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Os espaços estratégicos de interesse nacional (7)

2012-02-14T09:51:00.000Z

João José BrandãoFerreira

D. Continuando a projecção de interesses e de Poder, considera-se oEEIN definido pela triangulação, Cabo Verde x Brasília x Luanda.

Este espaço só seráexequível de projectar e explorar dentro do âmbito da CPLP e complementandotodas as FIR, ZEE e PC dos países membros da organização (e daqueles que sevierem a constituir membros).

Este desideratopermitiria dar uma consistência política - estratégica à CPLP, que serviria deesteio ao desenvolvimento de todas as outras áreas de cooperação. Este EEINpermitiria, outrossim, harmonizar os interesses brasileiros relativamente àcontra costa africana (recorde-se que foi do Brasil que saíram as tropas querecuperaram Angola e S. Tomé, durante as guerras da Restauração); os cuidadosdo governos de Luanda relativamente a S. Tomé e à concorrência petrolífera dospaíses do Golfo da Guiné, nomeadamente a Nigéria, ao passo que permite aPortugal ter mais peso numa eventual projecção da NATO para Sul, bem como noâmbito da Aliança Inglesa, face ao diferendo que opõe a Grã-bretanha àArgentina por causa das Falklands/Malvinas.

Por sua vez, énatural que este último país se sinta incomodado, se tal «espaço» ganharconsistência, devido à sua desconfiança e rivalidade com o Brasil. Já oUruguai, que sofreu forte influência portuguesa e que está «entalado» entreaqueles dois colossos, poderia ver a CPLP com bons olhos. O mesmo já não sedirá da Espanha, a quem um aumento da influência Lusa, certamente desagradará,devido aos seus interesses profundos, ibero-americanos, e à diminuição da sualiberdade estratégica para se expandir em África, como paulatinamente, temestado a fazer.

E. Complementar a este «espaço», considera-se a existência de umaárea rectangular que cobre todo o território de Moçambique, a sua ZEE e FIR daBeira, e se expanda até uma linha que une o Arquipélago das Seicheles e a Ilhada Reunião.

Não se trata agorade unir a costa moçambicana à contra costa angolana, mas trata-se deproporcionar uma complementaridade estratégica com o EEIN anterior, evitarqualquer deriva de Moçambique para fora da CPLP e exercer vigilância em todo oCanal de Moçambique e Rota do Cabo, por onde passam grande parte do petróleo egás natural produzidos no Médio Oriente, bem como a extensa quantidade de benscomerciais e minerais estratégicos, que abastecem o mundo ocidental. Esta rotaterá uma importância acrescida caso o Canal do Suez seja interditado. Esteespaço tem adquirido importância acrescida, nos últimos anos, por via doincremento substancial da pirataria marítima, grande parte da qual se produz aolargo da Somália.

F. Incluídos nos EEIN atrás referidos devem ser consideradas astrês fronteiras do futuro: a exploração do Espaço, a exploração do leito dosOceanos e a Antártida. São três áreas de actuação, sem dúvida, importantes parao futuro da Humanidade e que Portugal não deve descurar, sobretudo as duasprimeiras. Mais uma vez a complementaridade com a CPLP, sobretudo o Brasil, éfundamental, não só para Portugal como para todo o mundo lusíada.

G. Finalmente, consideramos dois EEIN, mas apenas no âmbito económicoe cultural: são eles um rectângulo que engloba a Abissínia, Omã e a costa oesteda União Indiana, onde existe um vasto espólio arquitectónico e culturalportuguês e onde se podem abrir boas perspectivas de comércio; e um espaço algodifuso, por pontual e disperso, que englobe Macau, Timor, não esqueça o Japão ea Tailândia, com quem há séculos mantemos relações de amizade e comércio; eenglobe a China – uma super potência em desenvolvimento acelerado e para quemPortugal representa o único país ocidental que permaneceu no seu território enunca lhe fez a guerra. E com quem Portugal conseguiu concertar a únicatransferência de soberania digna, ocorrida aquando da retracção portuguesa àsfronteiras europeias.

H. Sobrepondo-se a todos os EEIN, julga-se ser da maior pertinênciacriar «roteiros culturais» lusófonos, em todos os lugares por onde osportugueses deixaram a sua marca e que se devem transformar em roteirosturísticos e «cimento» da coesão e identidade lusíada.

Os espaços estratégicos de interesse nacional (6)

2012-02-13T10:22:00.000Z

João JoséBrandão Ferreira

Os EEIN deverão ser, então, definidos em função dos diferentes cenáriosinternacionais existentes, a análise das ameaças e riscos e nível de ambiçãonacional em termos de objectivos a alcançar e interesses a resguardar. Devem,ainda, ser analisados do ponto de vista das potencialidades e vulnerabilidades.

Deste modo considera-se:

A. O espaço Euro -- Atlântico, constituído pelo triângulo político --estratégico fundamental que liga o Continente aos Arquipélagos da Madeira eAçores; as zonas económicas exclusivas; as FIR de Lisboa e Santa Maria e aindao espaço interterritorial.

Todo este espaço pode ainda ser extraordinariamente aumentado com oalargamento do PC, cujo processo está em curso e que representa o maior ganhoestratégico para o país desde 1974 e a maior extensão geopolítica, desde 1530 –data em que Portugal obteve a sua maior expansão territorial e marítima.

Este espaço articula-se e constitui-se numa plataforma entre a Europa (daUE e restante), os EUA, as Caraíbas e a América do Sul; finalmente, com aÁfrica do Norte e Ocidental.

Este espaço é o mais importante para Portugal e deve ser vigiado em termosaéreos, marítimos e terrestres; deve ser conhecido o mais profundamente nas suasvertentes físicas e deve ser «ocupado» permanentemente de modo a evitar-se«vazios» estratégicos.

É um espaço fundamental para o exercício da soberania e vital em termos desegurança e desenvolvimento económico e social. Ele representa o âmago da nossaidentidade e individualidade.

B. O EEIN Regional abrange toda a Península Ibérica ocupada pela Espanha etodo o Norte de África desde a Mauritânia até à Tunísia e toda a baciaMediterrânica Ocidental. É um espaço de segurança próxima e relativamenteafastada, que encerra zonas de conflitualidade histórica com que nosdefrontamos desde o início da nacionalidade. É pois um espaço que necessita umavigilância atenta, pesquisa de informações e avaliação de intenções, constante.

Ao mesmo tempo é palco de um xadrez de relações entre estados de algumacomplexidade, que requer uma análise política e estratégica, sem soluções decontinuidade. Importa ainda procurar equilíbrios estratégicos que criemdissuasão mútua e evitar fragilidades que possam criar vulnerabilidades sérias.Este desiderato é crítico em relação à Espanha, por razões que seria ociosoexplicitar, e deve contemplar todas as áreas do espectro em que se analisa o «Poder»dos Estados, com relevo especial para o âmbito psicológico – o mais perigoso detodos.

É um espaço onde não se pode descurar a afirmação cultural e identitária,bem como o factor económico, sobretudo, e mais uma vez, relativamente àEspanha, dado o incremento havido a seguir à entrada de ambos os países na CEE.Mas a importância económica também se estende ao Norte de África, dondeimportamos gás natural, onde temos interesses nas pescas e porque representa ummercado promissor para os produtos e a tecnologia portuguesa.

Por último é necessário considerar que toda a área abrangida concorre comPortugal em termos turísticos, o que importa acautelar dada a importância quetal indústria tem na nossa balança de pagamentos.

C. O EEIN seguinte prolonga o triângulo estratégico português até Cabo Verde.É já um espaço de defesa avançada e de projecção de poder. Cabo Verde é um dospontos mais importantes para o controle aéreo e marítimo do Atlântico Sul. Este«triângulo» já tinha sido equacionado pelo Capitão Paiva Couceiro, num artigoda Revista da Artilharia de 1906, em reconhecimento do então nó de comunicações(telégrafo), instalado em S. Vicente.

A população de Cabo Verde é a mais evoluída de toda a África a Sul doSahara, com excepção de algumas comunidades brancas da República da África doSul (as existentes no Zimbabué estão praticamente destruídas). Cabo Verde é oúnico caso de relativo sucesso na retirada política portuguesa das terras doUltramar (Macau é um caso à parte), e as suas gentes possuíam já um grau deintegração muito avançado no projecto multi-racial e multicontinentalportuguês, de antanho, que só encontrava paralelo em Goa, Damão e Diu.

Por tudo isto, é do interesse nacional português criar os maiores laçospossíveis com aquele arquipélago e atraí-lo a ser um «estado associado», oumesmo a ter um estatuto posterior, de «região autónoma». Isto evitaria queeventuais apetites brasileiros e estado-unidenses (quiçá angolanos), seconsumassem sobre o território, ao passo que permitiria tentar incluir CaboVerde na UE (se lá continuarmos) e aumentaria a nossa importância na NATO,ajudando a evitar que o órgão de comando e controlo daquela organização sito emOeiras seja encerrado. Permitiria ainda que um futuro QG para África pudesseser instalado em Cabo Verde, sem ser apenas sob a égide americana…

Irmã de ministra no Ambiente

2012-02-13T10:20:00.000Z

A novasubdirectora-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano éMaria Manuela von HafeTeixeirada Cruz, irmã da Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.Vai receber 3406,52 por mês (remuneração bruta). Maria Manuel tem 48 anos, élicenciada em arquitectura e presta serviço de assessoria técnica na área deurbanismo à empresa Parque Expo’98 SA.

Os espaços estratégicos de interesse nacional (5)

2012-02-11T15:13:00.000Z

João José BrandãoFerreira

Neste momento émister introduzir o actual conceito de fronteira, ou de fronteiras.

Destacamos:

A fronteira daSoberania é aquela que, desde sempre, coincidia com as fronteiras de cadaentidade política. Representava o seu território, aquele que, no mais dasvezes, resultou de inúmeros conflitos, guerras e tragédias, acordos políticos emuito sangue derramado. É aquele que por norma os povos e os seusrepresentantes consideram o seu «santuário». Por ele, os homens morrem, pois éconsiderado de importância vital e inegociável.

A fronteira daSegurança não se limita, porém, à fronteira da soberania pois está para alémdela, ou muito para além dela, dependente dos recursos, meios e ameaçasexistentes. A fronteira da segurança tem a ver com a desejabilidade de se poderdetectar, identificar e interceptar (combater) as ameaças o mais longe possíveldas nossas fronteiras naturais. A «extensão» desta fronteira variará com as ameaçaseventualmente identificadas e previsíveis e o seu grau de letalidade, bem comocom os meios disponíveis para lhes fazer face.

Seguindo estalógica, sobretudo para os pequenos países/potências, identificadas que foraminteresses comuns e, ou, ameaças comuns, faz todo o sentido a criação dealianças, que permitam e potenciem uma melhor protecção mútua.

A construção de umconjunto de solidariedades entre países ajudará à coesão das alianças, masninguém se deve iludir que tal, por si só, não se sobreporá aos interesses decada país. Ignorar esta realidade é preparar o caminho para ter grandes«desgostos» nas relações internacionais. Cada país tenderá, também, a criar emanter o máximo de autonomia possível dentro de cada aliança.

A fronteira que se segue é conhecida pelafronteira dos interesses. Estes interesses podem ser os mais variados, desde oseconómicos aos estratégicos, dos culturais à influência política. Estafronteira raramente coincidirá com a fronteira da segurança. Fora da fronteirada segurança, abre-se a competição em todos os âmbitos e com a tecnologia eglobalização actuais, não há «fronteira» para esta fronteira. O conjunto destasfronteiras leva, por sua vez, face aos antagonismos e interdependênciasexistentes, a que se possam identificar áreas em que registam elos fracos noconjunto dos interesses de cada país são as fronteiras das vulnerabilidades.

Em grau diferente todos os países dependem detodos e ninguém se pode considerar auto-suficiente. E no mais das vezes a linhaque se para a estabilidade da fragilidade é assaz débil...

Finalmente a«permeabilidade» de todas as fronteiras e o grau de desenvolvimento tecnológicoe da letalidade de armamento, explosivos e diferentes agentes químicos,biológicos e radioactivos torna a disrupção da vida normal na sociedade,relativamente fácil, considere-se o caso do terrorismo internacional.

Por fim, o grau deameaças que cria todo o tipo de vulnerabilidades e o seu grau de perigosidade,pode extravasar os actores políticos da cena internacional para poderem pôr emcausa o próprio equilíbrio natural do mundo como o conhecemos. Se a istojuntarmos o continuado aumento da população, a sobre exploração dos recursosnaturais e a «agressão física» ao planeta e à atmosfera que o envolve, podemoscolocar em causa o delicado eco - sistema em que vivemos. Ou seja esta é umafronteira global, sendo a responsabilidade de a «defender» de todos os humanos.

E sendo a terra,para além dos animais e plantas, justamente habitada pelos humanos há queconsiderar uma última fronteira, chamada da solidariedade. Não é uma fronteirafísica e não é possível definir os seus limites. Mas é uma «fronteira» que énecessário criar a todo o momento para se poder acorrer às diferentes desgraçasque sempre se abatem sobre o globo. Esta fronteira não se limita àsolidariedade, digamos que não é apenas filantropia, já que, cumulativamente,ou em primeiro lugar, se destina a aliviar as injustiças e desgraças várias quepodem fazer revoltar diferentes camadas de população, transformando-as, assim,em ameaças à segurança colectiva. O desespero nunca foi bom conselheiro.

A definição dos EEINdeve derivar do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) deve dar origemao conceito Estratégico Militar (CEM) e aos conceitos estratégicos dos outrosministérios que, até hoje, nunca foram formulados – o que constitui umavulnerabilidade acrescida.

O CEM articula-seentão, após análise geopolítica e geoestratégica do todo nacional – naspotencialidades e vulnerabilidades, na caracterização das ameaças previsíveis eno conceito de acção militar. Do CEM derivam as missões, o dispositivo e osistema de forças (militares)

O CEDN já há muitodeveria ter sido revisto para se transformar num Conceito Estratégico deSegurança Nacional (CESN), tornando assim o conceito mais abrangente emultidisciplinar.

Por outro lado oactual CEDN aparenta ser muito prolixo e genérico na definição de opçõesestratégicas, querendo “tocar” em muitos âmbitos, em simultâneo, com aconsequente dispersão de meios e sem definição clara de prioridades. Algo quetende a dar para tudo resulta, normalmente, consequente em nada…

Inexplicavelmente o CEDN não se refereà Aliança Inglesa que - recorda-se – é a aliança política e de defesa maisantiga em todo o mundo e que está em vigor. Mais ainda, é a única organizaçãointernacional, exceptuando agora a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa(CPLP), que integramos e a Espanha está ausente, o que não deixa de ser umarealidade geopolítica e geoestratégica relevante.

A definição dos EEINdeve, assim, derivar de todo o articulado definido acima e deve ter a ver,fundamentalmente, com:

- Protecção mútuadas diferentes parcelas do Território Nacional;

- Garantir a coesãodo todo nacional;

- Evitar vaziosestratégicos;

- Exercício dasoberania plena ou mitigada sobre o território nacional, (aéreo, terrestre emarítimo), ZEE, FIRs e (futura) PC;

- Desenvolvimento deactividades económicas ou de investigação;

- Segurança àdistância;

- Projecção de poder(político, militar, diplomático, económico, cultural);

- Potenciar aliançase aumentar a dissuasão;

- Aumento do Podernacional (sem o que nenhuma unidade política tem liberdade estratégica ousequer viabilidade existencial).

Tudo isto devendoser harmonizado em termos de definição, coordenação e liderança política.

Os espaços estratégicos de interesse nacional (4)

2012-02-09T21:44:00.000Z

João José Brandão Ferreira

Passemos, então, aocerne do nosso tema, os Espaços Estratégicos de Interesse Nacional (EEIN)

«É necessário haver Armadas no mar que guardem as nossascostas, paragens, e nos assegurem dos sobressaltos que podem vir pelo mar, esão mais suspeitos que os de terra»

Padre Fernando Oliveira

A importância do «espaço» foi teorizada no seio da GeografiaPolítica e, mais tarde, pela geopolítica, a ciência que relaciona osacontecimentos políticos com a geografia.

Os elementos que se podem considerar mais estáveis, dageopolítica são, justamente, a geografia e o carácter do povo. A geografia nãomuda – vivemos, portanto, numa «ditadura» geográfica – e o carácter do povo,muda muito devagar, quando muda.

A relação entre o espaço e a actividade humana é, pois, ocerne da geopolítica. Deste modo o controlo de um espaço terrestre, marítimo ouaéreo, representa um poder potencial, pronto a transformar-se em Poder. Quantomaior o espaço, maior o poder. E o poder – o poder efectivo – é aquilo que, emprimeira instância, condiciona ou influencia, as relações internacionais egarante a sobrevivência dos povos politicamente organizados.

O espaço deve, pois, encarar-se sob uma perspectiva dinâmicaque o torna um vínculo geográfico de um qualquer poder inserido num quadrogeopolítico de referência, e um cenário estratégico vigente. O espaço e o homemestão ligados por uma relação telúrica que se vai desenvolvendo ao longo dotempo, com o evoluir das diferentes comunidades. Daí a força que atrai oshomens a virem acabar os seus dias nas terras que lhes deram berço, ou onde oslaços afectivos se tornaram mais intensos.

O conceito de “espaço” pode ser decomposto em três dimensões:

* Uma dimensão horizontal que abrange a extensão, localização,morfologia, clima, geologia e recursos naturais;

* Uma dimensão vertical, que é consequência da actividade dopróprio homem e do seu relacionamento com os factores sociais (demografia,economia, cultura, tecnologia, etc.);

* Uma dimensão temporal que resulta da interacção dascomponentes anteriores.

É dentro destes «espaços» que uma entidade política define osseus objectivos, defende os seus interesses, orienta a suas estratégias eprojecta a Ideia que tem de si mesma, relativamente a outras unidadespolíticas. Tudo isto para alcançar as «aspirações utópicas» do estado moderno,a saber: a Segurança, a Justiça e o Bem - Estar – por esta sequência, já que aordem dos termos não é arbitrária…

Os actores políticos principiais, do mundo contemporâneo,ainda são os estados-nação, seguidos das organizações internacionais para odesenvolvimento económico e de segurança. Para regular e resolver os diferendosentre eles, que podem surgir de conflitos de interesses, existe a Organizaçãoda Nações Unidas, que se pretende seja a principal fonte do DireitoInternacional.

Infelizmente a eficácia prática deste organismo tem deixadomuito a desejar, não sendo raro que os conflitos se dirimam à sua margem e, ou,pelo «direito da força».

Finalmente, é necessário ter em mente a «aceleração» do tempohistórico e o avanço tecnológico, que originou uma contracção da componentetemporal do espaço, uma globalização das actividades e a possibilidade de setomar conhecimento de qualquer evento, em tempo real, a qualquer hora e emqualquer parte do globo.

