Coisas de feriados

João Brandão Ferreira

Corre por aí alguma confusão sobre os dois feriados civis nacionais mais importantes, o 10 de Junho (de 1580) e o 1.º de Dezembro (de 1640).

Esta confusão ou discussão existe, fundamentalmente, por causa de saber qual deles deve representar o dia da Independência de Portugal.

Como se sabe, apesar de Portugal ser dos países mais antigos do mundo, de constituir o Estado – Nação mais perfeito da Humanidade (o Japão é um arquipélago e só ficou unido, em 1603), e de ter as fronteiras estáveis mais antigas (Tratado de Alcanizes, de 1297 – perturbado por causa da ocupação ilegal de Olivença, por parte de Espanha), nunca foi estabelecido uma data em que se comemorasse, especificamente, a sua Independência.

Possivelmente porque tal nunca foi preciso dada a fortaleza da nossa individualidade e identidade.

Também não era fácil estabelecer essa efeméride.

De facto se quisermos destacar o acto autonómico primordial, teremos que nos reportar ao dia 24 de Junho de 1128, data do combate de S. Mamede em que o Infante Afonso se rebelou, contra os barões galegos e a suserania leonesa.

Pode, pois, considerar-se essa data como «de facto», mas não «de jure». Esse reconhecimento demorou 51 anos a ser conseguido.

Começou com a elevação de Afonso Henriques a Rei, alçado a essa dignidade pelos seus guerreiros após a batalha de Ourique, em 25 de Julho de 1139; mas o primeiro documento existente em que Afonso I se assina como Rei é de 1140.

De seguida devemos considerar o dia 5 de Outubro de 1143, em que foi assinado o Tratado de Zamora, no qual O Rei de Leão, Afonso VII, reconheceu a independência do Condado Portucalense.

Este tratado era, porém, um tratado regional, faltava o reconhecimento internacional e esse só poderia ser concedido pelo Papa.

Tal reconhecimento obrigou a negociações morosas e complexas e só veio a acontecer através da Bula Manifestis Probatum, de 14 de Maio de 1179.

Esta Independência veio a ser interrompida, em 1580, com a ocupação militar de Lisboa pelo Duque D’Alba e o Marquês de Santa Cruz. Tal ocupação militar, teve o seu epílogo político nas Cortes de Tomar, de 16 de Abril de 1581, onde Filipe foi aclamado rei de Portugal (sem embargo dos Açores só terem sido subjugados em 1583).

É preciso dizer que, teoricamente, Portugal não perdia a sua individualidade, já que Filipe apenas cingia a coroa portuguesa à espanhola (a coroa dual), segundo os ditames sucessórios da época, ao passo que o consignado nas Cortes de Tomar estipulava a mais ampla autonomia e manutenção dos foros próprios dos portugueses. Só quase faltou a Filipe ter mudado a capital para Lisboa…

Porém esta nova situação encerrava uma questão dramática e insolúvel e que era esta: Portugal, como tal, estava impossibilitado de ter política externa própria e herdou automaticamente todos os inimigos da Espanha. Daqui resultava o seguinte paradoxo: Filipe, como rei de Espanha, não podia estar em guerra e, como rei de Portugal, gozar a paz…

Resultado: os portugueses passaram a ser atacados em todo o lado pelos inimigos da Espanha.

Com os sucessores de Filipe I, a nação portuguesa passou a ficar esmagada com impostos e requisições militares ao passo que se deixava de cumprir o estipulado em Tomar. A tirania atingiu o auge com o Conde-Duque Olivares e, aproveitando uma revolta na Catalunha, os três braços do reino (Clero, Nobreza e Povo), novamente unidos, revoltaram-se nessa luminosa manhã de 1 de Dezembro de 1640 e correram com os representantes de Madrid e com os traidores, voltando a colocar no trono português um português.

A assunção dos destinos portugueses por eles mesmos originou uma duríssima campanha política, diplomática e militar que durou 28 anos e se espalhou por quatro continentes e outros tantos mares e que envolveu não só a Espanha mas numerosas outras potências e potentados. No fim os portugueses saíram vitoriosos, apesar das imensas perdas em vidas e cabedais, e bem se pode considerar tal vitória um verdadeiro milagre!

A santa Sé só reconheceu a independência nacional dois anos após o tratado de paz que celebrámos com a Espanha…

Pois é esta gloriosa gesta – que não tem paralelo na História mundial – que um governo que se diz português, mas repleto de portugueses pequeninos – quer apagar da memória Pátria, acabando com a dignidade do feriado concedido há muito (e sempre foi comemorado no País antes de o ser), ao dia primeiro da Restauração.

Este termo também se pode prestar a confusões, já que para uns quer dizer a restauração da independência e, para outros, refere-se à restauração de uma dinastia portuguesa. Aliás, a «Restauração» começou por ser chamada de «Aclamação» (de D. João IV). E cremos que é mais neste sentido que o termo é usado até porque nunca verdadeiramente perdemos a independência (pelo que atrás dissemos).

Independentemente destas semânticas, não há dúvidas de que o 1.º de Dezembro é um grito de liberdade, de individualidade e de querer o retorno da soberania plena, que faz todo o sentido comemorar e, até, estabelecer como símbolo da nossa independência.

O 10 de Junho é diferente.

Nunca ninguém tinha ligado a morte de Camões à independência de Portugal, ou de algum modo a relacioná-lo com uma festa nacional até que o Partido Republicano resolveu aproveitar o tricentenário da sua morte, em 1880, para retirar dividendos políticos.

Desse modo fizeram de Camões, o vate que tinha exaltado e cantado em verso as glórias do apogeu nacional, confrontando-as com a decadência da época – o que, obviamente, se devia ao regime ser monárquico…

Quando ocorreu a tragédia do 5 de Outubro de 1910 (de facto de uma tragédia se trata), o novo governo, por decreto de 12 do mesmo mês, estabeleceu os feriados nacionais, onde constava o 1.º de Dezembro (já proposto, do anterior, pela Sociedade Histórica para a Independência Nacional – fundada em 1861) e, naturalmente, o 5 de Outubro, entre outros.

Mas não proclamou o 10 de Junho feriado nacional, ficando apenas como feriado municipal de Lisboa (na esperança que o mesmo destronasse o 13, dia de Santo António…). 

Foi verdadeiramente o Estado Novo que, a partir de 1933, tornou o 10 de Junho feriado nacional, promovendo comemorações em todo o País, chamando-lhe «Dia de Portugal e da Raça, ou dos portugueses».

Desde 1963 e por via das últimas campanhas ultramarinas, passou-se a homenagear os combatentes e as Forças Armadas, nessa data.

