A reforma do Relvas

Organização para a Segurança e Cooperação Europeia rejeita promoção activa da homossexualidade

Conselho permanente da OSCE em Viena

A última sessão dos representantes da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), votou contra a implantação dos princípios da Conferência de Yakarta por 24 votos a 3, rejeitando desta maneira que se promova a homossexualidade nos seus países membros.

A Conferência de Yakarta (Indonésia) aconteceu em 2006 e nela a ONU aceitou uma guia com 29 princípios em relação à orientação sexual e à identidade de género para aplicar na legislação sobre direitos humanos, que significa promover activamente a homossexualidade. Entretanto, tratam-se de princípios que não são vinculantes enquanto que os Estados membros não os aceitem.

A Associação Profissionais pela Ética (PPE) considera esta votação como «uma vitória para a liberdade de todos os cidadãos europeus» já que, conforme explicaram, «a implantação dos princípios de Yakarta não só reduz âmbitos fundamentais para a liberdade como são a liberdade religiosa e de expressão, como também cria uma casta privilegiada e uma forma prioritária de concepção da sexualidade a que se beneficia em detrimento de outras através de políticas de fomento deste colectivo».

A Associação Profissionais pela Ética (PPE) assinalou que «esse apoio evidente às políticas educativas de temas sexuais priorizam a ideologia do género contra o direito fundamental dos pais em educar os seus filhos segundo as suas concepções. Por isso consideramos esta votação da OSCE uma vitória para a liberdade de todos os cidadãos europeus».

O Acordo Ortográfico faz mal à saúde

A eutanásia e a rampa deslizante

Pedro Vaz Patto

A questão da legalização da eutanásia está na ordem do dia e vem sendo debatida nas páginas do Público.

Quase sempre se propõe a eutanásia como um recurso excepcional e estritamente enquadrado, como corolário do respeito escrupuloso pela liberdade de quem a pede. Que tal objectivo seja atingido, não resulta, porém, das experiências dos países que legalizaram tal prática, como a Bélgica, que se prepara agora para alargar tal legalização.

Há cerca de um ano, a propósito do décimo aniversário dessa legalização na Bélgica (e a título de balanço), foi publicado um manifesto, Dez anos de eutanásia, um feliz aniversário?, subscrito por médicos de diferentes especialidades, mas também juristas, filósofos e teólogos de várias religiões.

Aí se afirma que a legalização da eutanásia não envolve apenas o respeito pela liberdade individual. Representa o aval da comunidade e do corpo médico à opção em causa. A quebra de um interdito fundamental («não matar») que estrutura, como sólido alicerce, a vida comunitária, não pode deixar de afectar a confiança no seio das famílias, entre gerações e na comunidade em geral; e, particularmente, a confiança no corpo médico. Fragiliza, por outro lado, os mais vulneráveis, sujeitos a pressões, em grande medida inconscientes, que os levam a sentir-se obrigados a pedir a eutanásia para não serem um peso para a família e para a sociedade. O manifesto denuncia a efectiva verificação destas consequências.

E confirma os receios de que a quebra desse interdito estruturante nunca poderá ter efeitos limitados e contidos. Salienta, a este respeito, o facto de ser a própria comissão destinada a controlar a aplicação da lei a reconhecer que não tem meios para esse controlo (sendo que em dez anos nenhuma infracção da lei foi detectada). Não é de esperar que os médicos se auto-denunciem quando ultrapassem esses limites. A noção de «sofrimento insuportável» a que a lei recorre (como as de outros países) é subjectiva e tem permitido estender o seu campo de aplicação a sofrimentos psíquicos que não se enquadram na noção de «patologia grave e incurável» a que a legalização supostamente se restringiria.

Suscitaram compreensível clamor, vários casos de prática da eutanásia a coberto da lei belga em vigor: o de uma mulher, de 44 anos, que sofria de anorexia nervosa e o de uma outra, de 64 anos, que sofria de depressão crónica (doenças que podem ser tratadas); o dos irmãos gémeos Verbessen, surdos de nascença em vias de ficar cegos («já não tinham por que viver» - afirmou o médico que provocou a sua morte); ou a do professor de medicina De Duve, com 95 anos, que não era doente terminal, nem sofria de «dor insuportável».

E, mesmo assim, está agora em vias de ser aprovada, na Bélgica, a extensão da legalização da eutanásia a casos de crianças (cuja maturidade para decidir seja atestada por psicólogos) e de dementes (que tenham manifestado a sua vontade anteriormente, no exercício das sua faculdades). Num e noutro caso, o respeito pela «sacrossanta» liberdade de quem pede a eutanásia é posto em segundo plano. Dá-se relevo à manifestação de vontade de uma criança, num âmbito de absoluta irreversibilidade, quando não é dado esse relevo, por incapacidade, em âmbitos de muito menor importância. Dá-se relevo, no caso de pessoas dementes, a uma manifestação de vontade não actual, quando é sabido que muitas vezes a vontade de uma pessoa se altera quando a doença progride e o apego à vida vem ao de cima (ou seja: nunca pode haver a certeza de que fosse essa a vontade real e actual da pessoa demente).

Também no caso de pessoas dementes, pode facilmente suceder que a motivação do pedido não seja o previsível sofrimento dessas pessoas (nestes casos, o sofrimento atingirá mais os familiares do que o próprio doente, por este não se aperceber da sua doença), mas antes a vontade de não fazer recair sobre esses familiares um fardo difícil de suportar (fardo que é inegável). Pode, assim abrir-se a porta a uma morte provocada já não pela compaixão para com o doente, mas para que as pessoas ao redor deste se livrem de um fardo difícil de suportar.

Estas mesmas consequências (a dificuldade de controlo e a extensão da eutanásia a situações de doentes incapazes de manifestar a sua vontade) já se haviam notado na mais antiga experiência holandesa (país onde a prática judiciária também já admite a eutanásia de crianças). O célebre relatório Remmelink, de 1991, que evidenciou tais consequências, serviu de base ao livro de Herbert Hendin Seduced by Death (W. W. Norton & Com. Inc, 1997), que desempenhou um papel influente na rejeição da legalização da eutanásia nos Estados Unidos.

O balanço destas experiências só confirma que quando se derruba um alicerce, a derrocada total do edifício acabará por se verificar (abre-se uma caixa de Pandora, caímos numa rampa deslizante).

