segunda-feira, 2 de maio de 2016
Offshores, a última conquista de Abril
Helena Matos, Observador, 1 de Maio de 2016
Ironias de Abril, em 1974, nem empresários nem políticos tinham dinheiro fora de Portugal. Hoje as elites não acreditam no país quanto baste para lhe entregar o seu dinheiro.
Quem ouvisse a conferência de imprensa dada pelos ministros Mário Centeno e Eduardo Cabrita esta quinta-feira acreditaria que os offshores são um assunto da maior relevância para a saúde das finanças públicas portuguesas. Compromissos com Bruxelas acerca do deficit, detalhe das medidas avançadas no Plano de Reformas e no Programa de Estabilidade, quais impostos vão aumentar… nada disso importou. O que havia para anunciar era uma série de medidas para combater os offshores.
Neste Abril de 2016 partimos literalmente falando à conquista dos offshores.
Convenhamos que a técnica não é nova: face às más notícias ou à necessidade de criar uma barreira protectora em torno dos governantes criam-se ou sobredimensionam-se factos que cumprem o papel de inimigos úteis. Rapidamente se instala um ambiente de cruzada. Como se todos os problemas do país estivessem concentrados nos offshores. Mas os offshores são apenas um capítulo – o mais recente – numa longa lista de inimigos úteis que, uma vez derrotados, permitiriam ao país seguir em frente.
Quem não se recorda do problema das multinacionais? As multinacionais eram «a face mais negra do capitalismo». Apedrejar as instalações das multinacionais – para mais muitas delas com ligações à CIA – quando não fazer-lhes explodir uns escritórios era um acto legítimo de resistência. Quase uma questão estética. Ninguém de bom senso defendia as multinacionais. Estas apenas vinham para o nosso país – e para os demais – explorar o povo, as riquezas nacionais e mandar nos governos.
Depois, quando já ninguém as contestava, as multinacionais, verdadeiros espíritos de contradição, começaram a ir-se embora. Aí nasceu a indignação com a deslocalização. Então as multinacionais iam-se embora? Não podia ser. Tanto mais que, oh cúmulo do horror!, as empresas nacionais iam-lhes no encalço.
A deslocalização das empresa protagonizava agora «a face mais negra do capitalismo». A mesma face que até há pouco era representada pelas mesmas empresas quando se tinham resolvido localizar naqueles países de que agora deslocalizavam. Mais uma vez houve um consenso: a deslocalização era um crime e os países deviam criar mecanismos para combater a deslocalização, explicavam os mesmos que anos antes demonstravam as vantagens de nos vermos livres das multinacionais e de se estancar a sua vinda. Aliás, se houvesse uma verdadeira coordenação europeia – afirmavam – as empresas não deslocalizariam porque seriam penalizadas por isso. Tal como no passado deviam ter sido impedidas de se instalar aqui. Complicado? Então preparem-se para essa saga nacional que foi a luta contra os intermediários, os grandes grupos económicos, a ausência de grandes grupos económicos e as empresas de vão de escada.
Comecemos pelos intermediários. Nos anos 70, acabar com os intermediários era um desígnio nacional, um verdadeiro consenso, uma necessidade absoluta. Os jornais enchiam-se com artigos que comparavam os preços pagos aos produtores versus os preços por que eram vendidos os produtos e, indignadas, as forças vivas do país concluíam que os lucros iam para os intermediários, logo havia que eliminar os intermediários. Houvesse a coragem de acabar com os intermediários e o povo passaria a viver muito melhor.
Para a oposição a Marcello Caetano o intermediário era mais um exemplo da perversão do regime. Para o regime, o intermediário era um símbolo de cupidez pouco compatível com o Estado Social que Marcello Caetano lançara. E assim, em Abril de 1973, em pleno choque petrolífero, a inflação em Portugal nascia, segundo as almas bem pensantes e de bom coração, não de qualquer crise nos combustíveis mas sim da maldade dessa figura que se acoitava algures entre o bom produtor e o comerciante.
Para contrariar a inflação dos bens alimentares, a Junta Nacional das Frutas não só tabelou os preços dos legumes e das frutas como criou uma rede – os postos da Junta – onde, livres de intermediários, se passaram a vender legumes e frutas. Infelizmente não houve maneira de convencer as mulheres portuguesas (quem na época fazia as compras) a trocar as mercearias, os mercados e os novos e apelativos supermercados por aquelas barraquinhas de folha onde, na falta de compradoras, os legumes murchavam e as frutas definhavam.
Vieram as chuvas e os postos da Junta foram-se enchendo de ferrugem. Caiu o regime que os viu nascer, foi extinta a Junta Nacional das Frutas, acabou o PREC e os postos lá se mantinham de pé. Sem frutas nem legumes mas com muita ferrugem e muitos ratos. Vários anos depois ainda andavam os executivos municipais a decidir o que fazer com os velhos postos. Como na época não havia o conceito de loja histórica os postos da Junta foram sendo retirados. Tal como desapareceram também os postos da UCAL que, para quem não saiba o que era, se tratava de umas lojas altamente históricas destinadas a vender, livres de intermediários, leite e manteiga. Sendo que manteiga às vezes havia e o leite invariavelmente faltava. Mas o desaparecimento dos postos da Junta Nacional das Frutas e da UCAL foi uma perda irreparável. Nem sei como não os ressuscitam!
Mas descansem as almas inquietas com a exploração do povo: o país não tinha desistido de combater os intermediários. Apenas se tinha dotado de mecanismos mais eficazes e estruturas mais organizadas para esse combate. Ou seja, o país apostava agora nas cooperativas de consumo. A dado momento tornou-se mesmo um frenesi: havia cooperativas para todos os gostos e até socialmente diferenciadas: ter o cartão da cooperativa dos bancários era quase um emblema de pertença à nova classe média. Já frequentar as cantinas da PSP funcionava como uma introdução à Roménia de Ceausescu!
Como se sabe as cooperativas feneceram porque não aguentaram a concorrência com os grandes supermercados e hipermercados, nomeadamente com os do senhor Belmiro de Azevedo, onde qualquer pessoa desejosa de parecer bem e com vários cartões de várias cooperativas jurava que nunca entraria. Com tanta mudança os intermediários foram esquecidos como ódio de estimação. De certo modo o ódio, tal como o casamento, para ser eficaz deve ser monogâmico. E assim os intermediários foram substituídos pelas empresas de vão de escada, como flagelo nacional a que sobre todos os outros havia que pôr fim.
