Cavaco Silva: vinte anos perdidos

Miguel Sousa Tavares, Expresso, 12 de Março de 2016

Não sei quanto tempo seria preciso recuar na história de Portugal para encontrar alguém que tenha estado vinte anos no topo do poder, como Cavaco Silva esteve. Salazar esteve mais tempo e Alberto João Jardim também, mas os seus casos não se comparam, pois o primeiro exerceu o poder em ditadura e o segundo numa espécie de democracia das bananas. Cavaco não: esteve lá estes vinte anos por expressa vontade popular. Nascido para a democracia bem depois do 25 de Abril, notoriamente ausente dos combates pela liberdade e pela democracia, quer antes quer logo após o 25 de Abril, o agora Grã-Cruz da Ordem da Liberdade (por liberalidade do seu sucessor), escutaria um dia Mário Sottomayor Cardia (o louco mais lúcido da política portuguesa) dizer-lhe em plena Assembleia da República: «O senhor faz-me lembrar Salazar e só não o é por duas razões: porque tem família e porque vivemos em democracia». Não subscrevo a frase nem deixo de a subscrever, mas concordo com o seu sentido profundo: o professor Cavaco Silva, combinando três ordens de factores diferentes — um excepcional acaso de circunstâncias propícias, a inteligência de aparecer e desaparecer nos momentos adequados à sua ambição, e uma certa nostalgia dos portugueses pela ordem e autoridade — chegou onde nada o fadava para ter chegado. Agora, que sobre ele se abateu o habitual cortejo de elogios que sempre reservamos aos mortos e aos finitos, seja-me permitida uma visão absolutamente oposta.

Cavaco tomou o poder, derrubando facilmente o desgastado governo do Bloco Central de Mário Soares e Mota Pinto, de caminho humilhando e crucificando quem, no seu partido, se atrevera a coligar-se com os socialistas numa hora de emergência — em que ele esteve prudentemente ausente. Para trás ficaram anos difíceis, com dois resgates pedidos ao FMI e os correspondentes sacrifícios, que custaram a derrota inevitável ao PS mas que foram essenciais para repor ordem nas finanças públicas, devastadas pelos desmandos do PREC. Mas o Governo que ele derrubou deixou-lhe uma preciosa herança, uma verdadeira mina de ouro: o fluxo sem fim de dinheiros europeus de que iria beneficiar nos seus dez anos à frente do Governo. Hoje, parece difícil de acreditar, mas Cavaco começou por torcer o nariz à adesão à União Europeia, um processo para o qual não moveu prego nem estopa. Jamais teve uma palavra de reconhecimento para com Mário Soares ou Ernâni Lopes, os homens que resolveram a desordem financeira e negociaram a adesão à Europa, duas coisas que tornaram possível a sua aura de fazedor. Inversamente e já como PM, Cavaco foi um entusiástico promotor da entrada na moeda única, e nisto, como em tudo o resto de essencial, a história encarregar-se-ia de demonstrar a sua nula capacidade de visionar o futuro: a entrada na UE permitiu-nos dar um salto de uma geração; a moeda única está na raiz dos males que agora nos afligem.

Dez anos sentado sobre uma mina de ouro permitiram a Cavaco mostrar «obra». Mas não lhe permitiram o que estava para lá da sua capacidade de estadista. As auto-estradas ficaram e servem, é certo. Mas, como dizia Ribeiro Telles, serviram sobretudo para os espanhóis fazerem chegar mais depressa e com melhores preços os seus produtos agrícolas aos nossos supermercados, assim destruindo de vez a nossa agricultura e despovoando o interior. Mas já antes ele vendera por um punhado de moedas a agricultura a Bruxelas e aos interesses dos produtores agrícolas europeus. Ele, que hoje se reclama de «homem do mar», vendeu ainda as pescas, a marinha mercante e os estaleiros navais, mas também as minas e tudo o que, no futuro, nos poderia garantir independência económica. Em troca, construiu e distribuiu: o país interior está cheio de centros de terceira idade, palácios de congressos e piscinas municipais que ninguém usa — ou porque se foram todos embora ou porque não há meios para os fazer funcionar. Em vez de aproveitar os dinheiros europeus para lançar os alicerces de um desenvolvimento sustentável e perene, espatifou milhões em alegados cursos de formação profissional e na integração de milhares de contratados no quadro da função pública e de pensionistas não contributivos na Segurança Social. Com isso, criou uma classe de novos-ricos que produziam nada e prosperavam com a especulação bolsista e criou o «monstro» estatal cuja necessidade de subsistência se tornaria a ruína da nação. Não seria sério dizer que tudo foi mau na sua governação, mas o balanço final foi este: Cavaco Silva teve nas mãos e desperdiçou uma oportunidade única e irrepetível de contrariar o fatal destino lusitano.

A sua chegada a Belém ficou-me para sempre marcada pela primeiríssima fotografia do eterno fotógrafo oficial da Presidência, Rui Ochoa. Uma das tais imagens que valem por mil palavras: de mãos dadas e com a felicidade estampada na cara, toda a família Cavaco Silva subia a ladeira de Belém — para tomar posse do palácio e do país. Os dez anos subsequentes confirmariam a justeza daquela imagem: em Belém, Cavaco portou-se sempre como alguém muito acima, por direito próprio e por direito divino, de todos os outros portugueses e, sobretudo, dos desprezíveis «senhores agentes políticos». Ele era o homem que sabia muito mais de finanças do que qualquer um, que tinha «avisado» de cada vez que as dificuldades surgiam, que exigia a quem pusesse em causa o seu insustentável negócio com o BPN que nascesse duas vezes antes de se atrever a questioná-lo. Essa arrogância pessoal, conjugada com uma falta de coragem para o combate político frontal, levou Aníbal Cavaco Silva a revelar na Presidência características que não são defeitos políticos, mas de personalidade. São exemplos disso o discurso de vitória na noite em que conquistou o segundo mandato e em que, ressabiado pelos ataques que sofrera a propósito do BPN e das explicações convincentes que falhara em dar, continuou a campanha eleitoral já depois de ela ter terminado e quando os adversários já não podiam argumentar nem responder-lhe. Ou o inacreditável, inverosímil e inclassificável, plano que a sua Casa Civil montou, de conluio com um jornal, para emboscar o primeiro-ministro com quem se reunia semanalmente e destinado a fazer crer que o PM tinha montado escutas ao PR — um «escândalo» fabricado para rebentar em cima das eleições legislativas. Cavaco poderá escrever o que quiser nas suas memórias, mas não poderá nunca reescrever a verdadeira história. Como o discurso vingativo da sua tomada de posse, quando convidou os jovens a revoltarem-se contra o Governo — os mesmos jovens que depois, já com um governo da sua cor política e perante o seu silêncio, emigraram daqui às centenas de milhares. Aí, logo no início do seu segundo mandato, ele despiu-se da sua fachada de árbitro e embarcou na ilegítima postura de Presidente partidário e sectário. Eduardo Catroga, um dos seus fiéis ex-«ajudantes», dizia há dias que Cavaco foi vítima de um «preconceito de uma certa elite intelectual e social de esquerda que o critica por não ter uma cultura humanista». Trata-se de um argumento fácil e repetido que, todavia, não consegue explicar como é que o principal desgaste da imagem dele foi justamente entre as classes populares, quando perceberam que o «homem do povo» e de Boliqueime achava pouco uma pensão de 10 mil euros por mês. Mas o tal desprezo da tal elite intelectual e social de esquerda— que é verdadeiro — não se deve à falta de «cultura humanista» de Cavaco, mas sim à sua incultura, pura e simples, e ao seu desdém por ela — como ficou demonstrado na composição das embaixadas «culturais» que levava ao estrangeiro ou dos fiéis escudeiros que distinguia. Porém, não vejo em que é que a exigência de um Presidente culto seja sinal de elitismo. Um pouco mais de cultura, de coragem e de sentido de Estado (que vêm por arrasto), teria evitado, por exemplo, que Cavaco se tivesse alienado por completo da discussão sobre o Acordo Ortográfico ou que tivesse encaixado sem um estremecimento os enxovalhos que levou em Timor, na cimeira que consagrou a vergonhosa adesão da Guiné Equatorial à CPLP, ou em Praga, quando ouviu, sem reagir, o Presidente checo ofender os portugueses. Cavaco foi submisso ou inexistente lá fora e grandiloquentemente vazio cá dentro.

