quarta-feira, 7 de janeiro de 2015


A Rússia de Putin


Miguel Monjardino

O aviso chegou no início da semana e foi claro. «Hoje posso dizer que entrámos ou estamos a caminho de entrar numa crise económica de grandes proporções. No próximo ano vamos senti-la na sua máxima força,» disse Alexei Kudrin numa conferência de imprensa em Moscovo.

Kudrin foi ministro das Finanças da Rússia entre 2000 e 2011 e conhece como ninguém a situação dos bancos, empresas e famílias do seu país. As suas declarações são uma crítica clara às posições assumidas por Vladimir Putin no seu discurso anual sobre a situação do país e a tradicional conferência de imprensa de final de ano nas últimas semanas. Para compreendermos melhor o que está a acontecer em Moscovo é preciso recuar um ano e regressar a Kiev.

O assalto russo à Crimeia e ao leste da Ucrânia foi uma reacção de Moscovo à perda do controlo sobre Kiev. O Kremlin agiu para tentar preservar a sua influência numa região crucial do ponto de vista geopolítico e iconográfico para a Rússia e forçar Kiev a participar na União Euro-Asiática. Mas Putin também agiu preventivamente para impedir uma União Europeia cada vez mais dominada por Berlim de se aproximar das fronteiras da Rússia. 2014 é o ano em que o eixo Bruxelas-Berlim passou ser visto por muita gente no Kremlin e na sociedade russa como um adversário. Há muita gente na Europa que ainda não percebeu isto.

A queda do preço do petróleo, a descida da cotação do rublo, as sanções impostas pelos EUA e pela UE e o endividamento externo das empresas estão a criar sérias dificuldades na capital russa.

A queda da Crimeia foi rápida. Mas no leste da Ucrânia as coisas foram muito diferentes. Os ucranianos combateram e as milícias separatistas nunca conseguiram o apoio social da população que por razões religiosas, históricas e políticas é pró-russa. Moscovo foi forçada a intervir de uma forma muito mais clara. O actual impasse militar foi conseguido à custa de um preço elevado.


Segundo algumas organizações não-governamentais russas, Moscovo poderá ter sofrido 4 000 mortos em apenas alguns meses de combate. Como o Kremlin nega qualquer intervenção, ninguém sabe qual é o número de baixas russas. Mas é provável que seja elevado. Além disso, a queda do preço do petróleo e do rublo, o controlo de Washington sobre o sistema financeiro internacional, as sanções dos EUA e da União Europeia, o endividamento externo das empresas russas, a fuga de capital e a queda da confiança estão a criar sérias dificuldades na capital russa.

Kudrin defende que a melhor solução é normalizar rapidamente as relações da Rússia com os países da União Europeia e Washington. Em termos estratégicos isto significa duas coisas: o futuro do país continua a passar pela integração no mundo euro-atlântico e Putin cometeu um erro grave na Ucrânia.

O discurso e a conferência de imprensa do Presidente russo sugerem exactamente o oposto. A integração com a Europa foi um erro, é preciso mudar todo o modelo económico russo para o tornar menos vulnerável a choques externos, virar o país mais para a Ásia e investir muito dinheiro em unidades militares expedicionárias até 2020. Como Putin tornou claro, a Rússia fará esta transição nos próximos anos. Temos de pensar no que é que esta escolha significa a nível europeu e internacional.





segunda-feira, 5 de janeiro de 2015


Epístola de Sócrates aos coríntios


Helena Matos no Observador

Ao querer transformar a sua prisão num caso político, Sócrates, muito mais que destruir o juiz Carlos Alexandre, pretende sim comprometer o PS com a sua defesa e destruir a estratégia de Costa.

Estivesse Portugal na América Latina ou no leste da Europa e José Sócrates seria muito provavelmente candidato às próximas presidenciais. A cadeia de Évora transformar-se-ia na sua sede honorífica de campanha e o preso 44 ia ainda a tempo de se tornar no vigésimo Presidente da República Portuguesa. Blindado em Belém pelos poderes presidenciais o futuro parecer-lhe-ia um lugar seguro e cheio de oportunidades. Mas a Geografia não só conta como pode ser decisiva. E por isso um dos mais interessantes dilemas da nossa actualidade é sabermos se em Portugal, no século XXI, existe lugar para uma personagem como Sócrates, sobretudo para a personagem em que Sócrates se está a tornar.

Assim nos próximos meses a situação do antigo primeiro-ministro terá politicamente de se clarificar: ou Sócrates perde influência política e vai-se tornando numa personagem exótica mais adequada à Venezuela chavista ou à Argentina de Kirchner do que a um país da UE. Ou, pelo contrário, consegue impor-se, transformando o seu caso numa questão política e, dotado de uma linguagem contra o sistema, mobiliza os seus fiéis para uma alteração desse mesmo sistema, alteração essa feita à medida da sua vontade e sobretudo dos seus problemas.

Qualquer uma destas hipóteses passa em primeiro lugar pelo PS. Aliás já há algumas semanas que Sócrates centra toda a sua pressão sobre o PS. A recente «entrevista que não é uma entrevista», tal como as cartas da prisão, não passam de peças desse medir de forças entre Sócrates e a liderança socialista. Sócrates, que foi mestre na capacidade política de acelerar o tempo e reproduzir o frenesi dos processos revolucionários – era sempre mais um facto, mais um acontecimento, mas uma causa, mais uma inauguração… –, está agora nas mãos do tempo dos outros: o tempo das investigações e o tempo da agenda de António Costa. Essa sim é a sua verdadeira prisão e é contra isso que escreve e protesta.

O que está em causa para Sócrates é sobretudo a necessidade de ir dizendo publica e notoriamente que o partido não se pode esquecer dele e não o pode deixar só nas mãos da justiça, entregue a esse tempo e a esses formalismos que o exasperam. Caso isso aconteça (ou Sócrates considere que tal está a acontecer, o que não é necessariamente a mesma coisa) o Largo do Rato tem de se preparar para o pior. Por exemplo, para uma divisão em torno do apoio à candidatura presidencial de António Guterres. No limite, Sócrates pode acentuar as clivagens dentro do próprio partido.

