Petição entrega de Olivença a Portugal

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Olivenca

Para: Só permitido a cidadãos Portugueses

PETIÇÃO

Petição usando a internet.

O nome e o número do Bilhete de identidade ou Cartão de cidadão são obrigatórios.

Só podem assinar esta petição cidadãos Portugueses.

São necessários 4 000 assinaturas válidas.

Petição ao Governo da Republica Portuguesa.

Em particular, «ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros».

Objecto da petição: entrega de Olivença a Portugal.

Esta petição tem como base o artigo 5 da Constituição da República Portuguesa no seu n.º 3, – preceitua – «O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.»

Esta petição respeita o que está disposto na Lei n.º 43/90 de 10 de Agosto – Exercício do Direito de Petição, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março e Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho e Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto.

A Vila de Olivença foi conquistada pelos portugueses aos mouros, pela primeira vez em 1166. A sua posse definitiva foi reconhecida em 1297, no Tratado de Alcanices, quando foram fixadas as fronteiras entre Portugal e Castela. Durante mais de 600 anos a sua população bateu-se contra as investidas de Castela e depois da Espanha (a partir de 1492) para preservar a sua identidade nacional.

No dia 20 de Maio de 1801, o exército espanhol, tomou o Concelho de Olivença, usurpando 750 km2 do território de Portugal, incluindo uma das suas vilas mais importantes.

Esta usurpação ocorreu num momento particularmente dramático para Portugal, dado que vivia sob a ameaça de uma invasão pelo exército francês. A Espanha aproveitou-se desta fragilidade de Portugal, e declarou-lhe guerra pela força das armas, ocupando, em violação do direito internacional, um território que não lhe pertencia, subjugando uma população indefesa.

Em 1815, após inúmeras manobras negociais, a Espanha compromete-se a devolver aquilo que havia roubado a Portugal, mas acabou por nunca o fazer. Pelo contrário, iniciaram uma sistemática política de genocídio cultural de uma parte do povo português e de ocultação das marcas de um crime.

Em 1817 a Espanha reconheceu a soberania portuguesa subscrevendo o Congresso de Viena de 1815, comprometendo-se à retrocessão do território o mais prontamente possível. Porém, até aos dias de hoje, tal ainda não aconteceu.

Para tentar provar que Olivença não é Portuguesa, recentemente a Igreja de Santa Maria Madalena, Manuelina, foi eleita por Espanha Monumento Espanhol. Mas o seu estilo, a sua arquitectura, as armas que ostenta, são indubitavelmente Portuguesas.

Exigimos a entrega imediata de Olivença a Portugal pela potência invasora.

Apoie esta Petição. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Olivenca

Escrevo como aprendi,porque aprendi com quem sabia

Nuno Fradique Vieira, Público, 27 de Março de 2015

Para a dra. Maria Alice não existia «um erro sem importância» — um erro era um erro e a dra. Maria Alice não tolerava erros.

1. A dra. Maria Alice era o terror do meu colégio. Quando a dra. Maria Alice assomava ao fundo do corredor, que o vagar do seu passo fazia interminável, a algazarra tornava-se murmúrio, o rebuliço serenidade fingida e ia-se a esperança de que aquele fosse enfim o dia da sua primeira «falta».

Na ponta oposta do corredor ficava a sala 1. A dra. Maria Alice dava aulas na sala 1 – mais ninguém dava aulas na sala 1 e ela não dava aulas em nenhuma outra. A sala 1 era «a sala da dra. Maria Alice» e a dra. Maria Alice era «a professora de Português».

A dra. Maria Alice era severa e carrancuda. As únicas paixões que lhe conheci foram o ensino, o rigor e a Língua Portuguesa. Para a dra. Maria Alice não existia «um erro sem importância» – um erro era um erro e a dra. Maria Alice não tolerava erros. Quando algum se apresentava, a punição imediata fazia com que não tornasse. Mas os bons resultados eram premiados com presentinhos – livros, claro – pagos pelo bolso próprio. Ainda guardo um.

Nos «pontos», a dra. Maria Alice usava uma escala de classificações peculiar que incluía «Óptimo», «Péssimo» e «Recuso-me a ler isto». Nas aulas, a dra. Maria Alice não se limitava a dizer «é assim» – a Dra. Maria Alice explicava porque é que era assim, ensinando-nos a génese de cada palavra a partir da sua raiz latina ou grega; e mais tarde isso facilitou sobremaneira a nossa aprendizagem de outras línguas. Ensinou-nos, também, que «parvo» vem do Latim, «Parvus, Parva, Parvum», e significa – quem o diria! – pequeno. «Pequeno de espírito», costumava ela repetir pensando certamente em alguém, «pequeno de espírito».

A dra. Maria Alice não tinha idade; acho que foi sempre velha. Era velha quando me tornei seu aluno, assim ficou enquanto minha professora e velha permaneceu até morrer. A dra. Maria Alice nunca se casou e, como Brás Cubas, não teve filhos, não transmitiu a nenhuma criatura o legado da nossa miséria. O que a dra. Maria Alice alcançou foi ensinar Português correcto a incontáveis gerações. Essa foi a sua herança.

2. Em prol da memória da dra. Maria Alice, agradeço ao PÚBLICO por não enveredar pelo caminho do «menor esforço» que está a conduzir à destruição da Língua Portuguesa e ao aumento da iliteracia – criando situações deploráveis onde escritores consagrados por um Nobel celebram «patos» com o diabo e sinais de trânsito proíbem a passagem «exeto» para (ironia das ironias) acesso à Faculdade de Letras e à Faculdade de Ciências.

Escusando-se a adoptar o «Acordo Ortográfico» de 1990, que não é «Acordo» (porque um acordo pressupõe a concordância de todas as partes) e não é «Ortográfico» (porque a palavra grega «orthós», como a dra. Maria Alice nos ensinou, significa «direito» – e este pseudo-acordo é uma ode à tortuosidade, à incoerência e à pequenez de espírito), o PÚBLICO está a preservar o legado de todos os professores e professoras que foram como a minha hoje querida dra. Maria Alice.

Bem hajam!

Nota – Junte-se a nós no Facebook; adira a «Cidadãos contra o 'Acordo Ortográfico' de 1990»

PS: o problema do socialismonão é a gaveta, é o caixão

Ana Sá Lopes, Jornal i, 22 de Abril de 2015

O programa ontem apresentado pelo PS facilita os despedimentos, abraça a outrora criticada TSU e dá um tiro de canhão na sustentabilidade da Segurança Social

Já sabíamos que a social-democracia europeia era uma corrente política em coma profundo – ou que já morreu e ninguém nos avisou. Através do chamado «consenso europeu» tem acumulado derrotas sobre derrotas político-ideológicas. Ontem, foi a vez do PS português nos mostrar a sua versão particular desta derrota: inventou uma liberalização de despedimentos, recuperou a Taxa Social Única e decidiu dar um pontapé na sustentabilidade da Segurança Social para as gerações futuras.

