Criar a Academia Aeroespacial

João José Brandão Ferreira

Ao ser eleito recentemente membro correspondente da Academia de Marinha, resta-me, na minha qualidade de antigo oficial piloto aviador, propor a criação da Academia Aeroespacial.

Apesar da sabedoria popular afirmar que “ninguém é bom juiz em causa própria”, não hesito em classificar esta ideia de boa e de urgente.

A “causa do Ar-Espaço” está mal arrumada e dispersa na sociedade portuguesa, não existe uma ideia consolidada do “Poder Aeroespacial” nos meios políticos, académicos e culturais da Nação e a grande maioria da população tem destas coisas uma ideia pouco mais do que vaga.

Eis pois os fundamentos e a área de acção da futura Academia Aeroespacial (AA).

Como devemos ser práticos e não andar a tentar inventar o que já existe, defendemos que a AA tenha uma estrutura semelhante à da Academia de Marinha, isto é (em traços gerais):

-- depender do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea (em Portugal é extremamente difícil uma instituição deste tipo sobreviver sem apoios de entidades já existentes…);

-- ter na sua estrutura dirigente oficiais na situação de reserva ou reforma bem como outros membros civis de reconhecida idoneidade;

-- estar instalada em unidade militar;

-- estar aberta a membros oriundos do meio científico, académico e profissional de algum modo ligado às actividades aeroespaciais, quer militares, quer civis;

-- ser alargada a membros correspondentes estrangeiros;

-- o acesso a membro estar condicionado por “números clausus” e regras definidas.

A AA constituir-se-ia assim uma Academia de saber em que todos os assuntos relacionados com o Ar e o Espaço pudessem ser estudados, reflectidos e divulgados; um centro de reflexão estratégico sobre o poder aeroespacial e um repositório de conhecimento que poderia ser útil tanto à sociedade civil como aos órgãos do Estado.

A sua estrutura seria simples: uma direcção, uma secretaria, um órgão de apoio técnico, uma assembleia de académicos, um conselho científico.

Como órgãos de execução haveria secções de estudos, a começar por uma de História e outra de Tecnologia; depois e à medida da sua consolidação, poder-se-ão constituir secções relacionadas com tudo o que diz respeito meio aeroespacial: meteorologia, medicina; tráfego aéreo, estratégia, direito, legislação, aeródromos, etc.

A partir daqui é todo um mundo que se abre.

Como particularidade, defendo que a AA deveria albergar também, ressuscitando-o, o “Cenáculo dos Carcaças”, um clube-tertúlia nascido em 8 de Fevereiro de 1956 e que reunia, na altura, todos os pilotos do activo com 20 anos de brevet. Os seus fundadores eram membros do novel Ramo Força Aérea, alguns oriundos da extinta Aviação Naval. Foram eles: Alm. Paulo Viana, Alm. Cardoso de Oliveira, Gen. Dário de Oliveira, Gen. Humberto Pais, Gen. Costa Macedo, Cor. Telo Pacheco, Alm. Carlos Sanches, Cap.m.g. Trindade dos Santos, Gen. Venâncio Deslandes, Gen. João de Freitas, Cor. Rodrigues Costa, Brig. Costa Franco e Cor. Vasconcelos de Carvalho. O bastonário desta “ordem”, conhecido por “carcaça Mor”, era o piloto com o brevet mais antigo. Infelizmente, esta tertúlia “sentimental e evocativa”, como consignado na sua acta de fundação, deixou de existir a seguir ao 25 de Abril de 1974, sem que para tal houvesse qualquer razão ponderosa.

Quanto às instalações, propomos a Base Aérea 1, em Sintra, nomeadamente o aproveitamento das antigas instalações do antigo Instituto de Altos Estudos da FA. Existe espaço, bibliotecas, messes, anfiteatros, bons acessos e parqueamento, pessoal e outras estruturas de apoio.

Existe a Academia da Força Aérea com as suas multicapacidades e o Museu do Ar. Respira-se uma atmosfera aeronáutica.

Como alternativa, poder-se-á considerar as instalações do Estado-Maior em Alfragide, hoje subaproveitadas e que têm a vantagem de estar mais perto de Lisboa.

Cada realização tem um início, um começo. Normalmente nasce com uma ideia. Se não for agora, alguém que pegue nela mais tarde.

Portugal tem muitos talentos e gente capaz, mas andam, normalmente, dispersos, zangados ou antagonizam-se. Os tempos não se coadunam com este estado de coisas. Há que harmonizar e dar resultante às boas ideias e intenções.

Aqui fica o repto.

 

Petição em defesa da instituição da família

Não queremos o nome Carlos Castro
homenageado com nome de rua !

Assine:
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N6530

As militares que se casam

João José Brandão Ferreira 

Era um facto esperado que só admira por tardio. Já estava previsto acontecer logo que a iníqua lei fosse aprovada.

Temos uma sugestão a fazer às jovens nubentes: a nossa cabo deveria convidar o Sr. Ministro entre todos o primeiro, para padrinho, ou mesmo madrinha de casamento – a partir de agora a ordem é arbitrária – já que foi do seu grupo de “alfaiates” de leis, que saiu a proposta de legalidade agora em vigor; e a nossa capitão deverá endereçar o mesmo convite, ao recém-empossado inquilino de Belém, que genuflectiu sobre o diploma apesar de – confissão sua – não concordar com ele.

E que diabo, sempre se respeitava a hierarquia entre praça e oficial; bandalheira sim, mas não tanta!

Idêntico convite deveria ser endereçado ao coordenador Louçã e ao operário Jerónimo, para que, vestidos de meninas imaculadas e uns enfeites no cabelo abrissem o cortejo transportando as alianças; e também, no mínimo, uma participação do evento ao Passos laranja e ao Paulinho das feiras, a fim de poderem espreitar o evento, já que aparentaram vontade de participar na boda.

