Comunicado da Santa Sé

No comunicado divulgado hoje, afirma-se que «segundo os procedimentos particulares previstos para as partes da convenção, a Santa Sé toma nota das observações conclusivas sobre os próprios relatórios, os quais serão submetidos a estudo e exames minuciosos no pleno respeito da convenção nos diferentes âmbitos apresentados pela comissão em conformidade com o direito e a prática internacional, tendo também em conta o debate público interactivo com a comissão realizado a 16 de Janeiro de 2014».

«Todavia, a Santa Sé lamenta ver nalguns pontos das observações conclusivas uma tentativa de interferir no ensinamento da Igreja Católica sobre a dignidade da pessoa humana e na prática da liberdade religiosa», acrescenta o texto.

O comunicado precisa finalmente que «a Santa Sé reitera o seu compromisso em defesa e protecção dos direitos da criança, em sintonia com os princípios promovidos pela Convenção sobre os direitos da criança e segundo os valores morais e religiosos oferecidos pela doutrina católica».

Tolerância zero

Numa recente entrevista publicada na Rádio Vaticana, o núncio ante a ONU em Genebra, o arcebispo Silvano Tomasi, rejeitou as acusações de que o Vaticano tenha obstaculizado as investigações a sacerdotes católicos acusados de abusos sexuais contra menores.

«As acusações que a Santa Sé obstaculizou a actuação da Justiça parecem-me gratuitas. Impedir um país de aplicar a sua jurisdição seria uma interferência ilegal e injusta», disse Dom Silvano Tomasi.

Recentemente, o director da sala de imprensa da Santa Sé, Pe. Federico Lombardi, assegurou que o maior defensor das crianças é o Santo Padre: «Que chefe dos 193 Estados do comité da convenção sobre os Direitos da Criança pode representar melhor testemunho e eficaz aval que o Papa Francisco e o seu amor tão forte pela infância?», questionou.

Depois de lamentar os casos de abusos sexuais cometidos por membros do clero, o sacerdote recordou que os últimos Papas e os organismos competentes do Vaticano trabalharam e trabalham arduamente para «o estabelecimento de normas e directrizes rigorosas e eficazes para curar, resistir e prevenir os graves fenómenos de abuso sexual contra menores de idade», o que inclui «a actualização das leis do Estado da Cidade do Vaticano em assuntos penais».

Seguindo os passos de seu predecessor, Bento XVI – que estabeleceu uma série de normas rigorosas para lutar contra os abusos sexuais, assim como com a política de tolerância zero – o Papa Francisco já deu importantes passos neste assunto, como a criação de uma comissão para tratar este problema, e apoia e promove o trabalho da Igreja em todo mundo para garantir os direitos e o bem-estar das crianças.

Abusos: Clara resposta do Vaticano à ONUe firme compromisso pelas crianças

O gabinete de imprensa da Santa Sé divulgou um comunicado no qual responde claramente às acusações da ONU feitas hoje num relatório no qual se afirma que supostamente o Vaticano permitiu o abuso de «milhares de crianças» (embora a presidente do Comité, Kirsten Sandberg, admitisse não ter um número concreto). Diante destas declarações, a Santa Sé reiterou o seu compromisso na defesa e protecção da infância.

O comunicado da Santa Sé saiu logo depois de um relatório – apresentado por alguns meios de imprensa seculares como a agência Associated Press (AP) como «devastador» – no qual o comité para os Direitos da Criança da ONU «criticou severamente o Vaticano com as suas atitudes em relação à homossexualidade, o planeamento familiar e o aborto, e pediu que se revissem as suas políticas para assegurar que se protejam os direitos das crianças e o seu acesso à saúde».

O relatório do organismo internacional refere que «o comité está profundamente preocupado com o facto de a Santa Sé não reconhecer o alcance dos crimes cometidos, que não tenha dado os passos necessários para proteger as crianças e que tenha adoptado um comportamento e tomado decisões que levaram à continuação dos abusos e à impunidade dos predadores».

A AP assinala também que «é muito provável que essas recomendações (do comité da ONU) sejam desprezadas pelo Vaticano, que tem essa divergência histórica com as Nações Unidas em temas como a saúde reprodutiva».

Austen Ivereigh, fundador e líder do grupo internacional Vozes Católicas, comentou que o relatório da ONU é uma «mostra estremecedora de ignorância e elevada parcialidade».