Ao querer transformar a sua prisão num caso político, Sócrates, muito mais que destruir o juiz Carlos Alexandre, pretende sim comprometer o PS com a sua defesa e destruir a estratégia de Costa de separar o Sócrates da justiça do Sócrates da política. Tudo foi e é política é o que dizem as cartas, as entrevistas, as mensagens que chegam de Évora. Isto é aquilo que Costa menos queria ouvir. Mas seja por carta, mensagem, entrevista que não é entrevista… os recados vão continuar a chegar ao Largo do Rato. Tal como nas missas da nossa infância não havia casamento, funeral ou baptizado em que São Paulo mais os seus recados aos coríntios não fossem evocados também nos próximos tempos não haverá no PS comunicação em que não paire a sombra de Sócrates.

Curiosamente este acentuar da deriva populista de Sócrates pode estar a funcionar como um bom serviço a Portugal. Afinal a reacção de Sócrates à sua detenção e em boa parte toda a sua actuação desde o início do seu segundo mandato, levaram a que o antigo primeiro-ministro ocupasse com estrépito o espaço da demagogia geralmente ocupado pelos radicais. E por via dessa deslocação do populismo para o centro podemos estar a ser poupados ao desgaste resultante da actividade de partidos extremistas como o Podemos ou o Syriza.

Sócrates trouxe as técnicas dos radicais para o centro. Afinal quem em Portugal senão Sócrates levou e leva ainda ao limite o discurso do desconcerto praticado habitualmente pelos líderes dos partidos radicais na Europa? Quem melhor do que Sócrates procurou nos últimos anos subverter as regras de funcionamento das instituições democráticas enquanto usava e abusava de todos os garantismos da democracia?

Só que com Sócrates, e ao que contrário do que acontece com os líderes desses partidos radicais, o objecto do discurso populista não é a economia ou a política mas sim, como é característico da América Latina, o próprio líder. O que faz, o que fez. O que disse: é a entrevista que não é uma entrevista mais a luta pela liberdade de expressão. O empréstimo que não é um empréstimo mas sim um acto de generosidade entre gente solidária. A casa de luxo em Paris que afinal não é de luxo ou que sendo de luxo não era dele… E sempre aquela milícia de mão na anca a justificar o injustificável mas que se vissem os mesmos actos a ser praticado por outros logo exigiriam que rolassem cabeças. Qualquer semelhança com a Argentina não é coincidência.

Sócrates precisa de falar para mostrar que existe e que mantém poder de influência. Quando já tiver dado entrevistas que não são entrevistas a todas as televisões, rádios e jornais passará para qualquer outra coisa que mantenha o seu nome nas primeiras páginas. No dia em que sair dos grandes títulos Sócrates sabe que já perdeu. Não na guerra que mantém com a justiça mas sim na que trava pela sua sobrevivência política. Mais do que a prisão o que lhe é intolerável é tornar-se politicamente dispensável. Isso nunca esteve nem está nos seus planos.





sábado, 3 de janeiro de 2015


Oitenta habitantes de Olivença

pedem para ser portugueses


Lusa

Oitenta habitantes de Olivença adquiriram recentemente a nacionalidade portuguesa, tendo sido entregues mais 90 pedidos junto do Estado português para obter a dupla nacionalidade.


Em Olivença fala-se português desde a Idade Média, embora o seu uso se encontre hoje reduzido às camadas mais idosas.

Oitenta habitantes de Olivença (Espanha) adquiriram recentemente a nacionalidade portuguesa, tendo sido entregues mais 90 pedidos junto do Estado português para obter a dupla nacionalidade, anunciou nesta sexta-feira a associação Além Guadiana. A associação tem sido a entidade «canalizadora» deste processo, uma vez que tem como missão «divulgar e preservar» naquele território, que considera «singular e bicultural», o património e a cultura portuguesa.

«Além de outros oliventinos que possam ter adquirido a nacionalidade portuguesa por outras vias, há 80 pessoas com dupla nacionalidade. E já estão solicitados mais 90 pedidos para obter a nacionalidade portuguesa», explicou Eduardo Machado, um dos fundadores da Além Guadiana.

De acordo com o responsável, que falava à Lusa à margem da apresentação dos resultados obtidos com esta iniciativa, numa unidade hoteleira em Olivença, «muitos destes novos pedidos» que estão em curso são de descendentes de oliventinos (naturais de Olivença, historicamente disputada entre Portugal e Espanha) que já adquiriram a nacionalidade portuguesa.

Os cidadãos que já obtiveram a dupla nacionalidade possuem ascendência portuguesa, sendo a associação um «veículo» que contribui para que todo o processo seja concluído com sucesso. Aliás, uma das atividades «mais importantes» da associação, formada em 2008, tem sido o acompanhamento do processo de adquisição da nacionalidade portuguesa para os oliventinos que o desejarem. «Nós fomos uns meros canalizadores desta vontade popular», sublinhou.

Eduardo Machado explicou que o processo burocrático junto do Estado português «não é complicado», apesar de longo. Em Olivença fala-se português desde a Idade Média, embora o seu uso se encontre hoje reduzido às camadas mais idosas, quando estão em «ambiente familiar». A presença portuguesa em Olivença é evidente em vários locais, sendo um dos maiores exemplos a Igreja de Santa Maria da Madalena, o único espaço religioso espanhol de estilo manuelino. O templo, obra da arquitectura portuguesa do século XVI, rico na talha dourada, na azulejaria e nos elementos marítimos, é visitado diariamente por centenas de turistas.

Olivença está localizada na margem esquerda do rio Guadiana, a 23 quilómetros da cidade portuguesa de Elvas e a 24 quilómetros de Badajoz (Espanha).





quinta-feira, 1 de janeiro de 2015


Os Reis Magos seguem a estrela







2014, o ano em que Putin foi longe demais


José Milhazes

A Rússia necessita de crescimento intensivo e, para isso, necessita de pôr a casa em ordem e só depois ter anseios geopolíticos globais. Mas, pelos vistos, os dirigentes russos têm outra opinião.

