A insustentabilidade da Segurança Social

Pi-Erre *

A propósito das notícias sobre as dificuldades da Segurança Social e que levou o Governo a suspender as Reformas antecipadas, é interessante relembrar o historial associado a esta matéria.

A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974. As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%). O Estado nunca lá pôs 1 centavo. Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu. Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser «mãos largas»! Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores). Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos. Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres(1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI. Os deputados também se autoincluiram neste pote mesmo sem o tempo de descontos exigidos aos beneficiários originais. E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados. Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades. Optaram isso sim, pelo «assalto» àqueles Fundos. Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram. Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou!

Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Prof’s Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o «Livro Branco da Segurança Social».

Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos «saques» que foi fazendo desde 1975.

Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões €. De 1996 até hoje, os Governos continuaram a «sacar» e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.

Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o «Livro NEGRO da Segurança Social», para, de entre outras rubricas, se apurar também o montante actualizado, depois dos «saques» que continuaram de 1997 até hoje.

Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE. Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS? Claro que não!…

Outra questão se pode colocar ainda. Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?

Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões €!… Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!…

Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.

A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!…

Para finalizar e quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.

* Comentário de Pi-Erre em Blasfémias

«D. João II e Cristóvão Colon - que relação?»

A Associação Cristóvão Colon vai levar a efeito um Colóquio na vila de Cuba, no dia 19 de Maio, com início às 15,00h.

Tema: «D. João II e Cristóvão Colon - que relação?»

Oradora: Prof. Doutora Maria Manuela Mendonça - Presidente da Academia Portuguesa da História

Colaboração: Academia Portuguesa da História

Apoio: Câmara Municipal de Cuba

O programa será complementado, com início às 11,00h, por visitas acompanhadas ao Mural de S. Cristóvão, ao Portal do Paço e ao Centro Cristóvão Colon, promovidas pela ACC com apoio da CMC.

Agradecemos a v. divulgação junto de eventuais interessados.

Histórico e muito curioso!!!

D. Carlos e Cavaco

Quando José Dias Ferreira, bisavô de Manuela (Dias) Ferreira Leite, chegou a chefe do Governo em 1892, encontrou um país de «tanga», por força de elevados investimentos ferroviários e em estradas e portos. 

A dívida pública representava 81% do PIB e o défice orçamental era de 2%.

Juntamente com o Ministro da Fazenda - Oliveira Martins, tio-bisavô do actual presidente do Tribunal de Contas, tomou medidas drásticas: subida de impostos, corte até 20% dos vencimentos dos funcionários públicos, suspensão de admissões no Estado, paragem das grandes obras, saída do padrão-ouro e desvalorização cambial.

Durante dez anos, não foi possível recorrer a empréstimos no estrangeiro, dada a situação de bancarrota verificada.

O desenvolvimento das infra-estruturas no «fontismo» baseou-se num modelo que se pode considerar como a génese das parcerias público-privadas. Eram concessões dadas a particulares que, muitas vezes, garantiam um determinado rendimento ao investimento e, se este ficasse abaixo desta garantia, havia compensação do Estado.

Em 1892 o rei D. Carlos doou 20% (!) da sua dotação anual para ajudar o Estado e o País a sair da crise criada pelo rotativismo dos partidos (nada de novo, portanto).

Se calhar foi por isso que, mais tarde, o mataram.

Não se pode consentir que alguém dê, num país onde é costume tirar... o melhor, se calhar, é ter cuidado...

Manifesto contra a extinção do feriado de 1 de Dezembro

A Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP) continua firme no seu objetivo de evitar a extinção do feriado do 1º de Dezembro. Depois da petição online, a Sociedade Histórica da Independência de Portugal preparou agora um manifesto contra a extinção do feriado de 1 de Dezembro.

Apesar de ter como signatários várias figuras de peso, é José Ribeiro e Castro quem mais tem dado a cara por esta iniciativa. Principal promotor da reunião de apresentação do manifesto, não tem perdido a oportunidade de sublinhar a importância da preservação deste marco histórico. O seu temor pela preservação da memória do dia que marca a Restauração da Independência materializou-se num livro intitulado «1º de Dezembro, dia de Portugal» que terá a sua pré-apresentação, amanhã dia 19 de Abril, pelas 18h00 no Salão Nobre do Palácio da Independência em Lisboa.

Nesta sessão, que conta com as intervenções do Presidente da SHIP, Dr. José Alarcão Troni e do General José Garcia Leandro, vai ainda ser dado a conhecer o Anteprojeto de Lei que pretende repor o feriado, caso venha a ser eliminado.

O Grupo dos Amigos de Olivença, sociedade patriótica, associa-se à iniciativa e desafia todos os seus associados e amigos a marcarem presença neste evento público.

Para lá desta iniciativa, informamos que continua ainda on line a petição promovida pela SHIP para a manutenção do feriado oficial do 1.º de Dezembro, à qual também apelamos a todos os cidadãos que a subscrevam, bastando para isso aceder ao site a seguir mencionado, indicando obrigatoriamente o n.º do BI ou Cartão de Cidadão e o seu e-mail para validação.

Subscrever aqui

A Direção do Grupo dos Amigos de Olivença

Ajuda Europeia de Desenvolvimento e o Financiamento de Abortos

Stefano Gennarini

A Comissão Europeia está a usar verbas de desenvolvimento para pagar abortos em países que restringem o procedimento e financiando os dois maiores fornecedores de aborto do mundo, a Federação Internacional de Planeamento Familiar e Marie Stopes International, de acordo com um recente relatório da organização European Dignity Watch.

O relatório The Funding of Abortion through EU Development Aid (O Financiamento do Aborto por meio da Assistência de Desenvolvimento Vindo da Europa) revela que Marie Stopes International recebeu mais de 30 milhões de dólares da União Europeia. A Coalizão de Suprimentos de Saúde Reprodutiva, uma parceria global de elevado nível que inclui o FNUAP e fornece kits de aborto para os países em desenvolvimento, recebeu cerca de 32 milhões de dólares durante um período de 30 meses que terminou em Junho de 2011.