Depois do 25 de Abril de 1974, o feriado do 10 de Junho só voltou a ser comemorado em 1978, sendo rebaptizado como «Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas». Porém, os novos poderes retiraram, inexplicavelmente, as FAs de todas as comemorações, o que só veio a ser emendado (!) no primeiro ano de Cavaco Silva como PR.

Uma humilhação funesta para com a FAs e todos os combatentes de todos os tempos, à qual a Instituição Militar não reagiu e a população – de cérebro lavado – nem deu conta…

Assim se passam as coisas no nosso País: ora quando somos Portugal, ora quando somos… portugalinho.

    

Acordo ortográfico - despacho Judicial

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Há maquinistas que ganham 50 mil euros!!! (e ainda fazem greves...)

Eu também quero…

Os trabalhadores da CP - que hoje estão mais uma vez em greve, nomeadamente, contra os cortes salariais -, têm vencimentos anuais muito acima da média portuguesa. De acordo com a folha salarial da CP a que o SOL teve acesso, um inspector-chefe de tracção recebe 52,3 mil euros, há maquinistas com salários superiores a 40 mil euros e operadores de revisão e venda com remunerações que ultrapassam os 30 mil euros por ano.

No total, os trabalhadores da CP dispõem de 195 itens que contribuem para 'engordar' a sua remuneração variável no final do ano. O número atípico de apoios, ajudas e subsídios tem contribuído para que a empresa engrosse a factura com remunerações. Em 2009 foi de 104,5 milhões de euros anuais (segundo os últimos dados disponíveis).

«O salário dos maquinistas, por exemplo, engloba abonos de produção, subsídios fiscais, ajudas de custo e subsídio de agente único», explica fonte oficial da empresa pública. «Só por se apresentar ao trabalho, cada maquinista recebe mais de seis euros por dia, devido ao subsídio de assiduidade».

Os diversos subsídios são resultado das negociações entre as várias administrações que têm passado pela empresa e os sindicatos de trabalhadores ao longo dos anos. Ao todo, representam mais de metade - 54,3% - dos encargos totais com salários.

Apenas em subsídios de condução, a CP gasta cerca de quatro milhões de euros, aos quais se juntam 2,4 milhões de euros em prémios de condução e 3,3 milhões de euros em prémios de chefia.

«O tempo médio de escala dos maquinistas é de oito horas por dia, num total de 40 horas semanais. Mas, em média, o tempo de condução está entre as três e as quatro horas diárias», sublinha a mesma fonte.

Já as diuturnidades (subsídio por antiguidade) custam 3,3 milhões de euros à empresa e os gastos o pagamento por trabalho em dias de descanso não compensados ascendem aos 4,5 milhões de euros.

Os trabalhadores da CP estão em greve às horas extraordinárias até ao final de Abril, devido ao anúncio de 815 despedimentos no grupo e aos cortes salariais exigidos pelo Governo. A CP prevê «fortes perturbações» na circulação de comboios, durante o dia de hoje.

Também no Metropolitano de Lisboa, outra empresa detida pelo Estado, existem vencimentos de luxo. Há uma secretária administrativa que recebeu 64,6 mil euros em 2009, dos quais 5,7 mil dizem respeito a subsídios de carreira administrativa.

No total, existem 14 técnicos superiores que ganham mais do que os vogais do conselho de administração. Um destes técnicos auferiu 114 mil euros em 2009, mais 42 mil euros do que o chairman.

A nova Constituição da Hungria

Francisco José Contreras

O Parlamento de Budapest aprovou em 18 de Abril passado a nova Constituição da Hungria. O texto apresenta uma série de traços de máximo interesse, embora insólitos na Europa actual. A nova Constituição é tão politicamente incorrecta que parece um milagre (não é de se estranhar que a imprensa «progressista» ande rasgando as roupas por causa disso).

A Constituição reconhece explicitamente a importância do passado cristão na forja da identidade húngara. Quer dizer, adopta uma postura diametralmente oposta à que caracterizou a abortada Constituição europeia (que omitiu qualquer menção ao Cristianismo, embora citasse a Grécia, Roma e o Iluminismo). A Hungria não participa, pois, da patológica atitude de auto-negação histórico-cultural que caracteriza muitos países ocidentais. Reconhecer as raízes cristãs não é mais do que um ato de justiça histórica: é uma profissão de fé (de fato, a Hungria é hoje em dia um dos países mais descristianizados).

A grande badalada, entretanto, vem com os artigos que proclamam que o Estado protegerá «a instituição do matrimónio como uma comunidade de vida entre um homem e uma mulher» e que «a vida do feto deverá ser protegida desde o momento da concepção». A Hungria blinda o carácter heterossexual do casamento (adiantando-se a possíveis pressões da União Europeia em favor de sua ampliação aos casais do mesmo sexo) e se incorpora ao pequeno grupo de Estados europeus que reconhecem o direito à vida dos seres humanos não nascidos.

O primeiro artigo é uma mostra de senso comum (todas as culturas, em todos os tempos, sabiam que as leis deviam promover a convivência estável entre homem e mulher... porque só daí surgem filhos. A protecção especial dispensada à associação de homem e mulher - a única fértil - não implica que outras formas de associação sejam proibidas). O segundo, uma injecção de esperança para a causa pró-vida: a cultura da morte não é irreversível; em menos de 20 anos, dois importantes países europeus (o primeiro foi a Polónia em 1993) passaram do aborto livre a uma regulação restritiva. Os «progressistas», na falta de melhores argumentos, terminam amiúde dizendo que o casamento gay e o aborto livre são inevitáveis porque «a sociedade mudou» e «os tempos exigem». Não, os tempos não exigem nada. Os tempos correrão na direcção que decidamos imprimir-lhes.

Nenhuma lei histórica condena as sociedades a «progredir» indefinidamente para a anomia e a dissolução de vínculos.

A Hungria que desenha a nova Constituição não é um Estado neo-fascista. As liberdades democráticas e a separação Igreja-Estado ficam claramente consagradas. A Hungria é, simplesmente, um país que quer sobreviver e portanto promove a vida, penalizando sua destruição na fase pré-natal e promovendo o «eco-sistema» natural da vida insipiente (a convivência estável entre homem e mulher).

Quem lê «a Hungria quer sobreviver» pensará: que exagero! Não, em absoluto não é. Quase toda a Europa tem umas perspectivas demográficas sombrias, porém nos países eslavos estas são especialmente aterradoras. Com taxas de fertilidade que oscilam entre 1.2 e 1.5 filhos/mulher (o índice de substituição geracional é 2.1) e privados da imigração que, na Europa ocidental, atenua (embora insuficiente e transitoriamente) os efeitos da greve de ventres, os países da Leste Europeu parecem expostos ao desastre em poucas décadas: colapso socioeconómico por insustentabilidade do sistema de bem-estar (quem pagará as pensões e a saúde quando hajam quase tantos aposentados quanto activos?). É o mesmo futuro que aguarda a Espanha (1.3 filhos/mulher). A imigração não solucionará (as taxas de natalidade estão caindo também na América hispânica e no Magreb: logo já não terão excedentes de população que exportar, e ambos crescem economicamente mais rápido do que a Espanha: à medida que se encurte a diferença de renda, diminuirá o incentivo para emigrar).