O território nacional ocupa, em termos de extensão a 108ªposição entre os 192 países existentes, entre a Hungria e a Jordânia (192 paísesque fazem parte da ONU, 203 na totalidade – dados referentes a Fevereiro de2008).

Já relativamente ao PIB per capita, Portugal encontra-se (adados de 2009), no 35º lugar, ao passo que na lista do índice dedesenvolvimento humano, aparece na 28ª posição.

Mas se ao território, juntarmos o mar português (águasterritoriais mais ZEE), Portugal salta para o 11º lugar a nível mundial! E seconsiderarmos o espaço ocupado pela ZEE proporcionalmente ao territórioterrestre, o nosso país passa para 1º lugar no mundo, se excluirmos algunsmicro estados insulares.

Deste modo podemos avaliar a importância do mar em termos desegurança, desenvolvimento económico e de liberdade e flexibilidadeestratégica, para o presente e futuro da Pátria portuguesa.

Por EEIN entende-se toda a superfície terrestre, marítima eaérea que possa ser relevante para os interesses nacionais, quer seja no âmbitoda soberania, segurança (incluindo defesa avançada), económica ou de projecçãode poder ou influência. Não deve, pois, falar-se de «espaço» mas sim de «espaços», que podem ser contíguos ou não, mas cujas valências devem sercomplementares. Às eventuais superfícies marítimas e aéreas que possam existirentre o EEIN, chamar-se-á de «espaço interterritorial».

O núcleo «duro», se assim se pode chamar, do territórionacional é constituído pelo Continente (89000 Km2), o Arquipélago da Madeira(800 Km2), o Arquipélago dos Açores (2300 Km2), e o espaço aéreo e marítimoadjacente de soberania plena que vai respectivamente da superfície até àTropopausa (cerca de 50000 pés, ou 17 km) e 12 milhas na perpendicular da linhade costa. A tudo isto deve juntar-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE) (200milhas náuticas de mar na perpendicular da linha de costa; e as Regiões deInformação de Voo (FIR), de Lisboa e Santa Maria. Tanto a ZEE como as FIRrepresentam áreas de soberania não exclusiva, abrangendo a primeira uma área de1.700.000 km2 – a maior da UE – sendo a extensão das FIR de, respectivamente,683.683 km2 e 5.126.635 Km2.

A tudo isto se deve acrescentar o alargamento da PlataformaContinental (PC), que não é mais do que a extensão da ZEE das 200, para as 350milhas náuticas, o que alargará a área imersa de interesse nacional em mais2.150.000 km2.

Este alargamento já foi submetido à ONU, aguardando-se a suaautorização, o que terá força de lei no Direito Internacional.

Desta forma, a união dos três núcleos do território nacional eáreas adjacentes constitui o conhecido «triângulo estratégico português» constituindo, por isso, um EEIN fundamental no âmbito da identidade eindividualidade nacional, onde se inclui a segurança e defesa das linhas decomunicação marítima e aérea.

Governo aprova proposta de Lei-quadro das Fundações

2012-02-09T21:33:00.000Z

No dia 26 de Janeiro foi aprovada em reunião do Conselho deMinistros a Lei-Quadro das Fundações, aplicável às fundações em geral, tanto privadascomo públicas. A proposta de lei deverá ser remetida à Assembleia da República paradiscussão e aprovação.

A aprovação desta lei pressupõe a introdução de algumas alteraçõesao capítulo do Código Civil que regula estas entidades.

Estabelece-se ainda um regime transitório para a adequação da situaçãoactual das fundações à nova situação que se pretende regular, prevendo-se , nomeadamente,um prazo de seis meses para as adequações orgânicas e estatuárias que se revelemobrigatórias, desde que não sejam contrárias à vontade expressa do fundador.

As preocupações do Governo na criação desta lei passaram pela consciencializaçãode que, efectivamente, deve ser preservada a origem altruísta de cada fundação ede que devem ser criados mecanismos de controlo rigoroso e um regime exigente sempreque esteja em causa a utilização de dinheiros públicos.

Nesta sequência, a lei estabelecerá regras claras para evitar abusosna utilização do instituto fundacional, restringindo-se o uso do termo fundaçãoàs fundações reconhecidas no quadro do novo regime e consagrando-se uma separaçãoevidente entre a instituição privadade fundações e a sua instituição pelo Estado.

Da mesma forma, embora se mantenha o regime de reconhecimento administrativo,pretende-se, com a nova lei, promover a transparência e o escrutínio independentesobre os procedimentos da Administração, constituindo-se um Conselhodesgovernamentalizado que acompanha e emite pareceres sobre toda a actividade daAdministração em matéria de fundações.

Os espaços estratégicos de interesse nacional (3)

2012-02-08T14:09:00.002Z

João José Brandão Ferreira

Principais Erros Estratégicos dos Últimos 35 Anos

«A perda de Portugal foi de puro-sangue e, por isso, o ministro espanhol que não pense constantemente na reunião ou não obedece à lei ou não sabe do seu ofício.»

José de Carvalhal y Lencastre (Ministro de Estado ao tempo do Rei Fernando IV, de Espanha)

Os erros políticos e estratégicos feitos após a situação política e social começar a estabilizar nos fins dos anos 70 do século XX, foram muitos, foram graves e foram profundos. E o primeiro de todos eles foi o de não se começar por fazer um estudo da situação avaliando as consequências do pós 25/4 e fazendo um estudo do potencial estratégico que nos restava a fim de traçarmos uma estratégia para o futuro que nos pudesse proporcionar a Segurança, a Justiça e o Bem-Estar (por esta ordem) que permitisse ao País enfrentar o seu devir, de um modo sustentável.

Deste modo vou tentar elencar, em termos muito sucintos, os principais erros efectuados, agrupados em diversos âmbitos.

Âmbito Psicológico

O terramoto político e social porque passámos, provocou um corte traumático com o passado;

Por outro lado desarmou-se psicologicamente a população para a Defesa da Pátria (agora seríamos amigos de todos e todos seriam nossos amigos; e se houvesse algum problema lá estaria a NATO para nos defender...); e também para o trabalho e os sacrifícios (sem guerra, sem ditadura, sem exploradores), a Justiça e o bem - estar ia ser uma realidade para todos e depois de entrarmos na CEE, esta adesão garantia, só por si, a abundância e o Sol na Terra.

Ora tudo isto veio-se a revelar serem novos «fumos» da Índia.

Âmbito Político

A Lei Fundamental do País – a Constituição da República – está eivada de erros, os quais têm sido corrigidos muito devagar tendo-se, na última revisão, agravado extraordinariamente a nossa individualidade, ao passar o primado das leis para Bruxelas.

O Sistema Político que se montou tem-se revelado cheio de deficiências e inadequações e os actores políticos têm -se, até hoje, recusado obstinadamente a discutir a melhoria do sistema - o que representa a própria negação da Democracia.

Adesão à CEE sem o país estar preparado para tal e sem referendo que, dada a importância da decisão, se justificava plenamente.

Âmbito da Soberania

Desvalorização constante das funções do Estado relativas à soberania, nomeadamente as FAs, a Diplomacia e os Serviços de Informação.

As Forças de Segurança, aumentaram desmesuradamente mas a sua eficácia deixa muito a desejar porque simultaneamente deixou-se invadir as mesmas de uma miríade de sindicatos e associações; retirou-se-lhes autoridade e os tribunais não conseguem julgar adequadamente os processos que lhes chegam.

Âmbito da Justiça

Pura e simplesmente não é eficaz nem eficiente e está perfeitamente desajustada para a sociedade em que deve actuar. A «justiça» deixou de ser o estádio a atingir, e passou a ser um simples exercício deletério do Direito.

Âmbito Económico

Abandono do Mar em todas as suas vertentes

Abandono do sector primário

Reconversão muito lenta do sector industrial

Grande dependência do exterior a nível energético

Alienação por parte do Estado de número considerável de empresas «estratégicas».

Âmbito dos transportes

Aposta nos «TIR» em vez do caminho-de-ferro

Excesso de auto-estradas

Gestão ruinosa do sector de transportes do Estado

Portos e aeroportos pouco competitivos

Transportes marítimos quase inexistentes

Âmbito Financeiro

Privatização pouco cuidada de instituições financeiras

Crédito desregulado

Falta de estratégia clara para o apoio à Economia

Completa incapacidade (induzida ou real), dos órgãos reguladores do sistema financeiro em preverem o futuro

Adesão ao Euro sem o país ter condições para tal e, novamente, sem referendo.

Âmbito Social

Envelhecimento da população e demografia negativa (um problema gravíssimo de que ninguém quer falar)

Relativismo Moral galopante, acompanhado de temas fracturantes

Ditadura dos direitos sobre os Deveres

Crescente insegurança, corrupção e materialismo.

Assimetrias graves na distribuição da população pelo território.

Os espaços estratégicos de interesse nacional (2)

2012-02-07T17:26:00.002Z

João José Brandão Ferreira

A Sociedade Portuguesa de 1974 ao Presente

«Uma Nação que confia em seus direitos, em vez de confiar emseus soldados, engana-se a si mesma e prepara a sua própria queda.»

Rui Barbosa

Em termos sociais e políticos a Revolução que se seguiu aogolpe de estado ocorrido em 25 de Abril de 1974, foi como se o paredão de umagrande albufeira tivesse explodido: a água jorrou fora, em catadupas invadindoas margens de uma forma anárquica.

Quando, muito a custo, após 25 de Novembro de 1975, seconseguiu voltar a colocar a água (isto é, o povo e os políticos) dentro doleito do rio – uma sociedade organizada em Estado/Nação – decretou-se oficial eoficiosamente, que o dito leito não voltaria a ter margens ou tendo-as, seriammuito flexíveis. E quanto a “barragens” estávamos conversados, eram passado enegro.

Foi a época de grandes mudanças comportamentais, de quererexperimentar tudo e de tudo ser posto em causa.

As convençõessociais quase ruíram, as instituições nacionais foram seriamente abaladas, adisciplina social anarquizou-se.

A estruturafamiliar, o ensino e a vida nas empresas foram sacudidas por uma agitaçãoavassaladora. Ruíram conceitos e preconceitos e o que era bom ontem, passou amau hoje. Ficou tudo baralhado de referências.

A situaçãomais gravosa que adveio – se assim se pode qualificar – foi a tábua rasa que sefez da hierarquia: a hierarquia na política, nas FAs, nos órgãos do Estado, nasempresas, nas escolas, na família. Falhada a tentativa de, sobre estesescombros, instalar um regime totalitário, ficámos assim.Ora ahierarquia é fundamental para manter uma disciplina e originar uma ordem. É umrequisito para haver autoridade. Ficámos, pois, sem autoridade, ou seja sem acapacidade de poder decidir e de implementar decisões sobre todo o largoespectro da vida nacional.

As leis que sefizeram espelharam toda esta situação, e ainda espelham.

Toda a genteachou, a começar nas forças políticas que despontaram um pouco por todo o lado,cujas mensagens eram ampliadas extraordinariamente pelos “media”, que o futuroseria cor-de-rosa e que todos os cidadãos tinham direito a ser bafejados comessa cor. Daqui nasceu a “ditadura” dos direitos sobre os deveres, o que tambémficou consagrado nas leis, desde Constituição da República ao Código Penal, dosRegulamentos das Escolas ao Código do Trabalho. Restou apenas uma excepção: osregulamentos militares mas, à custa de muita insistência lá os conseguiram, também,esfarelar.

Nem osseminários escaparam…

A pouco epouco (levou cerca de 10 anos), a situação foi normalizando, os excessos maisextremos foram burilados e os diferentes sectores da sociedade foram-seadaptando às mudanças ocorridas. A demagogia da luta política/partidáriamanteve, sem embargo, o excessivo predomínio dos direitos sobre os deveres, olaxismo na instrução e no aparelho judicial e a conflitualidade nas relações detrabalho.

Acabou-se como serviço militar obrigatório (um erro trágico) e com qualquer espírito deserviço à Nação. O único dever que restou foi o de pagar impostos!

Por outro ladodeixaram de fazer escola, um conjunto de preceitos morais, como honradez,lealdade, solidariedade, esforço, poupança, probidade, prudência, etc., queeram enformadores da sociedade.

A boa educaçãodegradou-se e o esbatimento da «censura» social desregulou e desbragou a vidado dia-a-dia.

Tudo istoaumentou os níveis de insegurança, criminalidade e falta de vergonha.

O atraso nodesenvolvimento do interior do país, e a atracção do litoral, despovoou oscampos e as aldeias, ao passo que se criou nas cinturas das grandes cidades –sobretudo Lisboa e Porto, mas também, em Braga, Leiria, Setúbal, Coimbra eoutras - uma população sub urbana algo desenraizada e com problemas próprios.Os conflitos gerados nos Palop’s após a independência, a pobreza em largosespaços da terra e o facto de os portugueses passarem a recusar exercerdeterminadas actividades profissionais, levaram à vinda para Portugal de váriascentenas de milhares de emigrantes.

A situaçãosocial voltou a agravar-se há cerca de 10 anos com o aparecimento em força de «temas fracturantes» e também com o ataque à religião cristã, nomeadamente aoscatólicos, num esquecimento imprudente dos erros da Primeira República.

Em síntese,podemos afirmar que vivemos uma tentativa de implantação de uma «ditaduraideológica e de costumes», misto de jacobinismo serôdio da Revolução Francesa ede ideias derivadas (e actualizadas!) do Maio de 68, em França, cujadisseminação é propalada pela maioria dos órgãos de comunicação social (comaumento exponencial a partir das emissões dos canais de televisão privados).

Em tudo istoabunda o relativismo moral, que virou as referências e o «norte» de pernas parao ar; a Teoria do «Bom Selvagem» inventada há mais de 200 anos pelo genebrinoRousseau, que tem levado a uma desresponsabilização colectiva, e a ideia de nãocolocar todos os «ovos no mesmo cesto», o que estilhaçou a autoridade e acapacidade de se obterem resultantes na vida individual e colectiva. Emcomplemento fomentou-se um individualismo, egoísmo e hedonismo feroz,centrando-se a vida da sociedade e a própria existência, no «eu». E, claro, depropaganda avassaladora relativa a consumismo.

Hoje vive-se a correr. Não há tempo parareflectir, nem para abarcar e digerir a complexidade de tudo. O materialismodomina o espírito.

Não é só aeconomia e as finanças que se pretendem globais. A informação já o é, e vertesobre todos nós dilúvios de notícias. Tudo condiciona tudo.

É umasociedade neste estádio, de que apenas tentámos dar um retrato breve, em quetodos teremos de obrar o futuro e as estratégias que se conseguirem delinear.Sem entender isto e ter tudo isto por base, não se obterá sucesso em nada.

A criseeconómica e financeira internacional, que se estará a abater sobre nós,actualmente no seu clímax, vai obrigar a repensar toda a nossa maneira de ser eestar.

Há sempre males que vêm por bem.

Poder & Associados

2012-02-04T11:51:00.000Z

Paulo Morais

As grandessociedades de advogados adquiriram uma dimensão e um poder tal que setransformaram em autênticos ministérios-sombra.

Ler mais em:

http://maislusitania.blogspot.com/2012/02/poder-associados.html

Responsáveis pela crise Islandesa começam a ser presos

2012-02-04T11:31:00.001Z

Quando acontecerá omesmo em Portugal? Nos «media» nacionais nada aparece sobre isto, porque será?...

Por alguma coisa, há mais de um ano que nãose diz nem se escreve uma palavra sobre a ISLÂNDIA

.....Se não fosse a Internet não sabíamos nada.

Julgamento a sériodos culpados de crimes financeiros contra a Pátria?...

Enfim, a Islândia éoutra sociedade, com uma democracia a sério.

Vejam (leiam) o quese passou no passado mês de Novembro de 2011:

Os directores de bancos islandeses quearrastaram o país para a bancarrota em finais de 2009foram presos por ordem das autoridades, sob a acusação de conduta bancáriacriminosa e cumplicidade na bancarrota da Islândia.

Os dois arriscam-sea uma pena de pelo menos oito anos de cadeia, bem como à confiscaçãode todos os bens a favor do Estado e ao pagamento de grandes indemnizações.

A imprensaislandesa avança que estas são as primeiras de uma longa lista de detenções deresponsáveis pela ruína do país, na sequência do colapso bancário efinanceiro da Islândia.

Na lista estãomaisde 125 personalidades da antiga elite política, bancária e financeira, com destaque para oex-ministro da Banca, o ex-ministro das Finanças, dois antigosprimeiros-ministros e o ex-governador do banco central.

A hipótese decadeia e confiscação de bens paira também sobre uma dezena de antigos deputados,cerca de 40 gestores e administradores bancários, o antigo director daBanca, os responsáveis pela direcção-geral de Crédito e vários gestoresde empresas que facilitaram a fuga de fortunas para o estrangeiro nosdias que antecederam a declaração da bancarrota.

Em Outubro de 2008,o sistema bancário islandês, cujos activos representavam o equivalente a dezvezes o Produto Interno Bruto do país, implodiu, provocando a desvalorizaçãoacentuada da moeda e uma crise económica inédita

Queixa contra Acordo Ortográfico na Provedoria de Justiça

2012-02-04T10:58:00.000Z

A Provedoria deJustiça está a analisar uma queixa que pretende travar o Acordo Ortográfico(AO). Trata-se de um pedido de revisão da constitucionalidade do Acordo, feitopor Ivo Miguel Barroso, professor da Faculdade de Direito da Universidade deLisboa, que garante que as novas regras de escrita são inconstitucionais.

Ao mesmo tempo, umgrupo de cidadãos está a recolher assinaturas para entregar na Assembleia daRepública e tentar travar o Acordo e vários escritores como Miguel SousaTavares e Vasco Graça Moura recusam escrever com a nova grafia. E há até paisque estão a pedir às escolas para que os filhos não aprendam as novas regras(leia aqui).

«A nossaConstituição é rígida», explica Ivo Barroso, sublinhando que «nenhum tratadointernacional – como o Acordo Ortográfico – ou recomendação da Assembleia daRepública podem mudar o que está na lei fundamental do país».

Ou seja, não é porhaver um acordo entre os países de Língua Portuguesa que se pode mudar aortografia que foi usada para escrever a Constituição. Mas esta não é, segundoo especialista, a única inconstitucionalidade do AO.

«Há uma violaçãograve da identidade nacional e estão em causa direitos fundamentais como odireito à Língua».

Ivo Miguel Barrosodefende que «a Língua não se muda por decreto». Lembra que no passado houve«reformas ortográficas», mas nota que «nunca as alterações foram tão profundascomo se propõe agora».

Contactada peloSOL, a Provedoria de Justiça adianta apenas que a queixa «está a seranalisada».