O BIC e a salvação nacional

Expresso, 16 de Julho de 2013

O BPN foi, como se sabe, oferecido ao banco de Mira Amaral. Sim, 40 milhões de euros por um banco é uma oferta. E foi oferecido sem as dívidas, sem tudo o que nele era tóxico e problemático. Isso, Passos Coelho, homem do rigor e dos sacrifícios, deixou para os contribuintes. Para conseguir este extraordinário montante, o Estado deu todas as garantias: o contrato assinado com o BIC prevê que o banco se responsabilize por resolver as acções judiciais instauradas contra o BPN por clientes e trabalhadores, mas, claro está, mediante reembolso do Estado. A primeira factura chegou: 100 milhões de euros. No fim o Estado pode vir a pagar ao BIC cerca de 600 milhões de euros. 15 vezes mais do que recebeu pela privatização.

Com quase todos os que levaram o BPN à ruína em liberdade, com uma obscura venda por trocos a um banco presidido por um ex-ministro do PSD, deixando todos os podres para os contribuintes, o Estado continuará a financiar cada problema que surja num banco que, na realidade, apenas geriu por dois anos. O BPN foi assaltado pelos seus próprios donos, nós pagamos. O BPN é privatizado, nós pagamos. O BPN continua a ter problemas por resolver, não continuamos a pagar. Tirando a nacionalização, tudo isto é feito por um governo que se atreve a dar lições sobre o despesismo que nos terá levado até aqui. O problema é, ao que parece, querermos ter hospitais, escolas e reformas que não podemos pagar.

O obscuro processo de reprivatização do BPN, um autêntico assalto ao Estado, dirigido pelo ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, coordenado pela então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, e apoiado pelo primeiro-ministro Passos Coelho, só podia, num país com algum respeito pelos contribuintes, acabar na barra do tribunal. Com o julgamento dos decisores políticos que determinaram as escandalosas condições e montantes para esta privatização. Mas por cá, pede-se responsabilidade a todos os partidos. Que negoceiem com esta gente a «salvação nacional». Talvez chamar o cavaquista Mira Amaral como «personalidade de reconhecido prestígio» para moderar as conversas. Assim ficava tudo em casa.

Este episódio, a privatização dos CTT e das Águas de Portugal, e todos os negócios que ainda estão por fazer, são uma das razões porque tanta gente muito respeitável da política e dos negócios não quer ondas. Não quer eleições, oposição, contraditório. O próprio Mira Amaral disse, um dia depois da demissão de Paulo Portas, que o Presidente da República só deveria «convocar eleições em caso extremo», defendendo «um acordo entre os grandes partidos, PSD, PP e PS, que sustentasse uma solução de governo». Há que manter tudo sereno, consensual, em silêncio. Porque, como se sabe, a crise é sempre uma oportunidade. Que não venha a democracia agitar tão paramentoso pântano.

Vigília pelas crianças

O aborto ortográfico

João Pereira Coutinho (Folha de S. Paulo, 4 de Junho de 2013)

O acordo ortográfico é conhecido em Portugal como o aborto ortográfico. Difícil discordar dos meus compatriotas. Basta olhar em volta. Imprensa. Televisões. Documentos oficiais. Correspondência privada.

Antes do acordo, havia um razoável consenso sobre a forma de escrever português. Depois do acordo, surgiram três «escolas» de pensamento.

Existem aqueles que respeitam o novo acordo. Existem aqueles que não respeitam o novo acordo e permanecem fiéis à antiga ortografia.

E depois existem aqueles que estão de acordo com o acordo e em desacordo com o acordo, escrevendo a mesma palavra de duas formas distintas, consoante o estado de espírito – e às vezes na mesma página.

Disse três «escolas»? Peço desculpa. Pensando melhor, existem quatro. Nos últimos tempos, tenho notado que também existem portugueses que escrevem de acordo com um acordo imaginário, que obviamente só existe na cabeça deles.

Felizmente, não estou sozinho nestas observações: Pedro Correia acaba de publicar em Portugal «Vogais e Consoantes Politicamente Incorrectas do Acordo Ortográfico» (Guerra & Paz, 159 págs). Atenção, editores brasileiros: o livro é imperdível.

E é imperdível porque Pedro Correia narra, com estilo intocável e humor que baste, como foi possível parir semelhante aberração.

Sem surpresas, a aberração surgiu na cabeça de duas dezenas de iluminados que, em 1990, se reuniram na Academia de Ciências de Lisboa para «determinar» (atenção ao autoritarismo do verbo) como os 250 milhões de falantes da língua deveriam escrever. Qual foi a necessidade teórica ou prática do conluio?

Mistério. Em todos os países de língua portuguesa, com a excepção do Brasil, respeitava-se o acordo de 1945. E nem mesmo as diferenças na ortografia brasileira incomodavam os portugueses (ou vice-versa).

Nunca ninguém deixou de ler Saramago no Brasil por causa do «desacordo» ortográfico. Nunca ninguém deixou de ler Nelson Rodrigues em Portugal pelo mesmo motivo.

Acontece que as cabeças autoritárias sempre desprezaram a riqueza da diversidade. Em 1986, no Rio de Janeiro, conta Pedro Correia que já tinha havido uma tentativa ainda mais lunática para «unificar» a língua, ou seja, para unificar 99,5% das palavras (juro). Como?

Por uma transcrição fonética radical que gerou termos como «panelenico» (para «pan-helênico») ou «bemumurado» (para «bem-humorado»). Será preciso comentar?

O novo acordo é menos radical desde logo porque admite «facultatividades» que respeitem a «pronúncia culta» de cada país. Deixemos de lado a questão de saber se a escrita pode ser mera transcrição fonética (não pode) ou se a etimologia deve ser ignorada nas «simplificações» acordistas (não deve).

Uma deficiente interpretação do que significam essas «facultatividades», conta o autor, levou o governo português, no seu Orçamento do Estado para 2012 (o documento central da política lusa), a escrever a mesma palavra de formas diferentes: «ópticas» e «óticas»; «efectiva» e «efetiva»; «protecção» e «proteção»; e etc. etc.

Mas mais hilariantes são os casos em que a aproximação portuguesa ao Brasil gerou palavras que nem no Brasil se usam. No novo acordo, «recepção» perdeu o «p»; no Brasil, o «p» continua. O mesmo para «acepção», «perspectiva» e por aí fora.

Perante este aborto ortográfico, que fazer?

Curiosamente, Angola e o Brasil já fizeram muito: a primeira, recusando-se a ratificá-lo; o segundo, adiando a sua aplicação.

Só os portugueses continuam a marrar contra a parede – e, pior, a marrar contra uma ilegalidade: o tratado original do Acordo Ortográfico de 1990 garantia que o mesmo só entraria em vigor quando todos os intervenientes o ratificassem na sua ordem jurídica. Essa intenção foi reafirmada em protocolo modificativo de 1998.

