Propaganda nazi a favor da eutanásia

Sobre a eutanásia Se não há nada a fazer, mata-me!

Laurinda Alves

O debate sobre a eutanásia promete ser aceso, mas não pode passar ao lado de uma realidade ainda mais urgente e fracturante: se todos temos cuidados ao nascer, também temos que ter cuidados ao morrer

Primeiro, alguns factos incontornáveis e indesmentíveis: há muitos doentes crónicos e incuráveis, em fase avançada da doença, que são maltratados pelo sistema nacional de saúde. Uns porque sofrem em casa, sem assistência, outros porque não têm dinheiro para medicamentos e tratamentos, outros ainda porque desesperam em salas de espera e enfermarias dos hospitais por terem sido dados como «casos perdidos». Pessoas em quem ninguém investe.

Muitos sofrem sozinhos, outros acompanhados por familiares e amigos tantas vezes impotentes perante o seu sofrimento. É difícil estar à cabeceira de quem sofre. É terrível não ter o poder de curar. E deve ser brutal saber que os profissionais de saúde desistiram de nós. A frase «não há nada a fazer» é assassina. Quem a ouve morre logo ali. Devia ser proibida com urgência. E devia haver multas pesadas, pesadíssimas, para quem se atrevesse a proferi-la em contexto clínico. Dizer a um doente e à sua família que não há nada a fazer, é matar toda e qualquer esperança. Não é preciso ser especialista em coisa nenhuma para saber que há sempre muito a fazer por quem está vivo!

A finalidade da Medicina não é apenas curar doentes e doenças. Tão pouco se destina a cuidar especialmente de doenças agudas. A Medicina também serve para prevenir e controlar sintomas, em especial as dores dos doentes crónicos, progressivos e incuráveis. Existem tratamentos apropriados para este tipo de doentes, que sofrem de mil maneiras, sejam elas físicas, morais ou emocionais. É difícil aliviar muitos sofrimentos a muitos doentes, mas não é impossível minimizar as suas dores. Os médicos sabem isso. E os responsáveis pelo Sistema Nacional de Saúde também. Mas deviam saber mais: não existem para fazer apenas o que é fácil e tangível. Só quem passa pela experiência da dor grave e aguda, da doença crónica, progressiva e incurável, sabe o que sentem os que experimentam esta realidade. E sabem, inclusivamente, que muitos doentes se sentem responsáveis, quase como que culpados pelo que lhes está a acontecer. Culpados por não se curarem numa cultura contemporânea de medicina triunfalista, essencialmente apostada na cura. Culpados por serem «maus doentes», por não terem saúde, em sistemas estrategicamente orientados para abordagens curativas.

Neste enquadramento de sofrimentos em cúmulo, de dores em excesso, parece a muitos que a única saída é a eutanásia ou o suicídio assistido. Percebo que pareça e respeito quem assim pensa, mas gostava de acrescentar ao debate nacional sobre a eutanásia a minha perspectiva, partilhando aqui a minha experiência de 3 anos à cabeceira de doentes terminais, numa unidade de Cuidados Paliativos, mais um par de anos vividos à cabeceira de três doentes adolescentes que me eram muito queridos. Dois deles morreram, mas uma sobreviveu. Foram anos duros, muito duros, mas ensinaram-me muito. E fizeram de mim uma paliativista radical. Explico porquê.

Em três anos de voluntariado de cabeceira com toda a espécie de doentes, de todas as idades, estive muito próxima de pessoas mais e menos desesperadas. Conheci jovens revoltados que entraram na unidade a pedir a eutanásia mas desistiram quando começaram a sentir os benefícios dos cuidados paliativos; estive de mãos dadas com mães suspensas da última respiração dos seus filhos; abracei raparigas novas que morreram antes de chegar a casar; partilhei silêncios demorados com mulheres que se despediam dos maridos e dos filhos pequenos; segurei no colo essas mesmas crianças que diariamente visitavam a mãe sem compreenderem bem o que as esperava; li livros em voz alta para avós de muitos netos; conversei longamente com engenheiros e professoras universitárias, músicos e matemáticos, filósofos e artistas que morreram cedo demais. Com uns aprendi o valor da aceitação da morte e a pacificação em vida, com outros aprendi o respeito pelas suas zangas e revoltas. Com todos percebi a extensão do sofrimento terminal e a importância de terem ou não terem cuidados paliativos. E é aqui que tudo muda. E é este o debate essencial que devemos cultivar e alimentar antes de avançarmos para votações e novas legislações sobre o mítico «direito a morrer com dignidade».

Felizmente os paliativistas cuidam do direito a viver com dignidade até ao fim. Sabem que uma equipa pluridisciplinar associada a um cocktail de químicos sabiamente doseado, minimiza os sofrimentos físicos e atenua os sofrimentos morais e emocionais. Até eu sei isso, e nunca estudei Medicina. Sei porque vi, porque conheci dezenas de pessoas que pensaram que a única saída que tinham era a morte assistida, a eutanásia, e quando começaram a beneficiar de cuidados paliativos abandonaram a ideia. Naturalmente, sem pressões, note-se. E viveram com dignidade até ao fim, sem dores insuportáveis, sem sentirem necessidade de pedir a alguém para os matar.

Não posso nem quero citar nomes e muito menos contar as histórias de cada um dos doentes que entraram no hospital (ou chamaram os médicos a casa) a pedir a eutanásia. Uns gritavam, outros suplicavam, outros impunham a sua derradeira vontade num silêncio devastador, mas todos queriam acima de tudo ver-se livres do sofrimento. Não queriam viver porque não conseguiam sofrer mais. As famílias sentiam o mesmo, e a morte assistida parecia-lhes a única saída. Não era, felizmente. Graças aos cuidados paliativos, muitos deles tiveram oportunidade de voltar a viajar, de realizar sonhos, de voltar a casa, de viver sem dores e de recuperar a dignidade tantas vezes perdida quando nos reduzem à expressão mínima. Quando alguém deixa de ter nome e passa a ser apenas mais um doente, não dói apenas o corpo. Também dói a alma.

Vivemos num país onde os cuidados específicos ao nascer estão assegurados para todos, independentemente da sua classe social ou geografia de origem, mas não temos o mesmo privilégio ao morrer. Porquê? Porque é que antes de legalizar a eutanásia, não asseguramos esses mesmos cuidados? Porque é que não criamos alternativas à morte assistida minimizando ou até eliminando o sofrimento físico? Se sabemos que isso é possível e se faz em cada vez mais unidades hospitalares, serviços ambulatórios e equipas que vão ao domicílio dos doentes, porque não começar a discussão política por aqui? Porque não exigir primeiro que todos passemos a ter direito a cuidados paliativos que, ainda por cima, não se destinam apenas a doentes terminais, mas abrangem todos os doentes crónicos, com doença progressiva e incurável?!