Portugal não se desenvolvia porque estava cheio de empresas de vão de escada. Para mais as empresas de vão de escada eram invariavelmente propriedade dos empresários mais ignorantes e estúpidos do mundo. Para a determinação do grau da estupidez dos empresários portugueses concorria, segundo os abalizados especialistas em «vaõdescadologia» que povoavam os jornais e a televisão, o facto de os empresários por serem estúpidos não arriscarem e não investirem em tecnologia e mão-de-obra qualificada.
Estavam as coisas neste ponto do diagnóstico sobre os malefícios do vão de escada, quando se detecta outro fantasma pairando sobre o país. Era ele protagonizado pelas empresas que fazendo grandes investimentos em tecnologia recorrem a pouca mão-de-obra. Logo os mesmos sábios pedem legislação que penalize estas últimas empresas que não contribuem como deviam para a Segurança Social porque, recorrendo a muita tecnologia, usam pouca mão-de-obra.
Note-se que este combate às empresas de vão de escada que recorrem a muita mão-de-obra (mal paga) a que se seguiu o combate às empresas que incorporam muita tecnologia e pouca mão-de-obra (melhor paga), fora precedido pela batalha fundadora contra os grandes grupos económicos.
Em 1974 o nosso problema eram os grandes grupos económicos. Havia que nacionalizar os grupos económicos, donos de Portugal. Os seus fabulosos lucros pertenciam ao povo e ao povo deviam ser devolvidos. Os grandes grupos económicos (e também os grupos médios, os pequenos e até lavandarias, barbearias e sapatarias) foram nacionalizados. Infelizmente para o povo os lucros fabulosos ou mesmos só os lucros pequenos ou até residuais é que nem vê-los pois logo se transformaram em gigantescos prejuízos.
Em resumo, Portugal, que primeiro não se desenvolvia por causa dos grandes grupos económicos e das multinacionais passou a não se desenvolver por causa da deslocalização das multinacionais e de não termos grandes grupos económicos e apenas empresas de vão de escada. Depois passámos a não nos desenvolver porque as empresas que já não eram grandes grupos económicos nem de vão de escada passaram a investir mais em tecnologia e menos em mão-de-obra barata, pelo caminho os intermediários devem ter ido à vida deles felizes por mais ninguém os culpar de coisa alguma.
Convenhamos que todos estes combates se inseriam num combate maior: o que visava extinguir a exploração do homem pelo homem. Acabar com os patrões ou seja com os exploradores era o meio mais que certo para acabar com a exploração do homem pelo homem. Boa parte da massa cinzenta deste rectângulo ocupou-se durante anos de questões relevantíssimas como: serão todos os patrões exploradores? Serão exploradores os patrões que apenas têm um ou dois empregados e até trabalham ao seu lado? Não serão esses patrões também umas vítimas do sistema? Qual sistema? O da exploração…
Apesar do consenso a exploração do homem pelo homem não só não terminou como foi esquecida. Hoje ninguém se preocupa com a exploração porque agora o que conta é que o explorador pague impostos. A fuga ao fisco (ou a simples expressão do desejo de pagar menos impostos) tornou-se a fonte de todos os problemas, não apenas do país, não apenas da Europa, não apenas do hemisférios norte mas sim de todo o mundo. Até o facto de haver pessoas que procuram legalmente pagar menos impostos se tornou um crime. E assim, neste Abril de 2016, partimos para mais um combate. A saber o da luta contra os offshores. Outros se seguirão. Tanto mais que cada vez teremos de ir buscar o dinheiro mais longe: ironias de Abril, há quarenta e dois anos, em 1974, nem empresários nem políticos tinham dinheiro fora de Portugal. Hoje os portugueses confiam no regime que têm mas as suas elites não acreditam no país q.b. para lhe entregar o seu dinheiro. E a avaliar pelos dados revelados pelo Ministério das Finanças neste final de Abril é bem provável que mais dinheiro esteja já a sair: de 2010 a 2014, mais de 10.200 milhões de euros saíram de Portugal para serem aplicados em sociedades offshore. Mas esse dinheiro não saiu regularmente: o maior volume de transferências aconteceu em 2011, com mais de 4.600 milhões de euros. E o mais baixo volume de transferência aconteceu em 2014, ano em que apenas cerca de 373 milhões de euros foram transferidos para offshores. Percebido?
Moral da História: o dinheiro a sair dos países é o primeiro sinal da crise que está a vir. Não admira portanto que se tenha falado de offshores na estrambólica conferência de imprensa dada por Mário Centeno após esse dia surreal em que o parlamento aprovou o Programa de Estabilidade. E ainda menos admira que precisemos de um inimigo para nos distrair da realidade. Mais do que fugir dos impostos em Portugal o dinheiro foge das crises. E Mário Centeno sabe-o.
domingo, 1 de maio de 2016
Morrer com dignidade
António Gentil Martins, Expresso, 3
de Maio de 2016
Ex-presidente da Ordem dos Médicos diz que está em
causa levar o médico a violar o Código Ético, matando um doente a seu pedido
Foi publicado no Expresso por 112 cidadãos um
manifesto em defesa da despenalização da «morte assistida». O documento está
inteligentemente elaborado no sentido de obter a resposta desejada, já que
todos defendem a liberdade e ninguém gosta do sofrimento, seja ele físico ou
moral e espiritual. Mas o documento é claramente vago, não propondo fronteiras
definidas.
Procurar camuflar, ou simplesmente disfarçar, o
suicídio, usando a palavra dignidade, é sofismar a realidade e procurar dar-lhe
um tom simpático e apelativo, A morte clinicamente assistida não é mais do que
verdadeira eutanásia.
Começam a sua proposta referindo o respeito pela
Constituição ao definir os direitos individuais, mas omitindo o artigo 24.º,
que textualmente afirma, no seu ponto 2, que «a vida humana é inviolável» e o
artigo 25.º que reafirma que «a integridade moral e física é inviolável».
Aliás, referem surpreendentemente bem, que «o direito à vida faz parte do
património ético da humanidade»...
É evidente que ninguém defende a obstinação
terapêutica e não se pode esquecer que o dever do médico é lutar pelos interesses
do doente e pela sua saúde física e mental do início da vida até ao seu fim
natural, que todos sabem ser inelutável.
