A Geopolítica da Antártida e os Interesses Nacionais

João José Brandão Ferreira

O interesse efectivo de Portugal pela Antárctida é muito recente e partiu de "baixo para cima". Quer isto dizer que a acção não teve origem em nenhum órgão governamental, mas resultou da acção de vários académicos e cientistas

e do apoio de várias entidades e simples cidadãos comuns. Já vimos o posicionamento dinamizador que a Sociedade de Geografia teve em todo este processo.

Terem os eventos esta origem não tem nada de mal - e sem dúvida é de louvar os protagonistas - quer dizer apenas, que foi a chamada "sociedade civil" a andar à frente do Estado e não este que determinou as coisas.

Existe, todavia, consequências de tudo isto, sendo as principais que os eventos podem correr desgarrados; haver uma maior dispersão de esforços e uma falta de visão global (uma visão "polar", se assim lhe quiserem chamar), para o tema.

Ler o texto completo aqui. 

É verdade...

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Eleição fraudada no Egipto

Daniel Pipes e Cynthia Farahat

Segundo a comissão eleitoral do Egito, a Irmandade Muçulmana conquistou 37 porcento na primeira rodada de votações e os salafistas, que fomentam um programa islamista ainda mais extremista, 24 porcento, recebendo juntos impressionantes 61 porcento dos votos.

Ler mais em:

http://maislusitania.blogspot.com/2011/12/eleicao-fraudada-no-egito.html

Em Nome da Pátria

Convite
 

Terão os franceses sido expulsos de Portugal, em 1811?

João José Brandão Ferreira

    O tema deste escrito trata da expulsão dos franceses de Portugal na
sequência da que é tida como terceira invasão francesa, concretamente após o combate do Sabugal, em 3 de Abril de 1811. Após o que foram sendo perseguidos até Toulouse, onde se renderam, em 10 de Abril de 1814.

    Perseguidos eles foram, de facto - e só é pena não terem sido mais, dado o rasto de destruição e morte que provocaram em Portugal, numa escala nunca vista (da qual, hoje em dia, não temos a menor ideia, em termos de memória colectiva...).

    Mas será que foram realmente expulsos ou derrotados?

    A mim parece-me que não foram!

Ler mais em:  terão_os_franceses_sido_expulsos_de_Portugal_27112011.doc

A actividade criminal de estrangeiros em Portugal

Documento impressionante da Polícia de Segurança Pública sobre a actividade criminal de estrangeiros em Portugal. Vale a pena ler para termos uma pálida ideia do estado em que isto está.

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Mudanças no Ministério de Defesa

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Petição contra a extinção do feriado do 1.º de Dezembro

Ler e assinar em:

http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N17387

S.O.S. PELA FAMÍLIA

Homoparentalidade versus filiação

A ideologia do género, na sua escalada contra a família natural, obteve no ano passado uma importante vitória, com a aprovação parlamentar do casamento legal entre pessoas do mesmo sexo. Uma tal reforma subverteu, em termos legais, o matrimónio civil, agora equiparado à união de duas pessoas do mesmo sexo. Mas, como a lei em vigor não permite que estas uniões possam adoptar, está em curso uma tentativa de substituir o conceito de filiação pela volátil noção de «homoparentalidade».

Ler mais em:

http://maislusitania.blogspot.com/2011/12/sos-pela-familia.html

Um estudo sobre os maus tratos na família questiona as teses da ideologia do género

As teses dos defensores da ideologia do género sobre a violência que se produz no âmbito familiar, situando o eixo «agressor-vítima» dos maus tratos na caracterização «homem-mulher», colidem cada dia que passa com novos estudos que questionam. as suas afirmações.

Um exemplo disso eram os três relatórios, da «Generalitat» da Catalunha, do Centro Rainha Sofia e do Instituto Andaluz da Mulher, que deitam por terra os argumentos de que a violência contra a mulher é um acto estrutural inerente à condição de homem e às sociedades patriarcais, ao constatar que crescem as agressões entre os casais adolescentes.   

Agora, o Instituto de Estudios del Capital Social (INCAS) da Universidad Abat Oliba CEU, apresenta o estudo «Jovens, mulheres, adultos: os maus-tratos na família», cujas conclusões, «contradizem a abordagem da ideologia do género no seio da família».

Entre outras questões, o relatório mostra que «no mau trato a menores prevalece a condição feminina do agressor e, sobretudo, as famílias monoparentais como as causadoras em maior proporção do seu universo deste tipo de violência».

Também ressalta neste estudo que a violência contra os idosos «é a mais difundida, muito mais do que a acontece contra a mulher», e esta violência «cresce com a idade da vítima e o seu grau de dependência, numa clara relação forte – fraco».

Ler mais em:

http://www.forumlibertas.com/frontend/forumlibertas/noticia.php?id_noticia=21512

Convite

No próximo 1.º de Dezembro comemoram-se 371 anos
da Restauração da Independência

Olivença foi das primeiras povoações a aclamar D. João IV como seu legítimo soberano, logo em 5 de Dezembro de 1640, identificando-se com a divisa que lhe fora outorgada pelos Reis de Portugal: Nobre, Leal e Notável Vila de Olivença.

A usurpação de Olivença, em violação do Direito, da História, da Cultura e da Moral, constitui alerta eloquente para todos os portugueses que querem um Portugal livre e independente.

Apelando à participação cívica de todos na exigência da sua retrocessão, o Grupo dos Amigos de Olivença participará como habitualmente nas comemorações nacionais do Dia da Restauração.

