segunda-feira, 7 de setembro de 2015


Pelo fim imediato da entrada

de refugiados em Portugal



Para: Assembleia da República Portuguesa

CONSIDERANDO QUE:

– Portugal tem mais de 2 milhões de pessoas quase no absoluto limiar da pobreza;

– Portugal tem mais de 150 00 crianças com fome;

– Portugal tem uma taxa de desemprego superior a 20%, entre os quais mais
de 70 000 licenciados;

– Portugal está na cauda da Europa no que diz respeito ao rendimento familiar.

– Portugal apresenta uma taxa enorme, de pessoas conhecidas como «Sem abrigo».

CONSIDERANDO TAMBÉM QUE:

– Os Portugueses têm uma elevada taxa de crédito mal-parado devido à crise instalada o que levou a que:

– Fossem obrigados a entregar as suas habitações, automóveis e restante património aos bancos por falta de pagamentos das prestações ora assumidas;

– Entrassem em listas de incumprimento geridas pela actividade bancária e para-bancária o que:

– Limita-lhes a obtenção de qualquer tipo de empréstimo para refazerem a sua vida familiar e profissional.

LOGO:

Não é justo, sendo mesmo uma afronta aos Portugueses supra-citados (que vivem miseravelmente) e aos outros sobrecarregados de impostos vários que os refugiados tenham, entre outras benesses:

– Subsídio de «integração»;

– Habitação mobilada e equipada;

– Consumo de electricidade gratuito (na medida em que está paga pelo estado)

– Consumo de água gratuito (na medida em que está paga pelo estado)

– Consumo de gás gratuito (na medida em que está paga pelo estado)

– Consumo de telecomunicações gratuito (na medida em que está paga pelo estado)

A somar a isto tudo ainda:

– Formação profissional paga!

ASSIM PRETENDE ESTA PETIÇÃO:

Recolher assinaturas suficientes, no sentido de obrigar a Assembleia da República a proibir a entrada de refugiados em território português.

Os Peticionários:

Salvador Costa e todos os administradores do grupo no Facebook «Pelo fim imediato da entrada de refugiados em Portugal» com endereço em:


Contactos do criador da petição:

Correio electrónico: salvador.costa@gmail.com


Apoie esta Petição. Assine e divulgue.
O seu apoio é muito importante.






quinta-feira, 27 de agosto de 2015


Ele denunciou a corrupção.

Agora está morto.



Caros amigos,

Rubén Espinosa, repórter fotográfico mexicano, acabou de ser encontrado morto, e o seu corpo tinha marcas de tortura. Junto a ele estavam Nadia Vera, activista dos direitos humanos, e três outras mulheres.

A liberdade de expressão está sob ataque numa das mais antigas democracias da América Latina. Rubén é o 14.º jornalista assassinado no estado sulista de Veracruz, cujo governador Javier Duarte tem feito ameaças abertas contra jornalistas. Praticamente nenhum destes crimes foi solucionado.

O repórter fotográfico mexicano Rubén Espinosa acabou de ser encontrado morto, depois de ter sido torturado. Uma das mais antigas democracias da América Latina, o México é hoje um dos lugares mais perigosos do planeta para quem denuncia. Assine esta carta aberta exigindo o fim da violência contra jornalistas que estão apenas a cumprir o seu dever! Quando um número suficiente de pessoas assinar, a Avaaz vai publicá-la na primeira página dos principais jornais mexicanos:

Este caso, porém, levou milhares de pessoas às ruas e detonou uma bomba na imprensa nacional e internacional. Agora pessoas como o actor Gael García Bernal, o jornalista Caco Barcellos, o escritor John Green e centenas de outros jornalistas, escritores e artistas assinaram uma carta aberta pedindo justiça para os jornalistas assassinados no México por causa do seu trabalho.

A carta já está a causar repercussão dentro do governo, mas se a gente acrescentar mais de um milhão de assinaturas e publicá-la nas primeiras páginas dos jornais mexicanos, será possível conseguir justiça e mostrar que pessoas de todo o mundo estão do lado da liberdade de expressão no México. Adicione a sua voz agora:

https://secure.avaaz.org/po/ruben_global_l/?bknmhdb&v=63680

O México aparece como um dos países mais perigosos do mundo para exercer a profissão de jornalista, em pé de igualdade com nações arrasadas pela guerra, como o Iraque, Afeganistão e Somália. E desde que o presidente Peña Nieto assumiu o poder, os ataques contra a imprensa aumentaram em 80%.

O México é assolado por um nível de violência inacreditável há mais de uma década. Cartéis travam uma verdadeira guerra pelo controle do lucrativo tráfico de drogas. Uma quantidade enorme de jornalistas foi assassinada por denunciar esses grupos criminosos, embora especialistas afirmem que muitas das mortes podem ser atribuídas a denúncias contra a corrupção política. Eu sofri isso na minha própria pele. Após ameaças de morte por causa da minha cobertura política no México, fui forçada a fugir do país mais de uma vez. Já fui torturada e presa por políticos corruptos.

Em Veracruz, estado ao sul do país onde Rubén trabalhou vários anos, outros 13 jornalistas foram assassinados recentemente, sob o governo detestável de Javier Duarte. Conhecido por ameaçar jornalistas constantemente, ficou aparentemente muito irritado por causa de uma foto tirada por Rubén mandando tirar a revista, onde ela foi publicada, de circulação por toda a capital.

Em Junho, Rubén Espinosa disse a alguns colegas que ele estava a ser seguido e ameaçado por homens que usavam uniformes da segurança do estado de Veracruz. Também afirmou que alguém no governo do estado o ameaçou directamente, dizendo que ele devia «parar de tirar fotos se não quisesse acabar como a Regina», referindo-se a Regina Martinez,  jornalista assassinada em 2012.