As paredes nuas do registo civil seriam ornamentadas com um grupo coral constituído por uma escolha de deputados inspirados nos tenores italianos (com voz de falsete), que cantariam árias burlesco – eróticas a quem o mestre maior do Oriente Luso, serviria de maestro. Amen.

Já sei, sou um reaccionário sem respeito pela “liberdade” alheia que o “progresso” desacreditará. No meu estertor, porém, lamento informar que nem tudo o que se diz e faz é ou tem de ser aceitável, muito menos respeitável e que, para o caso de não terem reparado, também tenho direito a opor-me e, eventualmente, a que me perguntem o que penso, já que se dizem tão democráticos.

Ora nenhuma destas premissas parece fazer vencimento, nem em políticos, comentadores ou na classe dos jornalistas, que é quem filtra as notícias a serem divulgadas para a opinião pública. São assim como uma espécie de comissão de censura gigante, sem coronéis (visíveis) a tutelar. E há quem se lhes arrogue a autoridade de um 4º poder. Resta só saber quem os elegeu…

A campanha nos media a favor dos casos de acoplamento de sexos idênticos – a caminho de serem transformados em “géneros”, onde irá parar a esquizofrenia? -, destina-se a tornar o assunto banal e por isso “normal”. E a condicionar psicologicamente a maioria da população o que, diga-se em abono da verdade, têm conseguido. O assunto é até mais grave pois não fica por aqui: é um processo subversivo da sociedade.

Quando a televisão pública, por ex., dedica 30 segundos à tomada de posse do novo Chefe de Estado-Maior General das FAs – logo um acontecimento menor – (e os outros canais, creio, que nem se referiram a tal); e por causa de uma morte repugnante originada numa cena infeliz, sórdida e canalha, de um conhecido pederasta – cuja mais valia conhecida foi a de fazer crónicas sociais, de grande profundidade cultural e metafísica (!), para a imprensa cor de rosa – os telejornais (todos) abriram durante vários dias com a notícia. O que se há-de pensar? E estas notícias não duraram segundos, levaram muitos minutos e repetiam-se à exaustão, enviaram-se repórteres e coscuvilhou-se de tudo um pouco.

Isto não tem nada a ver com a sacrossanta liberdade de informação: isto merece a maior censura social porque é um nojo. E, no fundo, é como no casamento das “senhoritas”: tentar transformar vícios privados em públicas virtudes.

Filosofemos.

É por estas e por outras que, enquanto os povos sujeitos a ditaduras, aspiram à democracia (mesmo sem saberem muito bem o que isso é), nas democracias, ao fim de algum tempo, sobretudo nas que se deixam degenerar nas regras e na moral, os povos começam a pensar em ditadura! Infelizmente, a solução não está em nenhuma delas (isto depois de se terem inventado e testado numerosas ideologias e formas de governo, à esquerda e à direita, falhando todas!).

A solução está na escolha representativa dos homens bons, íntegros, capazes e desprendidos, que sejam pelo bem comum e que sejam colocados nos lugares de responsabilidade. Quando, raramente, isso acontece os povos prosperam, a justiça aperfeiçoa-se, a vida melhora.

No fundo, trata-se da eterna luta entre o Bem e o Mal. Luta essa que nenhuma religião, também, conseguiu “resolver”, sem embargo das teologias existentes – que também lutam entre si – e que, sem excepção postergam a solução final para o que acontecer depois da morte…

Verificando-se que a vida na terra – inserida no cosmos – consubstanciada nas leias da natureza, o que engloba os seres vivos e inanimados, a geografia, o clima, etc., vivem em equilíbrio e geram o equilíbrio, não deixa de ser assaz perturbador constatar que o homem constituiu-se no único e extraordinário perturbador das leis naturais. É o único ser vivo que pratica a guerra; depreda até à exaustão os recursos naturais; altera o clima; quer mudar as leis genéticas; é capaz de matar a sua descendência ainda antes desta nascer e mesmo não acreditando em Deus intenta desafiá-lo no seus poderes e competências…

E passou a estar de tal modo centrado no seu “eu” que deixou de perceber porque é que uma zebra fêmea não se satisfaz sexualmente com outra fêmea até porque isso representa romper com o equilíbrio da espécie.

E não se querer perceber, ainda, a gravidade que um comportamento semelhante tem numa Instituição Militar é algo de que já não me ocuparei hoje. Já filosofei demais.

Bastam 5

João Pereira Coutinho

Devem os deputados passar de 230 para 180? Com a devida vénia ao dr. Jorge Lacão, a minha proposta é mais ambiciosa: passar de 230 para 5.

Um por cada partido. E, já agora, arrendar uma sala na baixa, baratinha e asseada, para que os 5 se pudessem reunir uma vez por semana e ‘despachar’ de acordo com as decisões das respectivas lideranças. Poupava-se uma fortuna em salários e gastos de manutenção. E, com todo o respeito, honrava-se definitivamente o perfil do deputado nacional: uma marioneta das direcções partidárias, sem pensamento ou autonomia, que vota de acordo com os mandos e desmandos do chefe.

Cinco fazem o trabalho de 230. Ou de 180. Ou de 1800. Porque a reforma, a verdadeira reforma de que o sistema eleitoral necessita, não é quantitativa; é qualitativa. Não passa por reduzir deputados; passa por responsabilizá-los junto do eleitorado, permitindo que os portugueses, através de círculos uninominais, possam escolher (e punir) quem realmente os representa (ou não). Enquanto esse dia não chega, propor 180 deputados será sempre propor 175 deputados a mais.

Mais uma professora a Sério

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Jaime Gama sobre Alberto João Jardim

16 Anos depois -- como é possível???

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Texto de professor da Univiversidade Nova sobre Carlos Castro

João Caupers

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Um caso sórdido ao gosto de uma informação reles

Destaque: Que raio se ensina nos cursos de comunicação e de jornalismo?

