sábado, 27 de julho de 2013
Organização para a Segurança e
Cooperação Europeia rejeita promoção
activa da homossexualidade
![]() |
| Conselho permanente da OSCE em Viena |
A
Conferência de Yakarta (Indonésia) aconteceu em 2006 e nela a ONU aceitou uma
guia com 29 princípios em relação à orientação sexual e à identidade de género
para aplicar na legislação sobre direitos humanos, que significa promover activamente
a homossexualidade. Entretanto, tratam-se de princípios que não são vinculantes
enquanto que os Estados membros não os aceitem.
A
Associação Profissionais pela Ética (PPE) considera esta votação como «uma
vitória para a liberdade de todos os cidadãos europeus» já que, conforme
explicaram, «a implantação dos princípios de Yakarta não só reduz âmbitos
fundamentais para a liberdade como são a liberdade religiosa e de expressão,
como também cria uma casta privilegiada e uma forma prioritária de concepção da
sexualidade a que se beneficia em detrimento de outras através de políticas de
fomento deste colectivo».
A
Associação Profissionais pela Ética (PPE) assinalou que «esse apoio evidente às
políticas educativas de temas sexuais priorizam a ideologia do género contra o
direito fundamental dos pais em educar os seus filhos segundo as suas
concepções. Por isso consideramos esta votação da OSCE uma vitória para a
liberdade de todos os cidadãos europeus».
sexta-feira, 26 de julho de 2013
quarta-feira, 24 de julho de 2013
A eutanásia e a rampa deslizante
Pedro Vaz Patto
A questão da legalização da eutanásia está na ordem do dia e vem sendo
debatida nas páginas do Público.
Quase sempre se propõe a eutanásia como um recurso excepcional e
estritamente enquadrado, como corolário do respeito escrupuloso pela liberdade
de quem a pede. Que tal objectivo seja atingido, não resulta, porém, das
experiências dos países que legalizaram tal prática, como a Bélgica, que se
prepara agora para alargar tal legalização.
Há cerca de um ano, a propósito do décimo aniversário dessa legalização
na Bélgica (e a título de balanço), foi publicado um manifesto, Dez
anos de eutanásia, um feliz aniversário?, subscrito por médicos de
diferentes especialidades, mas também juristas, filósofos e teólogos de várias
religiões.
Aí se afirma que a legalização da eutanásia não envolve apenas o
respeito pela liberdade individual. Representa o aval da comunidade e do corpo
médico à opção em causa. A quebra de um interdito fundamental («não matar») que
estrutura, como sólido alicerce, a vida comunitária, não pode deixar de afectar
a confiança no seio das famílias, entre gerações e na comunidade em geral; e,
particularmente, a confiança no corpo médico. Fragiliza, por outro lado, os
mais vulneráveis, sujeitos a pressões, em grande medida inconscientes, que os
levam a sentir-se obrigados a pedir a eutanásia para não serem um peso para a
família e para a sociedade. O manifesto denuncia a efectiva verificação destas
consequências.
E confirma os receios de que a quebra desse interdito estruturante nunca
poderá ter efeitos limitados e contidos. Salienta, a este respeito, o facto de
ser a própria comissão destinada a controlar a aplicação da lei a reconhecer
que não tem meios para esse controlo (sendo que em dez anos nenhuma infracção
da lei foi detectada). Não é de esperar que os médicos se auto-denunciem quando
ultrapassem esses limites. A noção de «sofrimento insuportável» a que a lei
recorre (como as de outros países) é subjectiva e tem permitido estender o seu
campo de aplicação a sofrimentos psíquicos que não se enquadram na noção de «patologia
grave e incurável» a que a legalização supostamente se restringiria.
Suscitaram compreensível clamor, vários casos de prática da eutanásia a
coberto da lei belga em vigor: o de uma mulher, de 44 anos, que sofria de
anorexia nervosa e o de uma outra, de 64 anos, que sofria de depressão crónica
(doenças que podem ser tratadas); o dos irmãos gémeos Verbessen, surdos de
nascença em vias de ficar cegos («já não tinham por que viver» - afirmou o
médico que provocou a sua morte); ou a do professor de medicina De Duve, com 95
anos, que não era doente terminal, nem sofria de «dor insuportável».
E, mesmo assim, está agora em vias de ser aprovada, na Bélgica, a
extensão da legalização da eutanásia a casos de crianças (cuja maturidade para
decidir seja atestada por psicólogos) e de dementes (que tenham manifestado a
sua vontade anteriormente, no exercício das sua faculdades). Num e noutro caso,
o respeito pela «sacrossanta» liberdade de quem pede a eutanásia é posto em
segundo plano. Dá-se relevo à manifestação de vontade de uma criança, num
âmbito de absoluta irreversibilidade, quando não é dado esse relevo, por
incapacidade, em âmbitos de muito menor importância. Dá-se relevo, no caso de
pessoas dementes, a uma manifestação de vontade não actual, quando é sabido que
muitas vezes a vontade de uma pessoa se altera quando a doença progride e o
apego à vida vem ao de cima (ou seja: nunca pode haver a certeza de que fosse
essa a vontade real e actual da pessoa demente).