Os cuidados paliativos também são preventivos. Previnem sintomas e sofrimentos. Fazem com que as dores não cheguem a ser insuportáveis. E com que as pessoas não queiram desistir de viver. Tal como as doses de antibiótico têm que ser avaliadas caso a caso, também a casuística se aplica nos cuidados paliativos. Não há receitas padrão. Cada pessoa é uma pessoa. Os cuidados paliativos são mundialmente reconhecidos como uma prática médica de excelência e revelam sempre uma forma de medicina humanizada. E todos sabemos como uma medicina des-humanizada pode levar a pedidos dramáticos e definitivos para morrer, de forma a acabar com o sofrimento…

Fazer a diferença à cabeceira de um doente não passa por dar mais mimos ou ter mais cuidados afectivos. Também passa por isso, certamente, mas não se tratam doentes graves só com mimos. Desenganem-se os que acham que os paliativistas são médicos mais queridos e dedicados aos seus doentes porque apostam mais na ternura e proximidade do que na ciência, pois não é possível tratar derrames, vómitos, dispneias, convulsões e outros sintomas que tais com mimos, a dar a mão ou a fazer festinhas na testa. Os cuidados paliativos são uma especialidade clínica avançada, da linha da frente, que exige equipas multidisciplinares com capacidade para fazerem uma intervenção na dor e no sofrimento dos doentes.

Não abandonar um doente que não se pode curar é vital. Sei de um cirurgião português, contemporâneo, que durante anos a fio operou a desoras, quase clandestinamente, doentes que tinham sido dados por perdidos. Esperava pelas madrugadas ou contava com as horas tardias em que os blocos operatórios estavam livres e com todas as condições de assepsia asseguradas, para operar homens e mulheres com mais de 80 anos que estavam desfigurados por terem um cancro na zona da cabeça e pescoço. Eram doentes de quem os próprios familiares desistiam ou fugiam por não saberem como lidar com a fealdade, com os cheiros e toda a escatologia própria desta doença demolidora. Este médico tinha uma equipa que colaborava com ele e, juntos, fizeram centenas de cirurgias a «velhos» que só esperavam a morte (e pediam a morte!). Alguns destes doentes viveram ainda mais de uma década e eu própria li as cartas que escreveram a agradecer terem sido operados. E também conheci filhos destes «velhos» que foram ter com o médico a dizer que voltaram a conseguir estar com os seus pais.

Podem dizer que o exemplo deste médico não tem nada a ver com paliativos e realmente não tem, mas tem a ver com a eutanásia na medida em que revela a humanidade dos médicos que sabem que há sempre alguma coisa a fazer por quem está vivo. Não se trata de encarniçamento médico, nem de obstinação terapêutica, note-se, pois nunca se tratou de obrigar os doentes a fazer mais e mais tratamentos dolorosos, mas de minimizar sofrimentos e devolver dignidade. Nisso, este médico agiu como agem os que mesmo sabendo que nada podem fazer para curar, podem tentar tudo para dar qualidade de vida até ao último dia.

A discussão sobre a eutanásia promete ser acesa e cheia de controvérsia, mas gostava que não passasse ao lado de uma realidade ainda mais urgente e fracturante na nossa sociedade: se todos temos cuidados específicos ao nascer, também todos temos que ter cuidados específicos ao morrer! Os cuidados paliativos não podem ser só para uma elite ou um conjunto de eleitos. Têm que ser para todos. Só quando tivermos esta realidade assegurada teremos verdadeira liberdade de escolha e aí sim, será mais legítimo falar de eutanásia e  suicídio assistido. Antes disso, perdoem-me os que pensam diferente, mas a minha convicção profunda (e faz de mim uma paliativista radical) é que a maioria das pessoas que pede a eutanásia, não a pediria se tivesse a certeza de que deixaria de sofrer. Se tivesse garantias de que poderia libertar-se do sofrimento, sem ter que acabar com a vida.

Eu, traidor, me confesso

João Miguel Tavares, Público, 4 de Fevereiro de 2016

É na esquerda portuguesa que as forças mais conservadoras instalaram o seu bivaque.

Anteontem descobri que sou um traidor à pátria. Eis o meu crime: criticar o governo socialista pela contabilidade criativa inscrita no seu primeiro esboço de orçamento e pelas consequências para o país dessa postura pouco séria. Até há bem pouco tempo, a isto chamava-se uma «opinião». Entretanto, passou a chamar-se «traição». No ano da graça de 2016, dizer que António Costa está a dar cabo da pátria é antipatriótico.

Porfírio Silva, que está para António Costa como o professor Manuel Sérgio estava para Jorge Jesus, colocou nas redes sociais uma imagem da famosa defenestração de 1640 com o seguinte comentário: «Miguel de Vasconcelos. Os de hoje devem ser tratados com mais civilidade, claro. Mas nunca deixam de ser o que são, essa é que é essa.» João Galamba, numa das suas divertidas conferências de imprensa, declarou: «A negociação em curso é um processo normal, que já se verificou com outros países. Ao contrário do que sucede em Portugal, não consta que nesses países a oposição faça claque contra os interesses dos seus povos, tentando limitar a margem de manobra negocial dos respectivos governos.» E Ana Sá Lopes, que leio sempre com prazer, lembrou-se de ir buscar o fantasma da Quinta Coluna, afirmando: “Portugal dispõe hoje de uma quinta coluna bastante disponível para prejudicar os interesses nacionais em favor dos interesses dos países mais fortes da UE. São muitos, vivem de cara destapada, multiplicam-se pelas televisões (às vezes parecem omnipresentes) e desejam que Portugal seja derrotado, os portugueses sejam levados para mais cortes, as agências de rating rebentem com o país e os juros da dívida subam à velocidade dos balões.»

Lá está: para Porfírio Silva, João Galamba ou Ana Sá Lopes (a lista poderia continuar) eu não posso simplesmente acreditar que a receita keynesiana aplicada desta forma a Portugal é um desastre que vai enterrar ainda mais o país. Não – se eu acredito nisso, então só posso ser um antipatriota, um membro da «claque» derrotista, um cúmplice dos mercados, um privilegiado com vida de rico, um voluntário da quinta coluna empenhado em «prejudicar os interesses nacionais» e em celebrar a derrota de Portugal. Boa parte da esquerda é incapaz de olhar para a direita e simplesmente argumentar que ela está enganada. Não. Nós, os da direita, temos de ser maus. Temos de ser vendidos. Temos de ser traidores. Temos de ser Miguéis de Vasconcelos.

Há duas formas de olhar para isto. Se quisermos ver o copo meio cheio, podemos sempre saudar o facto de o insulto «fascista!» estar a perder força. Até há bem pouco tempo, a esquerda não resistia a gritar «fascista!», tal como o Dr. Strangelove não resistia a erguer o braço. Mas se quisermos ver o copo meio vazio, podemos justamente temer que o antipatriota seja o novo fascista. Ou seja, quem não alinhar na retórica «Para Portugal e em força» e se atrever a criticar os denodados esforços do regoverno de António Costa, corre o risco de ser publicamente desqualificado como perigosos colaboracionista e capanga de Wolfgang Schäuble. Todos sabemos que a extrema-esquerda não se contenta em ter apenas adversários – ela precisa de inimigos. Este novo inimigo tem, ao menos, a vantagem de mostrar o óbvio: é na esquerda portuguesa que as forças mais conservadoras instalaram o seu bivaque. Com sorte, talvez a direita ainda possa vir a acusar o PS de ser salazarento, nesta sua nova mistura de «deixem-me trabalhar» com «orgulhosamente sós».

