Ponto da situação relativamente ao «processo» Manuel Alegre vs Brandão Ferreira

João José Brandão Ferreira, Oficial Piloto Aviador

No dia 17 de Maio fui surpreendido pela notícia de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, com a data de 12 do mesmo mês, em que me condena a pagar uma multa de 1 800 euros ao Estado, e 25 000 euros de indeminização ao cidadão Manuel Alegre (assistente no processo crime contra a minha pessoa) por, na versão dos venerandos juízes Antero Luís e João Abrunhosa de Carvalho, o ter difamado.

A origem da queixa de difamação recorda-se, baseia-se na imputação de que no artigo intitulado «Manuel Alegre, combatente por quem?», publicado no Jornal «O Diabo», em 3/5/2010, o ter apelidado de traidor à Pátria.

Nesse mesmo dia (17/5), saiu um artigo no jornal «O Público», eivado de alguns erros e incorrecções, que dava conta do sucedido ao mesmo tempo que entrevistava o aparente ganhador da causa.

Acontece, porém, que este não foi o 1.º acórdão do mesmo Tribunal da Relação, sobre o mesmo caso, e sem que qualquer alteração tenha ocorrido relativamente ao processo já apreciado.

A coisa conta-se em poucas palavras e compreenderão que haja «pormenores» que ainda não devam ser revelados.

Por douta sentença do Tribunal de 1.ª instância, datada de 12 de Setembro de 2014, a meritíssima juíza Ana Paula Figueiredo, absolveu-me do crime de difamação e do pagamento de qualquer indeminização cível (por improcedente), em processo instaurado pelo supracitado vate e acompanhado pelo Ministério Público.

Não conformado com tal decisão o queixoso, naturalmente, recorreu.

O processo subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa (15/12/2014), tendo calhado por sorteio, aos juízes desembargadores Carlos Benido (relator) e Francisco Caramelo (adjunto), da 9.ª secção, cujo chefe é o venerando juiz Trigo Mesquita.

O processo seguiu os seus trâmites e, em pouco tempo, conheceu decisão. Deste modo a 26/02/2015, os venerandos acima referidos, confirmavam o acerto da sentença da 1ª instância e negaram o provimento dos recursos interpostos pelo assistente e Ministério Público.

Desta decisão foi dado conhecimento ao arguido.

A questão estaria definitivamente encerrada, dado a moldura penal do eventual crime em questão não permitir recurso para instância superior, restando apenas levar o caso, eventualmente, ao Tribunal dos Direitos do Homem, em Bruxelas.

No entretanto, porém, o assistente mudou de advogado e para o lugar do Dr. Nuno Godinho de Matos foi o Dr. Afonso Duarte, por acaso filho do assistente, que já tinha patrocinado o pai antes do processo ter chegado à fase de julgamento.

Ora por aparente erro burocrático (a que, juro, sou alheio) um parecer do procurador-geral da República, junto ao Tribunal da Relação de Lisboa, em vez de ir parar ao novel advogado, foi parar ao anterior, o que deu origem a que aquele reclamasse do facto.

Havendo esta «irregularidade» (que não nulidade), o processo não transitou em julgado tendo voltado às mãos do desembargador Benido, o qual por alturas de Maio/Junho, revogou o seu despacho; sendo que o normal nestas circunstâncias é corrigir-se a irregularidade e prosseguir-se com as formalidades.

Acontece que, entretanto, o juiz C. Benido entrou de férias e quando regressou em Setembro, jubilou-se.

Em data não apurada o processo foi redistribuído (não por sorteio) a dois novos desembargadores, os já referidos, venerandos Antero Luís e João Abrunhosa de Carvalho, tendo sido afastado do processo o desembargador Francisco Caramelo, que era o juiz natural do processo e mais antigo do que os escolhidos!

Destas substituições não foi o arguido (eu) informado.

Mesmo assim – dizem-me profissionais do mesmo ofício – o habitual é a nova equipa confirmar tudo o que vem do anterior, não só por razões do foro deontológico, mas sobretudo por se tratar de juízes da mesma secção e não ter havido nada que pudesse ter carreado algo de novo para o processo, além do que já foi apontado atrás.

Ora não foi nada disto o que o novel desembargador Dr. Antero Luís fez. O que fez foi, numa espécie de passe de mágica virar, 16 meses depois, o primitivo acórdão do avesso.

Com a curiosidade acrescida do advogado do assistente Manuel Alegre continuar a não ter sido informado do tal parecer do Procurador, que deu origem a esta «trapalhada» toda…

(E eu juro, que não tenho culpa nenhuma nisso!).

Face a este, algo «kafkiano» acontecimento, o Dr. Alexandre Lafayette – que como militar honrou os seus deveres para com a Pátria, e estando na reserva territorial há muitos anos, nunca deixou de combater o bom combate – interpôs tempestivamente (apesar de ter um prazo de apenas três dias para o fazer…) um «requerimento de nulidade» para o Tribunal da Relação de Lisboa, representando-me.

Este requerimento tem efeitos suspensivos da pena.

E, como dizem os espanhóis, «assy estamos».[1]

[1] Para quem quiser perceber porque é que as coisas se passaram da maneira como se passaram, aconselho a pesquisa nos «curriculum vitae» de alguns dos intervenientes no processo.

O Alegre que se queixava da censura no Estado Novo, 

apanhando-se em Secretário de Estado da Comunicação Social, 

armou-se ele próprio em censor.

E se fosse connosco?

Alberto Gonçalves, Diário de Notícias, 22 de Maio de 2016

Parece que a SIC exibe regularmente um programa chamado E Se Fosse Consigo?, que segundo os autores «testa a capacidade de intervenção dos portugueses na defesa do outro, a partir de situações ficcionadas». O problema é que nem todas as situações até agora ficcionadas exigem intervenção alheia, de portugueses ou de quem calha. Que eu visse — e não vi tudo dado passar imenso tempo à procura do «outro» para defender —não há simulação de terramotos, guerras, terrorismo islâmico, Rock in Rio ou calamidades afins. Há, ao que pude espreitar no site da estação, o tipo de comportamentos patetas que inspiram as almas sensíveis a fomentar a denúncia ao Estado, o Estado a produzir leis, as leis a legitimar um observatório e duas comissões de protecção (ou metade de um ministério).

