PEN Internacional condena por unanimidade o Acordo Ortográfico

Teresa Salema  e Maria do Sameiro Barroso

Foi aprovada por unanimidade no 78.º Congresso do PEN Internacional, que reuniu na Coreia delegações de 87 Centros de todo o mundo entre 9 e 15 de Setembro de 2012, uma resolução do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos (CTDL) que manifesta uma evidente preocupação pela ameaça à língua portuguesa representada pelo Acordo Ortográfico de 1990 (AO/90). Tal resolução, traduzida na íntegra a seguir, inclui anexos explicativos de todo o processo. A incredulidade manifestada pela maioria dos escritores presentes, que se interrogavam como se teria chegado a tal situação, justificou a posteriori tal inclusão.

O processo que conduziu à redacção da mesma Declaração teve início no inquérito realizado pelo PEN Clube Português entre os seus sócios, tendo a esmagadora maioria rejeitado o AO 90 e declarado expressamente a conveniência de uma actuação por parte da actual direcção. No encontro de Barcelona do CTDL, de 4 a 6 de Junho de 2012, os resultados desse inquérito foram relatados pela Vice-Presidente, Maria do Sameiro Barroso. Na sequência de tal partilha de preocupações por uma situação que contraria os princípios do Manifesto de Girona do CTDL, foi redigida pelo PEN Internacional a subsequente Declaração.

Durante a Assembleia Geral na Coreia, a discussão deste tema foi introduzida por uma declaração da Presidente do PEN Clube Português, Teresa Salema (delegada oficial ao Congresso com Maria do Sameiro Barroso), manifestando uma preocupação pela situação com que um número crescente de escritores e tradutores se vê confrontado. A alternativa que se coloca aos primeiros, na medida em que não se identifiquem com o AO/90, ou de deixarem que os seus textos sejam convertidos para uma ortografia que lhes é alheia, ou de não verem as suas obras publicadas, foi por todos sentida como um problema complexo. Também os tradutores que em princípio não pretendam seguir o AO/90 se vêem submetidos às imposições administrativas e comerciais, como sublinha a resolução do PEN Internacional.

Na discussão houve intervenções de colegas de vários Centros, nomeadamente por parte do Centro PEN galego, manifestando a sua afinidade na diferença linguística e reiterando o seu apoio incondicional à Declaração. Também o Centro PEN alemão repudiou firmemente a ingerência de autoridades governamentais em assuntos linguísticos de reconhecida complexidade. O presidente do Comité de Escritores para a Paz sublinhou a sua preocupação pela divisão – e possível aumento de conflitualidade – que tais medidas estão a causar entre os cidadãos portugueses. Todos sentiram ainda o carácter nocivo e desestabilizador de uma medida que fere os princípios pedagógicos da democracia, nomeadamente a intenção de contribuir para um aprofundado contacto de amplas camadas das populações com a diversidade linguística e a herança cultural.

O PEN Internacional, como sublinhou o presidente John Ralston Saul, reeleito no Congresso para um segundo mandato de 3 anos, é o único fórum mundial de escritores existente. Neste espírito compete ao PEN Clube Português, como membro do PEN Internacional, defender os princípios e as práticas da liberdade de expressão, bem como do debate esclarecido e empenhado, sobretudo quando está em causa o nosso principal instrumento de trabalho, a língua portuguesa.

Declaração do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos do PEN Internacional sobre a proposta de estandardização internacional da língua portuguesa

O Comité de Tradução e Direitos Linguísticos (CTDL) do PEN Internacional foi solicitado a comentar o Acordo entre os Estados de língua portuguesa empenhados num programa de estandardização ortográfica (Acordo Ortográfico de 1990/AO 1990). Esse pedido para examinar as alterações propostas foi iniciado pelo Centro português do PEN, cujos membros se opõem maioritariamente à estandardização internacional proposta. O encontro do CTDL em Barcelona (4-6 de Junho de 2012) expressou uma grande simpatia pela posição do PEN português e pediu que o Acordo internacional fosse examinado. Deve ser dito que muitos outros escritores, figuras públicas e linguistas questionam igualmente se as tentativas de aproximação de um Português estandardizado e universal serão uma boa ideia.

A história de tais tentativas no mundo lusófono apenas demonstrou quão difícil é tal questão. Em anexo com tentativas anteriores é adicionado no final do texto. Mais do que uma vez essas tentativas fracassaram.

Em comparação com a história recente de outras línguas internacionais, pode ver-se também que a ideia de estandardização além-fronteiras tem sido rejeitada mais vezes do que aceite.

Aparentemente, as duas forças condutoras por detrás do plano de estandardização do Português são de natureza administrativa e comercial. Se assim é, trata-se de fracos pontos de partida que podem prejudicar seriamente a língua portuguesa. Uma língua não é, primariamente, um instrumento administrativo ou comercial. Estes aspectos equivalem a actividades superficiais e utilitárias que requerem o que poderia chamar-se dialectos simplificados, tangenciais à língua viva. Uma língua viva favorece a criatividade, a imaginação, a iniciativa científica; ela adapta-se ao mundo real no qual vivem pessoas com as suas múltiplas diferenças e particularidades.

Tentar centrar uma língua em prioridades administrativas e/ou comerciais é enfraquecê-la ao atacar a sua complexidade e criatividade inata a fim de promover métodos burocráticos de natureza pública e privada.