Há um direito que sobreleva todos,
independentemente de conceitos políticos, religiosos ou quaisquer outros, e
esse é o direito à vida, pois sem ela nenhum direito existe, nem mesmo a
liberdade. Só ela é um direito absoluto e por isso mesmo inviolável, seja qual
seja a roupagem com que a cubram.
A liberdade, nomeadamente a individual, de enorme e
de indiscutível valor, não é absoluta, como todos bem sabem, até porque termina
se interferir com a liberdade dos outros, e até permite a existência de leis
que procuram proteger as pessoas de si próprias (como é, por exemplo, o caso
dos «cintos de segurança» nos automóveis ou os «capacetes» nos ciclistas).
É um facto que os cuidados paliativos, sendo uma
obrigação, procurando aliviar o sofrimento, não estão indicados apenas na fase
terminal da vida e não são solução para todos os casos, embora indispensáveis.
O Testamento Vital veio definir a vontade do doente e que deve ser respeitada,
mas não ao ponto de o médico lhe tirar vida. Isso um verdadeiro médico nunca
aceitará. E, se a sociedade assim o decidir, o que sinceramente esperamos não
aconteça, terá de procurar um carrasco que ajude ao suicídio.
A palavra eutanásia significa boa morte, mas a
palavra dignidade significa honra e aqui será erradamente utilizada, embora
apelativa para o fim em vista: obter o «sim» à proposta. Mas é difícil entender
o que é para alguns o significado da palavra honra, depois de terem feito um
juramento, que, no caso dos médicos, é o Juramento de Hipócrates.
As questões da vida e da morte ultrapassam o leque
partidário, e não dependem de conceitos religiosos ou políticos, mas ajudam a
definir que tipo de sociedade desejamos.
O que está verdadeiramente em causa é procurar
levar legalmente o médico a violar o seu Código Ético, matando um doente a seu
pedido, ou ajudando-o a suicidar-se.
sábado, 30 de abril de 2016
Finalmente, a universidade viu-se livre
de um charlatão pseudo-historiador
Heduíno Gomes
Não sei de quem é o texto que se segue mas subscrevo-o.
«Uma boa notícia. O pseudo-historiador comunista, Fernando Rosas, realizou hoje a sua
última aula. Após anos de mistificação histórica, bem sucedida, diga-se, aquele
que foi o historiador do regime deixa de propagar o seu veneno
extremo-esquerdista junto dos alunos. Como um cancro, as mentiras do Rosas
espalharam-se em jeito de metástases e moldaram a produção da história recente
do país. Resta-nos a esperança que alguns alunos tenham sido imunes à mitologia
esquerdista e consigam pensar pelas suas cabeças e colocar em causa as
falaciosas maquinações históricas do Rosas.»
![]() |
| Fernando Rosas |
Em várias ocasiões tive a ocasião de referir as
habilidades deste falsificador da história sem qualquer ponta de vergonha.
Vou agora referir uma comédia interessantíssima.
Acto 1 — O Rosas nas televisões e noutros palcos do
regime a pintar o Estado Novo como fascista e a PIDE igual à GESTAPO.
Acto 2 (flashback) — O Rosas antes do 25 de Abril
sob a tal ditadura fascista.
Cena 1 — Com umas atitudes de doidanas no estilo do MRPP,
de que havia sido co-fundador, o Rosas foi facilmente identificado pela PIDE,
que queria deitar-lhe a mão.
Cena 2 — O Rosas pisgou-se então para Paris.
Cena 3 — O tio João, de nome completo João Augusto Dias
Rosas, ministro do terrível fascista Marcelo Caetano, vai a Paris em viagem de
Estado. Desloca-se de avião, pela TAP, com dois guarda-costas, dois agentes da
PIDE que vão para Paris render outros dois que lá se encontram de serviço.
![]() |
| João Augusto Dias Rosas |
Cena 4 — O tio João regressa de Paris, com outros dois
guarda-costas, os dois agentes da PIDE rendidos e que regressam a Lisboa. Que
traz o tio João na bagagem guardada pelos dois agentes da PIDE, essa polícia
igual à GESTAPO? Precisamente o sobrinhito Fernando...
NOTA: É
este «historiador» que o Pacheco Pereira elogia. Outro do mesmo quilate. Só
falta ouvir a opinião do Barreto.
Ver também:
Sobre a falsificação do pensamento de Salazar:
Sobre a vergonhosa boleia da «progressista» Universidade
Católica ao figurão:
sexta-feira, 29 de abril de 2016
O malabarista
Luís Reis, Jornal
Económico, 26 de Abril de 2016
Em visita recente a uma praça financeira europeia
fui surpreendido com a forma elogiosa com que um gestor de fundos português se
referia a António Costa. Dizia ele algo do género «O homem é um malabarista
maravilhoso».
«Tem sempre 8 ou nove bolas no ar e quando uma
parece mesmo que está a cair, com um movimento in extremis essa
bola é apanhada e o espectáculo segue em frente!». Esta foi, sem tirar nem pôr,
a melhor descrição do nosso primeiro-ministro que ouvi até hoje – não posso, na
verdade, conter um sorriso ao pensar em tantas bolas no ar simultaneamente, com
rostos ou símbolos os mais diversos: Catarina, Jerónimo, TAP, feriados,
Centeno, Comissão Europeia, Juncker, Marcelo, UGT, CGTP, agências de notação,
IVA, IRC, todas no ar, todas às voltas e todas habilmente manipuladas (leia-se,
para que não subsistam dúvidas – passadas de mão em mão) por um malabarista,
quase-ilusionista António Costa, numa cabal demonstração do retorno do
investimento feito no programa televisivo onde aprendeu e aperfeiçoou a arte em
questão, apropriadamente chamado «Quadratura do Círculo».
Surpreendentemente e de forma inopinada, ou talvez
não, enquanto lhe vão atirando mais algumas bolas para as mãos (25 dias de
férias, 35 horas semanais, banifs, licenças de maternidade de 12 meses, rankings que
colocam Portugal nos lugares cimeiros da descompetividade fiscal), António
Costa começa a deixar cair bolas ao chão. Entram bofetadas, saem generais, há
secretários de Estado em pé de guerra com ministros e ministros em pé de guerra
com generais, há Draghi a pedir reformas e Jerónimo a garantir que reformas
nunca mais e a confusão parece instalada.