O nosso mundo torna-se absolutamente estranho quando uma deputada do CDS, Cecília Meireles, consegue ser mais «à esquerda» que um grupo de economistas que António Costa convidou para fazer o pré-programa de governo. Disse Cecília Meireles, lembrando que o CDS sempre defendeu um regime opcional sobre os descontos para a Segurança Social: «O PS vem agora propor um sistema obrigatório, a partir de determinado montante não são pagas contribuições e as pensões sofrem o respectivo corte». Para o CDS, isto é um «ataque à sustentabilidade da Segurança Social». Para o PS, partido que se arvora em defensor do Estado social, pelos vistos não.

António Costa e os seus economistas embrulham a ideia com a cenoura de, ao aumentar o rendimento disponível do trabalhador, aumentar a procura interna e, logo, o emprego, gerando mais contribuições para a Segurança Social. Mas a decisão de reduzir a TSU para empresários e trabalhadores constitui uma vitória da doutrina Passos no pré-programa de governo do PS e, no fundo, a vitória da doutrina da desvalorização interna comungada pela Europa e pelo actual governo. Se isto não é uma vitória do pensamento do actual governo inscrita no cenário futuro de governação PS, não sabemos o que é uma vitória do pensamento de direita.

Passemos ao lado do optimismo macroeconómico que sobrevoa o texto (para conseguir 7,4% de desemprego em 2019 era preciso uma revolução na Europa) e analisemos agora a outra medida emblemática que tem um nome docinho: o «novo regime conciliatório». No «novo regime conciliatório», «as empresas podem iniciar um procedimento conciliatório, em condições equiparadas às do despedimento colectivo, englobando todos os motivos de razão económica (de mercado, estruturais e tecnológicas) que tenham posto em causa a sobrevivência do emprego». Ou seja, o despedimento colectivo generaliza-se e o PS, em troca, promete penalizar as empresas que utilizam contractos a prazo. Isto chama-se liberalizar o mercado de trabalho e se fosse uma coisa tão boa assim, o PS não deixava aqueles que foram contratados durante o regime anterior, o da malfadada troika e de Passos Coelho, de ficarem livres do novo «regime conciliatório». Ainda bem que Costa disse que o papel que ontem apresentou não é uma Bíblia – talvez esteja a tempo de mudar qualquer coisa e apresentar um programa de governo que se distinga substancialmente da direita. Se for possível.

O caso Freitas do Amaral

Paulo Tunhas, Observador, 16 de Abril de 2015

O Professor Freitas do Amaral é, parece, incapaz de se dar conta de tudo aquilo que na realidade escapa a um número limitado de ideias que a pouco e pouco absorveu e que fazem a vez de visão do mundo.

Angela Merkel sofre de um mal danado: tem «ideias malucas». Quem o declarou foi o Professor Diogo Freitas do Amaral, em Fafe, numa reunião curiosamente intitulada «Encontro internacional de causas e valores da humanidade» (nada mais?). Quais são as «ideias malucas» da chanceler alemã aos olhos de Freitas do Amaral? Adivinharam: o «neoliberalismo», «uma ideia destituída de qualquer fundamento económico ou social».

Seria interessante, dando de barato que «neoliberalismo» é susceptível de uma definição razoavelmente unívoca, saber o que significa a ausência de «fundamento económico e social» de uma ideia política. Aparentemente há, para o Professor Freitas do Amaral, ideias políticas verdadeiras (as que possuem o tal fundamento) e falsas (as que o não possuem). É uma proposição um bom bocado difícil de sustentar. Que certas ideias políticas, em contextos particulares, possam ser benéficas e outras prejudiciais (mesmo que formuladas com a melhor das intenções), que umas funcionem e as outras não, isso percebe-se. Mas tal coisa nada tem a ver com verdade ou falsidade, com o fundamento ou a ausência dele.

Esta questão é, no entanto, puramente académica. Em contrapartida, não é de todo académica a curiosidade que suscita a expressão utilizada por Freitas do Amaral: «ideias malucas». Ou eu leio mal, ou há um indisfarçável tonzinho de superioridade na expressão. Haveria vastas regiões da realidade que por inteiro escapariam à pobre chanceler alemã e com as quais ele, Freitas do Amaral, teria um contacto íntimo, que obviamente o salvaria desse horror das «ideias malucas». Esse tom de superioridade encontra-se em muito do que tem dito desde há já um razoável tempo. Terá esse tom razão de ser – afinal de contas há mesmo espíritos superiores, aos quais convém perdoar um eventual excesso de comprazimento com as proezas próprias – ou não?

Há talvez um critério para decidir na matéria: o das «ideias malucas», justamente. E no capítulo, o Professor Freitas do Amaral que me perdoe, não me parece que se saia muito bem. Poderia dar vários exemplos, mas um basta. Muita gente se lembra ainda do original episódio das caricaturas dinamarquesas de Maomé, em 2006. Freitas do Amaral, então ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates, andava muito preocupado com a falta de decoro das ditas, que tanto tinham excitado os muçulmanos, e disse compreender a furiosa reacção destes. Quando lhe censuraram a atitude, insurgiu-se contra aqueles que apelidou de «ignorantes», no meio de várias declarações e justificações das declarações e justificações das justificações. A única coisa que se percebia claramente de tudo aquilo era que a sua concepção da liberdade não pecava por um excesso de firmeza. Até que veio uma proposta genial. E que tal, para cimentar a amizade entre europeus e árabes e assim docemente calar extremismos islamistas, organizar um torneio de futebol euro-árabe?

Essa proposta, feita com a pausada solenidade a que nos habituou, e com a autoridade do prestigiado jurista capaz de dividir o vazio em vinte e cinco alíneas, sempre me pareceu um grandioso exemplo do que é uma «ideia maluca». Ao Professor Freitas do Amaral suponho que não. E porquê? Aparentemente, porque é incapaz de se dar conta de tudo aquilo que na realidade escapa a um número limitado de ideias que a pouco e pouco absorveu e que fazem a vez de visão do mundo a grande parte da esquerda e às suas adjacências. A quantidade de «ideias malucas» que um tal fechamento do pensamento não só tolera como incentiva não se deixa contar. Uma delas, de resto, é exactamente aquela, expressa no «Encontro internacional de causas e valores da humanidade» (desculpem repetir-me, mas que título admirável!), de que a sua compreensão deste vasto mundo plana muito acima da da chanceler Angela Merkel.

