A gargalhada de Álvaro Cunhal

Rui Ramos, Observador, 30 de Outubro de 2015

Eis que, após quarenta anos, o PCP pode regressar ao poder com as ideias e os métodos de sempre. Se ouvirem por estes dias uma grande gargalhada, é de Álvaro Cunhal. Esta é a sua vitória póstuma.

Durante quarenta anos, acreditámos em Portugal que um governo participado ou apoiado pelo PCP ou pelo BE só poderia significar duas coisas: ou eles tinham mudado, ou o regime ia mudar. Mas eis que chega António Costa e nos anuncia que o PCP e o BE não mudaram, e que o regime também não vai mudar com a ascensão deles ao poder. Vale a pena pensar nisto.

De que o PCP e o BE não mudaram, não há dúvida: esta semana, votaram em Bruxelas contra o Tratado Orçamental, enquanto em Lisboa o PCP mandava a CGTP cercar a Assembleia da República no dia da apresentação do programa de governo. A mão dada ao PS também não é surpresa. Há quarenta anos que o PCP tenta arrastar o PS para uma «maioria de esquerda» (expressão inventada pelo PCP), e nunca como agora o PCP e o BE precisaram tanto do poder: o PCP, para conservar os seus sindicalistas, ameaçados pela concessão dos transportes públicos; e o BE para tentar fixar, com os recursos do Estado, uma base de apoio volátil. Mesmo assim, o BE insiste nas suas «condições» e o PCP tem-se recusado a ir além da proposta de Álvaro Cunhal no relatório ao VIII Congresso do PCP em 1976: o PCP apoiará todas as medidas que forem favoráveis aos «trabalhadores», e rejeitará todas as outras. Porquê? Porque o PS, por conveniências pessoais do seu secretário-geral, está disposto a tudo, o que pela primeira vez permitiu ao PCP e ao BE imporem os seus termos.

Desse ponto de vista, estamos perante a vitória póstuma de Álvaro Cunhal. Durante décadas, todos os sábios deste mundo e do outro lhe recomendaram que imitasse os chamados «eurocomunistas» de Itália, Espanha e França. Cunhal ignorou essa amável sabedoria e conservou-se fiel à ditadura soviética, não apenas até ao fim, mas depois do fim. E eis que, após quarenta anos, o PCP pode regressar ao poder com as ideias e os métodos de sempre. Se em Portugal soar por estes dias uma grande gargalhada, é de Cunhal.

Muito bem, dir-me-ão: mas não é isto sinal de uma democracia madura, reconciliada, quarenta anos depois do PREC? De facto, não estamos em 1975. Mas em 1976, também já não estávamos em 1975. A partir de 1976, o objectivo do PCP não era repor Vasco Gonçalves no governo, mas manter as suas «conquistas». Acontece que Mário Soares, o PSD e o CDS, com mais ou menos zelo, decidiram adaptar o País aos padrões ocidentais. A integração europeia representou essa vontade e esse esforço. Foi esse projecto de mudança – e não apenas os «compromissos internacionais» — que o PCP e o BE sempre recusaram. Um governo do PS nas mãos do PCP e do BE agravará despesas e impostos até onde contribuintes e credores do Estado aguentarem, mas suspenderá as reformas no país. É essa a questão.

O problema português é que demasiada gente (empresas, corporações, classes profissionais, etc.) vive de «rendas», isto é, de rendimentos que dependem unicamente do poder político. São estas as clientelas com que os oligarcas contam para exercer influência ou para ganhar eleições. O ajustamento de 2011-2014 abalou o sistema. Caíram grupos financeiros, o sindicalismo do sector público viu-se ameaçado, e a justiça expôs a promiscuidade político-empresarial. A eventual «maioria de esquerda» será, no fundo, o último e desesperado esforço de sobrevivência daquele regime que, antes da crise, era encarnado por Ricardo Salgado, a CGTP e José Sócrates. Para oxigenar o velho sistema, os oligarcas confiam no BCE, nos fundos estruturais e na máquina fiscal. E para impedirem reformas, confiam no PCP e no BE: em 1975, eles foram uma ameaça aos poderes então dominantes; agora, pelo contrário, são a sua garantia.

O dia em que o jovem António Costa fugiu de casa

António Delicado, Sol, 27 de Outubro de 2015

Recordo-me bem. Foi há 20 anos. Todos os que tínhamos consciência política em 2015 nos lembramos do que se passou naquele final de ano após umas eleições legislativas que o centro-direita ganhou.

António Costa, revoltado com o voto do povo e perante a vertigem da derrota, decidiu na altura transformar em oportunidade de ouro a posição de pivot que tinha adquirido nessas eleições. Ao invés de assumir o desaire, abalançou-se então a líder de uma frente cujos denominadores comuns eram poucos e que muito demoraram a cimentar. Daí não existirem escritos que permitam escrever esta história com maior critério científico.

Naquelas eleições uma grande maioria silenciosa de mais de 70% dos eleitores tinha votado em projectos com traves mestras comuns, como os do respeito pelos compromissos assumidos na Europa e na NATO, a manutenção da moeda única e de um défice público abaixo de 3%, para não falar agora na identidade existente em matéria de democracia de cariz europeu ocidental, algo que já não se podia dizer dos partidos que na altura quiseram alinhar com António Costa e que pretenderam ficar com ele na mão.

Para que o alinhamento frentista fosse possível, era necessário fugir a uma série de convenções assentes no quadro da nossa democracia, como a de que quem ganha as eleições deve governar, ou a de que cabia ao partido ou coligação de partidos mais votada assumir o cargo de Presidente da Assembleia da República (PAR).

António Costa quis fugir de casa, largar as amarras, escapar das regras. E logo também o novo PAR seguiu a linha de conduta agora imposta, inaugurando o seu mandato com um hostil e triste discurso que tardou em ser esquecido.

Tudo isto teve um preço. Um preço elevado, nomeadamente pela imprevisibilidade que veio criar no sistema político português e por todas as suas consequências. Consequências políticas ao nível da confiança dos cidadãos e das empresas num sistema político em que se tornaram muito mais difíceis as soluções estáveis e duradouras. Projecções económicas, com a retracção do investimento nacional e estrangeiro no País e, consequentemente, do emprego. E tantas outras.

Mas agora é tempo de nos limitarmos a deixar aguçado o interesse daqueles que estudam a história.

Os cidadãos que se sentiam defraudados, e eram muitos, fizeram chegar ao sistema político a mensagem de que exigiam que fossem geradas soluções e que se respeitassem as eleições.

E António Costa sentiu então o apelo para encontrar de novo o caminho para uma casa de onde achou que, afinal, não devia ter saído. Conduzir de novo o seu partido a um papel sólido e central na democracia portuguesa possibilitaria começar a afastar as nuvens cinzentas que iam cobrindo o País, reconciliar o partido com a sua genética e com uma história de décadas, assim como com o seu eleitorado, e, acima de tudo, respeitar a decisão expressa em urnas.