Como se isso não bastasse, vem uma inesperada e
desnecessária confissão freudiana pública e ateniense – «Quando for grande
quero ser como a Grécia»! Por mais voltas que dê não consigo perceber os
motivos que levaram o nosso primeiro-ministro a assinar ao lado de Alexis
Tsipras («diz-me com quem andas»…) um manifesto que nos coloca do lado errado
da problemática situação Europeia – justamente o lado do problema, da
desconfiança, do incumprimento, dos resgates e dos haircuts –
nem que benefícios daí advêm para o nosso país. A esse propósito, o Financial
Times escreveu que «the leftwing duo of António Costa and Alexis
Tsipras, both elected on anti-austerity platforms, lambast austerity, and
attribute a diverse array of social issues to it», numa colagem tão
embaraçosa para Portugal quanto a premência da necessidade de ouvir as devidas
explicações para esse lamentável momento por parte do seu protagonista
português.
A maldita realidade
Raúl Almeida, Sol, 22 de Abril de 2016
Olhando com atenção para o mundo actual, há de facto uma assinalável diferença entre ser de esquerda ou ser de direita. Ainda se adensa mais esta diferença quando se fala em ser governado pela esquerda ou pela direita. Curiosamente, a narrativa que nos é impingida dia a dia faz prevalecer a ficção sobre a realidade, a ilusão sobre os factos. Regresso assim sempre à certeza que a realidade, essa maldita, é sem piedade a maior inimiga da esquerda.
Mr.
Cameron, esse tonto perigoso, dá a palavra a torto e a direito aos cidadãos do
Reino Unido, convocando-os a serem senhores do seu próprio destino. A par desse
exercício extravagante de democracia, tem no país o terceiro salário mínimo
mais elevado da Europa, bem acima dos 1 500 euros, o desemprego controlado, a
economia a crescer sustentadamente, sendo a segunda mais forte da Europa. Uma
estupidez, portanto!
Poderíamos
ainda falar da Holanda, do Luxemburgo ou da Irlanda. Poderíamos, a bem da
verdade, assumir que em Espanha, Rajoy não conseguiu corrigir todos os erros
herdados da governação socialista de Zapatero, mas ainda assim, evitou um
resgate que parecia inevitável.
Do lado dos bons, dos que nascem e vivem com a garantia da razão
inalienável, encontramos à cabeça a França. A França que, apesar da visionária
governação socialista, perde todos os dias importância no quadro das nações,
vai encolhendo o estado social, vê os extremismos a reflorescer, o desemprego a
subir e a insegurança instalada. Não se compreende!
A
acompanhar a Grécia, na acção de política externa mais corajosa de que há
memória, aparece o governo socialista de Portugal. Sim, também pode haver
coragem na estupidez. Na dúvida, António Costa prefere a companhia de Tsipras,
e assina por baixo o manifesto dos iluminados esquerdistas contra os
inclementes capitalistas. Coloca Portugal do lado da razão que nasce com
aqueles que superiormente pensam à esquerda, razão essa que nunca se cumpre,
mas se auto-perpetua como um dado adquirido em si mesmo. Porque sim.
O
Plano de Estabilidade que agora apresentamos à União Europeia vai assim
carregadinho de superior razão, achando que essa lhe basta. Costa e Centeno
garantem que a economia crescerá 1,8% em vez dos 1,1% que os analistas prevêem,
atiram a descida do desemprego para datas longinquas, prometem redução da
despesa pública enquanto reduzem horários de trabalho, abrem carreiras e se
atravessam em respostas irresponsáveis às corporações da CGTP. Pelo caminho,
garantem que não mexerão mais na carga fiscal. Ninguém compreende este milagre
matemático e, desta vez, Centeno não arranjou Excel que vergasse a tal
contorsão numérica. Se vierem avisos ou impedimentos da UE, será seguramente
por maldade ideológica, por perseguição às virtudes do socialismo.
Se,
continuando neste caminho de virtude, de mãos dadas com a Grécia e vituperando
os golpistas que ameaçam a camarada Dilma, acabarmos num novo resgate, teremos
o conforto de saber que a esquerda tinha razão. Será outra vez culpa da maldita
realidade.
quinta-feira, 28 de abril de 2016
terça-feira, 26 de abril de 2016
Corações ao alto: Abril regressou!
João Miguel Tavares,
Público, 26 de Abril de 2016
É certo que nem toda a gente é Vasco Lourenço, mas
o seu espírito paira sobre as cabeças do PS, do Bloco, do PCP e de metade do
PSD.
A jornalista da SIC Anabela Neves, que já assistiu
a muitos 25 de Abril no Parlamento, detectou no final das cerimónias de ontem
diferenças significativas na performance do hino nacional pela banda da GNR:
«Palmas mais fortes do que é habitual ao hino, que desta vez se ouviu bem mais
na sala de sessões do Parlamento. Muita gente, muitos deputados, finalmente a
cantarem.» Oh, que lindo. Nada como a esquerda voltar ao poder, para mais toda
juntinha – Abril pode novamente voltar a ser Abril e o hino pode novamente soar
como um hino.
Durante a manhã de ontem, os acordes d’A
Portuguesa escutaram-se espectacularmente. A secção de sopros da banda
da GNR soprou com notável entusiasmo. A percussão percutiu com outro músculo.
Os deputados cantaram como se tivessem um Manuel Alegre dentro deles. Os
capitães de Abril ruboresceram de novo as galerias com os seus cravos. A
normalidade institucional e constitucional mostrou-se, enfim, reposta. Como
afirmou o deputado do PEV, «Abril está de regresso».
Foram longos anos de ausência. Durante a governação
de Pedro Passos Coelho houve Abril, o mês, mas não Abril, o estado de espírito,
que, como todos sabemos, apenas desce sobre as almas quando a esquerda está no
poder. O Abril da direita não é verdadeiro Abril – é um Abril diminuído e
poluído, que se suporta por penoso dever democrático, mas que nunca se chega
propriamente a aceitar. Ferro Rodrigues celebrou o regresso da Associação 25 de
Abril ao Parlamento com um tom tão entusiasmado («que bom é ver-vos de volta a
esta casa que é também a vossa casa!») que só faltou pedir desculpa a Vasco
Lourenço pelo comportamento dos anteriores inquilinos. Os tais inquilinos que,
como recordou Lourenço à saída, tinham «uma postura anti-25 de Abril».
