Quem é Cavaco Silva?

Inês Dentinho, A Geração de 60

As palavras de Cavaco Silva na despedida de Bento XVI deixavam adivinhar um Presidente da República corajoso, livre de complexos sobre a laicidade do Estado (sem a comprometer), fiel representante dos anseios da imensa maioria dos portugueses. Teríamos homem? Rapidamente alguém esclareceu: «Então não o conhece? Vamos ver se não está a preparar o caminho para aprovar a leizinha».

Deixemos o conteúdo da lei que permite o Casamento de homossexuais.

Quem é Cavaco?

Um equilibrista que compromete os mandatos que lhe são confiados pensando no percurso que lhe falta percorrer?

Ou um verdadeiro político que distingue as questões de Estado das confissões pessoais?

O que foi a sua vida política? Esteve com o esplendor de Sá Carneiro. Evitou Balsemão na trágica herança. Combateu o Bloco Central (83 - 85) depois da dificuldade das contas, antevendo a prosperidade dos fundos europeus (86).

Teve equilíbrio para acompanhar a onda do novo ciclo, durante dois mandatos. Ultrapassou, com mérito, a derrota nas autárquicas, alcançando uma segunda maioria, no início da década de 90. Pelo caminho, fez a revisão Constitucional (89), que libertou a economia do Estado, e uma reforma fiscal que rendeu frutos. Aproximou o País com alcatrão, fez a expo e recuperou a confiança do mercado interno.

Mas funcionou sempre com a segurança das maiorias (a minoria 85 - 87 foi propedêutica). Sentindo dificuldades na corrida a Belém, traiu o seu braço direito e herdeiro, Fernando Nogueira e, por uma vez, estampou-se com calculado tabu sobre as Presidenciais.

Usou o deserto de dez anos na Academia (95 - 05) para consumo interno: «pontuou» nos artigos sobre o «Monstro» criado por Guterres e sobre a «boa e má moeda» em Novembro de 2004, apunhalando o XVI Governo Constitucional. Pouco depois, com o mesmo cálculo, recusaria o uso da sua fotografia num cartaz das Legislativas do PSD de Fevereiro de 2005 onde surgiam todos os líderes desde a fundação do partido. Cavaco sabia que não seria eleito com um Governo laranja.

Eleito pela Direita, fez um festim de cooperação institucional com Sócrates. Aprovou a Lei do Aborto sem que o Referendo tenha tido uma participação maioritária, como a Constituição impõe. Irritou-se (e bem) com o novo Estatuto dos Açores que lhe pisou os calos e inverteria os poderes do Estado e aprova agora a Lei do Casamento entre pessoas do mesmo sexo, contra todas as razões que soube identificar e que são reais. O veto estava ao seu alcance e ninguém, à esquerda ou à direita, levaria a mal que o usasse. Afinal, foi eleito sem dizer que, consigo, esta lei passaria sem qualquer dificuldade.

Terá uma agenda direitíssima até ao final do mandato apostando na memória curta de quem o elegeu. Mas, para vencer as eleições, basta a qualquer adversário fazer um replay da última intervenção do PR. «Sou muito direito, quando as circunstâncias pessoais o permitem. Contem com o meu cálculo. Comigo, não».

Petição pública «Salvem o Museu de Marinha»

Salva o Museu da Marinha do seu desmembramento!

Petição pública «Salvem o Museu de Marinha» 

Subscreve a petição aqui http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N2153

e divulga-a pelos teus contactos.

  

Presidente para quê?

António Pinheiro Torres, Público

 

A promulgação pelo Presidente da República da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo desiludiu todos os portugueses, defraudou aqueles que nele votaram e surpreendeu os católicos deste país.

A decisão desiludiu todos os portugueses: o Presidente ignorou o sentir da sociedade portuguesa e simultaneamente operou uma interpretação dos seus poderes ao arrepio da Constituição, sendo que a fragilidade das suas supostas razões foi tal que nem à crítica dos supostos beneficiários da decisão escapou...

Do sentir da sociedade portuguesa sabia o Presidente: não existe uma só sondagem (por telefone, online ou por qualquer outro meio) que mostre uma aprovação pelos portugueses do casamento e da adopção gay ou negue que o referendo é de facto uma exigência popular (antes e depois da promulgação como se verificou logo no dia seguinte num programa da SIC-Notícias). Só assim se explica que tenha sido possível em três semanas uma Iniciativa Popular de Referendo ter angariado cerca de 92 mil assinaturas (na época do ano mais adversa para tal) ou que também em apenas um mês se tenham mobilizado alguns milhares de portugueses que no dia 20 de Fevereiro encheram a Av. da Liberdade em Lisboa, por motivo da mesma reivindicação. Esse mesmo sentir se constatou na maioria esmagadora da opinião publicada, na primeira manifestação pública dos militares de Abril desde a época revolucionária, ou na tomada de posição de mais de uma centena de autarcas do país inteiro que subscreveram o pedido de referendo. E, por fim, o comprovou o apelo final de voz autorizada dos bispos portugueses defendendo que, ainda que com custos políticos elevados, se pedia estivesse à altura das suas responsabilidades.

Quanto à abdicação dos seus poderes constitucionais de veto, essa conclui-se da sua história de desempenho do mandato e das considerações expendidas sobre a "inevitabilidade" da aprovação da lei. Ficámos a saber que para o Presidente o veto apenas se justifica nos casos em que o Tribunal Constitucional faça um juízo desfavorável da lei e por isso em última instância o poder de veto é de hoje para diante um atributo desse tribunal e não do Presidente, que, em caso contrário, promulgará todas as leis, independentemente do seu conteúdo, desde que exista maioria para nova ratificação na Assembleia da República.