Queres mais uma mesquita em Lisboa paga com o teu dinheiro?

Se NÃO QUERES, assina a petição:

http://petit.io/petition/instituto-santo-condestavel/nao-a-nova-mesquita-na-mouraria-de-lisboa

O superior interesse dos adultos e a discriminação das crianças

Rita Lobo Xavier, Público, 17 de Julho de 2013

Na exposição de motivos do projeto recentemente apresentado na Assembleia da República sob a falsa designação de «coadoção», ficciona-se uma situação para ilustrar a crueldade supostamente originada pelo vazio legal que se pretende preencher com essa iniciativa. Imagina-se uma criança que até aos dez anos de idade foi educada pelo seu pai e pelo seu companheiro a ser arrancada dos braços deste último pela família do pai subitamente falecido.

A solução legal para este dramático caso académico é simples: basta que o pai, no seu testamento, nomeie o companheiro como tutor; mesmo não o tendo feito, o companheiro sobrevivo poderá ser nomeado tutor por se tratar de pessoa que de facto cuidou do filho do falecido; e, finalmente, poderá vir a adotar a criança. Passo a descrever uma situação que não é inventada. Uma criança nasceu sem que os pais estivessem casados, ficou a viver com a mãe e, a partir dos cinco anos de idade, também com a companheira desta. Tendo o rapaz dez anos de idade, esta última pretende adotá-lo, requerendo que não seja tida em conta a oposição do pai da criança, com quem mantém contatos regulares.

Tal é, resumidamente, a situação real subjacente à famigerada decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que condenou a Áustria no pagamento de uma indemnização. Aliás, esta decisão tem vindo a ser abusivamente invocada em Portugal como suporte à tese da necessidade de proteção das crianças por via da extensão da titularidade das responsabilidades parentais ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo de um seus progenitores. Com efeito, não existem em Portugal normas semelhantes às que foram consideradas por aquele tribunal como envolvendo discriminação em função da orientação sexual.

A verdade é que aquela decisão não põe em causa nem substitui a dos tribunais austríacos. Estes não poderiam acolher a pretensão daquelas duas mulheres sem criar uma situação mais atroz do que todas as que possam ser congeminadas para tentar justificar a adoção do filho do cônjuge ou do companheiro do mesmo sexo. E, se o fizessem, dariam origem a uma discriminação entre aquela criança, a quem seria retirado o direito a constituir relações jurídicas de paternidade e de maternidade, e as crianças a quem esse direito é assegurado.

Privar a criança da relação de paternidade… eis o que afinal era solicitado, por opção da mãe e no interesse dos adultos, a pretexto da necessidade de proteção da criança. Mas a proteção da criança não o exige nem tão-pouco o aconselha. Não é manifestamente do interesse de uma criança a extinção das relações com o seu pai e restante família do lado paterno e a sua substituição pela companheira atual da mãe. Corresponderá ao desejo de duas mulheres adultas de fingirem que têm em comum o filho que a natureza lhes nega. Este desejo não pode ser satisfeito à custa dos direitos da criança. É que o paradigma é sempre o da filiação natural, mesmo para as pessoas do mesmo sexo que pretendem adotar.

A autora é docente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no Porto e escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990

Quem se lixa é sempre o mexilhão

Paulo Baldaia, Diário de Notícias, 31 de Janeiro de 2016

Quando estão no governo, as críticas são olhadas como o resultado de uma confusão entre alhos e bugalhos. Na oposição, são avisos à navegação, alertas para levar a sério. Não há paciência para o PSD e para o PS, sempre transvestidos e incapazes de fazer uma conversa séria sobre o que nos vão dizendo a Comissão Europeia, as agências de rating, a UTAO, o Conselho de Finanças Públicas...

Também não há paciência para o Bloco de Esquerda, que espalha cartazes pelo país contra as soluções que foram encontradas para o Novo Banco e o Banif. Julgarão, por certo, que os seus eleitores nunca vão perceber que as medidas que eles contestam só existem porque eles apoiam o governo que as concretiza. Não há paciência igualmente para o PCP, que apoia o governo para ter ganhos na função pública e no sector empresarial do Estado, com destaque para os transportes, mas que a cada conquista põe os sindicatos da CGTP a ameaçar com uma nova greve para ganhar mais um pouco de terreno.

E não há paciência para a eterna divisão entre portugueses de primeira e portugueses de segunda. Sendo certo que os de segunda eram, para o anterior governo, os que trabalham na função pública e a quem tentaram roubar os subsídios de férias e de Natal, mas que para o actual governo passam a ser de primeira com menos carga horária e menos anos de desconto para uma reforma antecipada que pode chegar cinco anos mais cedo do que a dos privados.

Nos primeiros meses de vida de um novo governo, tanta gente finge não ver os disparates. É o estado de graça, em que o governo anterior ainda é culpado por tudo o que de mau nos acontece. Mas não é preciso ser antipatriota para criticar os malabarismos contabilísticos de Mário Centeno e António Costa. Nem ser de direita nem a favor das agências de rating ou do directório de Bruxelas. Basta ser pelo bem comum.

Negociar não é tentar convencer alguém a aceitar artificialidades, como se elas não tivessem peso na contabilidade final, como se um eventual erro do passado pudesse ser resolvido com outro no presente. Isto não é sério. Há razões para acreditar que, no fim, prevalecerá o bom senso, mas pode correr mal. E para que isso não aconteça é preciso que os artífices percebam que já não há paciência para governos que, com os olhos postos na eleição seguinte, fazem de conta que a realidade não é o que é. E a realidade é que são sempre os trabalhadores que pagam a factura. Sejam esses trabalhadores de esquerda ou de direita, esteja quem estiver no poder.

(Obra da tonta da ministra laranja Teresa Morais) Fábrica de intolerantes

Helena Matos

O guia para «Acolhimento de refugiados» agora editado pela Direcção-Geral da Saúde é um prémio para os fundamentalistas. Nem as consultas só com mulheres lá faltam.

«Por imperativos de ordem cultural e religiosa, deve ter-se em atenção a escolha dos profissionais e mediadores no relacionamento com certos grupos. Por exemplo, poderão existir restrições de género consubstanciadas na recusa de mulheres serem observadas ou cuidadas por profissionais do sexo masculino. É de extrema importância que estas limitações sejam esclarecidas e respeitadas, para que o apoio tenha a maior qualidade possível.» – Não, não é engano, estamos mesmo a ler: «É de extrema importância que estas limitações sejam esclarecidas e respeitadas, para que o apoio tenha a maior qualidade possível.» E voltemos ao que aqui se designa como «limitações»: «recusa de mulheres serem observadas ou cuidadas por profissionais do sexo masculino».