Mas eis que, em 2004, há um segundo protocolo modificativo segundo o qual bastaria a ratificação de três países para que o acordo entrasse em vigor.

Não é preciso ser um génio da jurisprudência para detectar aqui um abuso grosseiro: como permitir que o segundo protocolo tenha força de lei se ele nem sequer foi ratificado por todos os países?

O resultado é o caos. Como escreve Pedro Correia, um caos «tecnicamente insustentável, juridicamente inválido, politicamente inepto e materialmente impraticável».

Para usar uma palavra bem portuguesa, «touché»!

Câmara de Aveiro cobra taxa para efectuar colheitas de sangue em unidade móvel

Adasca

Nos últimos tempos, Aveiro tem sido notícia na imprensa de expressão nacional pelas piores razões.

A Câmara Municipal de Aveiro, que não vai ter qualquer despesa com a campanha de recolha de sangue de verão, nem sequer no fornecimento da corrente eléctrica uma vez que é oferecida por estabelecimento comercial existente no local, cobrou 150 euros por ocupação da via pública pelo carro de recolha de sangue!

Não basta o ministério da saúde fazer dos dadores de sangue sola de sapato, desrespeitando-os com frequência, senão agora sofrerem na pele mais esta investida de cobradores de impostos.

A campanha correu sério risco de não se realizar no local previsto, mas o problema foi resolvido graças a um donativo.

Digitalização da prova de pagamento

O Ministro da Defesa admoestou o CEMFA!

João J. Brandão Ferreira

(extractos)

O General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), no discurso que fez durante o 61.º aniversário daquele Ramo;

1.º – Proferiu algumas frases que provocaram uma resposta algo desabrida no arvorado a Ministro da Defesa (MDN) Aguiar (traço) Branco.

Que terá dito então, o CEMFA de tão grave? Apenas isto: «Que os cortes estão a degradar a capacidade de resposta do Ramo»; «que no espaço de dois anos a FA foi obrigada a cortar toda a despesa em 36%»; «face à evolução dos orçamentos atribuídos desde 2010, temos vindo a reduzir significativamente as horas de voo, a prontidão das aeronaves, as acções de formação e qualificação e a manutenção das infraestruturas»; «a capacidade de resposta pode ser afectada a curto prazo», e mais meia dúzia de frases semelhantes.

O político laranja que ficará como um dos piores ministros da defesa, desta atormentada e manca III República replicou que «as vulnerabilidades das FA não devem ser discutidas em público» e «que acreditava ser da cultura de todos os chefes e da boa estratégia militar que as vulnerabilidades das FA e da Defesa Nacional, não devem ser ecoadas no palco da discussão pública».

E acrescentou: «que as fragilidades são combatidas diariamente pelo esforço de uma gestão mais eficiente, pela competente definição de prioridades, pelo rigoroso planeamento da acção e pela indução de reformas que conduzam a um aumento de capacidade operacional num quadro muito exigente na aplicação de recursos públicos».

É preciso ter lata!

Vejamos:

O discurso do CEMFA foi educado, institucional e comedido. Não discutiu nada (apenas apresentou factos), não revelou qualquer segredo militar nem nenhuma debilidade que não esteja à vista de todos.

Ou seja o Comandante da FA limitou-se a constatar uma realidade que põe em causa o cumprimento das missões pelas quais é responsável. A única coisa que fez foi dar-lhe uma articulação lógica de modo a poder concluir que «urge, portanto, senhor ministro, encontrar soluções que permitam minorar esta situação».

Não direi que não seja preferível manter determinados problemas relativos às FA no recato dos gabinetes – apesar de, tudo o que na sociedade que agora temos, tenha sido dessacralizado sem piedade (sendo a culpa dos políticos) – mas isso é para ser feito quando há sentido de Estado e as pessoas são sérias de procedimentos.

Tal tem sido a norma por parte das sucessivas chefias militares, sem que da parte política tenha havido qualquer correspondência.

Sem embargo «essa cultura» como o ministro lhe chama, não pode é ser aproveitada para fazerem das chefias militares e dos militares gato-sapato, e usarem os constrangimentos da «condição militar» para manterem as tropas silenciadas, ao mesmo tempo que destroem a seu bel-prazer toda a Instituição Militar.

Em simultâneo não fazem a defesa institucional da mesma – como lhes compete – a não ser em orações de circunstância, já gastas, ao mesmo tempo que passam, continuamente, para a opinião pública a ideia de que a tropa é muita, é cara, é privilegiada, não se justifica e, «last but not the least», «também tem que participar no esforço financeiro do País» – deixando subentender que o não querem fazer – quando estamos há mais de 20 anos a dar para este peditório enquanto o resto do País folgava e ia a banhos a Cancun!

Deve ainda sublinhar-se que as FA enquanto tal, não contribuíram em nada, repito, em nada, para o descalabro financeiro do Estado, que é da exclusiva responsabilidade da classe política!

Mais ainda, os sucessivos MDN têm vindo, faz décadas, a espoliar os orçamentos das FA em favor dos desmandos e desregramento de outros serviços públicos! Desminta se for capaz!

O Sr. Ministro devia era estar calado e com a cara pintada de preto!

E como é que tem o desplante de atirar para cima do CEMFA com o ferrete da melhor gestão, quando não há, nem de perto nem de longe, qualquer organismo do Estado que se administre melhor que as FA, em geral, e com a FA em particular?

E isto note-se, quando o Poder Político tem vindo a esvaziar constantemente as competências da hierarquia militar, não tem permitido um mínimo de factores estáveis de planeamento e destabiliza reiteradamente a IM com anúncios de reorganizações!

Sabe que mais Sr. Ministro, apesar de nem se poder equivaler a um «infra».

2.º – O seu castigo é o de se rebater sobre o plano horizontal e tentar desviar o eixo da Terra, aí umas 50 vezes. A última com palminhas atrás das costas…

«Você, Traço», pertence a uma classe política que desgraçou o País – apesar de terem todas as condições para o governarem em «velocidade de cruzeiro» – e vem dizer ao Chefe da Força Aérea para definir melhor as prioridades e ser rigoroso no planeamento da acção?

Será que não se vê ao espelho, ou o mesmo saiu-lhe numa tombola da antiga feira popular?

Acaso o gabinete jurídico do Estado-Maior devia ter ido pedir pareceres a escritórios de advogados, similares ao seu? Porventura o Director de Finanças devia ter apostado numa «Swap»? Ou o Comandante da Logística, para asfaltar as pistas, devia ter recorrido a uma parceria público-privada? Sim, diga lá?