Trata-se, claro, da «agenda» própria da época, que segrega bem segregadinhos os «oprimidos» (mulheres, gays, minorias étnicas, pobres, obesos, etc.) e os «opressores» (machos brancos, de preferência endinheirados) por categorias rígidas, num processo de simplificação que oscila entre o atraso mental e o puro preconceito. E, algures no meio, os tiros nos pés: parafraseando a Helena Matos, quantas apresentadoras da SIC são gordas, aborígenes, lésbicas e habitam um T2 de renda técnica em Chelas?

Num dos «casos» transmitidos, sobre o (atenção: aproximação de linguagem «especializada») bullying, três crianças aliviam a mochila de uma quarta e, enquanto lhe chamam «princesa», atiram-lhe os cadernos ao chão. Desde Treblinka que não se via semelhante drama humano. A SIC, porém, entende que tamanha irrelevância é de uma gravidade extrema, ou pelo menos a suficiente para que cada transeunte «consciente» (os restantes são uns bandalhos) ajude a vítima, a qual, se não for completamente choninhas, acabará ainda mais enxovalhada. Noutro «caso», uma senhora reclama, sem grande convicção (os «actores» não foram exactamente recrutados na Julliard), das intimidades de um casal homossexual na paragem de autocarro.

Mas o episódio de que se fala tenta exemplificar, evidentemente sem o conseguir, a violência no namoro. Num parque, um casal heterossexual (os homossexuais não têm desavenças) discute a propósito de um telemóvel. O rapaz encarrega-se do berreiro (as raparigas nunca levantam a voz) e das agressões, cujo alvo é um banco de jardim. A cena é tão ridícula e mal interpretada (?) que, naturalmente, leva quase todos os transeuntes a passar ao largo, com receio de interferirem nas filmagens de Morangos com Açúcar. Uma senhora, porém, atira-se de cabeça para o vórtice da discussão: coincidência das coincidências, é a dona Catarina do Bloco de Esquerda, que oferece ajuda à rapariga (o banco só se salvaria pela nacionalização imediata) e descarrega um sermão em cima do rapaz. O rapaz, com auricular e vontade de rir, olha para a dona Catarina. A dona Catarina olha para a câmara e dá o aval à coisa. A SIC exibe-a. O país descobre uma heroína.

Não pretendo insinuar que a SIC manipula o entretenimento de modo a favorecer políticos da sua simpatia, e que a dona Catarina participou na encenação. Pela seriedade com que engole as cabeludas patranhas que lhe põem à frente, apenas verifico que a credulidade dela em matérias políticas, económicas e sociais se estende aos pormenores do quotidiano. Subiu na minha consideração, perdão, comiseração.

De resto, na melhor das hipóteses, E Se Fosse Consigo? é uma alternativa particularmente infantil aos velhos «apanhados» de Joaquim Letria, e uma promoção da bisbilhotice, virtude que dispensaria incentivos. Na pior, procura consagrar o rol de «causas» admissíveis, e assim depreciar problemas autênticos ou complexos ou inconvenientes. Duvido, por exemplo, que venha a haver um episódio dedicado às vítimas do socialismo, os infelizes que, espezinhados pela prepotência dos poderes públicos, começam a ver o caso (sem aspas) malparado. São muitos, esperam alguém que os ajude e sabem que não será a dona Catarina. E se fosse consigo? É connosco.

Entre dois terrorismos

Pe. Vasco Pinto de Magalhães, Observador, 14 de Maio de 2016

Esta esquerda doente, que não tem os pés na terra nem a atenção nos mais frágeis, ergue a bandeira de um modernismo burguês, pseudo-intelectual, mas de cultura rápida e sem história nem dialéctica.

A Europa está entalada entre dois terrorismos. Está entre dois fogos, que parecem de sinal contrário mas que se excitam um ao outro. Ciclicamente, na história do Ocidente, esses ataques marcam tempos de crise sociocultural e política.

Que ataques são esses? Há um terrorismo que vem de fora e actualmente aparece sob a bandeira do «Estado Islâmico». Surge como força ideológica («religiosa») violenta pretendendo dominar (e eliminar) uma europa que acusa de estar doente, vendida à democracia, sem valores, opressora e imoral, tradicionalmente seguidora de uma cultura religiosa adulterada, a cristã. O Ocidente é um mundo de infiéis – mas ricos! – que os puros, os verdadeiros islâmicos, não podem suportar, em nome da sua crença num islão original (radical e primitivo). Ameaças, ataques suicidas, destruição à bomba (até de outros muçulmanos que assim não pensem), são meios justificados pela sua «nobre» causa. A história ensina que um fanatismo cego, radical, fechado a qualquer diálogo, orgulhoso e ressentido, tem os dias contados; mas, entretanto vai seguindo, embriagado e iludido pelo sangue que vai deixando pelo caminho. Por outro lado, paradoxalmente, enquanto os próprios islâmicos críticos e lúcidos não forem capazes de se afirmar, este terrorismo vai vivendo, também, à custa do próprio Ocidente que, nas suas cegueiras economicistas, não desiste de lhes comprar o petróleo e, depois, lhes vender as armas.

Há um outro terrorismo que vem de dentro. É também uma doença social e cultural apoiada em políticas ditas «libertadoras», que se assumem como radicais e modernas mas resvalam orgulhosamente para um fanatismo cego, pronto, por todos os meios, a erradicar aquilo que pensam ser o grande mal do ocidente: a sua matriz cristã e a cultura e valores éticos personalistas, que vêem como inimigos de um admirável futuro: o das liberdades individuais sem restrição. O atraso e o inimigo a abater está consubstanciado na Igreja católica. A bandeira deste terrorismo não é a laicidade; é o laicismo anticlerical. E o seu paradigma de felicidade é uma justiça burguesa, consumista, ao sabor de um liberalismo «emotivista», endeusando o indivíduo, que já não é homem e mulher, mas um género à escolha. Aliás, apresenta-se como sendo uma ideologia de esquerda, quando, dos ideais sociais da Esquerda, quase nada tem.