Estava, naquela altura, perante uma das decisões mais importantes da sua vida política. Enveredaria pela procura de soluções de estabilidade para o País, aproveitando a oportunidade histórica de ser exigido um consenso que podia ser um tónico reformador de largo e perene alcance protagonizado pelos partidos que garantiam a governabilidade e os valores de Abril na democracia portuguesa? Ou, com graves custos para o País e para o seu partido, aliar-se-ia àqueles que só lhe podiam oferecer uma glória breve, do tipo fogo-fátuo?

Como findou a carreira política de António Costa… é uma história que contaremos. Mas o seu nome não ficou esquecido.

Pedidos de esclarecimento aos gabinetes do PSD e CDS na Câmara Municipal de Lisboa

HEDUÍNO DOS SANTOS GOMES

Membro n.º 7210 do PSD

Ao Gabinete do PSD na Câmara Municipal de Lisboa

Assunto: Pedido de esclarecimento sobre votação na CML

Perante a notícia de aprovação da construção de mais uma mesquita em Lisboa, decisão que terá sido tomada por unanimidade no executivo da Câmara, solicito o esclarecimento sobre a presença ou ausência nessa votação dos três eleitos pelo PSD, especificamente Fernando Seara, Teresa Leal Coelho e António Prôa.

Mais, tendo cada um estado presente, solicito o esclarecimento sobre se tal sentido de voto foi decisão sua ou se foi directiva de órgão superior do PSD, especificamente da Comissão Política de Lisboa, Distrital ou Secretário-Geral.

Este meu pedido de esclarecimento tem como objectivo informar-me sobre a postura do PPD-PSD e seus representantes sobre a defesa da identidade nacional, da Civilização europeia e da segurança dentro das nossas fronteiras, da Europa e do Ocidente.

Atentamente,

Heduíno Gomes

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HEDUÍNO DOS SANTOS GOMES

Membro n.º 7210 do PSD

Ao Gabinete do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa

Assunto: Pedido de esclarecimento sobre votação na CML

Perante a notícia de aprovação da construção de mais uma mesquita em Lisboa, decisão que terá sido tomada por unanimidade no executivo da Câmara, solicito o esclarecimento sobre a presença ou ausência nessa votação do membro da coligação Sentir Lisboa João Gonçalves Pereira.

Este meu pedido de esclarecimento tem como objectivo informar-me sobre a natureza política dos partidos com os quais o partido no qual estou filiado estabelece alianças, especialmente no que diz respeito à defesa da identidade nacional, da Civilização europeia e da segurança dentro das nossas fronteiras, da Europa e do Ocidente.

Atentamente,

Heduíno Gomes

Um erro sem desculpa

Vasco Pulido Valente, Público, 30 de Outubro de 2015

Se por causa do Governo de António Costa as condições gerais da economia piorarem, agravando a pobreza da sociedade e do Estado, o PC perderá o que tem.

Já muito mais tarde, por volta de 1990, conheci pessoas que tinham trabalhado com Álvaro Cunhal durante o PREC e durante os primeiros governos constitucionais. De tudo o que me contaram, o que mais me espantou foi o facto de Cunhal persistir em acreditar que o regime estabelecido era (para usar o calão da seita) uma «democracia avançada» e não uma «democracia burguesa» como em toda a Europa. Ao que parece, Álvaro Cunhal fundava esta inesperada ideia na Constituição, que no preâmbulo falava em «socialismo» e dava por adquiridas as leis laborais de 1975, a reforma agrária, as nacionalizações «irreversíveis» e outras maravilhas. Como considerava a Constituição eterna e a sociedade imutável, não pensou na fragilidade do equilíbrio em que assentava a sua consoladora visão das coisas.

Os desgostos não tardariam a chegar. Mas, pensando bem, para quem conhecia a história da ortodoxia comunista desde 1917 as fantasias de um pequeno chefe num país distante tinham, e continuavam a ter, dezenas de precedentes. Para compreender Jerónimo de Sousa, é preciso compreender isto. O PCP não está condenado pela «austeridade» do Governo de Passos Coelho. O PCP está condenado pela sociedade em que hoje vai vivendo, reduzido a uma velha área de influência geográfica, constantemente ameaçada, e aos sindicatos dos transportes, de que o Estado, contra a razão e o bom senso, ainda é proprietário. A aliança de Jerónimo de Sousa com o PS é uma aliança defensiva, um episódio já obscuro da «luta pelas conquistas de Abril», condenado tarde ou cedo a falhar como sempre sucedeu.

O PC resolveu pagar ao PS com o seu apoio (muito condicionado, de resto) a revogação das leis laborais da coligação, a permanência dos transportes na esfera pública e algum alívio transitório para aqueles a quem Jerónimo quase deixou de chamar «trabalhadores» e trata agora por um eufemismo burguês, particularmente equívoco: «Os mais frágeis». Volta assim à política de cegueira e de imobilismo que o distinguiu desde Novembro de 1975. Só que desta vez corre um risco muito mais grave. Se por causa do Governo de António Costa as condições gerais da economia piorarem, agravando a pobreza da sociedade e do Estado, o PC perderá o que tem; os benefícios que o PS lhe der; e também na enxurrada o persistente respeito dos portugueses pela sua fidelidade e si próprio: um erro sem desculpa.

Quem tem medo de eleições?

Rui Ramos, Observador, 27 de Outubro de 2015

As eleições do dia 4 geraram uma situação em que quem não for para o governo, virá para a rua. Só novas eleições podem evitar que questões de «legitimidade» envenenem a vida pública portuguesa.

As eleições de 4 de Outubro geraram uma situação em que, como já toda a gente percebeu, quem não for para o governo, virá para a rua contestar a «legitimidade» de quem fique a governar.

Imaginemos que o presidente da república, uma vez o governo de Pedro Passos Coelho chumbado no parlamento, decide mantê-lo em gestão. A frente PCP-BE-Costa declarar-se-ia imediatamente vítima de uma exclusão «ilegítima». Teríamos em pouco tempo as camionetas da CGTP a encher o Terreiro do Paço de fúria contra a ditadura presidencial e contra políticas rejeitadas por 60% do eleitorado.

Imaginemos, em vez disso, que o presidente dá posse a um governo minoritário de António Costa, sustentado pelo PCP e pelo BE. A coligação PSD-CDS anunciaria logo ter sido roubada da sua vitória eleitoral. Não lhe seria difícil inspirar indignação contra o governo «ilegítimo» de uma coligação de derrotados, e suscitar protestos contra um primeiro-ministro rejeitado por 68% do eleitorado.

A dramatização é inevitável, porque o sistema político português mudou radicalmente: pela primeira vez, o líder de um partido poderá ser primeiro-ministro sem ter sido o mais votado; pela primeira vez, o PCP e os neo-comunistas do BE poderão participar na governação. Mas as últimas eleições ainda foram disputadas segundo as regras e as convenções antigas. Será por isso possível a um ou a outro lado contestar a «legitimidade» do resultado político das eleições, seja esse resultado o governo de Passos ou o de Costa: uns invocarão as regras antigas, outros afirmarão a existência de regras novas.

Não sendo possível voltar atrás, só há um remédio: consagrar eleitoralmente as novas regras e convenções, isto é, disputar o mais depressa possível eleições em que candidatos e eleitores estejam à partida cientes de que governará o partido que congregar mais apoio parlamentar, mesmo que, por hipótese, seja o menos votado, e que um voto no PS já não é um voto no extinto «arco-da-governação», mas numa «maioria de esquerda». Só novas eleições podem evitar as questões de «legitimidade» que de outro modo envenenarão a vida pública portuguesa nos próximos anos.