Nesse contexto, resulta do máximo interesse a possibilidade - necessita de desenvolvimento legislativo - aberta pelo Art. XXI.2 da Constituição húngara: um sistema de sufrágio ponderado que atribua às mães tantos votos quantos filhos tenham a seu encargo. A medida seria revolucionária (rompe com o princípio «um homem, um voto»), porém a Europa pós-familiar e pós-natal necessita de tratamento de choque. E, além da aparente desigualdade que introduz, ela não deixa de ser justa: atribui maior capacidade de incidência na determinação do futuro do país àqueles que, tendo filhos, tornam possível que esse futuro exista.

Por que se afundou a natalidade na Europa recente (a sociedade mais próspera da História)? Creio que a causa principal é a generalização de uma mentalidade hedonista que considera os filhos uma carga (se o sentido da vida reside em passá-lo bem, para que encher-se de filhos?) e de uma ética amorosa que exclui o compromisso definitivo e garante a perpétua renovabilidade do casal (quase ninguém decide ter filhos com parceiro provisório).

A sociedade deveria reverenciar e proteger o máximo possível aos «últimos pais»: a fracção minguante de população que ainda faz a «antiquada» aposta de se casar e ter filhos. Um homem e uma mulher que deixam poupanças e juventude para cuidar de seus filhos, prestam ao país um serviço insubstituível (que não presta, em troca, o solteiro de ouro que prefere passar as férias no Caribe). Esse serviço deve ser reconhecido fiscal, simbólica e até politicamente. A Europa leva, literalmente, a vida nisso.

(Tradução de Graça Salgueiro)

Judicialização da política

Pedro Braz Teixeira, Jornal de Negócios

A judicialização genérica da política não é uma boa ideia, sobretudo tendo em atenção o estado em que está a justiça em Portugal. Mas não se compreende nem aceita tanta impunidade na acção política.

A judicialização da política é um caminho problemático, sobretudo se baseada em acusações genéricas do tipo «má gestão do país». Uma das consequências funestas, que ainda não vi referida, é o potencial afastamento de eventuais possíveis membros do Executivo, com medo da futura judicialização de decisões governativas.

Dito isto, há várias questões que merecem reflexão. Diz-se muito que a política deve ser julgada pelos eleitores e não pelos tribunais. Em primeiro lugar, faltam em Portugal pessoas e instituições, independentes e prestigiadas, que ajudem os portugueses a fazer, nas eleições, uma avaliação fundamentada da acção de um Governo.

Em segundo lugar, temos infelizmente que reconhecer que existem inúmeras acções políticas destinadas a impedir os eleitores de fazerem uma avaliação bem informada. Não será legítimo judicializar essas acções políticas?

Há informação falsa que desvirtua – por completo – as eleições. O ministro Teixeira dos Santos insistia que o défice público de 2009 seria de 5,9% do PIB, quando os relatórios internos da DGCI contestavam abertamente este valor. Não é legítimo colocar o ministro Teixeira dos Santos em tribunal por mentir aos eleitores?

Outra forma de mentir aos eleitores é usar expedientes contabilísticos e negociatas, para esconder défices e dívidas públicas aos eleitores. O financiamento das SCUT foi negociado de modo a que o grosso dos pagamentos ocorresse muitos anos depois do que Governo que as negociou deixar de estar em funções, sonegando aos eleitores informação sobre o seu verdadeiro custo. Para além disso são dívida pública escondida, negociada em condições tais, que custou o dobro da dívida pública normal. Colocar o ex-ministro João Cravinho em tribunal por ter iludido os eleitores sobre o verdadeiro custo das SCUT não é judicialização da política mas sim do dolo. Usando a linguagem do Bloco de Esquerda, as SCUT são o exemplo acabado da dívida «odiosa» e «ilegítima».

Temos ainda os casos dos orçamentos que são ultrapassados em 300% e 400%. Este caso é complexo, mas é crucial acabar com estas situações. São os orçamentos dos concursos que estão errados de base? Surgem obras adicionais porque todo o projecto foi mal pensado? Ou os gestores do projecto gastaram à tripa forra?

Existe finalmente o caso da corrupção pura e dura em que até Isaltino, mesmo depois de condenado, não é preso. O contrato da auto-estrada do Pinhal Interior foi assinado no próprio dia em que o Governo de Sócrates – aflitíssimo – teve que pedir ajuda ao PSD para um pacote alargado de contenção orçamental. Assinar este contrato naquele contexto é uma tal aberração que é inteiramente legítimo suspeitar que foi assinado por corrupção. Investigar a assinatura daquele contrato também é judicialização da política?

A judicialização genérica da política não é uma boa ideia, sobretudo tendo em atenção o estado em que está a justiça em Portugal. Mas não se compreende nem aceita tanta impunidade na acção política.

Resolução de São Petersburgo sobre as tendências anti família da Organização das Nações Unidas

Numa audiência pública no fim do ano passado, 126 organizações civis, sociais e não governamentais da Federação Russa e da Ucrânia aprovaram a «Resolução de São Petersburgo Sobre os Rumos Anti-Família das Nações Unidas». Alexey Komov (representante do Congresso Mundial das Famílias na Rússia e na Comunidade dos Estados Independentes) teve um papel importante na elaboração da Resolução, que dispõe, entre outras coisas:

«Estamos convencidos de que a família natural (tradicional), traçada na natureza humana e baseada na união voluntária de um homem e de uma mulher na aliança vitalícia do casamento, cujo propósito é a geração e criação de filhos, é a unidade colectiva natural e fundamental da sociedade’».

«O lugar da família na história e na vida de todas as sociedades humanas é absolutamente única, e nenhuma outra forma de relacionamento doméstico pode ser vista como de igual valor e estatuto. Qualquer tentativa de prever igualdade de estatuto para qualquer outra forma de relacionamento doméstico, em especial as uniões entre pessoas do mesmo sexo, é socialmente destrutiva».

«Estamos convencidos de que a família tradicional, o casamento, a geração e a educação dos filhos são elementos inseparáveis uns dos outros».

«A separação artificial da geração e da educação de filhos da família tradicional, da vida familiar e do casamento viola os direitos genuínos da criança e causa a destruição de qualquer sociedade».