Perguntarão os leitores: uma «postura anti-25 de
Abril» porquê? Acaso Passos Coelho tomou o poder de assalto? Acabou com as
liberdades individuais? Silenciou a comunicação social? Agiu contra a oposição?
De que forma pode ter ele sido «anti-25 de Abril»? A resposta é simples: é que
se para uns a democracia é tudo, para a Associação 25 de Abril e para dois
terços do actual Governo e partidos adjacentes a democracia é pouco. Democracia
sem um projecto de esquerda não é democracia, porque boa parte da esquerda
portuguesa ainda vive mentalmente no tempo do pacto MFA-Partidos – um povo
pouco esclarecido pode fazer gripar o motor do processo revolucionário.
Dir-me-ão que os tempos são outros. Sim, com
certeza que são, mas o regime continua a transportar consigo a flor-de-lis da
esquerda, que se torna muito visível nos dias mais carregados de simbolismo,
como é o caso do primeiro 25 de Abril do primeiro-ministro António Costa. Após
a revolução, o CDS teve de fingir que era de centro e Sá Carneiro que era de
esquerda, e quatro décadas depois só não tem «uma postura anti-25 de Abril»
quem continuar a fingir.
A Alemanha política
encontra-se inquieta e em fermentação
O novo Partido AfD afirma-se afirmando
que o «Islão é incompatível
com a Constituição»
António Justo
Passaram-se os tempos em que a opinião pública era determinada pela classe pensante. A passagem do Marco alemão para o Euro e em especial a política de boas-vindas aos refugiados, da Chanceler Merkel, secundada pelo seu governo (com alguns desacordes do CSU) e pela oposição, puxou muita gente para a rua que já há muito tempo sofria de dores abdominais e agora reage abruptamente num acto de insegurança perante o «terremoto» dos refugiados.
Grande parte da população anda desconsolada com tanta abertura e compreensão da política para com os imigrantes de cultura árabe. Em 2014 tinham solicitado requerimento de asilo na Alemanha 202 645 refugiados e segundo os registos oficiais, a Alemanha em 2015 deu albergue a mais 1,1 milhão de refugiados. O coração das autoridades e do povo tinha-se aberto numa onda de filantropia sem igual. Uma tal subida, secundada de experiências menos positivas no contacto com muitos dos chegados, provocou um choque social, não se fazendo esperar a reacção.
Surgiu o partido AfD («Alternativa para a Alemanha»); este, em menos de um ano de existência; conseguiu superar os 10% nos estados federados onde houve eleições comunais. Os partidos estabelecidos, CDU/CSU, SPD e Verdes, já temem a nova força concorrente que se candidatará para as eleições federais em 2017. As estimativas de previsão para as eleições parlamentares federais de 2017 confirmam a tendência obtida nas eleições para as comarcas. O AfD beneficiará, também do contestado acordo com uma Turquia, de pouca credulidade, que, além do mais, a troco de muitos milhares de milhões de euros, impede os refugiados de virem para a Europa, ganhando assim uma posição de poder chantagear a UE.
O AfD é recebido na praça da polis com semelhantes reacções como foi recebido, nos anos 80, o surgir do partido Os Verdes. Enfim: poder perturba poder, e os meios de uns e outros não conhecem as águas de uma moral pública onde se possam lavar.
De momento o AfD prepara-se para o seu congresso, onde elaborará o programa para as próximas legislativas. As suas afirmações sobre o Islão abanam a discussão pública e fazem tremer a alma de alguns mais sensíveis às intempéries. Uma sociedade mais preocupada e competente em princípios económicos do que em princípios de religiões parece acordar agora para a realidade da força da religião como factor fomentador de identidade.
O AfD que também quer uma fatia do bolo do poder, polariza a discussão provocando a reacção da classe política e de muitos jornalistas do consenso. O AfD, que surge do meio da sociedade – facto que atemoriza os poderes já instalados – insurge-se publicamente contra o Islão político e lá do alto do seu minarete, afirma: «A maior ameaça para a democracia e para a liberdade parte hoje do Islão político». A imprensa da praça insurge-se contra, afirmando que embora haja partidos muçulmanos que dão mais valor a princípios religiosos do que a direitos individuais de liberdade, na Alemanha não há partidos islâmicos e a maioria dos muçulmanos na Alemanha obedecem aos princípios democráticos.
Um outro ponto de crítica a querer lugar no programa do partido regista: «o AfD rejeita os Minaretes como símbolo de dominação assim como o apelo do muezim (almuadem), segundo o qual, com excepção de Allah (deus) islâmico não há Deus». Os críticos do AfD respondem comparando o Minarete islâmico com as torres cristãs. Quanto ao credo professado nas cinco vezes do apelo diário à oração, a saber: «Não há nenhum deus além de Deus (Allá) e Maomé é o seu profeta», a opinião publicada desculpa-os argumentando que tal apelo e oração expressa convicções religiosas que contribuem para uma maior ligação dentro do Islão (Cf. HNA 20.04.2016). (Devo pessoalmente confessar que este apelo repetido todos os dias publicamente em todo o mundo é um distúrbio da ordem pública e uma provocação, apesar da admiração que se possa ter pela voz do muezim!)
Quanto ao lenço de cabeça que muitas muçulmanas trazem, lê-se numa moção a apresentar no congresso: «A integração e igualdade das mulheres e raparigas assim como o livre desenvolvimento da personalidade contradizem o lenço de cabeça como símbolo religioso-político de subordinação das mulheres muçulmanas aos homens». Oponentes desta tese vêem no trazer do lenço um testemunho por uma norma moral de fundamentação religiosa. O HNA também relata que o vice-presidente do AfD afirma: «Eu creio que o Islão, na sua forma actual não é integrável numa sociedade ocidental, muitas pessoas sim mas o Islão não». Embora haja muitos fluxos islâmicos de salafistas crescentes, há também muitas outras comunidades religiosas islâmicas que não se opõem à ordem social em que vivem.
No projecto do programa também se lê «O Islão já se encontra no seu caminho declarado de domínio do mundo em 57 dos 190 países. Estes declararam a Sharia como o seu sistema legal na Declaração do Cairo de 1990 e, deste modo, a Carta de 1948 dos Direitos Humanos da ONU como irrelevante». Há quem contradiga fazendo a observação que a OIC (Organização de Cooperação Islâmica) não é uma aliança de estados mas apenas uma organização intergovernamental cujos acordos não são obrigatórios para cada Estado membro.