Aceite a solução eleitoral, há uma primeira dificuldade: que fazer entre a eventual queda do governo de Passos Coelho e a data mais próxima para novas eleições, isto é, entre Novembro de 2015 e Junho de 2016? Manter o governo de Passos Coelho em gestão ou nomear António Costa para um governo temporário não seriam boas opções: qualquer delas provocaria apenas a mobilização dos excluídos, para além das dificuldades associadas a um regime de gestão no primeiro caso. Um governo de iniciativa presidencial, que seria a outra possibilidade, não parece entusiasmar nem o próprio presidente.

Por tudo isso, há que encarar outro tipo de solução governativa, e essa pode ser a de um governo de transição que resultasse de um pacto entre os partidos parlamentares, com vista a garantir a governação até às próximas eleições. A iniciativa caberia aos partidos, e seria depois sancionada pelo presidente da república. Esse governo continuaria a responder perante o parlamento e o país. Não corresponderia a nenhuma «suspensão da democracia», mas apenas à necessidade de assegurar uma governação eficaz e imparcial num período entre eleições. Teria um prazo definido e um mandato que o habilitasse a corresponder a todas as urgências decorrentes da situação financeira e dos compromissos internacionais (os quais são agora aceites por todos os partidos, a crer no que é dito pelos negociadores da «maioria de esquerda»). Mas limitar-se-ia a si próprio quanto a outras decisões. Não seria um governo de gestão, mas um governo que, com plenos poderes, os exerceria com prudência e contenção.

Para protagonizar esta governação, os partidos poderiam recorrer a personalidades públicas com um estatuto de tipo «senatorial», distantes das querelas partidárias: por exemplo, pessoas com o perfil de Guilherme de Oliveira Martins, Teodora Cardoso, Eduardo Marçal Grilo, João Lobo Antunes, Emílio Rui Vilar, Joaquim Gomes Canotilho, Eduardo Catroga, Luís Campos e Cunha, João Salgueiro, ou Artur Santos Silva. É uma fórmula inédita, mas, como dizia Brecht: quando há obstáculos, a linha torta pode ser o caminho mais curto entre dois pontos.

Esta solução teria outra vantagem: prevenir uma eventual pressão partidária para transformar as eleições presidenciais de Janeiro na segunda volta das legislativas de 4 de Outubro. Com um acordo entre os partidos para novas eleições e a governação assegurada deste modo para um período de transição, o novo presidente da república teria certamente em conta o consenso nacional, e, logo que possível, dissolveria a Assembleia da República e marcaria eleições para a data mais próxima. Aos cidadãos caberia então fazer uma escolha decisiva, entre a coligação PSD-CDS e a frente PCP-BE-Costa. Seria a ocasião para o país resolver de uma vez por todas se pretende manter as políticas de defesa do crédito público e continuação no euro, ou seguir por outro caminho. Ninguém que esteja certo de ter o país consigo deve ter medo de eleições.

Até quando Catilina?

Helena Matos, Observador, 25 de Outubro de 2015

Os socialistas calaram-se face à forma inqualificável como os dirigentes reagiram ao caso Casa Pia. Depois calaram-se face aos desmandos de Sócrates. E agora vão calar-se perante a estratégia de Costa

Ferro Rodrigues, contra os usos e os costumes da democracia, torna-se presidente da Assembleia da República.

José Sócrates apresenta-se numa conferência como se fosse primeiro-ministro e compara-se a Luaty Beirão.

António Costa prepara-se para fazer um acordo com o PCP e o BE, defende que tal corresponde «a deitar abaixo o resto do muro de Berlim» e declara que «os socialistas nenhuma lição têm a receber do professor Aníbal Cavaco Silva».

O PS considera que a indigitação de Passos «faz o país perder tempo» e promete construir uma «muralha de aço» nos próximos dias.

*****

Não, não é um manicómio em autogestão. É apenas um país a entrar no modo de funcionamento do populismo revolucionário. Vivermos esta degradação do regime tornou-se inevitável desde que António Costa percebeu que assegurava a sua sobrevivência política caso tirasse o PS do arco da governação e o colocasse numa frente popular.

Desde esse momento o país mudou e ficou condenado a mudar muito mais. Não falo da dívida, dos impostos, do crescimento económico ou do desemprego. Falo de algo muito mais profundo e determinante. Falo de valores, de moral, de bom senso e de civilidade. O espírito de frente popular é incompatível com tudo isso. Ou mais concretamente tem uma visão instrumental de tudo isso.

Tornar aceitáveis os procedimentos mais abstrusos, os comportamentos mais questionáveis e as opções mais contraditórias é a mecânica quotidiana dos chamados processos revolucionários: o que hoje é mau amanhã é bom. Tudo é urgente e tudo pode logo ser esquecido. O sentido de ridículo desaparece. O de decência também.

Os países partem-se em dois, o que era habitual torna-se de repente uma excentricidade ou um vício: o presidente da Assembleia da República era do partido vencedor das eleições? Pois era. Agora deixou de ser. Até agora convidava-se a formar governo o líder do partido mais votado. De agora em diante ou quando a frente popular achar conveniente, esse procedimento torna-se desnecessário, inútil, uma perda de tempo, um formalismo… Se amanhã lhes convier voltar ao que estava instituído arrancarão as vestes de indignação com a simples hipótese de alteração das regras. Se algum ingénuo lhes lembrar que foram precisamente eles que as alteraram imediatamente será acusado de estar sempre a falar do passado, de ser um ressentido, de não querer discutir o presente…

Que as pessoas que agora defendem este modo de proceder tenham dito precisamente o contrário até há duas semanas não interessa nada porque a primeira regra a fixar quando se passa a viver sob o regime das frentes é que os procedimentos não são baseados na legitimidade mas sim na capacidade de os apresentar como justificáveis naquele preciso momento e para aquele preciso momento. No frentismo a justificação instantânea cumpre o papel dos valores.

E é no frentismo que nós já estamos a viver. E porque o estamos a viver não reagimos à megalomania de Catarina Martins que anda há duas semanas a comportar-se como se fosse presidente da República, chefe de Governo e líder do PS (só o PCP escapou aos anúncios urbi et orbi da líder do BE) e ao papel de «faz de conta que sou negociador» representado por António Costa: à direita não negociou porque não quis, à esquerda não negociou nem negoceia porque já não pode (Costa precisa muito mais do PCP e do BE do que estes dele.) E ficamos em estado de anomia perante a patética performance representada por Sócrates que ontem se via Mandela, hoje Luaty e amanhã, quem sabe, de volta à política (até quando se podem apresentar candidaturas à Presidência da República?).

Como é claro tudo isto vem acompanhado de múltiplas explicações reconfortantes que cumprem o papel de apaziguar as almas cúmplices.

Na verdade estas derivas populistas só acontecem porque para lá daqueles que as apoiam convictamente temos aquela simpática mole de gente que gosta de dizer (baixinho e com muitas histórias dos bastidores) que está contra mas que tem de se ter cuidado para não fazer o jogo de A ou B.