Que a decisão do Presidente defraudou o seu eleitorado testemunha-o a vaga de protestos na comunicação social (seja nas cartas de leitores, seja em programas de televisão que permitem a intervenção de espectadores), a que conhecemos tem chegado ao Palácio de Belém ou às estruturas cívicas que se bateram por um referendo, algumas declarações de políticos e fazedores de opinião ou responsáveis de instituições relevantes na sociedade portuguesa (por todas veja-se Nota de Abertura da Renascença) ou a simples memória das últimas eleições. Quanto à surpresa dos católicos, esta decorre da visita de Bento XVI e da presença do Presidente, nos moldes em que bem ocorreu e interveio, como tem sido já suficientemente observado.

Assim, para uma vasta rede de movimentação cívica da sociedade portuguesa, com algum poder eleitoral já testado e demonstrado (vide como último exemplo o ocorrido nas últimas europeias da sequência das declarações de Paulo Rangel precisamente sobre este tema), a questão é: "Presidente: para quê?" Até saber a resposta, uma certeza: se isto se repetir não será com o nosso voto.

O pátio das cantigas

Fernando Sobral, Jornal de Negócios

Alguém quer que este Governo caia já. Ele é um fantasma. Assombra.

É uma versão do super-herói trapalhão Morcego Vermelho, a identidade secreta do Peninha. Faz peninha. O PCP quer que Sócrates caia, exangue, no Parlamento.

Sem que uma lágrima de crocodilo seja derramada por ele. Mas mais ninguém quer isso. Nem o Presidente, e por isso deixou passar o que Sócrates quer legar ao País. Nem o PSD, que não quer ser queimado como um bruxo na fogueira do combate ao défice. É triste este País: temos um Governo que já não o é; não desejamos um Governo que o possa ser. Todos querem e não querem porque tudo é um jogo: qual a melhor táctica para garantir o poder? Cavaco Silva não quer turbulências até ser reeleito. Pedro Passos Coelho não quer confusão antes de Cavaco voltar a ganhar as eleições. O problema é que, como alertou ontem Fernando Ulrich, não há tempo para tácticas: se acertarmos na parede não ficamos com um galo, perdemos os sentidos. E nada garante que o INEM do FMI ou do BCE nos injecte com o dinheiro que não temos nem nos emprestam. A crise mata e esfola.

Cem mil euros para terceiros computadores dos deputados da Nação

Heduíno Gomes

Como os portáteis e os computadores no plenário eram insuficientes para a produção dos senhores deputados, agora chegou a vez de equipar os seus gabinetes. A Assembleia da República gastou, e nós pagamos, mais de 100 mil euros por esta fantasia. o que tinham não bastava para brincarem à política.

Porque o Banco de Portugal tem de mudar

Camilo Lourenço, Jornal de Negócios

O relatório do Banco de Portugal sobre o estado da economia diz que o país precisa de encarar a redução do défice orçamental como um desafio estrutural, o que implica cortes permanentes na despesa corrente primária (despesa total menos despesa com juros). O Banco lembra ainda que só corrigindo a raiz dos défices (a despesa corrente) "será possível evitar a necessidade recorrente de implementar medidas no curto prazo".

Estes avisos não são novos. Nos últimos documentos do gabinete de estudos do Banco (um bastião de seriedade), os avisos à política orçamental têm sido claros. Só que não tiveram eco no exterior, devido à dissociação entre o que o gabinete de estudos diz e as posições que o governador transmite para o exterior. Por exemplo, numa das últimas análises o banco central lembrava que a consolidação orçamental terminara em 2007 e que a redução do défice se deveu mais à receita do que à despesa. E Constâncio nunca falou disso.

Esta "colagem" entre uma instituição que tem por missão estatutária ser independente e o Governo (seja ele qual for) é preocupante. Porque o país tem um défice de análise (técnica) face àquilo que fazem os governos. E porque um banco central deve prevenir e não remediar: dizer agora que o Governo devia ter aumentado impostos, e cortado despesa, há seis meses não vale nada.

Com Constâncio de saída do Banco o que se pede ao próximo governador é que altere esta postura. Até porque se Bruxelas vai passar a avalizar previamente os orçamentos, o banco central fará uma péssima figura se for "ultrapassado" pelos técnicos da Comissão.

Bizantinice parlamentar

Eduardo Dâmaso, Correio da Manhã

Sejamos claros: porque é que existe uma comissão de inquérito sobre a ‘Face Oculta’? Porque é que existe um problema político centrado na questão de saber se Sócrates mentiu ou não ao Parlamento? Basicamente porque dois jornais – o ‘Sol’ e o CM – revelaram escutas e factos da investigação ‘Face Oculta’ que criaram esse problema.

Foi por essa investigação e pelas escutas que o País descobriu o essencial da tentativa de controlar a TVI e outros órgãos de comunicação social utilizando empresas como o Taguspark e a PT. Foi por essas escutas, feitas e autorizadas de forma totalmente legal por polícias e magistrados acima de qualquer suspeita, que se mostrou ao País um poder gerido com mentalidade delinquente. Se julgam que eliminam o problema real – a verdade – com construções formais bizantinas, que foi o que Mota Amaral apresentou ontem ao País, estão muito enganados. Não é possível que o Parlamento queira conhecer a verdade e depois elimine os instrumentos indispensáveis para lá chegar. Não há negociatas, arranjinhos e floreados que consigam superar a verdade quando ela tem uma força inabalável. O que dirão quando o processo ‘Face Oculta’ deixar de estar em segredo de justiça e todos pudermos fazer um escrutínio objectivo, rigoroso e democrático? Vão fechar o País e suspender o Estado de Direito?