Freitas do Amaral pertence àquele número de pessoas que, vindas da direita, a pouco e pouco transitaram para a esquerda. Algumas, como Adriano Moreira, vieram da direita autoritária de Salazar. Freitas do Amaral não, e teve até, através da fundação do CDS e da sua participação na primitiva AD, um papel decisivo na legitimação da direita democrática em Portugal. Lamentavelmente, sensivelmente a partir da perda das eleições presidenciais de 1986 para Mário Soares, iniciou-se o processo que o conduziu ao lugar onde hoje se encontra: um lugar de vazio ornamentado de palavras destinadas a manifestar a sua incomum sapiência e a grandiosidade moral das suas concepções políticas.

Uma tal grandiosidade é, de resto, compatível com ideias que, como no caso das caricaturas de Maomé, mostram uma concepção assaz flexível da liberdade. No mencionado encontro (não, não repito mais uma vez o nome completo), Freitas do Amaral, que se declarou crítico do que considera a atitude amorfa, passiva e resignada dos portugueses face ao Governo, declarou a sua preferência, em certas situações, pelo voto obrigatório. Votar deixaria de ser, com a flexibilidade que estas coisas exigem, um dever. Mudaria substancialmente de natureza: passaria a ser uma imposição. Ora bem, como classificar esta ideia?

Inveja dos doutorados

João Miguel Tavares, Público, 21 de Abril de 2015

Frustrado rima com extremado, e por isso me incomodam tanto os centros de estudos que louvaminham ideologias e regimes bacocos, com agendas políticas travestidas de projectos de investigação.

Faço notar que na semana passada estive muito caladinho, sem pronunciar uma única vez a palavra «sociólogo», «CES» ou sequer «doutorado». Ainda assim, só no P3 fui brindado com três textos de faca na liga: um do precário inflexível João Camargo, que me acusou de desferir «uma ataque abjecto» ao CES; outro do sociólogo (e antigo deputado do Bloco) João Teixeira Lopes, que me apelidou de «novo bobo da nossa provinciana corte»; e mais um do «happy economist» Gabriel Leite Mota, que me acusou de produzir «resíduo tóxico», de ter «pobre capacidade argumentativa e intelectual» e de ser um «javardo da opinião».

Isto, sim, são belas manifestações de capacidade argumentativa e intelectual, oriundas de licenciados, doutorados, investigadores e professores. É curioso esta gente achar que eu não respeito a universidade, os doutorados ou as bolsas da FCT, quando se há pecado que cometo é o oposto desse: ter uma visão demasiado romântica da universidade, onde o amor à ciência e ao saber se sobrepõe ao combate ideológico e às convicções políticas de cada um. Por incrível que pareça, na minha cabeça um académico deveria poder ser, em simultâneo, investigador no CES e votante no CDS-PP. Trabalhador no Observatório Sobre Crises e neoliberal. Aluno de Boaventura Sousa Santos e admirador de Milton Friedman.

Em resumo: sou um gajo pouco sofisticado e pouco sensibilizado para a dimensão «crítica» das ciências sociais. Ou, para citar o sofisticado Mr. Happy Economist, o que tenho é «inveja» dos doutorados. Bem visto. Tal como da boca das crianças se escuta a verdade, também o raciocínio lactente não é desprovido de vantagens: Mr. Happy Economist está certíssimo. Eu tenho mesmo inveja dos doutorados. A vida académica atrai-me bastante. Os quatro anos que passei na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (parece que sou licenciado numa ciência social) foram belos tempos. Pensei muito seriamente continuar a estudar depois de acabar o curso, até porque poderia ter avançado logo para doutoramento. Mas não deu. Queria casar-me. Experimentar o jornalismo. E, sobretudo, precisava de ganhar a vida. Uma bolsa não pagava a casa, o carro, e muito menos a família.

E é precisamente por eu não ter conseguido doutorar-me, e por hoje procurar contribuir com os meus impostos para que outros possam ter o que eu não tive, que me irrita sobremaneira o abastardamento da universidade e o exército de doutorados descamisados, que chegam aos 35 e aos 40 anos sem perspectivas para as suas vidas. A Teresa de Sousa, que muito prezo, escreveu há dois dias que quando vê «pessoas a brandir contra o excesso de doutorados» lhe dá «vontade de sacar, metaforicamente, da pistola». Espero que o tiro, ainda que metafórico, não seja para mim. Eu não acho que haja doutorados a mais em Portugal — acho apenas que a questão da sua empregabilidade não deve ser menorizada.

Quando a Teresa afirma que «esses doutorados sabem pelo menos que dispõem de ferramentas que lhes serão fundamentais para construir um futuro melhor», parece-me que está a desvalorizar o potencial de frustração dessas ferramentas se a sociedade e a universidade forem incapazes de reconhecer o seu mérito. Frustrado rima com extremado, e por isso me incomodam tanto os centros de estudos que louvaminham ideologias e regimes bacocos, com agendas políticas travestidas de projectos de investigação. Basta olhar para Espanha para ver onde isso levou — é o que pretendo fazer na próxima quinta-feira.

País de papel

Helena Matos, Observador, 19 de Abril de 2015

Ou somos capazes de confrontar o país de papel com a realidade ou acabaremos no debate sobre o meu decreto-lei vai mais longe que o teu, para no fim ficarmos ainda mais pobres e noutra crise qualquer.

Dentro de dias teremos as cerimónias do 25 de Abril. Simultaneamente temos a evocação dessa Assembleia Constituinte eleita precisamente há quarenta anos.

O país descobre agora detalhes dessas eleições e histórias desse parlamento que ainda antes de nascer já sofria do pecado original de ser burguês. Não por acaso, aquilo a que nos últimos anos temos chamado contestação é quase invariavelmente o desfile do que resta desse país em que a legitimidade da rua, das assembleias de oficiais, sargentos e praças e dos pactos MFA-partidos era vista como moralmente superior à do parlamento: militares agora como então incapazes de produzir um discurso coerente antecipando golpes de estado (em 1975 após umas assembleias nocturnas, agora após o almoço, que a idade não perdoa), sindicatos de representatividade mediática inversamente proporcional à sua representatividade laboral funcionando como uma espécie de milícias da esquerda comunista, só que agora com reformados no lugar dos antigos operários fardados (quero acreditar que em alguns casos são os mesmos, mas com mais 40 anos e dando o braço e o abraço aos socialistas), líderes políticos e jornalistas agora como então empolgados com a força revolucionária da rua.

E, claro, muito falar de fome, de Salazar (por sinal morto em 1970 e incapacitado desde 1968), da revolta… enfim o costume como se não tivessem passado 40 anos, não estivesse tudo mais velho, mais gordo e a contar o tempo das performances da indignação até que as televisões partam e consequentemente as corporações do regime possam dar por terminada a encenação da revolta popular.