Não se lhe conhecia qualquer actividade social, intelectual, científica, artística ou política meritória ou, sequer, relevante. Era um personagem medíocre, de cujo perfil apenas pude recolher dois traços, que alguma comunicação social considerou merecedores de referência: era homossexual e era "cronista social".

O primeiro traço deveria ser completamente irrelevante, já que emerge da liberdade de orientação sexual, que apenas a cada um diz respeito. Todavia, considerada alguma prosa que a ocasião suscitou, terá tornado a vítima mais digna de dó – vá-se lá saber porquê!

O segundo, considero-o pouco menos que desprezível: significa que a criatura “ganhava” a “vida” a escrevinhar coscuvilhices e a debitar maledicências, chafurdando nos dejectos dos socialites.

A viagem que o levou a Nova Iorque tinha um óbvio móbil “romântico”, que a comunicação social preferiu apenas insinuar, não por pudor, mas porque a insinuação vende melhor do que a afirmação: tratava-se, simplesmente, de seduzir um jovem de 21 anos.

Quanto a este, também os seus motivos parecem evidentes: “pendurou-se” no idoso para, explorando as suas “inclinações”, beneficiar dos seus supostos contactos internacionais, iniciando uma carreira no mundo da moda.

Estavam, pois, bem um para o outro.

Nada me interessam os pormenores abjectos que rodearam o assassinato. Deixo-os aos media, lambendo os beiços com a sordidez da história, muito melhor do que o criador de qualquer reality show poderia inventar.

O que não posso deixar de lastimar é a falta de vergonha da nossa comunicação social, com destaque para as televisões: há uma semana que os noticiários das 8 abrem com dez ou quinze minutos da "tragédia". Não as imagens horríveis das cheias no Brasil – que ficaram sempre para depois – mas as imagens ridículas dos correspondentes em Nova Iorque, repetindo à exaustão o detalhe dos testículos cortados e a agressão com um televisor (?) – que deve ser um crime especialmente hediondo, aos olhos de quem trabalha para uma cadeia de televisão – e entrevistando em prime time advogados de sotaque extravagante e peritos forenses, para prognosticarem a acusação que irá ser feita ao homicida, ou recebendo no aeroporto os amigos, de ar compungido, do morto.

É para isto que serve a informação televisiva, incluindo a do canal público que nós pagamos: para preencher o espaço deixado vago pelo desaparecimento do jornal O crime.

Desculpem o desabafo: a informação televisiva tem mesmo de ser esta espécie de teledifusor de lixo? Que raio se ensina nos cursos de comunicação e de jornalismo?

E desculpem o excesso de aspas: servem para eu resistir à tentação do vernáculo menos próprio, chamando às coisas os nomes que às coisas são.

Educação sexual: «Estas normas puseram-me a alma num inferno... »

Joel Costa, autor do program a «Questões de Moral», da Antena 2 da rádio, resolveu ler as normas provenientes do Ministério da Educação que legitimam a Educação sexual como objecto de educação escolar, desde o primeiro ano do Ensino Básico. O resultado dessa análise acutilante, que, como é estilo do radialista, se revereste de um humor fino, pode ser ouvido aqui ou lido a seguir. O texto, que tomámos a liberdade de transcrever, será longo, mas a sua essência valerá o esforço do leitor.

Ler em:

http://uniaodasfamiliasportuguesas.blogspot.com/2011/02/educacao-sexual-estas-normas-puseram-me.html

Cidinha Campos, novamente

Queremos a Cindinha Campos em Portugal!

Que falta nos faz uma destas para neutralizar e denunciar o Polvo!!!

Manifesto dos economistas aterrorizados

[O Fórum Repensar Portugal Reconstruir Portugal republica este texto com o propósito de estimular a reflexão e o debate sobre o tema da dívida e da crise económica em Portugal, não constituindo a publicação do presente documento uma adesão do Fórum a tal manifesto.]

Associação Francesa de Economia Política (AEFP)

Manifesto dos economistas aterrorizados

Crise e Dívida na Europa: 

10 falsas evidências, 22 medidas em debate para sair do impasse

Philippe Askenazy (CNRS, Ecole d'économie de Paris),
Thomas Coutrot (Conselho Científico da Attac),
André Orléan (CNRS, EHESS, Presidente da AFEP),

Tradução de Nuno Serra
e revisão de João Rodrigues - Arrastão

Introdução

A retoma económica mundial, que foi possível graças a uma injecção colossal de fundos públicos no circuito económico (desde os Estados Unidos à China) é frágil, mas real. Apenas um continente continua em retracção, a Europa. Reencontrar o caminho do crescimento económico deixou de ser a sua prioridade política. A Europa decidiu enveredar por outra via, a da luta contra os défices públicos.

"Na União Europeia, estes défices são de facto elevados - 7% em média em 2010 - mas muito inferiores aos 11% dos Estados Unidos. Enquanto alguns estados norte-americanos com um peso económico mais relevante do que a Grécia (como a Califórnia, por exemplo), se encontram numa situação de quase falência, os mercados financeiros decidiram especular com as dívidas soberanas de países europeus, particularmente do Sul. A Europa, de facto, encontra-se aprisionada na sua própria armadilha institucional: os Estados são obrigados a endividar-se nas instituições financeiras privadas que obtêm injecções de liquidez, a baixo custo, do Banco Central Europeu (BCE). Por conseguinte, os mercados têm em seu poder a chave do financiamento dos Estados. Neste contexto, a ausência de solidariedade europeia incentiva a especulação, ao mesmo tempo que as agências de notação apostam na acentuação da desconfiança.

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Senado francês pronuncia-se contra a legalização da eutanásia

O Senado francês pronunciou-se contra a legalização da eutanásia após um debate intenso sobre uma proposta de lei para instaurar “uma assistência médica para morrer”.

A maioria dos senadores suprimiu o conjunto dos artigos do texto, apresentado por três dos seus colegas Jean-Pierre Godefroy (socialista), Alain Fouché (maioria governamental) e Guy Fischer (comunista).