O relatório revela que dinheiro da UE foi gasto para financiar abortos em países em desenvolvimento com estritas leis de aborto por meio de orçamentos de Saúde Pública e Ajuda de Desenvolvimento da UE para projetos relacionados à «saúde sexual e reprodutiva». Mas European Dignity Watch (EDW) diz que o «termo ‘saúde sexual e reprodutiva’, conforme a UE o define, exclui explicitamente o aborto».

A Federação Internacional de Planeamento Familiar e Marie Stopes International pediram e receberam projetos de financiamento que incluíam «aborto seguro», «contracepção de emergência», «treino em aspiração manual a vácuo» e «regulação menstrual» para confessadamente burlar restrições legais com relação ao aborto em países como Bangladesh, Bolívia, Guatemala e Peru.

O termo «regulação menstrual», explica o relatório, é um termo menos explícito para abortos cirúrgicos. A Federação Internacional de Planeamento Familiar o descreve como o processo de esvaziar o útero por meio de sucção muito forte criada por um aspirador manual a vácuo. O aparelho é introduzido no colo do útero dilatado de uma mulher que «suspeita» estar grávida ao invés da mulher que «sabe» que está grávida. Depois do procedimento, é impossível dizer se uma mulher estava grávida, a menos que o tecido extraído, que pode incluir um embrião implantado, seja examinado microscopicamente.

O relatório denuncia a Comissão Europeia, que administra o orçamento da União Europeia, por agir ilegalmente. O relatório afirma que a Comissão não tem autoridade para financiar abortos por causa da autoridade limitada da Comissão, as próprias declarações da Comissão e a necessidade de consenso para agir com relação à política externa. Cada país membro da UE tem um assento na Comissão e vários países da UE têm leis estritas de aborto.

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Concurso Miss Universo aceitará transexuais como candidatos a partir do próximo ano

Os directores do concurso Miss Universo, o popular evento de beleza feminino mundial, decidiram trocar as regras para aceitar formalmente candidatos transexuais a partir da edição 2013 do concurso, depois da pressão dos grupos de invertidos nos meios de comunicação que obrigou a admitir na edição canadense do concurso a um jovem que trocou de sexo.

Jenna Talackova, novo nome de Walter Page Talackova, é um transexual de 23 anos que há quatro anos se submeteu a uma operação de mudança de sexo. Há dias ele conseguiu que os organizadores do Miss Universo do Canadá anulassem a regra que exigia que as aspirantes ao trono só podiam ser mulheres «de nascimento por natureza».

Idosos fogem da Holanda com medo da eutanásia

Asilo na Alemanha converte-se em abrigo para idosos que fogem da Holanda com medo de serem vítimas de eutanásia a pedido da família. São quatro mil casos de eutanásia por ano, sendo um quarto sem aprovação do paciente.

O novo asilo na cidade alemã de Bocholt, perto da fronteira com a Holanda, foi ao encontro do desejo de muitos holandeses temerosos de que a própria família autorize a antecipação de sua morte. Eles se sentem seguros na Alemanha, onde a eutanásia tornou-se tabu depois que os nazistas a praticaram em larga escala, na Segunda Guerra Mundial, contra deficientes físicos e mentais e outras pessoas que consideravam indignas de viver. 

A Holanda, que foi ocupada pelas tropas nazistas, ao contrário, é pioneira em medidas liberais inimagináveis na maior parte do mundo, como a legalização de drogas, prostituição, aborto e eutanásia. O povo holandês foi o primeiro a ter o direito a morte abreviada e assistida por médicos. Mas o medo da eutanásia é grande entre muitos holandeses idosos. 

Estudo justifica temores – Uma análise feita pela Universidade de Göttingen de sete mil casos de eutanásia praticados na Holanda justifica o medo de idosos de terem a sua vida abreviada a pedido de familiares. Em 41% destes casos, o desejo de antecipar a morte do paciente foi da sua família. 14% das vítimas eram totalmente conscientes e capacitados até para responder por eventuais crimes na Justiça. 

Os médicos justificaram como motivo principal de 60% dos casos de morte antecipada a falta de perspectiva de melhora dos pacientes, vindo em segundo lugar a incapacidade dos familiares de lidar com a situação (32%). A eutanásia activa é a causa da morte de quatro mil pessoas por ano na Holanda. 

Margem para interpretação fatal – A liberalidade da lei holandesa deixa os médicos de mãos livres para praticar a eutanásia de acordo com a sua própria interpretação do texto legal, na opinião de Eugen Brysch, presidente do Movimento Alemão Hospice, que é voltado para assistência a pacientes em fase terminal, sem possibilidades terapêuticas. Para Brysch soa clara a regra pela qual um paciente só pode ser morto com ajuda médica se o seu sofrimento for insuportável e não existir tratamento para o seu caso. Mas na realidade, segundo ele, esta cláusula dá margem a uma interpretação mais liberal da lei. 

Uma consequência imediata das interpretações permitidas foi uma grande perda de confiança de idosos da Holanda na medicina nacional. Por isso, eles procuram com maior frequência médicos alemães, segundo Inge Kunz, da associação alemã Omega, que também é voltada para assistência a pacientes terminais e suas respectivas famílias.

A lei determina que a eutanásia só pode ser permitida por uma comissão constituída por um jurista, um especialista em ética e um médico. Na falta de um tratamento para melhorar a situação do paciente, o médico é obrigado a pedir a opinião de um colega. Mas na prática a realidade é outra, segundo os críticos da eutanásia e o resultado da análise que a Universidade de Göttingen fez de sete mil casos de morte assistida na Holanda.

O regabofe já vem do tempo do cavaquismo

Mais uma achega para perceber como o país chegou à situação actual ...

(Artigo da Revista Grande Reportagem em Janeiro de 1993)

O regabofe já vem de longe! É ler este artigo da revista Grande Reportagem de Janeiro de 1993, quando era Primeiro Ministro Cavaco Silva. Não nos esqueçamos de quem nos (des)governou e de quem nos levou ao descalabro. 

O Parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida sobre as Alterações à Lei da PMA

Pedro Vaz Patto

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) emitiu parecer sobre as propostas de alteração à lei da procriação medicamente assistida.  Nele se afirma que não há uma justificação eticamente válida para negar o acesso a essas técnicas a pessoas sós ou que vivam em união homossexual (sobretudo se o fazem com os seus próprios recursos). E nele se aceita a maternidade de substituição (aí designada por «gestação de substituição»), sob um conjunto de condições tendentes a eliminar ou reduzir os seus possíveis malefícios.

           

Invoca-se o direito à parentalidade de quaisquer candidatos, sem discriminação, e alega-se que não se justifica privilegiar uma forma de família em relação a outras e que o risco de instrumentalização do filho não depende do facto de os progenitores serem, ou não, um casal heterossexual.

           

Contra esta tese, há, porém, que invocar a primazia do bem do filho sobre as pretensões dos candidatos. De outro modo, o filho seria instrumentalizado como objecto de um direito que se reivindica (não há um «direito ao filho»). E o bem do filho exige, por um lado, que ele seja fruto de uma relação de amor, não de uma afirmação individual. E exige que tenha um pai e uma mãe (cada um deles único e os dois complementares), não só um pai, só uma mãe, dois pais ou duas mães.

           

Quanto à «gestação de substituição», o parecer reflecte o propósito (louvável) de acautelar uma série ampla de riscos que essa prática tem suscitado nos países onde foi legalizada. Um propósito que, pelo contrário, os proponentes das alterações em discussão parlamentar têm descurado. Mas as soluções indicadas (como outras que poderiam ser alvitradas) serão sempre insatisfatórias e não eliminam esses riscos, que só a efectiva proibição dessa prática elimina. Mesmo com todas essas (ou outras) cautelas, não deixamos de estar perante uma instrumentalização da criança que nasce e da mulher gestante. A esta continuará a ser sempre imposta por contrato a obrigação de abandonar o ser que acolheu dentro de si e com quem partilhou aquela que é talvez a experiência mais íntima, intensa e marcante da vida de uma mulher.

           

Indica o parecer que à mulher gestante deve ser reconhecida a faculdade de mudar de ideias e assumir a maternidade até ao início do parto. E porque não logo a seguir, ou enquanto amamenta (uma questão – a de saber quem amamenta - que o parecer também indica como necessário objecto do contrato)? E, se não o fizer, fica privada do direito de visitar a criança no futuro? E, nesse caso, em que a mulher gestante muda de ideias e assume a maternidade, ficam os pais genéticos privados de qualquer direito, sendo eles pais genéticos?. Quem será, nesse caso, o pai da criança (se é que o tem)? Mudando de ideias, a mulher fica obrigado a indemnizar os pais genéticos (qual o sentido da sua vinculação)?

           

Indica, por outro lado, o parecer que a mãe gestante deve ser saudável e o contrato deve conter disposições para o caso de malformação ou doença fetal. Mas em que sentido devem ser essas disposições (obrigação de abortar, possibilidade de o casal beneficiário se desvincular e abandonar a criança)? Se a mãe gestante não for, afinal, saudável, ou vier a revelar-se uma sua doença durante a gravidez, que responsabilidade tem perante o casal beneficiário? Este pode, por isso, desvincular-se e abandonar a criança?

           

Pretende o parecer que seja garantida a avaliação da motivação altruísta da mãe gestante e a impossibilidade de subordinação económica desta em relação ao casal beneficiário. Mas a realidade é o que é e o direito não pode ilusoriamente pretender modificá-la: só o desespero de graves carências económicas leva mulheres a sujeitar-se a tão traumatizante experiência (é assim na Índia e em muitos países). De forma oculta ou indirecta, as contrapartidas económicas hão-de verificar-se. E as pressões que tal situação de carência suscita tornam vãs quaisquer cautelas e garantias jurídicas. Com tais pressões, a mulher gestante pode acabar, na prática, por sujeitar-se àquilo que o parecer pretende afastar (como a imposição de regras de conduta durante a gravidez pelo casal beneficiário).

           

Talvez só a ligação familiar entre a mãe gestante e o casal beneficiário possa garantir a motivação altruísta daquela. Mas os problemas que essa ligação acarreta (porque muito mais difícil será que a mãe gestante se desligue da criança e mais fácil e mais complexa a possível «concorrência» entre as duas «mães») tornam-na desaconselhável a vários títulos.

           

Todos estes riscos são inelimináveis se a prática não for proibida. Nenhuma das possíveis alternativas para as situações indicadas é isenta de malefícios e quase todas têm uma faceta chocante. É assim porque na «maternidade de substituição» («barriga de aluguer», «gestação de substituição» –chame-se o que se quiser), com todas as possíveis regulações jurídicas, a criança nunca deixa de ser tratada como um objecto de um contracto (uma mercadoria) e a gestação como uma qualquer prestação de serviços (como se a mulher gestante fosse uma máquina incubadora).

Carta de membros do Conselho Nacional do CDS a António Pires de Lima, Presidente do Conselho Nacional

O CDS do «fracturante» camuflado Paulo Portas e do liberalóide Pires de Lima…

Exmo. Senhor

Presidente do Conselho Nacional do CDS

Dr. António Pires de Lima

Largo Adelino Amaro da Costa, 5

1149-063 LISBOA

C/c ao Presidente do CDS

Dr. Paulo Portas

Lisboa, 29 de Fevereiro de 2012

Exmo. Senhor Presidente do Conselho Nacional

Nos últimos tempos temos assistido, com estupefacção, a comportamentos inexplicáveis de deputados do CDS a propósito de votações parlamentares em matérias ditas «fracturantes», sobre as quais, é bom lembrar, o Partido tem posição definida, sustentada na sua carta de princípios e no seu programa político. Com efeito:

Primeiro, o Partido concedeu liberdade de voto aos deputados na votação dos quatro projectos sobre Procriação Medicamente Assistida, e na votação do projecto apresentado pela deputada Isabel Moreira (PS), que consagrava a PMA como técnica alternativa de procriação e não como técnica subsidiária, verificou-se que 3 deputados do CDS se abstiveram e um votou mesmo a favor.