Sabe qual era a prioridade que deviam definir? Esta: os senhores nunca mais alapavam o cóccix no «Falcon 50», até pagarem o que devem, o que teria já levado a muita poupança e á economia da última viagem que fez a Moçambique, tendo o desplante de fazer vir a fragata que combate a pirataria na Somália, ao porto de Pemba, para a visitar e tirar umas fotos com os jornalistas!

Finalmente, Sr. Ministro, gosta de desafios? Ei-lo que fica: porque não corta os 36% que o CEMFA referiu, ao orçamento do seu gabinete e melhora a gestão, redefinindo as prioridades? Aceita?

Dir-me-á, ainda, o que pretende que as chefias digam em público: mentiras? Que está tudo bem (outra mentira)? Que agradeçam ao governo os grandes melhoramentos conseguidos (idem)? Ou porventura se congratulem com as reformas vitalícias (e secretas) dos políticos?

O que já não é nada óbvio é que um desqualificado para a função, que nem recruta foi, tivesse o desplante de admoestar o Comandante Aéreo Nacional, publicamente e perante formatura das suas tropas.

Há coincidências interessantes, não há?

Miss Swaps

Ciclo de conferências «Portugal, Legado e Futuro»

Passos Coelho ultrapassa Sócrates

A notícia foi avançada no início deste mês pelo DN que explica como o Governo de Passos Coelho colocou mais pessoas que o do Sócrates.

A coligação PSD/CDS colocou em cerca de dois anos de mandato cerca de 4463 (à data) novas pessoas no Governo. Este é o mesmo Governo que, um mês antes, afirmava a que para reduzir impostos teria que se reduzir despesas.

Segundo o DN, «[q]uase dois anos depois das eleições, o Governo de coligação PSD/CDS já nomeou 4463 pessoas: 1027 para os gabinetes ministeriais, 1617 para cargos dirigentes da administração pública e 1819 para grupos de trabalho e outras nomeações».

Um dos casos foi publicado no Tugaleaks. Tratava-se de um jovem que, com apenas três meses de experiência, foi contratado para acompanhar as medidas da Troika. O jovem tinha apenas 21 anos.

Enquanto José Sócrates nomeou cerca de 54 novas pessoas por Gabinete, o Governo de Passos Coelho nomeou 73.

Os ministérios da Economia e o da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território são os que mais nomeações fizeram: 129 e 125, respectivamente.

Marido de Maria Luís nomeado para a EDP

Jornal O Sol

Maria Luís Albuquerque

O marido da recém-empossada ministra das Finanças, jornalista dispensado há dois meses do Diário Económico, foi contratado pelo grupo EDP, avança a revista Visão. Maria Luís Albuquerque, na qualidade de secretária de Estado do Tesouro, concluiu a venda aos chineses de uma participação de 21,31% da empresa pública.

O ex-jornalista trabalhava no Diário Económico e tem no currículo também a agência de comunicação Cunha Vaz & Associados. Depois de a mulher chegar ao Governo, em 2011, deixou de exercer cargos executivos no jornal e acabou numa lista de cerca de duas dezenas de funcionários a dispensar pela empresa. Foi entretanto contratado a prazo como consultor pela EDP.

Esta operação de venda à Three Gorges, por 2700 milhões de euros, está a ser investigada pelo DCIAP e a agora ministra já teve de prestar declarações sobre eventuais pressões que terá sofrido durante o processo de privatização. O DCIAP quer saber se houve tráfico de influências depois de José Maria Ricciardi, presidente do BESI, ter sido escutado em conversas com Miguel Relvas e com Passos Coelho.

A mulher de César [ Noronha Nascimento ]

Publicado em 16 de Junho de 2013, no Jornal de Notícias, por Marinho Pinto. Quando eles se zangam… (O texto está corrigido em termos de ortografia, pois apresentava alguns erros, ditos do «Acordo Ortográfico» de Santana Lopes-Cavaco-Sócrates)

Luís Noronha Nascimento deixou este mês (dia 12) a presidência do Supremo Tribunal de Justiça e jubilou-se, ou seja, deixa de trabalhar, mas continua com todas as regalias dos juízes no activo, incluindo as remuneratórias. O trajecto que o levou a presidente do STJ começou no início dos anos noventa. Primeiro conquistou o sindicato dos juízes, depois o Conselho Superior da Magistratura e, finalmente, o STJ.

Noronha Nascimento é daquelas pessoas que não olha a meios para atingir os fins. Os seus princípios estão orientados para os seus fins. Ideologicamente, é um estalinista puro, ou seja um indivíduo que é capaz de fazer alianças com o próprio diabo, se isso for útil ao que pretende. O seu granítico corporativismo judicial é como que uma síntese entre Béria e Torquemada. Os direitos dos cidadãos pouco interessam perante os privilégios dos juízes.

De uma ambição sem limites, instrumentalizou o sindicato dos juízes e o próprio CSM. Muitos acusam-no de, a partir do CSM, ter controlado o acesso ao STJ e, assim, ter formado, com amigos seus, o colégio eleitoral que haveria de o eleger presidente desse tribunal. O caso chegou a ser denunciado, mas sem quaisquer consequências. Todos se calaram, ou melhor todos comentavam em privado, mas publicamente agiam como se nada estivesse a acontecer, mostrando, assim, o que é, desde há muitos anos, o principal (des)«valor» da nossa República democrática: a cobardia.

A sua ilimitada vaidade levou-o a contratar, mal chegou a presidente do STJ, uma agência de comunicação e a alterar o site do tribunal para aparecer, logo na abertura, em lugar de destaque, a sua fotografia em pose provinciana de estadista. Enquanto todos os outros tribunais mostravam aquilo que se procura no site de um tribunal, o do STJ exibia a figura mefistofélica do seu presidente ladeado de bandeiras.

Em encontros promovidos por titulares de outros poderes de Estado, Noronha Nascimento dava sempre nas vistas pelo seu protagonismo de circunstância, normalmente exibindo aos anfitriões uma cultura geral do tipo Reader's Digest. Essa vaidade pessoal levou-o a degradar a própria dignidade de juiz, pois aceitou incumbências incompatíveis com o seu estatuto funcional, designadamente a de representar, em actos políticos no estrangeiro, titulares do Poder Político que ele poderia vir a ter de julgar.

Mas foi a decisão de mandar destruir as escutas de José Sócrates no processo «Face Oculta» que levantou dúvidas sobre a sua imparcialidade como juiz, já que o suspeito era nem mais nem menos o Primeiro-Ministro e líder da maioria política que aprovara, contra toda a nossa tradição judicial, algumas medidas tão queridas pelos conselheiros do STJ, nomeadamente a célebre «dupla conforme», ou seja, a impossibilidade de se recorrer para o STJ da decisão do Tribunal da Relação que confirme a decisão de primeira instância.