No que diz respeito aos precedentes históricos, não é claro que essa iniciativa seja o resultado de uma reflexão clara sobre experiências ocorridas noutros lugares. Por exemplo, é amplamente aceite o facto de a tentativa centralizante, ao longo de vários séculos, para criar e manter um Francês universal, como foi levada a cabo em Paris, teve o efeito de alienar, a longo prazo, as populações em relação a essa língua sempre que era oferecida uma alternativa através de outras línguas mais abertas à criatividade local. Um resultado negativo prático foi um efeito de refrear a criação natural de vocabulário, seguido de uma retracção do vocabulário. A força motriz da língua francesa hoje em dia, com origem em todas as suas bases pelo mundo fora, é de tender para uma inclusão das diferenças na língua. O resultado é a possibilidade crescente de uma atmosfera nova e muito positiva em torno do Francês, por exemplo em África.

No que toca ao Inglês, houve tentativas equivalentes para uma aproximação universal no tempo do Império Britânico. Contudo, a força das regiões anglófonas (situação similar à do Português) levou a que tais regras tivessem sido quebradas tanto internacional como naturalmente. A força do Inglês actual é amplamente atribuída à sua abertura face às diferenças – a diferentes gramáticas, ortografias, palavras e, na realidade, significados. Uma das características mais positivas de qualquer língua internacional é o facto de palavras, ortografias, gramática, frases e sotaques assumem significados assaz diferentes como resultado de experiências locais ou regionais. Estas diferenças fazem frequentemente o seu caminho para além das fronteiras e são absorvidas por outras regiões anglófonas. É a natureza competitiva, independente e divergente das regiões inglesas que se tornou na marca distintiva da sua força – a sua criatividade quer na ciência, na literatura, no negócio ou, de facto, nas ideias. Existem tentativas constantes de ‘normalizar’ ou ‘centralizar’, tais como a norma estilística de Chicago. Contudo, tais tentativas, mais do que qualquer outra coisa, vão ao encontro das forças reais das línguas.

Exactamente o mesmo argumento poderia ser apontado para explicar a força crescente do espanhol como língua internacional. São precisamente as diferenças locais, nacionais e hemisféricas dentro da língua espanhola que lhe conferem uma força crescente. As diferenças nutrem-se mutuamente. A criação do Dicionário da Real Academia Espanhola, em cooperação com as Academias de língua espanhola em todo o mundo, tinha como objectivo incluir todas essas diferenças. Neste sentido, a tendência para uma celebração das diferenças dentro da língua espanhola foram paralelas à mesma abordagem, adoptada pelos maiores dicionários da língua inglesa.

Tanto quanto podemos ver, não há nada na iniciativa portuguesa que faça mais do que limitar a força natural da língua, tentando limitar a sua criatividade através de um colete-de-forças de regras burocráticas. Por exemplo, ao propor essa estandardização como requisito para os manuais escolares, as autoridades estarão efectivamente a limitar a criatividade de escritores em muitas partes do mundo lusófono. Tão pouco existe qualquer indicação de que tal estandardização conduza a um aumento no comércio dos livros entre as várias partes do mundo lusófono.

Finalmente, deveria ser sublinhado o facto de terem sido feitas numerosas excepções à proposta de estandardização, criando assim um conjunto de contradições linguísticas burocráticas que interferem com a configuração das diferenças que é real, original e criativa.

Estamos desapontados pelo facto de as autoridades que, qualquer que seja o seu poder, não possuem real competência em relação ao modo como as línguas vivem e crescem, tentarem limitar a força do Português ao imporem regras artificiais destinadas a minar a força de todas as línguas – ou seja, a sua capacidade de se reinventarem constantemente. Para isto, uma simples aceitação de uma diversidade de abordagens, habitualmente emergindo de diferentes regiões, é essencial. Duvidamos muitíssimo que essa proposta de estandardização produza outros efeitos para além de burocratizar os textos usados nas escolas, separando assim os alunos da real criatividade da língua portuguesa, nos planos regional e internacional.

Notas para os editores:

O PEN Internacional celebra a literatura e promove a liberdade de expressão. Fundado em 1921, a nossa comunidade global de escritores compreende hoje 144 Centros em mais de 100 países. Os nossos programas, campanhas, iniciativas e publicações ligam entre si escritores e leitores em prol de uma solidariedade e cooperação globais. O PEN Internacional é uma organização não-política e detém um estatuto consultivo nas Nações Unidas e na Unesco.

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ANEXO

· 1911: Primeira reforma ortográfica em Portugal.
· 1931: Acordo Ortográfico entre Portugal e o Brasil. Não implementado.
· 1943: A primeira reforma ortográfica do Brasil é delineada no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa pela Academia das Letras em Lisboa e no Formulario Ortográfico pela Academia Brasileira de Letras.
· 1943: Acordo Ortográfico entre os dois países.
· 1945: Acordo de 1943 ratificado em Portugal mas rejeitado pelo Congresso brasileiro. O Brasil continua com o Formulário Ortográfico.
· 1971: Reforma ortográfica rasante no Brasil.
· 1973: Portugal segue o Brasil ao abolir acentos nas sílabas não tónicas.
· 1975: Início de um novo acordo planeado, mas suspenso devido á situação política em Portugal.
· 1986: O Brasil convida os outros seis países lusófonos, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe para uma reunião no Rio de Janeiro para tratar dos restantes problemas. Planeia-se uma reforma radical por todas as partes, intitulada Bases Analíticas da Ortografia Simplificada da Língua Portuguesa de 1945; renegociadas em 1975 e consolidadas em 1986. Mal recebida pelos media e pelo público tanto no Brasil como em Portugal e subsequentemente abandonada.
· 1990: Chega-se a um novo Acordo Ortográfico entre o Brasil, Portugal e os outros países lusófonos. Este Acordo privilegia os critérios fonéticos em desfavor dos etimológicos. Inicialmente previsto para entrar em vigor em Janeiro de 1994, porém não é ratificado por todas as partes envolvidas e consequentemente não entra em vigor.
· 1998: É redefinida a data do projecto de 1990.
· 2004: Um encontro em São Tomé cria um novo Protocolo, chamado Protocolo Modificativo, que estabelece que são necessários apenas 3 signatários para se alcançar um acordo. O Brasil ratifica o diploma de 1990. Timor-Leste, recentemente independente (2002), assina o Acordo.
· 2006: O Brasil, Cabo Verde, São Tome e Príncipe ratificam o Protocolo Modificativo de 2004.
· 2008: Portugal ratifica o Protocolo Modificativo.
· 2009: A reforma ortográfica de 1990 entra em vigor no Brasil.
· 2010: Todos os países lusófonos ratificaram o Acordo excepto Angola e Moçambique. É estabelecido um período de transição em Portugal, terminando em 2015. As escolas principiam a implementar o Acordo no ano académico de 2011/2012.
· 2012: Embora o governo de Moçambique aprovasse o Acordo, o Parlamento não o ratificou. Tal ratificação é necessária para uma entrada em vigor. Angola ainda debate o Acordo e não o ratificou.