Este terrorismo também mata e é guerrilheiro, sobretudo quando conquista algum poder. Assim foi acontecendo nos vários países europeus, submetidos ao terror nas épocas em que esses movimentos chegaram ao poder. É uma realidade actual na Europa. Em Portugal também. E não precisamos de ir mais longe para aprender e apreender o que representam esses fanatismos, bastando trazer à memória Joaquim António de Aguiar (o Mata Frades), presidente do Conselho de Ministros, com a sua Lei de extinção das ordens religiosas em 1834; e, numa segunda onda, com a revolução republicana de 1910, onde a carbonária, apoiada na franco-maçonaria, levou ao poder Afonso Costa (o grande paladino da luta anticlerical), que prometia erradicar o catolicismo de Portugal em duas gerações.

Hoje a situação é bastante semelhante no seguidismo do laicismo francês. Não afirma a nossa «esquerda burguesa» que é preciso «descristianizar» a nossa cultura e erradicar das consciências «a culpa católica»? Em nome da liberdade e do progresso, claro! A história ensina o suficiente: em nome da «Liberté» os génios da Revolução Francesa chegaram até ao genocídio de Vendeia, por exemplo, a pequena região católica que se lhes opunha. «Gloriosamente» assassinaram algumas centenas de milhares de pessoas: «Vendeia morreu sob os sabres da nossa liberdade!». Foi em 1793. Mas de novo, em 1902, o governo de Émile Combes, apoiando os ideais radicais do Bloco das Esquerdas (onde terão ido os nossos bloquistas buscar o nome?) e com o auxílio da Loja maçónica do Grande Oriente de França, lança a grande ofensiva anti-católica: fecha 3 000 escolas, rompe as relações com Roma, expulsa os católicos dos cargos públicos, confisca os bens das ordens religiosas. Numa palavra, promove o Terror fracturante de tudo o que lhe parecesse cultura do passado e, «evidentemente» católica.

O laicismo francês, tal como o belga e o holandês, está de novo em alta e aparece como novo paradigma da modernidade a imitar. Começa por atacar nas questões éticas a fim de eliminar tudo o que possa ser resquício da moral cristã que «se opõe ao futuro» e que, em nome da «liberdade» e da «igualdade», o individualismo e o pragmatismo tecnocrático não suportam. Primeiro é preciso erradicar os sinais sagrados, quer seja a cruz na sala de aula, quer seja aquela que se traz ao peito. Depois, vem a fúria da legalização das mais variadas fantasias sobre a vida humana desde a eutanásia às barrigas de aluguer. E apoiando-se em ideologias sem base na realidade e ignorando (e rejeitando) qualquer antropologia, pretende-se construir a sociedade moderna, livre e sem limites. O caso mais típico é o da chamada «ideologia de género» que haverá de impor, desde o início da escola, com actos e textos de verdadeiro terrorismo. Essa luta assumida como libertária, contra a cultura e a religião, serve-se de todos os meios, em especial das redes sociais e da publicidade, usando, sobretudo contra a religião, a humilhação e o sarcasmo, sob a bandeira do dogma Liberdade de expressão sem limites, tal como o fazia, exemplarmente, a Revista Charlie Hebdo.

Nem sempre nos damos logo conta de que o fracturante é facturante!

Por cá vai-se tentando seguir a cartilha. Faz impressão ver que o movimento ideológico do Bloco de Esquerda, nem se deu ao trabalho de branquear o nome. Assim é mais claro em que águas se move. Não é fácil encontrar nas suas figuras e pensamento os ideais sociais da esquerda. Mas a pressa em se lançar no terrorismo laicista é bem visível. Salta à vista a fúria de legalizar (sem escuta dos outros, com publicidade de mau gosto e fracturando culturalmente o povo) todas as liberdades, não como escolhas de bens respeitadores da consciência ética personalizante desse povo, mas como exaltação do orgulho individualista que se arroga o direito de fazer à vida o que lhe parecer e o que for mais rápido e eficaz, mesmo passando por cima do sereno debate sobre os valores humanos, considerados «pobres dogmas da consciência antiquada e clerical». Assim se tenta impor (a votos de maiorias instaladas e sem discussão ponderada e generalizada) as barrigas de aluguer, a eutanásia, a igualdade dos pares homossexuais ao casal homem-mulher, etc.

Esta esquerda doente, que não tem os pés na terra nem a atenção nos mais frágeis, ergue a bandeira de um modernismo burguês, pseudo-intelectual, mas de cultura rápida e sem história nem dialéctica, afirmando-se como luz (ingénua) portadora de um mundo novo. Apresenta-se com algum fascínio nos vários países europeus cansados e tristemente desgastados pela corrupção, como uma alternativa pós moderna. Mas… sem base nem pensamento credível, arrebanha os desiludidos da vida. É o fogo-fátuo do «Podemos» espanhol, por exemplo, que ostenta nos seus programas acabar com tudo o que sejam manifestações religiosas. Em nome da «liberdade», da «autonomia» e da «dignidade», termos que entendem de modo infantil, dogmático e subjectivo. E assim oferecem o seu paraíso, o seu século das luzes: descartando tudo o que é velho, doente, deficiente, não rentável, tudo o que exige gastos «inúteis», tudo o que, além disso, pode vir a pedir-nos responsabilidades.

Não deveria esta pequena burguesia olhar para a história, desenvolver algum pensamento crítico e tornar-se realmente «de esquerda»? «De esquerda» no sentido de: ocupada com o bem comum, com a justiça social e fraterna, integradora dos que estão nas margens da sociedade de consumo, promotora de uma educação realista, mais atenta aos frutos de humanização que aos resultados de cursos feitos à pressa, capaz de dar tempo a uma reflexão antropológica… Capaz de abrir os olhos para a realidade e para a história das culturas que mostram bem como só o amor (respeito pela verdade) é fonte de futuro, enquanto as ideologias (como a de género) são suicidas!

A mentira existencial em que estes radicalismos encalharam só se aguenta com a violência. E a violência, arma dos fracos e de quem não tem argumentos, instala-se à sombra do terrorismo. Estarão à espera que se lhes responda com uma violência igual que possa desculpar. Mas, como disse Gandhi: «com a lei do olho por olho ficamos todos cegos». E a história já mostrou, repetidamente, que o ataque à verdade não compensa, pois acaba por a fazer vir ao de cima; e mais: a Igreja saiu sempre renovada e fortalecida de todas as perseguições.