O principal resultado da política externa da Rússia em 2004 consiste em que os seus dirigentes se envolveram num conflito não só desnecessário, mas também arriscado do ponto de vista do futuro desse país e do mundo.

Segundo alguns observadores em Moscovo, a decisão de Vladimir Putin de ocupar a Crimeia teria sido emocional e com base nas informações dos seus conselheiros de que a Rússia tinha meios para responder a qualquer tipo de reacção do Ocidente caso este decidisse avançar com sanções.

Os resultados estão à vista: o Ocidente não se conformou com ocupação da Crimeia e, sobretudo, com a desestabilização no Leste da Ucrânia por separatistas pró-russos, ao contrário do que fizera em 2008, quando as tropas russas ocuparam parte do território da Geórgia. Isso bastou para se verificar que o poderio económico russo está longe de corresponder às pretensões geopolíticas desse imenso país.

Além disso, não eram segredo para ninguém os pontos fracos do Kremlin, principalmente a quase total dependência da economia russa em relação à exportação de hidrocarbonetos. Assim, a queda do preço do petróleo e as sanções financeiras para com a Rússia provocaram fortes estragos na economia russa mais cedo do que muitos imaginavam. A queda brusca do rublo é a face mais evidente desses prejuízos.

Vladimir Putin desdramatiza a situação, prometendo superar a crise do seu país em dois anos, mas a questão é saber como o fará se não o fez durante os 14 anos em que já está no poder, anos em que beneficiou de um preço do barril do petróleo a mais de 100 dólares, quando agora o barril está a 60 dólares e o prazo é cinco vezes mais curto.


Quando o actual dirigente russo chegou ao poder muitos acreditaram, e continuam a acreditar por muito paradoxal que pareça, que ele iria estabilizar a situação política interna, pôr na linha os oligarcas e dar início à modernização e diversificação da economia russa. É certo que normalizou a situação à sua maneira, com a criação da chamada «vertical do poder», ou seja, com a concentração de praticamente todos os poderes na sua mão, mas não acabou com os oligarcas, nem alterou a estrutura económica. Alguns oligarcas conseguiram sobreviver (Abramovitch, Derepaska, Patanin, etc.) ao sujeitarem-se às novas regras de jogo, e apareceu um novo grupo de sedentos oligarcas ligados por laços de amizade ao dono do país (irmãos Rotemberg, Timchenko, Usmanov, etc.). Quanto à modernização, a política neste campo não passou da utilização do pouco que restou da União Soviética, facto muito evidente na exploração do Espaço e no sector militar.

E aqui convém voltar à Crimeia, pois esta península parece ter algo de misterioso, para o bem e para o mal, na história da Rússia. Em 1856, Moscovo saiu derrotado e humilhado da Guerra da Crimeia. Alexandre II, o czar que então governava o Império Russo, não se limitou a lamentar a derrota, mas deu início a um extenso programa de reformas que, se fosse realizado até ao fim, poderia ter mudado o rumo da história: pôs fim à servidão dos camponeses, começou a dotar o país de uma vasta rede de caminhos de ferro, reformou o sistema judicial e incentivou o poder local (zemstvo), modernizou as forças armadas russas.

Alexandre tinha em mente a criação de uma Duma (Parlamento), o que transformaria a Rússia de monarquia absoluta em constitucional, mas o processo reformador terminou com o assassinato do czar pelos «narodniki» (populistas), precursores do terrorismo moderno, em Março de 1881. Mesmo incompletas, essas reformas fizeram da Rússia um dos países mais fortes da Europa e do mundo de então.

Vladimir Putin considerou o fim da União Soviética «a maior catástrofe geopolítica» do século XX mas, no lugar de tomar medidas para sarar as feridas provocadas no tecido económico, político, social e nacional da Rússia, lançou-se em aventuras que poderão provocar catástrofes ainda maiores. De que valem as palavras se o país não conseguiu manter a aviação civil, se continua a não ter pelo menos uma auto-estrada que ligue Moscovo a São Petersburgo, se está entre os países mais corruptos do mundo, se não consegue garantir à maioria da população assistência médica digna?

A Rússia necessita de crescimento intensivo, e não extensivo, pois este último apenas a enfraquece. Por isso, primeiro é necessário pôr a casa em ordem e só depois ter anseios geopolíticos globais. Mas, pelos vistos, os dirigentes russos têm outra opinião.





terça-feira, 30 de dezembro de 2014


De Salazar a Soares.

Portugueses ficaram mais ricos durante o Estado Novo


Dinheiro Vivo

Afinal, Salazar não era um lacaio da Igreja. Afinal, a integração europeia não começou com Soares. Estas e outras conclusões estão no terceiro capítulo do livro de Henrique Raposo, «História Politicamente Incorrecta de Portugal Contemporâneo», que o Dinheiro Vivo publica em exclusivo.

«A taxa de crescimento de Portugal durante os anos 2000 foi de 0,6%; nos anos 90 e 80, o país cresceu a 3,1% e 3,6% respectivamente; nos anos 70, cresceu a 4,9% e nos anos 60 a taxa atingiu 5,8%. Os anos 60 são, portanto, o período dourado da nossa economia e, apesar do caos pós-1974, os anos 70 também merecem destaque. Como é que isso foi possível? Em 1970, 1971 e 1972, Portugal conheceu taxas de crescimento chinesas: 8,47%, 10,49% e 10,38%. E estes picos de crescimento asiáticos também surgiram obviamente nos anos 60: 8,8% (1960), 10,53% (1962), 6,05% (1964), 9,41% (1965). Estas taxas de crescimento representaram um quarto de século de convergência em relação aos clubes dos mais ricos. Entre 1961 e 1973, a média de crescimento dos países da OCDE foi de 5%; no mesmo período, Portugal cresceu a 6,9% [...] A percentagem da população beneficiada pelos diferentes regimes da segurança social passou de 13,3% (1960) para 27,5% (1970) e 37,4% (1974). Olhe-se, por exemplo, para os pensionistas: em 1960, existiam 119 586 (56 296 no regime geral e 63 290 na CGA); em 1970, os sistemas abrangiam 260 807 reformados e o número já estava nos 607 084 em 1973; no final deste processo, em 1974, existiam 780 399 pensionistas em Portugal (701 561 no regime geral e 78 838 na Caixa Geral de Aposentações). Terá havido até hoje uma expansão do Estado social tão rápida como esta? [...]