Mas a trágica morte de Rubén pode ser um marco contra toda essa violência, pois milhares de pessoas uniram-se na cidade do México, lamentando o assassinato e exigindo justiça. Se ficarmos ao lado dessas pessoas e publicarmos esta carta impactante, vamos mostrar ao governo mexicano que ele está no centro das atenções e que o mundo inteiro pede justiça e medidas urgentes para acabar com esses assassinatos. Junte-se ao apelo: jornalistas no México e em qualquer parte do mundo devem fazer o seu trabalho sem pagar por isso com as suas próprias vidas:

https://secure.avaaz.org/po/ruben_global_l/?bknmhdb&v=63680

Quando a liberdade de expressão esteve sob ataque, a comunidade de Avaaz reagiu incansavelmente. Agora é a hora de nos unirmos para apoiar os corajosos repórteres e activistas mexicanos. Vamos mostrar-lhes que não estão sozinhos: este é o verdadeiro sentido de solidariedade global. Sabemos que isto pode fortalecer-los na linha da frente e virar a página de forma surpreendente.

Não seremos silenciados,

                                Lydia Cacho, jornalista mexicana e activista pelos direitos humanos,
                                com a equipe da Avaaz.

PS: Se você é jornalista ou escritor, clique neste link especial para aderir à campanha.


FONTES:

Fotojornalista e quatro mulheres são encontrados mortos na cidade do México
(Portal Imprensa)
http://portalimprensa.com.br/noticias/internacional/73587/fotojornalista+e+quatro+mulheres+sao+encontrados+mortos+na+cidade+do+mexico

Morte de fotojornalista estabelece novo marco na violência contra a imprensa no México
(O Público)
http://www.publico.pt/mundo/noticia/morte-de-fotojornalista-estabelece-novo-marco-na-violencia-contra-a-imprensa-no-mexico-1703892

Rubén Espinosa, o número 88. A primeira morte de um jornalista deslocado na capital do México
http://expresso.sapo.pt/internacional/2015-08-04-Ruben-Espinosa-o-numero-88.-A-primeira-morte-de-um-jornalista-deslocado-na-capital-do-Mexico

Morte de jornalista gera protestos no México (DW)
http://www.dw.com/pt/morte-de-jornalista-gera-protestos-no-m%C3%A9xico/a-18624307

Presidente Peña Nieto: investigue assassinatos de jornalistas no México e estabeleça mecanismos para proteger as suas vidas (PEN) (em inglês)
http://www.pen.org/blog/president-pe%C3%B1a-nieto-investigate-murders-journalists-mexico-and-establi…

«Querem apagar jornalistas no México» (The Observer) (em inglês)
http://www.theguardian.com/world/2015/apr/11/mexico-fearless-journalist-lydia-cacho

Escritores criticam «censura na base da bala» no México (FT) (em inglês)
http://www.ft.com/intl/cms/s/0/982885d2-4501-11e5-af2f-4d6e0e5eda22.html#axzz3j6oRq2tO

«Jornalistas estão sendo abatidos» – O problema do México com a liberdade de imprensa (The Guardian) (em inglês)
http://www.theguardian.com/world/2015/aug/04/journalists-mexico-press-freedom-photographer-ruben-espinosa-murder





terça-feira, 25 de agosto de 2015


Nós e o fisco


João Miguel Tavares, Público, 18 de Agosto de 2015

O texto que publiquei na semana passada acerca das minhas desventuras com a Autoridade Tributária (AT) provocou inúmeras reacções, e a quantidade de gente que se solidarizou comigo e partilhou a sua própria história infeliz com a AT é uma demonstração clara de que o assédio fiscal é hoje uma prática generalizada em Portugal. Ainda que algumas pessoas possam estar zangadas por más razões (antigamente conseguiam escapulir-se ao fisco e agora já não), a esmagadora maioria dos leitores – ou, melhor dizendo, dos contribuintes – que me abordaram para partilhar a sua indignação queixavam-se não tanto do que pagavam, mas da forma como eram sistematicamente maltratados pelas Finanças.

E esse era, de facto, o ponto essencial do texto. Houve leitores maldispostos que me acusaram de estar a aproveitar a última página do PÚBLICO para me queixar de problemas pessoais, mas a verdade é que a tese central da crónica não estava relacionada com a falta de prazer que a minha prosa proporcionava à AT (embora a invocação de um critério de gosto para efeitos fiscais me pareça francamente bizarra e seja igualmente um bom tema de debate, como o demonstraram os artigos do Expresso e do Diário Económico), antes com o tratamento subsequente que me tem vindo a ser dado, após o caso dar entrada em tribunal.

Se no caso particular dos direitos de autor e da criação artística e literária se pode invocar que a lei é dúbia e passível de múltiplas interpretações, nada justifica que eu continue a receber mails ameaçadores da AT após o caso ser entregue nas mãos da justiça. Mais: este fim-de-semana cheguei a casa vindo de duas semanas de férias e tinha três cartas da AT a informarem-me de que o valor que tinha a receber pelo IRS de 2014 tinha ficado retido. Motivo: «Aplicação do crédito em dívidas de execução fiscal». Ou seja, apesar de eu estar à espera que os tribunais decidam acerca do meu conflito com as Finanças e de ter sido obrigado a apresentar caução da totalidade da dívida mais 25%, o fisco, pelo sim, pelo não, continua a embolsar anualmente o dinheiro que me é devido após a liquidação do IRS. Com alguma sorte, quando chegar ao julgamento a dívida já não existe.

Ao serem confrontados com estas histórias, os meus camaradas liberais não têm piedade e acusam o meu texto original de encerrar em si uma contradição insanável. Escreveu André Azevedo Alves no Observador, após lamentar o tratamento que me tem sido dado pelo fisco: «Não se compreende é que Tavares celebre ‘efusivamente o aperto da malha tributária’, sem se dar conta de que está a enfrentar as consequências daquilo que tão efusivamente celebra.» E acrescenta: «Os objectivos de efectiva maximização do saque fiscal tudo justificam e sobrepõem-se frequentemente aos mais elementares direitos dos cidadãos e aos mais básicos princípios de decência.»