«Estamos convencidos de que as crianças possuem um direito inato de nascerem na sua família natural (tradicional), de um homem e uma mulher casados, e de viverem com os seus pais e serem criadas por eles, ou seja, com o seu pai e a sua mãe naturais. Mãe e pais são o modelo de vida para seus filhos, principalmente no que concerne à vida familiar, que obedece à natureza humana».

«Estamos seriamente preocupados com as acções de algumas organizações internacionais nos últimos anos, agindo contrariamente aos interesses de povos soberanos e manipulando a noção de 'direitos humanos' para criar artificialmente os assim chamados direitos que antes eram desconhecidos e não possuem fundamento na natureza humana nem na natureza da sociedade, como ‘direito ao aborto’ e o ‘direito de escolher sua orientação sexual e identidade de género’. Na realidade, não existem tais direitos no direito internacional, seja por uma obrigação decorrente de tratado ou pelo direito internacional público costumeiro».

«Em particular, estamos bastante preocupados com o facto de que hoje, sob o pretexto de defender os direitos das crianças sob uma interpretação ilogicamente ampla e alguns ‘direitos humanos’ recentemente fabricados (como os ‘direitos sexuais’), com o apoio da ONU e de seus organismos, a cultura tradicional da vida familiar (que inclui a educação das crianças nesse contexto) está a ser sistematicamente destruída por muitas pessoas, incluindo algumas do nosso próprio país».

«Insistimos em que os Estados devem respeitar o papel e a posição única que os pais naturais (biológicos) possuem nas vidas das crianças. Quaisquer interpretações de qualquer posição dentro do direito internacional ou nacional devem reflectir a suposição natural de que os pais naturais costumam agir de boa fé e conforme os interesses dos seus filhos. Os direitos dos pais com relação aos seus filhos são naturais e não 'concedidos’ a eles pelo Estado ou por qualquer organismo nacional ou internacional».

«Temos também uma grande preocupação a respeito da recusa em proteger o direito à vida da criança no útero sob o pretexto do invertido ‘direito ao aborto’ da mulher. Estamos cientes de que ‘no que concerne aos factos científicos, uma nova vida humana começa na concepção’ e que ‘desde a concepção, cada criança é, por natureza, um ser humano’. Crianças em gestação são seres humanos e, portanto, há uma obrigação dos Estados sob o direito internacional de proteger as suas vidas da mesma forma que a de qualquer ser humano. Ao mesmo tempo, não existe um direito ao aborto no direito internacional, seja por meio de tratado ou pelo direito internacional público costumeiro».

Entre os 126 signatários estavam: Representante do Congresso Mundial das Famílias na Federação Russa; filial regional de São Petersburgo do movimento público «União das Mulheres Russas – A Esperança para a Rússia»; filial regional de Tula da organização pública «Pela Vida e Defesa dos Valores Familiares»; Irmandade Cossaca em Nome e Exaltação da Cruz; Comissão Pública em Defesa da Família, Infância e Moralidade da Cidade de Sarov em Oblast de Níjni Novgorod; Centro Médico e Educacional Ortodoxo «Zhizn» em São Petersburgo; Grupo de Trabalho no Parlamento Russo pela Defesa das Famílias e das Crianças; organização pública «Comunidade de Grandes e Adoptivas Famílias da Rússia - Muitos Filhos é algo bom!»; União dos Advogados Ortodoxos; Organização Desportiva e Patriótica «Rus» e Organização Pública «Ucrânia Cristã».

A provocação de Mexia

Helena Cristina Coelho, Diário Económico

O problema tem um nome e um número: chama-se défice tarifário energético e custa 3,2 mil milhões de euros. É esta a medida do fosso entre aquilo que custa a energia consumida em Portugal e aquilo que efectivamente os portugueses pagam.

O problema tem, pelo menos, três soluções: cobrar mais impostos, agravar a factura dos clientes ou aplicar taxas às produtoras de energia. As duas primeiras vão directas à carteira de contribuintes e consumidores, a terceira é uma golpada nas receitas das empresas. Não é preciso ser bruxa para adivinhar as reacções que se seguiram à decisão da «troika» quando recomendou ao Governo que seguisse pela terceira via. Para a maioria dos portugueses, era um alívio, ainda que temporário, dos seus castigados orçamentos. Para as grandes produtoras de energia, foi uma declaração de guerra. Na corrida contra o excesso de subsídios e apoios estatais à produção energética, este foi o cavalo de batalha em que Henrique Gomes também apostou. O homem que liderou a pasta da energia até à última semana, entrou em campo movido por uma causa. Primeiro, tentou negociar com as empresas, nomeadamente com a EDP, para reduzir a factura dos Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual, que rendem à empresa liderada por António Mexia uma fatia generosa de receitas. Fracassadas as negociações, em Setembro do ano passado, o Governo pensou em lançar uma contribuição especial sobre a produção de electricidade. Um mês depois, deixa cair a ideia. Pelo caminho, há um secretário de Estado que exige uma revolução e se vê barricado, há um ministro das Finanças que torna essas mudanças reféns de uma venda da EDP, e ainda um primeiro-ministro que negoceia tréguas para manter as águas serenas. E agora, feita a privatização, nada pode mudar, porque devia ter mudado antes. A história dos últimos dias provou que o ministério da Economia - e o seu secretário de Estado, Henrique Gomes - apostaram no cavalo certo, mas foram abatidos antes de tempo. Só que o problema mantém-se: chama-se défice tarifário e a meta do Governo é reduzi-lo a zero até 2020. Para chegar lá, seria um trunfo precioso contar com um aliado como António Mexia. Não aquele que hoje é presidente da EDP, mas sim o António Mexia que, em 2006, quando integrou o Compromisso Portugal, assinou um texto «provocatório» onde defendia que «a ambição que é hoje obrigatória para Portugal, exige em muitos casos grandes transformações ou mesmo rupturas com modelos e formas de funcionamento anteriores». Mais, dizia o gestor, "terão que se assumir sacrifícios no curto prazo por forma a obter vantagens no médio prazo, devendo esta geração evitar carregar inutilmente as próximas". Provavelmente, esqueceu-se de acrescentar uma nota ao seu próprio texto: «Desde, claro, que isso não toque nas receitas da EDP...»

Mudar ou triturar?

João Cândido da Silva, Jornal de Negócios

 

Entre os políticos, a coerência não é um ponto forte. Perante as conveniências conjunturais, esta virtude até pode transformar-se num estorvo. Os exemplos são abundantes. E Pedro Passos Coelho acaba de acrescentar mais um.

O ponto de partida está no livro que o actual primeiro-ministro publicou em Janeiro de 2010, pouco mais de um ano antes de se candidatar à liderança do Governo e de conseguir alcançar o objectivo. Logo no arranque da obra, com letra branca sobre fundo negro, o autor de «Mudar» condenava os maus hábitos dos políticos quando têm de se relacionar com a verdade. E criava a expectativa de que, consigo, as práticas seriam diferentes.

