sábado, 4 de fevereiro de 2012

Os espaços estratégicos de interesse nacional (1)


João  José Brandão Ferreira













«Por meios indirectos descobrir direcções para actuar»
Shakespeare – Hamlet
Acto II, Cena I

A perda dos últimos territórios e populações que nos restavam da extraordinária expansão marítima dos portugueses marca, indelevelmente, o fim de um ciclo da História de Portugal e o início de um outro.

Dissemos «os últimos territórios», mas queremos corrigir a imprecisão: os arquipélagos dos Açores e da Madeira não estão incluídos, pois escaparam à amputação registada, querendo-nos reportar ao Tratado de Alcanizes de 1297, que estabeleceu em termos de Direito Internacional a configuração do território continental português. Neste âmbito, porém, não podemos ignorar a usurpação do território de Olivença e seu termo, ocupadas ilegalmente pela Espanha, desde 1807, sem dúvida desde o Tratado de Viena, de 1815.

A alienação de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor conhecida em certos meios como «Descolonização», nos idos de 1975, bem como o reconhecimento «de jure» por parte do Estado Português, da soberania da União Indiana, sobre Goa, Damão e Diu – que resultou de uma inconcebível agressão militar por parte daquele país – podem e devem ter, uma leitura política e outra estratégica. A junção de ambas temperadas com os restantes «aports» de índole sociológica, resultará, um dia, depois de filtradas as perturbações ideológicas e interesses individuais ou de grupo, na versão equilibrada da História de todo este período da vida nacional.

Hoje vamos ater-nos à leitura estratégica, pois é esta que está directamente ligada ao título e objectivo da palestra, sem esquecer, por óbvio, que a estratégia está sempre a jusante dos objectivos políticos traçados - embora os possa condicionar, juntamente, com a geopolítica e a geoestratégia.

Sobretudo torna-se necessário tomar consciência e meditar nas consequências dos eventos então ocorridos, durante o período temporal iniciado com o golpe de estado de 25 de Abril de 1974, que se prolongou até 25 de Novembro do ano seguinte, mas que só terminou verdadeiramente com a independência de Timor e a incorporação de Macau na soberania chinesa.

Ora o ocorrido – independentemente dos juízos de valor que se possam fazer - a tal leitura política – teve incontornáveis efeitos estratégicos e geopolíticos da maior gravidade. O primeiro tem a ver com a perda, num curtíssimo espaço de tempo, de 95% do território e cerca de 60% da população onde flutuava a bandeira portuguesa.

Da presença em quatro continentes e três oceanos e fronteiras com 14 países, passámos à velha definição de Zurara: «Por um lado nos cerca o mar e por outro temos muro no Reino de Castela». Podemos englobar esta factualidade no âmbito das consequências «materiais».

Porém, esta perda material e o modo como tudo se processou, veio a causar um profundo trauma psicológico na população portuguesa (seguramente pior do que a perda do Brasil!) por ter atingido profundamente o esteio identitário da nação e a sua auto-estima. Este particular representa o âmbito espiritual da questão, o mais importante de todos.

Tudo isto associado às vicissitudes sociais e políticas, entretanto ocorridas, tem inibido, até hoje, que se faça uma discussão verdadeiramente livre e pragmática de todos os eventos, que ajude a nação a fazer as pazes consigo própria e permita que as elites das diferentes áreas da vida nacional, enfrentem o futuro e possam conduzir o país em trilhos adequados e seguros. Nada se poderá fazer de positivo sobre bases falsas, interpretações erradas ou preconceitos pessoais ou de grupo.

É o nosso futuro como país, que pretendemos independente, o seu devir colectivo, que está em causa.

E é nesse âmbito que se torna imperioso tratar dos espaços de interesse estratégico para Portugal e as principais estratégias a neles desenvolver. É esse o nosso objectivo.


terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Quem é amigo, quem é???

Da Senhora D. Helena Isabel Roque Mendes, o amigo é o Secretário de Estado do Ensino Superior; até mudou o nome aos subsídios de férias e de Natal para que a Senhora os recebesse por inteiro. Tudo depois dos cortes a que estão sujeitos os que recebem do Estado...

[Clique na imagem para visualizar uma versão ampliada]

domingo, 29 de janeiro de 2012

"Trocar" a REN por um Banco de investimento

Camilo Lourenço, Jornal de Negócios

Quem esteve nos bastidores da negociação para a venda da EDP conta que os chineses, referindo-se ao re-financiamento da empresa, terão perguntado: «Financiamento a 20 anos chega?»

Não sei se a história é verdadeira, mas ela enquadra o problema maior que afecta as nossas empresas: a obtenção de funding a valores sustentáveis... e a longo prazo. Problemas que têm de ser avaliados de forma integrada, agora que nos preparamos para vender a REN aos chineses.

Vamos por partes: têm sentido as preocupações sobre o controlo do sector da Energia pela China? O Governo diz que não, devido ao papel do regulador na fiscalização de eventuais «abusos». Face ao «track record» da regulação em Portugal, é legítimo ter dúvidas. Mas na situação em que estamos, a cavalo dado não se olha o dente...