Na véspera do debate, segunda-feira, o Primeiro-ministro François Fillon opôs-se à eutanásia, convidando a sua maioria no Senado a fazer o mesmo.

O essencial da proposta de lei estava no seu artigo primeiro,entretanto suprimido. “Qualquer pessoa capaz maior, em fase avançada ou terminal de uma doença acidental ou patológica grave e incurável, que lhe inflige um sofrimento físico ou psíquico, que não pode ser aliviado ou que julga insuportável, pode pedir para beneficiar (...) de uma assistência médica que permita, por um acto deliberado, uma morte rápida e sem dor”, referia o texto.

No hemiciclo, o ministro da Saúde falou “de eutanásia”, que “vai contra os nossos fundamentos jurídicos”.

Xavier Bertrand invocou “os doentes de Alzheimer, que não podem manifestar a sua livre e espontânea vontade”.

O mesmo ministro defendeu o desenvolvimento dos cuidados paliativos.

Durante o longo debate, os oradores referiram-se a Vincent Humbert, um jovem tetraplégico que a sua mãe ajudou a morrer em 2003.

 

A Força Aérea e o estado de sítio

João José Brandão Ferreira

Soubemos, por uma notícia da agência “lusa” que o Sr. Ministro da Defesa (MDN) afirmou que a Força Aérea Portuguesa (FA) “está disponível para repatriar todos os portugueses que desejem abandonar o Egipto” e que os “meios da FA estão, evidentemente, como é sua obrigação, empenhados nessa operação de repatriamento” (sublinhados nossos) e, ainda, que a “operação é tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros” (MNE) o que não se sabe muito bem o que tal quer dizer, já que o MNE não comanda qualquer força militar.

Finalmente, que “nunca as FAs faltaram às suas obrigações no que diz respeito a uma das suas missões constitucionais …”.

O que o Sr. ministro não disse é que as missões estão a ser feitas no fio da espada e que está tudo preso por arames, cada vez mais finos. E não referiu também que não lembraria a nenhum Estado-Maior, deixar partir turistas para uma área de conflito perigoso (para depois os ter que repatriar...), numa demonstração grosseira de falta de informação estratégica e, ou, capacidade de análise e decisão. Já bastaria ter que ir buscar os que lá foram apanhados desprevenidos!

E está tudo preso por fios (ou “pinças”) porque a desmontagem das capacidades militares efectuada nos últimos 25 anos, tem desmantelado de tudo um pouco e as carências em pessoal, material e financeiras são gritantes. E isto não tem nada a ver com a actual crise económico/financeira de que, aliás, as FAs são completamente alheias.

No caso em apreço a FA dispõe de seis aeronaves C-130, com cerca de 30 anos de serviço, cada vez mais difíceis de manter e a necessitar modernizações urgentes, e cuja substituição já deveria estar a ser equacionada e processada há meia dúzia de anos. A prontidão é, assim, baixa e um dos aviões destacados para esta operação foi confrontado com uma avaria em Creta.

Quanto a pessoal a situação ainda é mais crítica, já que a Esquadra só dispõe de quatro tripulações (a média dos últimos 10 anos deve rondar as quatro - ou seja é um problema crónico), quando para uma exploração adequada da frota, devia dispor de 12 (julgo que na FA ainda haverá alguns oficiais capazes de explicar ao Sr. MDN o porquê). A situação é de tal modo crítica que já se chegou ao ponto de ter um Oficial General no Estado-Maior a cumprir missões regulares na esquadra e para se cumprir o actual repatriamento, teve que se ir buscar um ex-comandante de base, a frequentar o curso de promoção a Oficial General, em Pedrouços. E tiveram que o colocar de Falcon. Vejam por quanto ficou a hora de voo…

E tudo isto porque não mais se parou de menorizar a condição militar, a partir de 1982 (fim do Conselho da Revolução e entrada em vigor da Lei da Defesa Nacional e das FAs), e de se tentar reduzir a Instituição Militar à expressão mais simples, tendendo para “zero”.

No caso particular dos pilotos (e outras especialidades críticas), a causa principal – além dos “dourados” da farda, já não terem brilho – é a disparidade pornográfica com que o mesmo patrão, isto é o Estado, trata dos seus “servidores” em termos de vencimentos e regalias sociais. No caso vertente focamo-nos nas empresas públicas de transporte aéreo, com destaque para a TAP. É impossível reter pessoal navegante, quando um co-piloto entra na TAP a ganhar o mesmo que o Chefe de Estado-Maior do Ramo, ou quando um comandante na vida civil (a quem nem sequer é exigido uma licenciatura), ganha três vezes mais do que um Coronel (ou mesmo mais), e quando os pilotos de longo curso fazem, em média, um voo, vírgula qualquer coisa (leram bem?) por mês! Isto porque em vez de terem sete tripulações por avião, têm cerca de 12, quando seis já lhes dariam uma vida confortável. Mas mesmo tendo gente a mais (ou aviões e ligações a menos), acabaram de abrir mais um concurso para pilotos que vai levar mais uns quantos oriundos da FA isto, claro, se as vagas não forem todas preenchidas por filhos de funcionários da “casa”, dadas as “tradições monárquicas” de longa data, existentes. Mas quando é preciso ir arriscar a vida e, ou, cumprir missões difíceis e arriscadas vai a FA, pois é sua “obrigação”.

A FA não tem obrigação, mas sim o dever de cumprir as missões que lhes estão consignadas, e tem-no feito com eficácia, apesar dos constrangimentos apontados. O governo é que tem a obrigação de lhe proporcionar os meios necessários e consentâneos com essas mesmas missões e prover à equidade social dos seus mais fiéis servidores. E pôr na ordem quem exorbita, ou não cumpre o que lhe é devido, ajoelhar constantemente quando o sindicato dos pilotos, vírgula, da TAP, ponto, ameaça fazer greve; ser incapaz de sanear as contas de uma companhia que desde 1974 não dá lucros e que acumulou um passivo de cerca de 2,3 biliões de euros (segundo o relatório e contas de 2009, com tendência para aumentar…) – como é que dizem que a querem privatizar?