Acordo não está emvigor

Mas esta não é umatentativa isolada para travar a aplicação das novas regras ortográficas. Otradutor João Roque Dias tem usado a internet para divulgar o que consideraserem as «aberrações» do AO. E assegura que não há nada que obrigue a usar anova ortografia, porque «o Acordo não está em vigor».

Argumentosjurídicos não lhe faltam. «Não há nada que revogue o decreto-lei de 1945, quedefine as regras da ortografia que usamos», explica lembrando que a legislaçãonacional que suporta o AO resume-se a uma resolução da Assembleia da Repúblicade 2008 e a uma resolução do Conselho de Ministros de 2011 – que obriga todosos documentos oficiais a usar o ‘novo’ Português a partir de 1 de Janeiro de2012 –, «que juridicamente estão abaixo do decreto-lei e não o podem revogar».

António Emiliano,professor de Linguística da Universidade Nova de Lisboa, é da mesma opinião elembra que até a forma como o Acordo foi feito na CPLP (Comunidade dos Paísesde Língua Portuguesa) é questionável.

«Foi definido quese três países aceitassem o Acordo – neste caso Brasil, São Tomé e Cabo Verde –passaria a estar em vigor, quando a regra na CPLP é a aprovação porunanimidade».

Emiliano acredita,aliás, que a oposição de Angola e Moçambique – que não ratificaram o tratado –pode travar a nova ortografia.

«Angola pode ter umpapel determinante», diz. O linguista critica ainda o facto de não haverqualquer estudo sobre os impactos das alterações introduzidas pela novaortografia e alerta para as consequências económicas:

«Ninguém sabe aocerto quanto será preciso gastar para adaptar ao Acordo os documentos oficiaise livros».

António Emilianoalerta, aliás, para o facto de a nova escrita mudar para sempre a forma como sepronunciam as palavras.

«Na maior parte doscasos, as consoantes mudas servem para abrir as vogais», esclarece, dando umexemplo: «Podemos deixar de dizer ‘telespéctadores’ para passar a ler‘telespêtadores’».

E há ainda asconfusões geradas pelo facto de se deixarem de escrever todas as consoantes quenão se lêem sem ter em atenção as palavras que derivam umas das outras.

«Há dias, a minhaenteada de 15 anos não conseguia perceber a palavra ‘aspetual’ porque não viuque tinha relação com a palavra ‘aspecto’».

Razões suficientespara Emiliano considerar que o Acordo «é anti-linguístico e não tem respeitopelas regras da etimologia [a evolução das palavras]».

Os espaços estratégicos de interesse nacional (1)

2012-02-04T10:43:00.000Z

João José Brandão Ferreira

«Por meios indirectos descobrirdirecções para actuar»

Shakespeare –Hamlet

Acto II, Cena I

A perda dos últimos territórios e populações que nos restavam da extraordinária expansão marítima dos portugueses marca, indelevelmente, o fim de um ciclo da História de Portugal e o início de um outro.

Dissemos «os últimos territórios», mas queremos corrigir a imprecisão: os arquipélagos dos Açores e da Madeira não estão incluídos, pois escaparam à amputação registada, querendo-nos reportar ao Tratado de Alcanizes de 1297, que estabeleceu em termos de Direito Internacional a configuração do território continental português. Neste âmbito, porém, não podemos ignorar a usurpação do território de Olivença e seu termo, ocupadas ilegalmente pela Espanha, desde 1807, sem dúvida desde o Tratado de Viena, de 1815.

A alienação de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor conhecida em certos meios como «Descolonização», nos idos de 1975, bem como o reconhecimento «de jure» por parte do Estado Português, da soberania da União Indiana, sobre Goa, Damão e Diu – que resultou de uma inconcebível agressão militar por parte daquele país – podem e devem ter, uma leitura política e outra estratégica. A junção de ambas temperadas com os restantes «aports» de índole sociológica, resultará, um dia, depois de filtradas as perturbações ideológicas e interesses individuais ou de grupo, na versão equilibrada da História de todo este período da vida nacional.

Hoje vamos ater-nos à leitura estratégica, pois é esta que está directamente ligada ao título e objectivo da palestra, sem esquecer, por óbvio, que a estratégia está sempre a jusante dos objectivos políticos traçados - embora os possa condicionar, juntamente, com a geopolítica e a geoestratégia.

Sobretudo torna-se necessário tomar consciência e meditar nas consequências dos eventos então ocorridos, durante o período temporal iniciado com o golpe de estado de 25 de Abril de 1974, que se prolongou até 25 de Novembro do ano seguinte, mas que só terminou verdadeiramente com a independência de Timor e a incorporação de Macau na soberania chinesa.

Ora o ocorrido – independentemente dos juízos de valor que se possam fazer - a tal leitura política – teve incontornáveis efeitos estratégicos e geopolíticos da maior gravidade. O primeiro tem a ver com a perda, num curtíssimo espaço de tempo, de 95% do território e cerca de 60% da população onde flutuava a bandeira portuguesa.

Da presença em quatro continentes e três oceanos e fronteiras com 14 países, passámos à velha definição de Zurara: «Por um lado nos cerca o mar e por outro temos muro no Reino de Castela». Podemos englobar esta factualidade no âmbito das consequências «materiais».

Porém, esta perda material e o modo como tudo se processou, veio a causar um profundo trauma psicológico na população portuguesa (seguramente pior do que a perda do Brasil!) por ter atingido profundamente o esteio identitário da nação e a sua auto-estima. Este particular representa o âmbito espiritual da questão, o mais importante de todos.

Tudo isto associado às vicissitudes sociais e políticas, entretanto ocorridas, tem inibido, até hoje, que se faça uma discussão verdadeiramente livre e pragmática de todos os eventos, que ajude a nação a fazer as pazes consigo própria e permita que as elites das diferentes áreas da vida nacional, enfrentem o futuro e possam conduzir o país em trilhos adequados e seguros. Nada se poderá fazer de positivo sobre bases falsas, interpretações erradas ou preconceitos pessoais ou de grupo.

É o nosso futuro como país, que pretendemos independente, o seu devir colectivo, que está em causa.

E é nesse âmbito que se torna imperioso tratar dos espaços de interesse estratégico para Portugal e as principais estratégias a neles desenvolver. É esse o nosso objectivo.

Quem é amigo, quem é???

2012-01-31T13:33:00.002Z

Da Senhora D. Helena Isabel Roque Mendes, o amigo é o Secretário de Estado do Ensino Superior; até mudou o nome aos subsídios de férias e de Natal para que a Senhora os recebesse por inteiro. Tudo depois dos cortes a que estão sujeitos os que recebem do Estado...

[Clique na imagem para visualizar uma versão ampliada]

"Trocar" a REN por um Banco de investimento

2012-01-29T16:52:00.000Z

Camilo Lourenço, Jornal de Negócios

Quem esteve nos bastidores da negociação para a venda da EDPconta que os chineses, referindo-se ao re-financiamento da empresa, terãoperguntado: «Financiamento a 20 anos chega?»

Não sei se a história é verdadeira, mas ela enquadra oproblema maior que afecta as nossas empresas: a obtenção de funding a valoressustentáveis... e a longo prazo. Problemas que têm de ser avaliados de formaintegrada, agora que nos preparamos para vender a REN aos chineses.

Vamos por partes: têm sentido as preocupações sobre ocontrolo do sector da Energia pela China? O Governo diz que não, devido aopapel do regulador na fiscalização de eventuais «abusos». Face ao «track record» da regulação em Portugal, é legítimo ter dúvidas. Masna situação em que estamos, a cavalo dado não se olha o dente...

Agora a questão estratégica: é possível transformar a meravenda de duas empresas da Energia em algo mais? Se calhar é, e o Governo deviaempenhar-se nisso. Nós temos algo que para os chineses, neste momento, éestratégico: entrada na Europa e mercados de futuro: Brasil, Angola eMoçambique. Eles têm... o financiamento. Sem restrições. Sendo assim, porquenão transformar uma mera venda de activos numa verdadeira aliança? Que, além deinvestimentos na área industrial (automóvel?) e da entrada em bancosportugueses, incluísse a criação, de raiz, de um banco de investimento emPortugal. Um banco cujo «funding» não ficasse dependente dos volúveismercados financeiros e que estivesse vocacionada para o financiamento deprojectos a longo prazo. Uma instituição deste género daria uma preciosa ajudaà recuperação da economia.

A bomba demográfica

2012-01-29T16:47:00.000Z

Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto do C.M.

Há uma bomba latente que ameaça o futuro deste País. É o envelhecimento e a quebra da população, motivados pela reduzida taxa de natalidade.

É uma ameaça mais grave do que a longa crise económica emque mergulhámos. Obviamente que o empobrecimento agrava os efeitos desseicebergue em direcção ao qual este país caminha inexoravelmente. Asestatísticas dão conta da quebra de um milhão de jovens em apenas 30 anos. Ossaldos migratórios é que permitiam o crescimento da população. Mas em 2010 essefenómeno não foi suficiente e Portugal encolheu. Este ano, com o êxodo demilhares de pessoas, a tendência vai agravar-se. Se nada for feito, em poucasdécadas Portugal parecerá um lar de idosos falido.

Presidente de Timor-Leste exclui português do seu sítio na Internet

2012-01-29T16:40:00.002Z

O gabinete do Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, lançou oficialmente o seu novo sítio na Internet com informação apenas disponíveis em inglês e tétum, excluindo o português, língua oficial do país.

Segundo o comunicado enviado à imprensa, o novo sítio, www.presidenttimorleste.tl, vai «divulgar comunicados à imprensa, notícias, fotografias e vídeos sobre a Presidência e os assuntos do Palácio Presidencial» e está disponível em tétum e inglês.

O sítio anterior na Internet da Presidência timorense (www.presidencia.tl) só está disponível em português e inglês, excluindo a outra língua oficial, o tétum.

Ramos Horta tem memória curta: andou anos e anos, desde 1975 (invasão da Indonésia) a ser sustentado por Portugal e ainda bem recentemente foi a GNR portuguesa lá estacionada que lhe salvou a vida. Assim, o melhor é não lhe ligar nenhuma. Desprezo, pois este é mais um pobre (de espírito) e mal agradecido.

Conferência

2012-01-28T21:16:00.003Z

"OS ESPAÇOS ESTRATÉGICOS DE INTERESSE NACIONAL"

por João Brandão Ferreira

Academia de Marinha, dia 31 de Janeiro de2012, às 17:30

CUIDADO: Zona de Assaltos

2012-01-27T10:17:00.000Z

MILITARES: O QUE AS TROPAS PODEM FAZER?

2012-01-27T10:11:00.000Z

João José Brandão Ferreira

…«Um Exército mal armado e pouco numeroso não serve paranada, senão para gastar ao Tesouro uma soma avultada de contos de Reis em puraperda; um Exército organizado, bem disciplinado e tão numeroso quanto ocomportarem as forças do país é um elemento de ordem, independência eprosperidade pública; é um meio de que servem todas as nações modernas, paraconservarem a sua dignidade e defenderem os seus interesses»...

General Fontes Pereira de Melo perante as Cortes, em 02 deJulho de 1860

Antigamente o Rei mandava marchar (não chover) e as tropasmarchavam. Mas só marchavam se as Cortes, onde estavam representados os «braços» do Reino, autorizassem.

A coisa complicou-se quando inventaram os Partidos, disseramque eles é que formavam governo - não o Rei - e mandavam. O Rei passou a reinarmas não a governar. Ou seja, o Rei passou a ser uma figura algo decorativa, mascontinuava a ter poderes fácticos e simbólicos importantes. Os Parlamentos, quesubstituíram as Cortes, passaram a funcionar, porém, muito pior do que estas. ORei, todavia, encarnava a Nação e era símbolo da Pátria. Era a continuidade daPátria. Os guerreiros eram o braço armado dessa entidade intangível, mas quetodos entendiam (será que ainda entendem?): a Pátria.

Ora, a rapaziada maçónica não descansou enquanto não acaboucom a Monarquia (e ainda não desistiu de fazer o mesmo com a Igreja). Sim, aMonarquia existe, ainda, no Norte da Europa, mas não manda nada. Dedica-se aosnegócios e é apenas tolerada, enquanto não puser em causa o «status quo».

A excepção são os Windsor mas porque o Príncipe de Gales(herdeiro da coroa) é logo feito Grão - Mestre da dita cuja. Quem pôs isto emcausa ou estava ligado à Igreja Católica foi deposto a tiro e à bomba. A Casade Bragança não foi excepção.

Passámos a ter, assim, uma República com o respectivoPresidente - outra figura decorativa. Porém, com mais agravantes: é mais caro,está sempre a mudar, representa pouco, nem sequer quem nele vota e, ainda porcima, temos que o sustentar e a uma pequena «corte», depois de sair de Belém eaté baixar à cova. No Estado Novo não se notava tanto, pois Belém parecia maisa Ajuda no tempo do Senhor D. Luís I. Com uma diferença importante: não haviagamela onde se fosse comer.

Por isso o respeito pelo PR é apenas uma formalidade ou umaboa educação e pouca gente entende para que serve. Outro dia, houve algunsmilitares que o assobiaram à porta do palácio que os nossos impostos pagam. Aguarda dita republicana - que se devia chamar nacional - houve por bem fazer desurda.

Sem Rei; com uma Presidência da República que não é carnenem peixe; governos desnacionalizados; políticos com espírito clubista,atravessados por diversos lobbies, que andam de avental ou não, filados nosnegócios e sem apeias que os metam na ordem, o país definha e corrompe-se.

Com receio da Espada de Damâcles; não o assumindo, maspassando para a opinião publicada que a tropa não serve para nada; com osentimento que as desventuras internacionais nunca mais nos vão tocar e com aschefias militares neutralizadas por um emaranhado de teias, a InstituiçãoMilitar vai-se extinguindo sem sequer deixar rasto do seu passado.

Restariam os sindicatos. Mas os sindicatos são incompatíveiscom a missão, a organização e os esteios que mantêm um Exército de pé. Podem dizerà vontade, que há FAs que os têm mas, reparem bem, alguém as leva a sério?Conhecem algum país que queira empregar os seus militares seriamente, que tenhasindicatos na tropa? Pensem bem, acreditam mesmo que os holandeses (que foramapanhados quase à mão em Srebrenica) se batem? Ou os dinamarqueses, acreditamque se aguentam se lhes deixarem de pagar horas extraordinárias? Imaginam quese pode confiar nos italianos que nunca ganharam uma guerra e normalmentecomeçam um conflito de um lado e acabam do lado contrário?

Espero que não pensem nada disto, pois se pensam vão ter umadesilusão.

Ou seja, neste momento tudo é adverso à IM e não há ninguémpara a defender: ela está entregue a si própria até uma desgraça grave acordara Nação. E nem sequer podemos emigrar - seguindo os conselhos dos nossosqueridos líderes - a não ser para a Legião Estrangeira…

Parece que a Srª Merkel está a organizar legislação quepermita a um militar português prestar serviço na Bundeswear e suas congéneresnaval e aérea - tarefa hoje facilitada pelos cursos de Bolonha e pelo «Erasmusmilitar» - mas a coisa ainda não está madura.

Por isso, ó tropas, estamos sós e abandonados! Que isso sejapara nós estímulo de ressurgimento! Vejamos, que tal voltar ao «A, B, C» domister entre todos nobre?

Deixem-se pois de andar a manifestar na rua. Isso fica malaos polícias, quanto mais aos militares. É contra a nossa formação, e contra aimagem que a população tem de nós. Não façam, também, levantamentos de rancho,é contra a disciplina, não resolve nada, ficam com fome e estraga-se comida(que a ASAE nem sequer deixa dar aos pobres).

Sejam inteligentes e não dêem o flanco. Vamos a um casoconcreto: o do congelamento das promoções, inadmissível a todos os títulos.

Pensar: conservar presente o princípio do objectivo; mantera coesão das tropas; garantir a unidade de comando; ponderar modalidades deacção, (nunca esquecer a surpresa); exploração do sucesso; plano B, diaseguinte.

Passos: pedir audiências singulares através da cadeiahierárquica expondo as razões pelas quais a situação é insustentável einadmissível e entregar exposição sobre o assunto; ir pedindo audiênciassucessivas até o requerimento ter resposta; quem está fora dos Ramos devesolicitar, por escrito, o seu regresso imediato, incluindo os que estão emmissões no estrangeiro; não haver mais declarações de voluntariado para missõesfora do país; quando um político visitar uma unidade, façam-lhe a continência,mas não lhe apertem a mão e sempre que tiverem oportunidade digam-lhes o quelhes vai na alma.

Procurem-se os ex-titulares de cargos políticos que tenhamresponsabilidades no caso e confrontem-nos publicamente, como aquele cidadãofez ao Armando Vara, à entrada do tribunal onde ia ser julgado - eles assimpercebem que ficam marcados e podem ser responsabilizados no futuro. Nos casosque assim o justifiquem devem ser demandados judicialmente.

A irresponsabilidade tem que acabar.

Outra modalidade de acção deve ser equacionada desde já: aboiada.

A tradição da boiada perde-se na bruma dos tempos.

Atenção, não é preciso atirar ovos e tomates ao Ministro daDefesa, como já sucedeu na Bélgica. Que diabo nós temos 900 anos de História eTradição. Não somos um país artificial, um sub - produto do Congresso de Viena,de 1815, cujo herdeiro da coroa nem sequer tem direito a casar com um(a) jovemda sua terra! Mesmo tendo em conta os adiantados mentais que acham os «modelos» desenvolvidos nessas paragens frias e nevoentas como aplicáveis à nossa terra(embora, confesse, tenha ficado com algum fascínio por esta recente experiênciade estar mais de um ano, sem governo…).

Não, nós não somos os belgas e por isso vamos ter algumrespeito, mesmo, por quem não tem nenhum respeito pelas FAs. Basta que quandoalgum político se atrase quando chegar a uma cerimónia militar, as tropas façamdireita volver, destroçar; que quando o Sr. ministro (por ex.) começar adiscursar no IDN, no IESM, em qualquer sítio, a assistência se levante e passeà frente dele, motivada por uma súbita vontade de ir à casa de banho; ninguémfalar com S. Exªs aquando de um almoço ou encontro social (ou sequer estarpresente), etc.

Julgo que já ilustrei o ponto. Vão ver que eles percebemrapidamente. E se não entenderem a pauta logo se dança conforme a música.

Era escusado ter chegado a isto? Era; pode ter custos? Pode;é preciso alguma coragem? É. Bom, mas não se pode constantemente acusar ahierarquia, nomeadamente a de topo, de tudo e mais alguma coisa (nem sempre comrazão), e depois ter comportamento idêntico.

O que se é em general é, basicamente, aquilo que se foi emalferes, com a diferença dos cabelos brancos.

E nunca faltam desculpas, a quem não quer fazer nada.[1]

[1] Próximo e último: casos mediáticos de generais ealmirantes dos últimos 30 anos.