Ora, não me parece inevitável que o aperto da malha tributária tenha como consequência directa o abuso dos direitos dos cidadãos. Se assim fosse, estaríamos condenados a escolher entre dois estados de coisas: o de antigamente, em que quase só os trabalhadores por conta de outrem pagavam os impostos devidos; ou o de hoje, em que todo o contribuinte é gatuno por defeito. Se for preciso, invoquemos Santo Onofre, padroeiro dos bêbados e do dinheiro: há-de ser possível encontrar um caminho intermédio entre roubar o Estado e extorquir o contribuinte. É esse caminho que eu desejo percorrer – e desconfio não ser o único.





segunda-feira, 17 de agosto de 2015


Igualitarismo fracassado

Uma empresa estipulou salário mínimo

anual de 70 mil dólares…


Jonathan Newman

A notícia apareceu em todos os meios de comunicação do mundo, primeiro em tom de elogio, depois em tom de lamento: Dan Price, fundador e presidente da Gravity Payments, uma sociedade de serviços de pagamento localizada na cidade americana de Seattle, reduziu o seu próprio salário anual em US$ 930 mil para poder elevar o salário mínimo dos seus funcionários para US$ 70 mil por ano.



LER MAIS EM:

http://mises.org.br/Article.aspx?id=2163






Pacheco Pereira:

um político falhado


João Marques de Almeida, Observador, 7 de Agosto de 2015

Por estes dias, no quente de Agosto, retirado na Marmeleira, Pacheco Pereira deve passar grande parte do seu tempo em «diálogo» com Sá Carneiro, queixando-se da sua solidão e confessando, em conversas imaginárias com o antigo líder do PSD, que é o único que verdadeiramente o entende. Pacheco resolveu competir com Santana Lopes pelo estatuto do mais «devoto Sá-Carneirista.» Para Santana, conta mais o estilo e o modo de fazer política. Pacheco privilegia o pensamento e a substância, julgando-se o «herdeiro social-democrata» de Sá Carneiro.

Perdido no meio de tantos livros, corre também ele o risco de se perder. Aliás, o seu último artigo na Sábado é de um homem cego pelo ódio ao actual primeiro-ministro, e cheio de azedume. É raro ler um artigo com tanta desonestidade intelectual e política. Sem o mínimo de respeito pelo contexto histórico, Pacheco andou a procurar citações de Sá Carneiro para validar as suas opiniões. É um truque baixo, indigno de um «historiador» – se há quem perceba devidamente a importância de colocar as citações nos contextos históricos correctos são os historiadores – e ofensivo da memória de Sá Carneiro. Nem Santana Lopes, nos momentos de maior fervor populista dos congressos do PSD, conseguiu instrumentalizar de um modo tão grosseiro o fundador do partido. Pacheco quer reescrever a história intelectual do PSD. Para demonstrar que o governo e a liderança do partido pertencem à «direita radical», está a construir um «novo Sá Carneiro», o «social-democrata de esquerda», tal como o próprio Pacheco. O desespero e a imaginação não conhecem limites na biblioteca da Marmeleira.


Pacheco Pereira exibe, todas as semanas, com o seu radicalismo primário a dimensão do seu fracasso como político. Nos anos de maior sucesso, durante o cavaquismo, o seu brilhantismo intelectual sobressaia e depressa se destacou no PSD. No entanto, o brilho e a inteligência não são suficientes para uma carreira política de sucesso. A humildade, a resistência, a capacidade de transformar derrotas em vitórias, a inteligência emocional, a sabedoria social, são igualmente importantes. Pacheco nunca mostrou possuir estas qualidades. Não se destacou como legislador – e o papel de um parlamentar não se esgota nos talentos oratórios –, nunca exerceu qualquer lugar executivo de relevo. Por isso Pacheco nunca testou a sua capacidade de decisão, uma das qualidades mais importantes num político. Ou seja, no seu melhor período, Pacheco não passou de um bom tribuno. A sua folha de serviços nada mais tem para apresentar.

Depois, com a liderança de Durão Barroso, foi eleito para o Parlamento Europeu. Poderia ter sido uma boa oportunidade para relançar a sua carreira de político. Mas, mais uma vez, uma oportunidade perdida. E mais uma vez, por causa dos pecados que o caracterizam, sobretudo a imensa vaidade. Pacheco chegou a Bruxelas julgando que os seus colegas parlamentares se renderiam imediatamente à sua inteligência e aos conhecimentos adquiridos com as suas leituras (que de resto exibe com um zelo profissional). Claro que ninguém ligou ao Pacheco chegado de Lisboa. No Parlamento Europeu, não basta ser inteligente e ter opiniões. Também é necessário ler documentos maçadores, escrever relatórios sem interesse literário ou mesmo analítico, preparar emendas legislativas, fazer alianças políticas, saber sofrer, aceitar a derrota e trabalhar arduamente para a vitória. Tudo isto é demasiado vulgar para quem gosta de subir ao seu assento etéreo para discutir a «social-democracia com Sá Carneiro.»

No seu percurso político europeu, não se destacou por reflexões sérias sobre os desafios e os problemas do Euro – e foi na altura que se iniciou a união monetária – ou sobre os perigos da hegemonia alemã, cuja natureza se começava a manifestar. Agora que é popular criticar o Euro e atacar a Alemanha, é demasiado fácil. De novo, Pacheco terminou um período político desanimado com a realidade, a julgar todos os outros errados e ele, como sempre, solitariamente certo. Um dia um deputado europeu definiu com acerto a passagem de Pacheco por Bruxelas: «Achava que chegava, dizia umas coisas inteligentes e todos fariam vénias à sua sabedoria. Como isso não aconteceu, passou a criticar a União Europeia.»

Pacheco Pereira ainda teve mais um curto momento político, junto a Ferreira Leite, quando esta foi líder do partido. Na altura, foi notada a sua defesa da «austeridade» antes das políticas de «austeridade». Estou mesmo convencido que se tivesse sido a primeiro-ministro Ferreira Leite a aplicar o memorando de entendimento, Pacheco teria sido o grande ideólogo da austeridade (e talvez passasse fins de semana na Marmeleira à procura de citações de Sá Carneiro para a justificar). Mas a vida partidária de Pacheco acabou com a triste prestação eleitoral da sua «líder».