E pagam a um estrangeiro para servir tal empresa mais de duas vezes o vencimento do presidente dos EUA. O que, incrivelmente, ou não, só foi dado conta, há uns dias, pelo directório de um partido da oposição! A TAP está tecnicamente falida e em situação ilegal, pois está com os capitais próprios negativos o que não é permitido pelo código das sociedades comerciais (art.º 35).

Não consta, porém, que toda esta situação incomode qualquer jornalista ou comentador, ou tire o sono a nenhum general ou almirante (já nem vale a pena falar em políticos…).

No fim disto tudo não se vai resolver coisa nenhuma e o abaixo-assinado é que vai passar por ser o “chato” da fita. Além de ter acabado de ganhar mais uns quantos inimigos.

O Serviço de Saúde Militarno Princípio do Século XXI em Portugal

O Serviço de Saúde Militar

 no Princípio do Século XXI em Portugal

João José Brandão Ferreira
Tcor Pilav (Ref)
Cmd Linha Aérea


                                  "Um Exército que não sofra de muitas doenças,
                                  será vitorioso em combate".
                                  Sun Tzu


1.         Introdução

2.         Síntese Histórica

3.         Missão

4.         Actualidade

            Meios Existentes

              A.    Ministério da Defesa Nacional
              B.    Armada
              C.    Exército
              D.    Força Aérea
              E.    Pessoal
              F.    Doutrina NATO
              G.   Operações de Paz, Humanitárias e Cooperação Técnico-Militar

5.         Análise

        A.   História
        B.   Missão
        C.   Quanto à estrutura e meios materiais
        D.   Pessoal
        E.   Assuntos NATO
        F.   Missões de Paz, Humanitárias e de Cooperação Técnico-Militar

6.         Conclusão

7.         Recomendações


Ler documento completo aqui.

Coragem

França diz não ao "matrimónio" homossexual

O Conselho Constitucional francês decidiu que a proibição do matrimónio entre duas pessoas do mesmo sexo não viola a Constituição do país, e só o Parlamento pode decidir uma mudança na legislação, segundo a resolução publicada na sua página Web.

Os nove "Sábios" que o compõem recordaram que segundo os artigos 75 e 144 do Código Civil, "o matrimónio é a união de um homem e uma mulher". Além disso, o órgão francês indicou que o legislador, "no exercício de sua competência, estimou que a diferença de situação entre os casais do mesmo sexo e os casais compostos por um homem e uma mulher poderia justificar uma diferença de tratamento quanto às regras de direito da família".

"Não corresponde ao Conselho Constitucional substituir a sua apreciação (do legislador) na hora de ter em conta esta diferença de situação", explicou o Conselho referindo-se ao Parlamento.

A resolução vem pelo recurso de inconstitucionalidade interposto por duas lésbicas contra esses dois artigos.

Olivença (cativa) em banho-maria

João José Brandão Ferreira

A portuguesíssima Vila de Olivença caiu cativa do Exército Espanhol, em 1801, numa infeliz campanha, que ficou conhecida por “Guerra das Laranjas”.

Se nenhuma razão assistia aos espanhóis (na altura aliados aos franceses), para nos atacarem então (uma das 18 vezes que o fizeram no território europeu), nenhuma razão lhes assiste até hoje em a reterem, por via da contestação, logo iniciada em 1807, pela Coroa Portuguesa, e pela decisão do Congresso de Viena, de 1815, que manda devolver a praça.

Vicissitudes históricas e fraquezas nacionais várias, têm feito com que o governo de Madrid continue a fazer tábua rasa das razões do Direito e da decência das relações entre os povos, e continue a reter e usufruir do esbulho de Olivença e seu termo, ou seja 461,5 Km2 de território português, que o era desde o Tratado de Alcanises, de 12 de Setembro de 1297.

E sem vergonha o faz, pois internacionalmente continua a defender a recuperação de Gibraltar onde poucos direitos lhe assistem e a querer manter Ceuta e Melilla, numa contradição gritante com o que intenta sobre Olivença.

Penso que isto consegue ser perceptível aos políticos de Belém à Gomes Teixeira, passando por S. Bento, mesmo aos mais distraídos e ignorantes. Por maioria de razão se podem apontar os experientes diplomatas com quartel-general nas Necessidades.

Quanto mais não fosse esta posição política e diplomaticamente vulnerável da Moncloa e da Zarzuela, poderia servir para que o governo português pudesse intentar outros passos, que não apenas o da tradicional posição de não reconhecer juridicamente a ocupação, manter o pedaço da fronteira interrompida nas cartas militares e, até ver, não querer reconstruir a ponte da Ajuda que liga as duas margens do Guadiana, na zona em litígio. E note-se que tal se passa, depois de ambos os governos se declararem “democráticos” terem aderido à CEE, em simultâneo, pertencerem à mesma organização internacional de defesa comum (a NATO) e declararem um pelo outro as maiores provas de amizade e estima. Encontram-se, até, semestralmente, para discutirem os assuntos, de interesse comum, em cimeiras que as autoridades nacionais, imprudentemente deixam chamar de “ibéricas”, em vez do correcto “luso-espanholas”. E insistem no erro.

Ora entre “amigos”, não existem questões que não possam ser abordadas. E, enquanto não se chegar a uma fase de negociação, assiste-nos o direito de reaver o território em falta, por todos os meios, incluindo a força. Está na Constituição.

Passando-se as coisas assim, um grupo de portugueses transversalmente percorridos por todas as cores políticas, religiosas e sociais, decidiram constituir uma Associação Patriótica, em 1938, que denominaram “Grupo dos Amigos de Olivença” (GAO), a fim de lutarem pelo retrocesso do território e não deixar cair esta grave ofensa no olvido. Essa acção não sofreu até hoje, qualquer solução de continuidade.