Para a história ficará que, dez anos de presidência depois, deixou um país infinitamente pior do que aquele que recebeu.


Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Eutanásia: compreendo mas sou contra

Luis Carvalho Rodrigues, Observador, 4 de Março de 2016

A questão é que não serão, nem o doente nem aqueles que o amam, a decidir sobre o pedido e oportunidade da eutanásia. Serão funcionários, em gabinetes, às voltas com os seus formulários. Burocratas.

A discussão pública sobre a eutanásia já resvalou para o folhetim, o que tem, pelo menos, a vantagem de manter o assunto nas páginas dos jornais e nos écrans das televisões. Não fosse isso, é bem possível que fôssemos confrontados, um destes dias, com uma decisão da Câmara discretamente publicada em DR entre a promoção de duas vilas a cidade e a proibição de as casas de banho públicas fazerem discriminação de género. Fico satisfeito que o assunto continue a ser discutido porque creio que poucas questões serão, hoje, mais importantes para a res publica.

Devo esclarecer já que sou contra a despenalização. Não são os argumentos morais que me movem. Esses, confesso que os não entendo. Passam da defesa do «direito à vida» para a afirmação de um suposto dever de «não deixar morrer», e daí para a exigência de que o Estado garanta tanto o direito como o dever, com uma ligeireza que me confunde. Imagino que a lógica disto seja evidente para um cristão. Mas eu sou agnóstico e o meu Ocidente faz-se com mais heranças, incluindo a Grécia clássica e a Roma da república, onde o suicídio não era anátema. De resto, o Estado não é confessional. E é do Estado e das leis do Estado que estamos a falar.

Sendo médico, não é também o juramento de Hipócrates, que o bastonário da Ordem esgrime como se fosse a última defesa contra a barbárie, que me comove. O juramento é uma construção histórica e a História muda. Aliás, a versão actual, aprovada em 1983, diz apenas: «guardarei respeito absoluto pela Vida Humana». Não creio que o dever de respeito pela vida humana obrigue a manter vivo um doente em sofrimento. Primum non nocere (antes do mais, não fazer mal) também é um valor médico (que não está no juramento mas todos os médicos têm presente).

O que me faz ser contra a despenalização não é uma questão moral. O grande risco da despenalização é a burocratização do processo. Os que defendem a despenalização argumentam que, ao permitir-se que a morte assistida seja operada por profissionais, estaremos a torná-la-á menos penosa. Para o moribundo, para a família, para todos. É possível, embora tenha dúvidas se não estaremos simplesmente a dar mais um passo na ocultação da doença e da morte que é uma tendência tão marcada na nossa cultura. Seja como for, a questão é que não serão, nem o doente nem aqueles que o amam, a decidir sobre o pedido e a oportunidade da eutanásia. Serão funcionários, sentados em gabinetes, às voltas com os seus formulários. Burocratas. Dizem-me que isso é garantia de isenção. É?

Não vale a pena recordar aqui todas as barbaridades a que a isenção dos burocratas presidiu no passado. Olhemos antes para um caso actual: a Bélgica, onde a despenalização da eutanásia está em vigor desde 2002. A Bélgica, todos sabemos, é um país civilizado, europeu, cordato. Ora bem. Logo em 2009, uma curta carta dirigida ao New England Journal of Medicine referia, diga-se que com curiosa (ou cuidadosa?) displicência, que, em 2007, «1,9% de todas as mortes na Flandres eram resultado de eutanásia (morte a pedido expresso do doente)» e que «1,8% se deviam ao uso de drogas letais sem pedido expresso do doente» (sublinhado meu). É isto que está escrito: quase duas em cada cem mortes ocorridas na Flandres em 2007 deveram-se a eutanásia não pedida pela pessoa.

Seis anos depois desta carta, como sabemos, passou-se do sofrimento físico para o sofrimento psicológico como justificação para a eutanásia, e dos adultos lúcidos e responsáveis para as crianças e para doentes com grave depressão clínica. Sempre com base em decisões isentas, garantidas pelos tribunais.

Não quero viver num mundo assim, em que a «compaixão» pelo sofrimento do doente justifica o menosprezo pela vontade da pessoa. Por isso votarei contra a despenalização, se e quando houver um referendo.


Post-Scriptum – Espero que haja referendo. Não entendo a ideia peregrina de que «questões de consciência» se não referendam. É melhor deixá-las nas mãos de 230 pessoas cuja consciência ninguém sabe qual seja?

Um texto que também é uma carta aberta aos responsáveis cívicos do Concelho de Oeiras

Tiago Cavaco, Facebook, 7 de Março de 2016

Ser um bom comediante é ser um bom político. Um bom número cómico pode ter um efeito tal que a nossa vida em sociedade muda. É a minha convicção que, quando no final dos anos 90 o Herman José inventou o Diácono Remédios, Portugal passou a ser outro. Hoje ninguém quer fazer figura de Diácono Remédios. Ninguém quer armar-se em ofendido em questões de moral sexual porque quando alguém se ofende em questões de moral sexual há uma grande parte da população portuguesa que reage como estando na presença de um Diácono Remédios. E, como nós sabemos, o Diácono Remédios era um hipócrita, um homem com responsabilidades religiosas que passava a vida a implicar com a suposta indecência dos outros quando ele, na prática, era o mais malicioso de todos. Sei que muitos ao lerem este texto me podem encaixar na figura do Diácono Remédios. E, se querem que vos diga, não é isso que me vai impedir de o escrever. O que está em causa neste texto vale mais do que o prejuízo de poder ser posto ao nível de uma caricatura do Herman José.