A última destas narrativas diz-nos que no PS teria havido um sobressalto cívico caso a intervenção de Cavaco Silva não tivesse sido tão dura. Reza ainda a historieta que ao ouvirem Cavaco Silva os críticos da actual liderança do PS resolveram de imediato apoiar a eleição de Ferro Rodrigues e a estratégia de Costa.

Ah Catilinas do nosso tempo, até quando abusarão não da nossa paciência, que estamos condenados a tê-la, mas sim dessa mania de fazer dos outros parvos?

Comecemos pelo óbvio: que convicções são essas, refiro-me às dos críticos de Costa, que se desvanecem mal ouvem o PR dizer o que todo o país sabe – existe a possibilidade de chegarem ao governo partidos que votaram sempre contra os acordos básicos da democracia portuguesa? E não votaram secretamente: orgulham-se disso e consta dos seus programas.

O discurso de Cavaco só chocou quem precisa de se mostrar chocado para manter a farsa das dúvidas e dos críticos dentro do PS. Infelizmente o PS tornou-se um partido sem dúvidas e de críticos calados muito antes de Costa ter chegado. Os socialistas calaram-se perante a forma inqualificável como os seus dirigentes reagiram ao processo Casa Pia. Depois calaram-se perante os desmandos de Sócrates. E agora vão calar-se perante a estratégia de Costa.

Em todos estes momentos foram arranjando histórias, justificações e teorias mais ou menos cabalísticas não tanto para explicar o sucedido mas sobretudo o seu silêncio perante os factos. Muitos deles sem explicação e alguns sem perdão.

Mas em todos esses momentos os socialistas calaram e pactuaram. Porque não havia direito de o juiz A fazer o que fez, de o jornal B escrever o que escreveu, de o Presidente dizer o que disse… E vão continuar a pactuar e a calar. No fim, como aconteceu com a descolonização sobre a qual os socialistas nunca fizeram uma reflexão sobre as suas responsabilidades, transferindo as culpas para Cunhal, Salazar e Caetano, tudo falhou e vai falhar por culpa dos outros. Quando esta frente se desfizer a culpa vai ser de Cavaco que não estendeu a mão ao PS, de Passos que não quis negociar, do PCP que não cedeu, do BE que não ajudou…

Quando vai acabar? Não sei. Mas tenho uma certeza a esse respeito: todos estes truques que PS+PCP+BE estão a usar para chegar ao poder serão exponenciados na hora de o deixar.

Para lá desta certeza tenho também a esperança de que em França alguém seja capaz de fazer um discurso como o de Cavaco caso os líderes do centro se sintam tentados a aliar-se a Marine Le Pen.

E por fim tenho uma sugestão: leiam os clássicos. Cícero, por exemplo na sua invectiva a Catilina.

Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há-de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há-de precipitar a tua audácia sem freio?

Nem a guarda do Palatino, nem a ronda nocturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto destes senadores, nada disto conseguiu perturbar-te? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem?

Quem, de entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas?

Oh tempos, oh costumes!

Perante a corrupção da esquerda brasileira, os militares movimentam-se

http://cristalvox.com.br/2015/10/19/bomba-de-efeito-retardado-passados-32-dias-explode-nacionalmente-o-teor-de-palestra-do-comandante-militar-do-sul/

O usurpador

Maria João Avillez, Observador, 14 de Outubro de 2015

Mesmo sabendo que na política há mais surpresas do que na vida, o mal está feito: António Costa não terá, face ao país ou face a mim mesma, segunda oportunidade para se redimir deste assalto ao poder.

1. De longe o mais extraordinário que está a acontecer em Portugal é que é tudo verdade: não é um sonho, uma ficção, uma mentira, um equívoco, uma ambiguidade, um pesadelo do qual se acorda com indizível alívio apesar do estômago colado às costas e da garganta seca.

Podendo ser isso tudo, a coisa mais forte porém é que é verdade. O último acto desta nunca entre nós estreada peça pode vir a ter como epílogo um governo socialista acolitado de estalinistas e anti-europeístas radicais. Algo totalmente fora deste tempo e deste espaço, mas sobretudo fora das regras eleitorais do Estado de Direito onde vivemos desde há quatro décadas; fora da Europa onde pertencemos; fora do Ocidente de onde somos (ou pode-se porventura arrumar a Nato num qualquer temporário entre-parêntesis ou encaixar a pertença à moeda única numa questão que se pode ou não, tanto faz, «deixar estar» ou « deixar cair»?).

Sim, uma estreia absoluta em Portugal mas, hélas, fornecida por uma realidade, que embora enviezada e politicamente ilegítima é concreta, de carne e osso. Razões: nenhumas a não ser o pior da natureza humana. Eis o que não estava no nosso programa de vida, nem na agenda do país. Não estava de todo. Não me confundam por favor: não se trata de achar que o PS e o seu líder não têm direito a governar com quem quiserem. Têm, desde que antes disso, tenham ganho eleições ou se se provar que quem as ganhou não encontra condições de navegabilidade.

Também não é – seria demasiado imbecil – questão de não gostar de governos de esquerda. Trata-se de os achar politicamente ilegítimos quando, como é o caso, seriam fundados – e escorados – numa usurpação: o PS chegou à meta em segundo lugar e não em primeiro e pronuncia-se, age e comporta-se em festa e frenesim, como se os socialistas tivessem vencido. Ou como se tivesse sido experimentada uma nova governação da coligação que tivesse já derrapado mil vezes.

O País sabe que se trataria de uma usurpação, a Europa também, o mundo também. E last but not least, os portugueses também sabem. Mesmo que fazendo deles parvos-parvíssimos se evoque «a Constituição» como fonte legitimadora de um governo eleitoralmente anormal.

2. Talvez ninguém tenha sintetizado tão certeiramente a frenética, envenenada valsa de António Costa, como Viriato Soromenho Marques quando sobre ele escreve (DN) que «(…) correndo ainda o risco de ser visto como o único caso da III República de um secretário-geral que, em vez de se tornar primeiro-ministro depois de ganhar as eleições, quer ser primeiro-ministro para se manter como secretário-geral, mesmo depois de as ter perdido».

É de tal maneira assim que o veneno da valsa contaminará antes de tudo o próprio Costa, mas sobretudo o PS que eventualmente passará a dois partidos, fruto de uma cisão, mesmo que talvez numericamente menos expressiva. Tornando as coisas claras: o PS, um dos pilares da democracia erguido há mais de quarenta anos e eixo maior da governabilidade do país desde então, iria ao ar em dois segundos, transformando-se numa irreconhecível força política. Disputando taco a taco o espaço do BE e do PCP que chegaram primeiro e já lá têm lugar cativo. Nunca mais se contaria com eles para coisas sérias.

3. Ao contrário, o espaço à direita do PS, sairá, não se duvide, ileso de tudo isto. Enganado mas incólume. Se vierem a desaguar na oposição, PSD e CDS serão implacáveis. Mais unidos que nunca, quando falam do país sabem o que dizem e do que falam. Estão serenos como um lago suíço e, ao contrário de António Costa, não estão desesperados, nem têm pressa. Sabem que o tempo corre a seu favor. Têm agido com responsabilidade e inteligência política. Não foi devido a eles que as bolsas já hoje se inquietaram e ainda a procissão não saiu da Igreja.