Convidam-se todos os associados e apoiantes a integrarem a Comitiva do Grupo dos Amigos de Olivença que se concentrará, no dia 1.º de Dezembro, às 15:30 horas, frente à sua sede, na Casa do Alentejo, dali saindo para comparecer nas cerimónias públicas que terão lugar às 16:00 horas, na Praça dos Restauradores, em Lisboa.

Contamos consigo.

A Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença

Carta de Marisa Moura à Administração da Carris

Marisa Moura, Publico

Exmos. Senhores José Manuel Silva Rodrigues, Fernando Jorge Moreira da Silva, Maria Isabel Antunes, Joaquim José Zeferino e Maria Adelina Rocha. Chamo-me Marisa Sofia Duarte Moura e sou a contribuinte n.º 215860101 da República Portuguesa. Venho por este meio colocar-vos, a cada um de vós, algumas perguntas:

Sabia que o aumento do seu vencimento e dos seus colegas, num total extra de 32 mil euros, fixado pela comissão de vencimentos numa altura em que a empresa apresenta prejuízos de 42,3 milhões e um buraco de 776,6 milhões de euros, representa um crime previsto na lei sob a figura de gestão danosa? Terá o senhor(a) a mínima noção de que há mais de 600 mil pessoas desempregadas em Portugal neste momento por causa de gente como o senhor(a) que, sem qualquer moral, se pavoneia num dos automóveis de luxo que neste momento custam 4.500 euros por mês a todos os contribuintes? A dívida do país está acima dos 150 mil milhões de euros, o que significa que eu estou endividada em 15 mil euros. Paguei em impostos no ano passado10 mil euros. Não chega nem para a minha parte da dívida colectiva. E com pessoas como o senhor(a) a esbanjar desta forma o meu dinheiro, os impostos dos contribuintes não vão chegar nunca para pagar o que realmente devem pagar: o bem-estar colectivo. A sua cara está publicada no site da empresa. Todos os portugueses sabem, portanto, quem é. Hoje, quando parar num semáforo vermelho, conseguirá enfrentar o olhar do condutor ao lado estando o senhor(a) ao volante de uma viatura paga com dinheiro que a sua empresa não tem e que é paga às custas da fome de milhares de pessoas, velhos, adultos, jovens e crianças? Para o senhor auferir do seu vencimento, agora aumentado ilegalmente, e demais regalias, há 900 mil pessoas a trabalhar (inclusive em empresas estatais como a "sua") sem sequer terem direito a Baixa se ficarem doentes, porque rabalham a recibos verdes. Alguma vez pensou nisso? Acha genuinamente que o trabalho que desempenha tem de ser tamanhamente bem remunerado ao ponto de se sobrepor às mais lementares necessidades de outros seres humanos?

Despeço-me sem grande consideração, mas com alguma pena da sua pessoa e com esperança que consiga reactivar alguns genes da espécie humana que terá comcerteza perdido algures no decorrer da sua vida.

Ler mais em:

http://economia.publico.pt/Noticia/carris-administracao-recebeu-viaturas-topo-de-gama-em-ano-de-buraco-financeiro-de-7766-milhoes_1487820

Mais um mentiroso compulsivo

Frases célebres de Pedro Passos Coelho

"Estas medidas põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e água por precaução."

"Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa."

"Aceitarei reduções nas deduções no dia em que o Governo anunciar que vai reduzir a carga fiscal às famílias."

"Sabemos hoje que o Governo fez de conta. Disse que ia cortar e não cortou."


"Nas despesas correntes do Estado, há 10% a 15% de despesas que podem ser reduzidas."


"O pior que pode acontecer a Portugal neste momento é que todas as situações financeiras não venham para cima da mesa."


"Aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos."


"Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos."


"Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos."


"Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e às empresas para o Estado."


"Já estamos fartos de um Governo que nunca sabe o que diz e nunca sabe o que assina em nome de Portugal."


"O Governo está-se a refugiar em desculpas para não dizer como é que tenciona concretizar a baixa da TSU com que se comprometeu no memorando."


"Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa."


"Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas."


"Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português."


"A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento."


"A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos."


"Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima emocional de que quem não está caladinho não é patriota"


"O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento."


"Já ouvi o primeiro-ministro dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e é um disparate."


"Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?"

Omens sem H

Nuno Pacheco

Espantam-se? Não se espantem. Lá chegaremos. No Brasil, pelo menos, já se escreve "umidade". Para facilitar? Não parece. A Bahia, felizmente, mantém orgulhosa o seu H (sem o qual seria uma baía qualquer), Itamar Assumpção ainda não perdeu o P e até Adriana Calcanhotto duplicou o T do nome porque fica bonito e porque sim.

Isto de tirar e pôr letras não é bem como fazer lego, embora pareça.

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Tratado de Zamora

Origem: Wikipédia

O Tratado de Zamora foi um diploma resultante da conferência de paz entre D. Afonso Henriques e seu primo, Afonso VII de Leão e Castela. Celebrado a 5 de Outubro de 1143, esta é considerada como a data da independência de Portugal e o início da dinastia afonsina.

Em Zamora, revogou-se o anterior Tratado de Tui datado de 1137.



Bandeira portuguesa de 1143



Vitorioso na batalha de Ourique, em 1139, D. Afonso Henriques beneficiou da acção desenvolvida, em favor da constituição do novo Reino de Portugal, pelo arcebispo de Braga, Dom João Peculiar. Este procurara conciliar os dois primeiros e fez com que eles se encontrassem em Zamora nos dias 4 e 5 de Outubro de 1143 na presença do cardeal Guido de Vico.