Mas para lá deste aspecto quase folclórico e invariavelmente cruel das imagens, e independentemente de todas as discussões que se possam ter sobre a Constituição (sim é um programa de governo, sim é de esquerda, sim é frequentemente desrespeitada), o que esteve em causa nesta crise foi o país de papel, esse país que se desenhou decreto a decreto, portaria a portaria, artigo a artigo nesse ano de 1975 e, para sermos justos, nos que se lhe seguiram. É esse um mundo em que não existe qualquer relação entre o que materialmente se promete e os meios existentes. É um mundo onde se legisla unicamente em função do presente e em que, desde as portarias sobre a bolacha Maria («de consumo muito generalizado, em especial pelas classes de menores rendimentos» segundo a Portaria 653/74, de 10 de Outubro que lhe fixou os preços máximos) às questões da propriedade e do trabalho, somos confrontados com o imaginário de um país em que no papel se há-de compensar tudo o que não fomos capazes de fazer.

É um mundo onde qualquer lei é precedida de magníficas peças introdutórias onde, após se desenhar um mundo de trevas herdado do passado, se traça o luminoso resultado que todo aquele articulado vai produzir no imediato. É um país adolescente, em que a culpa é sempre dos outros que estiveram antes, em que daquele momento em diante tudo funcionará simplesmente porque agora são eles os protagonistas.

Paulatinamente o jargão revolucionário foi sendo substituído por aquele linguarejar dos programas, dos eixos dinamizadores, da dimensão solidária, do impacto das políticas de crescimento… mas o imaginário sobre o poder abracadabrante da legislação não só se manteve intocável como até se reforçou pois sempre era uma alternativa civilizada à gritaria da rua.

Até que chegou 2011 e a crise amarrotou o país de papel. Ou melhor ficou desbotado e antigo como as fotografias em Kodacolor que fazíamos há quarenta anos e que agora já não fazemos mas entrevemos como quem folheia um velho álbum em cada acórdão do Tribunal Constitucional e em cada declaração anti-austeridade. Quatro décadas depois, o país das promessas no papel começou a esboroar-se não porque tenhamos deixado de ser socialistas (não deixámos) mas tão só porque se percebeu que os únicos a pagar o que se escreve no papel somos nós.

E isso faz toda a diferença. Uma diferença bem mais profunda que qualquer revisão constitucional. O país de papel promete-nos a riqueza e a perfeição há quarenta anos. (Que nos prometa tudo isso sob o sistema socialista é apenas um detalhe dessa ficção pois o socialismo acabou quando acabou o dinheiro e o estatismo mágico ocupou o lugar outrora reservado à luta de classes.) Mas o que se torna evidente a cada crise é que ou somos capazes de confrontar o país de papel com a realidade, questionando o âmbito das medidas, a sua sustentabilidade, os seus efeitos ou acabaremos na discussão sobre o meu decreto-lei vai mais longe que o teu. Que é o mesmo que dizer que cairemos ainda mais pobres numa outra crise mas rodeados de decretos, leis, portarias, disposições e programas onde se enumeram objectivos ainda mais perfeitos.

Affaire Hollande:isto são os «socialistas» à Sócrates...

Selon les révélations de l’hebdomadaire Marianne, l’actuel chef de l’Etat utilise une astuce illégale pour s’assurer une retraite dorée. Montant brut estimé une fois à la retraite: 35 700 € par mois, sur le dos des contribuables.

Explications.

Le Haut Fonctionnaire Hollande travaille toujours officiellement pour la Cour des Comptes.

Ce sont des révélations pour le moins étonnantes que publie l’hebdomadaire Marianne. Le haut fonctionnaire François Hollande, qui a travaillé pour la Cour des comptes, ne s’est pas mis en indisponibilité mais…en détachement, pour exercer ses fonctions politiques. Ce petit détail peut paraître anodin.

Simplement, en restant en détachement, François Hollande continue à faire tourner son compteur retraite. Selon les calculs de Marianne, sa retraite atteindra…35 700 € par mois.

La loi interdit pourtant de faire ce qu’a fait Hollande.

Comble de l’ironie, François Hollande est en illégalité avec ses propres lois. Le président qui a prôné la transparence devrait savoir, comme le rappelle Marianne, que depuis la loi sur la transparence de la vie politique, les fonctionnaires et membres du gouvernement doivent se mettre non pas en détachement mais en disponibilité de leurs précédentes fonctions pour exercer des responsabilités gouvernementales. Pour être ministre, Fleur Pellerin et Emmanuel Macron l’ont fait. C’est la loi. Une loi a laquelle a dérogé… le chef de l’Etat lui-même.

La Cour des comptes explique à Marianne que la situation du président «n’est expressément prévue par aucun texte. C’est donc le droit commun qui s’applique». Déclarations surprenantes, surtout lorsqu’on se souvient qu’en juin 2013, le ministre chargé des Relations avec le Parlement Alain Vidalies, aujourd'hui aux Transports, avait assuré que François Hollande «se mettra en disponibilité». Un oubli, sans doute…

Malgré son absentéisme à la Cour des comptes, François Hollande profite du système.

L’hebdomadaire rappelle la «fréquentation très épisodique» de François Hollande à la Cour des comptes : «trois ans en début de carrière, en 1980, quelques mois en 1993». Cependant, Marianne continue dans les révélations et assure que Hollande a toujours été présenté comme détaché, lorsqu’il était élu. Résultat ? François Hollande «a d’ores et déjà accumulé trente-deux ans de droits. Avec la majoration de 20% pour ses quatre enfants, notre président magistrat s’assure une petite pelote de près de 5 000 € brut par mois, que chaque trimestre supplémentaire placé en détachement fait grossir».

Une somme à laquelle il faut ajouter les indemnités liées à ses mandats. Et Marianne fait les calculs : «pour ses fonctions locales, il est déjà assuré de toucher 6 000 € par mois. Vingt ans comme député et cinq mois comme eurodéputé ouvrent droit à 6 800 € supplémentaires. Un peu de gratte comme prof à Sciences-Po, mettons 300 €. Et ce n’est pas fini : le bonus «président de la République» lui vaudra encore 6 000 € de retraite. Et son statut de membre de droit du Conseil constitutionnel, 12 000 €».

La retraite dorée de François Hollande? Plus de 35 000 € par mois, avec l’argent de l’Etat.

Pas sûr que les Français apprécient.

Os descamisados doutorados

João Miguel Tavares, Público, 9 de Abril de 2015

Reparem como sou moderado: por um lado, não gosto nada do que o CES faz; por outro, compreendo que o queira fazer.

Nem por acaso: enquanto eu andava entretido a debater a qualidade «científica» do Observatório sobre Crises e Alternativas e as peculiaridades ideológicas do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Miguel Seabra, apresentava a sua demissão, após um desgraçadíssimo mandato.

Ora, a FCT e a ciência social ao estilo CES – que a sua própria direcção classifica como (juro) «ciência social crítica» ou «ciência cidadã» – estão ligadas por um cordão umbilical que diz muito acerca das debilidades estruturais deste país e do perigo da aposta acrítica na «qualificação», o cavalo favorito de António Costa e dos governos socialistas.