O Manifesto de Girona e os «fatos com-seus-medos»

Teresa R. Cadete, Público, 21.2.2013

Em Maio de 2011, os participantes do encontro anual do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos do PEN Internacional, reunidos na cidade catalã de Girona, terminavam de redigir um pequeno manifesto que sintetizava em 10 pontos o documento muito mais extenso, até então em vigor, de defesa dos direitos das línguas, sobretudo minoritárias, em particular daquelas que estavam – e estão – ameaçadas de extinção. Pela sua importância, transcrevemos aqui este texto, que condensa as preocupações de todos os que cuidam do tecido que nos conecta quando pensamos, comunicamos, criamos, sonhamos:

1.º A diversidade linguística é um património da humanidade que deve ser valorizado e protegido.

2.º O respeito por todas as línguas e culturas é fundamental no processo de construção e manutenção do diálogo e da paz no mundo.

3.º Cada pessoa aprende a falar no seio de uma comunidade que lhe dá vida, língua, cultura e identidade.

4.º As diversas línguas e os diversos falares não são só instrumentos de comunicação; são também o meio em que os seres humanos crescem e as culturas se constroem.

5.º Qualquer comunidade linguística tem direito a que a sua língua seja utilizada oficialmente no seu território.

6.º O ensino escolar deve contribuir para prestigiar a língua falada pela comunidade linguística do território.

7.º O conhecimento generalizado de diversas línguas por parte dos cidadãos é um objectivo desejável, porque favorece a empatia e a abertura intelectual, ao mesmo tempo que contribui para um conhecimento profundo da língua própria.

8.º A tradução de textos – particularmente dos grandes textos das diversas culturas – representa um elemento muito importante no necessário processo de maior conhecimento e respeito entre os homens.

9.º Os meios de comunicação são amplificadores privilegiados quando se trata de tornar efectiva a diversidade linguística e de prestigiá-la com competência e rigor.

10.º O direito ao uso e protecção da língua própria deve ser reconhecido pelas Nações Unidas como um dos direitos humanos fundamentais.

Este Manifesto encontra-se traduzido em numerosas línguas e foi ratificado na Assembleia Geral anual do PEN Internacional, que ocorreu em Belgrado no mês de Setembro desse mesmo ano. Como vemos, não se trata apenas de uma defesa da integridade das línguas, na sua qualidade de organismos vivos, que não só palpitam mas fluem como rios. Note-se de passagem que a defesa do método directo de aprendizagem das línguas começou por ir a par da ideia de falar fluentemente uma língua. Num primeiro momento, tal método terá contribuído para libertar muitas pessoas do espartilho gramatical a que obrigava uma aprendizagem obsessivamente fixada em regras.

Se a valorização da comunicabilidade imediata é importante num primeiro momento, porém o caminho para uma aprendizagem aprofundada – sustentada – passa pela interiorização de regras. Isso pode ser feito de numerosas maneiras e sempre com o suporte da leitura em voz alta de autores consagrados, da poesia musicada (sim, sim, vivam essas lyrics que nos acompanham no dia-a-dia, graças às novas tecnologias: e experimente-se cantar ao volante sobre as palavras de um dos nossos autores de culto, também como meio seguro para evitar o cansaço). Ora tal interiorização torna-se numa verdadeira descoberta quando se cria esse tecido, essa ponte imediata, sobretudo num registo de musicalidade. Não o advogavam já os teóricos clássicos da linguagem, de Rousseau a Herder e Humboldt?

O mais profundo prazer com a língua materna, ou com outra língua que se aprende, ousaria afirmá-lo, pode sentir-se quando a sabemos integrada numa família de história e geografia específicas. E essa família é grande e antiga. Dou um exemplo da aprendizagem do alemão, língua cuja dificuldade (mas nenhuma língua é «fácil» como mascar pastilha elástica) é sentida por quem não aprendeu latim e não treinou a suspensão da respiração até chegar, nas orações subordinadas, ao fio condutor da frase e do pensamento: o verbo que exprime a acção. Aqui chegamos, quase sem nos apercebermos, ao domínio da filosofia da linguagem: toda a narrativa conseguida culmina num desfecho que terá entretanto mantido preso o ouvinte ou o leitor.

Foi precisamente Wilhelm von Humboldt (1767-1835) que se opôs ao positivismo nascente que tratava a língua como um produto reversível (ergon) e não como «um ser individual, com carácter e configuração definidos, dotado de uma força que age sobre o ânimo, e que não é destituído da faculdade de se reproduzir» (Introdução ao Agamemnon, 1816, trad. de José Miranda Justo) – ou seja, uma forma de energeia que se vai moldando nesse fluir da aprendizagem e da prática da descoberta que é sempre uma forma de tradução, de auto-recriação, mesmo dentro da mesma língua e sobretudo dentro da língua materna.