Pelos termos do tratado, Afonso VII concordou em que o Condado Portucalense passasse a ser Reino, tendo D. Afonso Henriques como seu “rex” (rei). Embora reconhecesse a independência, D. Afonso Henriques continuava a ser vassalo, pois D. Afonso VII para além de ser rei de Leão e Castela se considerava imperador de toda a Hispânia. Contudo nunca D. Afonso Henriques prestou vassalagem a ele, sendo caso único de entre todos os reis existentes na península Ibérica.

A soberania portuguesa, reconhecida por Afonso VII em Zamora, veio a ser confirmada pelo Papa Alexandre III só em 1179, mas o título de “rex”, que D. Afonso Henriques usava desde 1140, foi confirmado em Zamora, comprometendo-se então o monarca português, ante o cardeal, a considerar-se vassalo da Santa Sé, obrigando-se, por si e pelos seus descendentes, ao pagamento de um censo anual.

A partir de 1143 D. Afonso Henriques vai enviar ao Papa remissórias declarando-se seu vassalo lígio e comprometendo-se a enviar anualmente uma determinada quantia de ouro. As negociações vão durar vários anos, de 1143 a 1179.

Em 1179 o Papa Alexandre III envia a D. Afonso Henriques a “Bula Manifestis probatum”; neste documento o Papa aceita que D. Afonso Henriques lhe preste vassalagem directa, reconhece-se definitivamente a independência do Reino de Portugal sem vassalagem em relação a D. Afonso VII de Leão e Castela (pois nenhum vassalo podia ter dois senhores directos) e D. Afonso Henriques como primeiro rei de Portugal, ou seja, Afonso I de Portugal.

República Portuguesa ou Portugal?

Gonçalo Portocarrero de Almada *, Público (extracto)

 

No Verão passado, alguns jovens portuenses encontraram-se numa capital europeia com um grupo de rapazes norte-americanos, que ignoravam a existência e a localização de Portugal. Alguns ainda alvitraram ser um Estado da América Central, ou do Sul, ou até mesmo uma nação africana. Ou seja, em qualquer caso - com perdão! – uma república das bananas.

A ignorância dos outros não afecta a nossa dignidade nacional, mas a verdade é que, por muito que doa ao nosso patriotismo, talvez os yankees tenham razão. Sim, provavelmente Portugal, em termos legais, não exista.

Salvo melhor opinião, o país que ocupa a faixa ocidental da Península Ibérica e as ilhas adjacentes chama-se, oficialmente, República portuguesa. O Chefe de Estado não é o presidente de Portugal, mas apenas da República Portuguesa. O Parlamento nacional é tão-só, na terminologia oficial, a Assembleia da República, que nominalmente nem portuguesa é...

A própria lei fundamental, que deveria ser o texto constitucional da Nação e não apenas do sistema político vigente é, em termos literais, a Constituição da República Portuguesa, muito embora Portugal seja referido em alguns dos seus artigos, como o 1.º, o 5.º e o 7.º. Outro tanto se diga da Procuradoria-Geral da República e de muitas outras entidades oficiais, que são em geral republicanas, mas não nacionais.

No Bilhete de Identidade também não consta o nome de Portugal, mas sim o da República Portuguesa. Quer isto dizer que os respectivos titulares são, legalmente, republicanos-portugueses, como os cidadãos da Coreia do Sul são sul-coreanos e não apenas coreanos?! Nesse caso, os que só sejam portugueses, ou não sejam republicanos, são, em termos legais, apátridas, como qualquer coreano que não seja do Norte nem do Sul. Ou, pelo contrário, se o Bilhete de Identidade credencia o seu portador como português e não republicano-português, dever-se-á então concluir que o Estado correspondente não é a República portuguesa, mas Portugal?!

Para a nomenclatura oficial, a implantação da República significou, gramaticalmente, o fim de Portugal substantivo, porque antes o País não era a monarquia portuguesa, mas Portugal, ou o Reino de Portugal.

* Vice-Presidente da Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF)

A política faz-de-conta do contraterrorismo de Obama

Daniel Pipes

No início de Agosto, com trombetas e tambores, a Casa Branca disponibilizou um documento com directrizes sobre os métodos para prevenir o terrorismo, alegando ter demorado dois anos para ser elaborado. Assinado pelo próprio Barack Obama com a retórica alardeando "a força das comunidades" e a necessidade de "melhorar a compreensão da ameaça que o extremismo violento apresenta", o documento parece anódino.

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Porque fecham Vice-Consulados e não Consulados

António Justo*

Um consulado faz o mesmo trabalho que um vice-consulado. O chefe dum consulado é um diplomata de carreira, mais para representar do que para trabalhar. E isto com a agravante que, no consulado ele ainda sobrecarrega os outros funcionários com trabalho seu e ocupa um escritório. Um Vice-cônsul faz o trabalho dos dois mas mais modicamente e mais próximo do povo. 

As despesas com um Cônsul português na Alemanha chegariam para manter um vice-consulado. Pelo que consta, um cônsul além do seu ordenado tem direito a um subsídio mensal de renda de casa entre 3000 e 4000 euros, e um subsídio de representação de 7000 euros mensais. Um consulado tem o seu cônsul, um vice-cônsul e outros empregados. Se o Governo nomeasse, em vez dum cônsul de carreira, apenas um vice-cônsul residente no país do Posto consular, poderia empregar o subsídio de residência que gastaria com o cônsul no aluguer das instalações para um vice-consulado e os sete mil euros de representação poderiam ser aplicados produtivamente. A redução de dois consulados para vice-consulados, na Alemanha, disponibilizaria dinheiros suficientes para se manter os vice-consulados de Frankfurt e de Osnabrück . Um cônsul custa ao erário público pelo menos 15 mil euros por mês. 