Na época, o País já estava a caminho do abismo. Mas o Governo assobiava para o lado e prometia o paraíso. Crítico, Passos Coelho afirmava: «apesar de, frequentemente, os políticos não terem o hábito de dar as más notícias às pessoas, talvez por recearem que as mensagens acabem por matar o 'mensageiro', a informação abundante sobre a realidade que nos rodeia e a nossa própria experiência impedem-nos de fechar os olhos aos graves problemas que têm surgido».

Pois bem. Era uma má notícia aquela que Henrique Gomes iria anunciar se, a 7 de Março passado, não tivesse sido impedido de intervir numa conferência. Responsável, no Governo, pela correcção das rendas excessivas pagas pelos contribuintes que alimentam as demonstrações de resultados dos produtores de energia, o ex-secretário de Estado da Energia tinha um aviso importante para fazer à opinião pública. Os preços da electricidade poderiam subir mais de 10% em 2013. E o agravamento da factura até poderia chegar a 30%, caso não houvesse um diferimento da liquidação de uma das categorias de subsídios que beneficiam o sector energético.

Sabe-se, agora, como a história acabou. Ao contrário do que Pedro Passos Coelho preconizou na abertura do livro em que expôs o seu diagnóstico e as suas reflexões sobre os caminhos de saída para os problemas do País, não só as más notícias foram censuradas, como o «mensageiro» viu decretado o seu óbito político. Talvez porque, como Henrique Gomes explicou, lutar por uma causa em que está em jogo combater benefícios injustificados que uns obtêm à custa dos bolsos de muitos outros é uma causa merecedora de mais dedicação do que a baixa política que se limita a gerir interesses, nem que para isso tenha de se vergar.

Tudo isto podia ser catalogado como apenas mais um episódio infeliz num acidentado período de duas semanas em que o Governo deu sinais preocupantes de ser uma casa onde há muita gente a mandar vir, mas em que não se sabe quem manda. E seria injusto generalizar, porque verdades e más notícias são terrenos que o Governo não hesitou em pisar noutras ocasiões, colocando a sua popularidade no cepo. Mas se, em política, o que parece é, o tema tem outras leituras.

A primeira tem a ver com as prioridades estabelecidas pelo Governo. Renegociar rendas, na energia ou noutro sector, é uma das tarefas mais difíceis da actual governação, porque os beneficiários souberam assegurar os seus privilégios. Pior, ainda, ficou o cenário, pelo facto de a privatização da EDP se ter realizado antes da revisão dos contratos que a beneficiam, o que acrescentou um cadeado à corrente que ata o Estado de pés e mãos. Depois, é certo que ficaram as promessas de que as rendas são para cortar. Mas também ficou a dúvida sobre se o Governo está determinado em alargar os sacrifícios aos accionistas da EDP ou se apenas tem força para triturar secretários de Estado com objectivos e vontade de os realizar.

É preciso decidir se queremos ter FFAA ou não!

Brandão Ferreira

«Uma Força Aérea sem munições é apenas um aero – clube muito dispendioso».

«É preciso decidir se queremos ter FFAA ou não!»

Da gíria aeronáutica

Estas são duas frases recorrentes, que se ouvem nos últimos 35 anos! Já não há pachorra.

Ultimamente houve mais umas quantas personalidades gradas, que voltaram a por a questão.

Não há pachorra, pois as frases – passem a irresponsabilidade que encerram – querem dizer tudo e não querem dizer nada e não significam grande coisa a não ser um quase encolher de ombros resignado ou um «passar de bola», que não lhe pertence.

São frases perigosas e não surtem efeito algum.

São ainda, em rigor, uma mentira.

E são uma mentira pois o poder político, com a Nação supostamente representada na AR, aprovou uma Constituição onde está definida a missão – em senso lato – das FAs e o seu posicionamento na esfera do Estado.

Depois, por haver uma Lei de Defesa Nacional e demais Leis que regulamentam o seu funcionamento, dependências e estrutura; o Conceito Estratégico de Defesa Nacional que enquadra a sua actuação e o Conceito Estratégico Militar, que define as missões, a ameaça e o conceito militar de acção, donde decorre o dispositivo e o sistema de forças.

Finalmente existem as Leis de Programação Militar que devem providenciar o armamento, equipamento e munições.

Não falta, pois, definição e enquadramento legal q. b.; isto é claro como água apesar de estar sempre a mudar – o que já de si é mau.

O problema não está aqui, o problema é que tudo isto é uma grande mentira, pois ninguém está interessado em que alguma coisa funcione, mas sim em reduzir tudo à ínfima espécie…

Por isso o diagnóstico está errado: não é necessário definir o que se quer, o que é urgente é consubstanciar e tornar operacional o que se define…Ora é exactamente isto que é escamoteado, constantemente, quer seja por políticos, comentadores, chefes militares, etc.

Estamos, apenas, perante mais uma variante da história do rei que se passeava nú…

Conhecem algum Ministro da Defesa ou PM, que não tenha repetido qualquer coisa deste género: Que têm muito apreço pelas FFAA, que o País precisa de FFAA, mas estas precisam ser pequenas (?),bem equipadas (?), modernas (?), bem armadas (?),projetáveis (?), blá, blá, blá. Alguns até acrescentam outros adjectivos de que nem devem saber o significado.

E o que fizeram até hoje? Isso mesmo, tornaram-nas mais pequenas, até já terem um tamanho que deixe de fazer qualquer nexo (mudam os governos mas ficam os 3«R»:reduzir, reduzir, reduzir). Perceberam?

O que é necessário entender a seguir são as razões porque tudo se tem passado assim (porque tudo se tem passado assim!).

As razões são fundas e não posso explicitá-las todas, mas deixo algumas evidências: o embuste e má vontade política; o não querer encarar as coisas importantes para o País em detrimento das trivialidades da luta político-partidária e o império dos negócios; a ignorância e os preconceitos da maioria da «intelectualidade», sobre estes temas; a espantosa despreocupação da opinião pública, sobre os mesmos e a total incapacidade da elite militar em lidar com todas estas situações.

Cada uma destas razões dava resmas de escrita.

Em conclusão, enquanto não houver uma desgraça qualquer, ou uma qualquer ruptura com o «statuos quo», não passaremos disto. Porque, em boa verdade ninguém quer passar disto…

Existe, porventura, uma maneira económica, correcta, legal, educada, sensata, de se minorar o estado a que chegámos e, até, simples:

Os chefes militares (não um, mas todos – e com os restantes generais e almirantes com eles), vão ao «Comandante Supremo» e entregam-lhe um estudo de estado-maior, com várias opções, do que é possível fazer (missões a cumprir), com os meios disponíveis (informações, financeiros, pessoal, infraestruturas, armamento, equipamento, munições, etc.), com as respectivas vantagens, inconvenientes e consequências.