Do mesmo modo, indica a AP, o líder católico referiu que o documento não reconhece o progresso que se fez em anos recentes e que em muitos lugares a Igreja é considerada líder na protecção aos menores. Também disse que o comité não distinguiu entre as responsabilidades e jurisdição da Santa Sé e das Igrejas locais.

«Nalguns casos (o relatório) tenta mudar os ensinamentos da Igreja e diz como interpretar as Escrituras, o que certamente vai além da jurisdição da ONU e contradiz as leis internacionais sobre liberdade religiosa», acrescentou.

Clique no crime que quer ler... (121-150)(continua)

121. – Carros de luxo para as Águas de Portugal
122. – Cavaco Silva começa a perder o respeito do povo...
123. – Cavaco Silva e o seu sonho na Pide.
124. – Cavaco Silva está em crise, crise é para todos.
125. – Cavaco Silva está inocente?
126. – Cavaco Silva sai sempre caro, votem sempre nele.
127. – Cavaco Silva traidor, colocou raposas no galinheiro...
128. – Centro de corrupção em Portugal: Parlamento
129. – CERTEIRO ESTE SENHOR CHAMOU OS VIGARISTAS PELOS NOMES...
130. – CGD, mais uma elite protegida.
131. – Cidadão envergonha Armando Vara no tribunal, vídeo...
132. – CLAUDIA BORGES, cunhada de António Costa.
133. – Colocar os interesses dos políticos e da banca à acima do interesse nacional...
134. – Combater a corrupção com corruptos, já vem de longe...
135. – Comissão Europeia mostra cegueira ou incompetência...
136. – Comissário executivo da contratante e sócio-gerente da empresa contratada...
137. – Comissões que negoceiam com a TROIKA defendem os interesses de quem?...
138. – Como anular um julgamento de políticos e amigos,
139. – Como as autarquias arruínam Portugal. Exemplos...
140. – Como e onde os políticos decidiram tomar Portugal ...
141. – Como é que os corruptos escolhem os gestores
142. – Como engordar salários e barrigas com subsídios na AR..
143. – COMO FALIR UM PAÍS EM 5 MINUTOS DE MÁ GESTÃO.
144. – Como funciona o nosso governo, SÓ AMIGOS...
145. – Como ganhar 110.000,00 euros sem esforço.
146. – Como gerir para falir um país.
147. – Como transferir, com a ajuda do fisco, os recursos públicos para o privado...
148. – Como tratam os corruptos, estilo BPN, noutros países...
149. – Como vender os interesses de Portugal.
150. – Compra propriedade ao estado por 11 milhões e vende por muito mais...

Hollande recua perante defensores da família

A manifestação que no passado domingo reuniu centenas de milhares de pessoas nas ruas de Paris e de Lyon, em protesto contra a lei antifamília do Governo francês, levou Hollande a recuar.

A nova lei visava, entre outras coisas, legalizar a reprodução medicamente assistida para invertidos e lésbicas. Actualmente estes procedimentos só são permitidos para casais casados e com problemas de fertilidade.

Com a nova lei a inseminação artificial, no caso de lésbicas, e as barrigas de aluguer, para invertidos, seriam legalizadas.

Inicialmente o Governo tentou apaziguar a oposição dizendo que as medidas não iam fazer parte da nova lei, mas dissidentes socialistas vieram a público dizer que se o Governo as abandonasse tentariam emendar a lei para as inserir novamente. Perante esse facto Hollande recuou, dizendo que a nova lei das famílias não será apresentada até ao final do ano.

As manifestações organizadas pelo movimento «Manif pour Tous», que se formou o ano passado em oposição à legalização do chamado «casamento» dos invertidos, alcançaram assim o seu objectivo.

Queridos meios de comunicação

Chamar casamento a parelhas do mesmo sexo?

«Direitos» homossexuais v. LiberdadeReligiosa: casos concretos

Filipe d’Avillez

Jack Phillips,
«vítima» dos «direitos» homossexuais

Num artigo recente expliquei que parte da minha oposição à adopção e co-adopção por homossexuais radica na preocupação pelos efeitos que isso poderá vir a ter sobre a liberdade religiosa, o respeito pela liberdade de consciência de cristãos e outros que se oponham a estes casos de engenharia social e um gradual afastamento destas vozes da praça pública.

Alguns comentadores criticaram-me, dizendo que estava a falar de «potenciais possíveis marginalizações e restrições de liberdade de expressão e pensamento que poderão vir a acontecer num futuro mítico, mas que nunca aconteceram nem noutros países nem em temas semelhantes em Portugal».