Mas o pior estaria para vir com a vitória eleitoral de Passos Coelho e a sua elevação a primeiro-ministro; ainda por cima aliado a Paulo Portas: os dois ódios de estimação de Pacheco. Este ódio que o alimenta (e atormenta) tirou-lhe a lucidez que restava. Está há quatro anos a escrever o mesmo artigo, e duas vezes por semana; além de o repetir uma terceira vez na televisão. E aparentemente não percebe. Depois dos fracassos da política, adoptou como cronista a política do ódio e do ressentimento. O oposto de tudo o que foi Sá Carneiro. Pobre Pacheco.





sexta-feira, 14 de agosto de 2015


Petição



Caros Amigos,

Acabei de ler e assinar a petição: «Queremos a nossa Força Aérea Portuguesa novamente no combate aos incêndios!» no endereço 
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=P2013N70630

Pessoalmente concordo com esta petição e cumpro com o dever de a fazer chegar ao maior número de pessoas, que certamente saberão avaliar da sua pertinência e actualidade.

Agradeço que subscrevam a petição e que ajudem na sua divulgação através de um email para os vossos contactos.

Obrigado.

                                                                  José Luis Cabral da Gama Lobo Salema


Esta mensagem foi-lhe enviada por José Luis Cabral da Gama Lobo Salema (
joseluissalema@gmail.com), através do serviço http://peticaopublica.com em relação à Petição http://peticaopublica.com/?pi=P2013N70630







Wikileaks revela os subterrâneos da estratégia

sudanesa para exportar o islamismo para toda a terra


«Riyad concedeu meios financeiros, nomeadamente a pregadores no estrangeiro, construiu mesquitas, escolas, centros e apoiou campanhas para neutralizar os responsáveis e meios de comunicação do estrangeiro.» —afirma o New York Times.

Publié le 24 Juillet 2015


Selon quotidien américain The New York Times, qui trié et étudié des dizaines de milliers de documents diplomatiques saoudiens révélés par le site WikiLeaks, l'Arabie Saoudite investit «des milliards de pétrodollars dans des organisations islamiques à travers le monde, pratiquant une diplomatie du chéquier». Le New York Times s'est intéressé à 60 000 documents, en attendant les 400 000 supplémentaires qui sont en attente de publication selon WikiLeaks. Ces fuites diplomatiques révèlent notamment que l'Arabie Saoudite dépense des sommes colossales pour combattre l'Iran chiite.

«Les Saoudiens craignaient que la levée des sanctions internationales contre l’Iran après la signature de l’accord nucléaire (16 juillet) donne davantage de moyens à Téhéran pour soutenir des groupes (chiites et pro-iraniens). Mais les documents révèlent une compétition qui va bien au-delà, avec de profondes racines idéologico-religieuses» peut-on lire dans le New York Times.

>>>> à lire aussi : Le royaume des secrets gênants : ce que les nouvelles fuites Wikileaks nous apprennent sur l’Arabie saoudite

Consécutivement à la publication de ces documents diplomatiques par WikiLeaks, le site India TV note par exemple que «dans la seule région du Kerala (en Inde), les Saoudiens ont donné 4,5 millions de riyals (1,1 million d’euros) à différents organisms».

Selon le quotidien américain, cité par Courrier International, il s'agit d'un «système d’influence que les autorités saoudiennes ont mis en place et financé par l’argent des pétrodollars. Riyad a notamment accordé des moyens financiers à des prédicateurs à l’étranger, construit des mosquées, des écoles, des centres et soutenu des campagnes pour contrer des responsables et des médias à l’étranger qui étaient susceptibles de s’opposer à l’agenda du Royaume».

D'après Usama Hasan, chercheur en études islamiques à la fondation Quilliam à Londres, cité par new York Times, «il s’agit de milliers et de milliers d’organisations militantes et religieuses (...) directement ou indirectement financées par eux» à travers le monde.


LEIA MAIS EM http://www.atlantico.fr/pepites/wikileaks-revele-dessous-strategie-saoudienne-pour-exporter-islamisme-partout-planete-2253161.html#J8jQVgvIyKBc8g7r.99






630 anos da batalha de Aljubarrota



A independência de Portugal como terra livre de gente livre foi confirmada com sangue e sacrifício, pela força das armas, na batalha de Aljubarrota, na tarde de 14 de Agosto de 1385. Faz 630 anos, um momento decisivo da nossa história mostrou aquilo de que fomos capazes quando estávamos unidos por uma vontade comum e sabíamos escolher chefes capazes e dignos de confiança.

Desde a Fundação da nacionalidade, no século XII, até à expulsão dos mouros do nosso território com a conquista definitiva do Algarve por D. Afonso III, em 1249, a prioridade estratégica dos reis de Portugal foi a Reconquista. No entanto, as ameaças hegemónicas de Castela e a política de casamentos entre a família real portuguesa e as dos outros reinos cristãos da Península Ibérica (Castela, Leão, Aragão e Navarra), estiveram a ponto de levar o nosso país ao mesmo destino dos outros reinos peninsulares, absorvidos pela força centrípeta dos castelhanos. As derrotas de D. Fernando nas três guerras travadas contra Juan I saldaram-se pelo desastroso casamento da sua filha e herdeira, D. Beatriz, com o rei castelhano. Por morte de D. Fernando, em 1383, Juan I veio reclamar a herança da sua rainha: o trono de Portugal.

A viúva de D. Fernando, D. Leonor Teles, seguida pela maior parte da aristocracia lusitana, seguiu as regras próprias da época do feudalismo e reconheceu sua filha D. Beatriz como sucessora, conforme estipulava o Tratado de Salvaterra de Magos, assinado por D. Fernando.

Em Dezembro de 1383, o Mestre de Avis, D. João, filho natural do rei D. Pedro I e meio-irmão de D. Fernando, encabeçou uma revolução, com o apoio do povo da capital do reino, expulsou de Lisboa os partidários de D. Leonor, D. Beatriz e dos castelhanos, depois de assassinar, em pleno palácio real, o conde João Fernandes Andeiro, um nobre galego que se tornara amante e principal conselheiro da rainha viúva.

As notícias da revolução de Lisboa puseram o país em pé-de-guerra: de Norte a Sul, muitas cidades e castelos tomaram voz pelo Mestre de Avis, já nomeado Regedor e Defensor do Reino.