E foi neste âmbito que o GAO promoveu uma petição pública, em 2000, reunindo 5049 assinaturas para que a questão de Olivença fosse debatida no Parlamento.

Esta petição foi discutida em 2004, na Assembleia da República dando origem a um processo. Como, entretanto, nada se passasse, o GAO enviou uma carta aos diferentes grupos parlamentares, solicitando uma audiência, a fim de ouvir os deputados sobre o andamento do processo.

Apenas o PCP respondeu, sendo uma delegação do grupo recebido pelo deputado José Soeiro. Este sugeriu que o GAO entrasse em contacto directo com a Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP). Assim foi feito.

A 8 de Julho de 2010, no seguimento de contacto prévio, uma delegação do GAO foi recebida pelo presidente do CNECP, Dr. Ribeiro e Castro, que informou da nulidade da petição, colocou algumas questões sobre a realidade oliventina e se mostrou curioso sobre a Associação Além – Guadiana.

Seguiu-se uma segunda reunião a 6 de Outubro.

Finalmente a CNECP convocou o GAO para um derradeiro encontro que ocorreu a 21 de Outubro, em que se informou ter o MNE sido recebido na Comissão e ter reiterado a posição clássica do estado português.

De tudo podemos concluir que o tema é considerado como sendo hipersensível, por todas as forças políticas e órgãos do Estado e que ninguém quer tocar no “status quo”. Foi ainda proposto que se atribuísse a dupla nacionalidade aos Oliventinos que o desejassem.

Uma palavra para a Associação Além-Guadiana.

Em 2007 o GAO recebeu uma carta directamente enviada pelo governo espanhol e assinada pelo primeiro-ministro Sr. Zapatero. É verdade, isto aconteceu. Do facto foi dado conhecimento a quem de direito.

Nesta missiva o governante espanhol mostrava-se aberto a todos os contactos e iniciativas de âmbito cultural e social. Obviamente não tocava no aspecto político e de soberania.

Ainda hoje não se entende muito bem o objectivo desta carta.

Passado uns tempos – e sem estar a querer relacionar uma coisa com outra – foi fundada a Associação Além-Guadiana, em Olivença, que se tem mostrado muito activa e cujos desígnios são o de preservar a herança cultural portuguesa naquelas terras. Existem contactos entre esta associação e o GAO, até agora amigáveis e frutuosos.

A questão de Olivença está por resolver e justificam-se iniciativas políticas para lhe dar uma solução consentânea com o Direito Internacional, a Justiça e o bem comum das partes. E o facto de ter havido colonialismo forçado, de “nuestros hermanos” sobre o território e suas gentes não lhes outorga direito algum. Incoerência até, com o facto de não aceitarem o resultado de qualquer referendo em Gibraltar!

Mas para que os órgãos políticos portugueses se mexessem, é fundamental que a opinião pública nacional, acorde da sua letargia e ultrapasse a sua ignorância e desleixo para com este tema.

Até para ser coerente, por exemplo, com as atitudes que teve para com a causa timorense num passado muito recente.

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José Mourinho, um português de quinhentos

João José Brandão Ferreira

“Deus deu aos portugueses, um leito estreito para nascer e o mundo inteiro para morrer”.

Padre António Vieira

Quem acompanha os meus escritos sabe que gosto de futebol, mas sou muito crítico relativamente ao que se passa no futebol português.

Mas hoje ao ver José Mourinho (JM), ganhar o prémio da FIFA, de melhor treinador do mundo, confesso que fiquei muito contente. Contente, não só por ver o reconhecimento de uma excelência num determinado campo profissional de um compatriota mas, sobretudo, porque JM fez questão de agradecer o prémio na língua portuguesa e ter afirmado o orgulho na sua nacionalidade. Isto, nos tempos que correm, não tem preço! É um gesto semelhante àquele do General Rocha Vieira, quando encostou ao peito a última bandeira portuguesa que tremulou em Macau. E os gestos são tanto mais importantes quanto mais espontaneidade revelam.

JM não parece um português de agora, tristonho, desmoralizado, descrente das suas capacidades e da vida, sem garra, corrompido nos seus valores; JM parece um português de 1500, inebriado pelas façanhas de Gamas, Albuquerques, Almeidas e Cabrais, pujante, cheio de confiança em si, sem medo de enfrentar Adamastores, fossem eles quais fossem, com Fé no seu destino e cônscio de uma missão que o ultrapassava.

O português de 1500, não receava os estrangeiros e impôs-se-lhes, tal como JM, a quem as fronteiras nacionais um dia constrangeram.

Dizem que JM é arrogante. Não sei se será nem o conheço pessoalmente para ter uma ideia definitiva. Mas não creio que seja. Direi que parece arrogante, mas que o faz por táctica. Uma táctica, aliás, arriscada. Mas o gosto do risco está-lhe na massa do sangue…

Quem por outro lado se emociona com gestos ou palavras, não me parece que seja arrogante. Quem sabe ouvir, também não pode ser arrogante. O que as pessoas se desabituaram foi de assumir a sua auto confiança em público, a encobrirem as suas convicções, a adaptarem o discurso a conveniências.

Por isso, afirmações de JM podem chocar e destoam. A sociedade habituou-se a que a hipocrisia fosse o juro que o vício paga à virtude…

JM só tem de ter a modéstia interior de não se julgar superior a ninguém (pecado que feriu alguns portugueses, século XVI fora) e isso não é incompatível com ser o “special one”.

A inveja vai ser o seu pior inimigo e terá que se blindar contra isso. A aparência da arrogância pode ser parte do processo.