O caso do cão maltratado e a exaltação do sadomasoquismo

Pedro Afonso, médico psiquiatra, Observador, 11 de Maio de 2016

É uma incoerência lutar contra os maus tratos a animais, ficando ao mesmo tempo indiferente face a uma cultura que promove a crueldade obscena entre seres humanos, sob inspiração das «sombras de Grey»

O caso do jovem que filmou um vídeo a maltratar um cachorro incendiou as redes sociais, motivou declarações inflamadas de diversas individualidades públicas e quase deu origem a um linchamento popular. Não está em causa repudiar os maus tratos sobre os animais, mas é necessário referir que actualmente a sociedade tem algumas contradições relativamente ao tema da violência que importa debater.

Um dos filmes mais vistos em Portugal no ano passado foi «As cinquenta sombras de Grey», adaptado do romance da autora britânica E. L. James, que vendeu milhões de exemplares em todo o mundo. Na sinopse da obra pode ler-se: «Anastasia vê-se envolvida nos prazeres do sadomasoquismo, tornando-se o objecto de desejo do sádico Grey. No entanto, apesar de se deixar levar pelas sensações, ela continua a sua busca do amor verdadeiro…»

A sociedade, que se ergue de forma enérgica contra a violência sobre os animais, é a mesma que assiste, numa aparente indolência acéfala, a um filme que promove a violência perversa de um homem sobre uma mulher. Esta exaltação do sadomasoquismo ­— que é considerado um desvio do comportamento sexual —, foi inclusivamente incorporada numa estratégia de marketing para divulgação do filme, como uma forma de celebração do dia dos namorados. Um dos cartazes promotores do filme referia: «Perca o controlo». Dito de outro modo, «estimule a sua agressividade, bata-lhe com força, pois esse é um comportamento socialmente aceitável e recomendável». Apesar dos chicotes terem esgotado em várias sex shops britânicas após a estreia do filme, praticamente não se ouviu uma voz de repúdio ou de indignação. A coisa é suspeita. Mas, tal como referiu Ortega y Gasset, as pessoas não costumam pôr-se de acordo a não ser nas coisas um pouco velhacas ou um pouco malucas.

Estranhamente, também não se tem procurado relacionar esta autêntica promoção social do sadomasoquismo e o aumento do número de casos de violência no namoro. Por exemplo, as queixas na PSP relacionadas com situações de violência no namoro têm vindo a aumentar. Em 2015 registaram-se 1 680 participações de violência entre casais de namorados, mais 130 face ao ano anterior.

Mas o tema é sério, e foi justamente abordado, através de um artigo publicado em 2013, na revista Journal Womens Health, por um conjunto de investigadores (Bonomi et al.) da Universidade de Ohio. Nesse artigo, intitulado «Double crap!» abuse and harmed identity in Fifty Shades of Grey, os autores referem que a obra revelou a existência de padrões de violência íntima disseminada para com o parceiro seja masculino ou feminino, considerando como um dos maiores problemas dos nossos tempos. Além disso, salientam a existência de um aumento de conteúdos literários com padrões de violência perigosa, que está a ser perpetuada na cultura popular.

Os jovens e os adultos têm de ser alertados para o risco de estarem a ser sub-repticiamente manipulados. Obviamente que não se trata de censurar a criação literária sobre este tema, mas é necessário ter sentido crítico sobre o mesmo. Não se devem promover comportamentos egocêntricos, desviantes e perigosos (todos os anos morrem indivíduos através da prática do sadomasoquismo, principalmente por sufocação) sob o pretexto de um hedonismo ilusório. A violência ofende a dignidade da pessoa humana, pelo que não será através da sua promoção, com publicações de conteúdo erótico, que esta situação se altera.

O sadismo implica a obtenção de satisfação perante um acto real (não simulado) do qual resulta sofrimento físico, psicológico, incluindo humilhação para a vítima. Está associado à perturbação anti-social da personalidade, também conhecida como psicopatia. Nesta perturbação da personalidade existe uma incapacidade para a conformação com as normas sociais, no que diz respeito a comportamentos legais, e habitualmente um longo historial de violação dos direitos dos outros. Podem começar por se expressar antes dos 15 anos, através de atitudes de violência para com as outras crianças e adolescentes — designadamente no namoro — ou para com os animais.

Embora os factores etiológicos sobre a personalidade anti-social sejam complexos, é fundamental que haja censura social sobre quaisquer comportamentos que envolvam violência (inclusive sexual) para se poder prevenir os abusos. As vítimas de violência não são apenas os animais, mas também as pessoas, e principalmente as mulheres. A sociedade não se pode transformar numa incubadora de mentes perversas. É, obviamente, uma incoerência lutar contra os maus tratos aos animais, ficando ao mesmo tempo indiferente perante uma cultura que promove a crueldade obscena entre seres humanos, aceitando que um indivíduo possa aproveitar-se de outro, tratando-o como mero objecto de prazer sexual.

A desfaçatez intelectual de Pacheco Pereira

Francisco Mendes da Silva, Jornal de Negócios, 4 de Maio de 2016

No caso de Pacheco, o que hoje orienta as suas opções políticas é um ressentimento pessoalíssimo contra a geração de Passos Coelho no PSD.

Numa recente deambulação pelas livrarias de Madrid, chamou-me a atenção «La Desfachatez Intelectual», uma invectiva do sociólogo Ignacio Sánchez-Cuenca contra a prepotência e leviandade com que muitos intelectuais, com prestígio noutras paragens (na literatura, na academia), comentam a actualidade política. O livro atira sobre gente que aprecio (Vargas Llosa, Javier Cercas), mas acerta no alvo: às vezes parece que o brilhantismo literário e o rigor escolástico são fonte de legitimidade para uma espécie de desanuviamento lúdico e relaxamento das regras da honestidade no ofício menor da análise política.

No passado sábado, Pacheco Pereira publicou um artigo que encaixa perfeitamente nesta tese («Para a nossa direita radical o Papa é do MRPP», Público, 30/04/2016). Segundo Pacheco, os partidos da direita portuguesa estão sob resgate de uma ideologia radical – o liberalismo antiestatista – e esse radicalismo é demonstrado pela forma como os apoiantes do PSD e do CDS se manifestam nas redes sociais, habitualmente entre a infâmia dos comentadores heterodoxos à direita (Pacheco incluído) e o insulto racista dirigido a António Costa.