Chamo-me Tiago Cavaco, tenho 38 anos e vivo em Oeiras. Cresci com os meus pais e duas irmãs, uma cinco anos mais velha e uma quinze minutos mais nova. Eu e a minha mulher temos duas meninas e dois meninos. Profissionalmente sirvo uma igreja que semanalmente junta um pouco mais de uma centena de pessoas, sendo que perto de 40 delas estão abaixo dos 16 anos. Por estas razões, os assuntos da educação no geral e da formação específica para a sexualidade são constantes na minha vida.

Como é fácil antecipar, ocupar funções de alguma responsabilidade na formação de crianças pede que as esclareçamos acerca de como a vida é, e não apenas acerca de como gostávamos que a vida fosse. Neste sentido, não é possível uma educação dos mais novos que lhes esconda as coisas más que existem, como as agressões que podem sofrer, agressões essas que também podem ser trazidas por adultos. Educar responsavelmente pede hoje, como em qualquer época da história mas talvez com mais ênfase, uma compreensão e prevenção do abuso sexual.

Uma das regras fundamentais na formação dos mais novos acerca do abuso sexual é que eles entendam o seu corpo como um espaço sagrado. O que é que isto quer dizer na prática? Seja a que pretexto for, os meus filhos e os menores que participam da vida comunitária da igreja que sirvo (a Igreja da Lapa em Lisboa) aprendem que ninguém deve tocar neles sem permissão, sendo que há lugares do seu corpo que nem com permissão podem ser tocados. Apesar de nem sempre ser fácil explicar às crianças os porquês destes princípios, elas tendem a integrá-los como naturais ao desenvolvimento de uma personalidade autónoma e responsável. Por exemplo, eu e a minha mulher nunca precisámos de descrever uma violação às nossas meninas para elas tomarem o corpo que têm como um espaço que devem proteger e estimar.

Acreditar que o nosso corpo é sagrado nem sempre é fácil numa sociedade que alberga diferentes compreensões acerca dele. Mas, felizmente, numa democracia como a portuguesa, o caminho tem sido, apesar de tudo, promissor para pais de crianças como nós. O cuidado com o corpo que ensinamos aos nossos filhos é geralmente correspondido pelo cuidado que o próprio Estado também encoraja aos seus cidadãos, sobretudo aos de idade menor. No geral, sentimos que as autoridades cívicas estão connosco na tarefa de educar e proteger os nossos filhos.

É aqui que entra o assunto do lamentável cartaz de uma encenação a acontecer no palco do Teatro Independente de Oeiras. Vou ficar-me pelo adjectivo lamentável porque gostaria de manter o tom deste texto o mais objectivo possível. Neste cartaz, uma mulher aparece tapando simultaneamente os órgãos sexuais de dois homens, despidos, um à sua esquerda e outro à sua direita. Se nesse tapar lhes toca ou não, não é claro. Nesse sentido, não posso afirmar que o que está a acontecer naquele cartaz é uma actividade sexual. Mas não me parece descabido dizer que essa actividade sexual pode, pelo menos, ficar insinuada. Podemos pôr as coisas pela negativa e reconhecer que se o cartaz não quisesse de modo algum sugerir qualquer actividade sexual, provavelmente vestiria os actores e não colocaria as mãos da actriz ao nível dos seus órgãos genitais. Por outro lado, o título da encenação é «H2M1, Parte 2 – Conversas do pirilau», sendo que a palavra «pirilau» aparece graficamente como uma correcção de outra que começaria por C e acaba em O. Fica à imaginação do espectador acertar no original.

Este cartaz encontra-se espalhado pelo concelho de Oeiras, culminando, para os efeitos deste texto, num lugar querido da nossa família: a Biblioteca Municipal. É rara a semana que não levo os nossos quatro filhos à Biblioteca, algumas vezes mais que uma vez. Na última vez que lá estivemos, lá estava a publicidade às «Conversas do pirilau». Ou seja, a Biblioteca Municipal de Oeiras serve os seus leitores também convidando-os para «Conversas do pirilau», facto mais estranho por geralmente não ser possível conversar dentro de uma biblioteca, mas divago. Indo ao que interessa: este texto serve para pedir que se retire este cartaz da exposição pública a menores de idade. Porquê? Porque creio que este cartaz impede alguns princípios valiosos de educação sexual responsável e autónoma que desejamos na formação dos mais novos.

Sigam por uns instantes a minha linha de raciocínio, por favor. Se as nossas crianças aprendem que ninguém tem a permissão de tocar no seu corpo, e que, consequentemente, ninguém pode obrigá-las a tocarem no corpo de outros, o que faremos com esta imagem que, pelo menos, pode sugerir uma mulher que de uma vez só manipula os órgãos sexuais de dois homens, que parecem divertidos com a ideia. Claro que, admitindo que a imagem tal sugere, poderemos dizer que provavelmente está em causa uma relação consensual entre três indivíduos adultos (partindo do princípio que a mulher pediu para fazer isto e que dos dois homens recebeu um sonoro sim). Mas mesmo que assim seja, significa que é útil que às crianças que vêem o cartaz esteja pronto um esclarecimento minimamente satisfatório acerca de relações sexuais consentidas, que neste caso envolvem logo três pessoas. É para o Município de Oeiras este um plano pretendido, escrutinado e aprovado para formar e proteger os seus cidadãos de menor idade, este de entrar num assunto destes a pretexto de uma imagem destas? Por outro lado, e tendo em conta que a sugestão supostamente inocente de manipulação de órgãos sexuais masculinos é um dos pretextos mais recorrentes para o abuso sexual, é este o melhor início de conversa? Até que ponto é que uma imagem desta espalhada por todo o concelho não antecipa sem precaução e desequilibra o programa pedagógico que as entidades de ensino querem promover acerca da educação sexual? Ou é apenas indiferente?

Colocando a questão de uma maneira bem simples e pessoal: o Teatro Independente de Oeiras não me ajuda a mim nem à minha mulher quando sugere graficamente aos nossos meninos que talvez não haja assim tanto problema em eles meterem as mãos nos órgãos genitais de homens, mesmo quando são educados que nem eu, enquanto pai, nem os seus irmãos alguma vez podem pedir-lhes semelhante gesto. E por que estou convicto do facto que essa ideia, podendo não ter sido planeada, é pelo menos sugerida? Pelos comentários que tive de ouvir dos meus filhos acerca do cartaz. Para eles não restou sombra de dúvida que aquilo que o cartaz sugeria ia contra as precauções que recebem dos seus encarregados de educação. Alguém pode dizer que o problema é meu e da minha mulher, e da maneira como educamos os nossos filhos. Mas como nós pode haver muitos mais pais e muitos mais filhos. O que pergunto é: pais como nós não têm o direito cívico de sugerir restrições para o modo como imagens destas são espalhadas pelas ruas? Creio que sim. Que nós, e eventualmente muitos outros, temos esse direito.