Rei por vontade do povo

Após uma prolongada resistência das forças patrióticas contra as pretensões de Juan I de Castela, que entretanto invadira Portugal e pusera cerco a Lisboa durante meses (1384), até ser obrigado a retirar por um surto de peste, reuniram-se Cortes em Coimbra para resolver o problema da sucessão.

Em Março de 1385, os representantes do clero, da nobreza e do povo dividiram-se em duas facções. Os partidários de D. Beatriz primaram pela ausência, preferindo defender os seus direitos pela força das armas, ao lado do rei de Castela. Dos presentes em Coimbra, uma facção, onde se destacavam membros da alta nobreza e do alto clero, declarou-se favorável aos infantes D. João e D. Dinis, filhos do rei D. Pedro e de D. Inês de Castro, sustentando que estes deviam ser considerados filhos legítimos, uma vez que os seus pais tinham chegado a casar-se, embora clandestinamente. O outro «partido», formado sobretudo por elementos da baixa nobreza e representantes dos concelhos, apoiava o Mestre de Avis, por quem se tinham manifestado em Lisboa e outras cidades e vilas.

Contra os opositores da causa do Mestre de Avis destacaram-se os argumentos do doutor João das Regras, apoiados sem papas na língua por Nuno Álvares Pereira (hoje venerado nos altares como S. Nuno de Santa Maria). Ao fim de um mês de debates, as Cortes deliberaram que o trono estava vago, sendo assim legítimo escolher um novo rei. Por unanimidade, os participantes aclamaram então o Mestre de Avis rei de Portugal, com o nome de D. João I.





terça-feira, 4 de agosto de 2015


A língua portuguesa e o século XXI


Juca Ferreira, 3 de Agosto de 2015
Sociólogo, ministro de Estado da Cultura do Brasil

Convoquemos todos para a construção de uma estratégia planetária para a língua portuguesa.

O século XXI começou a testar todos os falantes da língua portuguesa. Está a exigir-nos um protagonismo de grandes proporções. Hoje, há uma expressiva presença do nosso idioma em todos os continentes, que não pára de crescer e adquirir amplas dimensões planetárias.

Compomos um universo de falantes que supera outras línguas muito mais tradicionais no mundo da cultura e dos negócios. Somos mais falados do que o italiano e o alemão. O francês supera-nos apenas quanto ao número de falantes não nativos. Juntos, estamos entre as cinco maiores economias do planeta.

A língua portuguesa está-nos a exigir uma afirmação global, e a solicitar-nos uma obrigação para com ela. Impressiona-me que não tenhamos uma política comum a todos os países que falam o português. Quem há-de negar que precisamos definir uma grande estratégia cultural de presença no mundo que abranja todo o nosso território linguístico?

Quem há-de subestimar a importância da língua? É grande a sua dimensão social, política, económica e geopolítica. É muito mais que uma ferramenta de comunicação. Nela, não estão armazenados somente conhecimentos e informações. A língua é a cultura que ela produz. É quem nos dá os sentidos. É o universo desenhado por ela que nos referencia e nos singulariza. A língua gera coesão, fortalece-nos no mundo globalizado, «é a casa onde moramos». Nela, se deposita (know how), tecnologia. Língua também é economia.

Não subestimemos o assunto. Ele é sério. Estamos diante de uma questão de afirmação da qual não nos podemos escapar. Através da nossa cultura podemos afirmar uma visão de mundo, um modo de vida, projectos de civilização fundados em estratégias generosas e abrangentes. Estou convencido de que podemos ser portadores de uma mensagem planetária singular.

No mundo globalizado em que vivemos, nunca houve tantas trocas de ideias, de discurso, de palavras, entre todos os falantes da língua portuguesa – nunca houve tanto conhecimento e reconhecimento mútuo.

O português de Portugal, o português que emerge nos países africanos e a língua que é falada no Brasil formam um só idioma. Não tenho dúvidas que uma ortografia comum, como parte de uma maior interacção cultural, nos dará a grandeza e dimensão que os nossos artistas e escritores projectam.

É claro que precisamos de uma ortografia uniformizada. É insensato não crer na necessidade de um acordo ortográfico. Possíveis erros de condução não diminuem a sua importância, e o que representa para o fortalecimento da língua no contexto global. A diversidade e a riqueza de um português que floresce em vários cantos do planeta, e que a enriquece, sem uma escrita comum podem vir a comprometer a sua unidade.

Precisamos dar novos passos para a consolidação de uma comunidade de língua portuguesa, compartilhar o nosso universo cultural num grau e proporção ainda não experimentado. Precisamos fortalecer acções de colaboração e integração mútua rumo a uma maior projecção global.

Convoquemos todos para a construção de uma estratégia planetária para a língua portuguesa. Convoquemos aqueles que com ela criam, tendo-a como matéria prima, aqueles que a mantêm viva, que a recriam diariamente e que expressam os seus falares.

Convoquemos os poetas, os escritores, os artistas, os jornalistas, os cronistas, os tradutores, os editores, os professores, os filólogos, os intelectuais, os sociolinguistas, os media, os críticos literários e, também, os padronizadores. Precisamos de todos, inclusive dos Estados nacionais.

Pensemos a língua nas suas diversas dimensões. Consolidemos um universo cultural comum, não apenas nas suas expressões literárias e poéticas, mas também na música, no teatro, no cinema, no pensamento; e nas suas publicações na internet, na rádio, no jornalismo, na TV, etc. etc. Pensemos globalmente.

Não podemos, enfim, simplificar o assunto, reduzindo-o a uma questão puramente técnica. Não podemos desligar a uniformização da ortografia de um contexto cultural mais amplo que diga respeito a toda a comunidade lusófona.





segunda-feira, 27 de julho de 2015


Costa e castigo


Alberto Gonçalves, Diário de Notícias, 26 de Julho de 2015

Não era difícil prever o desastre que é António Costa. Os primeiros indícios chegaram com o culto da «inteligência» caseira, que se destaca pela portentosa falta da dita e atabalhoadamente tentou converter um amorfo funcionário do PS no D. Sebastião de 2014. Os sinais acentuaram-se durante o combate contra Seguro, raro momento em que, por comparação, este se assemelhou a um estadista promissor ou, vá lá, a um ser vivo. Chegado à liderança do partido, o dr. Costa continuou a provar com espantosa frequência que a inabilidade na gestão de uma autarquia não basta para governar um país. Não era difícil prever o desastre: difícil era adivinhar a respectiva dimensão.