De seguida o Governo teria que assumir o que deseja manter e cortar e ir ao Parlamento assumir as decisões perante a população. Aliás, já há muito tempo que isto se devia ter feito.

Só os chefes militares podem provocar isto, pois não parece haver coragem nem interesse, em nenhuma força política - ou outra – em tocar no assunto.

Mais ainda, se o não fizerem, além de irem assistir ao asfixiamento da Instituição Militar (que deviam representar), e à sua desmontagem peça a peça, ainda irão ser acusados de negligência quando algo falhar no futuro, nem que seja por inanidade.

Deixem-se de frases ocas e banais e actuem. Cortar repetidamente na qualidade de vida das tropas é injusto – sobretudo perante os ganhos pornográficos dos «Mexias» cá do burgo – não resolve nada e só chateia «branco».

Fazer nada, deixou de ser opção.

Encontro Oliventino de Escritores Portugueses e Estremenhos

Escritores portugueses e estremenhos debaterão em Olivença
Na próxima sexta-feira, 23 de março, pelas 19 horas,celebrar-se-á, no
convento de São João de Deus, o primeiro Encuentro/Encontro Oliventino de Escritores Portugueses e Estremenhos. O acto está organizado pela associação cultural Além Guadiana e por Traz Traz Serviços Raianos, com a colaboração da Câmara Municipal de Olivença.
No encontro, de inscrição gratuita, reunir-se-ão cerca de vinte criadores literários, de âmbitos como o romance, a poesia, o conto, etc., de ambos os países. Haverá uma mesa redonda com a apresentação dos autores e das suas publicações, bem como uma segunda mesa,onde será abordada a situação da literatura de ambos os lados da fronteira. Além disso, serão mostrados testemunhos da tradição oral em português oliventino e da literatura modelada no artesanato, enquanto o encontro será acompanhado por uma zona de exposição e venda de livros assinados pelos autores.
Após esta jornada, e como atividade opcional, terá lugar,no Hotel Palacio Arteaga, um Jantar Literário amenizado pelo músico português Dio.
Esta iniciativa constitui mais uma prova do interesse dos oliventinos por valorizar a suas raízes culturais portuguesas, como também por reforçar a condição de Olivença como lugar de encontro de culturas, neste caso com o ponto forte na língua e na literatura.
Para mais informações ou para se inscrever no Encontro ou no Jantar Literária,    os     interessados      podem     consultar   o     blogue
http://alemguadiana.blogs.sapo.pt e descarregar o programa aqui.

O acordo ortográfico e o futuro da língua portuguesa

Maria Clara Assunção

Tem-se falado muito do Acordo Ortográfico e da necessidade de a língua evoluir no sentido da simplificação, eliminando letras desnecessárias e acompanhando a forma como as pessoas realmente falam. Sempre combati o dito Acordo mas, pensando bem, até começo a pensar que este peca por defeito. Acho que toda a escrita deveria ser repensada, tornando-a mais moderna, mais simples, mais fácil de aprender pelos estrangeiros.

Comecemos pelas consoantes mudas: deviam ser todas eliminadas.

É um fato que não se pronunciam. Se não se pronunciam, porque ão-de escrever-se? O que estão lá a fazer? Aliás, o qe estão lá a fazer? Defendo qe todas as letras qe não se pronunciam devem ser, pura e simplesmente, eliminadas da escrita já qe não existem na oralidade.

Outra complicação decorre da leitura igual qe se faz de letras diferentes e das leituras diferentes qe pode ter a mesma letra.

Porqe é qe «assunção» se escreve com «ç» e «ascensão» se escreve com «s»?

Seria muito mais fácil para as nossas crianças atribuír um som único a cada letra até porqe, quando aprendem o alfabeto, lhes atribuem um único nome. Além disso, os teclados portugueses deixariam de ser diferentes se eliminássemos liminarmente o «ç».

Por isso, proponho qe o próximo acordo ortográfico elimine o «ç» e o substitua por um simples “s” o qual passaria a ter um único som.

Como consequência, também os «ss» deixariam de ser nesesários já qe um «s» se pasará a ler sempre e apenas «s».

Esta é uma enorme simplificasão com amplas consequências económicas, designadamente ao nível da redusão do número de carateres a uzar. Claro, «usar», é isso mesmo, se o «s» pasar a ter sempre o som de «s» o som «z» pasará a ser sempre reprezentado por um «z».

Simples não é? se o som é “s”, escreve-se sempre com s. Se o som é «z» escreve-se sempre com «z».

Quanto ao «c» (que se diz «cê» mas qe, na maior parte dos casos, tem valor de «q») pode, com vantagem, ser substituído pelo «q». Sou patriota e defendo a língua portugueza, não qonqordo qom a introdusão de letras estrangeiras. Nada de «k».

Não pensem qe me esqesi do som «ch».

O som «ch» pasa a ser reprezentado pela letra «x». Alguém dix «csix» para dezinar o «x»? Ninguém, pois não? O «x» xama-se «xis». Poix é iso mexmo qe fiqa.

Qomo podem ver, já eliminámox o «c», o «h», o «p» e o «u» inúteix, a tripla leitura da letra «s» e também a tripla leitura da letra «x».

Reparem qomo, gradualmente, a exqrita se torna menox eqívoca, maix fluida, maix qursiva, maix expontânea, maix simplex. Não, não leiam «simpléqs», leiam simplex. O som «qs» pasa a ser exqrito «qs» u qe é muito maix qonforme à leitura natural.

No entanto, ax mudansax na ortografia podem ainda ir maix longe, melhorar qonsideravelmente.

Vejamox o qaso do som «j». Umax vezex excrevemox exte som qom «j» outrax vezex qom «g». Para qê qomplicar?!?

Se uzarmox sempre o «j» para o som «j» não presizamox do «u» a segir à letra «g» poix exta terá, sempre, o som «g» e nunqa o som «j». Serto? Maix uma letra muda qe eliminamox.

É impresionante a quantidade de ambivalênsiax e de letras inuteix qe a língua portugesa tem! Uma língua qe tem pretensõex a ser a qinta língua maix falada do planeta, qomo pode impôr-se qom tantax qompliqasõex? Qomo pode expalhar-se pelo mundo, qomo póde tornar-se realmente impurtante se não aqompanha a evolusão natural da oralidade?

Outro problema é o dox asentox. Ox asentox só qompliqam!

Se qada vogal tiver sempre o mexmo som, ox asentox tornam-se dexnesesáriox.

A qextão a qoloqar é: á alternativa? Se não ouver alternativa, pasiênsia.