Agora a questão estratégica: é possível transformar a mera venda de duas empresas da Energia em algo mais? Se calhar é, e o Governo devia empenhar-se nisso. Nós temos algo que para os chineses, neste momento, é estratégico: entrada na Europa e mercados de futuro: Brasil, Angola e Moçambique. Eles têm... o financiamento. Sem restrições. Sendo assim, porque não transformar uma mera venda de activos numa verdadeira aliança? Que, além de investimentos na área industrial (automóvel?) e da entrada em bancos portugueses, incluísse a criação, de raiz, de um banco de investimento em Portugal. Um banco cujo «funding» não ficasse dependente dos volúveis mercados financeiros e que estivesse vocacionada para o financiamento de projectos a longo prazo. Uma instituição deste género daria uma preciosa ajuda à recuperação da economia.

A bomba demográfica

Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto do C.M.








Há uma bomba latente que ameaça o futuro deste País. É o envelhecimento e a quebra da população, motivados pela reduzida taxa de natalidade.

É uma ameaça mais grave do que a longa crise económica em que mergulhámos. Obviamente que o empobrecimento agrava os efeitos desse icebergue em direcção ao qual este país caminha inexoravelmente. As estatísticas dão conta da quebra de um milhão de jovens em apenas 30 anos. Os saldos migratórios é que permitiam o crescimento da população. Mas em 2010 esse fenómeno não foi suficiente e Portugal encolheu. Este ano, com o êxodo de milhares de pessoas, a tendência vai agravar-se. Se nada for feito, em poucas décadas Portugal parecerá um lar de idosos falido.

Presidente de Timor-Leste exclui português
do seu sítio na Internet

O gabinete do Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, lançou oficialmente o seu novo sítio na Internet com informação apenas disponíveis em inglês e tétum, excluindo o português, língua oficial do país.

Segundo o comunicado enviado à imprensa, o novo sítio, www.presidenttimorleste.tl, vai «divulgar comunicados à imprensa, notícias, fotografias e vídeos sobre a Presidência e os assuntos do Palácio Presidencial» e está disponível em tétum e inglês.

O sítio anterior na Internet da Presidência timorense (www.presidencia.tl) só está disponível em português e inglês, excluindo a outra língua oficial, o tétum.

Ramos Horta tem memória curta: andou anos e anos, desde 1975 (invasão da Indonésia) a ser sustentado por Portugal e ainda bem recentemente foi a GNR portuguesa lá estacionada que lhe salvou a vida. Assim, o melhor é não lhe ligar nenhuma. Desprezo, pois este é mais um pobre (de espírito) e mal agradecido.


sábado, 28 de janeiro de 2012

Conferência

"OS ESPAÇOS ESTRATÉGICOS DE INTERESSE NACIONAL"

por João Brandão Ferreira

Academia de Marinha, dia 31 de Janeiro de2012, às 17:30


sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

CUIDADO: Zona de Assaltos


MILITARES: O QUE AS TROPAS PODEM FAZER?


João José Brandão Ferreira













…«Um Exército mal armado e pouco numeroso não serve para nada, senão para gastar ao Tesouro uma soma avultada de contos de Reis em pura perda; um Exército organizado, bem disciplinado e tão numeroso quanto o comportarem as forças do país é um elemento de ordem, independência e prosperidade pública; é um meio de que servem todas as nações modernas, para conservarem a sua dignidade e defenderem os seus interesses»...

General Fontes Pereira de Melo perante as Cortes, em 02 de Julho de 1860


Antigamente o Rei mandava marchar (não chover) e as tropas marchavam. Mas só marchavam se as Cortes, onde estavam representados os «braços» do Reino, autorizassem.

A coisa complicou-se quando inventaram os Partidos, disseram que eles é que formavam governo - não o Rei - e mandavam. O Rei passou a reinar mas não a governar. Ou seja, o Rei passou a ser uma figura algo decorativa, mas continuava a ter poderes fácticos e simbólicos importantes. Os Parlamentos, que substituíram as Cortes, passaram a funcionar, porém, muito pior do que estas. O Rei, todavia, encarnava a Nação e era símbolo da Pátria. Era a continuidade da Pátria. Os guerreiros eram o braço armado dessa entidade intangível, mas que todos entendiam (será que ainda entendem?): a Pátria.

Ora, a rapaziada maçónica não descansou enquanto não acabou com a Monarquia (e ainda não desistiu de fazer o mesmo com a Igreja). Sim, a Monarquia existe, ainda, no Norte da Europa, mas não manda nada. Dedica-se aos negócios e é apenas tolerada, enquanto não puser em causa o «status quo».

A excepção são os Windsor mas porque o Príncipe de Gales (herdeiro da coroa) é logo feito Grão - Mestre da dita cuja. Quem pôs isto em causa ou estava ligado à Igreja Católica foi deposto a tiro e à bomba. A Casa de Bragança não foi excepção.

Passámos a ter, assim, uma República com o respectivo Presidente - outra figura decorativa. Porém, com mais agravantes: é mais caro, está sempre a mudar, representa pouco, nem sequer quem nele vota e, ainda por cima, temos que o sustentar e a uma pequena «corte», depois de sair de Belém e até baixar à cova. No Estado Novo não se notava tanto, pois Belém parecia mais a Ajuda no tempo do Senhor D. Luís I. Com uma diferença importante: não havia gamela onde se fosse comer.

Por isso o respeito pelo PR é apenas uma formalidade ou uma boa educação e pouca gente entende para que serve. Outro dia, houve alguns militares que o assobiaram à porta do palácio que os nossos impostos pagam. A guarda dita republicana - que se devia chamar nacional - houve por bem fazer de surda.