Este artigo destina-se a comprovar que esses casos têm, de facto, acontecido noutros países, daí a minha preocupação ser perfeitamente fundada. Neste texto não apresento um único caso que não esteja devidamente fundado através de links para artigos comprovativos da sua veracidade.

Agências católicas fechadas

A adopção por homossexuais foi legalizada no Reino Unido em 2002. Nessa altura operavam em Inglaterra, País de Gales e Escócia pelo menos 12 agências de adopção ligadas à Igreja Católica.

Em 2007 foi declarado que as agências católicas discriminavam contra homossexuais ao dar exclusividade ou preferência a casais legalmente casados. As agências contestaram mas em vão. Nesta altura não existia ainda o «casamento» entre homossexuais.

Das 12 agências católicas de adopção que existiam nessa altura, actualmente apenas duas ainda existem. A agência Catholic Care, de Leeds, continua a combater a legislação em tribunal, até agora perdeu todos os recursos. A St. Margaret's Children and Family Care Society, na Escócia, está na mesma situação.

Todas as outras agências católicas ou fecharam portas, ou dissociaram-se da Igreja para poderem continuar a trabalhar no ramo da adopção, comprovando que o Cristianismo não é bem-vindo nesta área de acção social, apesar de ter sido pioneiro no cuidado pelos órfãos e crianças necessitadas. É perfeitamente expectável que dentro de poucos anos a Igreja tenha sido completamente banida deste sector, em nome da igualdade.

Em 2010 um casal britânico, com longos anos de experiência como casal de acolhimento para crianças necessitadas, foi informado de que não poderiam continuar a prestar esse serviço. Os Owen, que são cristãos, tinham dito a um funcionário da segurança social que os entrevistou que não poderiam dizer a uma criança que o estilo de vida homossexual é aceitável. Note-se que não disseram que fariam questão de dizer às crianças o que achavam da homossexualidade ou da sua prática, mas simplesmente que, se questionados sobre a aceitabilidade desse estilo de vida (e não orientação), não poderiam concordar.

Os Owen, que em anos de acolher crianças nunca tinham tido qualquer problema, recorreram mas perderam. Pode-se concluir, portanto, que no Reino Unido quem defende uma visão sobre a sexualidade humana em linha com a do Cristianismo não é considerada aceitável para acolher crianças necessitadas. Esta é uma informação particularmente interessante à luz das afirmações dos defensores da adopção por parte de homossexuais é crucial para poder tirar mais crianças de instituições. Note-se, ainda, que os Owen não são católicos, mas protestantes.

Ainda no Reino Unido há vários outros casos em que os «direitos» dos homossexuais triunfaram sobre o direito à liberdade de consciência de outros cidadãos. Num desses

casos a funcionária do registo Lillian Ladelle foi despedida por dizer que se recusaria a oficiar em uniões de facto de homossexuais. Já Gary McFarlane, funcionário público especializado em aconselhamento sexual, disse que preferia não prestar esse aconselhamento a homossexuais, tendo sido também despedido. Tanto Ladelle como McFarlane recorreram até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que decidiu contra eles.

Lillian Ladele

Temos também o caso do casal Bull, donos de um turismo de habitação, que em 2008 se recusaram a alugar um quarto com cama de casal a um par de homossexuais, baseando a sua decisão nas suas convicções religiosas. Levados a tribunal perderam e foram obrigados a pagar uma indemnização de 3 600 euros. Note-se que num turismo de habitação estamos a falar de um negócio comercial, sim, mas que é ao mesmo tempo a casa do casal que o gere, pelo que não se pode comparar com um hotel, por exemplo.

Por fim, um caso perturbador que teve lugar na Escócia e que mostra até que ponto as autoridades poderão estar dispostas a ir para mostrar a sua tolerância, que todavia tem quase sempre só um sentido.

Uma mulher de 26 anos, toxicodependente em recuperação, perdeu os seus dois filhos que foram colocados à guarda dos seus pais, avós das crianças, pela segurança social. Contudo, e apesar de os avós terem 46 e 59 anos, a segurança social veio mais tarde a retirar-lhes a guarda das crianças e deu-as em adopção a um «casal» homossexual.

A mãe protestou dizendo que queria pelo menos que os seus filhos ficassem com uma mãe e um pai, mas de nada lhe valeu. Os avós tentaram travar a adopção em tribunal, mas rapidamente perceberam que o processo judicial os levaria à falência muito antes de chegar ao fim, pelo que se viram forçados a desistir.