À hora a que escrevo não começou a segunda reunião entre o quinteto socialista e o friso da coligação mas já se conhece aquilo que mais importa e que habilitará o país a julgar da boa fé dos protagonistas políticos. Refiro-me à pertinência do trabalho politico feito pelo PSD e pelo CDS sobre o guião de António Costa. Há quem veja na atitude do PSD e do CDS destes últimos dias uma anemia, um excesso de placidez, uma desistência. Puro engano. Ninguém dançou valsas em falso, apresentaram trabalho político e com ele encostaram ainda mais António Costa ao seu próprio limite. Tudo ficou à vista de todos.

4. Quando há já bem mais de um ano escrevi aqui um texto de opinião em que deixava vir à tona das palavras a minha simpatia pessoal por António Costa (e sim, sempre foi pessoal e nada política, o que de resto só piora hoje as coisas), um bom amigo alertou-me: «vais pagar caro esse artigo, e lembra-te disto quando daqui a uns tempos ele te for seriamente cobrado».

Pois bem, já está a ser. A factura é caríssima, a responsabilidade é minha e não tenho idade nem para dizer que me enganei, nem para fingir que não é «bem assim». É muito pior que «bem assim». Sucede que assumir um engano (o meu) desta natureza não o torna automaticamente mais explicável, mais compreendível ou compreensível e é por isso que, – repito – é preciso ir buscar a chave deste alarmante comportamento de António Costa ao pior que pode haver dentro de alguém. E mesmo sabendo nós que na política há ainda mais surpresas do que na vida, o mal está feito: haja ou não haja estreia da peça, António Costa não terá, face ao país ou face a mim mesma, uma segunda oportunidade para se redimir deste seu assalto ao poder.

Isto pode não acabar bem

Rui Ramos, Observador, 13 de Outubro de 2015

No caso de Costa insistir no governo de esquerda, a direita terá de exigir novas eleições em que seja dado ao povo o direito de escolher entre duas coligações, a do PSD-CDS e a do PS-PCP-BE.

Em Junho de 2004, o primeiro-ministro Durão Barroso aceitou o convite para presidente da comissão europeia. O PSD escolheu Santana Lopes para lhe suceder. O governo era então apoiado por uma maioria absoluta do PSD e do CDS. No entanto, o PS, o PCP e o BE reagiram violentamente. Foi explicado que as eleições legislativas eram essencialmente um plebiscito aos candidatos a primeiro-ministro, e que Santana, sem eleições,  seria um chefe de governo «ilegítimo». Houve manifestações em frente ao palácio de Belém a exigir eleições antecipadas. A 9 de Julho, quando o presidente optou por dar posse a Santana, o secretário-geral do PS demitiu-se. A dramatização resultou: em Novembro, o presidente acabou por dissolver a assembleia, apesar de o governo nunca ter perdido a maioria absoluta no parlamento.

Estas eram as regras, segundo o PS: o primeiro-ministro só podia ser o líder do partido que ganhasse as eleições com mais votos do que os outros partidos. Como explicou António Costa, em Setembro de 2009: «os portugueses conquistaram um direito a que não podem nem devem renunciar: o direito a que os governos não sejam formados pelos jogos partidários, mas que resultem da vontade expressa, maioritária, clara e inequívoca de todos os portugueses.» Eram ainda as regras a 4 de Outubro deste ano. Já não eram no dia seguinte.

O avanço estratégico do BE e do PCP

Vamos falar então de «jogos partidários», que é donde agora saem os governos. Para António Costa, o jogo é óbvio: só como primeiro-ministro pode voltar ao Largo do Rato sem correr o risco de ser pendurado numa árvore. Para o BE e o PCP, também: é o jogo de sempre. Ao contrário do que se diz, não foram eles que mudaram, foi Costa. O PCP e o BE estiveram sempre dispostos a apoiar um governo do PS: bastaria que o PS rompesse com a «direita». A expressão «maioria de esquerda» foi aliás inventada pelo PCP em 1976. Em 1987, o PCP esteve pronto, com o PRD, a juntar-se no governo ao PS. Em todas as ocasiões, foi o PS – ou, mais precisamente, Mário Soares — , que recusou misturar-se com o PCP.

O PCP e o BE não querem por enquanto tirar Portugal da NATO ou do Euro. O PCP e o BE são partidos leninistas, e os leninistas aprenderam a actuar por «etapas». Nesta «etapa» inicial, têm dois objectivos: comprometer e condicionar o PS, e aceder aos recursos do Estado (o «queijo Limiano» também é vermelho). A declaração de Catarina Martins ontem, ao abolir o governo PSD-CDS após uma conversa com Costa, revela o jogo: o BE e o PCP estão resolvidos a um «recuo programático», se isso corresponder a um «avanço estratégico», que deixe o PS à sua mercê.

A redução do PS

Vigora ainda a tese de que esta é a ocasião de o PS comprometer no governo o PCP e o BE, de modo a absorver os seus eleitores. Talvez sim, mas talvez não. O PS, no caso de Costa realizar o seu «governo de esquerda», corre dois riscos. O primeiro é ajudar a fixar, a partir do Estado, o eleitorado até agora volátil do BE. Nunca mais o PS se livraria da concorrência bloquista, como ao fim de 40 anos ainda não se livrou do PCP, devido ao poder que os comunistas adquiriram nas autarquias e nos sindicatos.

O segundo risco é o PS perder os seus eleitores «moderados». A partir do momento em que o PS fizesse parte de um bloco com dois partidos que, mesmo sem conspirarem nos quartéis, não acreditam na democracia pluralista nem na economia de mercado, muitos cidadãos que acreditam nessas coisas hesitarão em votar PS. Ou seja, o resultado do jogo de António Costa poderia ser uma redução do voto do PS, e a consolidação eleitoral do BE, ao lado do PCP. Nesse cenário, a esquerda passaria a consistir em três partidos, a valer 10% – 15% de votos cada um, e a valerem todos em conjunto menos do que valem agora. Seria o fim do PS como grande partido de governo e também, por isso, o fim da «maioria de esquerda» em Portugal. E logo que isso fique claro, a aliança PS-PCP-BE tornar-se-á mais instável do que um saco de gatos.

A oportunidade da direita

E é aqui que convém entrar em linha de conta com a direita. Quase toda a gente parece pressupor que a direita ficaria sentadinha e caladinha enquanto Costa invade São Bento com o PCP e o BE. Não esperem tanta abnegação. A direita não pode ficar quieta, a não ser que queira desaparecer numa nuvem de irrisão. Imaginem-se no lugar do PSD e do CDS. Primeiro, tiveram de executar um ajustamento negociado pelo PS, apenas para verem Costa renegar todas as responsabilidades e deixar-lhes o odioso. Depois, ganharam as eleições segundo as regras antigas, apenas para verem Costa mudar as regras e roubar-lhes o governo.