Também no caso de pessoas dementes, pode facilmente suceder que a
motivação do pedido não seja o previsível sofrimento dessas pessoas (nestes
casos, o sofrimento atingirá mais os familiares do que o próprio doente, por
este não se aperceber da sua doença), mas antes a vontade de não fazer recair
sobre esses familiares um fardo difícil de suportar (fardo que é inegável).
Pode, assim abrir-se a porta a uma morte provocada já não pela compaixão para com
o doente, mas para que as pessoas ao redor deste se livrem de um fardo difícil
de suportar.
Estas mesmas consequências (a dificuldade de controlo e a extensão da
eutanásia a situações de doentes incapazes de manifestar a sua vontade) já se
haviam notado na mais antiga experiência holandesa (país onde a prática
judiciária também já admite a eutanásia de crianças). O célebre relatório
Remmelink, de 1991, que evidenciou tais consequências, serviu de base ao livro
de Herbert Hendin Seduced by Death (W. W. Norton & Com.
Inc, 1997), que desempenhou um papel influente na rejeição da legalização da
eutanásia nos Estados Unidos.
O balanço destas experiências só confirma que quando se derruba um
alicerce, a derrocada total do edifício acabará por se verificar (abre-se
uma caixa de Pandora, caímos numa rampa deslizante).
sexta-feira, 19 de julho de 2013
O BIC e a salvação nacional
Expresso, 16 de Julho de 2013
O BPN foi, como se sabe, oferecido ao banco de Mira Amaral. Sim, 40
milhões de euros por um banco é uma oferta. E foi oferecido sem as dívidas, sem
tudo o que nele era tóxico e problemático. Isso, Passos Coelho, homem do rigor
e dos sacrifícios, deixou para os contribuintes. Para conseguir este
extraordinário montante, o Estado deu todas as garantias: o contrato assinado
com o BIC prevê que o banco se responsabilize por resolver as acções judiciais
instauradas contra o BPN por clientes e trabalhadores, mas, claro está,
mediante reembolso do Estado. A primeira factura chegou: 100 milhões de euros.
No fim o Estado pode vir a pagar ao BIC cerca de 600 milhões de euros. 15 vezes
mais do que recebeu pela privatização.
Com quase todos os que levaram o BPN à ruína em liberdade, com uma
obscura venda por trocos a um banco presidido por um ex-ministro do PSD,
deixando todos os podres para os contribuintes, o Estado continuará a financiar
cada problema que surja num banco que, na realidade, apenas geriu por dois
anos. O BPN foi assaltado pelos seus próprios donos, nós pagamos. O BPN é
privatizado, nós pagamos. O BPN continua a ter problemas por resolver, não
continuamos a pagar. Tirando a nacionalização, tudo isto é feito por um governo
que se atreve a dar lições sobre o despesismo que nos terá levado até aqui. O
problema é, ao que parece, querermos ter hospitais, escolas e reformas que não
podemos pagar.
O obscuro processo de reprivatização do BPN, um autêntico assalto ao
Estado, dirigido pelo ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, coordenado pela
então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, e apoiado pelo
primeiro-ministro Passos Coelho, só podia, num país com algum respeito pelos
contribuintes, acabar na barra do tribunal. Com o julgamento dos decisores
políticos que determinaram as escandalosas condições e montantes para esta
privatização. Mas por cá, pede-se responsabilidade a todos os partidos. Que
negoceiem com esta gente a «salvação nacional». Talvez chamar o cavaquista Mira
Amaral como «personalidade de reconhecido prestígio» para moderar as conversas.
Assim ficava tudo em casa.
Este episódio, a privatização dos CTT e das Águas de Portugal, e todos
os negócios que ainda estão por fazer, são uma das razões porque tanta gente
muito respeitável da política e dos negócios não quer ondas. Não quer eleições,
oposição, contraditório. O próprio Mira Amaral disse, um dia depois da demissão
de Paulo Portas, que o Presidente da República só deveria «convocar eleições em
caso extremo», defendendo «um acordo entre os grandes partidos, PSD, PP e PS,
que sustentasse uma solução de governo». Há que manter tudo sereno, consensual,
em silêncio. Porque, como se sabe, a crise é sempre uma oportunidade. Que não venha a democracia
agitar tão paramentoso pântano.
quinta-feira, 18 de julho de 2013
terça-feira, 16 de julho de 2013
O aborto ortográfico
João
Pereira Coutinho (Folha
de S. Paulo, 4 de Junho de 2013)
O acordo ortográfico é conhecido em Portugal como o
aborto ortográfico. Difícil discordar dos meus compatriotas. Basta olhar em
volta. Imprensa. Televisões. Documentos oficiais. Correspondência privada.