 

 

«Face Oculta»

Felícia Cabrita, Sol

Para convencer o governador civil de Coimbra
a ser candidato à autarquia, Rui Pedro Soares
e Paulo Penedos
prometeram-lhe lugar no Taguspark

Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, disponibilizou-se para garantir a um membro do PS colocação no Taguspark, caso este perdesse as eleições autárquicas em Coimbra.

No âmbito do processo Face Oculta, foi interceptada e transcrita uma conversa telefónica em que Paulo Penedos (membro da Comissão Nacional do PS, vice-presidente da comissão política da concelhia de Coimbra e assessor jurídico da PT) procurou convencer o governador civil, Henrique Fernandes, a aceitar candidatar-se a presidente da Câmara de Coimbra. Este, porém, levantou reservas, pois receava perder as eleições e ficar como vereador – o que não lhe convinha, segundo afirmou, por afectar a conclusão da sua tese de doutoramento.

A conversa foi a 6 de Junho, quando se preparavam as listas de candidatos às eleições autárquicas. Henrique Fernandes, que acumula o cargo de governador civil com a presidência da concelhia do PS/Coimbra, recebeu então um telefonema do seu vice, Paulo Penedos. Este insistia para que se candidatasse – mas Henrique Fernandes, que é professor universitário na Fundação Miguel Torga, tinha «apenas um ano e pouquinho» para entregar a tese de doutoramento. E explicou: «Eu gostava era de uma coisa onde pudesse acabar o doutoramento. É uma questão de brio, sou um eterno doutorado adiado».
O governador civil estava consciente de que tinha «uma vaguíssima hipótese de ganhar». Se ganhasse, tudo bem («põe-se lá um bom segundo e depois, com ordens dadas como deve ser, como no Governo Civil, a coisa endireita»). Mas «o problema é que, se um gajo perder, não fica bem na fotografia, dizer assim: ‘Eh pá, eu não sou candidato a vereador, portanto tenham um bom dia’».

Penedos prometeu-lhe então que, se se candidatasse e perdesse, ele próprio se responsabilizaria por lhe arranjar um lugar numa empresa que suportasse as suas despesas enquanto estivesse a fazer o doutoramento: «Pelo menos metade do que tu dizes que precisas eu responsabilizo-me por arranjar. Não tenho dificuldade, nas empresas com que me relaciono, de resolver isso. Precisávamos era de ter a garantia de que os outros gajos arranjavam um lugar não executivo que desse o mesmo».

De seguida, pergunta a Fernandes: «Quanto é que vencem os administradores não executivos na sociedade Metro Mondego?». O governador civil responde: «Não faço ideia, mas também se pergunta isso no sábado. (...) Pois, a questão do não executivo era a solução, pá. Porque outra coisa qualquer não resolve. Porque obriga a estar, pá».
Após referir a carga horária de um administrador não executivo («uma reunião de conselho uma vez por mês»), Penedos propõe: «Ó Henrique, se o que te separa de aceitar for isso, eu ainda hoje ponho um administrador da PT a garantir-te que tu a seguir, se não te correr bem, serás administrador não executivo do Taguspark».

O governador civil pergunta se o «Taguspark é o Thomati» e Penedos esclarece: «É o CEO, entrou na última assembleia-geral. Pusemos lá o João Carlos Silva, como executivo». Recorde-se que, na sequência de uma certidão extraída do processo Face Oculta, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa acusou entretanto Américo Thomati, João Carlos Silva e Rui Pedro Soares pelo crime de corrupção passiva, no âmbito do chamado caso Figo.

1500 a 2000 euros

À época deste telefonema entre Penedos e Henrique Fernandes, Rui Pedro Soares negociava a compra da TVI pela PT. Segundo as conversas interceptadas, estava-lhe destinado um lugar de administrador executivo na Media Capital, proprietária da estação.

Na conversa com Henrique Fernandes (quando este insistia que o seu problema era o prazo para a entrega da tese de doutoramento), Penedos explicou o que se passava: «O Rui Pedro Soares está na iminência de querer saltar de lá. Por isso, se o que te separa de uma aceitação é isso… Eh, nessa casa dos 1500 a 2000. E depois, se alguém puder ajudar noutra, pronto, já ficavas com uma coisa composta».

Fernandes concordou: «Já. Isso equivalia a uma bolsa, dá perfeitamente. E permite-me depois voltar, não é? Mas vamos ver, vamos ver». E prometeu ligar a Penedos no dia seguinte, para lhe dar a resposta.

Paulo Penedos ligou, entretanto, a Rui Pedro Soares: «Desculpa lá estar-te a chatear. Eu vou-te pedir aqui ajuda porque talvez tu possas salvar aqui esta questão de Coimbra. Se o Henrique Fernandes perder a Câmara – que neste momento é um cenário que podemos admitir – tu achas que durante seis meses, para ele concluir a tese de doutoramento, que nós lhe conseguíamos arranjar uma avença no Tagus, de cerca de 1500 euros?».

«Não há problema»

Soares responde imediatamente que sim e acrescenta: «Mas podia ser ou seis vezes 1500 ou uma vez 7500?». Pergunta a seguir ao interlocutor qual é a formação de Henrique Fernandes e Penedos responde que «é sociólogo». O administrador da PT remata: «Compromete-te. Não há problema».

O esquema não foi posto em prática, já que o PS avançou com outro candidato – Álvaro Seco, que, confirmando os temores de Henrique Fernandes e de Penedos, viria a perder o escrutínio.