Em que remoto país serão dadas estas instruções? Que estranho mundo será esse em que as mulheres (ou os homens por elas) podem recusar ser «observadas ou cuidadas por profissionais do sexo masculino»? E em que a essa atitude (que nós sem sombra de dúvida classificamos como discriminação atávica ou intolerável exigência) é aqui docemente colocada ao nível da «restrição» e da «limitação»?

Claro que isto não pode ser Portugal. Pois não pode mas é. E é Portugal agora, em 2015, e não há um século. Estes conselhos fazem parte do recentemente publicado «Acolhimento de refugiados: Alimentação e necessidades nutricionais em situações de emergência», editado pela Direcção-Geral da Saúde, no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS).

Este guia, anunciado há dias com pompa e circunstância mediáticas, apresenta-se a si mesmo como um «documento inovador a nível nacional». Do carácter inovador não duvido sequer um segundo pois nem nos mais vetustos documentos editados pelas autoridades de saúde deste país se previa que as mulheres recusassem ser «observadas ou cuidadas por profissionais do sexo masculino». Nem nos nossos maiores delírios imaginámos que algum dia teriamos de organizar os serviços de saúde de modo a prever a «recusa de mulheres serem observadas ou cuidadas por profissionais do sexo masculino.»

A inovação chega assim anexa a algo que sempre vimos como sinal de atraso e de falta de respeito pelos serviços e técnicos de saúde. Não se percebe aliás se estas «restrições de género» se prendem apenas com os cuidados de saúde mais básicos ou se também serão extensíveis às diversas especialidades médicas. O que no limite nos levará ao paradoxo de além de discutirmos se o hospital A deve ter neurocirurgião e o centro de saúde B psiquiatra termos também de fazer essas escolhas em função do sexo dos profissionais de saúde (na era APC – Antes do Politicamente Correcto – isto chamava-se discriminação não era?).

Curiosamente, ou talvez não, este manual recomenda a quem lida com os refugiados: «Fique atento aos seus próprios preconceitos e preferências e coloque-os de lado». Pois, está a contradição desfeita: o que é preconceito é acharmos preconceituoso o comportamento da mulher (ou do seu marido) que rejeitam que ela seja observada por um médico. Complicado? Só na aparência.

Aos ingénuos que neste momento se interrogam sobre a razão de ser deste tipo de recomendações num guia de alimentação, no caso para refugiados, recordo que os totalitarismos sempre tiveram como veículos privilegiados dos seus ditames as recomendações e a legislação produzidas pelas autoridades sanitárias, logo a começar por essa espécie de estrutura ancestral do progressismo totalitário que foi o Comité da Saúde Pública ao qual se devem muitas medidas que instauraram o Terror na Revolução Francesa. E na verdade este manual de «Acolhimento de refugiados: Alimentação e necessidades nutricionais em situações de emergência» vai muito além das questões alimentares e nutricionais propriamente ditas, como bem percebem aqueles que o consultam.

Mas mesmo que este guia tivesse ficado pelas páginas dedicadas à alimentação as suas recomendações colocam questões muito sérias sobre o que se entende por acolher ou receber refugiados, sobretudo quando esses refugiados são muçulmanos.

Primeiro temos as observações óbvias: interdição de bebidas alcoólicas (que também estão presentes, como lembra o guia, em «tempero, em caldos, marinadas e sobremesas») e da carne de porco e seus derivados, a saber fiambre, salsichas, chouriço, presunto, mortadela, paio, salpicão, farinheira, morcela, tripas, fígado, pulmão, banha… (digamos que o porco e seus derivados estão mais ou menos presentes em tudo que nos apetece comprar nesta altura do ano).

Em seguida, lembram-nos os zelosos autores deste guia que também se devem evitar as gelatinas de origem animal e os alimentos com extracto de baunilha por utilizarem álcool na sua composição ou no processo de produção.

Digamos que até aqui será possível atender a tantas restrições, embora os refugiados devessem ser esclarecidos que não sendo Portugal um país muçulmano muitos dos alimentos aqui comercializados contêm gorduras animais ou álcool: uma simples fatia de bolo com passas transforma-se nesta perspectiva num problema de intolerância religiosa caso as passas tenham estado a ganhar sabor em vinho do Porto.

Enfim, uma coisa será não servir entrecosto no churrasco aos refugiados outra bem diversa passa por ter de encontrar bolachas sem baunilha.

Mas passemos adiante porque outros e bem mais sérios problemas são colocados neste guia pelo item dedicado à contaminação cruzada, conceito que no caso nada tem de sanitário mas sim de religioso: «Para a manipulação de produtos de origem suína nas instituições que fornecem e/ou preparam alimentos para os cidadãos deslocados, devem-se aplicar os mesmos processos de segurança alimentar de modo a evitar a contaminação cruzada, ou seja, os equipamentos, superfícies e utensílios que entrem em contacto com produtos de porco devem ser convenientemente lavados e higienizados.»

Face à logística inerente a lavar e higienizar a cada refeição «os equipamentos, superfícies e utensílios que entrem em contacto com produtos de porco» cabe perguntar como se procederá caso nessas instituições estejam também refugiados para quem o porco seja a base da sua alimentação?

Não se pense que com as outras carnes os problemas são menores: «Relativamente a outros tipos de carne, em algumas culturas e seguindo determinadas correntes do Islão, poderão haver reservas sobre a forma como o animal é abatido, havendo especificidades rituais próprias que terão que ser cumpridas.»

Terão que ser cumpridas? Sempre? Para todos? E alguém interrrogou os refugiados sobre estes assuntos?

Não deixa de ser irónico que fugindo os refugiados sírios de uma guerra causada pelos fundamentalistas islâmicos, aqui chegados esses mesmos refugiados se confrontem com serviços de acolhimento dispostos a satisfazer as exigências das suas correntes radicais. Aliás o mesmo raciocínio tem sido aplicado na questão das caricaturas de Maomé em que de repente o Ocidente dá como verdadeiro que todo o Islão considera ofensiva a representação do profeta, o que é manifestamente falso pois durante séculos e séculos os muçulmanos representaram Maomé.

Ironias e patetices de lado, o que encontramos em muita da linguagem e das estruturas de acolhimento a refugiados e emigrantes são as teses do relativismo, teses essas que exponenciaram os problemas de integração. E que por exemplo, levam regularmente à anulação em França de várias festas escolares pois já não basta haver recipientes separados para alimentos com carne de porco e sem carne de porco: há o problema da partilha das mesas, dos frigoríficos e do espaço (o conceito de contaminação cruzada é uma espécie de caixa de Pandora!) Que levam também a agressões recorrentes nos hospitais porque estes não estão dotados de equipas exclusivamente femininas. Que obrigam a alterações nas aulas de natação…

Ao identificarem-se os valores de quem acolhe com preconceitos e ao assumirem-se como «especificidades rituais próprias que terão que ser cumpridas» e limitações que terão de «ser respeitadas», comportamentos e opções que no país de acolhimento não se toleram está a criar-se uma cultura de exclusão que certamente será terreno fértil para radicalismos de todo o tipo e gerará interessantes oportunidades de emprego a legiões de mediadores culturais e cientistas sociais. Mas à excepção destes grupos ninguém mais sairá beneficiado. Se seguirmos o que está inscrito neste guia de «Acolhimento de refugiados: Alimentação e necessidades nutricionais em situações de emergência» acabaremos com refugiados muito bem alimentados mas duvido que acabemos com cidadãos integrados.