Hoje, dia mundial da língua materna, é uma data que podemos celebrar de forma serena, reflectindo, questionando. Quererá, poderá um professor privar os seus alunos de descobrir a familiaridade dessas percePções – e isso porque a terão perceBido nesse entrosamento encantatório de intuição, mnemónica, ritmo e reflexão? Quererá, poderá um tradutor – sobretudo numa edição bilingue de texto – decepar a raiz indo-europeia CT e colocar, numa linha paralela ao inglês a Ct, um mísero ato que nem sequer tem a graça explosiva que ficámos a conhecer do filme de Almodovar? Quem poderá censurar aqueles que porventura, munidos de uma caneta correctora (de preferência para escrever em acetatos), tentam reparar um mal que contudo é remediável, bastando que deputados e governantes tenham a humildade de reconhecer um erro que ficou à vista de todos o mais tardar desde o adiamento da entrada em vigor de um recorte ortográfico (sim, porque «acordo» é pura ficção)? E sabemos que os brasileiros, a fazerem um «acordo», fá-lo-ão uma vez mais à sua maneira, como em 1955?

Em Setembro de 2012, no Congresso do PEN Internacional na Coreia do Sul, os delegados dos 89 Centros presentes aprovaram por unanimidade a resolução redigida pelo Comité de Tradução e Direitos Linguísticos. Devo sublinhar que o Centro português não tomou parte na redacção da mesma – apenas apresentou o problema, sobre o qual os redactores se debruçaram, e traduziu o texto. Este pode ser lido através do link http://proximidade.penclubeportugues.org. Interessante foi, neste contexto, a incredulidade dos presentes – anglófonos, francófonos, hispanófonos e outros – e a veemência com que afirmaram que tal ocorrência seria impossível nos seus países.

Vamos acreditar que estamos num regime totalitário, como um discurso acordista fundamentalista, usando tortamente o programa Lince já em si uma máquina de produzir erros? Tratando a língua como um ergon, alega-se «factos consumados» quando na realidade se joga com receios atávicos, com «fatos com-seus-medos» por parte de pessoas que não gostam «daquilo» mas acham que têm de aplicar «aquilo» no quotidiano, sem saberem os seus direitos constitucionais? Não existirão razões de sobra, expostas por especialistas qualificados, que provam a barbaridade imposta pelo desacordo ortográfico? Não estará aberta a possibilidade de usar meios jurídicos para o travar, mas não seria preferível uma corajosa vontade política que o revogasse?

Reviravolta

Portugueses estão reféns de governo incompetente e não depositam qualquer esperança na oposição

Paulo Morais

A governação de Passos Coelho falhou em toda a linha. Este já só se aguenta no poder porque não há à vista qualquer alternativa credível.

A equipa de Coelho, Portas e Gaspar, não só não conseguiu tirar o País do beco para onde Sócrates nos tinha atirado, como ainda piorou a situação.

As finanças públicas estão num caos. Há milhares de empresas a fechar, o desemprego é galopante. Os mais pobres passam fome, a classe média extingue-se. A coligação PSD-CDS não reduziu a despesa com as estruturas inúteis do Estado. Não se baixaram sequer as rendas das parcerias, como preconizava o memorando com a troika.

Caminhamos para o abismo e o maior drama é que nem sequer há alternativa eleitoral. O PS é inconsistente. Seguro é feito da mesma massa de Passos e Relvas. Vindo das juventudes partidárias, não têm mundividência nem currículo. Não se lhe conhece uma ideia. Apenas se sabe que domina bem o aparelho socialista. Seguro é, afinal, um clone de Passos.

Restaria, como opção, a hipótese de um governo de iniciativa presidencial, apadrinhado por Cavaco Silva. Mas quais seriam as políticas desse seu executivo? Provavelmente, apenas fazer chegar à governação a ala cavaquista do PSD, constituída por gente habituada a bons empregos do Estado, negócios fáceis e privilégios; e que está ávida de poder.

E quem seria o preferido de Cavaco para primeiro-ministro? Talvez Rui Rio ou Guilherme de Oliveira Martins.

Mas das escolhas de Cavaco há que temer. Recorde-se que foi o actual Presidente que, enquanto líder do PSD, nomeou para secretário-geral Dias Loureiro, um dos principais responsáveis pela maior burla financeira do regime, o BPN. Como primeiro-ministro, designou como líder parlamentar um actual presidiário, Duarte Lima. E já recentemente, para liderar o grupo de sua iniciativa «EPIS – empresários pela inclusão social», escolheu João Rendeiro, o responsável pela fraude do BPP. Não se pode pois confiar em quem erra tão clamorosamente em nomeações de tamanha importância.

Os portugueses estão em fim de linha, reféns de um governo incompetente, e não depositam qualquer esperança na oposição. Sabem que o Presidente é desastrado. Só com novos protagonistas poderemos sair deste atoleiro. O regime precisa de uma reviravolta.

Multidão protesta contra o casamento invertido em Paris

Centenas de milhares de pessoas foram para as ruas contra lei já aprovada na Assembleia e que vai ser discutida no Senado em Abril.

24/03/2013 Esta é a segunda grande manifestação contra o casamento invertido
em 2013 na França – Eric Feferberg/AFP

Centenas de milhares de pessoas foram para as ruas de Paris, este domingo, para protestar contra a lei do casamento invertido que, na França, irá permitir não só a união de pessoas do mesmo sexo como a adopção de crianças pelo casal.