Dir-me-ão: mas então não é tão bonito investir na educação, na formação, na qualificação, e em outras palavras acabadas em «ão» que enchem a boca e o coração? É, é. Só que, quando juntamos 1) a política de doutoramentos e pós-doutoramentos criada por Mariano Gago e patrocinada pela FCT; 2) as limitações e a falta de competitividade da economia portuguesa; e 3) a chegada em força da austeridade e o aumento dramático do desemprego jovem; o resultado deste cocktail mortífero só pode naturalmente ser um: a criação de um exército de descamisados doutorados, completamente dependentes da boa-venturança do senhor professor que dá uma ajudinha para conseguir a bolsa do pós-doc, e que chegam aos 35 e aos 40 anos numa situação lastimável, sem forma de ingressar nos quadros das universidades (que estão fechados e cheios de gente menos competente do que eles), sem uma vida profissional estável e com excesso de qualificações para os empregos disponíveis.

Os números não mentem (enfim: às vezes mentem, se torturados por cientistas cidadãos). Em 1997, ano em que a FCT foi criada, doutoraram-se 579 portugueses. Em 2013 (dados Pordata), doutoraram-se 2668. Os doutorados quintuplicaram numa década e meia. Quando se olha para o gráfico dos doutoramentos anuais desde 1970, a evolução a partir do final dos anos 90 é uma subida de montanha de primeira categoria. Ou seja, enquanto em termos económicos o país afocinhava, naquela que já é conhecida como a «década perdida», as qualificações dos portugueses não paravam de subir. Seria fantástico, em termos de competitividade, se – e este é um grande «se» – o sector privado conseguisse absorver um quinhão significativo dos doutorados. Infelizmente, não consegue.

Um estudo de 2009 sobre a situação profissional dos doutorados em Portugal indicava a existência de 17 010 a trabalhar em investigação e desenvolvimento. Mas sabem quantos é que o faziam fora das universidades, em empresas privadas? 196. Ou seja, pouco mais de 1% do total. É esta a força da investigação e do desenvolvimento em Portugal. E se olharmos para o domínio específico das ciências sociais, não é difícil adivinhar o seu credo da última década: «fora da universidade (ou do laboratório associado) não há salvação».

Reparem como sou moderado: por um lado, não gosto nada do que o CES faz; por outro, compreendo que o queira fazer. Boaventura Sousa Santos, José Manuel Pureza e Carvalho da Silva têm um batalhão de doutorados descamisados, frustrados e politizados às suas ordens, que lhes foram oferecidos por Mariano Gago, uma economia débil e um país intervencionado. Há que entendê-los: a tentação de criar as condições para que um dia possa nascer um Pablo Iglesias do Mondego é demasiado grande. E é para isso que eles trabalham. «Cientificamente».

O salvador

Vasco Pulido Valente, Público, 3 de Abril de 2015

Para nossa desgraça, António Costa, talvez por falta de inspiração própria, não mostrou até agora capacidade para inspirar ninguém.

O menos que se pode dizer da operação que levou António Costa a secretário-geral do PS e a candidato a primeiro-ministro é que não foi «elegante».

Nessa altura, muita gente desculpou ou justificou a grosseria e a brutalidade da coisa, porque esperava de António Costa uma nova oposição ao governo lúcida e compreensível e, sobretudo, com princípio, meio e fim. A discrição e as meias-frases na Quadratura do Círculo davam a impressão de esconder um pensamento sólido e um plano político original, que nos tirasse do lugar-comum e da pura irrelevância do debate instituído. Infelizmente, não aconteceu nada disso. Nem nos rituais do Congresso Socialista, nem a seguir em meia dúzia de entrevistas de uma «prudência» claramente exagerada e de uma ambiguidade extrema, António Costa saiu da mastigação das velhas lamúrias da esquerda e da extrema-esquerda.

Esperança não trouxe nenhuma; e extinguiu depressa o entusiasmo das «primárias» do PS, em que não se sabe ao certo quem votou. Apareceu então um putativo salvador que se calava ou, quando se mexia, era como se andasse a pisar ovos. O que, de resto, não o salvou de erros sem desculpa. Prometeu baixar o IVA da restauração para 13% (como se os 23% não tivessem também o objectivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados); prometeu a «reposição total» dos salários (do Estado, claro) e das pensões, sem explicar onde iria buscar o dinheiro para essa extravagância; prometeu que os municípios passariam a reter uma indeterminada percentagem do IVA, gerado localmente; e prometeu um «programa nacional» de «requalificação urbana», aparentemente financiado pela «Europa». Ora isto por um lado é muito, e por outro lado muito pouco. Meia dúzia de medidas não faz um plano estratégico; e um plano estratégico precisa de uma inspiração unificadora, capaz de ser adoptada e compreendida pelo cidadão comum.

Mas, para nossa desgraça, António Costa, talvez por falta de inspiração própria, não mostrou até agora capacidade para inspirar ninguém. No governo foi um razoável ministro; na câmara um administrador sofrível; e no partido um ambicioso hábil. O que não chega para um país sem futuro certo ou destino visível. Tropeçando de papel em papel e de comissão em comissão, António Costa vai fatalmente desaparecer, já desapareceu, no cansaço e no desespero dos portugueses.

Aconteceu-nos e pode voltar a acontecer

Helena Matos, Observador, 29 de Março de 2015

O que o percurso de Sócrates revelou foi uma enorme disponibilidade da esquerda para apoiar caudilhos e a extraordinária fragilidade daquele que, até hoje, tem sido o principal partido português, o PS.

Andamos todos muito entretidos a discutir o futuro das democracias por causa do crescimento de partidos que esperávamos ver como marginais – o Syriza, o Podemos e a Frente Nacional. Muitos de nós até agradecemos aos céus, ao PREC e ao PCP preservarem Portugal de tal assombração. Mas nem reparamos que aquilo que podia ter acontecido em Portugal e de certa forma aconteceu foi bem mais perigoso. Foi um grande partido tornar-se ele mesmo um instrumento das circunstâncias pessoais de um homem, José Sócrates.

Entendamo-nos desde já e antes que comece a ladainha na caixa de comentários sobre a inocência de José Sócrates e a sem razão da sua detenção: não me interessam as acusações de natureza criminal que possam vir a ser feitas contra o antigo primeiro-ministro. Experimento aliás uma imensa vergonha de cada vez que saem mais notícias sobre tal assunto. Afinal não passo de uma provinciana cidadã de um pequeno país que sabe que este tipo de casos acontece em todo o lado mas que também não ignora que o mundo reage institucionalmente quando estes casos acontecem com o Kremlin ou o Palazzo Chigicomo panos de fundo.