Comentadores magnânimos atribuem o fiasco a factores externos, da prisão de Sócrates ao advento do Syriza. Na sua generosidade, esquecem-se de acrescentar que, sozinha, a brutal inépcia do dr. Costa, que possui a firmeza da esparguete cozida, transformou cada eventual obstáculo numa cordilheira inultrapassável.

Sobre Sócrates, o dr. Costa começou tipicamente por avaliar mal o «sentimento» popular e defender com tremeliques de orgulho as proezas do preso 44 enquanto primeiro-ministro. Uma bela manhã até desceu a Évora. Meses depois, numa exibição de objectividade sem precedentes, o dr. Costa criticou um governo de que ele próprio fez parte e jurou, sem jurar, não repetir a excursão alentejana.

Sobre o Syriza, o dr. Costa já disse tudo e o seu oposto, de acordo com o que tomou pelo clima do momento. Qualquer hipotético avanço dos maluquinhos que fingem mandar na Grécia tinha o dr. Costa, dez minutos decorridos, a erguê-los ao estatuto de farol da Europa. Em vinte minutos, os avanços recuavam estrategicamente e a apreciação do dr. Costa também: uma ocasião, apelidou o Syriza de «tonto». Mas isso foi antes do referendo, em que o Syriza voltou a ser sublime. E o referendo foi antes do acordo, em que o glamour do Syriza regressou a níveis da peste bubónica.

Nos intervalos dos Grandes Temas, o dr. Costa desdobrou-se a opinar acerca de temas minúsculos, naquele português de causar inveja a Jorge Jesus e sempre no lado errado do discernimento: o «investimento» público (promete muito), a austeridade (é uma péssima opção), a autonomia dos autarcas (quer reforçá-la), a «lusofonia» (acha-a linda). Nos intervalos dos intervalos, passeou o currículo democrático e arranjou uma guerra interna com as «bases» do PS, que consultaram as sondagens e desataram a questionar a infalibilidade do chefe. As cambalhotas em volta dos (inacreditáveis) candidatos presidenciais não ajudaram. Nem os abraços aos socialistas franceses que, afinal, conspiram para varrer Portugal do euro. Nem nada.

Resta apurar se a tendência para a calamidade é involuntária ou propositada. A verdade é que o dr. Costa conseguiu, em pouco tempo, renovar as esperanças eleitorais da coligação no poder. Um tiro no pé do Governo é invariavelmente seguido por uma explosão auto-infligida no porta-aviões do PS. Se o PS perder as eleições, o mérito será inteirinho do dr. Costa. Se ganhar, é Portugal que não merece melhor. E pior parece impossível.






terça-feira, 21 de julho de 2015


Avisem o António Costa.

Sem austeridade não há euro


António Ribeiro Ferreira, Jornal i, 20 de Julho de 2015

O revolucionário Alexis Tsipras percebeu bem as regras. Um país da moeda única não pode andar a contaminar os outros com défices e dívidas.

A Grécia não foi humilhada coisa nenhuma. Estava de novo na bancarrota, sem dinheiro para pagar aos credores, bancos fechados e controlo de capitais, com as importações limitadas e em risco de falhar salários e pensões. Pediu um terceiro resgate, que pode chegar aos 86 mil milhões de euros, e ouviu dos seus parceiros as condições necessárias e suficientes para receber mais um empréstimo. Tudo normal, nada de capitulações, rasgar de vestes e tratados de Versalhes. Claro que para o Syriza e para o primeiro-ministro Alexis Tsipras, são sapos difíceis de engolir. É normal. Depois de uma campanha eleitoral cheia de slogans contra a austeridade, apoiada e aclamada pela extrema-esquerda e extrema-direita europeias, com alguns socialistas pelo meio, chegar a Atenas com um caderno de encargos recheado de reformas e cortes não é fácil nem agradável.

Ainda por cima, depois de um referendo em que o governo do Syriza apelou de novo a um chumbo da austeridade e recebeu o apoio de 61% dos gregos. Mas Tsipras deve ter aprendido bem a lição de estar numa moeda única. A austeridade só é exigida a quem não tem as contas públicas em ordem, tem défices excessivos e dívidas incomportáveis e não consegue avançar para reformas no mundo do trabalho e no Estado social que garantam crescimento económico, emprego e excedentes orçamentais que permitam baixar o endividamento. Um país que aceitou pertencer à União Monetária e adoptou a moeda única está obrigado a cumprir regras. Não pode, com a sua indisciplina, andar a contaminar as economias dos países que fazem esforços, aplicam medidas duras aos cidadãos, fazem reformas e depois vêem os seus esforços deitados para o lixo por erros alheios. A cimeira de 12 e 13 de Julho fica, naturalmente, na história.

Não por se ter chegado a acordo com a Grécia para o terceiro e, provavelmente, último resgate do país. Mas pelo facto de os países do euro terem, pela primeira vez, posto em cima da mesa, de uma forma clara, a possibilidade de um país sair da zona euro. É um passo em frente, um grande e sério aviso a toda a navegação europeia. E deve, por isso mesmo, ser levado em conta em Portugal, numa altura em que os partidos estão na estrada a vender aos portugueses os seus programas eleitorais, as suas promessas e as suas ilusões para o futuro. Os portugueses, que acompanham com muita atenção o que se passa na Grécia, já perceberam com certeza que as regras da moeda única não só não vão mudar como não vão ficar mais flexíveis, como anda por aí a vender o líder socialista António Costa. Não há alternativa ao Tratado Orçamental e às suas regras.