Mais recentemente, na votação sobre o projecto de lei sobre a adopção de crianças por casais do mesmo sexo, passe o paradoxo, o Partido, muito bem, não concedeu liberdade de voto aos seus deputados, impondo a rejeição de todas aquelas iniciativas legislativas, por visarem a consagração de soluções jurídicas flagrantemente violadoras dos princípios por que nos batemos e que propusemos aos portugueses em tempo oportuno.

Porém, com grande surpresa, enorme perplexidade e justo desagrado, verificou-se que um dos nossos deputados votou a favor de um dos projectos e um outro, desconhecendo-se também por que bulas, resolveu abster-se.

Entendemos que posições dissonantes na bancada parlamentar do CDS, em matérias que são tão caras ao nosso eleitorado e tão claras na nossa matriz fundacional, fragilizam, e muito, as posições políticas assumidas pelo CDS e, sobretudo, a percepção que a comunidade pode fazer da diferença específica do nosso partido. Somos um partido de valores e não de humores. Fundamos as nossas propostas em princípios e estamos empenhados em defender o nosso modelo de sociedade do precipício para que nos empurram. A falta de sintonia dos nossos deputados é absurda para uns e motivo de gáudio para todos quantos contam com a permissividade ou tibieza alheias para fazerem passar uma agenda que todos os experimentalismos sociais consente.

Faz-se notar que o CDS, nestas matérias, teve sempre posição definida e o seu grupo parlamentar votou sempre em conformidade com a posição oficial do partido. A liberdade de voto traduziu-se, pois, na introdução de uma não explicada novidade na estratégia parlamentar do partido. Mas a questão determinante não é a da liberdade de voto em si. Desde logo porque o Partido nunca precisou de disciplina para votar, em bloco, contra a agenda «fracturante» do Bloco de Esquerda, da ILGA e demais franjas do espectro político. Por outro lado, porque no CDS sempre houve, e bem, espaço para opiniões particulares nestes e noutros temas. Mas isso sempre se traduziu na possibilidade dos deputados lavrarem declarações de voto e nunca na possibilidade de votarem frontalmente contra as posições do Partido.

A questão é relevante, não só pelos danos políticos já causados, mas também porque estão já anunciados novos debates sobre questões da mesma natureza. Torna-se, pois, importante que o partido clarifique a sua estratégia nessas questões.

Em face do exposto, entendemos que a estratégia do partido deve ser clara: os deputados do Partido são, sobretudo, representantes do CDS e devem preocupar-se em votar, se necessário recorrendo à disciplina de voto, de acordo com as posições oficiais do partido, dando assim um sinal de confiança aos eleitores que sufragaram um programa e uma carta de princípios que são conhecidos.

Atento o exposto vimos solicitar que, ao abrigo do disposto no número 2 do artigo 19º do Regimento do Conselho Nacional, seja incluído na ordem de trabalhos da próxima reunião do Conselho Nacional o seguinte ponto da ordem de trabalhos:

- Linha estratégica do partido, designadamente nas chamadas «questões fracturantes».

Solicitamos ainda que a presente carta seja remetida a todos os Membros do Conselho Nacional, juntamente com a convocatória.

Por fim, esclarecemos que esta comunicação não requer a convocatória de um Conselho Nacional, para o qual não temos competência estatutária, esgotando-se no pedido de inclusão deste ponto na ordem de trabalhos do próximo Conselho Nacional que venha a ser convocado.

Aceite os nossos melhores cumprimentos,

Os membros do Conselho Nacional,

Fernando Camello de Almeida

Filipe Anacoreta Correia

Filipe Matias Santos

Gonçalo Vassalo Moita

João Osório

José Gagliardini Graça

João Lencastre e Távora

José Manso Preto

Miguel Saldanha Alvim

Pedro Melo

Pedro Pestana Bastos

Pedro Sampaio Nunes

Rui Castro

Tiago Pestana de Vasconcelos

O CDS antifamília do «fracturante» camuflado Paulo Portas…e do liberalóide Pires de Lima

Proposta apresentada e rejeitada no Conselho Nacional do CDS…

Proposta apresentada e rejeitada no Conselho Nacional do CDS de 30 de Março em Leiria por doze conselheiros nacionais  subscritores da carta a propósito de votações parlamentares em matérias ditas «fracturantes», inéditas na história ao arrepio das posições definidas pelo partido, sustentada na sua carta de princípios e no seu programa político…

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O Real Madrid capitula perante o islão

O jornal desportivo Marca confirmou que o Real Madrid aceitou eliminar a pequena cruz que desde 1920 o clube de futebol exibe no seu emblema para evitar conflitos na multimilionária construção de um complexo turístico-desportivo na ilha de Ras Al Khaimah, uma das sete que formam os Emirados Árabes Unidos, onde o Islã é a religião oficial.

A decisão do Real Madrid despertou polémica entre seguidores e rivais. Nas redes sociais abundam os comentários contra a medida. Os usuários lamentam que o clube tenha cedido à pressão do mercado árabe e recordam que na Espanha os muçulmanos têm plena liberdade para usar e exibir seus símbolos religiosos. Alguns ironizam perguntando se o clube ia mudar de nome suas estrelas Cristiano (que em português significa Cristão) Ronaldo e Angel (Anjo em português) Di María.