Pelo contrário se o cenário for aquela pequena vivenda de S. Bento a que por aqui chamamos palácio, os sorrisos escarninhos e condescendentes logo aparecem. A isto, que já não é pouco, junta-se o meu sério temor que ao reduzirem-se as dúvidas sobre a actuação de José Sócrates a um ou muitos casos de justiça acabemos a esquecer o essencial: a condenação ou absolvição num tribunal não pode nem deve substituir-se ao juízo moral nem político.

Feita esta introdução passemos ao que me interessa: a política. E aos falarmos de política chegamos àquilo que o percurso de Sócrates revelou: uma enorme disponibilidade da esquerda para apoiar caudilhos e uma extraordinária fragilidade daquele que, até agora, tem sido o principal partido português. Não interessa que o PS ganhe ou perca as eleições. A linguagem, o paradigma, as referências, o padrão do regime são socialistas em Portugal.

Cavaco Silva conseguiu enormes vitórias eleitorais mas continua a ser visto como um intruso no poder. Os estadistas são Soares e Guterres. Sá Carneiro só é uma referência transversal porque morreu. E é muito cedo para dizer que Passos Coelho conseguirá alterar esta espécie de pacto de regime. Portanto, que o PS possa ser capturado por um grupo que o coloca ao serviço dos seus particulares desígnios não diz apenas respeito aos socialistas. Diz respeito a todos nós. Não tenho aliás grandes dúvidas sobre o que seria o funcionamento das instituições da democracia portuguesas devidamente entregue a pintos monteiros e noronhas do nascimento, caso o governo em funções em 2011 não se tivesse visto obrigado a chamar a troika e que consequentemente Sócrates não tivesse perdido as eleições em 2011. De igual modo tenho quase a certeza que Sócrates preparava uma candidatura presidencial quando foi detido. Para tudo isso podia contar com o PS transformado no seu círculo protector.

Mas deixando o plano do que nos poderia ter acontecido voltemos ao plano do que de facto nos aconteceu e não pode voltar a acontecer: um partido, para mais um grande partido, sofrer um processo de captura pelas circunstâncias pessoais do seu líder. E este usar em proveito próprio as características desse mesmo partido. No caso, a cultura jacobina a par da convicção de superioridade intelectual e moral dos quadros e simpatizantes socialistas levou-os a transformar o partido numa espécie de milícia de defesa de Sócrates.

Note-se que os partidos socialistas sempre foram um objectivo para a chamada táctica do «entrismo» que, como é próprio de todas as tácticas políticas muito ardilosas mas pouco eficazes, nasceu da cabeça dos trotsquistas.

Resumidamente a coisa passar-se-ia assim: militantes trotsquistas escondendo a sua pertença ideológica filiavam-se noutros partidos, sobretudo nos socialistas democráticos. Uma vez lá dentro tinham como objectivo transformar estes partidos reformistas em partidos revolucionários.

Tudo isto tem as suas variantes que no caso português acabam geralmente com a irónica suspeita de que o estalinista PCP seria o grande beneficiado caso a tendência «entrista» de Manuel Serra tivesse vingado no congresso do PS de 1974. Já em França o entrismo foi bem sucedido quando o antigo militante trotsquista Lionel Jospin se tornou líder do PSF. Acontece contudo que sendo os trotsquistas notáveis a conceber tácticas são também incapazes de atender ao essencial: o infiltrado podia esquecer-se da missão que trazia e aderir às teses da organzição que deveria subverter. Assim nunca se soube se Lionel Jospin foi ou não um agente do entrismo da Organização Comunista Internacionalista dentro do PSF. Mas em boa verdade não fez nada para transformar o PSF num partido revolucionário. Aliás enquanto primeiro-ministro proferiu a frase «l’État ne peut pas tout» um óbvio ululante mas dizer em França no ano de 2002 que o Estado não pode tudo era um perfeito sacrilégio face ao estatismo então e agora reinante na esquerda e na direita daquele país.

Espantosamente (ou talvez não) o PS português, que sempre manifestou prudência face aos candidatos a entristas ou que teve a capacidade de os tornar politicamente apresentáveis como fez com Ferro Rodrigues e Jorge Sampaio (antigos radicais do MES) deixou-se instrumentalizar por Sócrates. O que esse episódio nos veio mostrar é que qualquer um que domine o jargão da esquerda e a leve a acreditar que ele sim vai derrotar a direita inevitavelmente ultra-montana, retrógrada e reaccionária («a mais estúpida do mundo» e «neo-liberal» também são expressões a considerar) terá não apenas o apoio mas também a devoção do eleitorado socialista. Mais, contará com o silêncio dos estridentes compagnons de route dos socialistas, como é o caso do BE e seus múltiplos derivados, que vivem na esperança de fazer o melhor negócio da política portuguesa: associarem-se ao PS ou serem convidados a entrar naquele partido.

Seja qual for a modalidade, uma regra aplica-se sempre: nunca uma gente que não vale mais que meia dúzia de votos consegue tanto protagonismo e alarido em torno das suas pessoas. Para cúmulo ficam sempre com a aura de serem a consciência de esquerda do PS o que é meio caminho andado para se tornarem personalidades de referência e para que o PS se convença de que fez um bom negócio.

Assim, o que perturba não é tanto o que Sócrates fez mas sim aquilo que muitos no PS e nessa entourage que vive de o PS ser poder não quiseram ver que ele fazia. Perturbante é ainda e sobretudo constatar que o povo socrático continua à espera de quem lhe pegue. Não, não me estou a referir aos que vão cantar hinos para a porta da prisão de Évora mas sim a essa plêiade de notáveis que quanto mais insanes eram as medidas que o então primeiro-ministro tomava mais eles resguardados nas suas universidades, institutos, fundações, ordens e observatórios, garantiam que o primeiro-ministro devolvera a esperança aos portugueses. Essa gente continua aí, disponível, à espera não só de quem lhes prometa o impossível mas sobretudo de quem consiga envolver essa promessa num imaginário de uma esquerda a «malhar na direita». Tal como anunciava aquele homem que nos Restauradores vendia os mais improváveis objectos «É disto que o meu povo gosta!»

Na verdade o PS gostou de Sócrates e aquilo que esperam de cada novo líder é que ele lhes devolva o espírito miliciano que tiveram com Sócrates. Nada disto é crime. Mas politicamente falando é um desastre. Para maior azar foi o nosso desastre e pode voltar a sê-lo outra vez.

Acidente da Germanwings:impotência e humilhação colectiva

Pedro Afonso

De acordo com as informações disponíveis, a queda do Airbus 320 da Germanwings na região nos Alpes, em que morreram 150 pessoas, terá tido origem num acto deliberado do co-piloto Andreas Lubitz. O jornal alemão Bild avança a informação de que Andreas Lubitz terá recebido tratamento psiquiátrico há cerca de seis anos por apresentar sintomas de depressão profunda. Estas informações levantam a possibilidade de existir uma doença psiquiátrica grave por detrás deste acto aparentemente suicida.