É o qazo da letra «a». Umax vezex lê-se «á», aberto, outrax vezex lê-se «â», fexado. Nada a fazer.

Max, em outrox qazos, á alternativax.

Vejamox o «o»: umax vezex lê-se «ó», outrax vezex lê-se «u» e outrax, ainda, lê-se «ô». Seria tão maix fásil se aqabásemox qom isso! Para qe é qe temux o «u»? Para u uzar, não? Se u som «u» pasar a ser sempre reprezentado pela letra «u» fiqa tudo tão maix fásil! Pur seu lado, u «o» pasa a suar sempre «ó», tornandu até dexnesesáriu u asentu.

Já nu qazu da letra «e», também pudemux fazer alguma qoiza: quandu soa «é», abertu, pudemux usar u «e». U mexmu para u som «ê». Max quandu u «e» se lê «i», deverá ser subxtituídu pelu «i». I naqelex qazux em qe u «e» se lê «â» deve ser subxtituidu pelu «a».

Sempre. Simplex i sem qompliqasõex.

Pudemux ainda melhurar maix alguma qoiza: eliminamux u «til» subxtituindu, nus ditongux, «ão» pur «aum», «ães» – ou melhor «ãix» - pur «ainx» i «õix» pur «oinx». Ixtu até satixfax aqeles xatux purixtax da língua qe goxtaum tantu de arqaíxmux.

Pensu qe ainda puderiamux prupor maix algumax melhuriax max parese-me qe exte breve ezersísiu já e sufisiente para todux perseberem qomu a simplifiqasaum i a aprosimasaum da ortografia à oralidade so pode trazer vantajainx qompetitivax para a língua purtugeza i para a sua aixpansaum nu mundu.

Será qe algum dia xegaremux a exta perfaisaum?

Ordem de serviço no Tribunal de Viana do Castelo interdita a utilização da nova grafia

Um juiz do tribunal de Viana do Castelo emitiu uma ordem de serviço proibindo a utilização da grafia do novo Acordo Ortográfico, alegando que os tribunais não estão abrangidos pela resolução do Governo.

A decisão do juiz Rui Estrela Oliveira consta de uma ordem de serviço datada de 23 de Janeiro deste ano e aplica-se a todos os processos e tramitações do segundo Juízo Civil daquele tribunal, sendo justificada pelo próprio, em entrevista à Agência Lusa, como uma «questão eminentemente jurídica».

O juiz recorda a resolução do Conselho de Ministros de Dezembro de 2010, que «determina que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direção, superintendência e tutela do Governo aplicam a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa», para concluir: «Esta antecipação de efeitos não engloba os tribunais, porque não fazem parte do Governo. Não são superintendidos, não são dirigidos nem são tutelados pelo Governo». Este é o primeiro motivo para não aplicar o Acordo Ortográfico.

Interpretação jurídica

Paralelamente, a «preocupação» deste juiz, plasmada na ordem de serviço, vai ainda mais longe e chega à própria interpretação jurídica de textos, conforme a aplicação da nova ou da antiga grafia, dando forma ao segundo motivo.

«Se há campo onde há mais mudanças, na intensidade de utilização de certas palavras, é no Direito. Pode provocar, com o mesmo texto, um sentido totalmente diferente. Isto nunca foi pensado nem acautelado de nenhum modo. Juridicamente é muito importante o que se diz e o modo como se diz», afirma ainda o juiz.

Aponta como exemplo uma construção da sua autoria, envolvendo «corretores» da bolsa e a função de «corrector», esta pela antiga grafia.

«De início, o corretor da sala 3 assumia a função de corretor do corretor da sala 2, para depois passar a ser o corretor de todos, até do corretor da última sala que, confrontado com a situação, esboçou um sorriso», apontou o juiz, para logo depois concluir: «Uma vez que corrector perdeu o 'c', o sentido é indecifrável».

Quebra de liberdade

O que o leva ao encontro do terceiro motivo para não aplicar o Acordo Ortográfico. «Alguém que está a escrever, se se apercebe disto, não vai escrever. E aí há uma quebra da sua liberdade», garante, assumindo ainda a possibilidade de, com a nova grafia, poder haver «uma situação em que o Tribunal não é entendido na sua ordem», sobretudo por quem apenas aprendeu uma grafia em toda a vida.

Choque de titãs deixa deputados hesitantes face ao Acordo Ortográfico

Adelino Gomes, Público on-line

Já se aproximavam as 18 horas quando a deputada Teresa Portugal (PS) abriu a última parte da sessão - aquela em que se iriam conhecer as posições dos representantes partidários acerca do acordo ortográfico, o tema que mobilizava desde as 10 e meia da manhã catedráticos, linguistas, editores, membros de institutos e associações da língua portuguesa, reunidos na sala do Senado da Assembleia da República, em Lisboa.

A deputada começou por historiar a «atribulada história dos múltiplos acertos e desacertos da ortografia» da língua portuguesa. Mas em breve não hesitaria em confessar-se dividida «perante uma argumentação igualmente convincente» que ouvira, ao início da tarde, quando Vasco Graça Moura e Carlos Reis esgrimiram argumentos contra e a favor do acordo ortográfico ratificado em 1990, mas que agora voltou uma vez mais ao Parlamento, como proposta de resolução apresentada pelo Governo, para resolver um imbróglio jurídico, facilitando a entrada em vigor do acordo de 1990 desde que pelo menos três dos oito países contratantes depositem os respectivos instrumentos de ratificação.

As frases-chave dos dois deputados que se lhe seguiram, do PSD e do CDS-PP, alinharam pelo mesmo tom: o PSD «manifesta abertura de espírito para valorizar todos os argumentos aqui ouvidos» (Ana Zita Gomes); «ficámos a conhecer todos os pontos de vista, nalguns casos, felizmente, antagónicos» (Pedro Mota Soares, do CDS-PP). As múltiplas interrogações com que o deputado do PCP, João Oliveira, recheou a sua intervenção («Será este acordo um factor de cooperação? De que serve um acordo ortográfico sem uma política da língua portuguesa no mundo?») indiciavam uma mesma reserva em desvendar o sentido de voto final, apenas revelado, na prática, pelo representante do Bloco de Esquerda (BE). Este, ficou claro, será de apoio ao acordo. Disse Luís Fazenda: «Respeitamos objecções levantadas por pessoas com competência técnica [referia-se aos linguistas que se manifestam contra aspectos do acordo]. Contudo, o que é importante é o sinal político e esse vai muito para além deste acordo de aproximação ortográfica e é o seguinte: no conjunto de Estados que se exprimem em português há uma cogestão da língua.» Graça Moura vs Carlos Reis.