No passado o Estado Secular não tem tomado a sério a força religiosa imanente ao Homem e tem até procurado discriminá-la. Negar ou ignorar tal realidade contradiz o espírito democrático e um encontro de culturas de olhos nos olhos. A imprensa e os intelectuais não são amigos do Islão se o tratam como um coitadinho que só pode ser defendido e compreendido: querer-se-ia um Islão de baixo sem compreender a sua verdadeira filosofia.
Concretamente: seria incúria se o Estado secular e a intelectualidade europeia continuassem a ignorar o problema sem se ocupar de maneira científica e humana da questão da compatibilidade ou incompatibilidade do Islão com a Democracia; só assim se poderão fomentar a paz social e ajudar o mundo islâmico a uma revolução pacífica interna. Os Estados islâmicos terão de enfrentar o problema do seu autoritarismo e da sua desconsideração das necessidades de libertação do povo, como já se manifestou no movimento da primavera árabe. Urge a mudança no sentido de reconciliar as autoridades com o povo e os princípios com a vida. Sem a paz entre os muçulmanos não haverá paz mundial.
sexta-feira, 22 de abril de 2016
O Presidente da Polónia
sobre relação Igreja-Estado
Andrzej Duda
No discurso à Assembleia Nacional
por ocasião dos 1 050 anos de baptismo da Polónia
É um momento comovente e extraordinariamente
sublime este, em que estamos aqui 1 050 anos depois dos dias em que,
provavelmente num ambiente solene, o soberano destas terras, na altura o conde
Mieszko, recebeu o baptismo.
O cronista Gall escreveu mais tarde que a luz
iluminou estas terras. A luz iluminou a Polónia. Porque este baptismo, início
da realidade da nossa história polaca, teve duas dimensões. Teve uma dimensão
espiritual extraordinária, pois trouxe para cá uma nova religião. Uma religião
na qual a maioria dos polacos permanece até hoje. Porque deu os fundamentos
para a criação de um estado moderno. Certamente moderno para aqueles tempos,
pois trouxe algo completamente novo. Mas trouxe uma modernidade que tem um
carácter permanente, um carácter universal.
Estes dois elementos, o espiritual e o estatal,
entrelaçaram-se e permanecem. Permanecem
apesar de ter havido momentos na história em que este elemento estatal
desapareceu. Desapareceu como consequência da raiva, desapareceu como
consequência da guerra, desapareceu como consequência da agressão que veio para
a terra da Polónia, que afectou os polacos. Mas foi precisamente graças àquilo
que o baptismo trouxe às almas, às almas das pessoas que aqui vivem, que as
gerações não permitiram que lhes fosse arrebatado o ser polacos. Nunca
permitiram que lhes tirassem aquilo com que construíram a tradição, a cultura,
a comunidade.
E mesmo quando a Polónia desapareceu do mapa,
voltou. Voltou pela força dos polacos e voltou pela força do espírito
que recebiam da fé e do baptismo, e que os ajudou a proteger a Igreja. E
por isso estou imensamente grato a vossas eminências e vossas excelências por
podermos iniciar estas comemorações dos 1 050 anos do baptismo da minha pátria
justamente com este elemento espiritual. Começar com oração, começar
dando graças a Deus por 1 050 anos de cuidado pela nação polaca. Agradecer
pelos santos que surgiram durante estes 1 050 anos da nossa nação.
E, ao inclinar a cabeça aqui em Gniezno, no ninho
da nossa nação e da nossa pátria, na terra que foi em tempos pisada por Mieszko
e depois pelo seu filho, o primeiro rei polaco Bolesław Chrobry, prestar
homenagem a todos aqueles que ao longo destes séculos ganharam a nossa pátria.
Prestar homenagem àqueles que morreram com o grito
«Viva a Polónia» nos lábios. E agradecer a Deus pelo cuidado com a
nossa pátria. E pedir a Sto. Adalberto, aqui, aos pés da sua conversão,
onde estão as suas relíquias, pedir a S. Estanislau de Szczepanowo, bispo da
minha cidade natal, pedir a Sto. André Bobola, meu padroeiro e padroeiro da
nossa pátria, e pedir a Sta. Faustina, apóstola da Misericórdia divina, a
bênção e a intercessão junto de Deus pela nossa pátria, pela nossa nação e por
tudo aquilo que é importante para nós.
Para que permaneçamos na tradição dos antepassados,
na fé, em tudo aquilo que sempre fez e faz com que sejamos fortes. Que
o Senhor abençoe a minha pátria, que o Senhor abençoe os polacos, que o Senhor
abençoe a Igreja.
segunda-feira, 18 de abril de 2016
Azeredo Lopes, a agenda LGBT
e o desrespeito pelas Forças Armadas
André Azevedo Alves, Observador, 16 de Abril de 2016
Azeredo Lopes pouparia um importante embaraço a António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa se apresentasse a sua demissão, colocando assim um ponto final na triste novela que ele próprio desencadeou
Os mais recentes esforços para impor a agenda LGBT no Colégio Militar poderiam ser apenas mais um episódio relativamente marginal de actuação infeliz da «geringonça» e dos seus aliados mas, infelizmente, a intervenção absolutamente desastrosa e gravemente desrespeitosa do ministro da Defesa Azeredo Lopes fez com que a situação transcendesse em muito esse patamar. De facto, Azeredo Lopes conseguiu o feito (de duvidoso mérito) de transformar um episódio de excitação mediática propiciado por uma das recorrentes indignações do influente lobby LGBT numa lamentável novela que conduziu à demissão do general Carlos Jerónimo de CEME e afectou de forma gravosa as Forças Armadas. A gravidade da conduta de Azeredo Lopes foi bem resumida numa contida – mas afirmativa – carta aberta dirigida pelo tenente-general Garcia Leandro ao ministro da Defesa:
«Acontece que V. Ex.ª se assustou, sem qualquer razão, com as declarações do BE, tratou do assunto nos OCS [órgãos de comunicação social] e pressionou o general CEME para tomar decisões em área da sua exclusiva responsabilidade; claro que qualquer general sério e que mereça tal designação, sendo ainda o n.º 1 do seu ramo, teria tomado a mesma decisão que o general Carlos Jerónimo, que saiu engrandecido de toda esta triste novela.»