Conferência

A Associação Cristóvão Colon apresenta a Conferência

«Colon, dito Colombo – foi um Português que descobriu a América?»

Organizado pela Junta de Freguesia de Alvalade (Rua Conde de Arnoso, 5-B, Lisboa) no dia 11 de Janeiro às 10h30, e que terá lugar no respectivo auditório.

Lusofobia

Viriato Soromenho Marques, Diário de Notícias, 30 de Dezembro de 2015

Lula da Silva escolheu a Espanha para reactivar um dos tiques culturais de alguma elite brasileira contra o colonizador português. Culpou Portugal pelo facto de a primeira universidade brasileira ter sido fundada apenas em 1922. Para além de ignorar as iniciativas lusas em matéria de ensino superior, em 1792, no Rio de Janeiro (Ciências Militares), e em 1808, na Bahia (Medicina), Lula fez cair para cima da herança lusa um século de independência brasileira (1822-1922). Como Pedro Calafate tem escrito, a procura de um paradigma não português para inspiração cultural alternativa atravessa todo o século XIX do país irmão. Não só o positivismo francês, imortalizado na bandeira nacional adoptada em 1889, como um germanismo mítico, com Tobias Barreto, ou um indigenismo romântico em Gonçalves de Magalhães e Oswald de Andrade (tupi or not to be...).

Contudo, Lula ignora os grandes vultos contemporâneos da Academia brasileira. Não só o luso tropicalismo de Gilberto Freyre, como os trabalhos monumentais de Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Jr. e Darcy Ribeiro. Lula ignora que em 1815 o Brasil ganhou o estatuto de reino. E que a história de Pedro I, imperador do Brasil, que foi também Pedro IV de Portugal, é uma singularidade irrepetível na história universal. Ignora que a Universidade de Coimbra (depois do fecho da de Évora) foi a única para todo um império pobre. Contudo, foi esse espírito coimbrão, que unia a elite brasileira, coeva de José Bonifácio, aliado à sábia estrutura administrativa portuguesa, que garantiu – em contraste com a total fragmentação da América Espanhola – a unidade do Brasil. Os pobres portugueses asseguraram a integridade desse chão que fará do Brasil uma das grandes potências mundiais do século XXI. Basta que o seu grande povo escolha líderes capazes de cultivar a história, em vez de a tratarem com os pés.

NOTA: (Ilustrações da nossa redacção)

Cinco razões porque Paulo Portas sair da liderança do CDS é uma boa notícia

Tiago Cavaco, Voz do Deserto

[Aqui há uns dias explicava da tragédia que é ler alguns pastores espalharem-se ao comprido em comentários políticos descuidados. Espero não fazer o mesmo agora. Mas, precisamente por Paulo Portas estar na área política onde o meu voto tem acontecido, julgo pertinente este comentário.]

1. Porque Paulo Portas nunca foi conservador

A explicação mais erudita deste ponto entrego-a ao Henrique Raposo, que assim bem explicou no Expresso online: «a própria fonte de Portas era pós-moderna, imprecisa, escorregadia.  No fundo, ele foi um jovem do seu tempo. Apesar de leituras conservadoras do baú francês, Portas foi varrido pela ‘dispositivo pós-moderno’, isto é, pela fuga às grandes narrativas, pela recusa ideológica da coerência, pela desistência da busca da verdade (quer no sentido objectivo, quer no sentido moral).»

2. Porque Paulo Portas significa continuar a confundir conservadorismo
com o fenómeno MEC

Este ponto é consequente do primeiro, bem explicado pelo Henrique. Aquilo que passou pela suposta nova direita nos últimos trinta anos é uma salganhada burguesa coquete que foi tolerada ao Miguel Esteves Cardoso porque eticamente não se distingue da esquerda niilista (a cartilha coca, cópula e calão). Para ser conservador não chega gostar de comprar roupa em Londres ou citar os Smiths em vez dos Clash.

3. Porque Paulo Portas mostrou-se um homem sem palavra

Decidi não votar mais CDS desde a crise do «irrevogável». Um homem não pode voltar atrás e explicar que mudou de ideias? Certamente que sim. Mas Paulo Portas nunca voltou atrás e explicou que mudou de ideias, simplesmente saltou para a frente como se a sua palavra não valesse nada. Num partido conservador a palavra dada tem de valer a própria vida. Para desconstruções semânticas temos a esquerda.

4. Porque Paulo Portas é demasiado talentoso no seu jogo
para conseguir deixar substituto à altura

Não há nenhum beto mais novo que Portas capaz de disfarçar cinismo em conservadorismo com o talento dele. Digamos que é uma excelente desvantagem da geração de noventa. A geração de noventa sabe ser cínica, claro. Mas já não passou por nenhum fenómeno anglo-pop que a fizesse enamorar-se de aparências conservadoras (o britpop dos Oasis e dos Blur é demasiado classe média comparado com o genuíno snobismo da década anterior).

5. Porque vai fazer com que os que sejam realmente conservadores
no CDS tenham de começar a trabalhar a sério

Eu não tenho problemas pelo CDS ser um partido de betos. Eu tenho problemas pelo CDS ser um partido sem coragem. As vozes tidas por esclarecidas são as que pedem para ir à casa de banho sempre que o assunto exige clareza moral. Divórcio, aborto, o chamado casamento homossexual, adopção por ditos casais homossexuais, e podia continuar. Ou o CDS começa a querer conservar alguma coisa concreta ou restringe ao nosso capitalismo coxo a sua única causa — mas para isso já temos o PSD.

Os saudáveis populistas

Helena Matos, Observador, 27 de Dezembro de 2015

Marcelo Rebelo de Sousa: «Pode-se poupar em muita coisa, mas poupar na saúde dos portugueses não é um bom princípio para quem quer afirmar a justiça social e construir um Estado democrático mais justo», declarou aos jornalistas, no início de uma visita ao Hospital de São José, em Lisboa.

Maria de Belém: «Tesouraria» não pode estar à frente «da defesa do valor da vida».

Marisa Matias, considera que a morte de um homem no São José é uma consequência da austeridade imposta pelo anterior Governo. «Foi uma política que matou gente. Foi denunciado em devido tempo que esta política de austeridade e este ciclo de empobrecimento que estava a ser posta em prática pelo Governo de direita levaria mesmo a muitas vidas que se perderam».