A manifestação decorreu durante algumas horas e teve momentos de maior tensão, nos quais a polícia francesa lançou gás lacrimogéneo contra a multidão. Segundo a polícia, cerca de 300.000 pessoas estiveram na rua. A organização contou 1,4 milhões de pessoas.

Esta é a segunda grande manifestação contra o casamento invertido desde o início de 2013. Nas esferas políticas, a lei elaborada pelo Governo do Presidente François Hollande já foi aprovada na Assembleia da República pela maioria de esquerda e irá agora ser discutida no Senado, a partir de 4 de Abril.

Mas nas ruas, o movimento que defende que as crianças devem crescer numa família com um pai e com a mãe não desistiu de travar aquilo que a ministra da Justiça, Christiane Taubira, descreveu como um «mudança civilizacional», cita a Reuters.

O movimento La manif pour tous – que se opõe ao projecto do Governo e é co-liderado pela humorista Frigide Barjot – e outros opositores da lei argumentam que as crianças de um casal do mesmo sexo irão ter problemas sociais e psicológicos.

Esta posição é defendida também pelos líderes religiosos franceses e pela direita. Na manifestação esteve presente Jean-François Copé, presidente da UMP, o principal partido da oposição.

Parlamento tem sido «centro de corrupção» em Portugal

Lusa, 19 de Junho de 2011

O ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais afirmou sexta-feira à noite, no Porto, que «o centro de corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República, pela presença de deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas».

«Felizmente, este parlamento vai-se embora. Dos 230 deputados, 30 por cento, 70, são administradores ou gestores de empresas que têm directamente negócios com o Estado», denunciou Paulo Morais, num debate sobre corrupção organizado pelo grupo cívico-político Porto Laranja, afecto ao PSD.

Para o professor universitário, o parlamento português «parece mais um verdadeiro escritório de representações», com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos.

Paulo Morais acusou os políticos de criarem «legislação perfeitamente imperceptível», com «muitas regras para ninguém perceber nada, muitas excepções para beneficiar os amigos e um ilimitado poder discricionário a quem aplica a lei».

«A legislação vem dos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, que também ganham dinheiro com os pareceres que lhes pedem para interpretar essas mesmas leis e ainda ganham a vender às empresas os alçapões que deixaram na lei», criticou.

Para o vice-presidente da organização não governamental Transparência Internacional em Portugal, «os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu», sendo a lei do financiamento dos partidos «a lei que mais envergonha Portugal».

«Há uma troca permanente de cadeiras entre o governo e os bancos e construtoras, que são quem financia os partidos», afirmou Paulo Morais, citando os casos de Jorge Coelho e Valente de Oliveira, administradores da Mota Engil, e de José Lello, administrador da BST.

Paulo Morais deu como exemplo de corrupção a renegociação que o governo de José Sócrates fez com as concessionárias das antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT), assinando em Julho de 2010 anexos aos respectivos contractos que substituem a contagem de tráfego por estimativas de passagem.

«As concessionárias das SCUT são as mesmas que financiam os partidos», sublinhou, defendendo que o novo Governo deve renegociar de novo esses contractos, porque apenas beneficiam as construtoras e obrigam o Estado a pagar muito mais.

Paulo Morais criticou também as «vigarices» na área do urbanismo praticadas por muitos municípios, acusando-os de «valorizar terrenos à ordem dos dois mil por cento sem qualquer dificuldade», apenas para beneficiar um determinado «predador imobiliário».

«Este tipo de máfia só existe em dois tipos de negócios em Portugal: no urbanismo e no tráfico de droga», frisou, criticando a «promiscuidade absoluta entre Estado e privados».

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que também participou no debate, defendeu que os advogados devem deixar de exercer a profissão quando são eleitos deputados.

Marinho Pinto criticou também que as obras públicas em Portugal sejam pagas sempre por preços superiores aos das adjudicações, afirmando que «isto só é possível num país onde não há opinião pública e os partidos estão comprometidos até à medula».

Air France coloca passageiros em perigo no Aeroporto de Lisboa

Mário David

O Eurodeputado Mário David questionou a Comissão Europeia e o Conselho Europeu se uma empresa aérea da UE, e no seu espaço aéreo, pode fazer voos de treino em voos comerciais, com passageiros.

Mário David no passado dia 19 de Março viajou de Paris para Lisboa no voo Air France 1924, com chegada prevista às 17h25. Um voo sem história, uma aproximação normal e, surpresa, toque das rodas no chão e aterragem abortada! O Comandante justificou a operação com um golpe de vento. Nova aproximação, calma, e um novo «borregar»! Aí, o Comandante voltou a anunciar «ventos traiçoeiros» e «garante» que «à terceira será de vez»!

Desde há 24 anos no Parlamento Europeu, Mário David tem mais de 1000 aterragens em Lisboa, e nunca tinha «borregado» no aeroporto de Lisboa! O Eurodeputado Social-democrata ao sair do avião reparou na ficha de bordo e comentou com a Chefe de Cabine a coincidência de tal ter ocorrido num dia em que a tripulação incluía 2 co-pilotos chineses. A Chefe de Cabine teve uma reacção intempestiva, arrancando a ficha afixada.

Mário David destaca de tal episódio os seguintes factos: «naquele dia, em Lisboa, nenhum outro voo abortou a aterragem! Quando das duas tentativas «frustradas», o vento era de 10 nós contrários e de 350 graus, as condições ideais para uma aterragem na pista principal de Lisboa, pelo que os Controladores Aéreos ficaram atónitos quando, e por duas vezes, o Comandante comunicou à Torre que tinha «borregado» por se sentir «inconfortável» com um vento inexistente! Consegui também apurar que a Air France tem um contrato de formação de pilotos chineses.»