Diplomatas de Carreira defendem as suas Mordomias

O Governo encontra grande oposição ao seu plano de reestruturação e poupança nas embaixadas e consulados de carreira. Aí poderia o Estado poupar fortunas mas não parece ter poder contra a classe dos diplomatas. Estes querem manter a maior parte de postos de carreira preferindo acabar com os vice-consulados, porque nestes não são precisos diplomatas de carreira. Será que Paulo Portas não tem poder para emagrecer este gordo couto, ou será que o poder corrompe? Uma nação economicamente ajoelhada torna-se ridícula nas regalias que dá às suas mordomias de representação sem obter nada em contrapartida. Naturalmente que as embaixadas se prestam param se tornarem reservados de ilustres dos partidos. De facto, o encerramento dum vice-consulado encontra o apoio do corpo diplomático porque o vice-consulado faz o mesmo trabalho dum consulado não precisando, para o efeito,  pessoal diplomático. Este opõe-se, por isso, à passagem de Consulados a vice-consulados. Sabe-se porém que, duma maneira geral, Vice-consulados servem melhor o público do que os consulados.O MNE ao seguir à pressão dos diplomatas não toma a sério as medidas de poupança. O Estado deveria fazer contas. A falta de assistência aos portugueses desmotiva o envio de receitas para Portugal, fomenta a naturalização alemã bem como a ida de pessoas idosas para Portugal. Tudo problemas complicados. É preciso emagrecer a máquina e aproveitar a reforma para salvar as instituições que funcionam bem. A crise é uma grande oportunidade para finalmente se tomar a sério o Estado e o povo. Se se poupam na reforma os senhores do olimpo, a credibilidade de Portugal, para resolver a crise, torna-se nula. Senhor ministro Paulo Portas, aproveite a oportunidade para ficar na história como um estadista valente. Heróis só são possíveis em tempos de crise, há que não deixar passar a oportunidade. É preciso arrumar com as teias de aranha que ainda restam no corpo diplomático. Diplomacia é boa se não for construída à custa de privilégios que afastam do povo e obstruam o melhor servir!

Como constatamos a vida é luta e muitos dos que lutam alcançam um lugar ao sol na sociedade. Os diplomatas defendem afincadamente os seus privilégios porque sabem disso. E o povo, ingenuamente, queixa-se em vez de se levantar e protestar com eficácia. Democracia corre o risco de se tornar num álibi para justificar o domínio dos que sempre dominaram e viveram demasiado bem à custa dos Estados e dos Povos!

*Conselheiro Consultivo do Vice-Consulado de Frankfurt

Privatizações de tudo menos das instalações dos tribunais

Heduíno Gomes

À fúria privatizadora dos liberais do Governo nada escapa. Nem a água. Curiosamente, a sua perspectiva sobre as instalações dos tribunais não é a mesma.

Como se sabe, um dos truques contabilísticos (e não só...) de Sócrates foi vender instalações do Estado e pagar rendas, no próprio local. Isso custa ao Estado cerca de 50 milhões de euros por ano, só no Ministério da Justiça.

O que não percebo é como o Governo, que faz aldrabices ruinosas com outras privatizações, não gosta das aldrabices, igualmente ruinosas, do Sócrates.

Haverá diferença nas aldrabices?

Regionalismos, autonomias & independências

Heduíno Gomes

Conhecemos o argumentário «colonial» dos independentistas da Madeira ou Açores, na versão mais boçal ou mais intelectual. Como se no continente não tivesse havido e não houvesse ainda pobreza, toda ela resultante do atraso estrutural de Portugal, toda ela da responsabilidade dos políticos do prec, da I República, do século XIX e por aí atrás.

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http://maislusitania.blogspot.com/2011/09/regionalismos-autonomias-independencias.html

Defender a Civilização ocidental por todos os meios disponíveis

Educação-------------- Da doença mental pedagogista e igualitarista ao egoísmo liberal

Heduíno Gomes

Vivemos há decénios sob o domínio dos doentes mentais pedagogistas e igualitaristas na educação, que produziram a miséria de ensino que conhecemos. Eis que agora os liberais ganham fôlego e pretendem tomar o seu lugar para conduzirem o sistema à anarquia total (sim, ainda é possível haver mais anarquia do que a que existe!), bem calculada ao sabor dos interesses do complexo pedagogico-industrial e das famílias com posses para colocar os seus rebentos nos colégios ricos.

Curiosamente, esta guerra tem vindo a ser especialmente travada por um certo número de católicos de salão atrás do «Fórum para a Liberdade de Educação», que assim demonstra bem os seus sentimentos caridosos a coçar-se para dentro.

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Uma polícia do pensamento?

José António Saraiva

Abri o meu email e não queria acreditar: estava positivamente inundado de correspondência enviada por pessoas que eu não conhecia, insultando-me pela crónica Dois Maridos, publicada neste espaço há 15 dias. (...)

Percebi, entretanto, que uma comunidade gay tinha feito circular o texto entre os seus membros, com o pedido expresso de enviarem ao autor um email ofensivo. (...)

Ora qual fora o meu crime, para suscitar tamanho repúdio e ataques tão violentos e grosseiros?

 

Basicamente, manifestar-me contra o casamento gay. (...)

Não percebo por que razão a homossexualidade tende a tornar-se um tema tabu, que não pode ser discutido e sobre o qual não é permitido opinar.

Não percebo – e não aceito.

 

Nunca me verguei às conveniências e ao politicamente correcto – e não seria agora que o começaria a fazer.

Sou totalmente contra o casamento gay, já expliquei detalhadamente porquê e reivindico o direito de ter opinião sobre este assunto e de a expressar.

 

Será que alguns querem instituir uma nova Polícia do Pensamento?

Querem reacender-se as fogueiras da Inquisição?