O que pedimos não é censura. Este cartaz pode ser mostrado em contextos determinados, da mesma maneira como em nossa casa temos livros e filmes que intencionalmente não mostramos aos nossos filhos, por não os acharmos apropriados ao seu estado de desenvolvimento. No entanto, que este cartaz esteja espalhado por todo o Município parece-nos uma agressão à liberdade de cidadãos que, em virtude da sua idade, não têm de saber já distinguir completamente e com maturidade um acto sexual consensual de um abuso sexual. Não espalhar publicamente imagens destas não é tirar liberdade, é dar mais àqueles que mais dela precisam. Partir do princípio que as crianças já têm de perceber como adultos imagens destas pode ser um acto de indescritível violência sobre elas, e, creio, um contributo acidental para a sua fragilidade diante de abusadores sexuais. Pode ser exagero meu, mas creio que em muitos países democráticos isto poderia valer demissões das pessoas responsáveis. Seria interessante que aqui valesse, pelo menos, a atenção de o retirar dos olhos dos que estão ao nosso cuidado. A imposição de imagens de carácter sexual sobre menores também não pode constituir uma violação?

Gostaria de não ter de mudar a opinião que tenho tido até agora, de que as autoridades cívicas estão connosco na tarefa de educar e proteger os nossos filhos. Mas não me parece que o Município de Oeiras tenha demonstrado, através deste cartaz, que reflectiu responsavelmente na promoção e formação para a liberdade e auto-determinação sexual dos seus cidadãos mais novos.

Atenciosamente,

Tiago Cavaco e Ana Rute Cavaco.

Como sobreviver sem depender do estado ou do partido, sem ser maçon nem gay e sem estar no facebook?

Miguel Sousa Tavares, Expresso, 5 de Março de 2016

O quê, você não trabalha para o Estado? E não tem partido político? Ao menos, pertence à Maçonaria ou ao lóbi GLBT? Não é nada disso e também não tem Facebook? Eh, pá, o melhor é emigrar. Aqui não tem futuro

1 — Sabe, meu caro João Soares, o problema da substituição de António Lamas por Elísio Summavielle nem é a forma espalhafatosa, e no mínimo deselegante, como a levou a cabo. O problema nem é a sua atitude de quero, posso e mando, que confunde com estilo e autoridade. O problema nem é assistirmos a mais um dos intermináveis episódios de «muda o Governo mudam os boys» a que já todos estamos habituados e conformados. O problema nem é os custos que isso terá para os contribuintes, quando o substituído ganhar a sua indemnização em tribunal – podemos levá-los à conta de custos da democracia. O problema nem é a explicação que deu de que não gostava do plano Belém-Ajuda e que, em vez de mudar apenas o plano, tinha de mudar primeiro o executor. O problema nem é a competência do novo responsável pelo CCB – que, de boa vontade, presumo – ou a competência do ministro para decidir qual dos dois era mais competente para o CCB. O problema nem é o nomeado ser seu amigo. Ou seu correligionário partidário. O problema é ser seu irmão na Maçonaria. É isso que me põe logo de pé atrás. Pergunto-lhe: em Portugal inteiro, não conhece ninguém que fosse igualmente ou mais competente, não sendo seu amigo, seu camarada de partido e seu irmão de avental? Desculpe a pergunta: é a isto que chegámos?

Na página 3 da última edição deste jornal vinha uma notícia cujo título era este: «Sucessão das Secretas abre guerra na Maçonaria». Reproduzo o primeiro parágrafo: «A possibilidade de substituição do secretário-geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP) com a chegada do novo Governo abriu campo a uma guerra surda entre as duas principais obediências da Maçonaria, que disputam o cargo.» É a isto que chegámos. A falta de vergonha tornou-se a normalidade.

Eu não duvido que a Maçonaria – nas suas origens, talvez – era uma organização dotada de excelentes princípios e objectivos. O que não impediu que alguns dos mais notórios bandidos que este país conheceu recentemente fossem maçons – não sei se por coincidência, se por necessidade. Mas hoje, vivendo em democracia, a persistência de uma organização secreta cujos objectivos principais estão reflectidos no Estado democrático não só não faz sentido como dá que pensar. Para que serve hoje a Maçonaria, se não como associação de socorro e ajuda mútua entre os seus membros, através do tráfico de influências na política, no mundo empresarial e no aparelho de Estado? Quando se chega ao ponto de a Maçonaria e os Serviços Secretos estarem intimamente ligados e penetrados (como se viu na patética história de vida do patético «superespião» Silva Carvalho), só podemos concluir duas coisas: uma, que os Serviços Secretos não servem para nada, como sempre desconfiei, excepto para criar despesa e sarilhos: outra, que a Maçonaria, sim, serve para alguma coisa, mas essa alguma coisa não se recomenda.

2 — Extraordinária reportagem no «DN», onde a jornalista especializada (ou melhor, estagnada) no universo gay-lésbico Fernanda Câncio (quem havia de ser?) descobriu que as Happy Meals do McDonald´s faziam discriminação sexual, dando brinquedos diferentes aos rapazes e às raparigas e permitindo-se ainda manter um questionário diferente para ambos os sexos das crianças. Que horror, o McDonald´s permite-se oferecer Transformers aos rapazes e My Little Ponies às meninas, desrespeitando a livre orientação sexual de cada um, que não pode ser presumida nem orientada desta forma homofóbica! Mas isto é admissível? Não, não é, mas felizmente temos a Câncio, autêntica polícia dos novos costumes e guardiã da nova verdade. O seu texto no «DN» é um verdadeiro manual dos novos inquisidores das verdades estabelecidas como tal. Em breve, presume-se, ela sairá em cruzada contra as lojas que têm secções de brinquedos separados por sexos, ou roupa separada por sexos, ou até casas de banho separadas por sexos. Ela irá espiolar os manuais escolares, os livros infantis, os folhetos de instruções dos electrodomésticos, os códigos da NASA, as regras da FIFA – já para não referir os rituais da Maçonaria –, até extirpar de todo o mundo civilizado essa noção retrógrada de que há diferenças entre os sexos ou até de que existem sexos diferentes.