JM é um bálsamo para o país, mesmo quando abraçou aquela ideia absurda, da Federação Portuguesa de Futebol, de o pedir emprestado, por umas semanas, ao Real Madrid para retirar a selecção nacional de apuros. Ele o fez, aparentemente, por patriotismo e por acreditar que poderia ajudar o “onze” português a não ser eliminado do próximo mundial. Mesmo correndo o perigo de ser acusado de ingénuo e de possíveis más reacções dos castelhanos. Estamos em crer que treinar a equipa das quinas é um objectivo muito desejado (não lhe chamaria obsessão), que um dia se realizará e que se deve encarar como natural e não com expectativas sobrelevadas.

JM foi bafejado com dotes de liderança e devia ser exemplo para políticos, sobretudo para aqueles que são falhos de uma Ideia de Portugal; que não respondem à letra a ataques ou indelicadezas de chefes estrangeiros; que genuflectem a cerviz perante Bruxelas ou quaisquer outros interesses estrangeiros; que se afirmam publicamente iberistas (o que configura até, um crime de traição à Pátria), que insistem em falar “castelhanês”, e daqueles que se consagram à guerra civil permanente político – partidária.

E deve também ser um exemplo para todos nós, pois encara a vida de frente, subiu a pulso e soube aproveitar as oportunidades surgidas. Possui carácter e valores e não se lhe conhecem vícios nem vilanias.

Devíamos promover a emergência de Mourinhos em todas as áreas da vida nacional e valorizá-los.

Virou moda em Portugal, afirmar-se que “a minha Pátria é a língua portuguesa” (invocando Pessoa – normalmente só no que lhes interessa). Não concordo nada com esta afirmação, já que a “Pátria” é muito mais do que a língua.

Mas ao ouvir esta última expressão de Mourinho, em bom português, vou esquecer, por esta vez, essa minha convicção.

Apologia do voto inútil

Gonçalo Portocarrero de Almada

Entre o muito mau e o péssimo, o diabo que escolha!

Em tempos de eleições presidenciais, legislativas ou autárquicas, é recorrente o recurso ao argumento do voto útil. Na gíria política entende-se por voto útil a escolha do candidato ou do partido que, mesmo não reunindo as condições que o eleitor desejaria sufragar, é no entanto o menos mau dos candidatos com hipóteses de ganhar. Na perspectiva eleitoral, o voto num partido ou candidato que nunca poderá vencer é sempre um voto perdido ou, pior ainda, um voto nas candidaturas que ficariam beneficiadas com a inutilidade prática desse voto idealista.

À medida que se aproxima um acto eleitoral, esfumam-se os axiomas éticos e os princípios, que cedem o seu lugar à pressão das sondagens e das conveniências do momento, quase sempre apresentadas como inadiáveis exigências de salvação nacional. À conta desses pretensos imperativos de ordem pública, engolem-se não poucos sapos e conspícuos cavalheiros travestem-se ideologicamente, em malabarismos de rara acrobacia e discutível moralidade. E quem não se disponibilizar para uma tal cambalhota eleitoral e decidir não vender, nem hipotecar, o seu voto, é certo e sabido que pagará cara a factura da sua verticalidade: à partida é, pelo menos, um utópico e, à chegada do desastrado resultado eleitoral que a sua atitude propiciou, é um cúmplice do inimigo, um traidor.

É sabido que a história do voto útil tem barbas. Nas vésperas da segunda guerra mundial, o voto útil funcionou a favor de duas grandes forças extremistas. Quando a Alemanha se encontrava numa muito delicada situação interna e externa, os nazis apareceram como a força mais eficaz para deter o triunfante bolchevismo, que ameaçava a liberdade alemã e europeia. É certo, em termos históricos, que muitos dos apoiantes de Hitler o fizeram à conta do voto útil: mesmo não concordando com as teses nazis, entenderam que essa era a única força política capaz de deter o comunismo internacional e, por isso, deram-lhe o seu voto. Em sentido contrário, o voto útil também funcionou a favor do bolchevismo que, para muitos anti-nazis, parecia ser o mal menor ou, pelo menos, a única estrutura partidária com força suficiente para se opor, com eficácia, ao nacional-socialismo. Mas é óbvio que tanto uns como os outros, quer votando de olhos fechados em Hitler, quer dando o seu contrariado voto aos seguidores de Estaline, favoreceram as respectivas tiranias e votaram contra a liberdade, a democracia e o bem comum. Os seus votos foram úteis, sem nenhuma dúvida, mas para o mal.

Não é só na vida privada que o crime não compensa, porque também na vida política essas leviandades pagam-se caras, como sabem os que sofreram a ditadura nazi na Alemanha, ou os que padeceram os horrores do comunismo na Rússia e nos outros países que também viveram, ou ainda vivem, sob a ditadura do proletariado. Na realidade, tanto os que sufragaram Hitler como os que apoiaram Estaline perderam, porque a vitória moral e política foi daqueles «inúteis» que souberam privilegiar uma atitude de coerência ética, sem se deixarem intimidar pelos falsos argumentos de uma suposta utilidade nacional ou internacional.

Se, por absurda hipótese, houvesse que escolher entre Estaline e Hitler, seria caso para dizer que venha o diabo e que escolha porque, por mais útil que fosse votar em Hitler, para que Estaline não pudesse ganhar, ou votar em Estaline, para que Hitler não saísse vencedor, seria sempre uma escolha dos diabos. E a quem o não seja, só lhe resta uma hipótese digna: não votar em nenhum dos dois, por mais inútil que uma tal atitude pudesse parecer.

Em Portugal, Hitler e Estaline não vão a votos, felizmente. Mas, mesmo sendo eticamente lícita a votação no menos mau dos candidatos, resta saber se uma tal opção é suficientemente digna. Sendo escassas as garantias de idoneidade moral dos prováveis eleitos, por ausência de princípios éticos humanistas, ou por falta de coerência na sua aplicação – recorde-se, a este propósito, a promulgação da lei dos casamentos de pessoas do mesmo sexo – é provável que a opção mais coerente e honrosa não passe pelo voto no menos mau candidato, nem no péssimo, pelo menos para quem, na sua vida pessoal e na sua actuação pública, não se pauta por conveniências contingentes, mas por princípios e valores permanentes.