Portugal é dos países que tem mais conselheiros, porque, no final dos anos oitenta, o actual código de processo penal previa um recurso directo da primeira instância para o STJ. Isso foi aproveitado pelos juízes para aumentar o número de conselheiros de cerca de vinte para mais de setenta. Esse tipo de recursos acabou há muito, mas os conselheiros mantiveram-se (como se mantém o subsídio de habitação do tempo em que os juízes não podiam permanecer mais de seis anos no mesmo tribunal). É certo que, devido à crise económica e financeira, Noronha Nascimento só realizou parcialmente o binómio sindicalista de «menos trabalho e mais dinheiro». Os juízes do STJ têm hoje muito menos trabalho do que tinham quando ele foi eleito presidente e mantêm os seus principais privilégios.

Por outro lado, o filho de Noronha Nascimento conseguiu, durante o tempo em que o pai foi presidente do STJ, arranjar um emprego num organismo do Estado que dependia directamente de José Sócrates. Pode ser apenas coincidência, pode tudo ter corrido dentro da mais estrita legalidade e normalidade, mas, até por isso, Noronha Nascimento deveria ter-se recusado a apreciar o caso das escutas de José Sócrates e, sobretudo, não deveria andar a fazer insistentes declarações públicas sobre a irrelevância criminal de conversas telefónicas cujo conteúdo as pessoas ignoram. É que a um juiz não basta ser honesto, é preciso parecê-lo !!!

Finanças cobram IUC a Vasco da Gama

«Imprensa falsa»

Finanças aproveitam diário da viagem de Vasco da Gama para cobrar o IUC da caravela ao navegador

As Finanças notificaram hoje o senhor Vasco Simplício da Cunha Gama para o pagamento do Imposto Único de Caravelas relativo à embarcação «São Gabriel».

Segundo o Imprensa Falsa conseguiu apurar, o imposto em falta refere-se aos anos de 1497 até 2012, pois Vasco da Gama nunca mandou abater a caravela. Relativamente ao IUC de 2013 o mesmo pode ser liquidado até Julho, porque é o primeiro registo dela.

Até hoje, as Finanças não tinham descoberto o proprietário desta embarcação, mas depois de lerem o diário da viagem de Vasco da Gama à Índia que a UNESCO inscreveu hoje na lista de Memória do Mundo, foi fácil identificar o contribuinte faltoso.

Entretanto, Vasco da Gama já contestou dizendo que arrancou logo para a Índia, nem teve tempo de ir às Finanças, mas, por outro lado, o navegador diz que foi o rei D. Manuel I que ficou de pagar isso, até porque, na verdade, a caravela era dele. Esta contestação não caiu bem junto das autoridades, que consideram que o descobridor difamou o Chefe de Estado, tendo sido enviada a respectiva contestação para a Procuradoria-Geral da República. Vasco da Gama poderá agora ter de vir a pagar, para além do IUC da caravela, uma multa por ofensas ao Chefe de Estado.

Avenidas novas...

Marcos Pinho de Escobar

Álvaro Barreirinhas Cunhal tem agora a sua avenida em Lisboa. Dei comigo a pensar que tal glória dever-se-ia à sua qualidade de ilustre cidadão soviético ou de stalinista exemplar, magno benfeitor das Rússias do Politburo com a adição em grande do Portugal ultramarino. Mas parece que não. Segundo o Presidente da Câmara de Lisboa a homenagem deve-se à «coerência» e à «coragem» do antigo dirigente comunista. Fiquei elucidado. Coerência em quê? Coragem para quê? A obra não conta, apenas o empenho em executá-la. Tudo isto faz-me recordar a fórmula de uma sociedade política bem ordenada, segundo o grande estadista católico Gabriel García Moreno. Para o governante equatoriano a liberdade deveria ser assegurada a tudo e a todos, excepto ao mal e aos que praticam o mal. Há para aí quem sustente que a cunhalíssima artéria lisboeta radica no reconhecimento da «memória histórica». Pode ser, mas trata-se de uma memória, no mínimo, hemiplégica.

O humanista…

Com o patrão Brejnev

Portugal e o Grupo de «Bilderberg»

João J. Brandão Ferreira

«Esta mascarada enorme

Com que o mundo nos aldraba

Dura enquanto o povo dorme

Quando acordar acaba.»

António Aleixo

A análise que fizemos, em pretérito artigo, sobre o último «Dia de Portugal» o que, pelo andar da carruagem será o próximo feriado a ser extinto – Camões também disse que morria com a Pátria – não ficaria completa se não nos debruçássemos sobre a derradeira e badalada reunião do «Grupo de Bilderberg» (GB), para a qual foram convidados os Drs. Paulo Portas e António Seguro.

Não pretendo fazer um levantamento das «relações» entre este grupo cheio de sumidades, que apelidam de reflexão, e o nosso país – que já tarda em ser escrito e conhecido – mas, tão-somente, refletir sobre este episódio.

Acrescentaremos, apenas que, aparentemente, o GB, só começou a interferir – antes disso não se lhes dava confiança para tal – com o nosso devir colectivo, quando numa das suas reuniões (19/4/1974, ocorrida no hotel d’Arbois, em Megéve (Alpes Franceses), propriedade de Edmond Rotschild, se terá dado luz verde à alteração de regime em Portugal – coisa que, certamente, nunca terá passado pela cabeça de nenhum capitão de Abril…

A partir daí – e por razões e processos que são objecto de especulação – foi alcandorado a uma espécie de «secretário» ou «representante permanente» do GB, na antiga Ocidental Praia Lusitana, o Dr. Pinto Balsemão, grande amigo dos Reis de Espanha, também convivas nestes eventos. Provavelmente desde 1983.

É ele que escolheu a já longa lista de «convidados» portugueses (que se saiba nenhum recusou o convite) de onde, certamente, por coincidência têm saído quase todos os Primeiros -Ministros, desde então.

Quem lá está agora foi excepção à regra e ou nos enganamos muito, ou já está selada a sua sorte e a da futura dupla que nos governará. Isto é, como os do «clube» nos governarão através deles…

A reunião que decorreu entre 6 e 8 de Junho, no hotel «The Grove», no Hertfordshire, a norte de Londres reveste-se, porém, de uma novidade que importa realçar: a de que foi a 1.ª vez que tal evento, pelo menos em Portugal, foi amplamente noticiado, inclusive nas televisões, e em que se revelou a identidade dos participantes.[1]

Até agora era tudo secreto e tudo se escondia, quanto muito falava-se à socapa e aparecia uma pequena notícia de duas linhas a um canto inferior de uma página de jornal, e «a posteriori»…

O mais importante do que se passa, contudo, não é divulgado: a organização, agenda, qualquer ideia debatida e conclusões.