Declaração de voto de José Ribeiro e Castro contra as negociatas de Portas

Um voto contra a indiferença política

José Ribeiro e Castro

Hoje [30 de Março], no plenário da Assembleia da República, votei contra a proposta de lei de alteração do Código de Trabalho que prevê a eliminação do feriado nacional do 1º de Dezembro. Na ocasião, apresentei a seguinte declaração de voto.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Proposta de lei n.º 46/XII

Votei contra a proposta de lei n.º 46/XII, por não aceitar a eliminação do feriado nacional do 1º de Dezembro que nela se contém. Diluído no meio de dezenas de outras alterações ao Código do Trabalho, o banimento deste feriado constituiria uma violência contra o espírito de Portugal e atingiria, sem justificação e de modo desproporcionado, valores fundamentais da vida colectiva. 

O 1º de Dezembro custou muito – quer o feriado em si, quer sobretudo a data e o valor patriótico que simboliza e celebra. Se este feriado fosse extinto, teríamos de imediato de mobilizar-nos para o restaurar por lei, propósito com que estou comprometido, como português, como cidadão, como deputado.

Não se trata de uma questão de somenos; é uma questão fundamental. É um traço emblemático desta proposta de reforma legislativa, que não relativizo e, em consciência, devo não relativizar.

Este meu voto contra na generalidade é um investimento. É um voto de confiança em que, mercê do diálogo político e social ao longo da discussão na especialidade, este erro seja corrigido, podendo eu vir a convergir, como seria normal e eu próprio desejaria, para a aprovação global de uma reforma legislativa em que o Governo deposita esperanças para dinamização da economia e do mercado de trabalho e, por conseguinte, no estímulo ao crescimento e ao emprego.

A data do 1º de Dezembro não é uma data qualquer. Trata-se da evocação da última vez em que Portugal, tendo perdido a independência, a reconquistou. É marco fundamental da História nacional, sem o qual nada decidiríamos por nós: não existiríamos, livres e soberanos, na comunidade das Nações. É a memória patriótica de uma guerra, que se prolongou de 1640 a 1668 e a que devemos a liberdade como país e a nossa sobrevivência nacional. Sem o 1º de Dezembro, quase tudo da nossa História e de toda a lusofonia seria radicalmente diferente. Sem o 1º de Dezembro, nem sequer esta reforma legislativa estaríamos a discutir ou a decidir com liberdade e discernimento; mas alguém estaria, do estrangeiro, a impô-la.

O feriado nacional do 1º de Dezembro não é um feriado qualquer. A sua instituição respondeu a forte apelo patriótico da sociedade civil, a partir da, então, Comissão Central 1º de Dezembro, que promoveu contínuas acções na sequência do Manifesto de 1861, encabeçado por Alexandre Herculano, e fez edificar, no centro de Lisboa, o Monumento aos Restauradores, por subscrição popular. É o mais antigo dos feriados civis, instituído por Decreto do Governo Provisório, em 13 de Outubro de 1910, e oficialmente celebrado desde 1 de Dezembro de 1910, de modo ininterrupto, atravessando todos os regimes até hoje. É, no calendário oficial, aquele único feriado em que celebramos o valor fundamental da nossa independência nacional.

Eliminar o feriado do 1º de Dezembro seria tão absurdo como os norte-americanos banirem o seu 4 de Julho. Eliminar o feriado do 1º de Dezembro deixar-nos-ia sós, na CPLP, como o único país, envergonhado de ser, coxo de si mesmo, que riscaria do calendário próprio o feriado em que comemora a sua independência nacional – tão desastrado quanto o Brasil apagar o 7 de Setembro, Angola o 11 de Novembro ou Timor o 20 de Maio. Eliminar o feriado nacional do 1º de Dezembro tornar-nos-ia no único país da União Europeia – e, ao que creio, do mundo inteiro – que, compreendendo na sua formação histórica a luta pela independência nacional, extinguiria o feriado em que a celebra e assinala como valor colectivo fundador.

As coisas mais importantes nos países são os símbolos: é à volta deles que nos unimos, é à volta deles que nos sentimos. É assim com o hino e com a bandeira – não são uma musiquinha ou um trapo, dispensáveis. É assim também com a data da independência ou, como escreveu o decreto original de Outubro de 1910, o feriado da «autonomia da Pátria portuguesa» – não é uma data disponível, não é um dia qualquer.

No processo de discussão pública da proposta de lei, tive oportunidade de, junto da competente comissão parlamentar, formular algumas observações e apresentar sugestões e possíveis alternativas. Embora seja necessário conhecer melhor os propósitos, designadamente macroeconómicos, que, no particular da regulação dos feriados, são efectivamente os prosseguidos pelo Governo, na linha do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego de 18 de Janeiro de 2012, é manifesto que, sejam as que apresentei ou outras, existem alternativas para os alcançar e que não envolvem a liquidação do feriado da independência nacional. Basta dialogar e concertar.

É conhecido que, no tocante aos feriados de matriz religiosa, existe – e bem – diálogo com a Igreja Católica e a Santa Sé, de que poderão resultar ainda possíveis acertos. É importante que, quanto aos feriados civis, o mesmo diálogo político e social possa vir ainda a ocorrer, pelo menos com igual abertura e qualidade, prevenindo a lesão irremediável de valores colectivos fundamentais. Começar por atacar o 1º de Dezembro entre os feriados civis, seria o mesmo que atingir os feriados da Páscoa ou do Natal entre os feriados da matriz e tradição católicas. Tudo absurdos inaceitáveis.

Não há boas alturas para eliminar o 1º de Dezembro, o primeiro dos feriados, o feriado dos feriados, o feriado fundador. Mas, numa altura em que Portugal sofre um contexto de soberania frágil, diminuída e limitada, sujeitos que estamos a fortes compromissos e ditames externos, bem como a uma inspecção e fiscalização por estrangeiros, este seria, de entre todos, o momento mais inoportuno e desastroso para o fazer. Bem ao contrário, este é o momento para guardamos e exaltarmos o brio nacional, a nossa liberdade e independência e todos os respectivos símbolos e marcos referenciais.

A indiferença política em que pretende banhar-se a eliminação do feriado nacional do 1º de Dezembro, o mais alto dos feriados patrióticos portugueses, é bem o sinal de que, efectivamente, estaremos a viver, em Portugal, a maior, a mais profunda e a mais grave das crises nacionais de que há memória. Não o aceito. Não me conformo.

