quinta-feira, 27 de agosto de 2015


Ele denunciou a corrupção.

Agora está morto.



Caros amigos,

Rubén Espinosa, repórter fotográfico mexicano, acabou de ser encontrado morto, e o seu corpo tinha marcas de tortura. Junto a ele estavam Nadia Vera, activista dos direitos humanos, e três outras mulheres.

A liberdade de expressão está sob ataque numa das mais antigas democracias da América Latina. Rubén é o 14.º jornalista assassinado no estado sulista de Veracruz, cujo governador Javier Duarte tem feito ameaças abertas contra jornalistas. Praticamente nenhum destes crimes foi solucionado.

O repórter fotográfico mexicano Rubén Espinosa acabou de ser encontrado morto, depois de ter sido torturado. Uma das mais antigas democracias da América Latina, o México é hoje um dos lugares mais perigosos do planeta para quem denuncia. Assine esta carta aberta exigindo o fim da violência contra jornalistas que estão apenas a cumprir o seu dever! Quando um número suficiente de pessoas assinar, a Avaaz vai publicá-la na primeira página dos principais jornais mexicanos:

Este caso, porém, levou milhares de pessoas às ruas e detonou uma bomba na imprensa nacional e internacional. Agora pessoas como o actor Gael García Bernal, o jornalista Caco Barcellos, o escritor John Green e centenas de outros jornalistas, escritores e artistas assinaram uma carta aberta pedindo justiça para os jornalistas assassinados no México por causa do seu trabalho.

A carta já está a causar repercussão dentro do governo, mas se a gente acrescentar mais de um milhão de assinaturas e publicá-la nas primeiras páginas dos jornais mexicanos, será possível conseguir justiça e mostrar que pessoas de todo o mundo estão do lado da liberdade de expressão no México. Adicione a sua voz agora:

https://secure.avaaz.org/po/ruben_global_l/?bknmhdb&v=63680

O México aparece como um dos países mais perigosos do mundo para exercer a profissão de jornalista, em pé de igualdade com nações arrasadas pela guerra, como o Iraque, Afeganistão e Somália. E desde que o presidente Peña Nieto assumiu o poder, os ataques contra a imprensa aumentaram em 80%.

O México é assolado por um nível de violência inacreditável há mais de uma década. Cartéis travam uma verdadeira guerra pelo controle do lucrativo tráfico de drogas. Uma quantidade enorme de jornalistas foi assassinada por denunciar esses grupos criminosos, embora especialistas afirmem que muitas das mortes podem ser atribuídas a denúncias contra a corrupção política. Eu sofri isso na minha própria pele. Após ameaças de morte por causa da minha cobertura política no México, fui forçada a fugir do país mais de uma vez. Já fui torturada e presa por políticos corruptos.

Em Veracruz, estado ao sul do país onde Rubén trabalhou vários anos, outros 13 jornalistas foram assassinados recentemente, sob o governo detestável de Javier Duarte. Conhecido por ameaçar jornalistas constantemente, ficou aparentemente muito irritado por causa de uma foto tirada por Rubén mandando tirar a revista, onde ela foi publicada, de circulação por toda a capital.

Em Junho, Rubén Espinosa disse a alguns colegas que ele estava a ser seguido e ameaçado por homens que usavam uniformes da segurança do estado de Veracruz. Também afirmou que alguém no governo do estado o ameaçou directamente, dizendo que ele devia «parar de tirar fotos se não quisesse acabar como a Regina», referindo-se a Regina Martinez,  jornalista assassinada em 2012.