Pseudo-acordo ortográfico

2012-01-23T11:57:00.003Z

Prof. Doutor António Macedo

Informação do Prof. Doutor António Macedo, ProfessorUniversitário e Escritor

Após uma uma conversa aprofundada com os juristas daSociedade Portuguesa de Autores (SPA), que estão muito bem informados sobreestas matérias, apurei resumidamente o seguinte:

1 - A nova ortografia, acordada pelo Acordo Ortográfico de1990 (AO90), foi promulgada pela Resolução da Assembleia da República (AR) n.º26/91, de 23 de Agosto (com pequenas actualizações posteriores), e reiteradapela Resolução do Conselho de Ministros (CM) n.º 8/2011.

2 - A ortografia ainda em vigor, acordada pelo AcordoOrtográfico de 1945 (AO45), foi promulgada pelo Decreto n.º 35.228 de 8 deDezembro de 1945, e ratificada em 1973, com pequenas alterações, peloDecreto-Lei n.º 32/73 de 6 de Fevereiro.

3 - O Código do Direito de Autor e Direitos Conexos foipromulgado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março (com pequenasactualizações posteriores).

4 - Na hierarquia legislativa, segundo me explicaram osjuristas da SPA, um Decreto-Lei está acima duma Resolução da AR ou do CM. UmDecreto-Lei é vinculativo, ao passo que uma Resolução é uma mera recomendação.

5 - Por conseguinte, uma Resolução não tem força legal pararevogar um Decreto-Lei, e por isso o AO45 continua em vigor.

6 - Em caso de conflito entre a nova ortografia e o Direitodo Autor, o que prevalece é o Decreto-Lei do Direito de Autor.

7 - Em consequência, nenhum editor é obrigado a editar osseus livros ou as suas publicações segundo a nova ortografia, nem nenhum Autoré obrigado a escrever os seus textos segundo o AO90. Mais ainda: tentar impor anova ortografia do AO90 é um acto ilegal, porque o que continua legalmente emvigor é o AO45.

8 - Ao abrigo do Código do Direito de Autor, os Autores têmo direito de preservar a sua própria opção ortográfica, conforme consta do n.º 1 do Art. 56.º do Capítulo VI do Código do Direito deAutor e dos Direitos Conexos:

«(...) o autor goza durante toda a vida do direito dereivindicar a paternidade da obra e de assegurar a genuinidade e integridadedesta, opondo-se à sua destruição, a toda e qualquer mutilação, deformação ououtra modificação da mesma, e, de um modo geral, a todo e qualquer acto que adesvirtue (...)».

9 - Embora no Artigo 93.º do Código do Direito de Autor sepreveja a possibilidade de actualizações ortográficas, há sempre a opçãolegítima, por parte do Autor, de escrever como entender, por uma opçãoortográfica de carácter estético. O que aliás foi confirmado pelo Secretário deEstado da Cultura, Francisco José Viegas, em entrevista à SIC no dia 8 deJaneiro de 2012, onde ele confirmou que até 2015 há um período de adaptação emque é permitido o uso paralelo do AO45 e do AO90, mas que aos Escritores, dadaa sua condição de artistas criadores, ser-lhes-á sempre permitido utilizar agrafia que entenderem, mesmo que em 2015 o novo AO90 venha a ser eventualmenteconsagrado por Decreto-Lei, e não apenas, como agora, por uma simples Resoluçãoda AR.

Para terminar, e entre parênteses, o novo AO90 é tãoaberrante que é um verdadeiro crime, que está a ser imposto em vários meios decomunicação e em todos os departamentos governamentais, não obstante ser ilegale antidemocrático -

- e antidemocrático porque as várias sondagens que têm sidofeitas desde há vários anos sempre apontaram para uma média de rejeição, doAO90, de cerca de 67 por cento por parte da generalidade dos Portugueses.

Claro que um crime desta envergadura só pode estar a ser tãoviolentamente implementado porque tem atrás de si interesses muito pesados emuito poderosos, e apetece-nos perguntar como nos romances policiais: a quemaproveita o crime? Geralmente, em crimes desta envergadura, a resposta costumaser: follow the money...

Dei um modesto contributo para tentar explicar a minhaposição sobre o assunto neste link:

http://ilcao.cedilha.net/?p=3854

Novos episódios do parque jurássico do PCP

2012-01-23T11:42:00.000Z

Henrique Raposo

I. Há dias, o Sol tinha uma peça engraçada sobre os jovensvalores da extrema-esquerda parlamentar (devia ser um oximoro, mas não é). Foimuito útil. Deu para perceber que o PCP ainda tem um stalinista, pior, umstalinista de 30 anos, a saber: Miguel Tiago. Ok, podem dizer que são todosestalinistas naquela bancada. Pois, mas este senhor nem sequer se dá aotrabalho de meter as luvas. Ele diz que o governo é «protofascista»(reparem no esforço de linguagem: o «proto» dá um ar fino; «protofascista»é coisa de deputado, «fascista» é para o maquinista) e que Portas ePassos são «cavalos» da «mafia capitalista».

Reparem como aimagem cavalar revela um talento nato para a metáfora, uma qualidadefundamental num parlamentar. Mas, atenção, o melhor ficou para o fim. O nossosujeito estalinista diz que «recomeçaram os trabalhos legislativos daburguesia». Eu gosto dos meus comunistas assim. Sem luvas.

II. A hipocrisiahistórica do PCP é uma coisa mesmo doentia. É uma coisa para o divã da Oprah.Esta gente perseguiu culturalmente Jorge de Sena (e Sophia, e Agustina, e E.Lourenço, e V. Ferreira) durante o tempo em que o PCP manteve uma ditaduracultural em Portugal, ainda antes do 25 de Abril . E, logo a seguir ao 25 deAbril, esta gente vetou, de bracito no ar, o regresso de Jorge de Sena aPortugal. Porquê? A heterodoxia de Sena nunca foi perdoada. Não aderir aoneo-realismo era o mesmo que defender o Tarrafal. Agora, depois destecomportamento vergonhoso, esta gente reinventa a história com uma docehomenagem a Jorge de Sena . Dêem um divã ao PCP, se faz favor.

Os feriados nacionais: Portugal com alzheimer

2012-01-23T11:11:00.001Z

Pe. Gonçalo Portocarrero de Almada,

Muitos maridos sabem como é pesada a factura pelo esquecimento do aniversário da mulher. O cardeal Sean O'Malley, arcebispo de Boston, contava, a este propósito, que uma senhora, muito ofendida pelo facto de o cônjuge se ter esquecido do dia dos seus anos, exigiu, como reparação, uma prenda que a levasse dos zero aos cem em três segundos. Mas, em vez do esperado bólide, o desajeitado esposo ofereceu-lhe uma balança...

Talvez os homens subestimem os aniversários, mas as mulheres geralmente não pensam assim e num tal esquecimento lêem desconsideração pela aniversariante, ou pelo casamento. Ora casal que não festeja os anos e a data do casamento está, provavelmente, em crise.

As nações, como as pessoas, também nascem, crescem, definham e morrem. A memória dos povos é a sua história e, como não é possível recordar todas as datas memoráveis, comemoram-se ao menos algumas efemérides mais significativas. Os feriados nacionais não nasceram, portanto, para favorecerem o ócio, mas por imperativo da consciência colectiva, como uma necessidade de afirmação nacional. A preservação da língua, o respeito pelos símbolos nacionais e o culto dos heróis e dos santos não são questões decorativas, nem meros instrumentos de propaganda ideológica, mas meios indispensáveis para a coesão e sobrevivência da nação e para a preservação da sua memória colectiva.

Se em todos os momentos é oportuna a lembrança da história pátria, essa evocação é mais urgente numa crise. Portugal, para além da dificílima situação económico-financeira, também padece as investidas da globalização, que ameaça a nossa idiossincrasia, e sofre a pressão da vizinha Espanha, onde há quem gostasse de ver a nossa nação reduzida a mais uma região do seu problemático Estado plurinacional. Razões de sobra para que, sem hostilizar a Europa nem os outros povos ibéricos, se afirme, pela positiva, a independência e soberania nacional, nomeadamente festejando o seu dia, isto é, o 1.º de Dezembro.

A antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, quando se viu a braços com a ameaça germânica, apelou ao nacionalismo dos seus cidadãos, promovendo a figura de um seu herói nacional, por sinal um santo cristão. Data de então, com efeito, o magistral Aleksandr Nevski, de Serguei Eisenstein. A figura emblemática do patriótico guerreiro foi, no contexto da crise mundial, uma alavanca que motivou os cidadãos soviéticos para a defesa da independência. As autoridades políticas, não obstante o seu feroz anticlericalismo e o seu internacionalismo proletário, não tiveram pejo em recorrer a um bem-aventurado príncipe, herói da Rússia dos czares, para assim unirem a nação na luta pela sua ameaçada soberania.

Dói ver os feriados nacionais reduzidos a mero assunto económico. Tal como seria lamentável a família que, à conta da crise, desistisse de celebrar aniversários. A razão exige o contrário: precisamente por que há crise, mais necessário é unir a família nessas datas e que o país celebre, com moderação, as principais efemérides da sua história.

Talvez se pudessem vender, em hasta pública, o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre dos Clérigos: não faltaria quem quisesse adquirir essas jóias nacionais, para embelezamento dos seus ranchos no Novo Mundo. É verdade que, como diz o provérbio, mais vale perder os anéis do que os dedos, mas estes anéis são os dedos da nossa história, são as mãos que a fizeram e a exaltaram em cantos heróicos.

Sem a sua alma - a nossa língua e a nossa história - Portugal fica reduzido ao défice, ao lixo das agências de rating, a apenas mais um povo ibérico, à cauda da Europa. Sem os seus feriados nacionais, civis e religiosos, o nosso país será como um velho desmemoriado que, por ter perdido a consciência, perdeu também a sua identidade.

Maternidade para substituição

2012-01-21T23:35:00.001Z

Daniel Serrão

Por esta designação – mais adequada que a vulgar «barriga de aluguer» – entende-se a indução de gravidez numa mulher, pelo processo de transferência de um embrião constituído em laboratório, com o compromisso, contratualizado, de que a criança que venha a nascer será entregue a outrem.

Ler mais em: http://uniaodasfamiliasportuguesas.blogspot.com/2012/01/maternidade-para-substituicao.html

Filhos sem Pai

2012-01-16T10:21:00.000Z

Pedro Vaz Patto

O projecto de lei de alteração da regulação da procriação medicamente assistida apresentado pelo Bloco de Esquerda, e actualmente em discussão, pretende garantir o acesso a essa técnica a mulheres sós ou numa relação homossexual, independente do diagnóstico de infertilidade. Já foi saudado por representar uma quebra da «desigualdade arcaica que reduz as mulheres a apêndices dos homens» (São José Almeida in Público de 24/12/2011), isto é, a que exige necessariamente o contributo destes para a procriação.

Ler mais em:
http://uniaodasfamiliasportuguesas.blogspot.com/2012/01/pedro-vaz-patto-o-projecto-de-lei.html

O acordo (h)ortográfico

2012-01-15T15:55:00.001Z

Bagão Félix

A língua, escrita ou falada, é a expressão viva da evolução social. Particularmente num mundo sem fronteiras, com novas formas de comunicação e de relação. O português – a 5ª língua nativa mais falada – não foge a essa regra.

Mas uma coisa é a absorção de modificações que se vão verificando, outra é a sua imposição por decreto. O Acordo Ortográfico é o produto não de uma evolução natural e impregnada na prática, não de uma necessidade de defesa e promoção linguísticas, mas tão-só a imposição de iluminados, que o Estado avalizou, menosprezando posições diferentes e ignorando a voz do povo soberano.

O Acordo é também uma expressão de submissão às maiorias populacionais. Neste caso, do Brasil. Esquece-se que uma língua se enriquece na diversidade e se empobrece na «unicidade» por forçada via legal. Claro que há sempre prosaicas justificações mercantis (interesses?) em sua defesa e há quem vá ganhar com tudo isto.

Imagina-se o Governo britânico a uniformizar a grafia de vocábulos escritos nos Estados Unidos ou Austrália (v.g. «realise»/«realize», «center»/«centre» ou «labour»/«labor»)? Ou o castelhano a adaptar, por lei, a escrita de certos vocábulos na Argentina?

Pequeninos geograficamente, teimamos em ser pequeninos patrioticamente. Dizia sabiamente Fernando Pessoa: «A palavra escrita é um elemento cultural, a falada apenas social».

Adivinhem o que se quer dizer com «não me pelo pelo pelo de quem para para desistir»? Na rejeitada e antiga grafia escreve-se: «não me pélo pelo pêlo de quem pára para desistir».

Já não nos chegavam os agravos à nossa língua nas tv e textos públicos, eis que os tornam agora obrigatórios. Os «supônhamos» e «houveram» de braço dado com os «suntuosos» e os «contrassensos».

Enfim, a lógica da batata. Ou da «(H)ortografia».

Chefias militares e o que se passa por aí…

2012-01-10T09:11:00.002Z

João J. Brandão Ferreira

«…mas havemos de nos acomodar às situações que existem»

General CEMGFA

(Notícia da Lusa, de 31/12/11)

A Força Aérea vai começar o ano a perder cerca de 260 oficiais e sargentos, que pediram para abandonar o serviço activo, ou por terem atingido o limite de idade.

É uma perda brutal.

Não conhecemos ainda os números da Armada e do Exército, mas estes servem para ilustrar o ponto.

Estes números vieram a público por causa da saída inesperada do 2º Comandante do Comando Aéreo (CA). Esta saída deve-se a um «desaguisado» interno que não é relevante para o grande público.

Esta saída tem, todavia, origem na decisão do anterior comandante do CA, há cerca de dois meses, em retirar-se da vida militar e para o substituir ter sido indigitado um Major General (duas estrelas), quando o cargo vence um Tenente General (três estrelas).

Cabe aqui referir, que as saídas previstas de generais e o inconcebível congelamento das promoções em vigor, faz com que a FA tenha, neste momento, quatro generais: o chefe, o vice-chefe e o Comandante do Pessoal. O quarto está fora do Ramo e há pouco tempo na função.

Ora por alturas do Natal S. Exª o Ministro da Defesa fez saber ao Chefe de Estado Maior que pretendia um general de três estrelas no CA, restando saber as razões do senhor ministro ou, o que é mais curial, quem tal lhe foi sussurrar ao ouvido e porquê.

Daqui decorreu a indigitação de um general de três estrelas...

Para o lugar agora vago pelo número dois do CA, marchou o Major General que o senhor ministro (ou alguém por ele) não tinha querido como nº um. Já regressaremos a isto.

Especulou-se, entretanto, porque é que tanta gente quer abandonar as fileiras e aventaram-se umas poucas de hipóteses que podemos sintetizar na seguinte frase: já ninguém consegue aturar o que se passa!

E o que se passa dava para encher páginas, que vamos reduzir a meia dúzia de ideias, nenhuma delas aduzida, aliás, na citada notícia da Lusa, baseada numa entrevista ao CEMGFA.

Em primeiro lugar já não se consegue suportar a continuada má relação político - militar de décadas e o enfado, a acrimónia, a deslealdade e as ilegalidades com que os políticos, em geral, têm tratado as FAs e os militares; depois o continuado ataque à condição militar em todas as suas vertentes, que intentam destruir, por não lhes convir, não entenderem, ou não acharem necessária; em seguida, porque os militares não têm, há muito, hierarquia que os defenda; finalmente por não haver aviões para voar, navios para navegar e homens para comandar!

Hoje em dia, só quem não sabe ou gosta de fazer mais nada; não arranja emprego, ou ainda julga que pode desviar o eixo da terra a fazer flexões de braços, é que permanece na Instituição Militar. Quem tem condições pira-se (é o termo), num fósforo!

As intenções governamentais – e nisto o PSD-CDS têm-se revelado mais perniciosos e perigosos para a IM, porque são mais metódicos e cínicos a fazer as coisas, ao contrário dos socialistas que são desastrados a lidarem com fardas – devem ser, para já, como segue:

Meter o Exército inteiro, a três batalhões (menos), em Santa Margarida; a Marinha fica circunscrita ao Alfeite (onde já está), com alguns pontos de atracagem espalhados pela costa, ficando à espera que os navios encostem todos, à excepção de dois patrulhas para a busca e salvamento; e reduzirem a FA a duas bases, provavelmente Monte Real (que diabo a Nato até gastou lá uma palete de massa), e Beja, digo Montijo, já que não dá jeito andar para a frente e para trás com o Falcon. E, claro, fazendo migrar o comando da Defesa Aérea para Madrid…

Isto numa primeira fase; imaginem o que será a segunda.

Voltemos agora ao CA para analisarmos o facto – de gravidade inaudita – do MDN ter interferido directamente nas atribuições de um chefe militar, neste caso, nas de gestão do seu pessoal.

Não está em causa se a decisão de nomear um determinado oficial para uma função, foi boa ou má – a função em causa obriga, até, que a nomeação seja ratificada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o que ultrapassa o próprio ministro – mas sim a ingerência em âmbito que não lhe compete. Ainda por cima com o desaforo das implicações que a não autorização de promoções acarreta.

Tudo isto representou uma desautorização do CEMFA e sobre isto mais não digo.

O passo lógico seguinte, a ser dado pelo senhor ministro, será o de passar a colocar todos os comandantes de unidades e por aí abaixo. Não, não corro o risco de ser acusado de lhes estar a dar ideias, já há muito que estão mortinhos por fazer isso e só não põem um «boy», ou uma «girl» lá deles, a comandar o Regimento de Infantaria de Viseu (em tempo de paz, claro), porque é manifestamente difícil – embora não impossível. Mas lá que gostavam…

Não contentes em terem transformado os chefes militares, na prática, em figuras decorativas – por terem vindo, paulatinamente, a esvaziá-los de todas as competências - ainda os querem transformar em «quartos secretários» do Presidente da Comissão Liquidatária (da tropa). E sabem que mais? Tenho esperanças de que se hão - de mostrar contentes com isso.

A iniquidade miserável do último despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Defesa, de 30/12 (que faz regredir os militares à tabela salarial de 31/12/09), só encontra paralelo na patética reacção (ou falta dela), da alta hierarquia militar, perfeitamente incompatível com aquilo que se ensina aos cadetes, na escola!

Fomos todos postos de castigo, voltados para a parede e com orelhas de burro.

Sem querer tirar a frase citada, do CEMGFA, do contexto em que foi dita, mas extrapolando-a, pode-se entendê-la como a síntese quase perfeita da atitude da generalidade da hierarquia militar, desde 1982 [1] (depois de se terem zangado no dia 26 de Abril de 1974): «havemos de nos acomodar às situações que existam».

Nem imagina o senhor general o alcance da verdade que agora lhe escapou.