E aqui entra em jogo um facto curioso: entre 1975 e 1980, o ritmo de subida do número de consultas médicas baixou. Pior: o número de consultas entrou em queda na primeira metade da década de 80. Resultado? Em meados da década de 80, o número de consultas era quase idêntico ao número de consultas de meados da década de 70 [...] Se a linha do analfabetismo continuou a descer nos primeiros anos da democracia, o mesmo não se verificou na linha ascendente das conclusões do ensino secundário. Na segunda metade dos anos 70 e na primeira metade dos anos 80, a percentagem de população com liceu concluído desceu para os níveis do início dos anos 70 [...] Estes números dizem uma coisa muito simples: o Estado social depende da riqueza produzida pela sociedade e não de leis que procuram garantir juridicamente aquilo que não tem garantia jurídica possível. Seja qual for o regime político, uma sociedade só pode criar e manter um Estado social se gerar a riqueza necessária para o pagar. As liberdades políticas, civis e religiosas, sim, podem ser defendidas juridicamente, porque não dependem de qualquer condição material. Mas os direitos sociais só podem ser defendidos através da criação de riqueza e da revitalização demográfica. Entre 1950 e 1973, o PIB per capita português convergiu em relação à Europa ocidental a uma média anual de 1,85%, mas, entre 1973 e 1986, a riqueza dos portugueses entrou em divergência (-0,49%). A divergência foi o sintoma da crise que assolou o país; uma crise provocada por causas externas que afectariam o país mesmo num cenário sem 25 de Abril (crise do petróleo) e por causas internas (o PREC e os seus efeitos) [...]

Como tem uma conceção exclusivamente material e económica da política e da democracia, a intelligentsia portuguesa assume, de imediato, que um intelectual que regista a boa performance económica do Estado Novo só pode estar interessado no branqueamento de Salazar. Convém perceber que estas febres progressistas nascem da deturpação dos conceitos de democracia e de legitimidade política, um problema que infecta o debate intelectual em Portugal [...] Estão aqui em causa dois erros da visão economicista que a esquerda tem da democracia: supõe-se que a democracia cria mais riqueza do que as ditaduras e, logo a seguir, afirma-se que a democracia é superior do ponto de vista moral, precisamente porque cria mais riqueza e proteção social. Por outras palavras, coloca-se um princípio moral na dependência de uma variável económica. Esta visão da democracia e da legitimidade política está errada, e até se torna perigosa em tempos de crise. Porquê? Se fosse levada até à conclusão lógica, esta mundividência progressista teria de retirar legitimidade a uma democracia em empobrecimento económico e social, e teria de dar legitimidade a uma ditadura em enriquecimento e em processo de construção de uma rede de protecção social. Como é que se anula esta falácia? Com uma declaração moral: o constitucionalismo liberal e democrático é um princípio moral que vale por si, logo a sua legitimidade não pode ser transformada numa mera dependência de variáveis económicas que muitas vezes não são controláveis pelos governos (ex.: demografia). A utilidade económica de um regime vai e vem, mas a legitimidade da democracia constitucional não vai nem vem: está sempre no mesmo sítio. A democracia dos EUA não deixou de ser legítima por causa do empobrecimento dos anos 20 e 30. A democracia indiana de Nehru (anos 40 e 50) não deixou de ser legítima por causa das políticas socialistas que empobreceram ainda mais os indianos. E esta moralidade política também funciona no sentido inverso: apesar de ter enriquecido os chilenos com acertadas políticas económicas, Pinochet não foi um líder legítimo. Embora apresente taxas de crescimento maiores, a autoritária China não é mais legítima do que a democrática Índia [...] Da mesma forma, a ilegitimidade autoritária de Salazar e Marcelo não é atenuada pelo desempenho económico e social do Estado Novo. O regime de Salazar e Caetano será sempre ilegítimo, porque usou censura, polícia política, tortura e corrupção eleitoral. Para diminuir o Estado Novo não é necessário esconder a formidável evolução económica e social de 1930 a 1973. As críticas morais e políticas chegam e sobram para deslegitimar o salazarismo [...].»





domingo, 28 de dezembro de 2014


Petição



Caros Amigos,

Acabei de ler e assinar a petição: «Petição Fim da atribuição, antes dos 65 anos, das pensões de reforma aos detentores de cargos públicos e políticos, bem como da sua acumulação» no endereço http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=P2010N3117

Pessoalmente concordo com esta petição e cumpro com o dever de a fazer chegar ao maior número de pessoas, que certamente saberão avaliar da sua pertinência e actualidade.

Agradeço que subscrevam a petição e que ajudem na sua divulgação através de um email para os vossos contactos.

Obrigado.

                                                               Pedro Veiga


Esta mensagem foi-lhe enviada por Pedro Veiga (pm69.veiga@gmail.com), através do serviço http://peticaopublica.com em relação à Petição http://peticaopublica.com/?pi=P2010N3117





sábado, 27 de dezembro de 2014


Isto é só para se perceber com que «lapsos»

o Estado e nós, pagantes, somos roubados...


A ocasião em que o embaixador percebeu que não há almoços grátis

Público, 31 Agosto 2014

Advogados cobram 1 080 euros ao Estado por terem ido almoçar...