Porque se terá mudado de estratégia? Só pode ser por duas razões: o terem ganho uma confiança e sensação de impunidade, que dispensa rodeios e, ou, por já não se conseguir impedir o total secretismo da coisa.

Ora o que se passa levanta um conjunto de questões nada despiciendo, eis algumas:

• Que organização é esta, quais os fins que persegue, a quem se liga e a quem obedece?

• Que figura do Direito Internacional encarna, se alguma?

• Alguém os elegeu? Como ficamos em termos de «Democracia»?

• Quem os controla?

• Como é que uma tal entidade se insere no quadro das Relações Internacionais?

• Porque é que os governos dos países em que as reuniões têm lugar – já houve uma em Portugal, na Quinta da Penha Longa, de 3 a 6 de Junho de 1999 – as autorizam e a que título lhes montam e pagam, a segurança?

• Quem é o Dr. Pinto Balsemão para fazer os convites que faz e como é que os convidados o reconhecem com autoridade para tal? Quais os compromissos a que se obrigam?

• E são convidados a que título? Pessoal? Técnico? Político?

• Será que a participação nestas reuniões é compatível com a função de Conselheiro de Estado?

• Que explicação terá dado o Dr. Seguro, ao PS, para lá ir? Te-lo-á mandatado para fazer alguma intervenção?

• E o Dr. Portas, sendo membro do Governo foi autorizado por este a lá ir? E quando voltou fez algum relatório sobre o que lá se passou, ou tirou uns dias de férias e foi dar um passeio?

• O Parlamento é apenas uma marionete no meio disto tudo ou um depósito de putativos recrutáveis para futuros convites?

• Já me esquecia, o PR que ainda tem uma palavra a dizer sobre Política Externa (o que, em boa verdade, Portugal deixou de ter, faz décadas) foi ouvido e achado?

Tudo isto se passa como se fosse a coisa mais normal do mundo, quando o que na realidade acontece é que assistimos à subversão completa da soberania dos Estados e das Nações e onde o termo «Democracia» apenas serve de capa e moldura a um verdadeiro embuste político que, aliás, tem sido primorosamente perseguido desde meados do século XVIII!

E nenhuma das possíveis respostas às perguntas que elencámos parece poder desmentir.

Bem-vindos à realidade.

Se gostaram, não se macem e deixem-se estar.

[1] Até o comentador-mor do reino se referiu ao mesmo!

Guiné, Guileje, e o desnorte do Reino

João J. Brandão Ferreira

Desde D. Afonso Henriques que há assuntos, na História de Portugal, mal arrumados. Alguns, até, de tão mal descritos, resultam em distorções e mentiras grosseiras.

É o caso das últimas, e ainda recentes, campanhas ultramarinas em que a Nação Portuguesa esteve envolvida entre 1954 e 1975.

E assim é, apesar do espaço temporal ser curto; haver muita gente viva que foi protagonista nos eventos; ampla documentação e excesso de meios de comunicação social.

Entre os multifacetados aspectos que este longo conflito encerra, ganhou especial preponderância o teatro de operações da Guiné e, dentro deste, as operações que se desenrolaram no 1.º semestre de 1973, em que se assistiu à maior operação da guerrilha, em toda a guerra. Esta ofensiva foi desencadeada pelo PAIGC e planeada e coordenada por instrutores soviéticos e cubanos e destinava-se a fazer «ajoelhar» militarmente, as forças portuguesas.

Naturalmente o facto de o MFA ter nascido na Guiné; o protagonismo que o General Spínola – que acabou por ser o principal responsável pelo abaixamento do moral das NT, na Província – veio a ter em todos os eventos ligados ao 25/4 e posteriores; e ao mito que se veio a criar que a guerra na Guiné estava perdida são, seguramente, responsáveis por tal facto.

No meio da ofensiva referida veio a ter destaque, pelas piores razões, o abandono do quartel e povoação de Guileje, no dia 22 de Maio.

Piores razões, porque marca uma página negra da História Militar Portuguesa, dado que uma guarnição que estando longe de estar batida, quebrou o dever militar, ao abandonar a sua área de operações sem ordem para o fazer e sem razão que o justificasse. A única que o fez em 13 anos de combates.[1]

O responsável directo por esta retirada foi preso em Bissau, ficando a aguardar julgamento em tribunal militar.[2]

Desse julgamento, livrou-o o Golpe de Estado de 25 de Abril e o desnorte que se lhe seguiu, acabando o arguido amnistiado em tal processo. Ou seja, juridicamente a responsabilidade penal deixou de existir.

O oficial em causa continuou a sua carreira militar e chegou a coronel.

Depois de abandonar o serviço activo, escreveu um livro, profere conferências e entra em debates, no sentido de descrever o que se passou, explicar as razões por que tomou a decisão que tomou e insurgindo-se contra o processo de que foi alvo.

Antes de entrar nesta última parte é mister fazer um brevíssimo enquadramento da situação ocorrida em Guileje.

No dia 20 de Janeiro de 1973, o líder do PAIGC, Amílcar Cabral, um mestiço politicamente moderado (vagamente marxista), de cultura lusíada, foi assassinado em Conackri, por três elementos do mesmo partido.[3]

Na sequência foram eliminados numerosos guerrilheiros e, até hoje, nunca se soube oficialmente os verdadeiros contornos da trama, tendo-se atirado para cima da PIDE/DGS a hipótese inverosímil, de estar por detrás desta morte.[4]

A seguir foi congeminado um plano – seguramente com a ajuda de conselheiros cubanos e soviéticos – para se conseguir uma decisão militar, que viria a ser explorada politicamente (como acabou por ser, em diferido), com a declaração unilateral de independência, no Boé, a 24/9/73.

Esta ofensiva teve algumas inovações: procurou-se utilizar o princípio da concentração de forças e atacar simultaneamente, numa espécie de tenaz, dois objectivos; as forças que atacavam seriam protegidas por uma nova arma anti-aérea, o míssil terra-ar «Strella», o que permitiria anular a supremacia aérea nacional e, desse modo, fazer pender o potencial relativo de combate, a favor da guerrilha.

O primeiro míssil foi disparado a 20 de Março, sem consequências. Porém a 25, um outro disparo abateu um Fiat, salvando-se o piloto por ejecção e posterior recolha no chão.