Após este enquadramento, o Membro do Parlamento Europeu questionou a Comissão Europeia e o Conselho:

«Porquê uma pergunta parlamentar à Comissão, quando poderia apenas depositar uma queixa contra a Air France? Em primeiro lugar porque gostaria de saber se uma empresa aérea da UE, e no seu espaço aéreo, pode fazer voos de treino em voos comerciais, com passageiros?

Caso afirmativo, há ou não a obrigação da concordância das autoridades dos países das rotas em que tais treinos são efectuados? E assiste ou não aos passageiros o direito de saber previamente a existência de tais treinos? E é ética e deontologicamente aceitável que o Comandante minta aos passageiros?

Embora não sendo verdade, vamos assumir que o treino é totalmente isento de perigo: mas se um passageiro com o susto, sucumbir a uma crise cardíaca de quem é a responsabilidade? Do vento?

Finalmente, uma pergunta ainda mais dramática: os pilotos em treino estavam a treinar directamente uma operação de «borregar» ou falharam a aterragem e colocaram a integridade física dos passageiros em perigo, tendo o Comandante sido forçado a abortar as duas aterragens?»

Os tolos aplaudem

José António Saraiva

Passos Coelho e Vítor Gaspar pediram mais tempo para baixar o défice, para pagar os juros da dívida e para cortar a despesa do Estado.

E deixaram cair a palavra maldita – «austeridade» – e passaram a usar a palavra milagrosa – «crescimento».

Eu percebo-os: estavam sozinhos.

Tinham contra eles todos os partidos da oposição, os sindicatos, os «senadores» (de Mário Soares a Freitas do Amaral), os autarcas, alguns bispos, o CDS (que funciona com frequência como oposição dentro do Governo), os manifestantes que os perseguem por todo o lado chamando-lhes «gatunos», a maioria da comunicação social e os comentadores (inclusive muitos afectos ao PSD).

Este fenómeno dos comentadores é curioso.

Em Portugal, instalou-se a moda dos «políticos-comentadores televisivos», isto é, dos políticos que, depois de deixarem a política ou estando momentaneamente fora dela, se dedicam ao comentário.

Os exemplos não têm fim: Marques Mendes, Marcelo Rebelo de Sousa, Augusto Santos Silva, Jorge Coelho, Pedro Santana Lopes, Manuel Maria Carrilho, António Costa, Bagão Félix, António Capucho, Manuela Ferreira Leite, Francisco Louçã, Nuno Melo, Paulo Rangel, Sérgio Sousa Pinto, Ana Drago, eu sei lá!

E estes «políticos-comentadores» têm uma limitação: nunca deixam de ser políticos.

De pensar como políticos.

E, nessa medida, também gostam de ser populares.

Assim, mesmo os comentadores sociais-democratas começaram, a partir de certa altura, a dizer que bastava de «austeridade» e se impunha começar a falar de «crescimento».

Eles sentiam que, se continuassem a dizer «Não podemos abandonar já a austeridade, temos de levar até ao fim a consolidação orçamental, é cedo para falar de crescimento», começavam a perder audiência e popularidade (tal como os políticos perdem votos).

Mas terão razão?

Julgo que não: é cedo demais para o Governo mudar de discurso.

E, além disso, é enganador e é perigoso.

É enganador, porque o crescimento não depende do Governo; não basta estalar os dedos para a economia começar a crescer.

É perigoso, porque as pessoas podem pensar que os tempos de austeridade já lá vão e que podemos voltar alegremente ao passado.

Ora, não podemos voltar ao passado.

O discurso do «crescimento» foi o que Sócrates andou a fazer durante seis anos, com os resultados que se conhecem.

Além disso, vamos crescer com que dinheiro?

Só pode haver crescimento com investimento.

Ora, o que conseguiu atrair algum investimento estrangeiro nos últimos anos (como o prova o sucesso das privatizações, que renderam mais do que o previsto) foi precisamente o cumprimento do programa de austeridade.

Porque os investidores pensaram: «Eles estão a ganhar juízo! Vão finalmente pôr as finanças em ordem».

Foi isso que deu credibilidade ao país lá fora e atraiu capitais.

Um discurso oco, assente em sonhos de crescimento que não temos dinheiro para sustentar, não teria atraído ninguém.

Mas há outra razão para não ir por esse caminho.

É que Portugal e a Europa não mais voltarão a ser o que eram.

Porquê?

Porque a crise não é conjuntural, é estrutural; não é passageira, é permanente.

Houve muitas fábricas que emigraram da Europa (e dos EUA) para outras paragens, houve muitos serviços que emigraram para outras paragens, houve investimentos que emigraram para outras paragens – para o Oriente, para a América do Sul, para África – e, como consequência disto, o Ocidente passou a produzir menos, os rendimentos das famílias caíram e o número de postos de trabalho diminuiu drasticamente.

O progresso tecnológico também contribuiu para isso.

Na portagem de Estremoz, por exemplo, trabalhavam até há poucos anos três ou quatro pessoas. Hoje, as cobranças estão automatizadas e já não há portageiros. Essas pessoas foram para onde? E isto não se passou só em Estremoz: passou-se no país todo, em muitas centenas de portagens. E não se passou só na Brisa: passou-se em centenas de empresas. Na Autoeuropa, a maior parte do trabalho de montagem e pintura é hoje realizada por robôs.

Portanto, a Europa e Portugal jamais voltarão a ser o que eram.

E é esse discurso que os políticos e os comentadores responsáveis deveriam fazer.

Mas não fazem, porque perderiam votos e audiências.