Embaixador Pedro Catarino, presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas, cessou contrato com a Sérvulo Correia & Associados, depois de lhe ter sido cobrada a presença de três advogados num almoço e a resposta a uma carta

Pedro Catarino, presidente da CPC, invocou «quebra de confiança» para cessar o contracto com o escritório Sérvulo Correia & Associados. A razão: duas contestadas facturas de honorários

                                                                                                     Paulo Pena


Sérvulo Correia

No dia 4 de Outubro de 2007, o embaixador Pedro Catarino sentou-se à mesa para um almoço, para o qual tinha sido convidado pelo seu velho conhecido, o advogado Bernardo Ayala, sócio da Sérvulo Correia & Associados. Foram duas horas de «amena cavaqueira», na descrição do embaixador, que contaram com a presença de duas advogadas daquele escritório, Lisa Pinto Ferreira e Mafalda Ferreira.

Catarino presidia, desde Janeiro daquele ano, à Comissão Permanente das Contrapartidas (CPC), a estrutura estatal criada no âmbito dos ministérios da Defesa e da Economia, para acompanhar o desenvolvimento dos contractos que prometiam injectar várias centenas de milhões de euros, e resultavam de negociações entre o Estado e os vendedores de veículos e armamento para as Forças Armadas.

Bernardo Ayala e as suas colegas eram parte da equipa da sociedade de advogados que prestava assessoria à CPC desde 2003, quando começaram as contrapartidas a sério: no ano seguinte seria assinado o contracto dos submarinos, que previa o investimento de cerca de mil milhões de euros na economia nacional. Ayala fora, nessa altura, um dos principais arquitectos dos contractos, trabalhando com o Ministério da Defesa chefiado por Paulo Portas.

Dois meses depois do almoço, veio uma conta. A Sérvulo Correia & Associados enviou, como era prática corrente, as facturas do trimestre, para a entidade que pagava os gastos da CPC, a Direcção-Geral do Armamento e Equipamentos da Defesa (DGA- ED). Em Dezembro de 2007, Catarino foi chamado à direcção-geral para conferir. E não ia disposto a assinar de cruz.

No meio de «centenas de horas» de trabalho cobradas pela sociedade de advogados estava uma factura de «duas horas» vezes «três juristas», com um valor de «1 080 euros + IVA». A data: 4/10/2007. Era a conta do almoço. Da reacção imediata de Pedro Catarino não há registo. Mas uma carta do embaixador, de 9 de Janeiro de 2008, endereçada ao DGAED, almirante Viegas Filipe, sintetiza o que o presidente da CPC pensava sobre aquela factura: «Um abuso e deontologicamente reprovável que a Sérvulo Correia venha pedir honorários pelas duas horas que os três juristas passaram comigo em amena cavaqueira».

O Estado recusou pagar aqueles «1 080 euros + IVA», e disso deu nota ao escritório de advogados. A Sérvulo Correia & Associados reconheceu o «erro». E fê-lo por carta. O problema é que a missiva enviada também tinha um preço: «quarenta e cinco minutos» de honorários pela sua escrita. O que deixou Pedro Catarino exasperado. Desta vez, o embaixador escreveu ao próprio ministro, Nuno Severiano Teixeira, dando conta de que cessara o contracto com a sociedade de advogados. Da substituição da Sérvulo Correia pelo Departamento Jurídico do MDN, no seu entender, «resulta uma considerável poupança para o orçamento do MDN e erário público».

Este episódio tinha ficado encerrado, em Junho de 2008, com uma nova carta, de Catarino para o secretário-geral do Ministério da Defesa, pedindo uma lista detalhada com «os montantes despendidos com Sérvulo Correia por serviços prestados à CPC entre 2003 e 2008».

E se hoje este caso é contado, pela primeira vez, no PÚBLICO, é porque causou alguma curiosidade nos deputados que integram a comissão de inquérito às contrapartidas militares. Há cerca de um mês, depondo na comissão de inquérito, Pedro Catarino revelou aos deputados que a CPC vivia na dependência de «escritórios de advogados», que «tinham os arquivos, escreviam as actas, passavam as cartas para inglês». Nessa ocasião, Catarino revelou que resolveu terminar o contracto com a Sérvulo Correia por «quebra de confiança». Mas pediu aos deputados para que não o obrigassem a detalhar as razões, indicando que o fizera por carta para os responsáveis da Defesa da altura.

A Comissão, a pedido de João Semedo do Bloco de Esquerda, solicitou à Direcção-Geral das Actividades Económicas (que guarda o espólio da extinta CPC) essas cartas. Que chegaram há poucos dias a São Bento e já motivaram algumas reacções, quer do deputado José Magalhães, do PS, quer do próprio presidente da comissão, Telmo Correia.

O PÚBLICO contactou Bernardo Ayala que, prontamente, pediu à Ordem dos Advogados que o libertasse do «dever de sigilo profissional» para comentar este caso, que protagonizou em 2007. Ayala confirma parte da história. E disponibilizou uma carta que enviou ao embaixador Pedro Catarino, no dia 10 de Janeiro de 2008. Aí, o advogado assume: «Tratou-se de um convite pessoal e, muito embora a conversa tenha tido cunho profissional, os interesses em causa eram sobretudo da Sérvulo Correia & Associados».

Ao PÚBLICO, Ayala mantém essa ideia, acrescentando que a factura se tratou de um «lapso». «O almoço teve lugar por minha iniciativa e nesses casos não só não imputo os respectivos custos como não contabilizo o tempo inerente para efeitos de facturação». Era prática da sociedade que as horas laborais dos advogados fossem meticulosamente registadas, cabendo depois aos próprios indicar se não fossem destinadas a ser facturadas aos clientes. Na carta, Ayala esclarece: «Esqueci-me, pura e simplesmente, de passar essa relevante informação ao departamento de contabilidade».

Quanto à segunda factura, o advogado «ignorava em absoluto». E explica: «Saí da Sérvulo Correia & Associados em 31 de Março de 2008. É a primeira vez que tomo conhecimento dessa informação». No entanto, Ayala garante que foi ele quem pôs termo à relação profissional, e não a CPC. É assim, aliás, que termina a sua carta para Catarino: «Entendo que esta carta deve marcar o fim dessa nossa colaboração profissional, pois não tenho qualquer desejo de a manter, tendo em conta as expressões que V. Exª escolheu empregar na sua carta».