Antes do acordo, havia um razoável consenso sobre a
forma de escrever português. Depois do acordo, surgiram três «escolas» de
pensamento.
Existem aqueles que respeitam o novo acordo. Existem
aqueles que não respeitam o novo acordo e permanecem fiéis à antiga ortografia.
E depois existem aqueles que estão de acordo com o
acordo e em desacordo com o acordo, escrevendo a mesma palavra de duas formas
distintas, consoante o estado de espírito – e às vezes na mesma página.
Disse três «escolas»? Peço desculpa. Pensando melhor,
existem quatro. Nos últimos tempos, tenho notado que também existem portugueses
que escrevem de acordo com um acordo imaginário, que obviamente só existe na
cabeça deles.
Felizmente, não estou sozinho nestas observações:
Pedro Correia acaba de publicar em Portugal «Vogais e Consoantes Politicamente
Incorrectas do Acordo Ortográfico» (Guerra & Paz, 159 págs). Atenção,
editores brasileiros: o livro é imperdível.
E é imperdível porque Pedro Correia narra, com estilo
intocável e humor que baste, como foi possível parir semelhante aberração.
Sem surpresas, a aberração surgiu na cabeça de duas
dezenas de iluminados que, em 1990, se reuniram na Academia de Ciências de
Lisboa para «determinar» (atenção ao autoritarismo do verbo) como os 250
milhões de falantes da língua deveriam escrever. Qual foi a necessidade teórica
ou prática do conluio?
Mistério. Em todos os países de língua portuguesa, com
a excepção do Brasil, respeitava-se o acordo de 1945. E nem mesmo as diferenças
na ortografia brasileira incomodavam os portugueses (ou vice-versa).
Nunca ninguém deixou de ler Saramago no Brasil por
causa do «desacordo» ortográfico. Nunca ninguém deixou de ler Nelson Rodrigues
em Portugal pelo mesmo motivo.
Acontece que as cabeças autoritárias sempre
desprezaram a riqueza da diversidade. Em 1986, no Rio de Janeiro, conta Pedro
Correia que já tinha havido uma tentativa ainda mais lunática para «unificar» a
língua, ou seja, para unificar 99,5% das palavras (juro). Como?
Por uma transcrição fonética radical que gerou termos
como «panelenico» (para «pan-helênico») ou «bemumurado» (para «bem-humorado»).
Será preciso comentar?
O novo acordo é menos radical desde logo porque admite
«facultatividades» que respeitem a «pronúncia culta» de cada país. Deixemos de
lado a questão de saber se a escrita pode ser mera transcrição fonética (não
pode) ou se a etimologia deve ser ignorada nas «simplificações» acordistas (não
deve).
Uma deficiente interpretação do que significam essas «facultatividades»,
conta o autor, levou o governo português, no seu Orçamento do Estado para 2012
(o documento central da política lusa), a escrever a mesma palavra de formas
diferentes: «ópticas» e «óticas»; «efectiva» e «efetiva»; «protecção» e «proteção»;
e etc. etc.
Mas mais hilariantes são os casos em que a aproximação
portuguesa ao Brasil gerou palavras que nem no Brasil se usam. No novo acordo, «recepção»
perdeu o «p»; no Brasil, o «p» continua. O mesmo para «acepção», «perspectiva»
e por aí fora.
Perante este aborto ortográfico, que fazer?
Curiosamente, Angola e o Brasil já fizeram muito: a
primeira, recusando-se a ratificá-lo; o segundo, adiando a sua aplicação.
Só os portugueses continuam a marrar contra a parede –
e, pior, a marrar contra uma ilegalidade: o tratado original do Acordo
Ortográfico de 1990 garantia que o mesmo só entraria em vigor quando todos os
intervenientes o ratificassem na sua ordem jurídica. Essa intenção foi
reafirmada em protocolo modificativo de 1998.
Mas eis que, em 2004, há um segundo protocolo
modificativo segundo o qual bastaria a ratificação de três países para que o acordo
entrasse em vigor.
Não é preciso ser um génio da jurisprudência para
detectar aqui um abuso grosseiro: como permitir que o segundo protocolo tenha
força de lei se ele nem sequer foi ratificado por todos os países?
O resultado é o caos. Como escreve Pedro Correia, um
caos «tecnicamente insustentável, juridicamente inválido, politicamente inepto
e materialmente impraticável».
Para usar uma palavra bem portuguesa, «touché»!
domingo, 14 de julho de 2013
Câmara de Aveiro cobra taxa
para efectuar colheitas de sangue
em unidade móvel
Adasca
Nos últimos tempos, Aveiro tem sido notícia na
imprensa de expressão nacional pelas piores razões.