Embora tenhamos de ter a devida reserva por não conhecermos os factos na sua totalidade, o acidente é suficientemente grave para merecer algumas reflexões. Em primeiro lugar, este acidente levanta a questão dos riscos das doenças psiquiátricas no mundo laboral. Um relatório recente, publicado este ano pela OCDE, revelou que cerca de 20% da população em idade activa sofre de uma doença mental a qualquer momento e uma em cada duas pessoas (50%) vai sofrer um período de má saúde mental durante a vida.

Quando um indivíduo sofre de depressão grave e continua a exercer a sua actividade profissional sem o acompanhamento adequado, esta situação pode ser particularmente perigosa e sensível em determinadas profissões, como é o caso dos pilotos de aviação, agentes de segurança, militares, etc. Um dos perigos reside no risco de suicídio. Cerca de dois terços das pessoas que cometem suicídio sofrem de depressão. Além disso, no caso de o indivíduo sofrer de depressão, o risco de cometer suicídio é cerca de 21 vezes superior à restante população.

Mas como é que se podem detectar estas situações em profissões de risco? Contrariamente ao que tem sido referido por alguma comunicação social, a depressão grave não é uma «doença psicológica» que pode ser facilmente detectada por testes. A depressão grave é uma doença orgânica que provoca muitas alterações fisiológicas, atingindo o cérebro e outros órgãos, e que afecta a capacidade de sentir, pensar e agir. O seu diagnóstico é clínico — já que não existe um exame específico —, não podendo ser efectuado por testes psicológicos. No entanto, estes testes podem ajudar a seleccionar os candidatos a pilotos, identificando alguns factores de risco para vir a sofrer de doenças mentais, nomeadamente associados à personalidade, mas não diagnosticam propriamente doenças psiquiátricas.

Por que será que um indivíduo se suicida e decide matar juntamente consigo uma série de pessoas inocentes? A resposta a esta pergunta é difícil, mas sabemos que existem doenças psiquiátricas graves, embora raras (por exemplo, a depressão psicótica), nas quais o indivíduo pode apresentar sintomas psicóticos, mais concretamente ideias delirantes de conteúdo niilista. Neste caso, a pessoa pode acreditar que tudo acabou, a esperança desaparece e não há futuro; portanto, está convicta de que não existe solução para o sofrimento que se tornou insuportável, julgando ainda que os outros se encontram na mesma situação. Assim, este acto homicida é visto pelo próprio como um acto de compaixão. É o chamado «homicídio oblativo ou piedoso», já que o indivíduo considera (erradamente) que ao matar os outros está a ter um gesto de misericórdia.

Que factores na área da aviação podem contribuir para o aumento das doenças psiquiátricas? Um dos aspectos que se encontram relacionados com este tema diz respeito ao stresse profissional. Esta situação pode dar origem a uma autêntica doença ocupacional (burnout) que ainda é muitas vezes ignorada pelos vários responsáveis. Com frequência surgem queixas, por parte dos pilotos e restante tripulação, de que a carga horária é excessiva e que nem sempre são respeitados os intervalos de descanso. Aparentemente, este fenómeno tem vindo a aumentar, já que a competição entre companhias de aviação é enorme, e a tentativa de reduzir ao máximo os custos tornou-se uma obsessão dos gestores. O incremento do stresse profissional pode aumentar o risco de aparecimento de doenças psiquiátricas e com isso colocar em causa a segurança.

Esta recente tragédia veio trazer para o debate público a questão da segurança na aviação. Para além disso, deveria também alertar para o aumento das doenças psiquiátricas no mundo do trabalho e para a importância que se deve dar à saúde mental, independentemente da profissão. Este é um assunto complexo para o qual não existem soluções fáceis. Seja como for, há que criar condições para prevenir e detectar estas situações o mais precocemente possível, evitando-se as consequências terríveis que um aparente suicídio como este acarreta, levando à morte 150 inocentes e gerando um sentimento de impotência e de humilhação colectiva.

NOTA DA REDACÇÃO

As estatísticas sobre as doenças mentais aqui apresentadas pecam por defeito dado que o gangue dos invertidos conseguiu que a sua doença fosse retirada da lista das doenças psiquiátricas. Não é doença, é opção do «género»...

Esta é a ONU dos «sábios» Adriano Moreira e Freitas

Heduíno Gomes

No nosso post «Assembleia Geral vota a favor do 'casamento' entre invertidos e fufas» há ainda a acrescentar uma pequena nota.

Esta é a ONU dos nossos «sábios» Adriano Moreira e Freitas do Amaral, que pretendem colocar a ONU a governar o mundo.

Dois académicos parolos sem visão de Estado e sem perspectivas nem para a Civilização, nem para o Ocidente nem para Portugal.

Assembleia Geral da ONU vota a favordo chamado «casamento» entre invertidos e fufas

Stefano Gennarini, resumido

Tradução: Julio Severo

Numa reunião do orçamento animada e surpreendentemente cheia na semana passada, os países membros da ONU aprovaram benefícios especiais para qualquer funcionário invertido ou fufa da ONU.

Uma proposta na Assembleia Geral quase reverteu a decisão unilateral do secretário-geral em Junho passado estendendo benefícios de casamento para qualquer funcionário invertido ou fufa da ONU, ainda que o seu país de origem não reconheça o «casamento entre invertidos e fufas».

O Secretário-Geral da ONU com o universalista,
relativista e multiculturalista Sampaio.

O que é surpreendente é que 80 países votaram a favor para permitir tais benefícios. Só 43 países votaram para revogar a decisão executiva, e 70 países cujas leis não estão em coerência com a acção executiva ou se abstiveram do voto (37), não apareceram ou não chegaram a dar um voto (33). Se todos esses países tivessem votado, é provável que a Assembleia Geral tivesse revogado o secretário-geral.

Uma mensagem do secretário-geral defendendo a sua decisão foi lida antes da votação, dizendo que era seu «privilégio e dever» tomar tais decisões. Os Estados Unidos, os países europeus e os países nórdicos tomaram a palavra para repercutir os comentários dele sobre a necessidade de promover a «igualdade.»

Fontes dizem que o resultado da votação não deveria ser visto como uma exibição mundial de apoio aos direitos LGBT, mas como prova da dominação completa dos países ricos que fazem doações no orçamento e nas questões administrativas da ONU. O resultado aumenta a percepção de que os países membros não têm a mesma agenda social dos países ricos que fazem doações e têm menos adesão no sistema.