Resta apenas saber o que acontecerá quando houver alguém que não se queira «acomodar».

«Colombo ou Colon ?» na Academia Portuguesa da História

2012-01-10T08:44:00.003Z

Convite

A AssociaçãoCristóvão Colon tem o gosto de convidar V. Exª para uma sessão/debate com otema «Colombo ou Colon? - factos, circunstâncias e conjuntura», promovida pelaACC, sob a égide da Academia Portuguesa da História.

18 de Janeiro de2012, às 15H00

Local: AcademiaPortuguesa da História

Palácio dosLilases/Alameda das Linhas de Torres, 198-200 Lisboa

www.colon-portugues.blogspot.com

assoc.cristovaocolon@gmail.com

Evocação de eventos que a memória colectiva não deve esquecer

2011-12-30T22:16:00.003Z

João J. Brandão Ferreira

“Nesses anos, quando um soldado português desembarcava de um dos barcos da sua Nação para servir num forte em Moçambique, ou em Malaca, ou nos estreitos de Java, já previa, durante o seu tempo de serviço, três cercos, durante os quais comeria erva e beberia urina. Estes defensores portugueses contribuíram para uma das mais corajosas resistências da história do mundo.
” James Michener

(Escritor americano)

Em 2011 fez 50 anos que se deu início às actividades subversivas armadas em Angola (15 de Março) – que se estenderiam, em 1963, à Guiné e no ano seguinte a Moçambique – e que a União Indiana lançou um torpe ataque militar aos territórios portugueses de Goa, Damão e Diu (17-18 de Dezembro).

Meia dúzia de instituições nacionais e algumas (poucas) associações patrióticas evocaram os eventos então ocorridos. Os órgãos do Estado nada organizaram oficial ou oficiosamente e apenas se fizeram representar na cerimónia levada a cabo pela Liga dos Combatentes.

A crise economico-financeira não serve aqui como desculpa para este alheamento oficial, que se revela apenas e mais uma vez, como fruto da grave doença moral e ideológica e de sãos princípios nacionais portugueses, que a generalidade da classe política sofre e está imbuída.

Fizeram-se evocações mas nada se comemorou pois, de facto, nada havia a comemorar.

Não íamos, por um lado, comemorar um ataque que nos retalhou a carne e a fazenda durante 14 longos anos; do mesmo modo que não fazia sentido comemorar o fim do conflito que resultou no maior desastre político-militar da História Pátria, que deixa Alcácer Quibir a perder de vista. Não só pelo tamanho e implicações da catástrofe como pela vergonha e indignidade daí resultante: se lamentamos os 9000 mortos de 1578, não temos de chorar a sua honra nem envergonharmo-nos da sua derrota, pois lutaram como valentes e venderam cara a vida.

Por seu lado, as últimas campanhas ultramarinas da História de Portugal – único país verdadeiramente colonizador à face da Terra – e que foram as melhores conduzidas pelos portugueses (e exclusivamente por eles), desde o tempo do grande Afonso de Albuquerque, e de que estávamos a sair vitoriosos, vieram a acabar num tristíssima derrocada político-militar que culminou numa retirada abandalhada de pé descalço.

Aos portugueses que mantiveram a sua nacionalidade, seguiu-se uma deriva existencial sem norte cujas consequências estamos a sofrer e para as quais não se vê fim.

Para os portugueses que o deixaram de ser – sem ser por sua opção – o resultado foi ainda pior: resultou num conjunto de desgraças inomináveis de que resultaram cerca de um milhão de mortos.

Tudo isto foi responsabilidade (nunca apurada) de um conjunto de celerados políticos e militares e de uma vasta plêiade de ignorantes e ingénuos úteis, que foram ao ponto de assumir as (falsas) razões de quem nos emboscava as tropas e das mãos que os armavam, treinavam e incitavam.

Compreende-se, assim, que não haja nada para comemorar, o que não é a mesma coisa de se esquecer.

Os principais responsáveis dos crimes de lesa – Pátria, dividiram e empobreceram irremediavelmente o País, refugiaram-se nos partidos políticos, compraram consciências, imunizaram-se e continuam a tentar catequizar a opinião pública através do controle dos media, dos programas do Ministério da Educação e, até, de Fundações pagas com o dinheiro do contribuinte.

Só isto explica, por exemplo, que nunca ninguém se tenha lembrado de colocar uma queixa no Tribunal Internacional da Haia, por crimes contra a Humanidade – que não prescrevem – relativamente ao genocídio perpetrado pela União dos Povos de Angola (UPA) (e por quem a apoiou), contra a população branca, negra e mestiça, no Norte de Angola, em Março de 1961. Só quem não tem mesmo vergonha na cara se pode conformar com isto…

Já relativamente ao escabroso ataque da União Indiana contra o Estado Português da Índia - em que nem sequer tiveram a coragem e a decência de nos declarar guerra - se pode considerar em moldes e antecedentes completamente distintos da guerrilha que se desenrolou nos teatros de operações africanos, pois configurou um conflito clássico.

E a acção que a União Indiana desenvolveu pode-se considerar, por várias razões que não vou agora expor – muito mais grave do que a Indonésia fez em Timor, em 1975.

Não cabe aqui analisar o que se fez em conferências, reportagens, publicações e cerimónias, com que se evocou os eventos atrás mencionados, que se podem considerar enxutas e utilizando uma linguagem algo equilibrada, com excepção das bicadas na política do Estado Novo, já habituais, e que por norma confluem na sua principal figura política. Estiveram, porém, longe de focar o tema fundamental na análise dos eventos, isto é, de que lado estava a razão e a justiça.

Não queremos fugir a dizer que estava completamente do nosso lado (português), e não temos receio de o afirmar em qualquer parte do mundo.

Outra pecha das evocações foi não haver uma distinção clara entre a análise politico-estratégica do conflito e o estudo do comportamento das diferentes componentes do Poder Nacional: a diplomacia, a economia, as finanças, o comportamento social e psicológico da população e a componente militar. E dentro desta aquilo que foi conforme ao Dever Militar e o que não foi. Neste âmbito assiste-se até, reiteradamente, ao branqueamento de acções menos conformes àquele dever.

Apenas umas considerações para finalizar e sobre a ocupação militar de Goa, Damão e Diu, que ainda constitui uma chaga viva para muitos, não sendo por acaso que tendo o Exército há muito tempo constituído a Comissão para o Estudo das Campanhas de África, que já produziu mais de uma dezena de livros sobre Angola, Moçambique e Guiné (e continua a produzir), nunca mandasse constituir nenhuma Comissão sobre a Índia, não havendo uma única obra oficial…

Três pontos apenas.

• Costuma dizer-se que num conflito quer ele seja familiar, entre indivíduos, ou entre nações, existem razões, culpas ou responsabilidades de parte a parte; pois o conflito que opôs Portugal à União Indiana é excepção a esta “regra”, já que Portugal tinha a razão toda e a UI não tinha razão alguma!

Sendo assim, nós podemos discutir ou criticar o que o governo português, de então, fez quanto à melhor defesa dos nossos interesses, isso podemos; agora o que já não devemos fazer – por ser uma desonestidade intelectual – é passar a vida a condenar Salazar por ter cumprido o seu dever de salvaguardar as nossas gentes e património ao mesmo tempo que se desculpa o bandido do agressor.

• Existe uma contradição insanável quando se exaltam os militares portugueses cuja actuação foi conforme ao Dever militar – sobretudo os que se portaram com heroísmo – e, em simultâneo, se pretende branquear ou justificar o comportamento contrário.

• As parcelas portuguesas do Indostão, só não se podem considerar cativas, hoje em dia, porque um governo português, em 1974-1975, decidiu, aleivosamente, reconhecer de jure a ocupação militar (que só não foi condenada no Conselho de Segurança da ONU, porque a URSS vetou), sem que nada o justificasse. Uma decisão vil e indigna, que nos rebaixou e envergonha.

A mim, pelo menos, envergonha.

Passámos, desde então, a ser um país pequenino, governado por gente pequenina.

Um bom Natal para todos

2011-12-23T22:19:00.000Z

Falar claro...

2011-12-23T14:24:00.000Z

Fracasso do euro

2011-12-23T14:19:00.002Z

Eli Pariser: Atenção a "bolhas de filtro" online

2011-12-21T21:34:00.004Z

Eli Pariser

À medida que as companhias cibernéticas se esforçam para adaptar os seus serviços (incluindo notícias e resultados de pesquisas) às nossas preferências, cria-se uma perigosa consequência não intencional: Ficamos presos dentro duma «bolha de filtros» de maneira a que não somos expostos à informação que poderia desafiar ou alargar a nossa visão global. Eli Pariser faz um argumento poderoso de que, no final, esta bolha de filtro vai provar ser má para nós e para a democracia.

Ver o vídeo em:

http://maislusitania.blogspot.com/2011/12/eli-pariser-atencao-bolhas-de-filtro.html

A CARTA UNIVERSAL DOS “DEVERES” DO HOMEM REFLEXOES EM TEMPO DE CRISE

2011-12-21T21:29:00.000Z

João José Brandão Ferreira

“No Dever está a limitação do Direito”

V.Balaguer

A Carta Universal dos Deveres do Homem não existe.

Não existe porque a natureza humana é, de um modo geral, relapsa a «deveres», os «filósofos sociais» tendem a ter das coisas uma visão mais optimista do que realista e a esmagadora maioria dos políticos não resiste à demagogia.

Deste modo as sociedades – falamos, obviamente, das ocidentais e das que são influenciadas por estas - têm posto o acento tónico nos «direitos», sobretudo nos últimos 50 anos. Aliás, só se fala de «direitos», como se isso fosse possível…

Durante séculos ou até milénios predominaram os «deveres» – em muitos casos nem havia direito ao que quer que fosse – sendo que agora é ao contrário.

Durante todo este tempo só as religiões morigeravam os costumes e mesmo assim só depois de mencionarem pesados castigos para a vida eterna. Mas o laicismo aparenta estar a ganhar às religiões…

Isto de andarmos a passar dos oito para o oitenta nunca foi saudável e, estamos em crer, que o predomínio dos direitos – ou melhor dizendo, a ausência de deveres – é uma das causas que está a levar à decadência da chamada civilização ocidental.

A visão mais equilibrada das coisas ainda reside no Cristianismo, mas é público e notório como a palavra de Cristo tem sido atacada e deixou de «fazer fé» em quase todos os areópagos nacionais e internacionais.

A defesa dos «Direitos Humanos» tomou forma por todo o século XVIII – o século das «luzes» – e ganhou foros de cidadania após a Revolução Francesa através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de Agosto de 1789.

A sua universalidade, porém, só veio a ser estabelecida após a adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. [1] Hoje a totalidade das Nações adoptou esta declaração mas a maioria delas está longe de as cumprir.

Numa tentativa de globalização destes direitos tem-se tentado alargá-los a todo o globo com oposição explícita dos países que professam o comunismo e da maioria dos países muçulmanos, por exemplo.

Dos seus 30 artigos, na sua globalidade, não se pode dizer que não representem um avanço significativo na dignidade da pessoa humana, apesar de não se saber muito bem – nem tal vir prescrito – como se obtêm os meios financeiros, genéticos e estruturais para se garantirem tantos direitos…E de obrigar a que tudo se passe em sociedades democráticas – o que indicia desde logo uma ditadura – não tendo em conta as múltiplas peculiaridades e diferentes estádios de desenvolvimento dos numerosos povos que habitam o planeta Terra. Por outro lado não se define o que se entende por «sociedade democrática», como aludido no número 2 do seu artigo 29.

Sem embargo, passou a existir uma espécie de «Bíblia» para os direitos universais do Homem, mas é preciso fazer notar que em todo o articulado da Declaração, só por duas vezes se fala em deveres: no artigo 1 «todos os seres humanos …devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”; e no seu número 1 do artigo 29, “o indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade».

A questão está, sem sombra de dúvida, desequilibrada e mais desequilibrada ficou com a deriva de exigências incontidas – também apenas nas sociedades «ocidentais» – que se verificaram a partir dos anos 60 do século XX, em que o Maio de 68, em França, constitui marco importante.

Nós não estamos contra as referências que norteiam a defesa dos Direitos Humanos, sobretudo quando se constituem marcos de elevação Moral. Entendemos apenas que os direitos devem andar equilibrados com os deveres e que estes, sobretudo os de âmbito cívico, social e profissional, devem ser conformes às capacidades evidenciadas. E que muitos deveres devem ter precedência sobre alguns direitos dando corpo à filosofia existente nas Forças Armadas Portuguesas, que ainda conheci, de que os direitos adquirem-se…

Dito de outra maneira os cidadãos não deveriam poder usufruir de alguns direitos caso não tivessem os seus deveres em dia.

Em Portugal embebedámo-nos de direitos aí por alturas de 1974/75 (como de resto em 1820, 1834 e 1910 – com os resultados conhecidos) e ainda estamos ébrios. A ressaca arrisca-se a ser muito dolorosa. Aliás, já está a ser dolorosa.

Tudo começa na Constituição da República (CR).

De facto a CR tem um extenso título II – «Direitos, Liberdades e Garantias» e ainda o título III, «Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais».

Ora não vivendo nós num mundo ideal, com seres humanos perfeitos, parecia de bom senso que ao lado (isto é antes, ou depois) do título II existisse um outro dedicado aos «Deveres, Obrigações e Responsabilidades»; só existe no nº 5 do art.º 36, a alusão a que os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.

Mesmo o título III que tem no seu título a palavra «deveres económicos...», em todo o seu articulado não prescreve deveres para ninguém em nenhum âmbito!

Apenas o título X referente à Defesa Nacional (bem pequeno, por sinal), no nº 1 do art.º 276 prescreve «A defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses». Por curiosidade não resistimos a apontar a aparente desintonia entre este ponto e o articulado do nº 1 do art.º 275 «Às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República». Será que se pode concluir, que apesar de as FAs serem constituídas por portugueses (e apenas estes – por enquanto), não lhes cabe defender a Pátria, enquanto que aos portugueses em geral não se lhes outorga a defesa da República?

Mas falávamos de deveres e vamos ilustrar o que queremos salientar.

Os políticos, por exemplo, deviam ter como dever à cabeça, ser patriotas e não ocuparem funções para as quais não estivessem preparados; os profissionais dos diferentes ramos de actividade deveriam ter a acompanhá-los um código ético de conduta; a juventude não deve ter só o direito ao ensino, tem que assumir o dever de estudar e deixar os outros estudar; os pais não têm só o dever de respeitar os filhos, têm também o direito ao respeito deles; o direito ao trabalho (ou ao emprego?) deve pressupor o dever de trabalhar; o direito à greve não se deve sobrepor aos direitos de quem possa ser prejudicado e aos deveres de quem a faz; o dever de defender a Pátria não implica o direito de desertar desse serviço – quantos escreveram a actual CR que incorreram neste caso?! – a comunicação social não pode ter só o direito à liberdade de expressão, tem o dever de ser objectiva, isenta e proba; os políticos têm o dever de servir o povo e não apenas o direito de lhe extorquir impostos; os banqueiros não devem ter só direito ao lucro, devem colocar os meios financeiros ao serviço da economia nacional; às empresas é curial e desejável a obtenção de lucros, mas não deviam estar isentas de preocupações sociais; os emigrantes devem ser bem tratados, mas devem respeitar as leis, os usos e costumes do país a que se acolheram. Os exemplos podiam multiplicar-se.

Em síntese, os deveres e os direitos devem estar entrelaçados na justa medida das coisas. Encontrar a justa medida é um problema de todos os tempos. Não se deve ainda decretar «direitos» que não sejam exequíveis, ou outros que sejam iníquos. Os direitos devem ainda ser proporcionais ao desenvolvimento - não se pode tirar de onde não há – e mesmo os direitos de ordem intangível ou absoluta, sendo aspirações utópicas têm necessariamente aplicação relativa.

Repito: quer-me parecer que os pratos da balança estão muito desequilibrados e muitas questões que neles pesam, mal equacionadas.

Os direitos resultam dos deveres cumpridos.

Do mesmo modo que a paz sem justiça é opressão, os direitos sem deveres associados, geram injustiça. Na injustiça os direitos e o Direito, não subsistem.

Governo dos EUA promoverá defesa mundial da homossexualidade por meio de concertos de Lady Gaga

2011-12-20T15:10:00.001Z

Ben Johnson

Como parte de uma campanha mundial visando promover a aceitação internacional da homossexualidade, o governo de Obama estabeleceu o «Fundo Global de Igualdade», orçado em 3 milhões de dólares, para financiar a defesa política da homossexualidade no mundo inteiro com o dinheiro dos cidadãos americanos que pagam impostos. As diretrizes do Departamento de Estado indicam que essa defesa poderia incluir de tudo, desde financiar ativistas políticos gays em outros países que fazem campanhas contra leis que definem o casamento como a união entre um homem e uma mulher até a organização de paradas do orgulho gay e concertos de Lady Gaga em países remotos.

Ler mais em:

http://maislusitania.blogspot.com/2011/12/governo-dos-eua-promovera-defesa.html

A Geopolítica da Antártida e os Interesses Nacionais

2011-12-09T21:28:00.001Z

João José Brandão Ferreira

O interesse efectivo de Portugal pela Antárctida é muito recente e partiu de "baixo para cima". Quer isto dizer que a acção não teve origem em nenhum órgão governamental, mas resultou da acção de vários académicos e cientistas

e do apoio de várias entidades e simples cidadãos comuns. Já vimos o posicionamento dinamizador que a Sociedade de Geografia teve em todo este processo.

Terem os eventos esta origem não tem nada de mal - e sem dúvida é de louvar os protagonistas - quer dizer apenas, que foi a chamada "sociedade civil" a andar à frente do Estado e não este que determinou as coisas.

Existe, todavia, consequências de tudo isto, sendo as principais que os eventos podem correr desgarrados; haver uma maior dispersão de esforços e uma falta de visão global (uma visão "polar", se assim lhe quiserem chamar), para o tema.

Ler o texto completo aqui.

É verdade...

2011-12-09T21:19:00.001Z

[Clique na imagem para visualizar o video]

Eleição fraudada no Egipto

2011-12-09T09:46:00.002Z

Daniel Pipes e Cynthia Farahat

Segundo a comissão eleitoral do Egito, a Irmandade Muçulmana conquistou 37 porcento na primeira rodada de votações e os salafistas, que fomentam um programa islamista ainda mais extremista, 24 porcento, recebendo juntos impressionantes 61 porcento dos votos.

Ler mais em:

http://maislusitania.blogspot.com/2011/12/eleicao-fraudada-no-egito.html

Em Nome da Pátria

2011-12-08T17:10:00.002Z

Convite

Terão os franceses sido expulsos de Portugal, em 1811?