O nível de sectarismo arrogante e ditatorial destas causídicas só deve ser levado a sério na justa medida em que há quem as leve a sério e se deixe intimidar por elas. É o caso da secretária de Estado da Igualdade, Carolina Marcelino (por que razão tudo o que é Igualdade – Comissão, Associações, Secretaria de Estado – tem sempre de ser presidido e ocupado quase em exclusivo por mulheres: onde está a igualdade?). Aterrorizada pela jornalista, a senhora secretária de Estado nem hesitou: «Não há brinquedos de menino e de menina… Isto é uma atitude discriminatória que reforça os estereótipos de género.» O Governo, garantiu a senhora, vai já encarregar a Comissão de Igualdade de seguir o assunto junto da McDonald´s, pois «não podemos concordar com essa discriminação». Ó minha senhora, diga-me lá se por acaso tem um filho e uma filha, para eu, no próximo Natal, mandar uma metralhadora para a menina e uma Barbie para o menino.

3 — Não se passa praticamente um dia em que eu não fique confortado com a minha decisão de jamais me sentir tentado a frequentar redes sociais. Porque nunca senti a pulsão de partilhar com desconhecidos os meus pensamentos íntimos, actividades domésticas ou fotografias pessoais e porque poupo nisso um tempo que já é escasso de mais para o que me interessa fazer. E porque, além disso, as redes sociais sempre me pareceram um Big Brother ao contrário – voluntário e das massas para o líder oculto –, sendo óbvio que, mais cedo ou mais tarde, os registos deixados, e que nunca são apagados, se virarão contra os seus frequentadores. Veja-se o caso da acima citada secretária de Estado da Igualdade, Carolina Marcelino. Antes desta faceta igualitária, por que outros motivos era ela conhecida? Por ter escrito no Facebook a frase: «Não tenho por hábito fazer sensura, mas não tulero insultos… e com grande probalidade bloquiarei no meu facebook o autor/a.» É verdade que a sua gramática de primeira classe a não impediu de subir a mais altos voos, mas lá que ficou registado… ficou. E não há igualdade de estereótipo que apague o que ficou escrito.

O facto de ser um auto-excluído do palpitante mundo das redes sociais não impede, é claro, que também seja um alvo exposto da turba anónima, cobarde e ordinária que por lá destila ódios, invejas e mais insultos por centímetro quadrado que uma claque de futebol. Mas, mesmo então, há um gozo que não lhes dou, que é lê-los. Podem insultar-me à vontade, inventarem todas as calúnias que quiserem, que eu não dou por nada. Só presto atenção a quem dá a cara, responde pelo que diz e foi educado em pequeno. Vem isto a propósito da solidariedade devida ao meu colega deste jornal, Henrique Raposo, alvo de um miserável auto-de-fé nas redes sociais, por se ter atrevido a escrever um livro sobre o Alentejo onde relata coisas que alguns alentejanos não gostaram. Um tipo fez-se fotografar no Facebook a queimar o livro dele, milhares de outros lançaram um movimento para o proibir e até a polícia foi chamada para precaver tumultos no lançamento. Não me interessa o que diz o livro, se diz coisas que são verdade, que já foram ou que nunca o foram. Democracia, direito à indignação, dizem eles. Não: direito à intransigência, à intimidação e à mais larvar estupidez.


Miguel Sousa Tavares
escreve de acordo com a antiga ortografia

Alentejo Prometido: O livro de Henrique Raposo lançou uma «intifada»

O autor falou sobre o suicídio e a violência na região e logo se revoltaram as redes sociais. Local do lançamento do livro até teve de ser alterado

Maria Espírito Santo, Sábado, 1 de Março de 2016

Muitos palavrões se disseram, ameaças se fizeram e várias pragas se rogaram em reacção às palavras do autor Henrique Raposo que foi à SIC Radical falar sobre o Alentejo e o seu mais recente livro, Alentejo Prometido. Ao todo foram cerca de 1 900 comentários feitos ao vídeo publicado no dia 22 de Fevereiro – isto sem contar com outras publicações e comentários feitos noutros locais, como blogues.

E a primeira consequência foi a alteração do local da cerimónia de apresentação.

Inicialmente estava marcado para a galeria Tintos e Tintas, em Lisboa, mas foi cancelado. «Não tem a ver com o conteúdo do livro mas com a polémica em que não queremos estar envolvidos», explicou à SÁBADO João Saião Lopes, um dos sócios do espaço. A Fundação Francisco Manuel dos Santos, que publica o livro, acrescentou as novas coordenadas para o evento: acontecerá dia 8 de Março, na livraria Bertrand (Picoas Plaza) pelas 18h30.

«Tinha a esperança dos momentos de redenção mas nunca os encontrei. E é um livro duro por causa disso, é a minha separação do Alentejo», explicou Henrique Raposo a Pedro Boucherie Mendes, à mesa do debate do Irritações.

O autor falou sobre vários temas presentes no livro que assina, em que vai à procura das suas raízes alentejanas, cruzando histórias pessoais, de família, com a história da região. Falou, por exemplo, sobre a elevada taxa de suicídio que ali se regista, em comparação com outras zonas do país: «É como se fosse um fenómeno natural, tu não contestas moralmente um terramoto, ele acontece. O alentejano vê o suicídio como um fenómeno natural, ‘olha, ele matou-se.’» Falou, ainda, sobre como as alentejanas antigas não conheciam a palavra violação –  de como diziam «ele chegou-se ao pé de mim e pronto» – ou de como, historicamente, a violência e a solidão sempre fizeram parte do Alentejo.

As suas palavras geraram indignação: o vídeo conta já com 775 mil visualizações e cerca de 9 250 partilhas. A SÁBADO contactou o autor que não quis prestar declarações. Logo depois, publicou na sua página de Facebook: «Agradeço o interesse de alguns órgãos de comunicação social por aquilo que se está a passar. Mas eu não vou prestar declarações sobre o caso, não tenho de responder a nada. Não se responde a uma multidão ou multidões que me acusam não sei do quê. Isto é uma espécie de tribunal popular e eu não me vou sentar no banco dos réus. Quando alguma entidade ou figura escrever uma contra-argumentação (e argumentar não é dizer «és uma besta» ou «não sabes nada do Alentejo»), então sim, eu poderei responder e defender o meu livro. Isto é o B, A, BA da liberdade e do espaço público e está a ser preciso recordá-lo em 2016. Depois disto tudo acabar, uma coisa é certa: sairei mesmo da internet – o que é não é mesmo que sair do mundo. Aliás, é precisamente o contrário.»

Já no Expresso deste fim-de-semana, 27 de Fevereiro, Henrique Raposo tinha escrito uma «Carta de Amor ao Alentejo» que, no fundo, é uma reacção a todo o burburinho que se gerou depois da presença no programa emitido na SIC Radical. Começa por esclarecer que respeita o Alentejo e ainda por lembrar que toda a sua família é alentejana. E continua: «Escrevo há anos cartas de amor ao Alentejo; sucede que o amor não passa por esconder as partes negras do ente amado. Pelo contrário, só há amor verdadeiro depois de desenterrarmos os fantasmas», explica, lembrando depois que as «redes sociais servem cada vez mais como factor de censura e autocensura do jornalismo que escreve no osso, do pensamento crítico, da liberdade literária.»