Confrontado pelo SOL com as propostas de Paulo Penedos para o lugar no Taguspark, Henrique Fernandes negou ter «alguma recordação dessas conversas». «Se as houve, não passaram de mera efabulação generosa de Paulo Penedos», acrescenta, salientando que, «se ele o fez, não me parece que isso corresponda a um comportamento menos bom».

Em relação ao facto de também não lhe ter respondido com um ‘não’ claro, o governador civil (que entretanto foi reconduzido no cargo) diz que pode ter sido por uma questão de delicadeza: «Nesse caso não lhe disse que não, deve ter sido uma resposta delicada». E terminou dizendo mesmo que nunca teve a ambição de se candidatar à autarquia: «Fui vereador e vice-presidente da Câmara durante dez anos e disse várias vezes a quem me fez essa proposta que a água não passava duas vezes debaixo da mesma ponte».

O Presidente assumiu a lei como sua

José Ribeiro e Castro, DN, 18 de Maio de 2010

Um veto do Presidente seria natural. Desde logo, porque, na sua eleição directa, à primeira volta, não sinalizou esta reforma radical do casamento nas linhas de actuação futura. Na legislatura anterior, Sócrates e o PS rejeitaram esta legislação com esse fundamento - Cavaco Silva faria o mesmo, fiel ao mandato e à legitimidade democrática. Ou podia declarar a sua discordância, como é o seu direito e, mais, o poder constitucionalmente atribuído. Ou podia ter seguido as razões que enunciou na primeira parte da sua mensagem.

O argumento de a Assembleia voltar a confirmar a lei, após um veto, não impressiona. Era certo que o Tribunal Constitucional diria o que disse e o Presidente não deixou de o ouvir.

Se enviasse ao Parlamento o apelo implícito na primeira parte da sua mensagem, cada um assumiria as suas responsabilidades. Assim, foi o Presidente a assumir as suas. Creio que as assumiu mal e no sentido errado. Obrigado que fosse a promulgar, a lei não seria sua. Assim, fê-la também sua.

Desapontou-me. Discordo.

A Rádio Renascença denuncia a promulgação da lei do «casamento» entre invertidos

Nota de abertura da RR

Se o Presidente da República considera irrelevante o poder de veto que a Constituição lhe confere, mais valia dele prescindir, porque o risco de uma maioria confirmar uma lei que o Presidente vetou existe sempre. Cabe perguntar: a partir de agora não teremos vetos presidenciais ou o Presidente Cavaco Silva só vetará um diploma, quando tiver a certeza de não ser contrariado?

Quanto à situação económica, o Presidente sugere que um veto sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria pretexto para não combater a crise; e chega a invocar a ética da responsabilidade política para justificar a sua decisão.

Mas dos argumentos presidenciais, resulta exactamente o contrário: a crise é que surge como um triste pretexto para não vetar o casamento de pessoas do mesmo sexo. Alguém acredita que agora, com esta promulgação, a crise será melhor combatida? E o que fará o Presidente se a crise piorar, apesar da promulgação desta lei? Até onde irá, nessa circunstância, a sua ética da responsabilidade?

Como toda a gente sabe, e o Presidente melhor que ninguém, a crise é antiga, estrutural; e se não foi melhor combatida a outros motivos se deve; muitos, aliás, o têm dito: antes de ser económica, é uma profundíssima crise de valores e de convicções que chega às elites e fragiliza as lideranças.

Sem mudar estilos de vida e de liderança, Portugal não sairá da situação em que se encontra neste momento.

O mero calculismo político nunca resolve crises; pelo contrário, só as agrava.

Sua Eminência?

Nuno Bonneville

José Sócrates, no final do encontro com Sua Santidade, o Papa Bento XVI, referiu-se ao mesmo como «Sua Eminência».

Por três vezes!

 

Como eu sei que a assessoria de José Sócrates não passa um dia sem ler vários blogs que por aí andam e por vezes até lhes vão chegando alguns mail's, deixo aqui um pequeno segredo para contarem ao Primeiro-Ministro:

 

Eminência, do latim eminentĭa, designa pessoa de alta posição social ou reputação; no domínio da anatomia, significa elevação ou saliência, especialmente em osso; é também a forma de tratamento que se usa ao dirigir-se a cardeais.

 

Já Sua Santidade é o pronome de tratamento próprio para líderes religiosos notáveis, especialmente o Papa.

Vá, vão lá dizer ao Primeiro-Ministro.

O Papa que não sorria

Fernando Madrinha, Expresso, 15 de Maio de 2010

http://moldaraterra.blogspot.com/2010/05/o-papa-que-nao-sorria.html

A crise é uma boa desculpa... Serve para tudo

Afonso de Aguiar Perdigão

A propósito da promulgação da lei dos «casamentos» entre invertidos, que esperar de um amoral e amorfo tecnocrata para o qual tudo serve desde que os números suportem e que julga que seguir esta perspectiva é ser competente e «estadista» mesmo que vazio, mas cheio de números desencontrados?...

Se pelo menos tivesse sido um tecnocrata verdadeiramente competente na economia durante os 10 anos em que foi Primeiro-Ministro e tivesse contribuído para que os chorudos capitais vindos da União Europeia não tivessem sido desbaratados em alcatrão e na obra pública o Centro Cultural de Belém de interesse e localização duvidosas que acabou por custar quase oito vezes o orçamentado! Foram feitas obras públicas com derrapagens estrondosas e desperdícios descabidos (apesar de gostar de se apresentar ou é apresentado como um competente e austero economista) tendo também contribuído para destruir a produção agrícola e industrial nacionais e criado o célebre monstro do funcionalismo público, facto denunciado por Cadilhe quando disse que o monstro tem um pai...