2011-12-05T19:05:00.006Z

João José Brandão Ferreira

    O tema deste escrito trata da expulsão dos franceses de Portugal na
sequência da que é tida como terceira invasão francesa, concretamente após o combate do Sabugal, em 3 de Abril de 1811. Após o que foram sendo perseguidos até Toulouse, onde se renderam, em 10 de Abril de 1814.

    Perseguidos eles foram, de facto - e só é pena não terem sido mais, dado o rasto de destruição e morte que provocaram em Portugal, numa escala nunca vista (da qual, hoje em dia, não temos a menor ideia, em termos de memória colectiva...).

    Mas será que foram realmente expulsos ou derrotados?

    A mim parece-me que não foram!

Ler mais em: terão_os_franceses_sido_expulsos_de_Portugal_27112011.doc

A actividade criminal de estrangeiros em Portugal

2011-12-05T18:29:00.016Z

Documento impressionante da Polícia de Segurança Pública sobre a actividade criminal de estrangeiros em Portugal. Vale a pena ler para termos uma pálida ideia do estado em que isto está.

[Clique na imagem para descarregar o documento]

Mudanças no Ministério de Defesa

2011-12-05T18:05:00.005Z

[Clique na imagem para visualizar/descarregar o vídeo]

Petição contra a extinção do feriado do 1.º de Dezembro

2011-12-05T14:55:00.006Z

Ler e assinar em:

http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N17387

S.O.S. PELA FAMÍLIA

2011-12-02T22:52:00.001Z

Homoparentalidade versus filiação

A ideologia do género, na sua escalada contra a família natural, obteve no ano passado uma importante vitória, com a aprovação parlamentar do casamento legal entre pessoas do mesmo sexo. Uma tal reforma subverteu, em termos legais, o matrimónio civil, agora equiparado à união de duas pessoas do mesmo sexo. Mas, como a lei em vigor não permite que estas uniões possam adoptar, está em curso uma tentativa de substituir o conceito de filiação pela volátil noção de «homoparentalidade».

Ler mais em:

http://maislusitania.blogspot.com/2011/12/sos-pela-familia.html

Um estudo sobre os maus tratos na família questiona as teses da ideologia do género

2011-12-02T15:29:00.011Z

As teses dos defensores da ideologia do género sobre a violência que se produz no âmbito familiar, situando o eixo «agressor-vítima» dos maus tratos na caracterização «homem-mulher», colidem cada dia que passa com novos estudos que questionam. as suas afirmações.

Um exemplo disso eram os três relatórios, da «Generalitat» da Catalunha, do Centro Rainha Sofia e do Instituto Andaluz da Mulher, que deitam por terra os argumentos de que a violência contra a mulher é um acto estrutural inerente à condição de homem e às sociedades patriarcais, ao constatar que crescem as agressões entre os casais adolescentes.

Agora, o Instituto de Estudios del Capital Social (INCAS) da Universidad Abat Oliba CEU, apresenta o estudo «Jovens, mulheres, adultos: os maus-tratos na família», cujas conclusões, «contradizem a abordagem da ideologia do género no seio da família».

Entre outras questões, o relatório mostra que «no mau trato a menores prevalece a condição feminina do agressor e, sobretudo, as famílias monoparentais como as causadoras em maior proporção do seu universo deste tipo de violência».

Também ressalta neste estudo que a violência contra os idosos «é a mais difundida, muito mais do que a acontece contra a mulher», e esta violência «cresce com a idade da vítima e o seu grau de dependência, numa clara relação forte – fraco».

Ler mais em:

http://www.forumlibertas.com/frontend/forumlibertas/noticia.php?id_noticia=21512

Convite

2011-11-29T17:05:00.011Z

No próximo 1.º de Dezembro comemoram-se 371 anos
da Restauração da Independência

Olivença foi das primeiras povoações a aclamar D. João IV como seu legítimo soberano, logo em 5 de Dezembro de 1640, identificando-se com a divisa que lhe fora outorgada pelos Reis de Portugal: Nobre, Leal e Notável Vila de Olivença.

A usurpação de Olivença, em violação do Direito, da História, da Cultura e da Moral, constitui alerta eloquente para todos os portugueses que querem um Portugal livre e independente.

Apelando à participação cívica de todos na exigência da sua retrocessão, o Grupo dos Amigos de Olivença participará como habitualmente nas comemorações nacionais do Dia da Restauração.

Convidam-se todos os associados e apoiantes a integrarem a Comitiva do Grupo dos Amigos de Olivença que se concentrará, no dia 1.º de Dezembro, às 15:30 horas, frente à sua sede, na Casa do Alentejo, dali saindo para comparecer nas cerimónias públicas que terão lugar às 16:00 horas, na Praça dos Restauradores, em Lisboa.

Contamos consigo.

A Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença

Carta de Marisa Moura à Administração da Carris

2011-11-26T23:01:00.004Z

Marisa Moura, Publico

Exmos. Senhores José Manuel Silva Rodrigues, Fernando Jorge Moreira da Silva, Maria Isabel Antunes, Joaquim José Zeferino e Maria Adelina Rocha. Chamo-me Marisa Sofia Duarte Moura e sou a contribuinte n.º 215860101 da República Portuguesa. Venho por este meio colocar-vos, a cada um de vós, algumas perguntas:

Sabia que o aumento do seu vencimento e dos seus colegas, num total extra de 32 mil euros, fixado pela comissão de vencimentos numa altura em que a empresa apresenta prejuízos de 42,3 milhões e um buraco de 776,6 milhões de euros, representa um crime previsto na lei sob a figura de gestão danosa? Terá o senhor(a) a mínima noção de que há mais de 600 mil pessoas desempregadas em Portugal neste momento por causa de gente como o senhor(a) que, sem qualquer moral, se pavoneia num dos automóveis de luxo que neste momento custam 4.500 euros por mês a todos os contribuintes? A dívida do país está acima dos 150 mil milhões de euros, o que significa que eu estou endividada em 15 mil euros. Paguei em impostos no ano passado10 mil euros. Não chega nem para a minha parte da dívida colectiva. E com pessoas como o senhor(a) a esbanjar desta forma o meu dinheiro, os impostos dos contribuintes não vão chegar nunca para pagar o que realmente devem pagar: o bem-estar colectivo. A sua cara está publicada no site da empresa. Todos os portugueses sabem, portanto, quem é. Hoje, quando parar num semáforo vermelho, conseguirá enfrentar o olhar do condutor ao lado estando o senhor(a) ao volante de uma viatura paga com dinheiro que a sua empresa não tem e que é paga às custas da fome de milhares de pessoas, velhos, adultos, jovens e crianças? Para o senhor auferir do seu vencimento, agora aumentado ilegalmente, e demais regalias, há 900 mil pessoas a trabalhar (inclusive em empresas estatais como a "sua") sem sequer terem direito a Baixa se ficarem doentes, porque rabalham a recibos verdes. Alguma vez pensou nisso? Acha genuinamente que o trabalho que desempenha tem de ser tamanhamente bem remunerado ao ponto de se sobrepor às mais lementares necessidades de outros seres humanos?

Despeço-me sem grande consideração, mas com alguma pena da sua pessoa e com esperança que consiga reactivar alguns genes da espécie humana que terá comcerteza perdido algures no decorrer da sua vida.

Ler mais em:

http://economia.publico.pt/Noticia/carris-administracao-recebeu-viaturas-topo-de-gama-em-ano-de-buraco-financeiro-de-7766-milhoes_1487820

Mais um mentiroso compulsivo

2011-10-24T01:04:00.001+01:00

Frases célebres de Pedro Passos Coelho

"Estas medidas põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e água por precaução."

"Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa."

"Aceitarei reduções nas deduções no dia em que o Governo anunciar que vai reduzir a carga fiscal às famílias."

"Sabemos hoje que o Governo fez de conta. Disse que ia cortar e não cortou."

"Nas despesas correntes do Estado, há 10% a 15% de despesas que podem ser reduzidas."

"O pior que pode acontecer a Portugal neste momento é que todas as situações financeiras não venham para cima da mesa."

"Aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos."

"Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos."

"Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos."

"Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e às empresas para o Estado."

"Já estamos fartos de um Governo que nunca sabe o que diz e nunca sabe o que assina em nome de Portugal."

"O Governo está-se a refugiar em desculpas para não dizer como é que tenciona concretizar a baixa da TSU com que se comprometeu no memorando."

"Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa."

"Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas."

"Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português."

"A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento."

"A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos."

"Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima emocional de que quem não está caladinho não é patriota"

"O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento."

"Já ouvi o primeiro-ministro dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e é um disparate."

"Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?"

Omens sem H

2011-10-08T02:23:00.000+01:00

Nuno Pacheco

Espantam-se? Não se espantem. Lá chegaremos. No Brasil, pelo menos, já se escreve "umidade". Para facilitar? Não parece. A Bahia, felizmente, mantém orgulhosa o seu H (sem o qual seria uma baía qualquer), Itamar Assumpção ainda não perdeu o P e até Adriana Calcanhotto duplicou o T do nome porque fica bonito e porque sim.

Isto de tirar e pôr letras não é bem como fazer lego, embora pareça.

Ler mais em:

http://maislusitania.blogspot.com/2011/10/omens-sem-h.html

Tratado de Zamora

2011-10-05T11:26:00.002+01:00

Origem: Wikipédia

O Tratado de Zamora foi um diploma resultante da conferência de paz entre D. Afonso Henriques e seu primo, Afonso VII de Leão e Castela. Celebrado a 5 de Outubro de 1143, esta é considerada como a data da independência de Portugal e o início da dinastia afonsina.

Em Zamora, revogou-se o anterior Tratado de Tui datado de 1137.

Bandeira portuguesa de 1143

Vitorioso na batalha de Ourique, em 1139, D. Afonso Henriques beneficiou da acção desenvolvida, em favor da constituição do novo Reino de Portugal, pelo arcebispo de Braga, Dom João Peculiar. Este procurara conciliar os dois primeiros e fez com que eles se encontrassem em Zamora nos dias 4 e 5 de Outubro de 1143 na presença do cardeal Guido de Vico.

Pelos termos do tratado, Afonso VII concordou em que o Condado Portucalense passasse a ser Reino, tendo D. Afonso Henriques como seu “rex” (rei). Embora reconhecesse a independência, D. Afonso Henriques continuava a ser vassalo, pois D. Afonso VII para além de ser rei de Leão e Castela se considerava imperador de toda a Hispânia. Contudo nunca D. Afonso Henriques prestou vassalagem a ele, sendo caso único de entre todos os reis existentes na península Ibérica.

A soberania portuguesa, reconhecida por Afonso VII em Zamora, veio a ser confirmada pelo Papa Alexandre III só em 1179, mas o título de “rex”, que D. Afonso Henriques usava desde 1140, foi confirmado em Zamora, comprometendo-se então o monarca português, ante o cardeal, a considerar-se vassalo da Santa Sé, obrigando-se, por si e pelos seus descendentes, ao pagamento de um censo anual.

A partir de 1143 D. Afonso Henriques vai enviar ao Papa remissórias declarando-se seu vassalo lígio e comprometendo-se a enviar anualmente uma determinada quantia de ouro. As negociações vão durar vários anos, de 1143 a 1179.

Em 1179 o Papa Alexandre III envia a D. Afonso Henriques a “Bula Manifestis probatum”; neste documento o Papa aceita que D. Afonso Henriques lhe preste vassalagem directa, reconhece-se definitivamente a independência do Reino de Portugal sem vassalagem em relação a D. Afonso VII de Leão e Castela (pois nenhum vassalo podia ter dois senhores directos) e D. Afonso Henriques como primeiro rei de Portugal, ou seja, Afonso I de Portugal.

República Portuguesa ou Portugal?

2011-10-05T11:17:00.000+01:00

Gonçalo Portocarrero de Almada *, Público (extracto)

No Verão passado, alguns jovens portuenses encontraram-se numa capital europeia com um grupo de rapazes norte-americanos, que ignoravam a existência e a localização de Portugal. Alguns ainda alvitraram ser um Estado da América Central, ou do Sul, ou até mesmo uma nação africana. Ou seja, em qualquer caso - com perdão! – uma república das bananas.

A ignorância dos outros não afecta a nossa dignidade nacional, mas a verdade é que, por muito que doa ao nosso patriotismo, talvez os yankees tenham razão. Sim, provavelmente Portugal, em termos legais, não exista.

Salvo melhor opinião, o país que ocupa a faixa ocidental da Península Ibérica e as ilhas adjacentes chama-se, oficialmente, República portuguesa. O Chefe de Estado não é o presidente de Portugal, mas apenas da República Portuguesa. O Parlamento nacional é tão-só, na terminologia oficial, a Assembleia da República, que nominalmente nem portuguesa é...

A própria lei fundamental, que deveria ser o texto constitucional da Nação e não apenas do sistema político vigente é, em termos literais, a Constituição da República Portuguesa, muito embora Portugal seja referido em alguns dos seus artigos, como o 1.º, o 5.º e o 7.º. Outro tanto se diga da Procuradoria-Geral da República e de muitas outras entidades oficiais, que são em geral republicanas, mas não nacionais.

No Bilhete de Identidade também não consta o nome de Portugal, mas sim o da República Portuguesa. Quer isto dizer que os respectivos titulares são, legalmente, republicanos-portugueses, como os cidadãos da Coreia do Sul são sul-coreanos e não apenas coreanos?! Nesse caso, os que só sejam portugueses, ou não sejam republicanos, são, em termos legais, apátridas, como qualquer coreano que não seja do Norte nem do Sul. Ou, pelo contrário, se o Bilhete de Identidade credencia o seu portador como português e não republicano-português, dever-se-á então concluir que o Estado correspondente não é a República portuguesa, mas Portugal?!

Para a nomenclatura oficial, a implantação da República significou, gramaticalmente, o fim de Portugal substantivo, porque antes o País não era a monarquia portuguesa, mas Portugal, ou o Reino de Portugal.

* Vice-Presidente da Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF)

A política faz-de-conta do contraterrorismo de Obama

2011-10-04T21:43:00.001+01:00

Daniel Pipes

No início de Agosto, com trombetas e tambores, a Casa Branca disponibilizou um documento com directrizes sobre os métodos para prevenir o terrorismo, alegando ter demorado dois anos para ser elaborado. Assinado pelo próprio Barack Obama com a retórica alardeando "a força das comunidades" e a necessidade de "melhorar a compreensão da ameaça que o extremismo violento apresenta", o documento parece anódino.

Ler mais em:

http://maislusitania.blogspot.com/2011/10/politica-faz-de-conta-do.html

Porque fecham Vice-Consulados e não Consulados

2011-10-02T15:33:00.001+01:00

António Justo*

Um consulado faz o mesmo trabalho que um vice-consulado. O chefe dum consulado é um diplomata de carreira, mais para representar do que para trabalhar. E isto com a agravante que, no consulado ele ainda sobrecarrega os outros funcionários com trabalho seu e ocupa um escritório. Um Vice-cônsul faz o trabalho dos dois mas mais modicamente e mais próximo do povo.

As despesas com um Cônsul português na Alemanha chegariam para manter um vice-consulado. Pelo que consta, um cônsul além do seu ordenado tem direito a um subsídio mensal de renda de casa entre 3000 e 4000 euros, e um subsídio de representação de 7000 euros mensais. Um consulado tem o seu cônsul, um vice-cônsul e outros empregados. Se o Governo nomeasse, em vez dum cônsul de carreira, apenas um vice-cônsul residente no país do Posto consular, poderia empregar o subsídio de residência que gastaria com o cônsul no aluguer das instalações para um vice-consulado e os sete mil euros de representação poderiam ser aplicados produtivamente. A redução de dois consulados para vice-consulados, na Alemanha, disponibilizaria dinheiros suficientes para se manter os vice-consulados de Frankfurt e de Osnabrück . Um cônsul custa ao erário público pelo menos 15 mil euros por mês.

Diplomatas de Carreira defendem as suas Mordomias

O Governo encontra grande oposição ao seu plano de reestruturação e poupança nas embaixadas e consulados de carreira. Aí poderia o Estado poupar fortunas mas não parece ter poder contra a classe dos diplomatas. Estes querem manter a maior parte de postos de carreira preferindo acabar com os vice-consulados, porque nestes não são precisos diplomatas de carreira. Será que Paulo Portas não tem poder para emagrecer este gordo couto, ou será que o poder corrompe? Uma nação economicamente ajoelhada torna-se ridícula nas regalias que dá às suas mordomias de representação sem obter nada em contrapartida. Naturalmente que as embaixadas se prestam param se tornarem reservados de ilustres dos partidos. De facto, o encerramento dum vice-consulado encontra o apoio do corpo diplomático porque o vice-consulado faz o mesmo trabalho dum consulado não precisando, para o efeito, pessoal diplomático. Este opõe-se, por isso, à passagem de Consulados a vice-consulados. Sabe-se porém que, duma maneira geral, Vice-consulados servem melhor o público do que os consulados.O MNE ao seguir à pressão dos diplomatas não toma a sério as medidas de poupança. O Estado deveria fazer contas. A falta de assistência aos portugueses desmotiva o envio de receitas para Portugal, fomenta a naturalização alemã bem como a ida de pessoas idosas para Portugal. Tudo problemas complicados. É preciso emagrecer a máquina e aproveitar a reforma para salvar as instituições que funcionam bem. A crise é uma grande oportunidade para finalmente se tomar a sério o Estado e o povo. Se se poupam na reforma os senhores do olimpo, a credibilidade de Portugal, para resolver a crise, torna-se nula. Senhor ministro Paulo Portas, aproveite a oportunidade para ficar na história como um estadista valente. Heróis só são possíveis em tempos de crise, há que não deixar passar a oportunidade. É preciso arrumar com as teias de aranha que ainda restam no corpo diplomático. Diplomacia é boa se não for construída à custa de privilégios que afastam do povo e obstruam o melhor servir!

Como constatamos a vida é luta e muitos dos que lutam alcançam um lugar ao sol na sociedade. Os diplomatas defendem afincadamente os seus privilégios porque sabem disso. E o povo, ingenuamente, queixa-se em vez de se levantar e protestar com eficácia. Democracia corre o risco de se tornar num álibi para justificar o domínio dos que sempre dominaram e viveram demasiado bem à custa dos Estados e dos Povos!

*Conselheiro Consultivo do Vice-Consulado de Frankfurt

Privatizações de tudo menos das instalações dos tribunais

2011-09-27T20:20:00.000+01:00

Heduíno Gomes

À fúria privatizadora dos liberais do Governo nada escapa. Nem a água. Curiosamente, a sua perspectiva sobre as instalações dos tribunais não é a mesma.

Como se sabe, um dos truques contabilísticos (e não só...) de Sócrates foi vender instalações do Estado e pagar rendas, no próprio local. Isso custa ao Estado cerca de 50 milhões de euros por ano, só no Ministério da Justiça.