A Câmara Municipal de Aveiro, que não vai ter qualquer
despesa com a campanha de recolha de sangue de verão, nem sequer no
fornecimento da corrente eléctrica uma vez que é oferecida por estabelecimento
comercial existente no local, cobrou 150 euros por ocupação da via pública pelo
carro de recolha de sangue!
Não basta o ministério da saúde fazer dos dadores de
sangue sola de sapato, desrespeitando-os com frequência, senão agora sofrerem
na pele mais esta investida de cobradores de impostos.
A campanha correu sério risco de não se realizar no
local previsto, mas o problema foi resolvido graças a um donativo.
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| Digitalização da prova de pagamento |
sexta-feira, 12 de julho de 2013
O Ministro da Defesa admoestou o CEMFA!
O General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
(CEMFA), no discurso que fez durante o 61.º aniversário daquele Ramo;
1.º – Proferiu algumas frases que provocaram uma resposta algo desabrida no arvorado a Ministro da Defesa (MDN) Aguiar (traço) Branco.
1.º – Proferiu algumas frases que provocaram uma resposta algo desabrida no arvorado a Ministro da Defesa (MDN) Aguiar (traço) Branco.
Que terá dito então, o CEMFA de tão grave? Apenas
isto: «Que os cortes estão a degradar a capacidade de resposta do
Ramo»; «que no espaço de dois anos a FA foi obrigada a cortar toda a
despesa em 36%»; «face à evolução dos orçamentos atribuídos desde
2010, temos vindo a reduzir significativamente as horas de voo, a prontidão das
aeronaves, as acções de formação e qualificação e a manutenção das
infraestruturas»; «a capacidade de resposta pode ser afectada a curto
prazo», e mais meia dúzia de frases semelhantes.
O político laranja que ficará como um dos piores
ministros da defesa, desta atormentada e manca III República replicou que «as vulnerabilidades das FA não devem ser discutidas em público» e «que acreditava ser da cultura de todos os chefes e da boa estratégia
militar que as vulnerabilidades das FA e da Defesa Nacional, não devem ser
ecoadas no palco da discussão pública».
E acrescentou: «que as fragilidades são
combatidas diariamente pelo esforço de uma gestão mais eficiente, pela
competente definição de prioridades, pelo rigoroso planeamento da acção e pela
indução de reformas que conduzam a um aumento de capacidade operacional num
quadro muito exigente na aplicação de recursos públicos».
É preciso ter lata!
Vejamos:
O discurso do CEMFA foi educado, institucional e
comedido. Não discutiu nada (apenas apresentou factos), não revelou qualquer
segredo militar nem nenhuma debilidade que não esteja à vista de todos.
Ou seja o Comandante da FA limitou-se a constatar uma
realidade que põe em causa o cumprimento das missões pelas quais é responsável.
A única coisa que fez foi dar-lhe uma articulação lógica de modo a poder
concluir que «urge, portanto, senhor ministro, encontrar soluções que
permitam minorar esta situação».
Não direi que não seja preferível manter determinados
problemas relativos às FA no recato dos gabinetes – apesar de, tudo o que na
sociedade que agora temos, tenha sido dessacralizado sem piedade (sendo a culpa
dos políticos) – mas isso é para ser feito quando há sentido de Estado e as
pessoas são sérias de procedimentos.
Tal tem sido a norma por parte das sucessivas chefias
militares, sem que da parte política tenha havido qualquer correspondência.
Sem embargo «essa cultura» como o ministro
lhe chama, não pode é ser aproveitada para fazerem das chefias militares e dos
militares gato-sapato, e usarem os constrangimentos da «condição
militar» para manterem as tropas silenciadas, ao mesmo tempo que destroem
a seu bel-prazer toda a Instituição Militar.
Em simultâneo não fazem a defesa institucional da mesma
– como lhes compete – a não ser em orações de circunstância, já gastas, ao
mesmo tempo que passam, continuamente, para a opinião pública a ideia de que a
tropa é muita, é cara, é privilegiada, não se justifica e, «last but not
the least», «também tem que participar no esforço financeiro do
País» – deixando subentender que o não querem fazer – quando estamos há
mais de 20 anos a dar para este peditório enquanto o resto do País folgava e ia
a banhos a Cancun!
Deve ainda sublinhar-se que as FA enquanto tal, não
contribuíram em nada, repito, em nada, para o descalabro financeiro do Estado,
que é da exclusiva responsabilidade da classe política!
Mais ainda, os sucessivos MDN têm vindo, faz décadas,
a espoliar os orçamentos das FA em favor dos desmandos e desregramento de
outros serviços públicos! Desminta se for capaz!
O Sr. Ministro devia era estar calado e com a cara
pintada de preto!