É uma imagem vazia com o vencimento e as altas mordomias de Presidente da República, acrescido de duas altas reformas num país onde a maioria da população vive miseravelmente num momento de gravíssima crise devido à falta de visão dos "competentes" governos anteriores, que incluem os 3 governos cavaquistas esbanjadores.

Quando a governação deu para o torto fugiu e candidatou-se desesperadamente à Presidência e perdeu.

Não foram só o Eng. Guterres e o Dr. Durão Barroso que fugiram à governação do País.

A memória do povo é que é curta.

Quanto a costumes a extrema-esquerda não poderia ter Presidente melhor!...

A crise é uma boa desculpa... Serve para tudo.

A Grande Obra

Petição sobre as viagens da deputada Inês de Medeiros

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Ao Presidente da Assembleia da República Portuguesa,

Grupo Parlamentar do Partido Socialista

e Deputada Inês de Medeiros

Considerando que:

1. A eleição dos/as deputados/as por círculos eleitorais não deve ser apenas nominal, mas pode e deve revestir-se de alguma forma de representatividade dos eleitores de cada um dos distritos portugueses;

2. A deputada Inês de Medeiros foi eleita pelo Círculo Eleitoral de Lisboa, o mesmo onde se localiza a Assembleia da República, mas onde, pelos vistos, a mesma senhora não reside parte do seu tempo, deslocando-se com frequência a Paris por motivos meramente pessoais;

3. Os dinheiros públicos devem ser usados responsavelmente, de preferência para o benefício da generalidade dos portugueses e não para o usufruto particular de alguns que se tomam por privilegiados;

4. O Estado pode subsidiar as deslocações dos/as deputado/as, mas apenas e só quando estas disserem respeito ao exercício das suas funções parlamentares;

5. É imoral que uma senhora como a deputada Inês de Medeiros, que certamente não passará as mesmas dificuldades financeiras que muitos portugueses, queira esbanjar dinheiro pago pelos (muitos) impostos dos contribuintes nas suas viagens pessoais a Paris;

6. É imoral que, numa altura em que se pedem sacrifícios aos cidadãos portugueses, a senhora deputada Inês de Medeiros não seja capaz de pagar os seus desejos cosmopolitas do seu próprio bolso e espere que sejam os contribuintes a fazê-lo;

7. É imoral que, na actual conjuntura ou em qualquer outra, alguém integre listas de candidatos à Assembleia da República na condição de viagens pessoais ao estrangeiro serem pagas com o dinheiro dos impostos de todos os portugueses.

Nós, abaixo-assinados, cidadãos da República Portuguesa, vimos, por este meio, exigir que a senhora Inês de Medeiros renuncie ao cargo de deputada o mais depressa possível!

Estamos fartos de representantes parlamentares que se comportam como se não tivessem que prestar contas! Estamos cansados de deputados/as que se tomam por privilegiados acima dos sacrifícios a que condenam o país! E estamos fartos, mas mesmo muito fartos de políticos que dão os piores exemplos sem que isso tenha qualquer consequência de maior. Basta! Não queremos pedidos de desculpas nem remendos como passar a senhora Inês de Medeiros para o círculo da emigração para travestir as suas viagens pessoais de trabalho parlamentar.

A irresponsabilidade dos detentores de cargos públicos tem que ter consequências! Queremos que a senhora Inês de Medeiros renuncie o quanto antes ao cargo de deputada da Assembleia da República Portuguesa!

Assinar aqui:

www.petitiononline.com/medeiros/petition.html

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Especialistas reunidos em Espanha: Aumento da violência nas escolas reflecte crise de autoridade familiar

Especialistas em educação reunidos na cidade espanhola de Valência defenderam hoje que o aumento da violência escolar deve-se, em parte, a uma crise de autoridade familiar, pelo facto de os pais renunciarem a impor disciplina aos filhos, remetendo essa responsabilidade para os professores.

Os participantes no encontro 'Família e Escola: um espaço de convivência', dedicado a analisar a importância da família como agente educativo, consideram que é necessário evitar que todo o peso da autoridade sobre os menores recaia nas escolas.

'As crianças não encontram em casa a figura de autoridade', que é um elemento fundamental para o seu crescimento, disse o filósofo Fernando Savater.

'As famílias não são o que eram antes e hoje o único meio com que muitas crianças contactam é a televisão, que está sempre em casa', sublinhou.

Para Savater, os pais continuam 'a não querer assumir qualquer autoridade', preferindo que o pouco tempo que passam com os filhos 'seja alegre' e sem conflitos e empurrando o papel de disciplinador quase exclusivamente para os professores.

No entanto, e quando os professores tentam exercer esse papel disciplinador, 'são os próprios pais e mães que não exerceram essa autoridade sobre os filhos que tentam exercê-la sobre os professores, confrontando-os', acusa..

'O abandono da sua responsabilidade retira aos pais a possibilidade de protestar e exigir depois. Quem não começa por tentar defender a harmonia no seu ambiente, não tem razão para depois se ir queixar', sublinha.

Há professores que são 'vítimas nas mãos dos alunos'.

Savater acusa igualmente as famílias de pensarem que 'ao pagar uma escola' deixa de ser necessário impor responsabilidade, alertando para a situação de muitos professores que estão 'psicologicamente esgotados' e que se transformam 'em autênticas vítimas nas mãos dos alunos'.

A liberdade, afirma, 'exige uma componente de disciplina' que obriga a que os docentes não estejam desamparados e sem apoio, nomeadamente das famílias e da sociedade.

'A boa educação é cara, mas a má educação é muito mais cara', afirma, recomendando aos pais que transmitam aos seus filhos a importância da escola e a importância que é receber uma educação, 'uma oportunidade e um privilégio'.

'Em algum momento das suas vidas, as crianças vão confrontar-se com a disciplina', frisa Fernando Savater.