Lisboa, Palácio de S. Bento, 30 de Março de 2012

O deputado do CDS – Partido Popular,

José Ribeiro e Castro

... Acontece na França .... 1.ª Região já consagrada ... Da Eurábia ... !!!

Mais uma questão séria que merece ser reflectida..

Será que pelo facto de, em termos relativos, esta gente se encontrar de facto no fim da Idade Média, os nossos netos e bisnetos irão ter de se sujeitar a tais condições?

Quando o assunto começa a fazer parte das preocupações do Nouvel Obs, nestes termos, então é porque a coisa está a atingir patamares de extrema gravidade.

Sabia que as jovens mulheres mulçumanas exigiram ser isentas das aulas de Biologia e Desportos, não sendo penalizadas nas suas notas finais?

(Fonte: Nouvel Obs)

- Sabia que os muçulmanos têm horários próprios que lhes são reservados exclusivamente para as piscinas?

(Fonte: Análise da Política)

- Sabia que as estudantes muçulmanas, no exame, conseguiram que legalmente possam ser acompanhadas pelos seus maridos e examinadas por uma mulher?

(Fonte: Nouvel Obs)

- Sabia que uma associação de muçulmanos, na Universidade de Paris, põe em causa o direito de um professor de "cultura ocidental" para julgar o trabalho de um estudante muçulmano?

(Fonte Express)

- Sabia que os muçulmanos estão a lutar por conseguir a abolição do Natal, em algumas escolas primárias?

- Sabia que os estudantes muçulmanos, usando como desculpa a lei da laicidade, pedem a remoção de árvores de Natal em várias escolas, mesmo nos jardins de infância?

 (Fonte: Le Parisien)

- Sabia que os muçulmanos procuram obter a proibição de comer carne nas escolas francesas, onde eles são maioria?

- Sabia que os muçulmanos estão a exigir licença adicional, para as suas férias islâmicas?

- Sabia que os muçulmanos exigem salas de oração nas escolas, nos liceus, ginásios e universidades?

- Sabia que os muçulmanos estão a exigir a amenização dos seus horários nas escolas, universidades e locais de trabalho, para a prática das suas cinco orações diárias?

- Sabia que os muçulmanos exigem uma revisão dos livros de história, para incluir a história do seu país e da sua religião?

(Fonte: Nouvel Obs)

- Sabia que nos livros didácticos, serão excluídas todas as referências a Charles Martel ou à  Joana D'Arc, a fim de não ofender os muçulmanos franceses?

- Sabia que as funcionárias públicas muçulmanos exigem trabalhar com um chador (peça de vestuário que consiste numa capa, geralmente escura, que cobre a cabeça e o corpo, deixando apenas a cara descoberta)?

- Acredita que médicas e estudantes de medicina muçulmanas exigem apenas tratar as mulheres?

(Fonte: Le Monde, Le Figaro)

- Sabia que os médicos são espancados se  tratarem as mulheres muçulmanas, sem o consentimento de seus maridos?

 (Fonte Le Monde, Le Figaro)

- Sabia que nas faculdades,  predominantemente franco-africanas do  Magrebe, existem inscrições: «Morte aos Judeus», «Morte aos Cristãos» ou «Viva o Bin Laden»?

- Sabia que durante as manifestações contra a guerra no Iraque, alguns «pacifistas»muçulmanos exibiam retratos de Bin Laden ou Saddam?

(Fonte: As Verdades 4)

- Sabia que o selvagem chamado Djamel, que queimou viva a jovem Sohane, foi aclamado na sua cidade de Val de Marne, durante a sua presença na reconstituição dos factos?

(Fonte: JT de France 2)

- Sabia que os jovens negros e muçulmanos que queimaram vivo um guarda de segurança branco, num supermercado em Nantes (2002), não sentiram remorsos e mostraram-se orgulhosos?

(Fonte: Depoimento de advogado)

- Sabia que um manual de boas condutas «lícitas e ilícitas no Islão», vendido em França durante 10 anos, explica como um bom muçulmano deve bater na sua

esposa: «com a mão», «chicote» ou «pedaço de madeira?»

(Fonte: L'Express)

- Sabia que  patrulhas de milícias islâmicas andaram nas ruas de Antuérpia e noutros lados para «monitorar maus policiais racistas brancos» e aplicar a sua própria lei?

(Fonte: Libération)

- Sabia que a nova legislação exigirá que a polícia, o exército e o serviço civil em geral, contratem com prioridade jovens imigrantes, tendo assinado com 35 empresas na França, (Televisão, Peugeot, grupos de alimentos e Casinos), um acordo para contratarem preferencialmente pessoal estrangeiro?

(Fonte: Governo e Sindicatos)

- Sabia que nas escolas secundárias as muçulmanas vestem as túnicas antes de ir para o quadro, para não despertarem qualquer desejo?

Que nas escolas primárias os pais muçulmanos recusaram deixar as suas filhas  na classe de um professor substituto, devendo ser uma mulher a substituir a outra  mulher professora? A escola teve que criar um compartimento sem janelas, para reconhecer as mães, cobertas da cabeça aos pés, antes de lhes entregarem os seus filhos?

(Fonte: Le Monde, 09/07/04)

- Sabia que nas escolas primárias, os alunos têm dois banheiros e torneiras separados, sendo uma reservada para «muçulmano», e outra para «francês» ou um funcionário local? Exigem que haja vestiários separados nos ginásios, porque, segundo eles, um circuncisado não pode despir-se ao lado de um impuro?

(Fonte: Le Monde, 09/07/04)

- Sabia que em outras comunidades religiosas (judeus, hindus, budistas, etc.) não há nenhuma reivindicação deste tipo ou equivalente? E nós, por agora e por poucos anos mais, a maioria, será que teremos que nos render e estar ao serviço, satisfazer, pagar e dar prioridade a este tipo de minoria?