E como é que tem o desplante de atirar para cima do
CEMFA com o ferrete da melhor gestão, quando não há, nem de perto nem de longe,
qualquer organismo do Estado que se administre melhor que as FA, em geral, e
com a FA em particular?
E isto note-se, quando o Poder Político tem vindo a
esvaziar constantemente as competências da hierarquia militar, não tem
permitido um mínimo de factores estáveis de planeamento e destabiliza
reiteradamente a IM com anúncios de reorganizações!
Sabe que mais Sr. Ministro, apesar de nem se poder
equivaler a um «infra».
2.º – O seu castigo é o de se rebater sobre o plano horizontal e tentar desviar o eixo da Terra, aí umas 50 vezes. A última com palminhas atrás das costas…
2.º – O seu castigo é o de se rebater sobre o plano horizontal e tentar desviar o eixo da Terra, aí umas 50 vezes. A última com palminhas atrás das costas…
«Você, Traço», pertence a uma classe
política que desgraçou o País – apesar de terem todas as condições para o
governarem em «velocidade de cruzeiro» – e vem dizer ao Chefe da
Força Aérea para definir melhor as prioridades e ser rigoroso no planeamento da
acção?
Será que não se vê ao espelho, ou o mesmo saiu-lhe
numa tombola da antiga feira popular?
Acaso o gabinete jurídico do Estado-Maior devia ter
ido pedir pareceres a escritórios de advogados, similares ao seu? Porventura o
Director de Finanças devia ter apostado numa «Swap»? Ou o Comandante
da Logística, para asfaltar as pistas, devia ter recorrido a uma parceria
público-privada? Sim, diga lá?
Sabe qual era a prioridade que deviam definir? Esta:
os senhores nunca mais alapavam o cóccix no «Falcon 50», até pagarem
o que devem, o que teria já levado a muita poupança e á economia da última
viagem que fez a Moçambique, tendo o desplante de fazer vir a fragata que
combate a pirataria na Somália, ao porto de Pemba, para a visitar e tirar umas
fotos com os jornalistas!
Finalmente, Sr. Ministro, gosta de desafios? Ei-lo que
fica: porque não corta os 36% que o CEMFA referiu, ao orçamento do seu gabinete
e melhora a gestão, redefinindo as prioridades? Aceita?
Dir-me-á, ainda, o que pretende que as chefias digam
em público: mentiras? Que está tudo bem (outra mentira)? Que agradeçam ao
governo os grandes melhoramentos conseguidos (idem)? Ou porventura se
congratulem com as reformas vitalícias (e secretas) dos políticos?
O que já não é nada óbvio é que um desqualificado para
a função, que nem recruta foi, tivesse o desplante de admoestar o Comandante
Aéreo Nacional, publicamente e perante formatura das suas tropas.
quinta-feira, 11 de julho de 2013
quarta-feira, 10 de julho de 2013
terça-feira, 9 de julho de 2013
sexta-feira, 5 de julho de 2013
Passos Coelho ultrapassa Sócrates
A notícia foi avançada no início deste mês pelo DN que explica como o Governo de Passos Coelho colocou mais pessoas que o do Sócrates.
A coligação PSD/CDS colocou em cerca de dois
anos de mandato cerca de 4463 (à data) novas pessoas no Governo. Este é o mesmo
Governo que, um mês antes, afirmava a que para reduzir impostos teria que
se reduzir despesas.
Segundo o
DN, «[q]uase dois anos depois das eleições, o Governo de coligação PSD/CDS
já nomeou 4463 pessoas: 1027 para os gabinetes ministeriais, 1617 para cargos
dirigentes da administração pública e 1819 para grupos de trabalho e outras
nomeações».
Um dos casos foi
publicado no Tugaleaks. Tratava-se de um jovem que, com apenas três
meses de experiência, foi contratado para acompanhar as medidas da Troika. O
jovem tinha apenas 21 anos.
Enquanto José Sócrates nomeou cerca de 54 novas
pessoas por Gabinete, o Governo de Passos Coelho nomeou 73.
Os ministérios da Economia e o da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território são os que mais nomeações
fizeram: 129 e 125, respectivamente.
quarta-feira, 3 de julho de 2013
Marido de Maria Luís nomeado para a EDP
Jornal O Sol
![]() |
| Maria Luís Albuquerque |
O
marido da recém-empossada ministra das Finanças, jornalista dispensado há dois
meses do Diário Económico, foi contratado pelo grupo EDP, avança a revista
Visão. Maria Luís Albuquerque, na qualidade de secretária de Estado do Tesouro,
concluiu a venda aos chineses de uma participação de 21,31% da empresa pública.
O
ex-jornalista trabalhava no Diário Económico e tem no currículo também a
agência de comunicação Cunha Vaz & Associados. Depois de a mulher chegar ao
Governo, em 2011, deixou de exercer cargos executivos no jornal e acabou numa
lista de cerca de duas dezenas de funcionários a dispensar pela empresa. Foi
entretanto contratado a prazo como consultor pela EDP.