O artigo é um monumento à desonestidade. Desde logo, não nomeia um único caso de «apoiante» que ilustre a teoria. Aliás, quem conhece as tais redes sociais percebe que Pacheco alude apenas a duas ou três pessoas que nem sequer integram qualquer nomenclatura – restrita ou lata – dos partidos do centro-direita. A ideia é deixar tudo sob uma névoa impressionista para poder ligar o estilo de uns poucos à estratégia institucional do PSD e do CDS. E isto enquanto expressamente se absolve a esquerda das mesmas práticas. Logo a esquerda, que tantas vezes faz política partindo da desonra moral do adversário (a direita nunca está simplesmente enganada – está sempre a soldo de interesses obscuros).

O pior da desonestidade do artigo está, porém, na forma como Pacheco deixa entender que vê a «ideologia» que enjeita. O radicalismo como arma de arremesso corrente e indiscriminado contra adversários gera um relativismo perigoso, uma falta de critério que nos deixa desarmados contra os verdadeiros radicalismos. Pacheco sabe que o liberalismo – a teoria das liberdades, da economia de mercado e da limitação do poder – está na origem da emancipação e progresso dos povos. Tem cultura para isso. Tem cultura e tem passado. Pacheco já foi um falcão neoliberal, um defensor da destruição criativa do capitalismo. Como as «redes» vieram lembrar, Pacheco já lutou contra «o socialismo em que vivemos impregnados, e que hoje se chama 'estado-providência', ou 'modelo social europeu', que nos condena à mediocridade». Pacheco já achou que precisávamos de «mais liberalismo»: sem mais «crise» (da de que falava Schumpeter) e sem mais «boa» insegurança, não somos capazes de mudar. O Estado faz tudo para nos poupar a essa insegurança, e, como toda a Europa, afundamo-nos, pouco a pouco, na manutenção, geracionalmente egoísta, de modelo social insustentável (Sábado, Outubro de 2005).

Como qualquer historiador percebe, por vezes são as pequenas narrativas, e não os grandes movimentos, que determinam a História. No caso de Pacheco, o que hoje orienta as suas opções políticas é um ressentimento pessoalíssimo contra a geração de Passos Coelho no PSD. Esse ressentimento cavou um abismo entre o que um dia pensou e o que actualmente diz pensar. Na profundidade desse abismo está a medida da desfaçatez intelectual de Pacheco Pereira.

O socratismo sem Sócrates?

Rui Ramos, Observador, 4 de Maio de 2016

O PCP e o BE aprovaram o seu primeiro PEC. Para Bruxelas, não chega. Virão aí outros PEC, numa escalada semelhante à de 2010-2011? Seria o socratismo sem Sócrates, mas com Jerónimo e Catarina.

A «geringonça» funciona, diz o primeiro-ministro. Talvez. Mas a que custo? Começámos a descobrir ontem: segundo a Comissão Europeia, o Estado português não vai, este ano, conseguir dar aos seus credores provas de que está a evoluir na direcção de finanças sustentáveis, isto é, de que não precisará de continuar a abusar do crédito para pagar salários, pensões e serviços. Há quem esteja convencido de que este caminho de previsões formidáveis, derrapagem na despesa e medidas adicionais só pode culminar num desastre, sob a forma apocalíptica de um novo resgate, como em 2011.

Talvez convenha admitir que não. O governo parece esperar que a União Europeia, carregando mais ou menos na «austeridade», nunca deixará cair Portugal, como ainda não deixou cair a Grécia. Tudo seria, portanto, uma questão de malabarismo. E há condições para esse malabarismo. Na última sexta-feira, na Assembleia da República, com cinco anos de atraso, o PCP e o BE aprovaram finalmente o PEC 4 – através do expediente de impedir que houvesse votação. Em Março de 2011, comunistas e bloquistas abraçaram-se com a direita para derrubar o PS; agora, escolheram o governo e os seus PEC. António Costa pode assim reatar com o tipo de governação que José Sócrates iniciou em 2010: uma escalada de Programas de Estabilidade (entre 2010 e 2011, foram quatro em pouco mais de um ano), enquanto ao mesmo tempo anuncia «qualificações» e «investimentos». Vai ser o socratismo sem Sócrates, mas com Jerónimo de Sousa e Catarina Martins.

Em 2011, com os mercados à solta, a maré dos juros subiu e houve que deitar mão à boia da Troika. Mas este ano, com os mercados a dormir o sono do BCE, o ambiente é mais propício. Agora, quando as obrigações a 10 anos sobem «vertiginosamente», andam nos 3%; em 2011, a média foi de 13%. Nestes números, está tudo o que é preciso saber sobre o funcionamento da geringonça: há a folga que faltou em 2011 para maquilhar a austeridade.

As facturas vão aparecendo, como a do imposto sobre os produtos petrolíferos. Mas por enquanto, chega a cuidadosa separação entre o que se diz em público em Portugal e o que se diz em segredo na Europa. Já foi a estratégia de Sócrates em 2010-2011. E quando se tornar óbvio que o crescimento económico nunca será mais do que uma previsão estival e for necessário largar as repartições de finanças às canelas do país? Que se faz então? Faz-se o que tem feito o Syriza: um confronto arrastado com a Europa, sem rupturas mas com muita atitude, de modo a trespassar as responsabilidades para Bruxelas e a empurrar todos os críticos para a esquina vergonhosa da traição à pátria. A certa altura, a população cansar-se-á. Mas cansar-se-á com todos, e não apenas com o governo, o que dará à geringonça margem para persistir, como o Syriza na Grécia.

O que é pior? Em 2011, o plano da Troika tinha muitas asperezas, mas prometia a redenção, uma vez cumpridas certas metas (que andaram sempre a ser revistas). Era suposto ser um tormento com prazo definido. O plano do Syriza tem mais a ver com o mito de Sísifo: é a crise como nova normalidade, e a luta como modo de vida. Tal como a Grécia, teremos Portugal oficialmente declarado um caso perdido, um país onde um europeu do norte poderá passar férias de praia ou um fundo de risco americano realizar algum lucro desesperado, mas que de resto servirá apenas para o PCP e o BE nunca mais acabarem de ter razão sobre a perversidade do «imperialismo europeu». Já o disse: os portugueses estão destinados a descobrir que há destinos piores do que o do resgate de 2011.