Sem Rei; com uma Presidência da República que não é carne nem peixe; governos desnacionalizados; políticos com espírito clubista, atravessados por diversos lobbies, que andam de avental ou não, filados nos negócios e sem apeias que os metam na ordem, o país definha e corrompe-se.

Com receio da Espada de Damâcles; não o assumindo, mas passando para a opinião publicada que a tropa não serve para nada; com o sentimento que as desventuras internacionais nunca mais nos vão tocar e com as chefias militares neutralizadas por um emaranhado de teias, a Instituição Militar vai-se extinguindo sem sequer deixar rasto do seu passado.

Restariam os sindicatos. Mas os sindicatos são incompatíveis com a missão, a organização e os esteios que mantêm um Exército de pé. Podem dizer à vontade, que há FAs que os têm mas, reparem bem, alguém as leva a sério? Conhecem algum país que queira empregar os seus militares seriamente, que tenha sindicatos na tropa? Pensem bem, acreditam mesmo que os holandeses (que foram apanhados quase à mão em Srebrenica) se batem? Ou os dinamarqueses, acreditam que se aguentam se lhes deixarem de pagar horas extraordinárias? Imaginam que se pode confiar nos italianos que nunca ganharam uma guerra e normalmente começam um conflito de um lado e acabam do lado contrário?

Espero que não pensem nada disto, pois se pensam vão ter uma desilusão.

Ou seja, neste momento tudo é adverso à IM e não há ninguém para a defender: ela está entregue a si própria até uma desgraça grave acordar a Nação. E nem sequer podemos emigrar - seguindo os conselhos dos nossos queridos líderes - a não ser para a Legião Estrangeira…

Parece que a Srª Merkel está a organizar legislação que permita a um militar português prestar serviço na Bundeswear e suas congéneres naval e aérea - tarefa hoje facilitada pelos cursos de Bolonha e pelo «Erasmus militar» - mas a coisa ainda não está madura.

Por isso, ó tropas, estamos sós e abandonados! Que isso seja para nós estímulo de ressurgimento! Vejamos, que tal voltar ao «A, B, C» do mister entre todos nobre?

Deixem-se pois de andar a manifestar na rua. Isso fica mal aos polícias, quanto mais aos militares. É contra a nossa formação, e contra a imagem que a população tem de nós. Não façam, também, levantamentos de rancho, é contra a disciplina, não resolve nada, ficam com fome e estraga-se comida (que a ASAE nem sequer deixa dar aos pobres).

Sejam inteligentes e não dêem o flanco. Vamos a um caso concreto: o do congelamento das promoções, inadmissível a todos os títulos.

Pensar: conservar presente o princípio do objectivo; manter a coesão das tropas; garantir a unidade de comando; ponderar modalidades de acção, (nunca esquecer a surpresa); exploração do sucesso; plano B, dia seguinte.

Passos: pedir audiências singulares através da cadeia hierárquica expondo as razões pelas quais a situação é insustentável e inadmissível e entregar exposição sobre o assunto; ir pedindo audiências sucessivas até o requerimento ter resposta; quem está fora dos Ramos deve solicitar, por escrito, o seu regresso imediato, incluindo os que estão em missões no estrangeiro; não haver mais declarações de voluntariado para missões fora do país; quando um político visitar uma unidade, façam-lhe a continência, mas não lhe apertem a mão e sempre que tiverem oportunidade digam-lhes o que lhes vai na alma.

Procurem-se os ex-titulares de cargos políticos que tenham responsabilidades no caso e confrontem-nos publicamente, como aquele cidadão fez ao Armando Vara, à entrada do tribunal onde ia ser julgado - eles assim percebem que ficam marcados e podem ser responsabilizados no futuro. Nos casos que assim o justifiquem devem ser demandados judicialmente.

A irresponsabilidade tem que acabar.

Outra modalidade de acção deve ser equacionada desde já: a boiada.

A tradição da boiada perde-se na bruma dos tempos.

Atenção, não é preciso atirar ovos e tomates ao Ministro da Defesa, como já sucedeu na Bélgica. Que diabo nós temos 900 anos de História e Tradição. Não somos um país artificial, um sub - produto do Congresso de Viena, de 1815, cujo herdeiro da coroa nem sequer tem direito a casar com um(a) jovem da sua terra! Mesmo tendo em conta os adiantados mentais que acham os «modelos» desenvolvidos nessas paragens frias e nevoentas como aplicáveis à nossa terra (embora, confesse, tenha ficado com algum fascínio por esta recente experiência de estar mais de um ano, sem governo…).

Não, nós não somos os belgas e por isso vamos ter algum respeito, mesmo, por quem não tem nenhum respeito pelas FAs. Basta que quando algum político se atrase quando chegar a uma cerimónia militar, as tropas façam direita volver, destroçar; que quando o Sr. ministro (por ex.) começar a discursar no IDN, no IESM, em qualquer sítio, a assistência se levante e passe à frente dele, motivada por uma súbita vontade de ir à casa de banho; ninguém falar com S. Exªs aquando de um almoço ou encontro social (ou sequer estar presente), etc.

Julgo que já ilustrei o ponto. Vão ver que eles percebem rapidamente. E se não entenderem a pauta logo se dança conforme a música.

Era escusado ter chegado a isto? Era; pode ter custos? Pode; é preciso alguma coragem? É. Bom, mas não se pode constantemente acusar a hierarquia, nomeadamente a de topo, de tudo e mais alguma coisa (nem sempre com razão), e depois ter comportamento idêntico.