Têm de fazer um discurso cor-de-rosa.

E isto conduz-nos a outra ideia, muito mais inquietante: será a democracia compatível com uma austeridade prolongada?

Será a democracia compatível com o definhamento das nações e a queda dos rendimentos das pessoas?

Se calhar não é.

O alargamento da democracia na Europa coincidiu com um período de crescimento económico sustentado, de desenvolvimento, de abastança, de implantação da sociedade de consumo.

Mas, se a economia começar regularmente a definhar, tudo poderá ser diferente.

Basta olhar para Itália: o político mais responsável, o menos demagogo, o mais credível, o que mais falou verdade durante a campanha eleitoral – Mario Monti – foi cilindrado nas urnas.

Simultaneamente, dois comediantes foram os grandes triunfadores: um de direita, Berlusconi, o outro de esquerda, Grillo.

Isto diz tudo sobre a «responsabilidade» dos eleitorados em tempo de crise.

As eleições – que são a pedra de toque das democracias – foram transformadas numa triste palhaçada.

E assim a Europa irá escorregando para o abismo.

Por culpa das circunstâncias madrastas, mas também por culpa dos políticos, dos comentadores e dos jornalistas – que não têm coragem para explicar que o mundo mudou, que o passado de abastança não vai voltar, que temos de nos habituar a viver com menos dinheiro.

Com medo de perderem votos, audiências ou leitores, políticos e comentadores semeiam ilusões.

Fazem promessas que não podem cumprir ou tecem comentários com propostas inexequíveis.

E de dia para dia a revolta crescerá, como uma onda irracional decidida a engolir as instituições e a democracia.

E os tolos aplaudem.

É bom lembrar: 23 de Fevereiro de 1953...

Marcos Romão

Temos apenas de lembrar aos garotelhos que estão no governo – que na altura não eram nascidos – que há um ditado que dizia «quem os seus inimigos poupa, na sua mão vai morrer»...

Para que a memória não se apague … Fez agora 60 anos!

Acordo de Londres sobre as Dívidas Alemãs

Entre os países que perdoaram 50% da dívida alemã estão a Espanha, Grécia e Irlanda.

O Acordo de Londres de 1953 sobre a divida alemã foi assinado em 27 de Fevereiro, depois de duras negociações com representantes de 26 países, com especial relevância para os EUA, Holanda, Reino Unido e Suíça, onde estava concentrada a parte essêncial da dívida.

A dívida total foi avaliada em 32 biliões de marcos, repartindo-se em partes iguais em dívida originada antes e após a II Guerra.Os EUA começaram por propor o perdão da dívida contraída após a II Guerra. Mas, perante a recusa dos outros credores, chegou-se a um compromisso. Foi perdoada cerca de 50% (Entre os paises que perdoaram a dívida estão a Espanha, Grécia e Irlanda) da dívida e feito o reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. Para uma parte da dívida este período foi ainda mais alongado. E só em Outubro de 1990, dois dias depois da reunificação, o Governo emitiu obrigações para pagar a dívida contraída nos anos 1920.

O acordo de pagamento visou, não o curto prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua capacidade efectiva de pagamento.

O acordo adoptou três princípios fundamentais:

1.º Perdão/redução substantial da dívida;

2.º Reescalonamento do prazo da divída para um prazo longo;

3.º Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor.

O pagamento devido em cada ano não pode exceder a capacidade da economia. Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos. O valor dos montantes afectos ao serviço da dívida nao poderia ser superior a 5% do valor das exportações. As taxas de juro foram moderadas, variando entre 0 e 5 %.

A grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo. Como ponto de partida, foi considerado inaceitável reduzir o consumo para pagar a dívida.

O pagamento foi escalonado entre 1953 e 1983. Entre 1953 e 1958 foi concedida a situacao de carência durante a qual só se pagaram juros.

Outra característica especial do acordo de Londres de 1953, que não encontramos nos acordos de hoje, é que no acordo de Londres eram impostas também condições aos credores - e não só aos paises endividados. Os países credores, obrigavam-se, na época, a garantir de forma duradoura, a capacidade negociadora e a fluidez económica da Alemanha.

Uma parte fundamental deste acordo foi que o pagamento da dívida deveria ser feito somente com o superavit da balança comercial. O que, «trocando por miúdos», significava que a RFA só era obrigada a pagar o serviço da dívida quando conseguisse um saldo de dívisas através de um excedente na exportação, pelo que o Governo alemão não precisava de utilizar as suas reservas cambiais.

Em contrapartida, os credores obrigavam-se também a permitir um superavit na balança comercial com a RFA – concedendo à Alemanha o direito de, segundo as suas necessidades, levantar barreiras unilaterais às importações que a prejudicassem.

Hoje, pelo contrário, os países do Sul são obrigados a pagar o serviço da dívida sem que seja levado em conta o défice crónico das suas balanças comerciais.

De acordo em acordo até ao desacordo final?

Teolinda Gersão

O Acordo Ortográfico foi um processo infeliz, tratado nas costas da população dos países lusófonos, como se a língua fosse propriedade de um grupo de linguistas e os Governos tivessem legitimidade para mudar por decreto uma língua que não é propriedade sua, mas do país e dos cidadãos.

O percurso errático do Acordo Ortográfico arrasta-se há 23 anos (ou melhor, há 38, porque começou a ser pensado em 1975) e ainda não está legalmente em vigor, porque as populações dos vários países lhe resistem e porque, quando se tentou impô-lo pela força de um decreto, o resultado foi o caos.

O que faltará acontecer para que os sucessivos Governos reconheçam que pretendem a quadratura do círculo e que estas tentativas pura e simplesmente não funcionam?