Parabéns, António

João Pereira Coutinho, Correio da Manhã, 30 de Abril de 2016

António Costa ficará para a história: BE e PCP já são europeístas

António Costa ficará para a história. Para começar, conseguiu fazer um governo com o apoio do Bloco e, Deus meu, do PC. Mas isto, que é notável, não se compara ao milagre de ontem: a esquerda radical, que andou dias e dias a rejeitar o Programa de Estabilidade, acabou por apoiá-lo contra o projecto de resolução do CDS. É verdade: Costa conseguiu fazer do PC e do Bloco dois partidos europeístas, que acatam as «ingerências» de Bruxelas com a mansidão própria dos partidos «burgueses». Comentários? Apenas dois. O primeiro é que os princípios dos comunistas, por mais rígidos que sejam, transformam-se em pó quando o ódio à «direita» fala mais alto. O segundo é que, daqui em diante, quando os portugueses apanharem com mais «austeridade», não será possível escutar os gemidos de Jerónimo ou Catarina com cara séria. Parabéns, António. Contra todas as previsões, foste tu que os comeste.

Offshores, a última conquista de Abril

Helena Matos, Observador, 1 de Maio de 2016

Ironias de Abril, em 1974, nem empresários nem políticos tinham dinheiro fora de Portugal. Hoje as elites não acreditam no país quanto baste para lhe entregar o seu dinheiro.

Quem ouvisse a conferência de imprensa dada pelos ministros Mário Centeno e Eduardo Cabrita esta quinta-feira acreditaria que os offshores são um assunto da maior relevância para a saúde das finanças públicas portuguesas. Compromissos com Bruxelas acerca do deficit, detalhe das medidas avançadas no Plano de Reformas e no Programa de Estabilidade, quais impostos vão aumentar… nada disso importou. O que havia para anunciar era uma série de medidas para combater os offshores.

Neste Abril de 2016 partimos literalmente falando à conquista dos offshores.

Convenhamos que a técnica não é nova: face às más notícias ou à necessidade de criar uma barreira protectora em torno dos governantes criam-se ou sobredimensionam-se factos que cumprem o papel de inimigos úteis. Rapidamente se instala um ambiente de cruzada. Como se todos os problemas do país estivessem concentrados nos offshores. Mas os offshores são apenas um capítulo – o mais recente – numa longa lista de inimigos úteis que, uma vez derrotados, permitiriam ao país seguir em frente.

Quem não se recorda do problema das multinacionais? As multinacionais eram «a face mais negra do capitalismo». Apedrejar as instalações das multinacionais – para mais muitas delas com ligações à CIA – quando não fazer-lhes explodir uns escritórios era um acto legítimo de resistência. Quase uma questão estética. Ninguém de bom senso defendia as multinacionais. Estas apenas vinham para o nosso país – e para os demais – explorar o povo, as riquezas nacionais e mandar nos governos.

Depois, quando já ninguém as contestava, as multinacionais, verdadeiros espíritos de contradição, começaram a ir-se embora. Aí nasceu a indignação com a deslocalização. Então as multinacionais iam-se embora? Não podia ser. Tanto mais que, oh cúmulo do horror!, as empresas nacionais iam-lhes no encalço.

A deslocalização das empresa protagonizava agora «a face mais negra do capitalismo». A mesma face que até há pouco era representada pelas mesmas empresas quando se tinham resolvido localizar naqueles países de que agora deslocalizavam. Mais uma vez houve um consenso: a deslocalização era um crime e os países deviam criar mecanismos para combater a deslocalização, explicavam os mesmos que anos antes demonstravam as vantagens de nos vermos livres das multinacionais e de se estancar a sua vinda. Aliás, se houvesse uma verdadeira coordenação europeia – afirmavam – as empresas não deslocalizariam porque seriam penalizadas por isso. Tal como no passado deviam ter sido impedidas de se instalar aqui. Complicado? Então preparem-se para essa saga nacional que foi a luta contra os intermediários, os grandes grupos económicos, a ausência de grandes grupos económicos e as empresas de vão de escada.

Comecemos pelos intermediários. Nos anos 70, acabar com os intermediários era um desígnio nacional, um verdadeiro consenso, uma necessidade absoluta. Os jornais enchiam-se com artigos que comparavam os preços pagos aos produtores versus os preços por que eram vendidos os produtos e, indignadas, as forças vivas do país concluíam que os lucros iam para os intermediários, logo havia que eliminar os intermediários. Houvesse a coragem de acabar com os intermediários e o povo passaria a viver muito melhor.

Para a oposição a Marcello Caetano o intermediário era mais um exemplo da perversão do regime. Para o regime, o intermediário era um símbolo de cupidez pouco compatível com o Estado Social que Marcello Caetano lançara. E assim, em Abril de 1973, em pleno choque petrolífero, a inflação em Portugal nascia, segundo as almas bem pensantes e de bom coração, não de qualquer crise nos combustíveis mas sim da maldade dessa figura que se acoitava algures entre o bom produtor e o comerciante.

Para contrariar a inflação dos bens alimentares, a Junta Nacional das Frutas não só tabelou os preços dos legumes e das frutas como criou uma rede – os postos da Junta – onde, livres de intermediários, se passaram a vender legumes e frutas. Infelizmente não houve maneira de convencer as mulheres portuguesas (quem na época fazia as compras) a trocar as mercearias, os mercados e os novos e apelativos supermercados por aquelas barraquinhas de folha onde, na falta de compradoras, os legumes murchavam e as frutas definhavam.

Vieram as chuvas e os postos da Junta foram-se enchendo de ferrugem. Caiu o regime que os viu nascer, foi extinta a Junta Nacional das Frutas, acabou o PREC e os postos lá se mantinham de pé. Sem frutas nem legumes mas com muita ferrugem e muitos ratos. Vários anos depois ainda andavam os executivos municipais a decidir o que fazer com os velhos postos. Como na época não havia o conceito de loja histórica os postos da Junta foram sendo retirados. Tal como desapareceram também os postos da UCAL que, para quem não saiba o que era, se tratava de umas lojas altamente históricas destinadas a vender, livres de intermediários, leite e manteiga. Sendo que manteiga às vezes havia e o leite invariavelmente faltava. Mas o desaparecimento dos postos da Junta Nacional das Frutas e da UCAL foi uma perda irreparável. Nem sei como não os ressuscitam!