A conformarem-se sem luta com mais esta golpada de Costa, os líderes do PSD e do CDS acabariam desacreditados. Também eles, por uma questão de sobrevivência, serão obrigados a subir a parada. Em 2004, a enorme pressão criada pelas esquerdas levou Sampaio à dissolução, apesar da maioria de direita no parlamento. Desta vez, caberia à direita ajudar o próximo  presidente a concluir que o País precisa de uma clarificação eleitoral, apesar da maioria de esquerda. A direita terá de vir para as redes sociais e para a rua. Terá de mostrar-se «indignada» com a «ilegitimidade» de um governo de derrotados nas eleições. Terá de exigir que seja dado ao povo, em Maio ou Junho, logo que seja possível, o direito de votar numas eleições em que se defrontem claramente duas coligações, a do PSD-CDS e a do PS-PCP-BE. Será essa, aliás, a única maneira de evitar maior crise.

Depois de quatro anos de austeridade, a resistência à «Frente Popular» será para o PSD e o CDS a grande oportunidade de se reconciliarem com o seu eleitorado e, sobretudo, de recuperarem de vez para uma maioria de direita os eleitores do PS que acreditam na democracia pluralista e na economia de mercado. Nunca, por isso, o PSD e o CDS aceitarão o governo Costa-PCP-BE como «normal» antes de novas eleições.

Uma nova polarização política

É também natural que a «Frente Popular» tente aproveitar a resistência do centro-direita. Acusará o PSD e o CDS de «radicalização», como aliás já está a fazer. Há-de inventar conspirações «fascistas» e conjuras do «imperialismo alemão». Fará comícios com Varoufakis e Pablo Iglesias, com toda a gente a gritar «não passarão». Radicalizar-se-á mais do que Costa e até o PCP e o BE têm previsto.

Ficaremos outra vez entre «fachos» e «comunas» como em 1975, para grande confusão das gerações que nasceram depois e que não gostam de se «enervar» com a política. É verdade que desde vez não há COPCON. Nem por isso deveremos deixar de recear algum tipo de ruptura política que, num país meio falido e numa democracia agora sem regras, terá  custos e demorará anos a sarar. E tudo isto para quê? Para António Costa não se demitir de secretário-geral do PS. A grande história é, por vezes, feita de pequenas coisas.

Costa no seu labirinto

Maria de Fátima Bonifácio, Observador, 11 de Outubro de 2015

«Costistas» no PS são todos aqueles que se servem de António Costa para que usurpe o poder contra o eleitorado e lhes devolva a «importância», os «lugares», as prebendas e o acesso ao «spoils system».

Parto para a análise da intrincadíssima situação em que o País mergulhou, pela mão traiçoeira de Costa, de quatro dados que ou têm sido omitidos ou pouco valorizados. São, para mim, dados essenciais e decisivos. Essenciais significa essenciais. Decisivos significa que determinaram tudo até agora e continuarão a determinar no futuro. Apenas não sei qual é o limite temporal deste futuro, nem qual será o seu desfecho. Esses dados são:

1.º Costa é um homem absolutamente desesperado.

2.º Costa já não tem nada, mas mesmo nada de nada a perder.

3.º Tudo o que não seja chegar a primeiro-ministro não basta para o salvar.

4.º Costa não tem carácter, não é homem de palavra, não olha a meios.

O desespero é mau conselheiro em todas as circunstâncias. No caso de Costa, em que o desespero ainda por cima se conjuga com o vexame pessoal, a primeiríssima prioridade do ex-Messias é salvar a sua pele, custe o que custar, doa a quem doer, pague quem pagar. País, partido, eleitores e simpatizantes foram banidos do perímetro das suas preocupações, no interior do qual ele esbraveja como um náufrago para se salvar. Está disposto a tudo, a renegar tudo, a arrasar tudo, desde que ele se erga dos escombros – e escombros já há – e possa anunciar: venci todos, ganhei tudo! Da plateia do seu palco imaginário, o PCP e o Bloco soltarão uma sonora gargalhada. O triunfo anunciado por Costa repousa por inteiro nas mãos deles. No momento propício e oportuno para cada um destes dois adversários entre si, cada um deles lhe puxará o tapete para que todos possam ver que «o rei vai nu».

Costa já não tem nada a perder. Jogou tudo, apostou tudo naquele fatídico dia em que escarneceu da vitória «poucochinha» por que Seguro ganhara as europeias à Coligação. Ficou obrigatoriamente comprometido com o imperativo irrevogável de lhe contrapor um triunfo esmagador nas legislativas de 2015. Durante um ano andou levado em ombros, empunhando a taça dos vencedores, muito antes de ter vencido e de a batalha começar. Perdeu abjectamente. A muito ténue esperança que lhe restava (ou já nem isso?) a poucos dias do 4 de Outubro transmutou-se num ápice numa tormenta. O vexame era insuportável. De uma penada, perdia um curriculum de décadas, o sonho de uma vida, um presente triunfal, e diante de si abria-se um futuro vazio. É formado em Direito, mas não é jurista, e teria de recomeçar a advocacia por um segundo estágio. Não exerce profissão para que se possa virar. Aos cinquenta e quatro anos já não se pode começar nada. Sem um passado sobre o qual se continue a construir para a frente, o resto da vida não passará de um frustrante remedeio. Ou seja, não é vida. A solução para este desastre pessoal surgiu rápida: não vencera as eleições, mas ainda podia vencer o eleitorado.

Nos dias que se seguiram ao tétrico veredicto das urnas, Costa entrou na sua, muito dele, «espiral labiríntica». Em abono da verdade, já antes dera sinais: anunciara que chumbaria qualquer Orçamento de Estado que a Coligação apresentasse, no caso, enunciado como mera hipótese académica, de o «seu» PS não vencer com a maioria absoluta que diariamente implorava aos portugueses. Na noite televisiva, Costa apresentou-se amarelado e com ar grave. Declarou que não faria «coligações negativas», das que servem só para bota-abaixo. Mas não tardou a ser ele mesmo: com sorriso aberto e ar galhofeiro, garantiu à audiência que não se demitiria… Percebeu-se que se extinguira nele qualquer vestígio, ténue ou remoto, da mais elementar dignidade. E logo a partir de 5 de Outubro percebeu-se também, à medida que muitos socialistas começavam a rosnar, que em seu entender havia uma única coisa que o poderia ainda salvar: chegar, efectivamente, a primeiro-ministro de Portugal. Tudo o que fosse um milímetro menos disto não bastava, não dava para as necessidades (já direi quais eram). Tornar-se o mero líder de uma bancada comprometida com um «entendimento» com o governo Passos Coelho/Paulo Portas? Nem pensar.

Vamos então pôr mãos à obra e vencer o eleitorado. Um político honrado não faz uma coisa tão feia? Mas Costa já fizera coisas feíssimas! Como acontece com qualquer droga, o pior é começar: o vício entranha-se e naturaliza-se imediatamente. Em Fevereiro de 2013 assinara com Seguro o Documento de Coimbra, «Portugal Primeiro», para o qual disse que tinha contribuído e no qual também disse que se revia. Deu «os parabéns» a Seguro pelo «entendimento» a que se chegara e desistiu da sua candidatura a secretário-geral. Este documento de orientação estratégica, assinado por Costa e Seguro, foi aprovado pela Comissão Política do PS e serviria de base à moção de estratégia aprovada no Congresso do PS de 26-28 de Abril. Costa discursou: «Estamos aqui juntos, juntos somos fortes, juntos somos imbatíveis, juntos venceremos tudo: autárquicas, europeias e legislativas.»