Tenha sido impulsionada por medo das pressões do Bloco de Esquerda ou motivada por convicções pessoais profundamente enraizadas, a verdade é que esta actuação de Azeredo Lopes foi profundamente infeliz e reveladora de um inaceitável desrespeito pelas Forças Armadas. O comportamento ofensivo de Azeredo Lopes contraria aliás uma longa tradição estabelecida no PS de respeito pelas Forças Armadas, levantando a possibilidade de, também nesta área, estarmos a assistir a um nefasto efeito «geringonça».
Em sua defesa, Azeredo Lopes estará porventura habituado a exercer impunemente o tipo de conduta agora manifestado (basta recordar, a título de exemplo, a forma como actuou na ERC), mas ao transpor esse padrão para o relacionamento com as Forças Armadas deixou de ter condições para exercer de forma eficaz o cargo de ministro da Defesa.
As demissões recentes do ministro da Cultura e do secretário de Estado da Juventude e Desporto – juntamente com a possibilidade de ser visto pelo Bloco de Esquerda como um valioso ponta de lança para o avanço da agenda LGBT nas Forças Armadas – funcionarão neste momento como factores de sustentação de Azeredo Lopes no cargo mas o actual ministro da Defesa pouparia um importante embaraço a António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa se apresentasse a sua demissão, colocando assim um ponto final na triste novela que ele próprio desencadeou.
Face à gravidade das ofensas e desconsiderações a que Azeredo Lopes os sujeitou, é de louvar a extraordinária contenção nas reacções públicas dos militares. Essa contenção constitui em si mesma uma elevada prova de respeito institucional e de sentido de serviço a Portugal. Resta esperar que os responsáveis políticos que transitoriamente ocupam cargos no executivo não cometam o grave erro de confundir essas virtudes com mansidão ou cobardia.
sábado, 16 de abril de 2016
O problema do cartão
Inês Teotónio Pereira, Diário de Notícias, 16 de Abril de 2016
O país está calmo. Um ministro sem gravata passa em revista as tropas; um general demite-se de chefe do Estado-Maior do Exército indiferente à gravata do ministro; um secretário de Estado demite-se porque outro ministro metia-se na vida dele; outro ministro (não o da gravata) também se demite porque ameaçou dar duas ou mais bofetadas a dois cronistas, desprezando todos os outros cronistas, e porque quer continuar a ameaçar; o primeiro-ministro convida-nos a não andar de carro e convida um amigo para trabalhar de graça – por isso, não é bem trabalhar. Entretanto, a economia pula e avança, a austeridade acaba, as crianças não vão para a escola sem comer, os idosos são bem tratados nas urgências e o aeroporto de Beja está impecável. Tanta serenidade que podíamos erradamente pensar que está tudo bem. Mas não está. E é para denunciar o que está mal que temos um partido como o BE: o nome «cartão do cidadão» é discriminatório. Gravíssimo. Em minha casa passou-se uma situação semelhante. No outro dia, quando cheguei parecia estar tudo bem. Apenas dois filhos estavam à luta mas sem razão: «Eu só lhe entalei a cabeça entre as pernas e dei-lhe um murro, mas foi a brincar.» Nem uma bofetada. A cozinha também estava arrumada, apesar de o bebé ter entornado cereais pelo chão e de andar a morder maçãs para escolher a melhor. Ninguém tinha feito os trabalhos de casa. Respirava-se harmonia apesar de os quartos parecerem campos de batalha e de o jantar estar por fazer. Um dos miúdos vomitava na casa de banho e percebi que me tinha esquecido de comprar pão para o dia seguinte. E leite. Tudo perfeito e normal, podíamos pensar. Mas não era verdade, e só percebi que vivia numa paz ilusória quando um dos meus filhos, denunciando o mal tal como o BE, gritou: «As minhas meias estão na gaveta do mano!» Obrigada, meu filho, obrigada, BE: o vosso discernimento é a nossa salvação.
A «reinvenção» de Passos Coelho
Maria de Fátima Bonifácio, Observador, 14 de
Abril de 2016
Votei em Passos Coelho porque o achava talhado para
padrinho de um casamento a meu ver feliz e necessário. Espero que ele não se
reinvente. À sua volta, quase só vejo anões.
Desde o Congresso do PSD, tão morno e tão maçador que foi
qualificado de «anestésico», correm as lamúrias sobre a «fragilidade» e o
«isolamento» de Passos Coelho, de quem o povo laranja teria esperado que se
reinventasse, mas que, para grande decepção dos adeptos, se apresentou ao
conclave igualzinho a si mesmo. Ainda por cima, disse – e repetiu – com toda a
clareza que o PSD não voltaria ao poder na semana seguinte, nem ainda no mês de
Maio do ano em curso, o máximo de espera suportável. Que não: que a actual
maioria, legal e legítima, se revelara mais sólida do que se julgara; que era
impossível assinar-lhe uma longevidade certa e definida; e que, por
conseguinte, o PSD teria pela frente uma longa, indeterminável fase de
oposição. Passos, portanto, não tinha nada de verdadeiramente empolgante para
oferecer. Ganhara as eleições de 2015, é certo; operara o milagre de conseguir
que Portugal tivesse uma «saída limpa» do programa de assistência da Troika, é
também certo; mas o seu tempo acabara. E só não teria acabado se ele tivesse
demonstrado uma acrobática habilidade para se «reinventar» a si mesmo, o que
infelizmente não se verificara. De Passos se poderia dizer que não aprendera
nada, nem esquecera nada.
Não me tinha ocorrido a ideia de que as grandes
qualidades de Pedro Passos Coelho, que estiveram na origem do seu sucesso
político e governativo, só tivessem, afinal, validade cíclica. Julgava que o
realismo, o pragmatismo, a exigência, a resiliência, a coragem, a força de
carácter, a integridade política eram trunfos para todas as estações. Pelos
vistos, não são. E não são certamente os atributos requeridos, necessários ou
sequer desejáveis para um «novo ciclo político». Quais serão eles?
Pesquei à linha nas declarações dos seus opositores.
