quarta-feira, 26 de maio de 2010

Porque o Banco de Portugal tem de mudar

Camilo Lourenço, Jornal de Negócios

O relatório do Banco de Portugal sobre o estado da economia diz que o país precisa de encarar a redução do défice orçamental como um desafio estrutural, o que implica cortes permanentes na despesa corrente primária (despesa total menos despesa com juros). O Banco lembra ainda que só corrigindo a raiz dos défices (a despesa corrente) "será possível evitar a necessidade recorrente de implementar medidas no curto prazo".

Estes avisos não são novos. Nos últimos documentos do gabinete de estudos do Banco (um bastião de seriedade), os avisos à política orçamental têm sido claros. Só que não tiveram eco no exterior, devido à dissociação entre o que o gabinete de estudos diz e as posições que o governador transmite para o exterior. Por exemplo, numa das últimas análises o banco central lembrava que a consolidação orçamental terminara em 2007 e que a redução do défice se deveu mais à receita do que à despesa. E Constâncio nunca falou disso.

Esta "colagem" entre uma instituição que tem por missão estatutária ser independente e o Governo (seja ele qual for) é preocupante. Porque o país tem um défice de análise (técnica) face àquilo que fazem os governos. E porque um banco central deve prevenir e não remediar: dizer agora que o Governo devia ter aumentado impostos, e cortado despesa, há seis meses não vale nada.

Com Constâncio de saída do Banco o que se pede ao próximo governador é que altere esta postura. Até porque se Bruxelas vai passar a avalizar previamente os orçamentos, o banco central fará uma péssima figura se for "ultrapassado" pelos técnicos da Comissão.





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