O carácter tão ostensivamente prudencial como os deputados se pronunciaram (alguns insistindo que falavam a título meramente pessoal) terá talvez a ver com o brilhantismo dos dois convidados especiais da audição parlamentar - Vasco Graça Moura e o catedrático de Coimbra e reitor da Universidade Aberta, Carlos Reis. Eurodeputado do PSD, escritor («esteta da escrita», chamou-lhe Teresa Portugal), Graça Moura não poupou palavras no ataque ao documento. A começar no título da intervenção - «Acordo ortográfico: a perspectiva do desastre». E a continuar nas intenções ocultas que nele descortina - «decerto à revelia das melhores intenções dos negociadores portugueses, o Acordo (...) serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo», em especial de Portugal, e representa «uma lesão inaceitável de um capital simbólico acumulado e de projecção planetária». Vasco Graça Moura distribuiu pelo documento críticas de carácter jurídico (para o Acordo vigorar na ordem interna portuguesa não lhe bastam a aprovação parlamentar e a ratificação do Presidente da República - necessita de «ter assegurada a sua vigência no ordenamento internacional», algo que está longe de acontecer pois foi ratificado até agora por três dos oito Estados de língua portuguesa); de carácter processual (o Governo «não consultou nenhuma Universidade, nem o Conselho de Reitores, nem a Associação Portuguesa de Escritores, nem a Sociedade de Língua Portuguesa») e, sobretudo, de carácter técnico. Os defensores do Acordo, disse, não deram resposta até hoje «a nenhuma das críticas científicas» formuladas por linguistas. «O único objectivo real de toda a negociação do Acordo», acusa, foi o de suprimir as consoantes mudas ou não articuladas «c» e «p», o que levará a «homogeneizar integralmente a grafia portuguesa com a brasileira (...) desfigurando a escrita, a pronúncia e a língua que são as nossas».

Carlos Reis avançou logo com uma «declaração de desinteresses» seguida de outra de interesses: «Não tenho dependências económicas nem cumplicidades políticas; a minha única preocupação é com a Língua Portuguesa como idioma dividido por oito países.»

O que está em causa neste acordo ortográfico, disse, «é aproximar o modo como escrevemos do modo como falamos (...). Há alguma ofensa cultural se passo a escrever “elétrico" em vez de "eléctrico"?», perguntou, numa rajada de interrogações em que quis saber se Portugal se deve manter agarrado a uma «concepção conservadora da ortografia»; se serão os interesses das editoras «absolutamente determinantes para condicionarem decisões de amplo alcance a alargado espectro cultural»; se «podem alguns portugueses persistir em encarar o Brasil como um parceiro menor neste processo ou até como um inimigo»; e se Portugal tem o direito de colocar obstáculos, «as mais das vezes artificiais ou fundados em interesses económicos, a um entendimento que não afecta identidades nem legítimas singularidades linguísticas».

Não queremos, pura e simplesmente

Vasco Graça Moura

A audição dos responsáveis pela petição «Em Defesa da Língua Portuguesa», de que sou o primeiro subscritor, teve lugar na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República no dia 25 de Setembro, em sessão presidida pelo deputado-relator Feliciano Barreiras Duarte.Num texto que publicou no blogue oficial da petição (http://emdefesadalinguaportuguesa.blogspot.com/), Maria Alzira Seixo dá conta do modo como aquela audição decorreu. E nunca será demais encarecer a demolição total do Acordo Ortográfico a que, tanto Jorge Morais Barbosa como António Emiliano, os dois reputados professores de Linguística que com ela e comigo se deslocaram a São Bento, procederam uma vez mais na sessão referida.

Neste momento, o número de signatários da petição de todos os sectores ideológicos, políticos, profissionais e sociais já ultrapassa os 95 mil, o que, apesar do inevitável abrandamento de ritmo ocorrido em período de férias grandes, é extraordinariamente expressivo. É de esperar que as assinaturas continuem a acumular-se e parece evidente que o processo não pode parar até se chegar a um resultado satisfatório.

Por um lado, essas muitas dezenas de milhares de pessoas depositaram a sua expectativa e a sua confiança no bom andamento e no êxito na petição, bem como no empenhamento dos seus promotores. Por outro, não pode ainda considerar-se esgotado o conjunto de possibilidades de ataque ao Acordo Ortográfico, nem no plano analítico e argumentativo, nem no plano das acções a empreender.

Neste momento, o que parece mais adequado é aguardar pela feitura do relatório do deputado Feliciano Barreiras Duarte e esperar que esse documento seja presente ao plenário da Assembleia da República, nos termos legais. Se tudo correr como os seus promotores esperam, o objectivo da petição pode ser conseguido, levando à suspensão do Acordo Ortográfico para fins da sua revisão.

 O que neste momento está em apreço não tem nada que ver com o segundo protocolo modificativo que o Presidente da República ratificou há dois meses. Esse protocolo limita-se a estabelecer que a ratificação por três de sete países obriga os restantes quatro. Independentemente do absurdo jurídico e da imoralidade da coisa, temos que continua a não haver notícias de que Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau se conformem com tal princípio e muito menos com o Acordo Ortográfico. Decorridos 18 anos, não o ratificaram porque não o querem...O que está agora em apreço é o próprio conteúdo do Acordo Ortográfico, ratificado em 1991. É a necessidade imperiosa de se proceder à revisão das enormidades e vícios de um documento que nunca se aplicou e uns quantos irresponsáveis continuam a defender. Ora nada impede que o Parlamento se debruce sobre esses problemas, já que, da parte do Governo, não há sinais de a gravidade e o alcance destas matérias terem, sequer, sido compreendidos. Entretanto, tornou-se patente urbi et orbi que o nosso Presidente da República, bem como o do Brasil e outras individualidades puderam perfeitamente exprimir-se em português nas Nações Unidas, sem qualquer necessidade de Acordo Ortográfico. Isso tornou-se possível porque houve quem pagasse os custos da interpretação, o que foi sempre o único problema...António Emiliano apresentou provas documentais (manual de estilo da Wikipedia e lista dos Locale ID and Language Groups da Microsoft) de que são consideradas inúmeras variantes ortográficas nacionais em línguas como o inglês, o espanhol ou árabe, o que não lhes impede a projecção mundial. No caso português, a lista da Microsoft apenas considera o português do Brasil (Portuguese-Brazilian) e o português padrão (Portuguese-Standard), isto é, apenas duas variantes contra 15 para o inglês e 20 para o espanhol.

 Em Junho, o ministro da Cultura afirmou no Brasil que se o acordo é uma coisa boa, «então que seja o mais depressa possível». Mas acrescentou: «Se é má, então não queremos, pura e simplesmente.»

Como o acordo é uma coisa péssima, basta pegar-lhe na palavra e continuar a assinar a petição. Não queremos, pura e simplesmente.