França e Suécia

Em França o «casamento» entre homossexuais foi aprovado em 2013, no meio de grandes protestos e manifestações. França apresenta um caso interessante, uma vez que lá os presidentes de câmara podem oficiar nos casamentos.

Logo surgiram casos de autarcas que se recusaram a cumprir a lei, mas neste caso também não existe qualquer possibilidade de objecção de consciência, pelo que os casos vão parar aos tribunais e podem, eventualmente, levar a penas efectivas para as pessoas em causa.

Jean-Michel Colo, ameaçado com prisão

Os presidentes de câmara que se opõem a esta legislação estimam representar cerca de 15 mil autarcas cuja liberdade de consciência está a ser violada pelo Estado e já existem pelo menos alguns casos de processos contra objectores.

Há ainda outros casos preocupantes na Europa. Na Suécia é conhecida a história de um pastor pentecostal que foi preso e condenado em primeira instância por ter proferido, dentro da sua própria igreja, uma homilia em que disse que a prática homossexual é pecado. Ake Green acabou por ser  ilibado pelo supremo tribunal. Mas o tribunal não concluiu que Green não tenha violado a lei, simplesmente considerou que a condenação que Green merecia à luz da lei sueca, não resistiria a um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pelo que o deixou sair em liberdade.

Na Escócia, mais recentemente, aconteceu um caso semelhante, com um pastor evangélico a ser detido depois de ter criticado a homossexualidade numa pregação de rua.

Na América é mais bolos

Nos Estados Unidos o choque entre «direitos» dos homossexuais e o direito à liberdade de consciência também tem sido duro. Vários Estados permitem o «casamento» gay e a adopção por pares de homossexuais.

Tal como no Reino Unido, pelo menos três agências de adopção católicas foram forçadas a fechar as portas por se recusarem a colocar crianças com homossexuais. Uma quarta, em Washington D.C., foi informada pelas autoridades que deixaria de poder receber financiamento enquanto se recusar a aceitar colocar crianças com homossexuais.

Alguns casos nos Estados Unidos são perfeitamente caricatos. No Estado do Colorado um «casal» homossexual processou Jack Phillips, o dono da Masterpiece Cakeshop, por este se ter recusado a fazer-lhes um bolo de casamento. O juiz não obrigou ao pagamento de qualquer indemnização mas disse que no futuro a empresa não poderia recusar-se a casos desses. O dono já disse que preferia fechar a empresa do que violar a sua consciência.

Elane Huguenin

Um caso semelhante aconteceu no Novo México, mas com uma fotógrafa que se recusou, por objecção de consciência, a fotografar uma cerimónia de união de facto homossexual. Elane Huguenin foi condenada e obrigada a pagar uma indemnização de 7 mil dólares. Ambos os casos devem acabar por chegar ao Supremo Tribunal, que tem um registo impressionante de defender a liberdade religiosa, mas independentemente do veredicto final, mostram uma tendência preocupante.

Há ainda uma outra frente nos EUA que vai dar certamente muito que falar. Com a legalização do «casamento» homossexual em vários estados tem havido uns quantos casos de professores e funcionários despedidos das escolas, universidades e outras instituições religiosas por se terem «casado» com os seus respectivos parceiros homossexuais.

À primeira vista isto poderia parecer um caso contrário aos outros apresentados aqui, em que o discriminado é o homossexual, contudo, existe uma diferença muito importante. É que enquanto nestes casos os funcionários trabalham para uma instituição privada, religiosa, com uma posição bem conhecida sobre este assunto, nos outros casos trata-se de o Estado a tomar partido contra os cristãos. Ora o Estado tem uma obrigação de neutralidade que a Igreja não tem e, mais, esses funcionários, pelo menos nos EUA, costumam assinar um documento em que se comprometem a não violar os princípios da instituição em que trabalham. Um caso verdadeiramente semelhante seria uma associação de promoção dos direitos dos homossexuais despedir um funcionário que se opõe, aberta e publicamente, aos seus princípios.

A questão aqui não é tanto legal, uma vez que poucos contestam o direito das instituições, mas sim da pressão da opinião pública que se intensifica contra elas, como demonstra este artigo, que enumera vários desses casos.

Agradeço quaisquer outros comentários e eventuais links para histórias que me tenham escapado.