Oito meses depois, em Janeiro de 2014, Costa rasga o Documento de Coimbra assinado por si, renuncia ao mandato de Presidente da CML que jurara cumprir até ao fim. E o resto já toda a gente sabe: ganhou por margem albanesa as primárias e defenestrou Seguro do Rato. Calçou os patins e durante algum tempo encontrou piso liso e desembaraçado. Ao primeiro teste à sua envergadura, falhou logo. António Nóvoa saiu-lhe ao caminho com muita poesia, candura e total abertura: outro homem disposto a tudo para chegar a Belém, com poucos escrúpulos (não sabia se era crente, nem se gostava mais do PS ou do PC), muitíssima ambição disfarçada de modéstia, e completa abertura: venha um governo de esquerda, acabe-se com esse aberrante «arco da governação». Problema: Nóvoa dividia o PS. Solução: um dia sim, outro dia não. Nóvoa ficou a cozer em lume brando para o que desse e viesse. E ainda hoje não se fartou de servir de roda sobresselente; outro homem de carácter.

Costa contratou Centeno para lhe dar números que ele não percebia. Who cares? Tinha números, tratava as coisas a sério. O generoso programa assente em tão claros números era sólido. Provavam matematicamente que a austeridade era dispensável sem com isso comprometer as obrigações para com a Europa, o Euro e o Tratado Orçamental. Mas a esquerda dentro do PS logo descobriu, sob o fresco verniz socialista de Centeno, um economista neo-liberal. Disto mesmo se queixava o Bloco, e também o PC: Costa não tinha a coragem de «cortar com as políticas de direita» com que o PS desde sempre andara amancebado. Costa encheu-se de mais coragem. A poucos dias do fim da campanha eleitoral deu uma valente guinada para a extrema-esquerda. E no dia seguinte às eleições perdidas, encheu-se da coragem toda: declarou guerra contra os eleitores.

Tenho-o visto como os grandes campeões de xadrez que se deslocam de mesa em mesa jogando com vários parceiros ao mesmo tempo. Mas Costa não é campeão de nada (com a possível excepção de um sórdido tacticismo). Transformou-se num pedinte que mendiga apoio para um governo seu. Renega a Tradição do PS como fronteira da liberdade e arrasta o partido pelo chão até às moradas dos seus piores inimigos. Nada disto o envergonha. E, espantosamente, não lhe ocorre que o feitiço se possa virar contra o feiticeiro. A primeira porta a que bateu foi a do PC, catedrático da astúcia estalinista. Jerónimo, aconselhado pelo ainda mais indefectível Francisco Lopes, mostrou-se afável, tolerante, aberto, com a singela condição de que o PS «corte com as políticas de direita» que ao longo das décadas têm feito dele um servo do Capital. Costa saiu satisfeito, a reunião foi «muito positiva». Ou seja, muito naturalmente, da noite para o dia, o PCP fizera uma transfusão de sangue e eliminara Cunhal, a Tradição e Toda a Tralha Estalinista. Costa meteu-se pela boca do lobo dentro e pediu o Diabo em casamento. Mas necessita de bigamia, porque os deputados comunistas não bastam. Amanhã, segunda, ainda terá de levar o PS a rastejar até à morada do Bloco.

Disse que já havia escombros. O PS sempre foi um partido com uma ala mais centrista e uma ala mais a puxar à esquerda. Sócrates deixou lá dentro uma facção própria que complicou esta antiga arrumação a que todos estavam habituados. Mas com António Costa, o Partido Socialista está inextricavelmente balcanizado: são os socratistas, os alegristas, os seguristas, os galambistas, os soaristas de Mário e de João Soares, alguma «tralha guterrista», e, surpresa das surpresas, os novíssimos «nunistas». Sim, nunistas, uma seita ruidosa cujo representante máximo, um tal Pedro Nuno Santos, Costa leva sempre consigo na augusta delegação socialista que peregrina pelas outras sedes partidárias. Galamba há muito que se celebrizou por ser sempre uma espinha cravada da garganta de qualquer moderado. De Nuno Santos só me lembro do momento em que berrou no Parlamento, com hercúlea coragem, «Quero lá saber da Troika ou da Europa!» Pelos vistos, singrou. Finalmente, há pelo menos ainda um grupo de «costistas». Mas quem são, afinal, os costistas? Indaguei junto dos meus amigos socialistas (que são a maioria). Ninguém me soube dizer ao certo. Concluí, portanto, por minha conta e risco. «Costistas» são todos aqueles que se servem de António Costa para que ele usurpe o poder contra o eleitorado e lhes devolva a «importância», os «lugares», as prebendas e o acesso ao «spoils system» a que já se tinham habituado. Uma excepção honrosa cumpre desde já destacar: Sérgio Sousa Pinto não teve estômago para semelhante caldeirada. Demitiu-se ontem do secretariado do PS.

Toda esta tropa heterogéna só perdoará a Costa a hecatombe em que lançou o partido se for transitória e rapidamente invertida. Costa carece do seu apoio para conferir existência coerente ao «costismo» e dispor de novo de um partido submetido à sua autoridade, que aliás nunca chegou a ser indiscutível. Para tanto, precisa de ser primeiro-ministro. Menos um milímetro do que isto já não lhe chega para salvar a sua pele. Pague quem pagar, pague o PS e o País todo. Porque se lá chegar, a história ainda estará muito longe de terminada.

Campanha de promoção da Deco origina numerosas queixas de sócios

José António Cerejo, Público, 11 de Outubro de 2015

Tablets prometidos em troca da inscrição dos sócios demoram meses a chegar e suscitam críticas. Muitos dos novos sócios desistem após receberem a oferta. Associação diz que o assunto não tem interesse público.

A grande maioria das queixas prende-se com os atrasos na entrega de tablets prometidos a novos aderentes.

O site da Deco, o Portal da Queixa e algumas páginas do Facebook, incluindo a da própria Deco, apresentam desde há meses centenas de reclamações de sócios daquela associação de consumidores que protestam contra o alegado incumprimento das obrigações por ela assumidas nas suas campanhas de angariação de membros.

A grande maioria das queixas prende-se com os atrasos na entrega dos tablets sem marca prometidos pela Deco aos novos sócios desde Outubro do ano passado. Mas há muitas outras que se dirigem genericamente àquilo que os seus autores designam de «publicidade enganosa» por parte da associação, nesta e noutras campanhas em que são prometidos brindes aos aderentes.

A direcção da associação de consumidores reconhece a existência de atrasos na entrega dos tablets, que atribui à «incapacidade do fornecedor dar resposta ao número de pedidos», muito superior ao esperado, mas recusa-se a responder às perguntas concretas que lhe foram dirigidas pelo PÚBLICO.