Esta
operação de venda à Three Gorges, por 2700 milhões de euros, está a ser
investigada pelo DCIAP e a agora ministra já teve de prestar declarações sobre
eventuais pressões que terá sofrido durante o processo de privatização. O DCIAP
quer saber se houve tráfico de influências depois de José Maria Ricciardi,
presidente do BESI, ter sido escutado em conversas com Miguel Relvas e com
Passos Coelho.
A mulher de César
[ Noronha Nascimento ]
Publicado em 16 de Junho de 2013, no Jornal de Notícias, por Marinho Pinto. Quando eles se zangam… (O texto está corrigido em termos de ortografia, pois apresentava alguns erros, ditos do «Acordo Ortográfico» de Santana Lopes-Cavaco-Sócrates)
Luís Noronha Nascimento deixou este mês (dia 12)
a presidência do Supremo Tribunal de Justiça e jubilou-se, ou seja, deixa de
trabalhar, mas continua com todas as regalias
dos juízes no activo, incluindo as remuneratórias. O trajecto que o
levou a presidente do STJ começou no início dos anos noventa. Primeiro conquistou o sindicato dos juízes, depois o
Conselho Superior da Magistratura e, finalmente, o STJ.
Noronha Nascimento é daquelas pessoas que não
olha a meios para atingir os fins. Os seus princípios estão orientados para os
seus fins. Ideologicamente, é um estalinista puro, ou seja um indivíduo que é
capaz de fazer alianças com o próprio diabo, se isso for útil ao que pretende.
O seu granítico corporativismo judicial é como que uma síntese entre Béria e
Torquemada. Os direitos dos cidadãos pouco interessam perante os privilégios
dos juízes.
De uma ambição sem limites, instrumentalizou o sindicato dos juízes e o próprio CSM.
Muitos acusam-no de, a partir do CSM, ter controlado o acesso ao STJ e, assim,
ter formado, com amigos seus, o colégio eleitoral que haveria de o eleger
presidente desse tribunal. O caso chegou a ser denunciado, mas sem quaisquer
consequências. Todos se calaram, ou melhor todos comentavam em privado, mas
publicamente agiam como se nada estivesse a acontecer, mostrando, assim, o que
é, desde há muitos anos, o principal (des)«valor» da nossa República
democrática: a cobardia.
A sua ilimitada vaidade
levou-o a contratar, mal chegou a presidente do STJ, uma agência de comunicação
e a alterar o site do tribunal para aparecer, logo na abertura, em lugar de
destaque, a sua fotografia em pose provinciana de estadista. Enquanto todos os
outros tribunais mostravam aquilo que se procura no site de um tribunal, o do
STJ exibia a figura mefistofélica do seu presidente ladeado de bandeiras.
Em encontros promovidos por titulares de outros
poderes de Estado, Noronha Nascimento dava sempre nas vistas pelo seu
protagonismo de circunstância, normalmente exibindo aos anfitriões uma cultura
geral do tipo Reader's Digest. Essa vaidade pessoal levou-o a degradar a
própria dignidade de juiz, pois aceitou incumbências incompatíveis com o seu
estatuto funcional, designadamente a de representar, em actos políticos no
estrangeiro, titulares do Poder Político que ele poderia vir a ter de julgar.
Mas foi a decisão de mandar destruir as escutas
de José Sócrates no processo «Face Oculta» que levantou dúvidas sobre a sua
imparcialidade como juiz, já que o suspeito era nem mais nem menos o
Primeiro-Ministro e líder da maioria política que aprovara, contra toda a nossa
tradição judicial, algumas medidas tão queridas pelos conselheiros do STJ,
nomeadamente a célebre «dupla conforme», ou seja, a impossibilidade de se
recorrer para o STJ da decisão do Tribunal da Relação que confirme a decisão de
primeira instância.
Portugal é dos países que tem mais conselheiros,
porque, no final dos anos oitenta, o actual código de processo penal previa um
recurso directo da primeira instância para o STJ. Isso
foi aproveitado pelos juízes para aumentar o número de conselheiros de cerca de
vinte para mais de setenta. Esse tipo de recursos acabou há muito, mas os
conselheiros mantiveram-se (como se mantém o subsídio de habitação do tempo em
que os juízes não podiam permanecer mais de seis anos no mesmo tribunal).
É certo que, devido à crise económica e financeira, Noronha Nascimento só
realizou parcialmente o binómio sindicalista de «menos trabalho e mais
dinheiro». Os juízes do STJ têm hoje muito menos trabalho do que tinham quando
ele foi eleito presidente e mantêm os seus principais privilégios.