Perante este tipo de considerandos, sobretudo os provenientes de Marcelo Rebelo de Sousa e de Maria de Belém, apetece perguntar: pensam estes candidatos à Presidência da República recorrer ao SNS quando tiverem problemas de saúde? Caso respondam afirmativamente, estimam viver quantos anos mais? É que para falar deste modo, como se não houvesse amanhã, tem de se estar dotado da forte convicção (eu diria antes fé) de que se vai gozar de uma saúde de ferro até àquele derradeiro momento em que a bondade de uma morte súbita porá fim a vida tão saudável. (De caminho também é indispensável estar disposto a descer moralmente muito para subir um pouco mais nas sondagens, mas esse é outro assunto.) Afinal a quem não sabe que morte o espera e de que doenças vai sofrer resta apenas uma pragmática certeza: todos podemos acabar num hospital. Que este se organize em função dos doentes ou das questões contratuais do seu pessoal não é a mesma coisa.

Mas vamos ao que suscitou esta sucessão de declarações dos candidatos à Presidência da República: a morte a 14 de Dezembro de um homem de 29 anos, no Hospital de São José, depois de ter sido internado no dia 11. No momento do internamento foi-lhe diagnosticada uma hemorragia cerebral provocada por um aneurisma o que obrigava a uma intervenção cirúrgica rápida. A intervenção nunca aconteceu porque dia 11 era sexta-feira e no Hospital de São José ao fim-de-semana (a sexta-feira à tarde já entra no conceito de fim-de-semana?), não se encontravam equipas de neurocirurgia. E porque não se encontravam equipas de neurocirurgia em São José? Pela mesma razão porque os tratamentos mais rigorosos são interrompidos com a maior das naturalidades ao fim-de-semana e feriados: porque no país em que oficialmente a saúde não tem preço nem se discute quanto nos custa e como funciona o que não tem preço, florescem os mais fantásticos negócios e crescem destravados privilégios à conta desses dogmas.

Tanto quanto se sabe – e sabe-se pouco porque em geral nestas discussões sobre os serviços públicos ditos gratuitos evita-se dar números enfatizado sim a questão abstracta dos «meios», dos «cortes», dos «recursos» que ora existem ora são cortados… – em 2013, os enfermeiros do Hospital de São José, declararam-se indisponíveis para fazerem turnos extraordinários aos sábados e domingos. Médicos e radiologistas secundaram-nos. Segundo o Expresso esta recusa deveu-se a uma redução de aproximadamente 50 por cento dos valores que médicos e enfermeiros então cobravam por cada dia de prevenção (sem presença física no hospital) durante o fim-de-semana. Ou seja os médicos passariam de 500 para 250 euros e os enfermeiros de 260 para 130 (valores aproximados).

Não estou a dizer que seja muito ou pouco. Bem ou mal pago. Mas para uma saúde que não tem preço digamos que é um preço muito alto para estar de prevenção. À conta da saúde que não tem preço, do «na saúde não se poupa» e da imagem cara a Maria de Belém da tesouraria versus o valor da vida acabámos a criar um monstro de duas faces. De um lado, resguardadas na opacidade da saúde dita gratuita estão as corporações a aumentarem os seus privilégios e os seus ganhos (neste caso concreto é dificílimo perceber quanto se pagava às equipas de neurocirurgia antes de 2013, quanto se pagou em 2014 e 2015 e quanto se vai pagar agora que foi anunciado um novo acordo). Na outra face estão os políticos a dizerem às pessoas aquilo que eles, políticos, acham que os eleitores querem ouvir. E nenhuma destas faces está interessada em discutir a sobrevivência do SNS ou a sua qualidade. O que lhes interessa é a sua sobrevivência pessoal dentro do SNS (caso das ordens, sindicatos, interesses na área do medicamento) ou, no caso dos políticos, evitar ser destruído pelas corporações do SNS como aconteceu com Leonor Beleza ou acabar discreto mas firmemente afastado por elas, como sucedeu com Correia de Campos.

Contudo, e para lá do que dizem e sobretudo do que calam as duas faces, Portugal gasta muito com o SNS, gasta comparativamente mais que outros países mais ricos – mesmo com os cortes, os gastos totais com a Saúde em Portugal mantiveram-se acima da média da UE – e tanto Marcelo Rebelo de Sousa como Maria de Belém sabem-no. Quanto a Marisa Matias não sei se sabe ou se tal como Marcelo e Maria de Belém faz de conta que não sabe mas espero que o mais rapidamente possível apresente dados, números e casos da «tanta gente» que no seu dizer morreu em consequência dos «cortes na saúde». E de caminho pode precisar quanta gente cabe em «tanta gente»?

Dos restantes candidatos já nem me apeteceu procurar o que disseram. Aliás, digam eles o que disserem, ou se poupa nos gastos da Saúde ou dentro em pouco, para espanto da dra. Maria de Belém, não há tesouraria que suporte os cada vez mais caros tratamentos médicos e os também cada vez mais longos e mais dispendiosos cuidados de saúde de uma população envelhecida. E para surpresa de Marcelo, constataremos demasiado tarde não só que os recursos da saúde são finitos como que, bem mais grave, estão cativos das corporações do sector. Até lá o populismo continua a ser um tónico muito recomendado e de provas dadas. Pode usar-se sem moderação até porque os efeitos secundários são sempre sofridos pelos outros.

Eslovénia rejeita em referendo casamento entre pessoas do mesmo sexo

Mais de 60% dos eslovenos rejeitaram hoje em referendo uma lei que autorizava o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada em Março no Parlamento, segundo os resultados quase definitivos divulgados pela comissão eleitoral.

O referendo foi realizado por iniciativa dos opositores do casamento homossexual, que obtiveram 63,12% quando estavam contados 96% dos votos, enquanto os apoiantes da lei ficaram com 36,88%, de acordo com os resultados.

A votação contou apenas com a participação de 35,65% dos eleitores, mas mesmo assim o referendo é válido, dado que só necessitava de uma participação de 20%.

No Parlamento, a lei alcançara uma larga maioria, com o apoio da esquerda e do partido centrista do primeiro-ministro, Miro Cerar, reconhecendo aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos dos casais heterossexuais, incluindo o direito de adopção, o ponto mais contestado pelos opositores.

O Papa Francisco defendeu esta semana o «não», convidando os eslovenos a «apoiarem a família, estrutura de referência da vida em sociedade».

Os defensores do «não» eram apoiados pela oposição de direita e pela Igreja católica e lançaram este processo conseguindo reunir as 40 mil assinaturas necessárias para a realização de um referendo de iniciativa popular.

A organização do referendo suspendeu a aplicação da lei e não chegou a realizar-se qualquer casamento ao abrigo da mesma.

O Primeiro-Ministro e o Presidente da Eslovénia, Borut Pahor, apoiaram o «sim».

O tempo dos pós-socráticos

Helena Matos, Observador, 20 de Dezembro de 2015

Enquanto Sócrates anda às voltas com a Justiça, os pós-socráticos ficaram livres do passado e, o que é dramático, de mãos soltas para voltar a aplicar as receitas do passado.

Os pós-socráticos não têm ideologia. Têm objectivos. Ou melhor, um objectivo: ser poder. E têm um passado, que é aliás o seu denominador comum e a circunstância que faz deles o que são: pós-socráticos.