Hoje, em Portugal, escreve-se sobre tudo: sobre a liberalização de todas as drogas, sobre a eutanásia, sobre as vantagens das centrais nucleares, sobre a legitimidade do aborto, até sobre a reposição da pena de morte – e não se pode contestar o casamento gay?

Porquê? Com base em quê? (...)

Uma reflexão, para finalizar. 

 

Na nossa Civilização, a palavra ‘casamento’ tinha um significado preciso.

Por que se insistiu em estendê-la a outro tipo de relações? Eu digo: por razões ideológicas. Exactamente para significar que as uniões homossexuais são exactamente iguais às uniões heterossexuais.

 

Só que eu acho que não são. Que são diferentes – e portanto não deveriam usar a mesma palavra.

 

Ora, se os gays tiveram o direito de defender o seu ponto de vista, eu não terei o direito de discordar? Ou a lei que legalizou os casamentos gay ilegalizou simultaneamente as opiniões contrárias?

Tanta graxa pode dar mau resultado...

Camilo Lourenço

Pedro Passos Coelho chegou há pouco tempo à chefia do Governo.

Pedro Passos Coelho chegou há pouco tempo à chefia do Governo. Mas não é um novato na política. É por isso que surpreendem alguns erros que comete. Como o que aconteceu em Berlim. No final do encontro com Angela Merkel o primeiro-ministro concordou com a Chanceler quando esta recusou as "eurobonds". Com o argumento de que é preciso criar primeiro um Tesouro Europeu, o que pressupõe maior união política.

De facto não pode haver Ministério das Finanças Europeu, com o poder de se intrometer (leia-se mandar) na política orçamental de cada Estado, sem integração política. Mas foi aqui que Passos meteu a pata na poça, ao alinhar totalmente com a Chanceler quando esta renegou, "ad limine", as obrigações europeias. Ora à velocidade com que as coisas estão a acontecer nos mercados, os líderes europeus podem ter de criar, de um dia para o outro, essa instituição. Ou seja, é melhor começar a preparar já as opiniões públicas para essa inevitabilidade. Na Alemanha, em Portugal, em Espanha...

Passos Coelho quis agradar a Angela Merkel, provavelmente para cair nas suas boas graças. Fez mal. Porque a primeira preocupação da Chanceler é o eleitorado alemão, não os interesses da Europa. Por isso muda tantas vezes de opinião. Se de hoje para amanhã a zona Euro for obrigada a criar um Tesouro Europeu e avançar para as Eurobonds, qual a credibilidade de Passos Coelho para defender essa solução?

P.S. - O leitor conhece alguma proposta, de algum Governo, que a Fenprof tenha aprovado?

O futuro recente

Alberto Gonçalves

Depois de passar as primeiras semanas de mandato a analisar com minúcia a crise e o país, o Governo decidiu finalmente pegar o touro pelos cornos e intervir naquilo que realmente preocupa os portugueses. Falo, como é escusadíssimo acrescentar, do futebol, para cuja avaliação Miguel Relvas, o homem que celebrizou a expressão "futuro recente", anunciou não um, nem dois, mas três grupos de trabalho. O primeiro grupo "diz respeito à protecção das selecções nacionais e dos jogadores mais jovens" e será coordenado por José Luís Arnaut. O segundo grupo visa estudar "eventuais alterações ao regime jurídico e fiscal das sociedades anónimas desportivas" e será coordenado por Paulo Olavo Cunha. O terceiro grupo existe naturalmente para ponderar "a profissionalização ou não dos árbitros" e será coordenado por um senhor que é professor de Direito em Coimbra.

Suponho, e devo supor bem, que cada coordenador terá sob a sua competente alçada uma razoável quantidade de subcoordenadores, eminências pardas, assessores, adjuntos, ajudantes, sombrinhas e demais cargos de que o Estado não abdica sempre que se atira de cabeça para a resolução das grandes questões do nosso tempo. Reconforta notar que a atenção dos senhores que mandam em nós não se esgota na puerilidade da macroeconomia e que os apelos neoliberais à redução da despesa pública não influenciam indivíduos responsáveis. De que modo uma sociedade que se pretende digna e evoluída poderia deixar desprotegidos os jogadores imberbes e as selecções? Ou ignorar a legislação das SAD? Ou remeter para as calendas o vital tema dos árbitros profissionais? Comparado com tamanhos dramas, o défice é uma brincadeira.

Por manifesta sorte, o Governo não brinca e lançou a iniciativa política mais relevante desde que o Bloco de Esquerda, em sede parlamentar, se lembrou de legalizar a adopção por casais homossexuais e o meu vizinho reclamou, em sede de associação recreativa, de uma cerveja com pouca pressão. Só tenho uma dúvida. Ou é de mim, ou nas televisões, rádios, cafés, restaurantes, transportes públicos, transportes privados, praias e salas de estar os cidadãos nacionais não fazem outra coisa além de debater o futebol, incluindo, imagino, a situação das selecções, dos árbitros e tal? Contas por baixo, há muito que existem cerca de seis milhões de criaturas e dois milhões de grupos de trabalho exclusivamente empenhados na avaliação dos assuntos que o Governo deseja ver avaliados agora. Para cúmulo, avaliam de borla, aliás o melhor preço na construção de um futuro recente e, sem dúvida, risonho.