O autor, que escreve no Expresso Diário de segunda a sexta-feira, admitiu ainda «sim, eu podia ter contextualizado melhor as histórias que contei», lembrando que «nada justifica o ódio internético de milhares de pessoas que nem sequer leram o livro.» Por fim, esclarece o seu objectivo, «retirar o alentejano da caricatura patusca e mole feita pelo resto do país.» E conclui: «Com ou sem intifadas na internet, vou continuar a fazer isto – sem nunca esconder o lado trágico e negro dos meus antepassados.»

Perante isto, só resta ao Ministério Público abrir inquérito... ORDEM DOS ENFERMEIROS Bastonária diz que eutanásia já acontece no SNS

Ana Cristina Marques, Observador, 27 de Fevereiro de 2016

Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, revelou num programa de rádio que já assistiu a casos de eutanásia nos hospitais públicos. «Eu não estou a chocar ninguém.»

A eutanásia já é praticada nos hospitais públicos. Quem o disse foi Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, durante o programa Em Nome da Lei, emitido na rádio Renascença. A responsável pela Ordem dos Enfermeiros admitiu ter conhecimento de casos em que médicos sugeriram administrar insulina a doentes terminais, de maneira a provocar-lhes o coma e, consequentemente, a morte.

«Vivi situações pessoalmente, não preciso de ir buscar outros exemplos, em que houve médicos que sugeriram, por exemplo, administrar insulina àqueles doentes para lhes provocar um coma insulínico», revelou Ana Rita Cavaco.

Perante esta declaração, a jornalista confrontou a bastonária, questionando-a sobre se as situações descritas aconteceram, ou não, no Sistema Nacional de Saúde. «Sim, como é óbvio», responde Ana Rita Cavaco. «Eu não estou a chocar ninguém, porque quem nos está a ouvir e trabalha no SNS sabe que estas coisas acontecem por debaixo do pano. Portanto, vamos falar abertamente sobre isto», continuou.

Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros

A responsável pelos enfermeiros alegou que não é a única pessoa a afirmá-lo publicamente. «Há mais figuras públicas que o admitiram. Acho que vale a pena admitirmos que há coisas que, enquanto sociedade, não estão legalizadas ou legisladas e que, portanto, escondemos.»

Ana Rita Cavaco está entre as pessoas que já assinaram a petição Direito a Morrer com Dignidade, divulgada no início de Fevereiro. Da lista de signatários destacam-se, entre artistas, cientistas e políticos, a ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e o antigo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio.

«A Morte Assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a Morte Assistida é um acto compassivo e de beneficência», lê-se na respectiva petição.

Do outro lado da barricada está a médica e deputada do CDS Isabel Galriça Neto que, no mesmo programa de rádio emitido pela Renascença, argumentou que a eutanásia não é um tratamento ou um assunto médico:

«Isto não é um tratamento médico. Isto não é um assunto médico, não é. Os médicos servem para ajudar a viver. Outro equívoco que não podemos ter é a ideia de que a eutanásia acaba com o sofrimento. A eutanásia acaba com a vida, ponto final parágrafo».

Galriça Neto defende que ainda que o manifesto faz uso de um «eufemismo perigosíssimo», uma vez que «diz acabar com a vida de pessoas com uma doença incurável e em sofrimento profundo», algo que a deputada não considera ser igual a dizer que essas pessoas «estão no fim da sua vida».

Já o padre Vítor Feytor Pinto, também convidado do programa, disse que o manifesto assenta num «erro terrivelmente ilusório» ao chamar morte assistida à eutanásia.

«A morte digna é a morte assistida. Assistida com cuidados eficazes, com a companhia da família, com a terapia de compaixão indispensável, com os apoios religiosos a que todo o doente tem direito na religião que pratica. Tudo isso é que é a morte assistida. Não é a precipitação da morte», conclui.

Aeroporto de Lisboa vai chamar-se Aeroporto Humberto Delgado

António Justo

Sem discussão à procura dos lugares altos da Nação.

A partir de Maio o aeroporto da Portela/Lisboa passa a chamar-se Aeroporto Humberto Delgado, por decisão do governo. Num accionismo apressado, a governação cria mais um facto consumado no sentido radical. Actua, em medidas ideológicas, com tanta pressa que até parece contar cair em breve!

Sem discussão pública e sem o mínimo de respeito pelas sensibilidades nacionais, o governo excede as suas competências, aproveita-se da situação para pôr nos lugares altos da nação os ídolos de sua veneração.

Uma lógica racional isenta – não sedenta de ideologia – manteria o nome que indica o ponto geográfico, ou seja Aeroporto de Lisboa.

Se é verdade que Humberto Delgado teve um papel na fundação da TAP também é verdade que temos personalidades mais expostas e oportunas ligadas à aviação com renome internacional como Gago Coutinho e Sacadura Cabral. Estas duas personalidades, figuras de integração nacional, não têm a desvantagem de terem sido arrebatadas por nenhuma confissão política, o que já não se poderá dizer de Humberto Delgado, símbolo da oposição ao regime de Salazar mas, o que é pena, açambarcado pelas facções da esquerda. Estas talvez esqueçam a participação de Delgado no golpe de estado dos militares em 1926 que instaurou a ditadura militar (acção talvez lógica para acabar com a anarquia democrática da primeira república!). Só se candidatou nas eleições para presidente da República em 1958 com a divisa de depor o 1.° ministro Salazar e depois ter contestado o resultado eleitoral de apenas 23% dos votos alegando ter havido fraude nas eleições; foi despedido do exército em 1959 (a sua mudança de atitude ficou-se a dever à sua experiência com a democracia dos USA na qualidade de diplomata).

Do exílio no Brasil apoiava actividades da oposição, entre outras, o sequestro do navio de passageiros Santa Maria e fundando em 1964 a Frente Patriótica de Libertação Nacional – FPLN; em 1965 foi assassinado, num acto cobarde, pela PIDE.

A sociedade portuguesa instalada vive bem da controvérsia, mas só entre ela, contando com a ignorância, o desinteresse ou o não pensar do resto da nação. A História de Portugal não começa nem acaba no 25 de Abril.