Por outro lado, o
filho de Noronha Nascimento conseguiu, durante o tempo em que o pai foi
presidente do STJ, arranjar um emprego num organismo do Estado que dependia
directamente de José Sócrates. Pode ser apenas coincidência, pode tudo ter
corrido dentro da mais estrita legalidade e normalidade, mas, até por isso,
Noronha Nascimento deveria ter-se recusado a apreciar o caso das escutas de
José Sócrates e, sobretudo, não deveria andar a fazer insistentes declarações
públicas sobre a irrelevância criminal de conversas telefónicas cujo conteúdo
as pessoas ignoram. É que a um juiz não basta ser honesto, é preciso parecê-lo
!!!
segunda-feira, 1 de julho de 2013
Finanças cobram IUC a Vasco da Gama
«Imprensa falsa»
Finanças aproveitam diário da viagem de Vasco da
Gama para cobrar o IUC da caravela ao navegador
As Finanças notificaram hoje o senhor Vasco
Simplício da Cunha Gama para o pagamento do Imposto Único de Caravelas relativo
à embarcação «São Gabriel».
Segundo o Imprensa Falsa conseguiu apurar, o
imposto em falta refere-se aos anos de 1497 até 2012, pois Vasco da Gama nunca
mandou abater a caravela. Relativamente ao IUC de 2013 o mesmo pode ser
liquidado até Julho, porque é o primeiro registo dela.
Até hoje, as Finanças não tinham descoberto o
proprietário desta embarcação, mas depois de lerem o diário da viagem de Vasco
da Gama à Índia que a UNESCO inscreveu hoje na lista de Memória do Mundo, foi
fácil identificar o contribuinte faltoso.
Entretanto, Vasco da Gama já contestou dizendo
que arrancou logo para a Índia, nem teve tempo de ir às Finanças, mas, por
outro lado, o navegador diz que foi o rei D. Manuel I que ficou de pagar isso,
até porque, na verdade, a caravela era dele. Esta contestação não caiu bem
junto das autoridades, que consideram que o descobridor difamou o Chefe de
Estado, tendo sido enviada a respectiva contestação para a Procuradoria-Geral
da República. Vasco da Gama poderá agora ter de vir a pagar, para além do IUC
da caravela, uma multa por ofensas ao Chefe de Estado.
sábado, 29 de junho de 2013
Avenidas novas...
Marcos Pinho de Escobar
Álvaro Barreirinhas Cunhal tem agora a sua avenida em Lisboa. Dei comigo a pensar que tal glória dever-se-ia à sua qualidade de ilustre cidadão soviético ou de stalinista exemplar, magno benfeitor das Rússias do Politburo com a adição em grande do Portugal ultramarino. Mas parece que não. Segundo o Presidente da Câmara de Lisboa a homenagem deve-se à «coerência» e à «coragem» do antigo dirigente comunista. Fiquei elucidado. Coerência em quê? Coragem para quê? A obra não conta, apenas o empenho em executá-la. Tudo isto faz-me recordar a fórmula de uma sociedade política bem ordenada, segundo o grande estadista católico Gabriel García Moreno. Para o governante equatoriano a liberdade deveria ser assegurada a tudo e a todos, excepto ao mal e aos que praticam o mal. Há para aí quem sustente que a cunhalíssima artéria lisboeta radica no reconhecimento da «memória histórica». Pode ser, mas trata-se de uma memória, no mínimo, hemiplégica.
Álvaro Barreirinhas Cunhal tem agora a sua avenida em Lisboa. Dei comigo a pensar que tal glória dever-se-ia à sua qualidade de ilustre cidadão soviético ou de stalinista exemplar, magno benfeitor das Rússias do Politburo com a adição em grande do Portugal ultramarino. Mas parece que não. Segundo o Presidente da Câmara de Lisboa a homenagem deve-se à «coerência» e à «coragem» do antigo dirigente comunista. Fiquei elucidado. Coerência em quê? Coragem para quê? A obra não conta, apenas o empenho em executá-la. Tudo isto faz-me recordar a fórmula de uma sociedade política bem ordenada, segundo o grande estadista católico Gabriel García Moreno. Para o governante equatoriano a liberdade deveria ser assegurada a tudo e a todos, excepto ao mal e aos que praticam o mal. Há para aí quem sustente que a cunhalíssima artéria lisboeta radica no reconhecimento da «memória histórica». Pode ser, mas trata-se de uma memória, no mínimo, hemiplégica.
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| Com o patrão Brejnev |
quinta-feira, 27 de junho de 2013
Portugal e o Grupo de «Bilderberg»
João J. Brandão Ferreira
«Esta mascarada enorme
Com que o mundo nos aldraba
Dura
enquanto o povo dorme
Quando
acordar acaba.»