O que se é em general é, basicamente, aquilo que se foi em alferes, com a diferença dos cabelos brancos.

E nunca faltam desculpas, a quem não quer fazer nada.[1]

[1] Próximo e último: casos mediáticos de generais e almirantes dos últimos 30 anos.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Pseudo-aco​rdo ortográfic​o

Prof. Doutor António Macedo













Informação do Prof. Doutor António Macedo, Professor Universitário e Escritor
Após uma uma conversa aprofundada com os juristas da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), que estão muito bem informados sobre estas matérias, apurei resumidamente o seguinte:
1 - A nova ortografia, acordada pelo Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), foi promulgada pela Resolução da Assembleia da República (AR) n.º 26/91, de 23 de Agosto (com pequenas actualizações posteriores), e reiterada pela Resolução do Conselho de Ministros (CM) n.º 8/2011.

2 - A ortografia ainda em vigor, acordada pelo Acordo Ortográfico de 1945 (AO45), foi promulgada pelo Decreto n.º 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, e ratificada em 1973, com pequenas alterações, pelo Decreto-Lei n.º 32/73 de 6 de Fevereiro.

3 - O Código do Direito de Autor e Direitos Conexos foi promulgado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março (com pequenas actualizações posteriores).

4 - Na hierarquia legislativa, segundo me explicaram os juristas da SPA, um Decreto-Lei está acima duma Resolução da AR ou do CM. Um Decreto-Lei é vinculativo, ao passo que uma Resolução é uma mera recomendação.

5 - Por conseguinte, uma Resolução não tem força legal para revogar um Decreto-Lei, e por isso o AO45 continua em vigor.

6 - Em caso de conflito entre a nova ortografia e o Direito do Autor, o que prevalece é o Decreto-Lei do Direito de Autor.

7 - Em consequência, nenhum editor é obrigado a editar os seus livros ou as suas publicações segundo a nova ortografia, nem nenhum Autor é obrigado a escrever os seus textos segundo o AO90. Mais ainda: tentar impor a nova ortografia do AO90 é um acto ilegal, porque o que continua legalmente em vigor é o AO45.

8 - Ao abrigo do Código do Direito de Autor, os Autores têm o direito de preservar a sua própria opção ortográfica, conforme consta do  n.º 1 do Art. 56.º do Capítulo VI do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos:
«(...) o autor goza durante toda a vida do direito de reivindicar a paternidade da obra e de assegurar a genuinidade e integridade desta, opondo-se à sua destruição, a toda e qualquer mutilação, deformação ou outra modificação da mesma, e, de um modo geral, a todo e qualquer acto que a desvirtue (...)».

9 - Embora no Artigo 93.º do Código do Direito de Autor se preveja a possibilidade de actualizações ortográficas, há sempre a opção legítima, por parte do Autor, de escrever como entender, por uma opção ortográfica de carácter estético. O que aliás foi confirmado pelo Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, em entrevista à SIC no dia 8 de Janeiro de 2012, onde ele confirmou que até 2015 há um período de adaptação em que é permitido o uso paralelo do AO45 e do AO90, mas que aos Escritores, dada a sua condição de artistas criadores, ser-lhes-á sempre permitido utilizar a grafia que entenderem, mesmo que em 2015 o novo AO90 venha a ser eventualmente consagrado por Decreto-Lei, e não apenas, como agora, por uma simples Resolução da AR.

Para terminar, e entre parênteses, o novo AO90 é tão aberrante que é um verdadeiro crime, que está a ser imposto em vários meios de comunicação e em todos os departamentos governamentais, não obstante ser ilegal e antidemocrático - 

- e antidemocrático porque as várias sondagens que têm sido feitas desde há vários anos sempre apontaram para uma média de rejeição, do AO90, de cerca de 67 por cento por parte da generalidade dos Portugueses.

Claro que um crime desta envergadura só pode estar a ser tão violentamente implementado porque tem atrás de si interesses muito pesados e muito poderosos, e apetece-nos perguntar como nos romances policiais: a quem aproveita o crime? Geralmente, em crimes desta envergadura, a resposta costuma ser: follow the money...

Dei um modesto contributo para tentar explicar a minha posição sobre o assunto neste link:

Novos episódios do parque jurássico do PCP

Henrique Raposo

I. Há dias, o Sol tinha uma peça engraçada sobre os jovens valores da extrema-esquerda parlamentar (devia ser um oximoro, mas não é). Foi muito útil. Deu para perceber que o PCP ainda tem um stalinista, pior, um stalinista de 30 anos, a saber: Miguel Tiago. Ok, podem dizer que são todos estalinistas naquela bancada. Pois, mas este senhor nem sequer se dá ao trabalho de meter as luvas. Ele diz que o governo é «protofascista» (reparem no esforço de linguagem: o «proto» dá um ar fino; «protofascista» é coisa de deputado, «fascista» é para o maquinista) e que Portas e Passos são «cavalos» da «mafia capitalista».