O que não percebo é como o Governo, que faz aldrabices ruinosas com outras privatizações, não gosta das aldrabices, igualmente ruinosas, do Sócrates.

Haverá diferença nas aldrabices?

Regionalismos, autonomias & independências

2011-09-26T03:27:00.000+01:00

Heduíno Gomes

Conhecemos o argumentário «colonial» dos independentistas da Madeira ou Açores, na versão mais boçal ou mais intelectual. Como se no continente não tivesse havido e não houvesse ainda pobreza, toda ela resultante do atraso estrutural de Portugal, toda ela da responsabilidade dos políticos do prec, da I República, do século XIX e por aí atrás.

Ler mais em:

http://maislusitania.blogspot.com/2011/09/regionalismos-autonomias-independencias.html

Defender a Civilização ocidental por todos os meios disponíveis

2011-09-10T03:38:00.001+01:00

Educação-------------- Da doença mental pedagogista e igualitarista ao egoísmo liberal

2011-09-08T02:10:00.002+01:00

Heduíno Gomes

Vivemos há decénios sob o domínio dos doentes mentais pedagogistas e igualitaristas na educação, que produziram a miséria de ensino que conhecemos. Eis que agora os liberais ganham fôlego e pretendem tomar o seu lugar para conduzirem o sistema à anarquia total (sim, ainda é possível haver mais anarquia do que a que existe!), bem calculada ao sabor dos interesses do complexo pedagogico-industrial e das famílias com posses para colocar os seus rebentos nos colégios ricos.

Curiosamente, esta guerra tem vindo a ser especialmente travada por um certo número de católicos de salão atrás do «Fórum para a Liberdade de Educação», que assim demonstra bem os seus sentimentos caridosos a coçar-se para dentro.

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http://maislusitania.blogspot.com/2011/09/educacao-da-doenca-mental-pedagogista-e.html

Uma polícia do pensamento?

2011-09-08T00:23:00.000+01:00

José António Saraiva

Abri o meu email e não queria acreditar: estava positivamente inundado de correspondência enviada por pessoas que eu não conhecia, insultando-me pela crónica Dois Maridos, publicada neste espaço há 15 dias. (...)

Percebi, entretanto, que uma comunidade gay tinha feito circular o texto entre os seus membros, com o pedido expresso de enviarem ao autor um email ofensivo. (...)

Ora qual fora o meu crime, para suscitar tamanho repúdio e ataques tão violentos e grosseiros?

Basicamente, manifestar-me contra o casamento gay. (...)

Não percebo por que razão a homossexualidade tende a tornar-se um tema tabu, que não pode ser discutido e sobre o qual não é permitido opinar.

Não percebo – e não aceito.

Nunca me verguei às conveniências e ao politicamente correcto – e não seria agora que o começaria a fazer.

Sou totalmente contra o casamento gay, já expliquei detalhadamente porquê e reivindico o direito de ter opinião sobre este assunto e de a expressar.

Será que alguns querem instituir uma nova Polícia do Pensamento?

Querem reacender-se as fogueiras da Inquisição?

Hoje, em Portugal, escreve-se sobre tudo: sobre a liberalização de todas as drogas, sobre a eutanásia, sobre as vantagens das centrais nucleares, sobre a legitimidade do aborto, até sobre a reposição da pena de morte – e não se pode contestar o casamento gay?

Porquê? Com base em quê? (...)

Uma reflexão, para finalizar.

Na nossa Civilização, a palavra ‘casamento’ tinha um significado preciso.

Por que se insistiu em estendê-la a outro tipo de relações? Eu digo: por razões ideológicas. Exactamente para significar que as uniões homossexuais são exactamente iguais às uniões heterossexuais.

Só que eu acho que não são. Que são diferentes – e portanto não deveriam usar a mesma palavra.

Ora, se os gays tiveram o direito de defender o seu ponto de vista, eu não terei o direito de discordar? Ou a lei que legalizou os casamentos gay ilegalizou simultaneamente as opiniões contrárias?

Tanta graxa pode dar mau resultado...

2011-09-08T00:08:00.001+01:00

Camilo Lourenço

Pedro Passos Coelho chegou há pouco tempo à chefia do Governo.

Pedro Passos Coelho chegou há pouco tempo à chefia do Governo. Mas não é um novato na política. É por isso que surpreendem alguns erros que comete. Como o que aconteceu em Berlim. No final do encontro com Angela Merkel o primeiro-ministro concordou com a Chanceler quando esta recusou as "eurobonds". Com o argumento de que é preciso criar primeiro um Tesouro Europeu, o que pressupõe maior união política.

De facto não pode haver Ministério das Finanças Europeu, com o poder de se intrometer (leia-se mandar) na política orçamental de cada Estado, sem integração política. Mas foi aqui que Passos meteu a pata na poça, ao alinhar totalmente com a Chanceler quando esta renegou, "ad limine", as obrigações europeias. Ora à velocidade com que as coisas estão a acontecer nos mercados, os líderes europeus podem ter de criar, de um dia para o outro, essa instituição. Ou seja, é melhor começar a preparar já as opiniões públicas para essa inevitabilidade. Na Alemanha, em Portugal, em Espanha...

Passos Coelho quis agradar a Angela Merkel, provavelmente para cair nas suas boas graças. Fez mal. Porque a primeira preocupação da Chanceler é o eleitorado alemão, não os interesses da Europa. Por isso muda tantas vezes de opinião. Se de hoje para amanhã a zona Euro for obrigada a criar um Tesouro Europeu e avançar para as Eurobonds, qual a credibilidade de Passos Coelho para defender essa solução?

P.S. - O leitor conhece alguma proposta, de algum Governo, que a Fenprof tenha aprovado?

O futuro recente

2011-09-07T01:23:00.001+01:00

Alberto Gonçalves

Depois de passar as primeiras semanas de mandato a analisar com minúcia a crise e o país, o Governo decidiu finalmente pegar o touro pelos cornos e intervir naquilo que realmente preocupa os portugueses. Falo, como é escusadíssimo acrescentar, do futebol, para cuja avaliação Miguel Relvas, o homem que celebrizou a expressão "futuro recente", anunciou não um, nem dois, mas três grupos de trabalho. O primeiro grupo "diz respeito à protecção das selecções nacionais e dos jogadores mais jovens" e será coordenado por José Luís Arnaut. O segundo grupo visa estudar "eventuais alterações ao regime jurídico e fiscal das sociedades anónimas desportivas" e será coordenado por Paulo Olavo Cunha. O terceiro grupo existe naturalmente para ponderar "a profissionalização ou não dos árbitros" e será coordenado por um senhor que é professor de Direito em Coimbra.

Suponho, e devo supor bem, que cada coordenador terá sob a sua competente alçada uma razoável quantidade de subcoordenadores, eminências pardas, assessores, adjuntos, ajudantes, sombrinhas e demais cargos de que o Estado não abdica sempre que se atira de cabeça para a resolução das grandes questões do nosso tempo. Reconforta notar que a atenção dos senhores que mandam em nós não se esgota na puerilidade da macroeconomia e que os apelos neoliberais à redução da despesa pública não influenciam indivíduos responsáveis. De que modo uma sociedade que se pretende digna e evoluída poderia deixar desprotegidos os jogadores imberbes e as selecções? Ou ignorar a legislação das SAD? Ou remeter para as calendas o vital tema dos árbitros profissionais? Comparado com tamanhos dramas, o défice é uma brincadeira.

Por manifesta sorte, o Governo não brinca e lançou a iniciativa política mais relevante desde que o Bloco de Esquerda, em sede parlamentar, se lembrou de legalizar a adopção por casais homossexuais e o meu vizinho reclamou, em sede de associação recreativa, de uma cerveja com pouca pressão. Só tenho uma dúvida. Ou é de mim, ou nas televisões, rádios, cafés, restaurantes, transportes públicos, transportes privados, praias e salas de estar os cidadãos nacionais não fazem outra coisa além de debater o futebol, incluindo, imagino, a situação das selecções, dos árbitros e tal? Contas por baixo, há muito que existem cerca de seis milhões de criaturas e dois milhões de grupos de trabalho exclusivamente empenhados na avaliação dos assuntos que o Governo deseja ver avaliados agora. Para cúmulo, avaliam de borla, aliás o melhor preço na construção de um futuro recente e, sem dúvida, risonho.

Toda a riqueza será castigada

2011-09-07T01:20:00.000+01:00

Alberto Gonçalves

"Tozé" Seguro, que me garantem ser o novo chefe do PS, justifica em pleno o cargo e, sem indícios de vergonha, passeia por aí o ar compungido natural do socialismo. Na prática, não se contenta com a desvairada ofensiva fiscal do Governo e exige que se vá um bocadinho além. Há dias, deu-lhe para reivindicar um imposto extra de 3,5% sobre as empresas cujos lucros atinjam os dois milhões de euros anuais. Embora a discussão (sem contraditório) das últimas semanas em volta do saque aos "ricos" nos torne um caso peculiar, a obsessão em castigar aquilo que funciona em benefício da ruína estatal não nasceu ontem nem nasceu aqui. Marx declarou o lucro um valor a abater e, uma ocasião, o saudoso Nehru exigiu ao maior industrial da jovem Índia que não pronunciasse na sua presença essa "palavra suja".

Compreensivelmente, o carácter obsceno da palavra é sobretudo sentido por gente que nunca contribuiu para a sua tradução real. Em décadas de deambulações partidárias, "Tozé" Seguro jamais realizou algo que vagamente se assemelhasse a uma actividade lucrativa. Esta distância face ao trabalho produtivo é vital para que um indivíduo se sinta à vontade com o dinheiro dos outros. Saber o que custa ganhá-lo não é somente um rifão popular: é uma regra indispensável ao respeito que o esforço ou a sorte alheios deveriam suscitar. Por cá, curiosamente, a regra é a inversa e obedece a três axiomas: todos os portugueses que ganhem acima de um motorista governamental, por exemplo, são ricos; todos os ricos são corruptos; nenhum rico paga impostos. Não é necessário divagar acerca das consequências deste interessante quadro conceptual, desde o buraco a que chegámos à arrepiante normalidade que acolhe os delírios de "Tozé" Seguro. E de quem calha: Cavaco Silva apela diariamente a sacrifícios diversos e o Governo tortura mais do que diariamente as empresas e a classe média, perdão, os ricos com impostos enquanto mal belisca a despesa da casa. Perante isto, "Tozé" Seguro acusa o PSD de "assalto violento" às "funções sociais do Estado". O que surpreende não é a probabilidade de entrarmos em colapso: é o facto de ainda não termos entrado.

A injustiça da não discriminação

2011-09-07T01:08:00.002+01:00

P. Gonçalo P. de Almada

É injusto discriminar o que é igual, mas não o que é diferente

É como a gripe, esta recorrente mania: todos os anos, mais dia menos dia, lá aparece o vírus da não discriminação, a propagar a epidemia do igualitarismo e a exigir, em consequência, a reestruturação de algum órgão ostensivamente discriminatório, ou a aprovação de leis que combatam a exclusão dos grupos sociais mais desfavorecidos.

Exagero? De modo algum! Em plena silly season, dois artigos do Público, de 10 de Agosto passado, pugnam pela não discriminação.

No primeiro, o autor insurge-se contra a composição alfacinha do Conselho de Estado. Segundo o dito ensaísta, este órgão só tem duas mulheres; não tem ninguém mais à esquerda do que os conselheiros de esquerda que já lá estão; não tem membros que não sejam de Lisboa, excepto os que o não são, como o autarca de Gaia e os líderes insulares; não tem nenhum representante da Igreja Católica, nem das artes, nem das letras, nem da sociologia (?!), nem da história, etc. Tudo, claro, por culpa do Presidente da República que, apesar de algarvio confesso, «lisboetizou», segundo a escrita do mesmo autor, o supostamente nacional Conselho de Estado.

Não me compete, como é óbvio, comentar a sua opinião política que, ao exigir a representatividade institucional dos vários grémios profissionais e sociais, parece eivada de um certo saudosismo corporativista. Não posso, contudo, deixar de registar a sua curiosa tese de que a justiça decorre da igual, ou proporcional, representação, nesse órgão consultivo do chefe de Estado, das mais expressivas condições ideológicas, regionais, religiosas, etc.

A bem dizer, com a mesma razão, ou falta dela, também se deveria exigir que o sexo feminino, o norte transmontano, o barlavento algarvio, os evangélicos, os fadistas e os mais exímios pensadores pátrios estivessem representados na nossa selecção de futebol, cuja composição também parece muito politicamente incorrecta, sobretudo se se pensar que essa equipa deveria ser, de algum modo, representativa da nação.

O outro texto versa sobre a Moldávia que, não obstante o assédio da libertina Comunidade Europeia, ainda resiste à política da total permissividade em relação à orientação sexual. Segundo «um estudo de percepções da população» – vá-se lá saber o que isto seja! – «os moldavos, afinal, discriminam. Discriminam, sobretudo, deficientes físicos ou mentais, pobres, portadores de VIH, homossexuais, ciganos, mulheres». Pelos vistos, segundo a abalizada opinião da autora do artigo, em que não falta o coitadinho do costume, este é o principal crime dos moldavos: «discriminam»! E, claro, uma nação que discrimina, não pode fazer parte da nossa moderna e decadente Europa.

Mas, afinal, discriminar é mau? Por exemplo, quando se impede uma senhora corcunda de ser top-model, está-se a cometer uma injustiça? E quando se proíbe que um invisual seja árbitro de futebol, pode-se afirmar que se está a ser iníquo? A não-aceitação de um paralítico, como membro da equipa nacional de atletismo, é um acto punível, por arbitrário e contrário às convenções internacionais dos direitos humanos e de defesa dos deficientes? A norma que impede os cidadãos originariamente estrangeiros, mas naturalizados portugueses, de concorrerem à presidência da República, é ilegal por ser xenófoba? Uma escola que não aceita, para seu professor, um analfabeto, está a cometer um crime contra a igualdade de direitos que a Constituição consagra? A atribuição do Prémio Nobel da Química, a um determinado cidadão, tipifica um delito de injúrias aos restantes químicos? E se um encenador recusar a uma qualquer Julieta o papel de Romeu, ou a um qualquer Romeu o papel de Julieta, está também a incorrer num comportamento ilícito, neste caso por razão do respectivo sexo?

Discriminar é, apenas, distinguir. Será injusto quando distingue o que é igual, mas não quando diferencia o que é diverso. Os corcundas, os cegos, os paralíticos, os cidadãos nacionais de origem estrangeira, os analfabetos, os cientistas, os homens todos e todas as mulheres são iguais quanto à sua comum e inviolável dignidade humana. Mas não quanto às suas capacidades físicas e intelectuais, nem às correspondentes aptidões sociais, políticas e profissionais.

Aliás, a justiça não é, por definição, igualitária, mas discriminatória. Não trata a todos por igual, mas procura atribuir a cada qual o que lhe compete, não apenas em função da sua dignidade humana, mas também das suas características pessoais objectivas que, obviamente, não podem ser ignoradas, sobretudo quando se trata de lhes reconhecer uma específica função social. Não deixa de ser curioso que os grupos que antes mais apelavam à igualdade na diferença, sejam também agora os que mais reivindicam a indiferença na desigualdade, na medida em que não toleram a discriminação do que é, logicamente, diferente.

Todos iguais? Com certeza, no que respeita à comum natureza e dignidade do ser humano, bem como a todos os direitos e liberdades fundamentais. Mas todos diferentes também. A ditadura do igualitarismo, ou da não discriminação, não serve a causa da justiça: só seremos efectivamente todos iguais quando se reconhecer, também a nível social e jurídico, que somos todos diferentes.

A Mais grave das crises

2011-09-05T01:46:00.000+01:00

Pedro Vaz Patto

Pouco a pouco, vai crescendo a consciência da crise demográfica que atravessamos, em Portugal e na Europa. Trata-se de uma crise estrutural que, mais do que a crise financeira, compromete o nosso futuro. Aliás, o próprio financiamento do Estado há-de ser cada vez mais problemático, face ao aumento das despesas e à diminuição das receitas que o envelhecimento da população necessariamente acarreta.

Ler mais em:

http://maislusitania.blogspot.com/2011/09/mais-grave-das-crises.html

As previsíveis consequências do liberalismo

2011-08-30T02:15:00.000+01:00

A Argentina foi um laboratório. Eis o que nos espera.

Ver o vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=mHKWoE8qyu0&feature=email

O ensino militar

2011-08-27T01:16:00.002+01:00

A NEGATIVA MINISTERIAL À IMPLEMENTAÇÃO

DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO

NO COLÉGIO MILITAR

João José Brandão Ferreira

Confesso que esta decisão me confundiu os neurónios e só por isso decidi gastar uma vela deste sebo.

De facto a questão central desta triste novela (mais uma) reside na(s) razão(oes) da decisão, já que nada do que veio a público me convenceu das reais intenções.

Lembrei-me do Poirot e fui investigar.

Eis o que consegui apurar sobre o “iceberg” que se me deparou.

A cronologia dos eventos e seus interlocutores é fundamental para se perceber a meada.

A ideia de se passar a ministrar o 1º ciclo do ensino básico no Colégio Militar (CM) começou a tomar forma ainda no âmbito da anterior direcção do CM, incentivada pela respectiva Associação de pais e pela Associação dos Antigos Alunos. Esta ideia foi bem acolhida pelo actual Director do CM, Coronel Cóias (que tomou posse em Agosto de 2010), o qual decidiu passar a proposta ao papel e oficializá-la superiormente. Estávamos em Fevereiro deste ano.

Antes disso, e por sua iniciativa, estabeleceu contactos preliminares com a DREL – Direcção Regional do Ensino de Lisboa e Vale do Tejo – a fim de se proceder a uma avaliação prévia do ante-projecto e saber se tudo estava conforme os preceitos emanados do Ministério da Educação (ME). O projecto, na generalidade, foi elogiado pelos técnicos com algumas sugestões/requisitos, nomeadamente em termos de arquitectura das salas de aula, que foram de imediato atendidas.

Em princípios de Março de 2011, o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), aprovou o projecto e deu-lhe prioridade, e no fim deste mês a Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) foi informada do modo como o Exército gostaria de o implementar.

Por ofício dos primeiros dias de Maio, o gabinete do CEME informou o Ministro da Defesa (MDN), do mesmo. Este é passado, sucessivamente, ao Secretário de Estado (SE) e ao DGPRM. No final do mês de Maio, este último entendendo que os dados apresentados são insuficientes, coloca questões e quer saber pormenores para o habilitar a elaborar um parecer fundamentado.

No inicio de Junho o Exército esclarece os dados solicitados que permitiu à DGPRM considerar viável, do ponto de vista técnico, a proposta em causa.