Desde logo, claro, capacidade afectiva e vocação sentimental. Capacidade para
se condoer, de forma que seja bem visível e audível, com os pensionistas mais
pobres, por exemplo. Depois, claro, um módico de «maleabilidade», que no
dicionário dos seus críticos dentro do PSD significa predisposição para começar
por recapitular erros, e acabar num mea culpa; ou seja, renegar
tudo o que fez dele o líder e candidato a primeiro-ministro mais votado nas
eleições de Outubro de 2015. E significa ainda, no dicionário dos seus
adversários mais ressabiados, «abertura» a um «diálogo» com António Costa que
vá evoluindo para uma compreensão mútua que, por sua vez, acabe por desaguar
numa colaboração afável, franca e prestimosa. Seria uma maneira elegante de o
presidente do PSD romper o seu alegado isolamento. Quer dizer, uma maneira de
os pequenos e os grandíssimos boys do
PSD — os «mais magoados» e os «mais ansiosos» — não fazerem a travessia da
oposição em regime de absoluta «abstinência».
Para inaugurar tão virtuosa «abertura», não basta
declarar (como Passos declarou num surpreendente momento de fraqueza) — «Social-democracia
sempre!». Não. É preciso mais. É preciso expurgar todo o seu discurso do mais
ténue vestígio da danosa ideologia liberal ou neoliberal que, durante o seu
mandato como primeiro-ministro, pespegou no Partido Social Democrata uma nódoa
diabólica. E ainda não chega. José Eduardo Martins, um crítico que já ascendeu
a herói pela extraordinária coragem de ter comparecido em Espinho, queixou-se
no Diário de Notícias de que «No passado recente […] escasseou
a sensibilidade social, foram muitos os momentos de deriva ideológica em que a
matriz social-democrata foi esquecida.» Será que o aspirante a futuro
presidente do PSD ignora que a social-democracia é cara demais para um país que
Passos tirou da bancarrota, um feito que ele próprio reconhece no mesmo texto?!
Pouco importa: houve «deriva ideológica», ponto. Como
revela o jornalista Vítor Matos, «Não basta falar de desigualdades para se
tornar mais social-democrata.» Passos que não venha agora com essa. É velha;
está gasta. Em Espinho, Passos «não levou ao país nem ao partido nada de novo».
Não forneceu uma só pista que permitisse diferenciar o PSD «do que fez nas
últimas legislativas». Mais: nada disse «sobre aquilo que é hoje essencial para
o centro-direita»; apresentou-se o mesmo Passos, «com o mesmo tom, a mesma
estratégia, a mesma resiliência, a mesma frieza, a mesma teimosia». Mais grave
ainda: «Em tempo de afectos na política», nem ao menos se emocionou ou teve
«uma palavra de afecto para os pensionistas e Marcelo ganhou assim». E Vítor
Matos conclui muito logicamente: «Parece que não aprendeu a lição.»
Qual lição? A de ter vencido as eleições com esta carrada de defeitos? Relapso
e contumaz, Passos «manteve as ideias que trazia da campanha eleitoral». Nada
me parece mais acertado. Apesar de todo o foguetório e de todos os malabarismos
para impressionar incautos, a verdade é que estamos perante «péssimas notícias»
no horizonte económico-financeiro, considerando Graça Franco (4.4.16) que o que se perspectiva «é
mau demais para continuar a fingir que não se passa nada».
Alguém me explique por que haveria de mudar aquelas
ideias. Passos apresentou-se em campanha com um programa de governo para o novo
ciclo pós-Troika. Ganhou as eleições, mas o Parlamento recusou-o para
primeiro-ministro. Deveria, por isso, deitar as suas ideias borda fora e
improvisar um programa diferente pelo motivo de ter passado à oposição? A
táctica oposicionista, essa, suponho que seja diferente do estilo e modo de
estar no poder. Mas o que em campanha era julgado bom e necessário para o País,
transforma-se em mau e desnecessário só porque se transitou para a bancada do
combate contra o governo? E, já agora, «o que é hoje o essencial para o
centro-direita»? Ser o mais social-democrata possível? Ter um discurso idêntico
ao do partido costista e adjacentes? Por outras palavras: competir com a
esquerda radical para ver quem gasta ou promete gastar mais?! Como conclui muito acertadamente João Miguel
Tavares (Público, 5.4.16), se a «geringonça», por milagre, resultar, no que
também eu não acredito, «o tempo será sempre de António Costa, e nunca
dos sociais-democratas do PSD».
Esta verdade, porém, não entra nas cabecinhas dos «mais
magoados» e dos «mais ansiosos» (Vítor Matos), que pedem a auto-reinvenção de
Passos, o exortam a ser mais social-democrata e lhe exigem «novidades».
Pedem-lhe, em suma, o poder de volta o mais rápido possível e a qualquer preço.
Estou em crer que Passos não se deixará empurrar pela esquerda do partido para
uma derrota anunciada. Sinal disso foi a promoção de Maria Luís. Tenho grande
apreço pela ex-ministra. Apreço e simpatia: gosto de pessoas inteligentes,
convictas, intrépidas, e dispenso expansões públicas de emoções e sentimentos.
Embora não tenha a certeza de que fosse preciso um sinal tão forte, a roçar a
provocação, o sinal confirma que Passos Coelho não faz a menor tenção de se
reinventar.
E ainda bem. Porque se algo é preciso reinventar – e ele
é o homem certo para isso – é a própria social-democracia. Porquê? Porque,
historicamente, esta já venceu: o que começou a erguer sobre os escombros da
Segunda Guerra enraizou-se, vingou, desenvolveu-se e generalizou-se. É hoje, no
Ocidente europeu, um património civilizacional tanto da esquerda como da
direita. O que falta para sair do impasse actual e arrombar portas que lhe
permitam continuar a viver? Falta remover os obstáculos, fruto de ideologias e
doutrinas obsoletas, que entravam o progresso do capitalismo.
Sim, do capitalismo. Porquê? Porque o capitalismo,
assente na propriedade privada e na concorrência, é historicamente o regime que
mais riqueza e prosperidade gerou até hoje, e que retirou centenas de milhões
de pessoas da miséria extrema. E é também, em toda a História, o regime
económico que mais liberdade, individual e colectiva, concede às sociedades.
Num mundo globalizado e que já não dorme, a estatização da economia (e portanto
da sociedade), as planificações económicas e os proteccionismos de outrora não
são possíveis, nem desejáveis. A social-democracia de cariz keynesiano está
esgotada. E a sua urgente reinvenção terá de provir, e só pode provir de um
casamento harmonioso com o liberalismo económico. Não é uma contradição e ainda
menos um paradoxo. Quem tem medo da palavra «liberal»?
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