Malagatana e Portugal

João José Brandão Ferreira

Malangatana, artista plástico e poeta moçambicano de envergadura internacional, faleceu em Portugal, a 5 de Janeiro. Paz à sua alma.

Malangatana (M), nasceu português, em 6 de Junho de 1936, na vila moçambicana de Matalana, uma povoação do distrito de Marracuene. Aprendeu a ler e escrever numa missão suíça protestante e acabou a instrução primária na escola da missão católica, em 1948.

Com 12 anos mudou-se para Lourenço Marques onde ganhou a vida em diferentes trabalhos humildes. Acabou sendo criado no Clube de elite da capital provincial, o que lhe permitiu estudar à noite, nascendo aqui o seu gosto pelas artes e tendo como mestre Garizo do Carmo. Um dos membros do Clube de Ténis, Augusto Cabral ofereceu-lhe o material de pintura.

Em 1958 “M” ingressa no “Núcleo de Arte”, uma organização artística local, onde teve o apoio do pintor Zé Júlio. No ano seguinte faz a sua primeira exposição e passa a artista profissional, o que só foi possível devido ao apoio e incentivo do arquitecto Miranda Guedes, que disponibiliza a sua garagem para atelier e lhe compra dois quadros por mês. Como era cruel a colonização portuguesa…

A carreira de “M” prossegue e tem outro marco importante na sua primeira exposição individual, no Banco Nacional Ultramarino, em 1961. Tinha 25 anos. Em 1963 publicou os primeiros poemas no jornal “Orfeu Negro”, sendo incluído na Antologia da Poesia Moderna Africana.

Por esta época surgem rumores da ligação de “M” à Frelimo, movimento que combatia a integração de Moçambique na Pátria portuguesa. “M” acaba por ser preso pela PIDE mas, não se provando o seu envolvimento foi absolvido, em 23 de Março de 1966.

Os seus quadros, de forte cariz social, continham simbologia de conteúdo político, embora não explícita. Por via disso “M” é novamente detido, em 4 de Janeiro de 1971, para ser interrogado. Mas tal não veio a impedir a sua vinda para Lisboa, onde tinha obtido uma bolsa de estudo na Gulbenkian.

Como era cruel a colonização portuguesa…

Durante os tempos que passou na Metrópole trabalhou, estudou e expôs em vários locais, empresas e instituições e, em 1973, vai para a Suiça a convite de amigos, começando, assim, a sua internacionalização.

Com a independência de Moçambique, em 25 de Setembro de 1975, “M” volta à sua terra natal e envolve-se na actividade política e social, chegando a ser eleito deputado pela Frelimo, em 1990, e para a Assembleia Municipal de Maputo, em 1998 e 2003. A sua actividade cultural no novo país também foi relevante. Algumas das suas actividades exteriores estiveram, porém, muito ligadas a regimes marxistas, como foi o caso da URSS, Cuba, Zimbabué e RAS. Esteve também ligado à UNICEF. Está representado em vários museus do mundo e colecções particulares e a sua obra foi objecto de diversos filmes e documentários. Possui vários prémios e distinções, incluindo o Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique e o de Doutor “Honoris Causa”, pela Universidade de Évora.

Não deixa de ser curioso que “M” tenha vindo acabar os seus dias a Portugal, onde dava aulas no Porto, e onde se tratou na sua doença. Como foi cruel a colonização portuguesa…

O governo da “Nação Fidelíssima”, decidiu prestar-lhe uma homenagem póstuma, logo a seguir ao seu passamento. E deu-lhe honras de Jerónimos, “catedral” que simboliza a missão consubstanciada pela esfera armilar e que, justamente, acolheu o nascituro “M”, em Matalana.

Compreendia-se que os altos representantes da capital ex-imperial sufragassem “M” como nascido português (viveu até mais de metade da sua vida nessa condição), e como fruto da portugalidade, expoente futuro da Lusofonia.

Homenageá-lo apenas como Moçambicano parece menos acertado.

Menos se compreende quando por parte das autoridades daquele país, não existe reciprocidade. Pelo contrário existem até, alguns actos hostis, como foram os da postura relativamente à barragem de Cabora Bassa e falta de “agradecimento” pelas “cedências” em toda a linha das autoridades portuguesas; pelo fraco empenhamento na CPLP; por manterem as estátuas de uma história comum, apeadas; por levaram décadas a quererem colaborar no arranjo e manutenção das campas dos militares portugueses espalhados pelo território moçambicano; por pagarem tarde e a más horas às empresas portuguesas que lá labutam e pela inqualificável atitude do ex-presidente Chissano que, após ter sido distinguido com o título “honoris causa” pela Universidade do Minho, a única coisa que entendeu dizer, quando entrevistado após a cerimónia – em que estava ladeado pelo presidente português e pelo seu antecessor – foi a de que os portugueses deviam pedir desculpa, pela escravatura. Ninguém lhe respondeu à letra! Isto só para citar alguns exemplos.

Finalmente não ficaria mal ao executivo desta nação portuguesa, cantada por Camões, dedicar alguma atenção a faustos lusos. Seria sensato e equilibrado. Neste âmbito bem fariam em defender e acarinhar os moçambicanos de todas as cores, que lutaram nas Forças Armadas portuguesas, em vez de agraciarem traidores e desertores.

Seria da mais elementar decência.

Esqueceram-se, ainda como exemplo, do Herculano e da passagem dos 200 anos do seu nascimento e Couto Viana que foi excelente poeta, mas gozando do infeliz título de “patriota”, a AR recusou-se a um simples voto de pesar. Não temos que nos admirar, pois que dizer dos representantes do Estado, que se recusam a comemorar, sequer a lembrar, a Restauração da Independência, a 1 de Dezembro?

Os políticos poderão alegar ter a legitimidade de votações maioritárias, mas perdem-na constantemente pelos seus actos, profundamente ilegítimos, por antinacionais.