Reparem como a imagem cavalar revela um talento nato para a metáfora, uma qualidade fundamental num parlamentar. Mas, atenção, o melhor ficou para o fim. O nosso sujeito estalinista diz que «recomeçaram os trabalhos legislativos da burguesia». Eu gosto dos meus comunistas assim. Sem luvas. 
II.  A hipocrisia histórica do PCP é uma coisa mesmo doentia. É uma coisa para o divã da Oprah. Esta gente perseguiu culturalmente Jorge de Sena (e Sophia, e Agustina, e E. Lourenço, e V. Ferreira) durante o tempo em que o PCP manteve uma ditadura cultural em Portugal, ainda antes do 25 de Abril . E, logo a seguir ao 25 de Abril, esta gente vetou, de bracito no ar, o regresso de Jorge de Sena a Portugal. Porquê? A heterodoxia de Sena nunca foi perdoada. Não aderir ao neo-realismo era o mesmo que defender o Tarrafal. Agora, depois deste comportamento vergonhoso, esta gente reinventa a história com uma doce homenagem a Jorge de Sena . Dêem um divã ao PCP, se faz favor.

Os feriados nacionais: Portugal com alzheimer

Pe. Gonçalo Portocarrero de Almada,





 
 
 
 
 
Muitos maridos sabem como é pesada a factura pelo esquecimento do aniversário da mulher. O cardeal Sean O'Malley, arcebispo de Boston, contava, a este propósito, que uma senhora, muito ofendida pelo facto de o cônjuge se ter esquecido do dia dos seus anos, exigiu, como reparação, uma prenda que a levasse dos zero aos cem em três segundos. Mas, em vez do esperado bólide, o desajeitado esposo ofereceu-lhe uma balança...

Talvez os homens subestimem os aniversários, mas as mulheres geralmente não pensam assim e num tal esquecimento lêem desconsideração pela aniversariante, ou pelo casamento. Ora casal que não festeja os anos e a data do casamento está, provavelmente, em crise.

As nações, como as pessoas, também nascem, crescem, definham e morrem. A memória dos povos é a sua história e, como não é possível recordar todas as datas memoráveis, comemoram-se ao menos algumas efemérides mais significativas. Os feriados nacionais não nasceram, portanto, para favorecerem o ócio, mas por imperativo da consciência colectiva, como uma necessidade de afirmação nacional. A preservação da língua, o respeito pelos símbolos nacionais e o culto dos heróis e dos santos não são questões decorativas, nem meros instrumentos de propaganda ideológica, mas meios indispensáveis para a coesão e sobrevivência da nação e para a preservação da sua memória colectiva.

Se em todos os momentos é oportuna a lembrança da história pátria, essa evocação é mais urgente numa crise. Portugal, para além da dificílima situação económico-financeira, também padece as investidas da globalização, que ameaça a nossa idiossincrasia, e sofre a pressão da vizinha Espanha, onde há quem gostasse de ver a nossa nação reduzida a mais uma região do seu problemático Estado plurinacional. Razões de sobra para que, sem hostilizar a Europa nem os outros povos ibéricos, se afirme, pela positiva, a independência e soberania nacional, nomeadamente festejando o seu dia, isto é, o 1.º de Dezembro.

A antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, quando se viu a braços com a ameaça germânica, apelou ao nacionalismo dos seus cidadãos, promovendo a figura de um seu herói nacional, por sinal um santo cristão. Data de então, com efeito, o magistral Aleksandr Nevski, de Serguei Eisenstein. A figura emblemática do patriótico guerreiro foi, no contexto da crise mundial, uma alavanca que motivou os cidadãos soviéticos para a defesa da independência. As autoridades políticas, não obstante o seu feroz anticlericalismo e o seu internacionalismo proletário, não tiveram pejo em recorrer a um bem-aventurado príncipe, herói da Rússia dos czares, para assim unirem a nação na luta pela sua ameaçada soberania.

Dói ver os feriados nacionais reduzidos a mero assunto económico. Tal como seria lamentável a família que, à conta da crise, desistisse de celebrar aniversários. A razão exige o contrário: precisamente por que há crise, mais necessário é unir a família nessas datas e que o país celebre, com moderação, as principais efemérides da sua história.

Talvez se pudessem vender, em hasta pública, o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre dos Clérigos: não faltaria quem quisesse adquirir essas jóias nacionais, para embelezamento dos seus ranchos no Novo Mundo. É verdade que, como diz o provérbio, mais vale perder os anéis do que os dedos, mas estes anéis são os dedos da nossa história, são as mãos que a fizeram e a exaltaram em cantos heróicos.

Sem a sua alma - a nossa língua e a nossa história - Portugal fica reduzido ao défice, ao lixo das agências de rating, a apenas mais um povo ibérico, à cauda da Europa. Sem os seus feriados nacionais, civis e religiosos, o nosso país será como um velho desmemoriado que, por ter perdido a consciência, perdeu também a sua identidade.

sábado, 21 de janeiro de 2012

Maternidade para substituição

Daniel Serrão












Por esta designação – mais adequada que a vulgar «barriga de aluguer» – entende-se a indução de gravidez numa mulher, pelo processo de transferência de um embrião constituído em laboratório, com o compromisso, contratualizado, de que a criança que venha a nascer será entregue a outrem.

Ler mais em: http://uniaodasfamiliasportuguesas.blogspot.com/2012/01/maternidade-para-substituicao.html

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Filhos sem Pai

Pedro Vaz Patto










O projecto de lei de alteração da regulação da procriação medicamente assistida apresentado pelo Bloco de Esquerda, e actualmente em discussão, pretende garantir o acesso a essa técnica a mulheres sós ou numa relação homossexual, independente do diagnóstico de infertilidade. Já foi saudado por representar uma quebra da «desigualdade arcaica que reduz as mulheres a apêndices dos homens» (São José Almeida in Público de 24/12/2011), isto é, a que exige necessariamente o contributo destes para a procriação.