Em conversa com jornalistas, o filósofo explicou que é essencial perceber que as crianças não são hoje mais violentas ou mais indisciplinadas do que antes; o problema é que 'têm menos respeito pela autoridade dos mais velhos'.

'Deixaram de ver os adultos como fontes de experiência e de ensinamento para os passarem a ver como uma fonte de incómodo. Isso leva-os à rebeldia', afirmou.

Daí que, mais do que reformas dos códigos legislativos ou das normas em vigor, é essencial envolver toda a sociedade, admitindo Savater que 'mais vale dar uma palmada, no momento certo' do que permitir as situações que depois se criam.

Como alternativa à palmada, o filósofo recomenda a supressão de privilégios e o alargamento dos deveres.

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Participação disciplinar de professora de Ermezinde

Professora agredida: Leonídia Marinho

Grupo Disciplinar: 10.º B - Filosofia

Agressor: ********

Contextualização:

Dia vinte e seis de Março de 2010. Último dia de aulas. Às 14 horas dirigi-me à sala 15 no Pavilhão A para dar a aula de Área de Integração à turma 10º DG do Curso Profissional de Design Gráfico. Propus aos alunos a ida à exposição no Polivalente e à Feira do Livro, actividades a decorrer no âmbito dos dias da ESE. A grande maioria dos elementos da turma concordou, com excepção de três ou quatro elementos que queriam permanecer dentro da sala de aula sozinhos. Deixar que os alunos fiquem sozinhos na sala de aula sem a presença do professor é algo que não está previsto no Regulamento Interno da Escola pelo que, perante a resistência dos alunos que não manifestavam qualquer interesse nas actividades supracitadas decidi que ficaríamos todos na sala com a seguinte tarefa: cada aluno deveria produzir um texto subordinado ao tema "A socialização" o qual me deveria ser entregue no final da aula. Será preciso dizer qual a reacção dos alunos? Apenas poderei afirmar que os alunos desta turma resistem sempre pela negativa a qualquer trabalho porque a escola é, na sua perspectiva, um espaço de divertimento mais do que um espaço de trabalho. Digamos que é uma Escola a fingir onde TUDO É PERMITIDO!

É muito fácil não ter problemas com os alunos. Basta concordar com eles e obedecer aos seus caprichos. Esta não é, para mim, uma solução apaziguadora do meu estado de espírito. Antes pelo contrário. A seriedade é uma bússola que sempre me orientou mas tenho que confessar, não raras vezes, sinto imensas dificuldades em estimular o apetite pelo saber a alunos que têm por este um desprezo absoluto. As generalizações são abusivas. Neste caso, não se trata de uma generalização abusiva mas de uma verdade inquestionável. Permitam-me um desabafo: os Cursos Profissionais são o maior embuste da actual Política Educativa. Acabar com estes cursos? Não me parece a solução. Alterem-se as regras.

Factos ocorridos na sala de aula:

Primeiro Facto: Dei início à aula não sem antes solicitar aos alunos que se acomodassem nos seus lugares. Todos o fizeram exceptuando o aluno ***********, que fez questão de se sentar em cima da mesa com a intenção manifesta de boicotar a aula e de desafiar a autoridade da professora.

Dei ordem ao aluno para que se sentasse devidamente e este fez questão de que eu o olhasse com atenção para verificar que ele, ***********, já estava efectivamente sentado e ainda que eu não concordasse com a sua forma peculiar de se sentar no contexto de sala de aula, seria assim que ele continuaria: sentado em cima da mesa. Por três vezes insisti para que o aluno se acomodasse correctamente e por três vezes o aluno resistiu a esta ordem.

Reacção da maioria dos elementos da turma: Risada geral.

Reacção do aluno *********: Olhar de agradecimento dirigido aos colegas porque afinal a sua "ousadia" foi reconhecida e aplaudida.

Reacção da professora: sensação de impotência e quebra súbita da auto-estima.

Senti este primeiro momento de desautorização como uma forma que o aluno, instalado na sua arrogância, encontrou de me tentar humilhar para não se sentir humilhado.

Como diria Gandhi, "O que mais me impressiona nos fracos, é que eles precisam de humilhar os outros, para se sentirem fortes..."

Saliento que neste primeiro momento da aula a humilhação não me atingiu a alma embora essa fosse manifestamente a intenção do aluno.

Segundo Facto: Dei ordem de expulsão da sala de aula ao aluno **********, com falta disciplinar. O aluno recusou sair da sala e manteve-se sentado em cima da mesa com uma postura de "herói" que nenhum professor tem o direito de derrubar sob pena de ter que assumir as consequências físicas que a imposição da sua autoridade poderá acarretar.

Nem sempre um professor age ou reage da forma mais correcta quando é confrontado com situações de indisciplina na sala de aula. Deveria eu saber fazê-lo? Talvez! Afinal, a normalização da indisciplina é um facto que ninguém poderá negar. Deveria ter chamado o Director da Escola para expulsar o aluno da sala de aula? Talvez...mas não o fiz. Tenho a certeza de que se tivesse sido essa a minha opção a minha fragilidade ficaria mais exposta e doravante a minha autoridade ficaria arruinada.

Dirigi-me ao aluno e conduzi-o eu própria, pelo braço, até à porta para que abandonasse a sala. O aluno afastou-me com violência e fez questão de se despedir de uma forma tremendamente singular: colocou os seus dedos na boca e em jeito de despedida absolutamente desprezível, atirou-me um beijo que fez questão de me acertar na face com a palma da mão. Dito de uma forma muito simples e SEM VERGONHA: Fui vítima de agressão. Pela primeira vez em aproximadamente vinte anos de serviço.