Hoje, Pedro Catarino é o representante da República nos Açores, nomeado pelo Presidente da República, Cavaco Silva. Bernardo Ayala é sócio da Uría Menéndez-Proença de Carvalho. Foi, até 2012, arguido num processo relacionado com os submarinos, que o Ministério Público arquivou sem que nada lhe fosse «imputado» e sem que tivesse sido sequer «ouvido». Faz parte da lista de depoentes da comissão de inquérito indicados pelos deputados, mas a Ordem dos Advogados recusou levantar-lhe a obrigação de sigilo profissional. Diz-se, contudo «disponível» e até revela ter «interesse» em comparecer no Parlamento.

Para já, o Bloco de Esquerda repetiu o pedido de Pedro Catarino e quer conhecer as depesas feitas com a Sérvulo Correia & Associados. O pedido foi aprovado pela comissão.


QUEM É SÉRVULO CORREIA

É membro do Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia.

Integrou o Conselho Superior da Ordem dos Advogados, de 2005 a 2007.

Foi um dos primeiros militantes do Partido Social Democrata, depois do 25 de Abril de 1974.

Integrou o VI Governo Provisório, como Secretário de Estado da Emigração, em 1976.

Entre 1976 e 1979 foi deputado à Assembleia da República, onde exerceu funções como Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD e Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde e Segurança Social.

Foi Secretário-Geral da Comissão Política Nacional do PSD, em 1978.

Em 1979 abandonou o partido, na cisão que deu origem à Acção Social Democrata Independente.

Recebeu em 2008 a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, das mãos de Cavaco.





quarta-feira, 24 de dezembro de 2014


1.º de Dezembro:

Carta a Vasco Pulido Valente


JOSÉ RIBEIRO E CASTRO, SOFIA GALVÃO e RICARDO SÁ FERNANDES Público

Vasco Pulido Valente (VPV) escreveu na edição do PÚBLICO de domingo dia 7 de Dezembro uma crónica intitulada «Feriados», que é susceptível de induzir o leitor em engano, uma vez que contém erros factuais a respeito do 1.º de Dezembro e do seu feriado.

1. VPV começa por menosprezar a Restauração e o 1.º de Dezembro do ponto de vista histórico, com uma leitura ideológica algo enviesada.

Discordamos, mas não é este o ponto deste texto. A Restauração, período que vai desde o 1.º de Dezembro de 1640 a 13 de Fevereiro de 1668, data de assinatura do Tratado de Lisboa que estabeleceu a paz com Madrid, é objecto de diferentes leituras e interpretações pelos historiadores.

O fundamental é que, a partir daí, a partir do 1.º de Dezembro e da Guerra da Restauração em que saímos vitoriosos, Portugal reganhou a sua independência plena, de novo com soberano próprio – foi posto termo ao domínio filipino e à chamada monarquia dual, em que Portugal estava sujeito a rei espanhol desde 1580, mais exactamente desde as Cortes de Tomar, que, em Abril de 1581, reconheceram Filipe II como soberano também no nosso país (Filipe I de Portugal).

2. Vasco Pulido Valente escreve, a seguir: «Na segunda metade do século [XIX], ninguém se lembrava do '1 de Dezembro' e os críticos do regime, de Ramalho Ortigão aos republicanos, desprezavam e ridicularizavam a «Sociedade 1.º de Dezembro» (que não sei se ainda existe), como centro de propaganda da corte e dos Braganças. Só os criados se metiam nessa fantasia, que o grosso do país letrado não levava a sério.»

Primeiro, uma informação: sim, ainda existe. Nunca se chamou «Sociedade 1.º de Dezembro», mas «Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640»; e denomina-se, hoje, Sociedade Histórica da Independência de Portugal, designação que adoptou nos anos '20 do século passado. Celebrou há poucos meses 153 anos de existência e actividade. Hoje, como desde o início, tem sede no Palácio da Independência, o antigo Palácio dos Almadas onde nasceu a revolta dos 40 conjurados de 1640.

Em segundo lugar, as correcções.

A Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640 foi o pólo da prolongada movimentação que, mais tarde, depois de décadas de persistente intervenção cívica, levaria à instituição legal do feriado nacional do 1.º de Dezembro. Foi fundada em 24 de Maio de 1861, tendo lançado um Manifesto em 25 de Agosto do mesmo ano, na tal «segunda metade do século, [em que] ninguém se lembrava do 1 de Dezembro», segundo VPV.

Nesta mesma segunda metade do séc. XIX, a Comissão Central desenvolveu vasta actividade pública, por iniciativas sociais, editoriais e culturais, nomeadamente concursos de teatro, récitas, conferências de carácter histórico-cultural e político-institucional e exposições didácticas. E dinamizou campanhas públicas de angariação de fundos de que resultou a edificação de importantes monumentos, de cunho português e patriótico: a estátua a Luís de Camões, em Lisboa (1867); a estátua ao poeta Bocage, em Setúbal (1871); a estátua a Sá da Bandeira, em Lisboa (1884); o Monumento aos Restauradores, também em Lisboa, na actual Praça dos Restauradores (1886); e a estátua a D. Afonso Henriques, em Guimarães (1888). Tudo isto no período em que, segundo VPV, a «Sociedade 1.º de Dezembro» estaria votada ao desprezo e ao ridículo.

Mais interessante é conhecer a lista dos tais «criados», os únicos que, segundo VPV, «se metiam nessa fantasia, que o grosso do país letrado não levava a sério.»

Os fundadores da Comissão Central 1.º de Dezembro e signatários do Manifesto de 1861 foram 40 destacadas figuras da sociedade portuguesa do tempo, incluindo políticos, como Anselmo José Braamcamp (que foi líder do Partido Histórico ou Partido Progressista, um dos dois principais partidos da Regeneração), ou o celebrado tribuno José Estêvão; historiadores, como o grande Alexandre Herculano e Luís Rebelo da Silva; outros escritores, como José da Silva Mendes Leal ou Pedro de Brito Aranha; industriais de renome, como Domingos Ferreira Pinto Basto (da segunda geração da «Vista Alegre») ou António José Pereira Serzedelo Júnior (que muito marcou, tal como seu pai, as primeiras décadas do «Banco de Portugal»); além de ilustres diplomatas, bibliógrafos, jornalistas, publicistas e comerciantes, presidentes da Câmara Municipal de Lisboa e governadores civis. Ditosa Pátria que tais «criados» tem!