Nas duas semanas seguintes foram abatidas mais quatro aeronaves tendo morrido quatro pilotos e cinco outros militares o que, naturalmente, abalou o moral das tripulações e passou a afectar o cumprimento de algumas missões, sobretudo por não se saber qual a arma e suas características, com que se defrontavam.[5]

Os objectivos escolhidos para serem atacados, isolados e, eventualmente, tomados, foram as povoações de Guidage, na fronteira Norte, e Guileje, na fronteira Sul.

Estas povoações estavam defendidas com unidades tipo companhia, reforçados com outros (escassos) meios.

Foram escolhidos pois estavam mesmo junto à fronteira, o que facilitava o ataque e o apoio logístico, além de que as equipas de misseis também não se deviam internar muito em território nacional, por imposição dos soviéticos que temiam que alguma destas armas caísse em mãos portuguesas.

Guidaje começou a ser atacada em 8 de Maio e esteve cercada e debaixo de fogo, constante, durante um mês.

Foram organizadas várias colunas de reabastecimento que foram duramente atacadas e, finalmente conseguiu-se reforçar a guarnição com uma companhia de paraquedistas. Entretanto montou-se uma grande operação que envolveu a totalidade dos efectivos do Batalhão de Comandos Africanos, sobre a base de Cumbamori, que apoiava as forças do PAIGC.

Durante este período as NT sofreram 47 mortos e mais de uma centena de feridos.

No meio desta ofensiva séria, foi atacado o aquartelamento de Guilege, no dia 18 de Maio, possivelmente como diversão, para obrigar a retirar forças que estavam a auxiliar Guidage.

A guarnição do Comando Operacional 5 sofreu um morto e dois feridos.[6] O Comandante,

Major Coutinho e Lima

Major Coutinho e Lima, decidiu ir a Bissau expor a situação. Regressou no dia seguinte e tomou a decisão de abandonar o quartel, levando consigo toda a população para Gadamael-Porto, uma povoação a poucos quilómetros.[7]

Entretanto a FA, numa acção notável, conseguiu descobrir as características do míssil e adoptou um conjunto de procedimentos e tácticas que permitiram continuar a cumprir todas as missões, com constrangimentos vários.

A FA perdeu, de facto, a Supremacia Aérea, mas não perdeu a Superioridade Aérea. E nunca mais nos abateram qualquer aeronave, à excepção de um Fiat, em 30 de Janeiro de 74, por incumprimento de uma regra de segurança. Estima-se que foram disparados mais de 40 mísseis.

Que se terá passado então, para que o Comandante de Guileje tivesse apenas resistido quatro dias – com mais meios do que o seu camarada de Guidage – o Tenente-Coronel Correia de Campos, que se veio a revelar um valoroso Comandante – que chegou a estar no limite das munições e dos víveres?

Aqui parecem entrar o que se designa por factores imponderáveis da guerra, tão ou mais importantes que os outros…

Do que se sabe o General Spínola tratou mal o major e não lhe explicou nada. Podia ter-lhe dito qualquer coisa do género «a preservação da sua posição é fundamental para a defesa da fronteira Sul, eu agora não lhe posso valer pois tenho todas as minhas reservas empenhadas (o que era verdade), volte para lá, aguente-se, que logo que possa envio-lhe auxílio».

Em vez disto tratou-o nos moldes em que os que o conhecem sabem, quando não gostava de alguém. A agravar as coisas, o oficial em causa, não era oriundo de Cavalaria nem frequentara o Colégio Militar…

E quando se despediu dele humilhou-o dizendo-lhe «regressa a Guileje e daqui a um ou dois dias irá lá ter o Coronel Durão e você passa a adjunto dele». Ou seja passou-lhe um atestado de incompetência.

O Comandante do Comando Operacional 5 voltou ao quartel apenas para saber pelos seus subordinados – em quem segundo o «jornal da caserna» não tinha grande comandamento – que o último ataque sofrido tinha destruído o posto de rádio e parte da artilharia.

A retirada fez-se nessa noite, sendo feita em boa ordem de marcha e com todos os cerca de 500 elementos da população, o que prova três coisas:

– Que o quartel não estava cercado (se estivesse a saída das tropas e população poderia ter sido um desastre!);

– Que a população estava toda do nosso lado;

– Que o PAIGC estava ainda longe de querer assaltar a povoação, já que só deu pela evacuação três dias depois (entrando quase todos em coma alcoólico depois de terem esgotado o stock de bebidas existente…).

Mas prova ainda outra coisa: que a retirada já teria sido preparada anteriormente, pois era praticamente impossível organizar tal operação na hora. Será que estariam à espera que Spínola autorizasse a saída? Até que ponto haveria acção subversiva feita por eventuais infiltrados simpatizantes, idos da Metrópole? Eis duas questões que seria interessante dilucidar.

Resta ainda acrescentar que o quartel tinha uma pista; a FA garantia apoio pelo fogo de dia, com os «Fiat» e de noite com um «C-47» modificado, em bombardeamento de área; Guileje era o único quartel em toda a Guiné, que tinha abrigos em betão.

Sofreu bombardeamentos com precisão (cerca de 36), porque o tiro era regulado por guerrilheiros infiltrados até perto do quartel, pois estes tinham liberdade de movimentos, por as forças lá aquarteladas não fazerem batidas fora do arame farpado (como, aliás, estava determinado e era do mais elementar senso táctico).

Guileje tinha, porém, um ponto fraco: não tinha um poço artesiano, que lhe fornecesse água potável, a qual tinha que ser obtida a cerca de 2 Km, o que permitia emboscadas às colunas encarregues dessa missão. As evacuações de helicóptero tinham, ainda, que ser feitas a partir de Cacine, pois a ida dos Alouette III a Guileje e Gadamael estava, temporariamente, suspensa por razões operacionais.

Considera-se que as forças que defendiam Guileje não estiveram sequer perto, de não se puderem defender e nada justificava o seu abandono tão prematuro, que veio a causar algum pânico em Gadamael-Porto e poderia ter feito colapsar – por efeito de dominó – todo o dispositivo junto à fronteira Sul.[8]

As forças do PAIGC reagruparam-se então em torno de Gadamael e atacaram-na fortemente, tendo a situação sido resolvida rapidamente por tropas paraquedistas, enviadas de reforço.

Sem embargo de se gostar mais ou menos da atitude do Comandante-Chefe, ele era o responsável por toda a Guiné e era ele que tinha a visão global de todo o teatro de operações. E tinha a autoridade para tomar as decisões que tomou, sendo-lhe ainda lícito, sacrificar a guarnição de Guilege caso isso fosse importante para a salvaguarda do todo.[9]

Como a consciência é o nosso último juiz, cabe sempre a cada comandante – e cada caso é um caso – face às circunstâncias, decidir o que, em última instância a sua consciência lhe diz, mas tem que, a seguir, se sujeitar às consequências dessa decisão.