Intensidade Física da agressão: Média (sem marcas).

Intensidade Psicológica e Moral da agressão: Muito Forte.

Reacção dos alunos: Riso Nervoso.

Reacção do aluno **********: Ódio visível no olhar.

Reacção da professora: Humilhação.

Ainda que eu saiba que a humilhação é fruto da arrogância e que os arrogantes nada mais são do que pessoas com complexos de inferioridade que usam a humilhação para não serem humilhados, o que eu senti no momento da agressão foi uma espécie de visita tão incómoda quanto desesperante. Acreditem: a visita da humilhação não é nada agradável e só quem já a sentiu na alma pode compreender a minha linguagem.

Terceiro Facto: O aluno preparava-se para fugir da sala depois de me ter agredido e, conforme o Regulamento Interno determina, todos os alunos que são expulsos da sala de aula terão que ser conduzidos até ao GAAF, Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família. Para o efeito, chamei, sem êxito, a funcionária do Pavilhão A, que não me conseguiu ouvir por se encontrar no rés-do-chão. Enquanto tal, não larguei o aluno para que ele não fugisse da escola (embora lhe fosse difícil fazê-lo porque os portões da escola estão fechados).

Mais uma vez, o aluno agrediu-me, desta vez, com maior violência, sacudindo-me os braços para se libertar e depois de conseguir o seu objectivo, começou a imitar os movimentos típicos de um pugilista para me intimidar. Esta situação ocorreu já fora da sala de aula, no corredor do último piso do Pavilhão A.

Reacção dos alunos (que entretanto saíram da sala para assistir à cena lamentável de humilhação de uma professora no exercício das suas funções): Risada geral.

Reacção do aluno ********: Entregou-se à funcionária que entretanto se apercebeu da ocorrência.

Reacção da Professora: Revolta e Dor contidas que só o olhar de um aluno mais atento ou mais sensível conseguiria descodificar. Porque, acreditem: dei a aula no tempo que me restou com uma máscara de coragem que só caiu quando a aula terminou e sem que nenhum aluno se apercebesse. Entretanto, a funcionária bateu à porta para me informar que o aluno queria entrar na aula para me pedir desculpa pelo seu comportamento "exemplar".

Diz-se que um pedido de desculpas engrandece as partes: quem o pede e quem o aceita. Não aceitei este pedido por considerar que, fazendo-o, estaria a pactuar com um sistema em que os professores são constantemente diabolizados, desprestigiados e ameaçados na sua integridade física e moral. Em última análise, a liberdade não se aliena. O aluno escolheu o seu comportamento. O aluno deverá assumir as consequências do comportamento que escolheu e deverá responder por ele. É preciso PUNIR quem deve ser punido. E punir em conformidade com a gravidade de cada situação. A situação relatada é muito grave e deverá ser punida severamente. Sou suspeita por estar a propor uma pena severa? Não! Estou simplesmente a pedir que se faça justiça.

Vamos ser sérios. Vamos ser solidários. Vamos lutar por uma Escola Decente.

Ps: Este caso já foi participado na Polícia e seguirá para Tribunal.

Ermesinde, 30 de Março de 2010

A Professora,
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Petição Nacional para alterar o Código de Execução de Penas

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Petição Nacional para alterar os artigos
do Código de Execução de Penas
que permitem a saída das prisões
de condenados por crimes violentos

Subscreve a petição on line «Parem esta Lei» e divulga-a pelos teus contactos.

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=pareml

Contra a imposição de um modelo único de educação sexual nas escolas

25 de Abril, devolver a liberdade às Famílias!

Plataforma-RN

A regulamentação (Portaria nº. 196-A/2010 de 09 de Abril) da lei (60/2009 de 06 de Agosto) nacional sexualista continua a intolerável intromissão do estado na esfera de autonomia das famílias.

1. Perguntámos aos autores do modelo de educação sexual imposto nas escolas, Daniel Sampaio e Margarida Gaspar de Matos, o que permite pensar que o seu modelo vai dar bons resultados; nunca responderam e no seu livro remetem-nos para “obras” inéditas, e páginas internet de vendedores de preservativos ou do maior operador privado da indústria do aborto.

 

Consideramos esta ausência de resposta um mau presságio numa matéria tão delicada como a educação sexual dos nossos filhos. Não se pode dar como certas e ensinar aos jovens matérias que, até do ponto de vista científico, são controversas.

2. Perguntámos ao Director Geral de Saúde qual o efeito da distribuição massiva de contraceptivos hormonais nas escolas, a miúdas menores de idade, sem sequer haver conhecimento da parte dos pais.

 

Respondeu-nos com um estudo totalmente desacreditado (Marchbanks 2002), em vez de citar a declaração da OMS (2005 e 2007): os contraceptivos hormonais combinados são cancerígenos nos humanos (grupo 1).

Custa dar estas pílulas e informação a quem quer, e respeitar quem não quer?

3. Perguntámos ao Sr Presidente do Parlamento qual o país com modelo igual ao nosso, e onde promoveu a diminuição da gravidez e do aborto.

 

Agradou-nos a prontidão e simpatia do Dr Jaime Gama, mas ambas as perguntas tiveram resposta negativa.

4. Os deputados que fizeram esta lei assimilaram “democracia” a “ditadura da maioria” demonstrando pouco respeito pelo direito à diferença e pelo direito de escolha dos pais.

Custa dar esta “educação experimental” a quem quer, e respeitar quem acha que os filhos são mais do que ratos de laboratório?

5. Apelamos ao Primeiro-ministro e todos os ex-Presidentes da República que nem se dignaram responder.

Custava-lhes dizer que deveria poder ter esta “educação” quem a quer, e ser respeitada a opinião de quem não quer?