Segundo estudos sérios, se nada mudar e não houver um movimento forte e sério, estaremos, e não por livre vontade, completamente islamizados....

Era isto que afirmava/queria Kadhaffi ... !!!

Já pensaram se alguma destas situações/reivindicações era possível nos países deles?

Levanta-te EUROPA !!!

Põe a nossa casa em ordem !!!

O  Presidente Francês Sarkozy, lançou um debate sobre estas inadmissíveis exigências dos muçulmanos, e o que é ser francês, mas poderá ser já demasiado tarde... !!!

... estou sem palavras, como é possível?  

EURÁBIA

ALTERNATIVA: COMECEM A ESTUDAR O CORÃO!

As Forças Armadas são insustentáveis...

O Sr. MDN continua a insistir na tecla que faz jus ao título. Com tal insistência tem suscitado a incredulidade e a revolta de muitos. Não se percebe esta desintonia pois, por uma vez pensamos que o Dr. Aguiar Branco está, até, a ser muito razoável!

Senão vejamos:

Como é que as FAs podem ser sustentáveis se o Governo continua a meter dinheiro no BPN e quejandos? Claro que não podem, pois é preciso, aparentemente, fazer com que aquela mega vigarice seja «esquecida»; se o Governo, certamente eivado dos mais nobres intentos, quer pôr ordem nas empresas públicas, mas logo abre o flanco declarando «excepções», como se pode sustentar a tropa que, aliás, «eles» nem percebem muito bem para que serve? Ora para a TAP, por ex., continuar a aumentar o passivo e mesmo assim ter comandantes de longo curso a fazerem 2 (dois) voos/mês e a ganharem cerca de 8000 euros (para já não falar no presidente – ainda gostava de saber porque se exporta divisas escolhendo um brasileiro – que parece que ganha mais do que o inquilino da Casa Branca), é óbvio que a Força Aérea não pode continuar a ter aviões de caça…

E, certamente, será necessário cortar o transporte táctico para poder financiar os trabalhadores da CGD – dos mais bem pagos do País – ou para manter o status quo do Banco de Portugal, que se assemelha a um «Estado dentro do Estado». Gente, por sinal, da maior competência a avaliar como deram conta e alertaram o País para o descalabro financeiro que aí vinha…

Por isso o Sr. MDN tem toda a razão: é insustentável manter as FAs, que ainda por cima não «produzem» nada que veja possa ajudar na contagem dos votos, apesar de serem um modelo de contenção e racionalização para o País (muito antes de se ouvir falar em crise), e continuarem a cumprir as suas missões com invulgar pundonor e…. paciência.

Ora se é necessário continuar (será mesmo?), a financiar os Partidos – cuja organização, doutrina e modo de actuação é o verdadeiro cancro da sociedade – para eles andarem em guerra civil permanente, é óbvio que não se pode ter submarinos!

Quando ainda agora não se consegue saber quais as reais dividas das Autarquias, dos Governos Regionais e de toda a parafernália política que sugou e desbaratou a riqueza nacional e endividou a Nação por séculos, é claro que o Exército não pode ter unidades de combate dignas desse nome. «Eles» que ajudem a apagar fogos e cara alegre!

O Sr. MDN é, seguramente, presciente pois olhando para a inqualificável negociata da Parcerias Público-Privadas, percebeu que o Estado vai ter que desembolsar, no futuro, milhões em troca de nada, o que torna insustentável ter qualquer navio de superfície com mais de 500 toneladas (e assim sendo até os podem passar para a Brigada Fiscal…).

Depois, pensem bem, para que é que nós precisamos de FAs, servidas por uns tipos esquisitos, com ideias estranhas, cuja missão primária é a de combater os inimigos em tempo de guerra e dissuadir os amigos em tempo de paz, se ao Estado não lhe interessa ter soberania para nada? Então já não se mudou a CR para dar prioridade à legislação oriunda de Bruxelas; não alienámos a nossa ZEE com a assinatura do Tratado de Lisboa; não queremos diluirmo-nos numa federação europeia (olá Srª Merkel!), e não estamos resignados a ver a Troika passear junto do Martinho da Arcada? Alguém se indigna com algo?

Não? Então para que vamos ter a despesa de ter meia dúzia de «palermas» a brincarem às guerras, que toda a gente está fartinha de saber, que tais maçadas nunca mais nos vão bater à porta?

Penso que já ilustrei o suficiente para deixar o Sr. Ministro bem respaldado.

Deixem lá o coitado do homem, ele apenas está a ser coerente na continuidade do descalabro da acção política das últimas décadas.

Deus lhes perdoe que eu cá não consigo.

Brandão Ferreira

Piloto Aviador

Coisas de feriados

João Brandão Ferreira

Corre por aí alguma confusão sobre os dois feriados civis nacionais mais importantes, o 10 de Junho (de 1580) e o 1.º de Dezembro (de 1640).

Esta confusão ou discussão existe, fundamentalmente, por causa de saber qual deles deve representar o dia da Independência de Portugal.

Como se sabe, apesar de Portugal ser dos países mais antigos do mundo, de constituir o Estado – Nação mais perfeito da Humanidade (o Japão é um arquipélago e só ficou unido, em 1603), e de ter as fronteiras estáveis mais antigas (Tratado de Alcanizes, de 1297 – perturbado por causa da ocupação ilegal de Olivença, por parte de Espanha), nunca foi estabelecido uma data em que se comemorasse, especificamente, a sua Independência.

Possivelmente porque tal nunca foi preciso dada a fortaleza da nossa individualidade e identidade.

Também não era fácil estabelecer essa efeméride.

De facto se quisermos destacar o acto autonómico primordial, teremos que nos reportar ao dia 24 de Junho de 1128, data do combate de S. Mamede em que o Infante Afonso se rebelou, contra os barões galegos e a suserania leonesa.

Pode, pois, considerar-se essa data como «de facto», mas não «de jure». Esse reconhecimento demorou 51 anos a ser conseguido.