Ler mais em:
http://uniaodasfamiliasportuguesas.blogspot.com/2012/01/pedro-vaz-patto-o-projecto-de-lei.html

domingo, 15 de janeiro de 2012

O acordo (h)ortográfico

Bagão Félix

A língua, escrita ou falada, é a expressão viva da evolução social. Particularmente num mundo sem fronteiras, com novas formas de comunicação e de relação. O português – a 5ª língua nativa mais falada – não foge a essa regra.

Mas uma coisa é a absorção de modificações que se vão verificando, outra é a sua imposição por decreto. O Acordo Ortográfico é o produto não de uma evolução natural e impregnada na prática, não de uma necessidade de defesa e promoção linguísticas, mas tão-só a imposição de iluminados, que o Estado avalizou, menosprezando posições diferentes e ignorando a voz do povo soberano.

O Acordo é também uma expressão de submissão às maiorias populacionais. Neste caso, do Brasil. Esquece-se que uma língua se enriquece na diversidade e se empobrece na «unicidade» por forçada via legal. Claro que há sempre prosaicas justificações mercantis (interesses?) em sua defesa e há quem vá ganhar com tudo isto.

Imagina-se o Governo britânico a uniformizar a grafia de vocábulos escritos nos Estados Unidos ou Austrália (v.g. «realise»/«realize», «center»/«centre» ou «labour»/«labor»)? Ou o castelhano a adaptar, por lei, a escrita de certos vocábulos na Argentina?

Pequeninos geograficamente, teimamos em ser pequeninos patrioticamente. Dizia sabiamente Fernando Pessoa: «A palavra escrita é um elemento cultural, a falada apenas social».

Adivinhem o que se quer dizer com «não me pelo pelo pelo de quem para para desistir»? Na rejeitada e antiga grafia escreve-se: «não me pélo pelo pêlo de quem pára para desistir».

Já não nos chegavam os agravos à nossa língua nas tv e textos públicos, eis que os tornam agora obrigatórios. Os «supônhamos» e «houveram» de braço dado com os «suntuosos» e os «contrassensos».

Enfim, a lógica da batata. Ou da «(H)ortografia».  

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Chefias militares e o que se passa por aí…

João J. Brandão Ferreira











«…mas havemos de nos acomodar às situações que existem»
                                                               General CEMGFA

(Notícia da Lusa, de 31/12/11)


A Força Aérea vai começar o ano a perder cerca de 260 oficiais e sargentos, que pediram para abandonar o serviço activo, ou por terem atingido o limite de idade.

É uma perda brutal.

Não conhecemos ainda os números da Armada e do Exército, mas estes servem para ilustrar o ponto.

Estes números vieram a público por causa da saída inesperada do 2º Comandante do Comando Aéreo (CA). Esta saída deve-se a um «desaguisado» interno que não é relevante para o grande público.

Esta saída tem, todavia, origem na decisão do anterior comandante do CA, há cerca de dois meses, em retirar-se da vida militar e para o substituir ter sido indigitado um Major General (duas estrelas), quando o cargo vence um Tenente General (três estrelas).

Cabe aqui referir, que as saídas previstas de generais e o inconcebível congelamento das promoções em vigor, faz com que a FA tenha, neste momento, quatro generais: o chefe, o vice-chefe e o Comandante do Pessoal. O quarto está fora do Ramo e há pouco tempo na função.

Ora por alturas do Natal S. Exª o Ministro da Defesa fez saber ao Chefe de Estado Maior que pretendia um general de três estrelas no CA, restando saber as razões do senhor ministro ou, o que é mais curial, quem tal lhe foi sussurrar ao ouvido e porquê.

Daqui decorreu a indigitação de um general de três estrelas...

Para o lugar agora vago pelo número dois do CA, marchou o Major General que o senhor ministro (ou alguém por ele) não tinha querido como nº um. Já regressaremos a isto.

Especulou-se, entretanto, porque é que tanta gente quer abandonar as fileiras e aventaram-se umas poucas de hipóteses que podemos sintetizar na seguinte frase: já ninguém consegue aturar o que se passa!

E o que se passa dava para encher páginas, que vamos reduzir a meia dúzia de ideias, nenhuma delas aduzida, aliás, na citada notícia da Lusa, baseada numa entrevista ao CEMGFA.

Em primeiro lugar já não se consegue suportar a continuada má relação político - militar de décadas e o enfado, a acrimónia, a deslealdade e as ilegalidades com que os políticos, em geral, têm tratado as FAs e os militares; depois o continuado ataque à condição militar em todas as suas vertentes, que intentam destruir, por não lhes convir, não entenderem, ou não acharem necessária; em seguida, porque os militares não têm, há muito, hierarquia que os defenda; finalmente por não haver aviões para voar, navios para navegar e homens para comandar!

Hoje em dia, só quem não sabe ou gosta de fazer mais nada; não arranja emprego, ou ainda julga que pode desviar o eixo da terra a fazer flexões de braços, é que permanece na Instituição Militar. Quem tem condições pira-se (é o termo), num fósforo!