As contas têm de estar equilibradas, os défices claramente abaixo dos 3%, e os países devem apresentar excedentes orçamentais primários para tornar as dívidas públicas sustentáveis. A promessa socialista de encher os bolsos dos portugueses de dinheiro para aumentar o consumo, fórmula mágica de fazer crescer a economia e o emprego, é o caminho certo para o desastre. A promessa socialista de voltar ao investimento público para aumentar o emprego e o PIB é o caminho certo para o país voltar ao desastre não só de 2011 como de 1976 e 1983. Os portugueses devem lembrar-se que o país já caiu três vezes na bancarrota em 41 anos de democracia. Se cair na quarta, sai do euro e entra no caos e na miséria. Na hora do voto, a Grécia deve estar na ponta da caneta.





sexta-feira, 17 de julho de 2015


Como os «democratas» escrevem a história...


Heduíno Gomes


No blogue de um alfarrabista surge o anúncio de um livro editado em 1935 dando conta da insurreição de 1931 contra a Ditadura Nacional, a qual teve lugar nos Açores e Madeira.

Eis o texto de apresentação do livro e que é reproduzido no blogue.

Insurreição contra o regime de Salazar, também conhecida como revolta dos deportados, pretendia no essencial a reposição dos direitos constitucionais estrangulados pela ditadura triunfante a 28 de Maio de 1926. Leonel Ferro Alves dá aqui um contributo para que a história dessa época não se fique apenas por umas notas oficiosas na imprensa estatal: «[...] Para que se compreenda a politica repressiva do govêrno é imprescindível conhecer a intensidade do movimento revolucionário dêsse tempo. [...]»

Ora, nesse momento da insurreição contra o Governo da Ditadura Nacional, em 1931, Salazar era apenas Ministro das Finanças. Só passou a Presidente do Ministério em 1932.

Este é apenas um exemplo de pequenas falsificações — e grandes também as há — da história feitas pelos ignorantes ou trafulhas «historiadores» «democratas», sempre moldando factos de modo a «provar» o que pretendem.

Note-se também que o livro foi editado já em 1935, portanto com três anos de Governo de Salazar, e levando o citado texto como apresentação — o que prova bem a feroz censura existente...

«Palavras para quê? São artistas portugueses...»





quinta-feira, 16 de julho de 2015


Eu culpo François Hollande


Rui Ramos, Observador, 14 de Julho de 2015

Quem redigiu o novo guião de austeridade de Tsipras não foi a Alemanha: foi a França. Deixem portanto Merkel e Schauble em paz. Se querem um culpado, olhem para François Hollande: «a Europa é ele».

Ainda vale a pena bater no Syriza? Ontem, Tsipras prontificou-se a aprovar em menos de 48 horas todos os cortes e todas as liberalizações a que os seus antecessores da direita e da esquerda moderada resistiram durante cinco anos. Sim, o mundo é um pouco mais complexo do que parecia no bar da faculdade. Quem é que esperava ver a austeridade convertida na melhor opção da esquerda radical? Os radicais tinham razão: é mesmo uma «ideia perigosa» — parece que se pega.

As viúvas do Syriza têm uma explicação simples para este milagre digno da estrada de Damasco: foi tudo uma vingança alemã. Com o devido respeito, não me parece: a Alemanha, segundo constou, não desejava mais austeridade para a Grécia. Preferia, sem ilusões, deixá-la seguir o seu caminho de plena soberania, com a ajuda de um programa humanitário. Quem redigiu o novo guião de austeridade de Tsipras não foi a Alemanha: foi a França. Deixem portanto Merkel e Schauble em paz. Se querem um culpado, olhem para François Hollande. O presidente francês, aliás, confessou tudo na sua monárquica conferência de imprensa da manhã de segunda-feira: «Na Alemanha, havia uma grande pressão para a saída da Grécia. Mas eu recusei essa opção». Uma fonte governamental francesa foi ainda mais clara no Le Monde: «A Europa é ele». Luís XIV só dizia isso do Estado em França. Os seus sucessores republicanos, muito mais soberbos, já o dizem de todo o continente.

Há três anos, Hollande foi, com a sua conversa de «crescimento», o primeiro D. Sebastião dos inimigos da austeridade. Mas a austeridade é ele. Em França, através do ministro Macron. Na Grécia, por meio de Tsipras. E isto é assim, não porque Hollande pretenda liberalizar a França ou a Grécia, mas porque há muito tempo – desde François Mitterrand — que os políticos franceses resolveram sacrificar tudo e todos à sua ideia de capturar o poder económico alemão através de uma união monetária à escala continental. Jamais a França quis reconhecer que a moeda única deveria resultar da convergência das economias e das instituições. Jamais a França poderia admitir que o euro era reversível. Por isso, a Grécia entrou no euro, e por isso a Grécia não saiu agora. Para os políticos franceses, o euro é uma questão política, que diz sobretudo respeito ao equilíbrio de poderes na Europa ocidental. Mas é também o seu meio, através das transferências do BCE, para protegerem a França das mudanças a que estaria sujeita no mundo da globalização.

O projecto francês assenta, em primeiro lugar, no velho complexo de culpa da Alemanha. Mas o euro tem também uma base social. Sem isso, os devaneios de poder parisienses não iriam longe. Em países como a Grécia, só o regime do euro pode manter uma moeda forte que embaratece as importações e defende pensões e poupanças contra as desvalorizações monetárias. Por isso, muita gente na Grécia está disposta a aguentar, até certo ponto, as taxas e os impostos necessários para equilibrar as contas, se a alternativa for a saída do euro. Mas não esteve, até agora, pronta para sustentar liberalizações ou a debater o papel do Estado. Ora, o aperto fiscal sem reformas estruturais, que é aquilo que temos tido no sul da Europa, é de facto uma armadilha.

Beneficia aforradores e (apesar dos cortes) também os pensionistas, mas à custa de todos aqueles a quem os impostos e as regulamentações tiram recursos e oportunidades. Nestes termos, é a receita de uma longa decadência.

Pior ainda: devido à relutância de todos os políticos em assumir a disciplina e o ajustamento do euro, estes aparecem sempre como uma imposição do exterior. A «pressão de Bruxelas» é um jogo de que os governos gostam, porque é uma boa desculpa quando confrontados com clientelas e eleitores desiludidos. Mas este jogo presta-se facilmente à manipulação de demagogos como Tsipras, sempre prontos para contestar a classe política estabelecida em nome da «soberania», da «democracia» e do «Estado social» — mesmo que seja apenas para, uma vez no poder, fazerem exactamente como os seus antecessores, ou até pior.