8. Nós agimos em nome de crianças, de crianças que criamos, cuidamos, sustentamos, amamos e para as quais queremos mais. Queremos dar a educação que, como pais entendemos ser a melhor e não a educação que sectores da sociedade ou determinadas correntes ideológicas ou pseudo-científicas acham que é melhor ser dada aos nossos filhos.

9. Queremos mais do que a manta de retalhos "estudada", aprovada e regulamentada por pessoas que não respeitam as conquistas de Abril, o direito à liberdade, à liberdade de escolha e à liberdade de educação por parte dos pais.

Nós amamos. Nós criamos. Nós pagamos. Nós educamos.

O Estado não ama. O Estado não cria. O Estado não paga. O Estado não vai educar.

Portugal, 25 de Abril de 2010-04-26

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Prof. Luís (Escola de Fitares, Sintra): Testemunho de um colega

Passei os últimos 25 anos da minha vida a formar professores. Passaram por mim muitos milhares de professores em formação e estudantes que vieram a tornar-se professores. Conheci muitos professores como o Luís: contratados, com uma dezena e mais anos de serviço, sem vínculo certo, vencimento de miséria, mudando de escola ao sabor das necessidades do ME, gente culta, generosa e solidária. Mas só nos últimos cinco anos comecei a deparar com tantos professores mergulhados na desilusão, exaustos e humilhados, fartos de serem falsamente acusados de serem os responsáveis do insucesso dos alunos e obrigados a carregar o fardo de todos os males da sociedade.

O texto que publico a seguir, da autoria de um colega e amigo do Luís, tocou-me. Oxalá a sua divulgação contribua para alertar os poderes políticos para a desconsideração com que os professores são tratados em algumas escolas.




Paulo Ambrósio*

O Luís era uma daquelas pessoas já raras, porque digna, guiado por princípios e valores, exigente consigo próprio, tímido e muito metido com ele (era difícil arrancar-lhe um sorriso). Aos 51 anos, "solteirão", ainda contratado - o professorado é a única profissão em Portugal onde isto ainda acontece! - veio até nós, no decurso da luta pela Profissionalização, contexto onde convivi com ele directamente durante cerca de três anos.
Portador de Habilitação Própria, foi eleito em Lisboa, em Plenário para a Comissão de Contratados, em 2004. Participou activamente em todos os protestos e acções reivindicativas da nossa Frente de Trabalho do SPGL, que levaram à conquista do Despacho nº 6365/2205 (profissionalização em serviço em ESE's e Faculdades).
Era conhecido entre nós pelo "freelancer" (alusão à sua segunda ocupação de jornalista eventual). Dotado de forte sensibilidade em relação ao mundo da informação e da comunicação social, propôs e pedia frequentemente, nas nossas reuniões, que os sindicatos encarassem esta frente (relações públicas) com outros olhos, mais eficazmente. A partir de 2006, não se recandidatou mais à nossa comissão de contratados.
Encontrei-o mais tarde nas mega-manifestações de professores: estava na Escola EB 2,3 Ruy Belo, e achei-o disposto a não entregar os Objectivos Individuais, um verdadeiro problema de consciência moral, para ele.
Depois disso, mais uma ou duas vezes, espaçadamente. Soube que tinha sido colocado na EB2,3 de Fitares, mas pouco mais.
No passado dia 11 de Fevereiro, revi-o pela última vez, em Oeiras, já deitado no caixão na capela mortuária. Conversei longamente com a mãe, a irmã, a empregada doméstica. Vêm-me à memória as palavras do pai, militar aposentado: "o Luís era bom moço, quis ser bom até ao fim, só que não aguentou o inferno das escolas de hoje... Vocês têm que fazer qualquer coisa!"

O Luís nos, últimos tempos, já tinha tomado friamente a decisão, inabalável. Por isso, não creio que nesse período, tenha pedido ajuda a ninguém. Segundo me disseram familiares, no velório, pela consulta do histórico do seu PC, ele, um mês antes e se lançar da ponte, consultava sites sobre suicídio, na internet. Escolheu o dia da sua morte coincidindo com a data de aniversário do pai, com o qual, aliás, se dava bem.
O ambiente no velório foi impressionante, pela dignidade, revolta interior e tristeza da cerimónia, com alguns professores presentes, num silêncio de cortar à faca, só rasgado por frases em surdina, de justo ódio, visando os políticos responsáveis pela situação a que nos últimos anos chegou o Ensino Público. Foi, sem dúvida, dos velórios mais tocantes em que estive até hoje, mesmo estando já habituado a duras perdas, e tendo estado na semana anterior, noutro, de um familiar directo. Quando escrevi no livro de condolências o que me ia no espírito, tive dificuldade em o fazer, a cortina de lágrimas teimava em desfocar-me as letras.
Pessoalmente, decidi manter silêncio durante um mês, por respeito ao pesado luto da família, só o quebrando depois da irmã dele (nossa colega, também) o ter feito, decorridos cerca de trinta dias, com a divulgação da notícia à comunicação social, para assim tentar evitar que outros casos se repitam, colocar toda a verdadeira dimensão das depressões e suicídios profissionais à luz do dia, rasgar o manto hipócrita dos silêncios assassinos e abalar as consciências de toda a sociedade.

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*Paulo Ambrósio é membro da Comissão de Professores Contratados e da Frente de Professores e Educadores

Desempregados do SPGL desde 1999.

Bullying contra professores, Em memória do Luís, Professores maltratados

Por favor, continuem a divulgar: http://forumrprp.blogspot.com/2010/04/prof-luis-testemunho-de-um-colega.html










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