Começou com a elevação de Afonso Henriques a Rei, alçado a essa dignidade pelos seus guerreiros após a batalha de Ourique, em 25 de Julho de 1139; mas o primeiro documento existente em que Afonso I se assina como Rei é de 1140.

De seguida devemos considerar o dia 5 de Outubro de 1143, em que foi assinado o Tratado de Zamora, no qual O Rei de Leão, Afonso VII, reconheceu a independência do Condado Portucalense.

Este tratado era, porém, um tratado regional, faltava o reconhecimento internacional e esse só poderia ser concedido pelo Papa.

Tal reconhecimento obrigou a negociações morosas e complexas e só veio a acontecer através da Bula Manifestis Probatum, de 14 de Maio de 1179.

Esta Independência veio a ser interrompida, em 1580, com a ocupação militar de Lisboa pelo Duque D’Alba e o Marquês de Santa Cruz. Tal ocupação militar, teve o seu epílogo político nas Cortes de Tomar, de 16 de Abril de 1581, onde Filipe foi aclamado rei de Portugal (sem embargo dos Açores só terem sido subjugados em 1583).

É preciso dizer que, teoricamente, Portugal não perdia a sua individualidade, já que Filipe apenas cingia a coroa portuguesa à espanhola (a coroa dual), segundo os ditames sucessórios da época, ao passo que o consignado nas Cortes de Tomar estipulava a mais ampla autonomia e manutenção dos foros próprios dos portugueses. Só quase faltou a Filipe ter mudado a capital para Lisboa…

Porém esta nova situação encerrava uma questão dramática e insolúvel e que era esta: Portugal, como tal, estava impossibilitado de ter política externa própria e herdou automaticamente todos os inimigos da Espanha. Daqui resultava o seguinte paradoxo: Filipe, como rei de Espanha, não podia estar em guerra e, como rei de Portugal, gozar a paz…

Resultado: os portugueses passaram a ser atacados em todo o lado pelos inimigos da Espanha.

Com os sucessores de Filipe I, a nação portuguesa passou a ficar esmagada com impostos e requisições militares ao passo que se deixava de cumprir o estipulado em Tomar. A tirania atingiu o auge com o Conde-Duque Olivares e, aproveitando uma revolta na Catalunha, os três braços do reino (Clero, Nobreza e Povo), novamente unidos, revoltaram-se nessa luminosa manhã de 1 de Dezembro de 1640 e correram com os representantes de Madrid e com os traidores, voltando a colocar no trono português um português.

A assunção dos destinos portugueses por eles mesmos originou uma duríssima campanha política, diplomática e militar que durou 28 anos e se espalhou por quatro continentes e outros tantos mares e que envolveu não só a Espanha mas numerosas outras potências e potentados. No fim os portugueses saíram vitoriosos, apesar das imensas perdas em vidas e cabedais, e bem se pode considerar tal vitória um verdadeiro milagre!

A santa Sé só reconheceu a independência nacional dois anos após o tratado de paz que celebrámos com a Espanha…

Pois é esta gloriosa gesta – que não tem paralelo na História mundial – que um governo que se diz português, mas repleto de portugueses pequeninos – quer apagar da memória Pátria, acabando com a dignidade do feriado concedido há muito (e sempre foi comemorado no País antes de o ser), ao dia primeiro da Restauração.

Este termo também se pode prestar a confusões, já que para uns quer dizer a restauração da independência e, para outros, refere-se à restauração de uma dinastia portuguesa. Aliás, a «Restauração» começou por ser chamada de «Aclamação» (de D. João IV). E cremos que é mais neste sentido que o termo é usado até porque nunca verdadeiramente perdemos a independência (pelo que atrás dissemos).

Independentemente destas semânticas, não há dúvidas de que o 1.º de Dezembro é um grito de liberdade, de individualidade e de querer o retorno da soberania plena, que faz todo o sentido comemorar e, até, estabelecer como símbolo da nossa independência.

O 10 de Junho é diferente.

Nunca ninguém tinha ligado a morte de Camões à independência de Portugal, ou de algum modo a relacioná-lo com uma festa nacional até que o Partido Republicano resolveu aproveitar o tricentenário da sua morte, em 1880, para retirar dividendos políticos.

Desse modo fizeram de Camões, o vate que tinha exaltado e cantado em verso as glórias do apogeu nacional, confrontando-as com a decadência da época – o que, obviamente, se devia ao regime ser monárquico…

Quando ocorreu a tragédia do 5 de Outubro de 1910 (de facto de uma tragédia se trata), o novo governo, por decreto de 12 do mesmo mês, estabeleceu os feriados nacionais, onde constava o 1.º de Dezembro (já proposto, do anterior, pela Sociedade Histórica para a Independência Nacional – fundada em 1861) e, naturalmente, o 5 de Outubro, entre outros.

Mas não proclamou o 10 de Junho feriado nacional, ficando apenas como feriado municipal de Lisboa (na esperança que o mesmo destronasse o 13, dia de Santo António…). 

Foi verdadeiramente o Estado Novo que, a partir de 1933, tornou o 10 de Junho feriado nacional, promovendo comemorações em todo o País, chamando-lhe «Dia de Portugal e da Raça, ou dos portugueses».

Desde 1963 e por via das últimas campanhas ultramarinas, passou-se a homenagear os combatentes e as Forças Armadas, nessa data.

Depois do 25 de Abril de 1974, o feriado do 10 de Junho só voltou a ser comemorado em 1978, sendo rebaptizado como «Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas». Porém, os novos poderes retiraram, inexplicavelmente, as FAs de todas as comemorações, o que só veio a ser emendado (!) no primeiro ano de Cavaco Silva como PR.

Uma humilhação funesta para com a FAs e todos os combatentes de todos os tempos, à qual a Instituição Militar não reagiu e a população – de cérebro lavado – nem deu conta…

Assim se passam as coisas no nosso País: ora quando somos Portugal, ora quando somos… portugalinho.