Deste modo, nos primeiros dias de Junho o DGPRM, oficia o chefe de gabinete do MDN, onde dá conta de (ainda) alguma insuficiência de dados, mas não inviabiliza a proposta. Remete, contudo, a decisão para uma avaliação política da questão. Ou seja “forçou” a equacionar se na actual situação política e de reordenamento do parque escolar, devem existir estabelecimentos de ensino básico tutelados pelo Exército.

O Ministro Santos Silva nada decide e, entretanto, muda o Governo.

O gabinete do SE cessante, tinha preparado um dossier com os assuntos pendentes, a ser entregue à nova equipa, o que foi prejudicado pelo tempo que o novo Gabinete do SE levou a instalar-se.

Em desespero de causa – dada a urgência do timing, por causa das candidaturas das crianças – o Gabinete do MDN, conseguiu fazer chegar ao ME, com carácter de urgência, a documentação sobre este assunto.

A resposta do ME foi célere (15 de Julho), confirmando não haver qualquer impedimento legal ou pedagógico, para que o projecto do 1º ciclo do ensino básico no CM avançasse.

Três semanas depois deste parecer positivo do ME e depois de já estarem fechadas as matrículas no ensino básico e afixadas as listas dos candidatos admitidos nas escolas públicas, o DGPRM fez a seguinte proposta: “A implementação do 1º ciclo do Ensino Básico no CM carece de ser integrada num estudo, isento e exaustivo acerca da razoabilidade, viabilidade, sustentabilidade e manutenção dos estabelecimentos militares de ensino secundário, particularmente num quadro da profunda reforma no parque escolar e de reordenamento da rede escolar nacional, não estando reunidas as condições que permitam a iniciativa no ano lectivo 2011-2012”.

Na sequência, deste parecer do DGPRM, o SE despachou negativamente a execução do projecto, questionando a viabilidade económica (isto é, o lucro) da iniciativa – invocando até, “os compromissos internacionais da República”! – referindo o “tardio início do processo de submissão para avaliação e decisão”, mas nada dizendo sobre a magna questão da existência dos próprios colégios.

Daqui resultou ter que se anular o concurso de admissão que estava em fase final de execução, já com 70 alunos apurados. O impacto nos familiares das crianças foi grande e teve eco público. Felizmente a Direcção do CM deu uma ajuda grande na recolocação dos alunos, estando já todos inscritos noutras escolas.

Entretanto apareceram notícias na comunicação social onde se dava conta que o Exército teria avançado com um projecto sem estar para isso autorizado e outras “malfeitorias”. Desta vez o Exército defendeu-se, mas a decisão ministerial manteve-se. Quem tinha razão nisto tudo continuava um mistério…

As verdadeiras razões porque o governo decidiu não autorizar o 1º ciclo do ensino básico no CM – matando assim o projecto, mesmo no futuro – mistério são.

Agora só o Poirot, não chega, vai ser preciso também o Sherlock Holmes.

As razões têm (devem) que ser ponderosas, já que ninguém pôs em causa a bondade e conveniência da ideia e entre os gravíssimos problemas que afligem a Defesa e as FAs, este caso não aparenta ter importância e complexidade para dar origem a um imbróglio destes. Há umas décadas atrás, este seria um assunto que qualquer capitão resolvia. Agora é preciso ir ao Ministro…

No entanto, surgiu uma ideia de colocar os três estabelecimentos de ensino militar fora da tutela do Exército e passar a ser o IASFA (Instituto de Apoio Social das Forças Armadas) a exercer essa função. Tal ideia foi veiculada pelo assessor para a segurança do Primeiro-Ministro (PM), Major General Chaves, que aparenta ir ser um super assessor, com gabinete fronteiro ao PM, ao contrário do anterior assessor militar, que estava no fundo de todas as caves e raramente era ouvido.

A ideia não é desajustada de todo mas está longe de ser viável, por inadequação absoluta de meios por parte do IASFA. Disso foi informado o assessor.

Estando tudo preso por fios e a caminho da ruptura em todos os sectores (excepção feita para aqueles que todo o país já hoje conhece), convém ter o máximo critério em mudar alguma coisa. E só o fazer quando existem inquestionáveis vantagens futuras, resistindo assim ao mudar só por mudar. Veja-se o que se está a passar na Saúde Militar, e a inadequação profunda em que já caíram a Justiça e a Disciplina Militares.

Sendo aquele último episódio marginal ao problema, resta tentar perceber o que estará por detrás da negativa do governo.

Poderá tratar-se de um ajuste de contas com o CEME, que está de saída antes do fim do ano? É certo que existe forte turbulência nas relações entre políticos e militares, a nível de chefias, havendo numerosos desencontros de ideias e procedimentos – casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão…

Não nos parece, porém, que tal tenha a ver, directamente, com a questão em apreço. E seria maldade pura para com o CM e os alunos, que não têm culpa nenhuma em eventuais guerras alheias.

Poderá ser o Governo a dar uma de autoridade, escudando-se no facto, do concurso para admissão de alunos ter sido aberto antes de haver uma autorização expressa, superior? Pode ser, mas se assim for escolheram mal o alvo e o “timing”, pois prejudicaram terceiros e inviabilizaram um bom projecto.

Além do mais o modo como tudo se processou merecia (se houvesse boa mente), alguma complacência e não severo julgamento. É certo, que todo o processo foi espoletado um pouco tarde pelo Comando do Exército mas tem que se perceber a situação havida, os acordos e competências, já existentes e ter em consideração que não houve qualquer tentativa de dolo. A situação era, ainda, de crise política e de campanha eleitoral permanente.

Ou seja, se quiseram dar uma de autoridade (e estou crente que esta componente existiu), borraram a pintura.

Finalmente – e não se vislumbram outras razões – estamos em crer que o busílis da questão tem a ver com a frase do parecer do DGPRM, Dr. Alberto Coelho, que remete a decisão do projecto para uma análise política e pondo em causa a própria existência de colégios militares.

É esta frase que pára o projecto e o que isto quer dizer é que o MDN e o SE vão querer avaliar se os colégios militares são para continuar ou para acabar. Esta é a ameaça que nunca deixou de existir, nos últimos 35 anos, mas que, agora, está em cima da mesa.

O Dr. Alberto Coelho tem grande experiência na DGPRM, onde subiu a pulso, ocupando quase todos os lugares. Não caiu lá agora, tipo pára-quedista, como é o caso do ministro e do seu SE. É conotado com o CDS (e também com outras coisas que não vêm ao caso); trabalhou durante seis anos com governos socialistas e nunca levantou (que se saiba), a questão. Porque o fez agora? E porque resolveu o governo, “in extremis”, levá-la a peito?

Eis as questões que Holmes reputaria de “elementares” falando com Watson. Questões que vão direitinhas para o Conselho de Chefes Militares.

O milagre do IVA

2011-08-27T01:08:00.000+01:00

Fernando Sobral, Jornal de Negócios

O IVA, em Portugal, é uma espécie de Midas.
Acredita-se, com uma fé inabalável, que transforma tudo em ouro orçamental.

O IVA, em Portugal, é uma espécie de Midas. Acredita-se, com uma fé inabalável, que transforma tudo em ouro orçamental. O IVA tornou-se num deus pagão do Estado moderno em geral e do português em particular. Há quem diga que há vida para lá do IVA. Há quem acredite que enquanto não se perceber que o IVA tem limites, o Estado não aprenderá a reformar-se de forma clara. O IVA é a almofada de penas do Estado: este só acordará quando os patos deixarem de contribuir para o festim de quem vive à sombra das suas receitas. Foi por isso que, antes sequer de se avançar com qualquer corte na despesa, o Governo avançou com mais um aumento do IVA. A que se vão seguir outros, em tudo o que move. O problema é que esta obsessão infantil com o IVA é uma espécie de trauma freudiano. Quando o IVA deixar de funcionar, o Estado ficará órfão. Está quase. Ainda antes de se avançar para mais uma cavalgada do IVA, as receitas deste já começaram a abrandar. Os portugueses começam a cortar nas compras e, com isso, há menos IVA para cobrar. Quando muitos dos produtos de taxa mínima passarem para a taxa máxima, vai cumprir-se a segunda fase do desastre: o que se ganhará com a descida da TSU, perder-se-á com a subida extravagante do IVA. Consumindo menos, os portugueses causarão danos nas empresas nacionais. E estas irão emagrecer custos. O emprego será o primeiro a ser posto em causa. Ao mesmo tempo o Estado irá arrecadando cada vez menos IVA para os seus dislates. Em tempos o cartão Multibanco era o porta-moedas dos portugueses e o IVA era o saco azul do Estado. Esse tempo está a chegar ao fim.

As admissões às academias militares

2011-08-27T00:58:00.000+01:00

João José Brandão Ferreira

“Talvez um dia os queirais e os não tenhais”.

Padre António Vieira

Pergunta-se, se não houvesse dinheiro, por exemplo, para colocar a funcionar uma das três instituições (e só uma, verdadeiramente, o é) a seguir indicadas, qual escolheria o leitor? O PSD, o Exército ou o Benfica?

A resposta é, a meu ver, assaz simples, embora incómoda. Vou, para já, mantê-los em suspenso.

Ainda os ecos da lamentável decisão governamental, em não autorizar o arranque do 1º ciclo do ensino básico no Colégio Militar, se tinham atenuado e já o Governo se prepara para arranjar mais um imbróglio – este de proporções e implicações mais vastas e graves. Trata-se do concurso de admissão às escolas de ensino superior militar: a Academia Militar, a Escola Naval e a Academia da Força Aérea.

O governo, numa altura em que os concursos já foram lançados e estão a decorrer, não autorizou – desta vez, preto no branco - a sua finalização e o número de vagas a admitir.

Já faz tempo – tanto que já ninguém se recorda há quanto – que os sucessivos governos não publicam a portaria que autoriza o número de vagas das três Academias, relativa ao número de cadetes a admitir anualmente. Mas como também não dão qualquer outra indicação, os Ramos têm continuado a fazer os concursos como se tudo estivesse na maior das normalidades e legalidades. Sucessivos alertas por parte das chefias para a inadequação da situação, resultaram em nada.

Até que este ano chegou a “troika” e o Sr. Ministro das Finanças (MF), avocou a si a decisão sobre tudo (eles bem querem imitar a figura do Prof. Salazar – sem o dizer – mas falta-lhes 10 cm na estatura…).

Ora o Ministro da Defesa (MDN) anterior, o Dr. Santos Silva já tinha dado indicações (vá-se lá saber baseado em que critério), para que se cortassem 10% no total das admissões. Enfim, era um factor de planeamento; agora chegaram estes rapazes e mandaram “alto ao baile”. O Ministro da Administração Interna (apanhando o Comandante da GNR de férias) mandou cortar o número de vagas para a GNR para um terço; recebidos alguns protestos, condescendeu em cortar só metade. Deve ser a olho…

Um dos chefes militares enviou um ofício assaz violento para o MDN sobre o assunto, ao qual este apôs: “visto, aguarda decisão do MF”.

Eu nem sei para que existem outros ministros se o MF é que decide tudo… ou seja estamos perante um símbolo de impossibilidade.

Como o MF anda a rapar tudo – provavelmente para poder continuar a financiar as “derrapagens” do Dr. Jardim e a incompetência crónica das administrações (e respectivas sinecuras pornográficas), das empresas públicas, onde despejou agora 1400 mil milhões de euros – e já não tem nada onde rapar à tropa, onde a sub - orçamentação crónica reduziu a operacionalidade e a logística a quase nada e coloca o pagamento dos vencimentos sempre no limiar do incumprimento, agora não sabem o que fazer. Não sabendo o que fazer podiam ao menos coibir-se de fazer asneiras!

E se andassem mais atentos ou ligassem a quem com zelo e seriedade os informa, ter-se-ia evitado que só “in extremis”, se conseguisse pagar – também por zelo e vergonha – a última tranche de 18,6 milhões de euros relativa à aquisição dos carros de combate “Leopard”, ao Reino da Holanda. Isto porque o MF apenas transferiu a verba necessária na tarde do próprio dia em que terminava o prazo (24/8)!

Ou seja estamos a poucas semanas de começar o ano lectivo e nem se sabe se começa e com quantos. Imaginemos, por um momento que, este ano, não há incorporação (já aconteceu uma vez, no Exército, em 1975, mas estávamos no PREC…), o que se faz aos alunos que chumbaram (sim porque na tropa ainda se chumba)? E aos professores? E aos acordos que existem com os PALOPs? E ainda não perceberam que a Instituição Militar é uma espécie de sistema de rodas dentadas perfeito, que não se compadece com soluções de continuidade? Que a gestão do pessoal passa a ser (aliás, já é) catastrófica?

Ou será que querem reeditar o flop do 1.º ano comum?

Voltemos então ao PSD, ao Exército e ao Benfica. Se acabássemos com o PSD, viria algum mal ao país? Alguém daria por isso? Não me parece que viesse algum mal, e se porventura um qualquer cidadão mais atento desse por isso, seria pela ausência de ruído.

Sejamos honestos, alguém se lembra de algum partido dos que já houve em Portugal, desde 1820? Acertaram, apenas meia dúzia de políticos ou de historiadores mais esclarecidos, se lembra. O PSD, como outros da sua igualha é, apenas, uma entidade transitória de candidatos ao exercício do Poder. Deviam assumir-se como escola de civismo, mas limitam-se a ser agências de emprego; antros de demagogia e mentira, onde quase nunca se faz o que deve, mas sim o que se julga, dê votos. Não têm escola, nem princípios. Numa palavra, não prestam.

O Benfica, por seu lado (podia ser outro qualquer), tem a sua importância por ter passado de um clube de bairro de Lisboa para um dos maiores da cidade e do País. Tem modalidades desportivas a funcionar, ocupando umas centenas de jovens. Deu algumas alegrias desportivas, internacionais, à família do clube e a muitos outros portugueses que nelas se reviram.

Mas é uma realidade, sobretudo, regional que tem suscitado antagonismos também regionais – nada de bom para a coesão nacional. Hoje representa, maioritariamente, um negócio e uma plataforma de rotação de escravos modernos (os jogadores). O negócio nem sequer está a dar (poucas vitórias), e só se aguenta, aparentemente, porque o fisco – que pertence ao Estado – tem para com ele (s), um tratamento assaz mais favorável do que aquele que reserva ao comum do cidadão.

Por isso, se o Benfica acabasse, deixaria alguma claque irada, uns quantos choros convulsivos e algumas saudades do tempo em que o clube era uma realidade “à antiga portuguesa”. O funcionamento do país e a sua posição na cena internacional não seriam beliscados, um milímetro.

Agora experimentem acabar com o Exército, que é um esteio da Nação, não se confunde com nenhum partido político (e está para além deles todos), desde o início da nacionalidade e não é propriamente um clube desportivo onde meia dúzia joga à bola e uns milhares ficam a ver jogar e onde vão arranjar tema de conversa para uns dias!

E façam o favor de convir de que acabar ou não com o Exército (uma realidade que levou séculos a maturar), não se pode experimentar em laboratório, nem é daquelas coisas que se pode acabar hoje e retomar amanhã.

Existe, porém, um “laboratório” cheio de ensinamentos, onde se pode ir beber preciosos conhecimentos e saber: chama-se História dos povos. Por isso a resposta me parece fácil.

Vejam se atinam, pois.

E quando o governo não atina, espera-se uma palavrinha do PR, quanto mais não seja no “Facebook”…

Leiam Vieira, ele na sua grande sabedoria, bem avisava: “Talvez um dia os queirais e os não tenhais”.

Apita o TGV...

2011-08-27T00:51:00.000+01:00

Fernando Sobral, Jornal de Negócios

Nas passagens de nível, os avisos são claros: "pare, escute e olhe".

Nas passagens de nível, os avisos são claros: "pare, escute e olhe". Se não fizer isso, Álvaro Santos Pereira poderá ser colhido por um TGV. Seria um fim inglório para quem não escutou o apito da realidade. O TGV não é o comboio dos torresmos que parava em todas as estações e apeadeiros. Saber ou não saber o que fazer não é aqui a questão: é, simplesmente, o suicídio do crédito que o ministro tinha. O TGV não apita três vezes: é rápido de mais. A indecisão do ministro deixa-nos na dúvida. Portugal tem extinto com saga sádica a sua rede ferroviária. Pensar que o TGV é a liturgia que nos salvará da entropia generalizada sobre a rede de transportes nacional é um erro. A questão é clara: o TGV é fundamental e há dinheiro para ele? Ou o TGV é uma espécie de quarta auto-estrada Lisboa/Porto que custa apenas mais uns milhões? Num país que está de mão estendida, há lógica em exigir todos os sacrifícios possíveis aos portugueses, sabendo que o País vai ficar muito mais pobre, e depois apostar todo o dinheiro real e virtual num "jackpot" duvidoso como o TGV? Até à ida do ministro Santos Pereira a Espanha, tudo parecia decidido. Mas, de lá, ele parece ter voltado com mais dúvidas do que certezas. Quando se atiram respostas para o futuro é porque as certezas de ontem foram colocadas no picador. O que é que mudou? A constelação onde se move no TGV? O humor espanhol? A vontade alemã? Ou tudo se resume à mais temível das fraquezas nacionais: a incapacidade de tomar decisões finais? O TGV pode transportar Álvaro Santos Pereira ou pode passar por cima dele.

Se eu não sou inteligente, quem é que é inteligente?!

forumrprp

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A CARTA UNIVERSAL DOS “DEVERES” DO HOMEM REFLEXOES EM TEMPO DE CRISE

Governo dos EUA promoverá defesa mundial da homossexualidade por meio de concertos de Lady Gaga

A Geopolítica da Antártida e os Interesses Nacionais

É verdade...

Eleição fraudada no Egipto

Em Nome da Pátria

Terão os franceses sido expulsos de Portugal, em 1811?

A actividade criminal de estrangeiros em Portugal

Mudanças no Ministério de Defesa

Petição contra a extinção do feriado do 1.º de Dezembro

S.O.S. PELA FAMÍLIA

Um estudo sobre os maus tratos na família questiona as teses da ideologia do género

Convite

Carta de Marisa Moura à Administração da Carris

Mais um mentiroso compulsivo

Omens sem H

Tratado de Zamora

República Portuguesa ou Portugal?

A política faz-de-conta do contraterrorismo de Obama

Porque fecham Vice-Consulados e não Consulados

Privatizações de tudo menos das instalações dos tribunais

Regionalismos, autonomias & independências

Defender a Civilização ocidental por todos os meios disponíveis

Educação-------------- Da doença mental pedagogista e igualitarista ao egoísmo liberal

Uma polícia do pensamento?

Tanta graxa pode dar mau resultado...

O futuro recente

Toda a riqueza será castigada

A injustiça da não discriminação

A Mais grave das crises

As previsíveis consequências do liberalismo

O ensino militar

O milagre do IVA

As admissões às academias militares

Apita o TGV...

Pseudo-acordo ortográfico