O resultado é uma espécie de morte da política: o voto deixa de ter consequências, e a governação passa a ser regulada por noitadas em Bruxelas. É significativo que seja agora Tsipras, um esquerdista radical, o agente incumbido de liberalizar a Grécia: nada podia ser mais indicativo da falta de convicção ideológica e da ausência de apoio social com que estas reformas vão ser supostamente executadas. Alguém acredita? O Syriza ameaça desfazer-se e o líder da extrema-direita Panos Kammenos, que Tsipras levou ao poder, já se candidatou ao lugar vago de chefe da resistência à austeridade. Até ser a vez dele de assinar um acordo em Bruxelas. Não se levantem dos lugares, porque o filme continua.





quarta-feira, 15 de julho de 2015


Proposta de um cidadão europeu a Alexis Tsipras

(há sempre um «tuga» para fazer a pergunta chata)


Nicolau do Vale Pais, Jornal de Negócios, 10 de Julho de 2015

O Sr. Tsipras gosta de tomar os restantes países intervencionados e atrofiados pela mesma troika que esteve na Grécia por parvos.

O Sr. Tsipras gosta de tomar os restantes países intervencionados e atrofiados pela mesma troika que esteve na Grécia por parvos. Já todos percebemos que o governo do Syriza joga com a geoestratégia da mesma forma capciosa que, digamos, a Alemanha. Não fosse assim, e a sua primeira visita de Estado não teria sido ao Sr. Putin, com quem fez acordos para «pipelines» construídos com a mão-de-obra barata de uma Grécia à míngua, para lá do razoável. Desde Janeiro que não sei o que quer o Sr. Tsipras: uma nova e reluzente Cuba na Grécia, que, de prato vazio, sirva de modelo de virtudes ao Mundo? Pasmo com a disponibilidade geral para achar que o governo Syriza – que, de Janeiro a Maio, destruiu todas as pontes com a Europa, virando-se ostensivamente para o Nordeste – não tem, ele próprio, financiadores, propósitos, enfim, uma agenda. Lembremo-nos de que a Grécia estava em crescimento económico no final do ano passado. Hoje apoiam o Syriza criaturas como Marine Le Pen (da Frente Nacional) ou Nigel Farage (do UKIP).

Ontem, no Parlamento Europeu, o Sr. Tsipras foi lembrado de tudo o que o seu governo deixou por fazer a nível de reformas, especialmente na área da fiscalidade, a tal para a qual o ex-ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, esteve mandatado durante seis meses. Este, entretanto, não pôde participar de tal debate, pois já abandonou a causa, saindo como entrou: a falar de si mesmo, como um «entertainer».

Mas voltemos ao que nos resta da casa-mãe da democracia europeia, o Parlamento Europeu. O belga Guy Verhofstadt perguntou, alto e bom som, ao Sr. Tsipras quando é que ele começa a fazer política; perguntou-lhe pelo fim dos privilégios fiscais da Igreja Ortodoxa. Perguntou-lhe pelo fim dos opíparos bónus e alcavalas dos militares, pelo fim do clientelismo, por legislação anti-corrupção, por reformas do IVA. Pelo fim dos privilégios obscenos dos armadores. É claro que Guy Verhofstadt deve saber o mesmo que eu: que boa parte destas áreas é tutelada por um ministro da extrema-direita, que até já ameaçou «inundar a Europa de imigrantes e jihadistas». Ele é «só» o ministro da Defesa, precisamente, armador de profissão. Perante isto, o primeiro-ministro grego voltou a bater na tecla do perdão de dívida à Alemanha, tornando a esquecer que a Grécia já teve um perdão de 50%, acerca dos quais portugueses, espanhóis, italianos, irlandeses e cipriotas não abriram a boca, muitos dos quais por solidariedade. Uma solidariedade que o governo grego tem desprezado, não perdendo uma oportunidade para – tipo Merkel – nos dizer «o que temos de fazer» a seguir.

Ora, a sorte do Sr. Tsipras é que os burocratas eleitos pela Alemanha para o Parlamento Europeu são uns nabos. É que a pergunta que se impunha, perante tal matreirice deselegante, é se a Grécia e Tsipras estão, ou estariam, interessados em claudicar às mesmas condições que a Alemanha teve de claudicar, para que lhe fosse perdoada a dívida nos tais moldes dos acordos de Londres de 1953. Ou seja, e entre outras:
  • A entrega incondicional de toda a soberania grega: a Alemanha era, de facto, um país ocupado há oito anos na altura, e assim teve de continuar; acabava-se, assim, o governo Syriza, e referendos, nem vê-los;
  • A perda total de autonomia para negociar com outros agentes que não os representantes do Plano Marshall: a Alemanha viu-se obrigada a reduzir toda a sua actividade económica àquilo que os Aliados quiseram dela fazer; acabavam-se assim os negócios com o Sr. Putin;
  • A inscrição de medidas constitucionais que proibiram a existência de partidos extremistas; acabaria, assim, sei lá, o Syriza…
Se o Sr. Tsipras está disponível para aceitar este pacote de medidas, então eu, cidadão europeu, aceito o perdão. Mas não é de 63% como tem sido evocado, mas de 13%, já que 50% já estão debitados na conta de todos os contribuintes da Zona Euro. O Sr. Tsipras mentiu, dizendo aos gregos que depois do referendo tinha um acordo «em 24 horas»; o Sr. Varoufakis mentiu quando disse que tinha «reservas para aguentar seis meses em caso de bloqueio económico». Já não há remédios nas farmácias, mas, claro, é fácil negociar com a fome dos outros. Entretanto, a miséria cresce e cresce, desmentindo o axioma de que «não há pior do que a austeridade». Há pois; por exemplo, ser alemão em 1946 sem ter tido nada que ver com os assuntos do III Reich.






À atenção do público em geral

e de alguns jornalistas, locutores, políticos

e até professores universitários...