Mas descansem as almas inquietas com a exploração do povo: o país não tinha desistido de combater os intermediários. Apenas se tinha dotado de mecanismos mais eficazes e estruturas mais organizadas para esse combate. Ou seja, o país apostava agora nas cooperativas de consumo. A dado momento tornou-se mesmo um frenesi: havia cooperativas para todos os gostos e até socialmente diferenciadas: ter o cartão da cooperativa dos bancários era quase um emblema de pertença à nova classe média. Já frequentar as cantinas da PSP funcionava como uma introdução à Roménia de Ceausescu!

Como se sabe as cooperativas feneceram porque não aguentaram a concorrência com os grandes supermercados e hipermercados, nomeadamente com os do senhor Belmiro de Azevedo, onde qualquer pessoa desejosa de parecer bem e com vários cartões de várias cooperativas jurava que nunca entraria. Com tanta mudança os intermediários foram esquecidos como ódio de estimação. De certo modo o ódio, tal como o casamento, para ser eficaz deve ser monogâmico. E assim os intermediários foram substituídos pelas empresas de vão de escada, como flagelo nacional a que sobre todos os outros havia que pôr fim.

Portugal não se desenvolvia porque estava cheio de empresas de vão de escada. Para mais as empresas de vão de escada eram invariavelmente propriedade dos empresários mais ignorantes e estúpidos do mundo. Para a determinação do grau da estupidez dos empresários portugueses concorria, segundo os abalizados especialistas em «vaõdescadologia» que povoavam os jornais e a televisão, o facto de os empresários por serem estúpidos não arriscarem e não investirem em tecnologia e mão-de-obra qualificada.

Estavam as coisas neste ponto do diagnóstico sobre os malefícios do vão de escada, quando se detecta outro fantasma pairando sobre o país. Era ele protagonizado pelas empresas que fazendo grandes investimentos em tecnologia recorrem a pouca mão-de-obra. Logo os mesmos sábios pedem legislação que penalize estas últimas empresas que não contribuem como deviam para a Segurança Social porque, recorrendo a muita tecnologia, usam pouca mão-de-obra.

Note-se que este combate às empresas de vão de escada que recorrem a muita mão-de-obra (mal paga) a que se seguiu o combate às empresas que incorporam muita tecnologia e pouca mão-de-obra (melhor paga), fora precedido pela batalha fundadora contra os grandes grupos económicos.

Em 1974 o nosso problema eram os grandes grupos económicos. Havia que nacionalizar os grupos económicos, donos de Portugal. Os seus fabulosos lucros pertenciam ao povo e ao povo deviam ser devolvidos. Os grandes grupos económicos (e também os grupos médios, os pequenos e até lavandarias, barbearias e sapatarias) foram nacionalizados. Infelizmente para o povo os lucros fabulosos ou mesmos só os lucros pequenos ou até residuais é que nem vê-los pois logo se transformaram em gigantescos prejuízos.

Em resumo, Portugal, que primeiro não se desenvolvia por causa dos grandes grupos económicos e das multinacionais passou a não se desenvolver por causa da deslocalização das multinacionais e de não termos grandes grupos económicos e apenas empresas de vão de escada. Depois passámos a não nos desenvolver porque as empresas que já não eram grandes grupos económicos nem de vão de escada passaram a investir mais em tecnologia e menos em mão-de-obra barata, pelo caminho os intermediários devem ter ido à vida deles felizes por mais ninguém os culpar de coisa alguma.

Convenhamos que todos estes combates se inseriam num combate maior: o que visava extinguir a exploração do homem pelo homem. Acabar com os patrões ou seja com os exploradores era o meio mais que certo para acabar com a exploração do homem pelo homem. Boa parte da massa cinzenta deste rectângulo ocupou-se durante anos de questões relevantíssimas como: serão todos os patrões exploradores? Serão exploradores os patrões que apenas têm um ou dois empregados e até trabalham ao seu lado? Não serão esses patrões também umas vítimas do sistema? Qual sistema? O da exploração…

Apesar do consenso a exploração do homem pelo homem não só não terminou como foi esquecida. Hoje ninguém se preocupa com a exploração porque agora o que conta é que o explorador pague impostos. A fuga ao fisco (ou a simples expressão do desejo de pagar menos impostos) tornou-se a fonte de todos os problemas, não apenas do país, não apenas da Europa, não apenas do hemisférios norte mas sim de todo o mundo. Até o facto de haver pessoas que procuram legalmente pagar menos impostos se tornou um crime. E assim, neste Abril de 2016, partimos para mais um combate. A saber o da luta contra os offshores. Outros se seguirão. Tanto mais que cada vez teremos de ir buscar o dinheiro mais longe: ironias de Abril, há quarenta e dois anos, em 1974, nem empresários nem políticos tinham dinheiro fora de Portugal. Hoje os portugueses confiam no regime que têm mas as suas elites não acreditam no país q.b. para lhe entregar o seu dinheiro. E a avaliar pelos dados revelados pelo Ministério das Finanças neste final de Abril é bem provável que mais dinheiro esteja já a sair: de 2010 a 2014, mais de 10.200 milhões de euros saíram de Portugal para serem aplicados em sociedades offshore. Mas esse dinheiro não saiu regularmente: o maior volume de transferências aconteceu em 2011, com mais de 4.600 milhões de euros. E o mais baixo volume de transferência aconteceu em 2014, ano em que apenas cerca de 373 milhões de euros foram transferidos para offshores. Percebido?

Moral da História: o dinheiro a sair dos países é o primeiro sinal da crise que está a vir. Não admira portanto que se tenha falado de offshores na estrambólica conferência de imprensa dada por Mário Centeno após esse dia surreal em que o parlamento aprovou o Programa de Estabilidade. E ainda menos admira que precisemos de um inimigo para nos distrair da realidade. Mais do que fugir dos impostos em Portugal o dinheiro foge das crises. E Mário Centeno sabe-o.