António
Aleixo
A
análise que fizemos, em pretérito artigo, sobre o último «Dia de Portugal» o
que, pelo andar da carruagem será o próximo feriado a ser extinto – Camões
também disse que morria com a Pátria – não ficaria completa se não nos
debruçássemos sobre a derradeira e badalada reunião do «Grupo de Bilderberg»
(GB), para a qual foram convidados os Drs. Paulo Portas e António Seguro.
Não
pretendo fazer um levantamento das «relações» entre este grupo cheio de
sumidades, que apelidam de reflexão, e o nosso país – que já tarda em ser
escrito e conhecido – mas, tão-somente, refletir sobre este episódio.
Acrescentaremos,
apenas que, aparentemente, o GB, só começou a interferir – antes disso não se
lhes dava confiança para tal – com o nosso devir colectivo, quando numa das
suas reuniões (19/4/1974, ocorrida no hotel d’Arbois, em Megéve (Alpes
Franceses), propriedade de Edmond Rotschild, se terá dado luz verde à alteração
de regime em Portugal – coisa que, certamente, nunca terá passado pela cabeça
de nenhum capitão de Abril…
A
partir daí – e por razões e processos que são objecto de especulação – foi
alcandorado a uma espécie de «secretário» ou «representante permanente» do GB,
na antiga Ocidental Praia Lusitana, o Dr. Pinto Balsemão, grande amigo dos Reis
de Espanha, também convivas nestes eventos. Provavelmente desde 1983.
É ele
que escolheu a já longa lista de «convidados» portugueses (que se saiba nenhum
recusou o convite) de onde, certamente, por coincidência têm saído quase todos
os Primeiros -Ministros, desde então.
Quem
lá está agora foi excepção à regra e ou nos enganamos muito, ou já está selada
a sua sorte e a da futura dupla que nos governará. Isto é, como os do «clube»
nos governarão através deles…
A
reunião que decorreu entre 6 e 8 de Junho, no hotel «The Grove», no
Hertfordshire, a norte de Londres reveste-se, porém, de uma novidade que
importa realçar: a de que foi a 1.ª vez que tal evento, pelo menos em Portugal,
foi amplamente noticiado, inclusive nas televisões, e em que se revelou a
identidade dos participantes.[1]
Até
agora era tudo secreto e tudo se escondia, quanto muito falava-se à socapa e
aparecia uma pequena notícia de duas linhas a um canto inferior de uma página
de jornal, e «a posteriori»…
O mais
importante do que se passa, contudo, não é divulgado: a organização, agenda,
qualquer ideia debatida e conclusões.
Porque
se terá mudado de estratégia? Só pode ser por duas razões: o terem ganho uma
confiança e sensação de impunidade, que dispensa rodeios e, ou, por já não se
conseguir impedir o total secretismo da coisa.
Ora o
que se passa levanta um conjunto de questões nada despiciendo, eis algumas:
- Que organização é esta, quais os fins que persegue, a quem se liga e a quem obedece?
- Que figura do Direito Internacional encarna, se alguma?
- Alguém os elegeu? Como ficamos em termos de «Democracia»?
- Quem os controla?
- Como é que uma tal entidade se insere no quadro das Relações Internacionais?
- Porque é que os governos dos países em que as reuniões têm lugar – já houve uma em Portugal, na Quinta da Penha Longa, de 3 a 6 de Junho de 1999 – as autorizam e a que título lhes montam e pagam, a segurança?
- Quem é o Dr. Pinto Balsemão para fazer os convites que faz e como é que os convidados o reconhecem com autoridade para tal? Quais os compromissos a que se obrigam?
- E são convidados a que título? Pessoal? Técnico? Político?
- Será que a participação nestas reuniões é compatível com a função de Conselheiro de Estado?
- Que explicação terá dado o Dr. Seguro, ao PS, para lá ir? Te-lo-á mandatado para fazer alguma intervenção?
- E o Dr. Portas, sendo membro do Governo foi autorizado por este a lá ir? E quando voltou fez algum relatório sobre o que lá se passou, ou tirou uns dias de férias e foi dar um passeio?
- O Parlamento é apenas uma marionete no meio disto tudo ou um depósito de putativos recrutáveis para futuros convites?
- Já me esquecia, o PR que ainda tem uma palavra a dizer sobre Política Externa (o que, em boa verdade, Portugal deixou de ter, faz décadas) foi ouvido e achado?
Tudo
isto se passa como se fosse a coisa mais normal do mundo, quando o que na
realidade acontece é que assistimos à subversão completa da soberania dos
Estados e das Nações e onde o termo «Democracia» apenas serve de capa e moldura
a um verdadeiro embuste político que, aliás, tem sido primorosamente perseguido
desde meados do século XVIII!
E
nenhuma das possíveis respostas às perguntas que elencámos parece poder
desmentir.
Bem-vindos
à realidade.
Se
gostaram, não se macem e deixem-se estar.
[1] Até o comentador-mor do reino se referiu ao mesmo!
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