E não tem que levar a mal que, no caso vertente, se lhe tenha dado ordem de prisão e levantado um processo.

O Dever e a Disciplina Militar assim o exigiam e só se deve lamentar que o julgamento não tenha ocorrido. E, nesse âmbito, só existe uma razão de queixa: contra quem o amnistiou.

Ora este caso que devia ser, sem sombra de dúvidas, tratado em termos académicos, em fóruns próprios, a fim de reverter em ensinamentos para o futuro, tem sido transformado pelo seu protagonista – que ninguém tem maltratado nem acusado de nada – numa tentativa contumaz, não só de branqueamento da sua acção como a de que seja aceite o seu bom propósito e valor.

Será que um dia destes vai requerer louvor e condecoração?

As coisas estão, até, a entrar no campo do delírio, como se pôde constatar numa «mesa redonda», que decorreu em Coimbra, no passado dia 23 de Maio, e para a qual se convidaram quatro coronéis do Exército, um ex-membro das «Brigadas Revolucionárias» e dois ex-guerrilheiros do PAIGC.[10]

Coronel Coutinho e Lima

Um dos oradores foi, justamente, o antigo Comandante do Comando Operacional 5, que antes de falar se vestiu com um traje típico de indígena da Guiné – provavelmente o mesmo com que o agraciaram há uns anos atrás, quando foi a Guilege fazer «um frete» ao PAIGC – e não foi o único – que para ali «convocara» um «Simpósio Internacional»![11]

O «nosso» coronel apenas seguiu, todavia, o exemplo da organização daquela «mesa sem bicos», a qual no folheto de propaganda do evento, não encontrou nada melhor para pôr em fundo, do que a bandeira do PAIGC (quero recordar que o evento se passa em Coimbra – terra onde está sepultado o D. Afonso Henriques…) e uma foto de Amílcar Cabral que, em termos simples, não passa de um traidor português.[12]

No dia anterior a esta redonda mesa, tinha estado previsto um colóquio promovido pela quase extinta Polícia Judiciária Militar, onde o caso de Guileje era tema, com direito a debate, e lá estava o nosso ex-comandante inscrito para o mesmo.

Tem ainda participado em várias conferências, apresentações de livros, discussões, etc., onde raramente é contestado e escreveu um livro com a sua versão dos eventos, que teve o prefácio de um general de quatro estrelas e conseguiu o significativo feito, de o mesmo ser apresentado por um outro general de igual posto, num local que tem o nome de Academia Militar.

Escola que, lembro, tem a peculiar missão de formar os futuros oficiais do Exército e da GNR.

Parece que ninguém se deu conta do que se estava a passar…

Há precisamente 39 anos que se passou a fazer o elogio da cobardia, em detrimento da coragem; promoveram-se desertores e traidores e depreciou-se (quando não se ridicularizou), heróis e patriotas; A corrupção passou a ser tolerada e a achar-se que era coisa de espertos; incentivou-se o vício e casquinhou-se a virtude; tem-se sido de uma compreensão dadivosa para com os «desvios», ao mesmo tempo que se desdenha a «normalidade»; encolhe-se os ombros aos trapaceiros e fustiga-se o mérito, enfim, os exemplos são extensos e são todos maus.

Chegou-se ao ponto de incentivar a morte e depreciar a vida, em troca do egoísmo, hedonismo e outros «ismos», todos muito «progressistas» e modernaços…

Não admira, pois, que estejamos mergulhados numa crise moral, política e social medonha, e á beira do desaparecimento genético (!), e que quase toda a gente confunde com uma crise económica e financeira, e apenas porque lhes estão a ir ao bolso!

Fica-nos, contudo, e no meio disto tudo, uma dúvida existencial, que é a seguinte: Face ao descrito, o que se andará a ensinar aos cadetes e aos comandantes das actuais Forças Nacionais Destacadas?



[1] O Quartel de Copá, no Nordeste da Guiné, também foi abandonado, em 30/1/73, por metade da guarnição, mas a mesma foi obrigada a regressar, pela notável acção do Comandante do Batalhão, Tenente-Coronel Jorge Matias.

[2] O militar ficou preso cerca de um ano, o que se estima ser um exagero – mesmo tendo em conta a situação da altura – para se instruir o processo e levá-lo a julgamento. E, possivelmente, não deveria ter sido o único a quem devia ter sido dado ordem de prisão…

[3] Amílcar Cabral foi, sem dúvida, o mais capaz líder guerrilheiro de todos os que combateram contra Portugal.

[4] O que, a ser verdade – convenhamos – seria mais do que legítima…

[5] Foram abatidos um Fiat, um T-6 e dois DO-27. Só a 8 de Abril se teve a certeza de que a nova arma era o SAM-7. Outros disparos foram efectuados, mas não se considera relevante a sua discriminação.

[6] O Comando Operacional 5 dispunha de uma companhia de caçadores; um pelotão de milícias; um pelotão de artilharia, com peças de 11,4 e algumas autometralhadoras «Fox».

[7] É importante referir que o Comandante do Comando Operacional 5, foi lá colocado, também, com a missão de disciplinar e levantar o Moral a uma tropa considerada fraca e desmotivada.

[8] Além disso a saída de Guileje não foi coordenada com Gadamael e esta povoação e respectivo quartel, não tinham condições mínimas para albergar tão elevado número de «fugitivos». E não se sabe, exactamente, porque é que Guileje não foi reocupado, o que não favoreceu as nossas cores.

[9] No fim da ofensiva, nós ganhámos e o PAIGC perdeu, é bom que se diga. Mas o que se passou em Guileje causou um abalo muito grande no moral do conjunto das tropas e comandos. E pode ter contribuído fortemente para o início do MFA, na Guiné. Se assim foi, a vitória táctica portuguesa, resultou numa derrota estratégica, a prazo.

[10] Foi organizada pelo «Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra», criado em 1998. O moderador foi o Prof. Dr. Luís R. Torgal, que tinha a missão impossível de dar a palavra, numa tarde, a sete oradores e promover o debate…

[11] O tema era a ofensiva sobre Guileje de que trata este escrito e decorreu de 1 a 7 de Março de 2008, promovido pela «Universidade Colinas do Boé» e pelo INED, uma das ONGs que por lá pululam.

[12] Amílcar Cabral tinha a nacionalidade portuguesa. Veja-se artigos do Código Penal de então e de agora…