Morrer com dignidade

António Gentil Martins, Expresso, 3 de Maio de 2016

Ex-presidente da Ordem dos Médicos diz que está em causa levar o médico a violar o Código Ético, matando um doente a seu pedido

Foi publicado no Expresso por 112 cidadãos um manifesto em defesa da despenalização da «morte assistida». O documento está inteligentemente elaborado no sentido de obter a resposta desejada, já que todos defendem a liberdade e ninguém gosta do sofrimento, seja ele físico ou moral e espiritual. Mas o documento é claramente vago, não propondo fronteiras definidas.

Procurar camuflar, ou simplesmente disfarçar, o suicídio, usando a palavra dignidade, é sofismar a realidade e procurar dar-lhe um tom simpático e apelativo, A morte clinicamente assistida não é mais do que verdadeira eutanásia.

Começam a sua proposta referindo o respeito pela Constituição ao definir os direitos individuais, mas omitindo o artigo 24.º, que textualmente afirma, no seu ponto 2, que «a vida humana é inviolável» e o artigo 25.º que reafirma que «a integridade moral e física é inviolável». Aliás, referem surpreendentemente bem, que «o direito à vida faz parte do património ético da humanidade»...

É evidente que ninguém defende a obstinação terapêutica e não se pode esquecer que o dever do médico é lutar pelos interesses do doente e pela sua saúde física e mental do início da vida até ao seu fim natural, que todos sabem ser inelutável.

Há um direito que sobreleva todos, independentemente de conceitos políticos, religiosos ou quaisquer outros, e esse é o direito à vida, pois sem ela nenhum direito existe, nem mesmo a liberdade. Só ela é um direito absoluto e por isso mesmo inviolável, seja qual seja a roupagem com que a cubram.

A liberdade, nomeadamente a individual, de enorme e de indiscutível valor, não é absoluta, como todos bem sabem, até porque termina se interferir com a liberdade dos outros, e até permite a existência de leis que procuram proteger as pessoas de si próprias (como é, por exemplo, o caso dos «cintos de segurança» nos automóveis ou os «capacetes» nos ciclistas).

É um facto que os cuidados paliativos, sendo uma obrigação, procurando aliviar o sofrimento, não estão indicados apenas na fase terminal da vida e não são solução para todos os casos, embora indispensáveis. O Testamento Vital veio definir a vontade do doente e que deve ser respeitada, mas não ao ponto de o médico lhe tirar vida. Isso um verdadeiro médico nunca aceitará. E, se a sociedade assim o decidir, o que sinceramente esperamos não aconteça, terá de procurar um carrasco que ajude ao suicídio.

A palavra eutanásia significa boa morte, mas a palavra dignidade significa honra e aqui será erradamente utilizada, embora apelativa para o fim em vista: obter o «sim» à proposta. Mas é difícil entender o que é para alguns o significado da palavra honra, depois de terem feito um juramento, que, no caso dos médicos, é o Juramento de Hipócrates.

As questões da vida e da morte ultrapassam o leque partidário, e não dependem de conceitos religiosos ou políticos, mas ajudam a definir que tipo de sociedade desejamos.

O que está verdadeiramente em causa é procurar levar legalmente o médico a violar o seu Código Ético, matando um doente a seu pedido, ou ajudando-o a suicidar-se.

Desde Hipócrates (há mais de 2 500 anos), se considera a vida humana inviolável e o mesmo afirmam o Código Deontológico dos Médicos e as múltiplas declarações da Associação Médica Mundial. Esta faz notar que a defesa da vida não impede o médico de respeitar o processo natural da morte, se for esse o desejo do doente, não deixando de o apoiar até final. E ainda em 2013, reafirmou, com veemência, que, embora em alguns países o suicídio assistido tenha sido legalizado, os médicos se devem abster de colaborar, por se tratar de manifesta acção antiética.

Finalmente, a universidade viu-se livre de um charlatão pseudo-historiador

Heduíno Gomes

Não sei de quem é o texto que se segue mas subscrevo-o.

«Uma boa notícia. O pseudo-historiador comunista, Fernando Rosas, realizou hoje a sua última aula. Após anos de mistificação histórica, bem sucedida, diga-se, aquele que foi o historiador do regime deixa de propagar o seu veneno extremo-esquerdista junto dos alunos. Como um cancro, as mentiras do Rosas espalharam-se em jeito de metástases e moldaram a produção da história recente do país. Resta-nos a esperança que alguns alunos tenham sido imunes à mitologia esquerdista e consigam pensar pelas suas cabeças e colocar em causa as falaciosas maquinações históricas do Rosas.»

Fernando Rosas

Em várias ocasiões tive a ocasião de referir as habilidades deste falsificador da história sem qualquer ponta de vergonha.

Vou agora referir uma comédia interessantíssima.

Acto 1 — O Rosas nas televisões e noutros palcos do regime a pintar o Estado Novo como fascista e a PIDE igual à GESTAPO.

Acto 2 (flashback) — O Rosas antes do 25 de Abril sob a tal ditadura fascista.

Cena 1 — Com umas atitudes de doidanas no estilo do MRPP, de que havia sido co-fundador, o Rosas foi facilmente identificado pela PIDE, que queria deitar-lhe a mão.

Cena 2 — O Rosas pisgou-se então para Paris.

Cena 3 — O tio João, de nome completo João Augusto Dias Rosas, ministro do terrível fascista Marcelo Caetano, vai a Paris em viagem de Estado. Desloca-se de avião, pela TAP, com dois guarda-costas, dois agentes da PIDE que vão para Paris render outros dois que lá se encontram de serviço.

João Augusto Dias Rosas

Cena 4 — O tio João regressa de Paris, com outros dois guarda-costas, os dois agentes da PIDE rendidos e que regressam a Lisboa. Que traz o tio João na bagagem guardada pelos dois agentes da PIDE, essa polícia igual à GESTAPO? Precisamente o sobrinhito Fernando...

NOTA: É este «historiador» que o Pacheco Pereira elogia. Outro do mesmo quilate. Só falta ouvir a opinião do Barreto.

Ver também:

Sobre a falsificação do pensamento de Salazar:

http://maislusitania.blogspot.pt/2012/12/os-nossos-historietadores-e-o-chamado.html

Sobre a vergonhosa boleia da «progressista» Universidade Católica ao figurão:

http://maislusitania.blogspot.pt/2012/01/questao-religiosa-no-parlamento-de-1935.html