Toda a riqueza será castigada

Alberto Gonçalves

"Tozé" Seguro, que me garantem ser o novo chefe do PS, justifica em pleno o cargo e, sem indícios de vergonha, passeia por aí o ar compungido natural do socialismo. Na prática, não se contenta com a desvairada ofensiva fiscal do Governo e exige que se vá um bocadinho além. Há dias, deu-lhe para reivindicar um imposto extra de 3,5% sobre as empresas cujos lucros atinjam os dois milhões de euros anuais. Embora a discussão (sem contraditório) das últimas semanas em volta do saque aos "ricos" nos torne um caso peculiar, a obsessão em castigar aquilo que funciona em benefício da ruína estatal não nasceu ontem nem nasceu aqui. Marx declarou o lucro um valor a abater e, uma ocasião, o saudoso Nehru exigiu ao maior industrial da jovem Índia que não pronunciasse na sua presença essa "palavra suja".

Compreensivelmente, o carácter obsceno da palavra é sobretudo sentido por gente que nunca contribuiu para a sua tradução real. Em décadas de deambulações partidárias, "Tozé" Seguro jamais realizou algo que vagamente se assemelhasse a uma actividade lucrativa. Esta distância face ao trabalho produtivo é vital para que um indivíduo se sinta à vontade com o dinheiro dos outros. Saber o que custa ganhá-lo não é somente um rifão popular: é uma regra indispensável ao respeito que o esforço ou a sorte alheios deveriam suscitar. Por cá, curiosamente, a regra é a inversa e obedece a três axiomas: todos os portugueses que ganhem acima de um motorista governamental, por exemplo, são ricos; todos os ricos são corruptos; nenhum rico paga impostos. Não é necessário divagar acerca das consequências deste interessante quadro conceptual, desde o buraco a que chegámos à arrepiante normalidade que acolhe os delírios de "Tozé" Seguro. E de quem calha: Cavaco Silva apela diariamente a sacrifícios diversos e o Governo tortura mais do que diariamente as empresas e a classe média, perdão, os ricos com impostos enquanto mal belisca a despesa da casa. Perante isto, "Tozé" Seguro acusa o PSD de "assalto violento" às "funções sociais do Estado". O que surpreende não é a probabilidade de entrarmos em colapso: é o facto de ainda não termos entrado.

A injustiça da não discriminação

P. Gonçalo P. de Almada

É injusto discriminar o que é igual, mas não o que é diferente

É como a gripe, esta recorrente mania: todos os anos, mais dia menos dia, lá aparece o vírus da não discriminação, a propagar a epidemia do igualitarismo e a exigir, em consequência, a reestruturação de algum órgão ostensivamente discriminatório, ou a aprovação de leis que combatam a exclusão dos grupos sociais mais desfavorecidos.

Exagero? De modo algum! Em plena silly season, dois artigos do Público, de 10 de Agosto passado, pugnam pela não discriminação.

No primeiro, o autor insurge-se contra a composição alfacinha do Conselho de Estado. Segundo o dito ensaísta, este órgão só tem duas mulheres; não tem ninguém mais à esquerda do que os conselheiros de esquerda que já lá estão; não tem membros que não sejam de Lisboa, excepto os que o não são, como o autarca de Gaia e os líderes insulares; não tem nenhum representante da Igreja Católica, nem das artes, nem das letras, nem da sociologia (?!), nem da história, etc. Tudo, claro, por culpa do Presidente da República que, apesar de algarvio confesso, «lisboetizou», segundo a escrita do mesmo autor, o supostamente nacional Conselho de Estado.

Não me compete, como é óbvio, comentar a sua opinião política que, ao exigir a representatividade institucional dos vários grémios profissionais e sociais, parece eivada de um certo saudosismo corporativista. Não posso, contudo, deixar de registar a sua curiosa tese de que a justiça decorre da igual, ou proporcional, representação, nesse órgão consultivo do chefe de Estado, das mais expressivas condições ideológicas, regionais, religiosas, etc.

A bem dizer, com a mesma razão, ou falta dela, também se deveria exigir que o sexo feminino, o norte transmontano, o barlavento algarvio, os evangélicos, os fadistas e os mais exímios pensadores pátrios estivessem representados na nossa selecção de futebol, cuja composição também parece muito politicamente incorrecta, sobretudo se se pensar que essa equipa deveria ser, de algum modo, representativa da nação.

O outro texto versa sobre a Moldávia que, não obstante o assédio da libertina Comunidade Europeia, ainda resiste à política da total permissividade em relação à orientação sexual. Segundo «um estudo de percepções da população» – vá-se lá saber o que isto seja! – «os moldavos, afinal, discriminam. Discriminam, sobretudo, deficientes físicos ou mentais, pobres, portadores de VIH, homossexuais, ciganos, mulheres». Pelos vistos, segundo a abalizada opinião da autora do artigo, em que não falta o coitadinho do costume, este é o principal crime dos moldavos: «discriminam»! E, claro, uma nação que discrimina, não pode fazer parte da nossa moderna e decadente Europa.

Mas, afinal, discriminar é mau? Por exemplo, quando se impede uma senhora corcunda de ser top-model, está-se a cometer uma injustiça? E quando se proíbe que um invisual seja árbitro de futebol, pode-se afirmar que se está a ser iníquo? A não-aceitação de um paralítico, como membro da equipa nacional de atletismo, é um acto punível, por arbitrário e contrário às convenções internacionais dos direitos humanos e de defesa dos deficientes? A norma que impede os cidadãos originariamente estrangeiros, mas naturalizados portugueses, de concorrerem à presidência da República, é ilegal por ser xenófoba? Uma escola que não aceita, para seu professor, um analfabeto, está a cometer um crime contra a igualdade de direitos que a Constituição consagra? A atribuição do Prémio Nobel da Química, a um determinado cidadão, tipifica um delito de injúrias aos restantes químicos? E se um encenador recusar a uma qualquer Julieta o papel de Romeu, ou a um qualquer Romeu o papel de Julieta, está também a incorrer num comportamento ilícito, neste caso por razão do respectivo sexo?