Apesar de a Deco se fazer notar há muitos anos por um estilo promocional muitas vezes classificado como agressivo, a campanha que está em curso até 31 de Janeiro deixou muitos consumidores estupefactos. «Um tablet por 2 euros? Não pode ser verdade!» Comentários como este encheram as redes sociais logo que as baterias de marketing da Deco levaram a mensagem a quem anseia por uma pechincha, e também a quem está farto de ser incomodado, por telefone, carta e email, com as campanhas.

A oferta da maior associação de consumidores portugueses aos novos sócios consiste no envio gratuito de quatro das suas revistas, no acesso às restantes vantagens atribuídas aos sócios e, finalmente, conforme se lê no seu site, na entrega de «um presente de boas-vindas: um fantástico tablet».

Em contrapartida, os interessados tinham inicialmente de pagar apenas dois euros, através de uma autorização de débito directa na sua conta bancária. Este valor correspondia a dois meses de subscrição, preço que subia para 6,75 euros nos dez meses seguintes e — percebia quem lesse a totalidade dos materiais promocionais — para o custo normal da subscrição ao fim de um ano: 13,60 euros mensais.

Entretanto o preço inicial de dois euros por dois meses subiu para cinco euros, sem que a Deco explique o motivo, nem sequer confirme a data em que isso aconteceu, provavelmente no início do Verão. Os «termos e condições da oferta» avisam, contudo, que «qualquer aumento no preço das subscrições será anunciado com antecedência [nas publicações da organização] e, em seguida, aplicado automaticamente».

De acordo com as «condições gerais» da oferta, os novos subscritores (é assim que a Deco se refere normalmente aos associados) recebem as revistas três semanas depois da recepção do pedido de adesão. Logo a seguir, sem se comprometer claramente com qualquer prazo, a associação diz que, «após o primeiro pagamento»,  recebem o «presente de boas-vindas» com uma garantia de dois anos.

Atraso ou expediente?

Particularmente atractiva para muitos dos alvos da campanha é a cláusula que fixa a possibilidade de cancelamento da subscrição em qualquer momento, sem qualquer explicação e ficando o ex-sócio «com o que já recebeu», neste caso o tablet e as revistas.

Foi graças a ela que um número indeterminado de candidatos ao tablet se fizeram sócios, desistindo logo após a recepção do «presente». A acreditar no que muitos escrevem nas redes sociais, o único objectivo que tinham era receber a «máquina», havendo quem confesse que se voltou a inscrever logo a seguir, para receber outro tablet — facto que as respostas da Deco a algumas reclamações acessíveis no seu site confirmam. Outros houve que inscreveram a família toda com o mesmo fim, cancelando de imediato as inscrições.

A enxurrada de novos sócios explica, segundo a Deco, a ruptura dos stocks de tablets, e os atrasos de meses na entrega dos mesmos. Alguns dos que aderiram à campanha e agora se queixam acusam no entanto a associação de atrasar as entregas como expediente para receber mais dinheiro, uma vez que a partir do segundo mês o valor mensal cobrado é de 6,75 euros.

A grande maioria das reclamações e protestos tem a ver com a demora dos tablets, sendo que muitas delas assumem erradamente que havia um compromisso de entrega no prazo de três semanas (o qual respeitava apenas às revistas). Muitas outras, porém, visam a alegada fraca qualidade e deficiência de funcionamento dos tablets. Com frequência, os queixosos perguntam então: e agora a quem é que os consumidores se vão queixar da Deco?

Contactada pelo PÚBLICO, a associação recusou-se a prestar qualquer informação concreta sobre temas como o número de pessoas que aderiram à campanha, o número de tablets já entregues, o número de cancelamentos de subscrições por parte dos novos sócios, o número de reclamações recebidas e respondidas, ou o investimento global feito com a campanha.

Em resposta, o novo director de edições da organização, Nuno Fortes (que entrou em funções no mês passado e não faz parte dos órgãos sociais da associação), diz que «a maioria dos dados» solicitados «fazem parte da estratégia de gestão» da Deco. «Embora [esses dados] sejam escrutináveis através dos relatórios que anualmente publicamos, não são partilháveis a priori, quando, no nosso ajuizamento, não está sequer em causa qualquer actuação menos lícita nem um tema de interesse público», escreve Nuno Fortes.

O Relatório de Actividades e Contas da Deco relativo a 2014 não faz, todavia, qualquer referência à campanha dos tablets, nem a qualquer outra do género. De acordo com esse relatório, a associação teve no ano passado um lucro de 289.931 euros, dos quais 271.597 respeitam a 25% dos lucros da Deco Proteste Editores Lda, a empresa proprietária da Proteste e das outras revistas distribuídas pela organização.

O capital da Deco Proteste Editores é partilhado pela empresa luxemburguesa Euroconsumers SA, que detém 75% das acções, e pela Deco, com 25%. As quotizações pagas pelos cerca de 400 mil sócios da associação somaram três milhões e quarenta mil euros.

No email enviado ao PÚBLICO, Nuno Fortes afirma que os problemas surgidos com a campanha dos tablets têm origem na «incapacidade do fornecedor em dar resposta ao número de pedidos, embora tenha acelerado a produção de novos aparelhos». A adesão de novos subscritores tem estado acima das «melhores expectativas» da Deco, acrescenta, garantindo que os atrasos de quatro e cinco meses referidos nalgumas reclamações respeitam, «na sua esmagadora maioria», a «casos excepcionais de novos associados que forneceram contactos errados e/ou insuficientes».

Em todo o caso, salienta Nuno Fortes, «o número de desistências/cancelamentos é ínfimo e incomparável com a entrada de novos associados». Para «minorar o impacto negativo» do atraso na entrega dos equipamentos, a associação assegura que tem tido o cuidado de informar «através de comunicação específica todos os novos associados desta demora e do seu fundamento, o que não é sinónimo de que todos estejam disponíveis para compreender o motivo alegado ou que não dêem conta do seu descontentamento publicamente».

Queixas idênticas noutros países

Tal como em Portugal, também nos outros três países europeus em que existem associações de consumidores ligadas à sociedade Euroconsumers SA surgiram inúmeros protestos relacionados com a campanha dos tablets. Isto porque a OCU (Organización de Consumidores Y Usuarios), de Espanha, a Test Achats belga e a Altroconsumo italiana têm no terreno campanhas idênticas às da Deco, em que são oferecidos os mesmos tablets aos novos sócios.

O conceito é exactamente o mesmo e os materiais promocionais utilizados são muito semelhantes, o mesmo acontecendo com os sites das associações e com as revistas publicadas. As diferenças mais notórias prendem-se com o preço da subscrição e com os prazos de entrega dos aparelhos.

Enquanto que a Deco e a OCU começaram por pedir dois euros para que os novos sócios pudessem receber o «presente» e depois subiram para cinco euros, a Test Achats e a Altroconsumo mantêm-se nos dois euros. Quanto aos prazos, ao contrário da Deco que não indica um prazo limite para a entrega, a OCU garante que ele será entregue no prazo máximo de dois meses, a Test Achats indica três meses e a Altroconsumo seis meses.

No caso espanhol há também uma diferença em relação à Deco. Enquanto esta se limita a lamentar os atrasos na entrega, a OCU tem em lugar de destaque no seu site um pedido de desculpas formal. Nos sites de todas estas organizações há numerosas reclamações semelhantes às que se encontram no site da Deco.