Uma vez que o assunto é devocional e se trata de escolher e elevar um nome olímpico sagrado, certamente seria mais venerável o nome de Aeroporto Gago Coutinho e Sacadura Cabral. Haja porém tolerância e comam todos, independentemente dos nomes das capelinhas; importante é termos lugar também para os que se contentam em ficar no adro do templo nacional, o tal povo infiel e indiferente a baptismos ocasionais que continuará a chamar pelo nome Aeroporto de Lisboa. De resto, para todos os nomes, o «eterno» descanso, numa democracia cada vez mais incrédula e por isso mais necessitada de almas justas e santas nos lugares altos do seu mercado!

A morte não é direito

Henrique Raposo, Jornal Expresso, 13 de Fevereiro de 2016

Cresci numa cultura que promove o suicídio. No Alentejo, a eutanásia não é um debate, é uma forma de convívio. «Atão não se houvera de matar!». O suicida até é glorificado pelos alentejanos, o que acabou por cavar um abismo entre mim e os meus antepassados. Uma cultura que aceita o suicídio e a eutanásia está no caminho errado. Querem um exemplo? Muitos alentejanos matam-se porque «estão a dar trabalho» à família por causa da doença. Ora, devem dar trabalho. O fim da vida não é a perfeição biológica. A doença e a velhice fazem parte do pacote. É claro que os velhos e os doentes dão trabalho às famílias, às comunidades, ao Estado. É nosso dever tratar deles, é nosso dever retirar qualquer tipo de legitimidade ao desabafo «mato-me para não dar trabalho». Uma lei que legaliza a eutanásia directa faz o contrário, legitima este desespero e traz o Alentejo para o resto do país. Lamento, mas temos de fazer o contrário. Há que trazer o resto do país para o Alentejo. O suicídio não pode ser um acto social e colectivo.

Lamento, mas nada disto faz sentido. É tudo demasiado desconcertante. É desconcertante ver como a atmosfera intelectual obcecada com a vida animal é a mesmíssima atmosfera que aceita activa ou passivamente a morte de seres humanos (na fase intra-uterina e na velhice). De igual forma, é desconcertante assistir ao estertor do progressismo, que nas últimas décadas elevou a morte à condição de direito fundamental. Lamento interromper o coro da unanimidade já cozinhada, mas a morte não pode entrar no arsenal legislativo de um Estado que preza a vida e o livre arbítrio. Não há mortes beneméritas, misericordiosas ou úteis. A morte não leva adjectivo. Em consequência, um Estado civilizado não pode aceitar a pena de morte como punição aceitável, não pode aceitar o aborto como método contraceptivo, não pode aceitar a legitimação da eutanásia directa — a morte a pedido. Uma coisa é a família em articulação com os médicos decidir desligar a máquina que suporta um homem inconsciente; outra coisa é uma pessoa escolher a morte no cardápio do hospital. A primeira é orgânica, indirecta e nasce numa decisão colegial. A segunda é directa e parte de uma decisão desesperada que não pode ser legitimada pela lei. Um acamado que pede para morrer já não é um homem dotado de livre arbítrio, é apenas um homem reduzido à condição de animal acossado pela biologia. O nosso dever é evitar essa queda na condição animal.

E aqui entra a questão da medicina e da retórica da «guerra contra o cancro». Qual é o problema desta narrativa? É desistirmos de quem não consegue ganhar a tal «guerra». E, de facto, a medicina desiste de quem «perde». Por outras palavras, este debate só será sério quando existir entre nós uma rede de cuidados paliativos que resgate os doentes daquela queda animal provocada pela dor. Os cuidados paliativos não podem continuar a ser o parente pobre da medicina. Os frágeis e «derrotados» não podem ser esquecidos. Pelo contrário, os «derrotados» devem ter prioridade na fila do respeito. Respeito da família, respeito da medicina, respeito de um Estado que não pode aceitar a morte com bonomia.

EUTANÁSIA Morrer

Cristina Líbano Monteiro, professora da Faculdade de Direito de Coimbra

Gostava de morrer quando morrer. Receio dar ordens à morte. E se ela se enganar? E se eu me enganar? E se me faltar tempo? E se cortando a relação com todos ainda me faltar dizer alguma coisa a alguém?

Gostava de morrer como vivi. Com a mesma liberdade, com a mesma teimosia, com a mesma gratidão a quem cuidou de mim.

Gostava de morrer com a mesma liberdade (ou falta dela) com que nasci. Dizem que então chorei e que foi bom tê-lo feito. Dizem que também sofri, pois talvez tendesse a viver para sempre no ambiente fechado em que até então cresci.

Gostava de morrer como nasci. Rodeada do mesmo cuidado. Do mesmo carinho. Como vivi. Procurando beijar as mãos de que tantas vezes dependi. As mãos, os olhos, a atitude dos que, estando perto, me transmitiam certeza, segurança. Me repetiam e me repetem: é bom que existas; é bom que estejas aqui.

Gostava de morrer quando morrer. Receio dar ordens à morte. E se ela se enganar? E se eu me enganar? E se me faltar tempo? Liberdade? E se cortando assim a relação com os outros, com toda a gente, ainda me faltasse dizer alguma coisa a alguém: um pedido, umas palavras de amor, de perdão…? E se rompendo assim a relação comigo própria, não chegasse a encontrar o sentido de tudo isto, da minha vida e da minha morte?

Gostava de morrer quando morrer. Não quero programar o dia em que hão-de chorar por mim. E se não chorarem? E se chorarem pelo abandono a que os votei, não por mim? E as lágrimas forem de quem se dispunha a cuidar-me, tornando-se mais pessoa, mais capaz de sentir o que a une aos outros?

Agarro com as duas mãos, com senhorio, o meu ser em dor. Peço à minha liberdade que me acompanhe até ao fim. Auto-determino-me a morrer quando a morte vier. Quem disse que a dignidade é incompatível com sofrer?

Não permitirei que ninguém me mate. Não sou verso solto. E não quero que por mim, ou seja por quem for, alguns de entre os melhores comecem a desfazer o tecido social, a quebrar os fios da nossa coesão. A vida não é o valor mais alto da existência pessoal: pode dar-se a vida por uma causa, por alguém. Mas a norma das normas, a que estrutura e suporta o viver comunitário, não deve ser tocada e é esta: «não mates outra pessoa».

Um país, dois sistemas

Helena Matos, Observador, 7 de Fevereiro de 2016

Na prática temos dois países. E o que no país Estado muitas vezes se chama arrojo e ambição no mundo do não Estado designa-se como trafulhice ou, numa versão mais bondosa, erro grosseiro.

Enquanto andamos entretidos com a oposição direita-esquerda aumenta sim a fractura entre os dois países: o primeiro país, o do Estado, que vive no Estado e ganha do Estado. E o outro país, o das empresas, dos trabalhadores por conta própria e por conta doutrem.

Dir-me-ão que nenhum destes países é melhor que o outro. Ao que eu até acrescento que não se conhece uma democracia em que estes dois países não coexistam. Pois, mas nós temos um problema: o país do Estado cresceu de tal forma, tornou-se de tal forma voraz na sua procura de recursos e está de tal forma blindado nos seus garantismos que compromete todos os equilíbrios em que o regime assenta.