Discriminar é, apenas, distinguir. Será injusto quando distingue o que é igual, mas não quando diferencia o que é diverso. Os corcundas, os cegos, os paralíticos, os cidadãos nacionais de origem estrangeira, os analfabetos, os cientistas, os homens todos e todas as mulheres são iguais quanto à sua comum e inviolável dignidade humana. Mas não quanto às suas capacidades físicas e intelectuais, nem às correspondentes aptidões sociais, políticas e profissionais.

Aliás, a justiça não é, por definição, igualitária, mas discriminatória. Não trata a todos por igual, mas procura atribuir a cada qual o que lhe compete, não apenas em função da sua dignidade humana, mas também das suas características pessoais objectivas que, obviamente, não podem ser ignoradas, sobretudo quando se trata de lhes reconhecer uma específica função social. Não deixa de ser curioso que os grupos que antes mais apelavam à igualdade na diferença, sejam também agora os que mais reivindicam a indiferença na desigualdade, na medida em que não toleram a discriminação do que é, logicamente, diferente.

Todos iguais? Com certeza, no que respeita à comum natureza e dignidade do ser humano, bem como a todos os direitos e liberdades fundamentais. Mas todos diferentes também. A ditadura do igualitarismo, ou da não discriminação, não serve a causa da justiça: só seremos efectivamente todos iguais quando se reconhecer, também a nível social e jurídico, que somos todos diferentes.

A Mais grave das crises

Pedro Vaz Patto

Pouco a pouco, vai crescendo a consciência da crise demográfica que atravessamos, em Portugal e na Europa. Trata-se de uma crise estrutural que, mais do que a crise financeira, compromete o nosso futuro. Aliás, o próprio financiamento do Estado há-de ser cada vez mais problemático, face ao aumento das despesas e à diminuição das receitas que o envelhecimento da população necessariamente acarreta.

Ler mais em:

 

http://maislusitania.blogspot.com/2011/09/mais-grave-das-crises.html

As previsíveis consequências do liberalismo

A Argentina foi um laboratório. Eis o que nos espera.

Ver o vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=mHKWoE8qyu0&feature=email

O ensino militar

A NEGATIVA MINISTERIAL À IMPLEMENTAÇÃO

DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO

NO COLÉGIO MILITAR

João José Brandão Ferreira

Confesso que esta decisão me confundiu os neurónios e só por isso decidi gastar uma vela deste sebo.

De facto a questão central desta triste novela (mais uma) reside na(s) razão(oes) da decisão, já que nada do que veio a público me convenceu das reais intenções.

Lembrei-me do Poirot e fui investigar.

Eis o que consegui apurar sobre o “iceberg” que se me deparou.

A cronologia dos eventos e seus interlocutores é fundamental para se perceber a meada.

A ideia de se passar a ministrar o 1º ciclo do ensino básico no Colégio Militar (CM) começou a tomar forma ainda no âmbito da anterior direcção do CM, incentivada pela respectiva Associação de pais e pela Associação dos Antigos Alunos. Esta ideia foi bem acolhida pelo actual Director do CM, Coronel Cóias (que tomou posse em Agosto de 2010), o qual decidiu passar a proposta ao papel e oficializá-la superiormente. Estávamos em Fevereiro deste ano.

Antes disso, e por sua iniciativa, estabeleceu contactos preliminares com a DREL – Direcção Regional do Ensino de Lisboa e Vale do Tejo – a fim de se proceder a uma avaliação prévia do ante-projecto e saber se tudo estava conforme os preceitos emanados do Ministério da Educação (ME). O projecto, na generalidade, foi elogiado pelos técnicos com algumas sugestões/requisitos, nomeadamente em termos de arquitectura das salas de aula, que foram de imediato atendidas.

Em princípios de Março de 2011, o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), aprovou o projecto e deu-lhe prioridade, e no fim deste mês a Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) foi informada do modo como o Exército gostaria de o implementar.

Por ofício dos primeiros dias de Maio, o gabinete do CEME informou o Ministro da Defesa (MDN), do mesmo. Este é passado, sucessivamente, ao Secretário de Estado (SE) e ao DGPRM. No final do mês de Maio, este último entendendo que os dados apresentados são insuficientes, coloca questões e quer saber pormenores para o habilitar a elaborar um parecer fundamentado.

No inicio de Junho o Exército esclarece os dados solicitados que permitiu à DGPRM considerar viável, do ponto de vista técnico, a proposta em causa.

Deste modo, nos primeiros dias de Junho o DGPRM, oficia o chefe de gabinete do MDN, onde dá conta de (ainda) alguma insuficiência de dados, mas não inviabiliza a proposta. Remete, contudo, a decisão para uma avaliação política da questão. Ou seja “forçou” a equacionar se na actual situação política e de reordenamento do parque escolar, devem existir estabelecimentos de ensino básico tutelados pelo Exército.

O Ministro Santos Silva nada decide e, entretanto, muda o Governo.

O gabinete do SE cessante, tinha preparado um dossier com os assuntos pendentes, a ser entregue à nova equipa, o que foi prejudicado pelo tempo que o novo Gabinete do SE levou a instalar-se.

Em desespero de causa – dada a urgência do timing, por causa das candidaturas das crianças – o Gabinete do MDN, conseguiu fazer chegar ao ME, com carácter de urgência, a documentação sobre este assunto.

A resposta do ME foi célere (15 de Julho), confirmando não haver qualquer impedimento legal ou pedagógico, para que o projecto do 1º ciclo do ensino básico no CM avançasse.