É também difícil imaginar que destacadas figuras da «esquerda» liberal portuguesa desse tempo, como José Estêvão e Manuel de Jesus Coelho (ambos antigos combatentes da «Patuleia»), além de Alexandre Herculano, consumissem os seus dias a fazer «propaganda da corte e dos Braganças», como é a ideia transmitida por VPV.

3. Vasco Pulido Valente escreveu ainda: «Os republicanos, logicamente, não continuaram os festejos da dinastia (agora no exílio) e os monárquicos para se poupar a maçadas também não. O próprio Salazar, embora restaurasse o feriado, nunca fez um alarido à volta do caso e deixou a 'Sociedade' agonizar no Rossio com a maior indiferença.»

Nada de mais errado.

O feriado do 1.º de Dezembro foi instituído, em lei, pela 1.ª República (e não por Salazar), logo nos primeiros dias, gesto que marca o pleno sucesso das movimentações cívicas das décadas anteriores. É o primeiro Governo Provisório da República Portuguesa que, por Decreto de 12 de Outubro de 1910, consagra o dia 1 de Dezembro como feriado nacional, então designado como dia da «Autonomia da Pátria Portuguesa» e, pouco depois, «dia da Independência e da Bandeira». Passou, assim, a ser o mais antigo dos feriados civis portugueses, pacificamente celebrado de modo ininterrupto, desde 1910 até à sua infeliz eliminação em 2012.

Os actos centrais das celebrações nacionais, junto ao Monumento aos Restauradores, eram já organizados em parceria da Comissão Central 1.º de Dezembro (hoje, Sociedade Histórica da Independência de Portugal) e da Câmara Municipal de Lisboa, como ainda acontece apesar da abolição do feriado com efeitos desde 2013. Juntamos, para pleno esclarecimento dos leitores, fac simile do Diário do Governo de 13 de Outubro de 1910 e fotografia das primeiras celebrações oficiais do feriado nacional do 1.º de Dezembro, em que se vêem, entre outros, Manuel de Arriaga e Afonso Costa a celebrarem aquele que, segundo VPV, foi o «feriado restaurado por Salazar».

4. A concluir, citamos um trecho de artigo recente de Luís Reis Torgal, um historiador à altura dos seus pergaminhos, com vasta obra publicada nesta matéria dos feriados: «O 1.º de Dezembro é o feriado civil mais antigo: sobreviveu à I República austera em festividades, ao Estado Novo que só recuperou os 'dias santos' em 1952 e à chegada da democracia, que nunca aboliu feriados mas acrescentou vários ao calendário.» O mesmo que criticou há poucos meses: «Terminaram com o feriado da Restauração, um dos mais simbólicos da nossa independência e afirmação. É como se estivesse em causa o nosso sentido de independência, dificilmente conseguido.»

O 1.º de Dezembro não é da República, nem da Monarquia, não é da direita, nem da esquerda. É o dia de Portugal inteiro, o mais nacional de todos os feriados nacionais. É o dia que celebra aquele valor sem o qual não existiríamos sequer: a independência nacional. Fá-lo na circunstância da Restauração, porque foi o momento em que, da última vez que a perdemos, a reconquistámos.

O 1.º de Dezembro celebra o valor fundamental da independência de Portugal, desde sempre e para sempre, como o dia nacional mais importante, à semelhança da generalidade dos países europeus e de muitos outros no mundo. Foi a data que a sociedade portuguesa livremente escolheu para esse efeito e que, mesmo fora das comemorações oficiais, continua a ser festejada em espontâneas evocações populares anuais, não só na raia alentejana e beirã (que mais sofreu a Guerra da Restauração), mas também um pouco por todo o país, em inúmeras localidades. Só não sabe quem não quer saber.





domingo, 21 de dezembro de 2014


As falácias do «inocente» Sócrates

e dos seus amigos


As últimas horas de Sócrates em liberdade

José António Saraiva, Sol, 18 de Dezembro de 2014

Sócrates partiu para Paris na manhã de quarta-feira, dia 19 de Novembro. Tudo indica que, nessa altura, já soubesse que a sua detenção estava iminente.

Na véspera tinha almoçado com o ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro. O almoço fora marcado com urgência, de um dia para o outro. Pinto Monteiro tinha um exame médico nessa manhã e avisou que poderia chegar atrasado. Sócrates não se importou, e disse que esperaria o tempo que fosse preciso. Acabou por esperar uma hora no restaurante.

Basta isto para perceber que não se tratava de um almoço de circunstância, como tentou fazer crer o ex-PGR. O pretexto alegadamente apresentado por Sócrates era oferecer a Pinto Monteiro um exemplar autografado do seu livro. Mas este fora publicado um ano antes e Pinto Monteiro até já o tinha, pois estivera presente no lançamento. Parece, pois, totalmente inverosímil Sócrates marcar um almoço de urgência para esse fim.

Pinto Monteiro disse que nesse almoço falaram de livros e de viagens. É bem possível. Sócrates deve ter-lhe oferecido o livro  e também lhe disse com certeza que iria viajar para Paris no dia seguinte. Ora, sendo quase certo que esperava ser detido a qualquer momento, quereria possivelmente saber se Pinto Monteiro estava a par de alguma coisa e saberia pormenores do processo. Isto explicaria a urgência do almoço.

Como previsto, Sócrates partiu para Paris na quarta-feira e deveria regressar na quinta. Também é difícil acreditar que esta viagem não tivesse qualquer relação com o processo em curso. O que poderia determinar uma viagem-relâmpago de pouco mais de 24 horas? O que iria Sócrates fazer de tão urgente a Paris?