Os pós-socráticos estiveram no poder com Sócrates e com ele perceberam como a esquerda democrática, esgotado o modelo do socialismo por falta de dinheiro para distribuir, ficou disponível para apoiar mais caudilhos do que líderes porque os primeiros ao contrário dos segundos lhes reforçam a ilusão de que o mundo gira consoante a sua vontade. Mas a maior dívida de gratidão dos pós-socráticos para com Sócrates nasce não da maioria absoluta que Sócrates lhes deu e da desenvoltura narcísica com que exerceu o poder mas sim do facto de Sócrates e as suas estapafúrdias circunstâncias de vida terem poupado o PS e os dirigentes socialistas que o rodeavam a serem confrontados com o balanço da sua governação.

Ao reduzir-se o balanço dos anos de Sócrates à frente do PS ao anedótico dos envelopes com garrafas e à estrambólica megalomania que caracterizava o antigo primeiro-ministro, eximiu-se o PS de prestar contas pelo desastre a que não só por sua responsabilidade mas em grande parte por ela o país chegou em 2011.

Neste momento António Costa reproduz o modelo económico de Sócrates – atirar dinheiro para a economia, apostar no consumo interno, aumentar a despesa do Estado – e mimetiza, exponenciando-os, os traços da arrogância do antigo primeiro-ministro perante quem não se submeter à sua vontade. Para já os directamente visados são os accionistas maioritários da TAP que, garante Costa, volta para o Estado, com ou sem acordo, e as empresas que ganharam as concessões dos transportes de Lisboa e Porto.

A leviandade da actuação do actual primeiro-ministro nestas matérias, a par da quebra dos vários compromissos em que assentava o regime (Presidência da AR, escolha dos membros do Conselho de Estado) deviam ter feito soar vários alarmes mas, depois de Sócrates, no que aos socialistas respeita, Portugal tem uma regra: ou é crime ou é carisma.

E assim, enquanto Sócrates anda às voltas com a Justiça, os pós-socráticos ficaram livres do passado e, o que é dramático, de mãos soltas para voltar a aplicar as receitas do passado, agora com a prestimosa ajuda cénica das esquerdas da esquerda.

Oficialmente as esquerdas uniram-se para terem um governo. Depois as esquerdas deram as mãos para terem mais lugares no Conselho de Estado e a Presidência da Assembleia da República. Também temos direito à esperança porque a esquerda está no poder. Um novo tempo porque este é o tempo da esquerda… Para lá do recorrente folclore da esquerda festiva (alguém que à direita entrasse em semelhante exaltação mística com um governo das direitas seria dado como louco furioso na melhor das hipóteses) temos um facto: as corporações que vivem do Estado estão a reforçar o seu poder não apenas na máquina estatal mas também nos partidos. Não por acaso o PCP está a reduzir-se à condição de braço político dos sindicatos, sobretudo da aérea dos transportes, que não se importam de ver o partido perder votos desde que eles continuem a ver garantidos os seus privilégios graças ao apoio que o PCP dá a este Governo.

Mas a utilidade da arregimentação das esquerdas não acaba aí. Essa exaltação colectiva é fundamental para reforçar a ideia da direita enquanto um corpo estranho no nosso sistema político.

A discussão em torno da direita é em Portugal uma espécie de encontro sobre o grau de tolerância a mostrar perante comportamentos desviantes. Para começar assente-se no dogma: está cientificamente demonstrado que esta direita, a nossa, é a mais estúpida do mundo. Algures, existirá ou terá existido aquela direita, estoutra direita, aqueloutra direita, essoutra direita…que é (ou foi) culta e civilizada. Mas a nossa, a contemporânea, é inapresentável e nada tem a ver com a direita do algures ou do passado, nomeadamente a representada por Sá Carneiro. (Curiosamente enquanto Sá Carneiro foi vivo nunca lhe foi reconhecido esse estatuto superior, antes pelo contrário.)

Salvaguardada a direita do algures ou do passado resta portanto «esta direita», a contemporânea. Aquela que somatiza aquilo que a esquerda intelectualiza. Onde a esquerda tem indignados a direita tem ressabiados. Onde a esquerda sente traições a direita fica raivosa. Onde a esquerda denuncia conluios a direita sofre de azia. Dada esta circunscrição da direita a uma espécie de aparelho digestivo rudimentar passam por comentário político declarações como as de Edgar Silva, candidato presidencial do PCP, para quem a direita está «raivosa» e com «azia» e de António Costa que diz esperar «que o ressabiamento nervoso da direita passe daqui a uns meses». Como não podia deixar de ser, Marcelo Rebelo de Sousa, reduz tudo (e a si mesmo) a uma espécie de paráfrase do pessoano «Come chocolates pequena» propondo-se enquanto Presidente da República ajudar a lidar com a «amargura» da direita.

É isto Portugal no fim de 2015: os pós-socráticos governam, as esquerdas dão o tom e a direita está reduzida à condição de estômago. Como não podia deixar de ser o único que anda à procura do seu lugar no tempo dos pós-socráticos é Sócrates.

Uma vergonha

Vasco Pulido Valente, Público, 11 de Dezembro de 2015

Se o dr. Nóvoa tiver mais do que um voto (o dele) os portugueses que se envergonhem e que não se queixem.

Dizem que, no fim da vida, Lenine lamentava a falta de «cultura» dos russos. E, se foi esse o caso, tinha razão: o comunismo não foi mais do que uma máscara do império dos czares. É evidente que a Frente Nacional de Le Pen tem uma longa história, que vai da Restauração ao «caso» Dreyfus e do «caso» Dreyfus a Vichy e ao general de Gaulle. As raízes da maioria de Costa também já estavam no arcaísmo do Partido Comunista, no espectáculo político e na insubstancialidade do Bloco e na amálgama da Maçonaria e da classe média bem-pensante, donde nasceu o PS. Não admira que dessa confusão sentimental, treinada na intriga e sem ideias, tivesse saído um candidato à Presidência da República, chamado António Sampaio da Nóvoa. Ontem esse misterioso indivíduo apareceu na televisão.

Num português impreciso e vago, tentou apresentar a sua indistinta pessoa aos portugueses. Infelizmente para ele, continuou a ser um cabide velho em que a esquerda pendurou alguns lugares-comuns, que começam por não fazer sentido e acabam por não convencer ninguém. O dr. Nóvoa apresenta como a sua maior credencial o facto de Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio lhe darem a sua bênção e o seu apoio. Mas nenhum dos três se explicou ainda a esse respeito e o país continua sem saber o que eles, com a sua suposta clarividência, viram naquela tristíssima personagem. Além disto, que não é nada, o dr. Nóvoa tentou tomar um arzinho de Estado, coisa que lhe saiu postiça e aprendida de cor: ele nunca tomou uma única decisão de Estado, nem nunca decidiu sobre nada de verdadeiramente importante.

