Mário David, Vice-presidente
do Partido Popular Europeu
Quem não se sente incomodado e solidário com as
imagens de sofrimento que quotidianamente entram nas nossas casas relativas ao
fluxo de migrantes que invade a Europa? Mas que podemos fazer?
O Conselho Europeu desta semana, infelizmente, voltou a ser apenas politicamente correcto! E, por essa razão, a desiludir os cidadãos europeus, excepção feita aos populistas e demagogos de esquerda e de direita!
A principal crítica é que o Conselho nos ocultou a verdadeira dimensão do problema. Na véspera os ministros do Interior anunciaram com fanfarra que tinham «resolvido» a distribuição de 120 mil refugiados na UE.
O Alto Comissário das Nações Unidas para os refugiados falava em «apenas» 500 mil, um por cento da população comunitária, que a nossa crise demográfica «facilmente» absorveria.
O que foi dito em Bruxelas e continua sem ser divulgado e enfrentado é que se esperam, nos próximos 6 meses, 4 milhões! Só falando de refugiados sírios já deslocados nos países vizinhos.
As mensagens que partem da Europa para familiares e amigos e que são interceptadas são extremamente simples: «venham, eles aceitam todos»!
Sabe-se que na Síria há mais de 8 milhões de deslocados. Não estamos a falar da Líbia, Iémen, Iraque, Afeganistão, Paquistão, Nigéria, Eritreia, Somália, Mali, etc, etc… É certo que em países como a Jordânia metade da população são refugiados, se adicionarmos os palestinianos e os sírios. No Líbano, nos ensinos primário e secundário, já há mais alunos sírios que libaneses.Mas é assim que vamos querer viver?
Os Serviços de Informações europeus já tinham
notado no início da Primavera uma mudança de atitude nos campos de refugiados,
a que não será alheia uma instigação turca e russa.
As autoridades egípcias, quando solicitadas a
semana passada a aumentar em troca de substancial ajuda financeira o
contingente de cerca de 150 mil sírios que já albergam,responderam ter antes 10 milhões de emigrantes económicos egípcios
desejosos de atravessar o Mediterrâneo.
A Polónia está a receber 1 milhão de ucranianos por
ano. Os deslocados da guerra na Ucrânia já são outros 4 milhões.
Segundo a ONU, no mundo há 60 milhões de refugiados: 20 milhões estão na nossa vizinhança próxima.
África tem agora 1 bilião de
pessoas, e o número vai duplicar até 2050. Mais 1 bilião! Para bom entendedor…
35 anos voam num ápice! Mas nem é preciso esperar tanto: o que agora é difícil
de gerir, dentro de 6 meses será impossível!
A História ensina-nos a nunca desperdiçar uma crise
para perspectivar o futuro e fazer as necessárias reformas. O Conselho Europeu
não o fez!
Preferiu minorar as consequências em vez de
enfrentar as causas.
Atiram-se mais de 1 bilião de euros para cima do
problema, não que a assistência humanitária não seja também imprescindível. Mas
reformas, nada! Não há uma linha sobre uma proposta de uma ambiciosa refundação
de Schengen, em que:
- a FRONTEX deixe de ser uma simples Agência
Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas mas
seja uma verdadeira força de segurança europeia;
- a liberdade de circulação seja um
privilégio dos cidadãos comunitários, e em que haja a coragem de
estabelecer mecanismos de controlo para cidadãos não comunitários;
- os vistos Schengen sejam atribuídos nas
representações diplomáticas da UE, com um procedimento uniforme, e não nas
embaixadas dos Estados Membros;
- a União adopte uma política de asilo e
migração comum;
- as condições de acolhimento e segurança
social dada aos refugiados seja idêntica nos 28 Estados Membros, para que
estes não «escolham» por razões puramente económicas onde se querem
instalar;
- seja criado um grupo Schengen permanente, à
semelhança do Euro Grupo;
- a protecção das fronteiras externas seja
algo de sagrado e universalmente respeitado: sejam os postos fronteiriços,
sejam os milhares de quilómetros de «fronteiras verdes».
E depois há a LEI. Que também os refugiados têm que
cumprir.
A começar por aquela que foi feita expressamente
para os proteger: a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos
Refugiados, conhecida por Convenção de Genebra de 1951, cujos limites
geográficos e temporais foram alargados pelo Protocolo de 1967, subscrito por
146 países. Mesmo alongando este texto, é fundamental recordar o número 1 do
artigo 31: «Os Estados Contratantes não aplicarão sanções penais, devido a
entrada ou estada irregulares, aos refugiados que, chegando directamente do
território onde a sua vida ou liberdade estavam ameaçadas, entrem ou se encontrem
nos seus territórios sem autorização, desde que se apresentem sem demora às
autoridades e lhes exponham razões consideradas válidas para a sua entrada ou
presença irregulares».
A expressão «chegando directamente» impõe que no
primeiro Estado a que chegam, e que seja um Estado considerado «seguro» pela
comunidade internacional, o refugiado se apresente e se faça recensear como
tal, indicando qual o país para onde se quer deslocar e aguardando a competente
autorização.
Ora o primeiro país onde estes refugiados transitam
(e só nos referimos aos sírios, não às dezenas de milhar de outros refugiados
económicos que vêm «à boleia») é a Turquia. A Turquia, membro da OTAN e
candidato à União Europeia, não é um país «seguro»? Nem a Grécia? Nem a
Macedónia, a Sérvia, a Bulgária, a Croácia? Porque nenhum deles exerceu as
responsabilidades assumidas ao subscrever a Convenção? E destes, a Grécia, país
do espaço Schengen, porque não cumpriu também a Convenção de Dublin? Claro que
estamos habituados à permissividade grega, agora «abençoada» pelo facilitismo
sirizista!
Assiste assim a qualquer
Estado, à luz da Lei Internacional, devolver ao Estado vizinho de onde entrou,
qualquer refugiado que não tenha cumprido essa regra. Por isso, para não
«premiar» incumprimentos nem aventuras, alguns Estados Membros já manifestaram
a intenção de acolher apenas refugiados que se encontram registados nos países
limítrofes da Síria, e não os participantes nesta «invasão».
O tema é demasiado sério, o drama humano assume
proporções inaceitáveis, mas a realidade e a dimensão que pode assumir obrigam
a uma atitude humanitária mas bem ponderada e proporcional às nossas
capacidades.
É preciso resolver a guerra na Síria; a questão do
Daesh é neste momento o maior factor de terrorismo, fanatismo e intolerância no
mundo; ir às causas deste êxodo incluindo os problemas dos refugiados
económicos e dos refugiados ambientais.
Mas a questão coloca também problemas políticos
graves a curto prazo para as nossas sociedades.Não nos referimos a valores culturais, religiosos,
civilizacionais ou securitários, embora pudéssemos desenvolve-los todos. Manter
o laxismo que a esquerda propõe neste caso, amplificado por uma comunicação
social que joga com as nossas emoções, está a alimentar um crescimento
galopante dos Partidos xenófobos de esquerda e de direita, que ameaçam minar a
nossa democracia.
Do Conselho Europeu os cidadãos comunitários
esperavam mais responsabilidade, mais transparência!