Recentemente a Presidente Dilma adiou para 2016 a entrada em vigor do Acordo Ortográfico no Brasil, e, a acreditar nos jornais, tomou essa decisão unilateralmente, sem consultar os seus parceiros.

Pretende-se vender-nos a ideia patética de que o português de grafia uniformizada (vulgo, o «acordês») é a língua do poder e dos negócios.

Seguindo o «acordês» todos seríamos, a reboque do Brasil, grandes potências emergentes, a caminho de um mundo magnífico de poder e riqueza, partilhado por 240 milhões de falantes. Será que não percebemos a irracionalidade desta ideia?

A verdade é que o Brasil – ele sim – é uma grande potência emergente, o que nos alegra porque também nós o amamos. Mas Portugal, e outros pequenos países lusófonos, jamais serão grandes potências ou terão o peso do Brasil.

Esse peso não é partilhável, a nível nenhum.

Manter em cada país a sua variante da língua é uma marca de identidade e um património, que está acima do poder de qualquer Governo. Porque os Governos passam e mudam, mas as línguas não podem passar nem mudar como se fossem Governos.

É natural que o Brasil pretenda maior protagonismo liderando estas alterações linguísticas. Mas os restantes países lusófonos não têm nada a lucrar com isso, só têm a perder. E o Brasil, como grande potência emergente que já é, não precisa de nós, a não ser a nível simbólico. Porque, com Acordo Ortográfico ou sem Acordo Ortográfico, o Brasil vai sempre cuidar dos seus negócios e dos seus interesses, e só deles, o que é normal e legítimo: os países cuidam de si próprios, e tomáramos nós ter em Portugal quem defendesse os nossos interesses como Dilma defende os do Brasil.

Os laços e afectos só existem a nível das pessoas. A nível dos países, há apenas interesses. Não sentimos isso na pele, aqui na Europa? Estas mudanças linguísticas são apenas uma jogada política. Em todos os outros aspectos, são incongruentes:

Só dois exemplos: se o Acordo Ortográfico é fundamental para que nos entendamos, então por que razão no Brasil os livros portugueses, escritos segundo o «acordês», são traduzidos para o português do Brasil como se estivessem escritos numa língua estrangeira? Por que razão «mesa de cabeceira» passa a «criado mudo», «ficou pasmado» a «ficou pasmo», «foi apanhado pela polícia» a «foi pego pela polícia» etc. etc.?

Por que razão a nós nunca nos passou pela cabeça traduzir para o português europeu Guimarães Rosa, João Ubaldo Ribeiro, Ruben Fonseca ou qualquer outro autor?

Por que razão as livrarias portuguesas têm bancas de livros brasileiros e a literatura do Brasil nos é tão familiar, quando o inverso não se verifica?

Por que razão há cada vez MENOS estudos de literatura portuguesa nas universidades brasileiras, e cada vez MAIS estudos de literatura brasileira nas universidades portuguesas?

A resposta é simples: porque Portugal se abriu há muitas décadas ao Brasil, cujos autores circulam livremente entre nós, porque os sentimos como se também fossem «nossos», enquanto o Brasil sempre levantou barreiras alfandegárias intransponíveis aos livros portugueses, que lá chegam a preços proibitivos, e na maior parte dos casos nunca chegam.

A solução não está em «acordizar», mas em ter um intercâmbio maior e mais simétrico, em conhecer-nos melhor, valorizando as nossas diferenças.

Quanto ao «acordês» ser a língua dos negócios, «acção» e «facto», por exemplo, são mais compreensíveis para qualquer estrangeiro do que «ação» e «fato» (porque mais próximas de «action» e «fact» em inglês, língua de recurso que é, e continuará a ser, a língua franca dos negócios internacionais).

No ponto em que estamos, temos dois caminhos:

O do senso comum, que é reconhecer que a língua portuguesa admite variantes, nos diferentes países onde é usada, o que só a enriquece. Não pode haver qualquer hierarquia entre os países lusófonos, nem entre as suas variantes linguísticas: Nenhum país é dono da língua, e nenhum é inquilino. Vamos deixar a língua evoluir naturalmente, a partir de dentro e não por decretos, porque ela é um organismo vivo, e cada país a usa a seu modo, como bem entende e quer, porque ela é sua e lhe pertence por direito próprio. Nenhum país tem o direito de policiar ou fiscalizar o uso da língua em qualquer outro país lusófono. O português não é uniformizável, qualquer acordo é um contra-senso. Mesmo que fosse possível «acordar» e «simplificar», o resultado seria imensamente empobrecedor.

Ou entendemos isto e desistimos de acordos, ou vamos persistir por muitas décadas neste processo delirante de acordos impossíveis – um acordo ortográfico falhado atrás de outro, seguido de um já anunciado acordo de vocabulário que irá ser igualmente falhado, e depois um acordo de sintaxe falhado, etc. etc. – ... até bater na parede de um imenso Desacordo final, que deixará profundo desgaste e feridas a todos os níveis, entre países que sempre souberam entender-se e conviver, respeitando e valorizando as suas diferenças.

Deixo ainda uma breve nota de carácter prático: certamente que é útil a existência de Vocabulários e Dicionários que abranjam as variantes usadas nos diversos países. Mas apenas como instrumentos de informação e de consulta, onde se encontrem respostas a perguntas como: em que variantes da língua se escreve húmido ou úmido, ou o que significam palavras como xiluva, caxinde, imbandas, quizumba, tambarina, cachupa, kebur, ipê etc. Mas considero que os Vocabulários e os Dicionários só fazem sentido sem qualquer valor normativo, cada país tendo direito exclusivo à sua variante da língua, sem imposições ou interferências de outro país.