Na capital francesa, o ex-primeiro-ministro encontrou-se com os seus alegados cúmplices Carlos Santos Silva e Gonçalo Trindade Ferreira, que entretanto tinham ido à pressa a Londres. Um e outro eram apresentados como seus testas-de-ferro em vários negócios.

Ainda em Paris, Sócrates conversou com o responsável da Octapharma em Portugal, Joaquim Lalanda de Castro, com o qual tinha um alegado esquema de entregas mensais de dinheiro. Lalanda receberia 12 mil euros por portas travessas que juntaria aos outros 12 mil que a Octapharma pagava a Sócrates. Este receberia assim 24 mil euros mensais, quantia indispensável para fazer face às suas despesas.

Ao contrário do previsto, José Sócrates não viajou para Lisboa na quinta-feira, pois adiou o voo para sexta. E na sexta voltou a adiar, já com o check-in feito, sendo obrigado a trocar o bilhete de classe executiva por turística, pois a outra estava completa.

Este segundo adiamento teve obviamente que ver com os acontecimentos da noite anterior, em que os seus amigos Santos Silva e Trindade Ferreira haviam sido presos à chegada ao aeroporto de Lisboa.

A partir daí, Sócrates sabia que iria ser o próximo detido. Por isso, o seu advogado João Araújo viajou de urgência de Lisboa para Paris e teve com ele uma demorada conversa em que discutiram o que fazer.

Mesmo sabendo que seria detido na Portela, Sócrates não podia deixar de regressar ao país. O mandado de detenção estava passado, e se ele não viesse haveria um mandado de detenção europeu e o ex-primeiro-ministro seria localizado num qualquer país da Europa e extraditado para Portugal. Além disso, a tentativa de fuga seria um reconhecimento de culpa.

José Sócrates tinha, pois, de regressar a Lisboa, inteirar-se dos crimes de que era suspeito e preparar a defesa.

Se saísse em liberdade, só com termo de identidade e residência, poderia viajar para o Brasil, como estava previsto, e aí as coisas seriam diferentes. No Brasil não existiria o perigo de extradição, como na Europa. Sócrates poderia ficar lá por tempo indeterminado, a pretexto de estar a tratar de assuntos da Octapharma, adiando sucessivamente o regresso a Lisboa. Estes eventuais planos seriam, contudo, gorados pela prisão preventiva decretada pelo juiz Carlos Alexandre.

De qualquer modo, antes de ser detido, Sócrates rodeou-se de cuidados. Na noite de 20 para 21 de Novembro (de quinta para sexta-feira), deu instruções à empregada de limpeza no Edifício Heron Castilho para retirar o computador de sua casa e mudá-lo para outro apartamento.

À chegada a Lisboa, Sócrates seria efectivamente preso. Mas antes de embarcar fizera outra coisa insólita: avisara um jornalista no qual depositava confiança da sua vinda e previsível detenção. Deste modo, pretenderia que a sua prisão fosse rodeada de grande aparato mediático – fazendo recordar o episódio Strauss-Kahn –, causando um escândalo de enormes dimensões.

Mas os agentes esperaram-no discretamente à saída da manga, conduziram-no discretamente através de uma zona reservada do aeroporto, e as únicas imagens que existem são de um carro onde não se sabe quem vai, filmado por um telemóvel ou uma câmara de vídeo do sistema de segurança.

Aqui ficam as últimas 80 horas de José Sócrates em liberdade. Deixo ao cuidado do leitor julgar se o seu comportamento foi o de um homem que não tem nada a esconder - ou se, pelo contrário, Sócrates agiu como um suspeito.

Para mim, o encontro em Paris com Santos Silva e Trindade Ferreira indicia que tinham coisas a combinar antes da detenção; o encontro com o homem da Octapharma indicia que tinham de acertar contas para não caírem em contradição; o encontro com o advogado João Araújo indicia a preparação da defesa; e a ordem à empregada para esconder o computador indicia a tentativa de ocultação de provas.





segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014


As presidentas ardentas


Da net

A jornalista Pilar del Rio costuma explicar, com um ar de catedrática no assunto, que dantes não havia mulheres presidentes e por isso é que não existia a palavra presidenta... Daí que ela diga insistentemente que é Presidenta da Fundação José Saramago e se refira a Assunção Esteves como Presidenta da Assembleia da República.


Ainda nesta semana, escutei Helena Roseta dizer: «Presidenta!», retorquindo ao comentário de um jornalista da SIC Notícias, muito segura da sua afirmação...

A propósito desta questão recebi o texto que se segue e que reencaminho:




Uma belíssima aula de português.

Foi elaborada para acabar de uma vez por todas com toda e qualquer dúvida se temos presidente ou presidenta.

A presidenta foi estudanta?

Existe a palavra: PRESIDENTA?

Que tal colocarmos um «BASTA» no assunto?!

No português existem os particípios activos como derivativos verbais. Por exemplo: o particípio activo do verbo atacar é atacante, de pedir é pedinte, o de cantar é cantante, o de existir é existente, o de mendicar é mendicante... Qual é o particípio activo do verbo ser? O particípio activo do verbo ser é ente. Aquele que é: o ente. Aquele que tem entidade...

Assim, quando queremos designar alguém com capacidade para exercer a acção que expressa um verbo, há que se adicionar à raiz verbal os sufixos ante, ente ou inte.

Portanto, em Português correcto, a pessoa que preside é PRESIDENTE, e não «presidenta», independentemente do sexo que tenha. Diz-se capela ardente, e não capela «ardenta»; diz-se estudante, e não «estudanta»; diz-se adolescente, e não «adolescenta»; diz-se paciente, e não «pacienta».

Um bom exemplo do erro grosseiro seria:

«A candidata a presidenta comporta-se como uma adolescenta pouco pacienta que imagina ter virado eleganta para tentar ser nomeada representanta.

Esperamos vê-la algum dia sorridenta numa capela ardenta, pois esta dirigenta política, dentre tantas outras suas atitudes barbarizentas, não tem o direito de violentar o pobre português, só para ficar contenta».





quarta-feira, 10 de dezembro de 2014