A título de recomendação pessoal, o dr. Nóvoa garantiu que a sua «imparcialidade» resistiria a tudo, que amava a liberdade extremadamente e que não se candidatava «em nome de tricas políticas». Há milhões de portugueses que podiam com a mesma cara garantir o mesmo. Só que o dr. Nóvoa quer «abrir agora um novo ciclo», embora não explicasse exactamente do que se tratava, e acha que Marcelo representa a «austeridade» e o «antigamente». Melhor: se o elegerem Presidente, ele abrirá uma «discussão pública» sobre «três pontos de interesse nacional»: a «qualidade da democracia», a importância do conhecimento e da cultura e, calculem, sobre a «Europa». A Pátria agradece, porque sem ele não lhe ocorreria falar sobre assuntos tão originais. Com estas e com outras, o dr. Nóvoa tem 13,2 por cento nas sondagens. Mas se tiver mais do que um voto (o dele) os portugueses que se envergonhem e que não se queixem.

Quem tem medo da austeridade?

Rogério Costa

Nas décadas de 80 e 90 do século passado, exerci cargos de CFO e CEO em duas empresas multinacionais, uma francesa e uma alemã, respectivamente, ambas líderes europeias, à data, nas suas áreas de actividade. Habituei-me então a horários de trabalho sem relógio, como então dizia, com uma média de mais de 10 horas por dia, consumindo 20 dias por mês nos reports de gestão habituais em unidades daquela dimensão. Qualquer semelhança entre alemães e franceses é pura coincidência. Contudo, em termos de gestão, são muito similares e coincidem em dois pontos basilares: a austeridade e o rigor necessários a qualquer organização. Em Portugal, em termos gerais e nessas matérias, continuamos a tentar sair do século XIX.

Vem isto a propósito do governo Passos Coelho de 2011-2015. Nunca tendo eu pertencido a qualquer governo, as exigências que a troika impôs e que esse governo herdou do anterior fez-me sempre recordar as minhas experiências profissionais de gestão e de execução operacionais naquelas duas multinacionais. A pressão a que o governo esteve submetido durante 3 dos 4 anos da legislatura, tinha uma base de report que se assemelhava muito à que é comum às empresas multinacionais. Ou seja, passei a encarar a realidade: Portugal foi nesse período uma filial operacional de uma Europa claramente liderada pela Alemanha a cujos ditames de gestão éramos claramente obrigados a obedecer. A culpa não era alemã. Pusemos-nos a jeito gastando sem poder até que os outros se fartaram de nos alimentar com mais dinheiro e exigiram condições para nos resgatar de uma bancarrota iminente.

Durante quatro anos assistimos a um ataque cerrado a todos aqueles que defendessem uma atitude positiva face à austeridade ou o rigor necessários aos organismos do Estado. Os próprios comentadores televisivos fugiram sempre de mencionar estas palavras malditas que encaixam mal na cultura política portuguesa e afastam os desejados votos nas urnas. O que leva à perpetuação do status quo de mendicidade em que vivemos. Trata-se, portanto, de uma questão de atitude. Que persiste quatro anos depois, como o Parlamento o demonstra.

O governo Passos Coelho enfrentou eleições em 2011, como se sabe, mas também em 2013, 2014 e 2015. Ou seja,as condições de governabilidade com tanta eleição tornam-se muito difíceis quando há que arrumar e limpar o lixo espalhado pela casa. Porém, é um facto que me pareceu por demais precipitada a elaboração do programa de austeridade a que Portugal foi obrigado. A urgência de financiamento a que a bancarrota obrigava então não facilitou a sua elaboração e facilitou as imposições dos credores. Normal. Mas a renegociação formal do programa de austeridade deveria ter sido levado a cabo de imediato, ainda em 2011, de forma discreta e convincente para os credores.

Economicamente, num país de economia aberta como o nosso, em que o consumo gera empregos nos países terceiros nossos fornecedores (veja-se o que aconteceu em 2015 com o aumento do consumo, elevando de imediato as importações) as políticas keynesianas não surtem o efeito que possuíam nos anos da primeira metade do século XX, quando existiam fronteiras, moedas próprias e políticas monetárias independentes dos «mercados» ainda incipientes e domésticos.

Travar o consumo era evidentemente um must, em 2011, mas onde o governo Passos Coelho não actuou suficientemente, foi no lançamento imediato, após a tomada de posse, na restruturação e reforma do Estado central e local. Sabe-se que tentou, mas o governo estava entregue ao aperto e ao timing do tecnocrata Vítor Gaspar. A necessidade de dinheiro conduziu a um aumento de impostos que atingiu o sector privado. Com menor liquidez, este teve que continuar a pagar o sector público defendido por velhos privilégios e pelo Tribunal Constitucional. Uma boa reforma do Estado, uma reforma inteligente e independente, uma planificação orçamental de base zero do Estado, reduziria natural e eficientemente o consumo, diminuindo a pressão fiscal. Tenho que levar em conta que os credores não estavam interessados em planos de longo ou mesmo médio prazos e tinham pressa em ver resultados que confirmassem as suas teorias. Por outro lado, nem o PS nem o TC estariam interessados na Reforma do Estado que urgia e continua a urgir. Tudo se conjugou, dentro e fora do país, para que a oportunidade de reformas fosse gorada e restasse apenas uma austeridade limitada aos interesses financeiros.

Embora rigor e austeridade andem de mãos dadas e sejam comummente definidos como conceitos similares, podemos distingui-los, definindo austeridade no campo das opções e o rigor no atendimento dessas opções e na respectiva prestação de contas.

O sector privado vive, por definição, em austeridade. Em contrapartida, o Estado deveria viver sempre em austeridade, como uma condição normal de gestão pública. O empresário responsável vive a cortar gorduras e a planear da forma mais rigorosa os seus investimentos e o respectivo pay back para criação de riqueza. Porém, o Estado não cria riqueza, consome-a. É básico que o Estado não possa consumir mais riqueza do que aquela que é produzida. A análise tem que ser geral e os dois sectores não podem viver de costas voltadas e vendas nos olhos. As práticas têm que ser coincidentes e encontrarem o seu break even point algures.

Transportar a austeridade a que o Estado deveria estar submetido para o sector privado foi um erro para toda a economia.  A atitude negativa que o TC assumiu, obrigando o Governo a colocar a ventoinha da austeridade sobre o sector privado, foi danosa para a economia com consequências para as receitas do Estado. A curva de Gauss explica que existe um limite para o lançamento de impostos. O TC demonstrou desconhecer isso ou ignorou-o deliberadamente. O que é grave.

Existe um princípio básico imperialmente ignorado: o dinheiro do Estado não lhe pertence, foi-lhe confiado pelos contribuintes para a melhor aplicação no interesse geral. E ninguém diz isto ao povo. Ou seja, cada centavo veio do bolso de um cidadão contribuinte e não pode ser malbaratado. O dinheiro dos contribuintes é, portanto, um empréstimo que os cidadãos fazem ao Estado, esperando receber em troca bens e serviços providenciados por esse mesmo Estado. Recebem? Não. Aliás, como fiel depositário do dinheiro dos contribuintes, o Estado deveria prestar periodicamente contas simples e transparentes da forma como gasta o dinheiro dos contribuintes, da mesma forma que exige cada vez mais dos contribuintes que lhe prestem contas dos seus negócios para efeito de colecta de impostos.