O endividamento é apenas uma das faces dessa desmesura de um Estado cujas corporações não só legislaram e legislam em proveito próprio como fazem acreditar que basta legislar para que a realidade aconteça. Que basta declarar uma despesa como não tendo impacto orçamental para que ela desapareça. Que se o primeiro-ministro anunciar que se vai «virar a página da austeridade» o dinheiro aparece.

Aliás por trás do próprio conceito de austeridade o que temos tido é sobretudo um clamor dos mais privilegiados da máquina estatal contra a tentativa de lhe cortarem rendimentos, poder e privilégios. Não só no sector privado os cortes chegaram muito antes da austeridade se ter tornado notícia – estavam os funcionários públicos a ser aumentados 2,9 em 2009 e já no sector privado se baixavam vencimentos e cortava nas despesas – como o tão apregoado slogan do ataque aos serviços públicos nada tem a ver com o acesso dos utentes a esses serviços mas sim com os vencimentos e garantismos de quem lá trabalha.

Assim, durante o mediaticamente apregoado ataque ao SNS pelas medidas de austeridade, não diminuiu o acesso dos utentes às consultas. Já essa alínea do virar da página da austeridade que implica a reposição das 35 horas na função pública levará a que tenham de se desviar verbas no orçamento da saúde para pagar horas extraordinárias. Mas claro que na retórica das corporações do sector isso não é um ataque ao SNS. É sim defendê-lo.

Na prática temos dois países. E o que no país Estado muitas vezes se chama arrojo e ambição no mundo do não Estado designa-se como trafulhice ou, numa versão mais bondosa, erro grosseiro.

Veja-se, por exemplo, esse pilar do regime a que as empresas e os trabalhadores entregam uma parte dos seus rendimentos. Falo da Segurança Social, naturalmente. As contas da sustentabilidade da Segurança Social apoiam-se em cenários de crescimento da economia (logo crescimento também das receitas) invariavelmente destruídos pela realidade. Mas mesmo que esses radiosos cenários se cumprissem seriam manifestamente insuficientes por causa da demografia: cada vez há menos activos (contribuintes) e mais pensionistas (recebedores).

Em conclusão, se a Segurança Social fosse privada falia e com mais ou menos estrondo alguns dos que afiançaram pela saúde das suas contas acabariam em tribunal. Como é estatal vai falindo. Em silêncio, obviamente. Por outras palavras vão-se aumentando os impostos para a financiar e vão-se avisando as gerações futuras que as suas reformas serão pouco mais que simbólicas. No outro mundo, o do não Estado, a isto chama-se fraude, não é?

Mas entretanto, claro, há que continuar a descontar, porque nessa matéria – a da captação de receitas – o país do Estado não só é inflexível como se rege por legislação que não se admite em qualquer outro sector. Por exemplo, a colocação de câmaras de vigilância para prevenção de assaltos levanta as maiores reservas à Comissão Nacional de Protecção de Dados. Contudo não suscitou qualquer problema à mesma comissão a criação de listas de devedores ao fisco e à segurança social. Mais, essas listas, se o credor for o Estado, são não só legais como valorizadas como instrumentos de combate à evasão fiscal. Já no outro país, o do não Estado, a existência de uma lista de devedores – por exemplo a muito referida lista de inquilinos incumpridores reincidentes – é vista como um grave atentado aos direitos dos cidadãos.

Esta duplicidade de critérios tem vindo a crescer e tudo indica que crescerá na exacta medida em que o Estado, na sua ânsia de dinheiro, vier a aumentar o seu intervencionismo nas empresas. Assim, no mesmo país que não admite a figura do agente provocador nas operações policiais, nomeadamente nas de combate à droga (porque o agente provocador incentiva ele mesmo uma situação ilícita com toda a ambiguidade ética que tal implica), veio agora a Autoridade para as Condições do Trabalho reivindicar a colocação de inspectores camuflados nas entrevistas de emprego. Objectivo: detectar os casos em que as entidades empregadoras não respeitam a lei. Enfim entre perseguir traficantes ou empregadores o país Estado não hesita.

Aliás tudo o que permita seguir o rasto do dinheiro permite desbloquear rapidamente legislação. E assim chegamos ao paradoxo de Portugal, cujos serviços de informações não podem fazer escutas e nem sequer ter acesso a dados de internet (donde a prevenção do terrorismo ser entre nós uma história de encantar!), se apressar a adoptar as medidas necessárias para que sejam fiscalizadas as transferências bancárias superiores a mil euros.

Portanto rezemos aos céus para que os terroristas em Portugal transfiram 1 001 € para as contas uns dos outros porque se se limitarem a combinar pelo telefone todos os detalhes da colocação de bombas ninguém os incomodará.

Nada disto começou com este governo mas este governo é a expressão já sem qualquer pudor ou filtro de tudo o que a corporação Estado está disposta a fazer para manter os seus privilégios, aumentar o seu poder e fazer crescer os seus territórios.

Medidas aparentemente sem qualquer racionalidade tornam-se claras quando enquadradas nesta estratégia. Desde as mudanças na Educação à reversão dos processos de privatização das empresas públicas de transportes estamos sempre perante o mesmo objectivo: reforçar, proteger e blindar as corporações do sector Estado.

O próximo passo será fazer crescer ainda mais as diversas camadas da administração. Como? Avançando com a regionalização na secretaria. É certo que os portugueses chumbaram a regionalização em referendo mas isso não é obstáculo. A regionalização permite a criação de várias estruturas intermédias de poder, território de expansão e implantação por excelência das nomenclaturas partidárias e corporativas.

Sob a retórica de «a descentralização ser a base da reforma do Estado», o Governo pretende que os eleitores das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa elejam os respectivos presidentes. Depois claro haverá que alargar essa iniciativa a todo o país, depois aprofundá-la, depois…. está feito.

A pressão para que o outro país assegure as receitas indispensáveis ao funcionamento do país Estado vai levar necessariamente ao agigantar das contas de somar e imaginar sobre o muito dinheiro que os muito ricos não pagam ao fisco. Vamos ter também os arroubos patrioteiros contra os mesmos a quem se pede cada vez mais dinheiro ou mais tempo para pagar o que se deve que é o mesmo que pedir mais dinheiro. E claro vamos tentar sobreviver no populismo inerente à concepção do acto de governar com a de um grande arrecadador-distribuidor, imagem sempre eficaz na hora de ganhar votos.

Moral da História: para o primeiro país, o do Estado, não há meios que cheguem. Já para o segundo restam cada vez mais apenas duas alternativas: conseguir anichar-se no Estado ou ludibriá-lo.

Propaganda nazi a favor da eutanásia