As intenções governamentais – e nisto o PSD-CDS têm-se revelado mais perniciosos e perigosos para a IM, porque são mais metódicos e cínicos a fazer as coisas, ao contrário dos socialistas que são desastrados a lidarem com fardas – devem ser, para já, como segue:

Meter o Exército inteiro, a três batalhões (menos), em Santa Margarida; a Marinha fica circunscrita ao Alfeite (onde já está), com alguns pontos de atracagem espalhados pela costa, ficando à espera que os navios encostem todos, à excepção de dois patrulhas para a busca e salvamento; e reduzirem a FA a duas bases, provavelmente Monte Real (que diabo a Nato até gastou lá uma palete de massa), e Beja, digo Montijo, já que não dá jeito andar para a frente e para trás com o Falcon. E, claro, fazendo migrar o comando da Defesa Aérea para Madrid…

Isto numa primeira fase; imaginem o que será a segunda.

Voltemos agora ao CA para analisarmos o facto – de gravidade inaudita – do MDN ter interferido directamente nas atribuições de um chefe militar, neste caso, nas de gestão do seu pessoal.

Não está em causa se a decisão de nomear um determinado oficial para uma função, foi boa ou má – a função em causa obriga, até, que a nomeação seja ratificada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o que ultrapassa o próprio ministro – mas sim a ingerência em âmbito que não lhe compete. Ainda por cima com o desaforo das implicações que a não autorização de promoções acarreta.

Tudo isto representou uma desautorização do CEMFA e sobre isto mais não digo.

O passo lógico seguinte, a ser dado pelo senhor ministro, será o de passar a colocar todos os comandantes de unidades e por aí abaixo. Não, não corro o risco de ser acusado de lhes estar a dar ideias, já há muito que estão mortinhos por fazer isso e só não põem um «boy», ou uma «girl» lá deles, a comandar o Regimento de Infantaria de Viseu (em tempo de paz, claro), porque é manifestamente difícil – embora não impossível. Mas lá que gostavam…

Não contentes em terem transformado os chefes militares, na prática, em figuras decorativas – por terem vindo, paulatinamente, a esvaziá-los de todas as competências - ainda os querem transformar em «quartos secretários» do Presidente da Comissão Liquidatária (da tropa). E sabem que mais? Tenho esperanças de que se hão - de mostrar contentes com isso.

A iniquidade miserável do último despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Defesa, de 30/12 (que faz regredir os militares à tabela salarial de 31/12/09), só encontra paralelo na patética reacção (ou falta dela), da alta hierarquia militar, perfeitamente incompatível com aquilo que se ensina aos cadetes, na escola!

Fomos todos postos de castigo, voltados para a parede e com orelhas de burro.

Sem querer tirar a frase citada, do CEMGFA, do contexto em que foi dita, mas extrapolando-a, pode-se entendê-la como a síntese quase perfeita da atitude da generalidade da hierarquia militar, desde 1982 [1] (depois de se terem zangado no dia 26 de Abril de 1974): «havemos de nos acomodar às situações que existam».

Nem imagina o senhor general o alcance da verdade que agora lhe escapou.

Resta apenas saber o que acontecerá quando houver alguém que não se queira «acomodar».

«Colombo ou Colon ?»
na Academia Portuguesa da História


Convite

 A Associação Cristóvão Colon tem o gosto de convidar V. Exª para uma sessão/debate com o tema «Colombo ou Colon? - factos, circunstâncias e conjuntura», promovida pela ACC, sob a égide da Academia Portuguesa da História.


 18 de Janeiro de 2012, às 15H00
Local: Academia Portuguesa da História
Palácio dos Lilases/Alameda das Linhas de Torres, 198-200 Lisboa
 
 

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Evocação de eventos
que a memória colectiva não deve esquecer

João J. Brandão Ferreira









Nesses anos, quando um soldado português desembarcava de um dos barcos da sua Nação para servir num forte em Moçambique, ou em Malaca, ou nos estreitos de Java, já previa, durante o seu tempo de serviço, três cercos, durante os quais comeria erva e beberia urina. Estes defensores portugueses contribuíram para uma das mais corajosas resistências da história do mundo.
                                                                                  James Michener
                                                                                                               (Escritor americano)

 
Em 2011 fez 50 anos que se deu início às actividades subversivas armadas em Angola (15 de Março) – que se estenderiam, em 1963, à Guiné e no ano seguinte a Moçambique – e que a União Indiana lançou um torpe ataque militar aos territórios portugueses de Goa, Damão e Diu (17-18 de Dezembro).

Meia dúzia de instituições nacionais e algumas (poucas) associações patrióticas evocaram os eventos então ocorridos. Os órgãos do Estado nada organizaram oficial ou oficiosamente e apenas se fizeram representar na cerimónia levada a cabo pela Liga dos Combatentes.

A crise economico-financeira não serve aqui como desculpa para este alheamento oficial, que se revela apenas e mais uma vez, como fruto da grave doença moral e ideológica e de sãos princípios nacionais portugueses, que a generalidade da classe política sofre e está imbuída.

Fizeram-se evocações mas nada se comemorou pois, de facto, nada havia a comemorar.

Não íamos, por um lado, comemorar um ataque que nos retalhou a carne e a fazenda durante 14 longos anos; do mesmo modo que não fazia sentido comemorar o fim do conflito que resultou no maior desastre político-militar da História Pátria, que deixa Alcácer Quibir a perder de vista. Não só pelo tamanho e implicações da catástrofe como pela vergonha e indignidade daí resultante: se lamentamos os 9000 mortos de 1578, não temos de chorar a sua honra nem envergonharmo-nos da sua derrota, pois lutaram como valentes e venderam cara a vida.