Três semanas depois deste parecer positivo do ME e depois de já estarem fechadas as matrículas no ensino básico e afixadas as listas dos candidatos admitidos nas escolas públicas, o DGPRM fez a seguinte proposta: “A implementação do 1º ciclo do Ensino Básico no CM carece de ser integrada num estudo, isento e exaustivo acerca da razoabilidade, viabilidade, sustentabilidade e manutenção dos estabelecimentos militares de ensino secundário, particularmente num quadro da profunda reforma no parque escolar e de reordenamento da rede escolar nacional, não estando reunidas as condições que permitam a iniciativa no ano lectivo 2011-2012”.

Na sequência, deste parecer do DGPRM, o SE despachou negativamente a execução do projecto, questionando a viabilidade económica (isto é, o lucro) da iniciativa – invocando até, “os compromissos internacionais da República”! – referindo o “tardio início do processo de submissão para avaliação e decisão”, mas nada dizendo sobre a magna questão da existência dos próprios colégios.

Daqui resultou ter que se anular o concurso de admissão que estava em fase final de execução, já com 70 alunos apurados. O impacto nos familiares das crianças foi grande e teve eco público. Felizmente a Direcção do CM deu uma ajuda grande na recolocação dos alunos, estando já todos inscritos noutras escolas.

Entretanto apareceram notícias na comunicação social onde se dava conta que o Exército teria avançado com um projecto sem estar para isso autorizado e outras “malfeitorias”. Desta vez o Exército defendeu-se, mas a decisão ministerial manteve-se. Quem tinha razão nisto tudo continuava um mistério…

As verdadeiras razões porque o governo decidiu não autorizar o 1º ciclo do ensino básico no CM – matando assim o projecto, mesmo no futuro – mistério são.

Agora só o Poirot, não chega, vai ser preciso também o Sherlock Holmes.

As razões têm (devem) que ser ponderosas, já que ninguém pôs em causa a bondade e conveniência da ideia e entre os gravíssimos problemas que afligem a Defesa e as FAs, este caso não aparenta ter importância e complexidade para dar origem a um imbróglio destes. Há umas décadas atrás, este seria um assunto que qualquer capitão resolvia. Agora é preciso ir ao Ministro…

No entanto, surgiu uma ideia de colocar os três estabelecimentos de ensino militar fora da tutela do Exército e passar a ser o IASFA (Instituto de Apoio Social das Forças Armadas) a exercer essa função. Tal ideia foi veiculada pelo assessor para a segurança do Primeiro-Ministro (PM), Major General Chaves, que aparenta ir ser um super assessor, com gabinete fronteiro ao PM, ao contrário do anterior assessor militar, que estava no fundo de todas as caves e raramente era ouvido.

A ideia não é desajustada de todo mas está longe de ser viável, por inadequação absoluta de meios por parte do IASFA. Disso foi informado o assessor.

Estando tudo preso por fios e a caminho da ruptura em todos os sectores (excepção feita para aqueles que todo o país já hoje conhece), convém ter o máximo critério em mudar alguma coisa. E só o fazer quando existem inquestionáveis vantagens futuras, resistindo assim ao mudar só por mudar. Veja-se o que se está a passar na Saúde Militar, e a inadequação profunda em que já caíram a Justiça e a Disciplina Militares.

Sendo aquele último episódio marginal ao problema, resta tentar perceber o que estará por detrás da negativa do governo.

Poderá tratar-se de um ajuste de contas com o CEME, que está de saída antes do fim do ano? É certo que existe forte turbulência nas relações entre políticos e militares, a nível de chefias, havendo numerosos desencontros de ideias e procedimentos – casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão…

Não nos parece, porém, que tal tenha a ver, directamente, com a questão em apreço. E seria maldade pura para com o CM e os alunos, que não têm culpa nenhuma em eventuais guerras alheias.

Poderá ser o Governo a dar uma de autoridade, escudando-se no facto, do concurso para admissão de alunos ter sido aberto antes de haver uma autorização expressa, superior? Pode ser, mas se assim for escolheram mal o alvo e o “timing”, pois prejudicaram terceiros e inviabilizaram um bom projecto.

Além do mais o modo como tudo se processou merecia (se houvesse boa mente), alguma complacência e não severo julgamento. É certo, que todo o processo foi espoletado um pouco tarde pelo Comando do Exército mas tem que se perceber a situação havida, os acordos e competências, já existentes e ter em consideração que não houve qualquer tentativa de dolo. A situação era, ainda, de crise política e de campanha eleitoral permanente.

Ou seja, se quiseram dar uma de autoridade (e estou crente que esta componente existiu), borraram a pintura.

Finalmente – e não se vislumbram outras razões – estamos em crer que o busílis da questão tem a ver com a frase do parecer do DGPRM, Dr. Alberto Coelho, que remete a decisão do projecto para uma análise política e pondo em causa a própria existência de colégios militares.

É esta frase que pára o projecto e o que isto quer dizer é que o MDN e o SE vão querer avaliar se os colégios militares são para continuar ou para acabar. Esta é a ameaça que nunca deixou de existir, nos últimos 35 anos, mas que, agora, está em cima da mesa.

O Dr. Alberto Coelho tem grande experiência na DGPRM, onde subiu a pulso, ocupando quase todos os lugares. Não caiu lá agora, tipo pára-quedista, como é o caso do ministro e do seu SE. É conotado com o CDS (e também com outras coisas que não vêm ao caso); trabalhou durante seis anos com governos socialistas e nunca levantou (que se saiba), a questão. Porque o fez agora? E porque resolveu o governo, “in extremis”, levá-la a peito?

Eis as questões que Holmes reputaria de “elementares” falando com Watson. Questões que vão direitinhas para o Conselho de Chefes Militares.