Até mesmo entre os 80 países que votaram com o secretário-geral, pelo menos metade deles não tem condições de dar benefícios especiais para invertidos e fufas nas suas leis nacionais. O casamento entre um homem e uma mulher permanece como norma na maioria dos países e não mais do que 40 países no mundo inteiro dão benefícios a invertidos e fufas por meio de leis que sancionam o tão chamado «casamento» entre invertidos e fufas ou uniões civis. Até mesmo na Europa poucos países sancionam tais «casamentos» sem qualificação.

As abstenções e ausências são o produto de uma campanha de seis anos realizada pelos Estados Unidos e países europeus para fazer com que os países se abstenham durante as votações envolvendo direitos lésbicos, invertidos, bissexuais e transgêneros (LGBT) na ONU.

Esta não é a primeira vez que a Assembleia Geral dá a sua aprovação oficial a uma decisão do secretário-geral para garantir benefícios de casamento para funcionários invertidos e fufas da ONU.

A resolução de 2004 foi adoptada pela Assembleia Geral depois de uma acção executiva similar do secretário-geral, e limitava o alcance da sua decisão para estender benefícios de casamento para invertidos e fufas. Desta vez a votação foi necessária.

A votação foi um caso que estabeleceu um precedente para futuras acções conjuntas dos países europeus e do secretário-geral para avançar direitos LGBT por meio do sistema da ONU, apesar da falta completa de qualquer mandato em resoluções da ONU. Um precedente foi agora estabelecido para o secretário-geral abertamente desafiar o consenso da Assembleia Geral em questões LGBT.

O igualitarismo e a lista VIPSe a parvoíce do Governo pagasse impostoPortugal não tinha crise

Helena Matos, Observador, 19 de Março de 2015

Não faço ideia se existe ou não lista VIP no fisco mas se não existe devia existir: o Estado obriga-nos a entregar aos serviços fiscais informações que o mesmo Estado nos garante serem de natureza privada. Logo o mínimo que o mesmo Estado tem de assegurar é que essas informações não serão divulgadas. Ter em conta que as informações de alguns cidadãos poderão ser alvo de um maior interesse é elementar.

Podemos discutir quem está nessa lista, como é ela elaborada, questionar em que medida os dados de quem lá não está ficam bem ou mal protegidos mas a partir do momento em que se garante que determinados dados na posse do Estado são da esfera privada cabe ao Estado garantir que assim permanecem.

Note-se que o crescimento do Estado Social levou a que duas entidades – a máquina fiscal e o Serviço Nacional de Saúde – detenham hoje informações sobre as nossas vidas que a polícia política alguma vez em Portugal almejou conseguir. Fazer uma lista dos nomes mais prováveis de uma divulgação indevida dos seus dados é de um básico bom senso.

Aliás seria interessantíssimo discutirmos as dificuldades e os falsos entraves que o fisco, as polícias, os tribunais, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, as autarquias… levantam para impedir o acesso às informações que obrigatoriamente têm de ser facultadas. Não talvez por acaso, nesta matéria não há coincidências, assistimos em simultâneo ao proliferar de um jornalismo cada vez mais dependente de fugas de informação.

E em boa parte é disso, da gestão das fugas de informação, que se trata nesta polémica: uma corporação habituada a gerir a divulgação dos dados fiscais de alguns cidadãos ficou muito irritada porque percebeu que essa prática, que é também uma forma de poder, estava a findar e contra-atacou denunciando a existência de uma lista, logo denominada VIP, da qual constam pessoas cujos dados ficais serão objecto de maior protecção perante acessos indevidos. Como não podia deixar de ser a lista VIP tornou-se num problema político em boa parte por erro do Governo.

A forma desatinada (e, na minha opinião, desleal para com os funcionários da administração fiscal) como o Governo está a reagir a esta crise é bem sintomática do complexo de não ser de esquerda misturada com o frenesi deste ser ano de eleições que se apossou do executivo. E executivo algum em Portugal está preparado para ser acusado do pecado capital da desigualdade. É dos livros: mal a palavrinha desigualdade aparece no meio daquilo que pode transformar-se numa polémica logo os acusados de desigualdade tratam de mostrar que são ainda mais igualitários que os outros e, nesses momentos, vale tudo. Até a apologia do igualitarismo.

Hoje é o problema da igualdade perante o fisco, expressão por si mesma anedótica pois a desproporção de poderes entre os cidadãos e a máquina fiscal chegou a níveis tais que os cidadãos que outrora fomos se transformaram em contribuintes constantemente em falta: há sempre uma taxazinha ou um imizinho para pagar. Ou, na falta deles temos essa frota automóvel única no mundo que apenas existe para o fisco português composta por automóveis entretanto passados a sucata mas que na impossibilidade de provarmos não só que já não nos pertencem mas que na verdade já nem existem continuam, fiscalmente falando, a circular e pagando o respectivo IUC.

Mas voltemos à desigualdade: o Estado não pode tratar de forma igual o que é diferente. Existe uma maior probabilidade de que alguém tente aceder aos dados fiscais de Cristiano Ronaldo do que aos de um jogador só conhecido no seu bairro. De igual modo um titular de um cargo político tem por isso mesmo poderes e obrigações diferentes dos demais cidadãos. Estes últimos, por exemplo, não depositam declarações de interesses no Tribunal Constitucional, onde aliás podem ser consultadas por qualquer cidadão. Ou, tendo nós constitucionalmente consagrado o direito à segurança, sabemos que existem cidadãos aos quais o Estado garante uma segurança diferenciada: alguns membros do governo em funções ou antigos presidentes da República têm polícia à porta. Claro que isso é uma desigualdade contudo não é por ser desigualdade que é condenável.

Prosseguindo na senda da desigualdade: quantos de nós não gostaríamos de chegar e estacionar à porta dos edifícios municipais ou ter direito a carro com motorista? Pois é, mas não temos. Não duvidando eu dos abusos que se cometem nestas áreas (particularmente por uns titulares desses cargos que em público abominam o automóvel e nos mandam deslocar de bicicleta!) e defendendo que devia ser muito maior o escrutínio sobre a extensão desses direitos, não contem comigo para fazer a apologia do «acabemos já com estas desigualdades» a que se segue o consensual «isto é uma pouca vergonha» que conduz ao inevitável «têm de rolar cabeças». Às vezes rolam as melhores mas isso para o caso não interessa nada: tem é de se mostrar à turba a cabeça que rolou.

Todos sabem como começa este jogo do combate à desigualdade mas que muitos fazem de conta que não sabem como acaba: oficialmente aquela iníqua desigualdade é dada por extinta. Na prática institui-se nos bastidores uma desigualdade muito maior só que deixa de ser mediaticamente mencionável. No caso da lista VIP que o Governo diz que nunca existiu não é difícil antecipar o que aí vem: as fugas cirúrgicas sobre dados fiscais vão continuar; os cidadãos comuns não ficam mais protegidos pelo desaparecimento da lista VIP; aumenta o poder informal, logo não questionável, de quem gere o que se sabe e de quem.