Por seu lado, as últimas campanhas ultramarinas da História de Portugal – único país verdadeiramente colonizador à face da Terra – e que foram as melhores conduzidas pelos portugueses (e exclusivamente por eles), desde o tempo do grande Afonso de Albuquerque, e de que estávamos a sair vitoriosos, vieram a acabar num tristíssima derrocada político-militar que culminou numa retirada abandalhada de pé descalço.

Aos portugueses que mantiveram a sua nacionalidade, seguiu-se uma deriva existencial sem norte cujas consequências estamos a sofrer e para as quais não se vê fim.

Para os portugueses que o deixaram de ser – sem ser por sua opção – o resultado foi ainda pior: resultou num conjunto de desgraças inomináveis de que resultaram cerca de um milhão de mortos.

Tudo isto foi responsabilidade (nunca apurada) de um conjunto de celerados políticos e militares e de uma vasta plêiade de ignorantes e ingénuos úteis, que foram ao ponto de assumir as (falsas) razões de quem nos emboscava as tropas e das mãos que os armavam, treinavam e incitavam.

Compreende-se, assim, que não haja nada para comemorar, o que não é a mesma coisa de se esquecer.

Os principais responsáveis dos crimes de lesa – Pátria, dividiram e empobreceram irremediavelmente o País, refugiaram-se nos partidos políticos, compraram consciências, imunizaram-se e continuam a tentar catequizar a opinião pública através do controle dos media, dos programas do Ministério da Educação e, até, de Fundações pagas com o dinheiro do contribuinte.

Só isto explica, por exemplo, que nunca ninguém se tenha lembrado de colocar uma queixa no Tribunal Internacional da Haia, por crimes contra a Humanidade – que não prescrevem – relativamente ao genocídio perpetrado pela União dos Povos de Angola (UPA) (e por quem a apoiou), contra a população branca, negra e mestiça, no Norte de Angola, em Março de 1961. Só quem não tem mesmo vergonha na cara se pode conformar com isto…

Já relativamente ao escabroso ataque da União Indiana contra o Estado Português da Índia - em que nem sequer tiveram a coragem e a decência de nos declarar guerra - se pode considerar em moldes e antecedentes completamente distintos da guerrilha que se desenrolou nos teatros de operações africanos, pois configurou um conflito clássico.

E a acção que a União Indiana desenvolveu pode-se considerar, por várias razões que não vou agora expor – muito mais grave do que a Indonésia fez em Timor, em 1975.

Não cabe aqui analisar o que se fez em conferências, reportagens, publicações e cerimónias, com que se evocou os eventos atrás mencionados, que se podem considerar enxutas e utilizando uma linguagem algo equilibrada, com excepção das bicadas na política do Estado Novo, já habituais, e que por norma confluem na sua principal figura política. Estiveram, porém, longe de focar o tema fundamental na análise dos eventos, isto é, de que lado estava a razão e a justiça.

Não queremos fugir a dizer que estava completamente do nosso lado (português), e não temos receio de o afirmar em qualquer parte do mundo.

Outra pecha das evocações foi não haver uma distinção clara entre a análise politico-estratégica do conflito e o estudo do comportamento das diferentes componentes do Poder Nacional: a diplomacia, a economia, as finanças, o comportamento social e psicológico da população e a componente militar. E dentro desta aquilo que foi conforme ao Dever Militar e o que não foi. Neste âmbito assiste-se até, reiteradamente, ao branqueamento de acções menos conformes àquele dever.

Apenas umas considerações para finalizar e sobre a ocupação militar de Goa, Damão e Diu, que ainda constitui uma chaga viva para muitos, não sendo por acaso que tendo o Exército há muito tempo constituído a Comissão para o Estudo das Campanhas de África, que já produziu mais de uma dezena de livros sobre Angola, Moçambique e Guiné (e continua a produzir), nunca mandasse constituir nenhuma Comissão sobre a Índia, não havendo uma única obra oficial…

Três pontos apenas.

• Costuma dizer-se que num conflito quer ele seja familiar, entre indivíduos, ou entre nações, existem razões, culpas ou responsabilidades de parte a parte; pois o conflito que opôs Portugal à União Indiana é excepção a esta “regra”, já que Portugal tinha a razão toda e a UI não tinha razão alguma!

Sendo assim, nós podemos discutir ou criticar o que o governo português, de então, fez quanto à melhor defesa dos nossos interesses, isso podemos; agora o que já não devemos fazer – por ser uma desonestidade intelectual – é passar a vida a condenar Salazar por ter cumprido o seu dever de salvaguardar as nossas gentes e património ao mesmo tempo que se desculpa o bandido do agressor.

• Existe uma contradição insanável quando se exaltam os militares portugueses cuja actuação foi conforme ao Dever militar – sobretudo os que se portaram com heroísmo – e, em simultâneo, se pretende branquear ou justificar o comportamento contrário.

• As parcelas portuguesas do Indostão, só não se podem considerar cativas, hoje em dia, porque um governo português, em 1974-1975, decidiu, aleivosamente, reconhecer de jure a ocupação militar (que só não foi condenada no Conselho de Segurança da ONU, porque a URSS vetou), sem que nada o justificasse. Uma decisão vil e indigna, que nos rebaixou e envergonha.

A mim, pelo menos, envergonha.

Passámos, desde então, a ser um país pequenino, governado por gente pequenina.