Mas a trágica morte de Rubén pode ser um marco contra toda essa violência, pois milhares de pessoas uniram-se na cidade do México, lamentando o assassinato e exigindo justiça. Se ficarmos ao lado dessas pessoas e publicarmos esta carta impactante, vamos mostrar ao governo mexicano que ele está no centro das atenções e que o mundo inteiro pede justiça e medidas urgentes para acabar com esses assassinatos. Junte-se ao apelo: jornalistas no México e em qualquer parte do mundo devem fazer o seu trabalho sem pagar por isso com as suas próprias vidas:

https://secure.avaaz.org/po/ruben_global_l/?bknmhdb&v=63680

Quando a liberdade de expressão esteve sob ataque, a comunidade de Avaaz reagiu incansavelmente. Agora é a hora de nos unirmos para apoiar os corajosos repórteres e activistas mexicanos. Vamos mostrar-lhes que não estão sozinhos: este é o verdadeiro sentido de solidariedade global. Sabemos que isto pode fortalecer-los na linha da frente e virar a página de forma surpreendente.

Não seremos silenciados,

                                Lydia Cacho, jornalista mexicana e activista pelos direitos humanos,
                                com a equipe da Avaaz.

PS: Se você é jornalista ou escritor, clique neste link especial para aderir à campanha.


FONTES:

Fotojornalista e quatro mulheres são encontrados mortos na cidade do México
(Portal Imprensa)
http://portalimprensa.com.br/noticias/internacional/73587/fotojornalista+e+quatro+mulheres+sao+encontrados+mortos+na+cidade+do+mexico

Morte de fotojornalista estabelece novo marco na violência contra a imprensa no México
(O Público)
http://www.publico.pt/mundo/noticia/morte-de-fotojornalista-estabelece-novo-marco-na-violencia-contra-a-imprensa-no-mexico-1703892

Rubén Espinosa, o número 88. A primeira morte de um jornalista deslocado na capital do México
http://expresso.sapo.pt/internacional/2015-08-04-Ruben-Espinosa-o-numero-88.-A-primeira-morte-de-um-jornalista-deslocado-na-capital-do-Mexico

Morte de jornalista gera protestos no México (DW)
http://www.dw.com/pt/morte-de-jornalista-gera-protestos-no-m%C3%A9xico/a-18624307

Presidente Peña Nieto: investigue assassinatos de jornalistas no México e estabeleça mecanismos para proteger as suas vidas (PEN) (em inglês)
http://www.pen.org/blog/president-pe%C3%B1a-nieto-investigate-murders-journalists-mexico-and-establi…

«Querem apagar jornalistas no México» (The Observer) (em inglês)
http://www.theguardian.com/world/2015/apr/11/mexico-fearless-journalist-lydia-cacho

Escritores criticam «censura na base da bala» no México (FT) (em inglês)
http://www.ft.com/intl/cms/s/0/982885d2-4501-11e5-af2f-4d6e0e5eda22.html#axzz3j6oRq2tO

«Jornalistas estão sendo abatidos» – O problema do México com a liberdade de imprensa (The Guardian) (em inglês)
http://www.theguardian.com/world/2015/aug/04/journalists-mexico-press-freedom-photographer-ruben-espinosa-murder





terça-feira, 25 de agosto de 2015


Nós e o fisco


João Miguel Tavares, Público, 18 de Agosto de 2015

O texto que publiquei na semana passada acerca das minhas desventuras com a Autoridade Tributária (AT) provocou inúmeras reacções, e a quantidade de gente que se solidarizou comigo e partilhou a sua própria história infeliz com a AT é uma demonstração clara de que o assédio fiscal é hoje uma prática generalizada em Portugal. Ainda que algumas pessoas possam estar zangadas por más razões (antigamente conseguiam escapulir-se ao fisco e agora já não), a esmagadora maioria dos leitores – ou, melhor dizendo, dos contribuintes – que me abordaram para partilhar a sua indignação queixavam-se não tanto do que pagavam, mas da forma como eram sistematicamente maltratados pelas Finanças.

E esse era, de facto, o ponto essencial do texto. Houve leitores maldispostos que me acusaram de estar a aproveitar a última página do PÚBLICO para me queixar de problemas pessoais, mas a verdade é que a tese central da crónica não estava relacionada com a falta de prazer que a minha prosa proporcionava à AT (embora a invocação de um critério de gosto para efeitos fiscais me pareça francamente bizarra e seja igualmente um bom tema de debate, como o demonstraram os artigos do Expresso e do Diário Económico), antes com o tratamento subsequente que me tem vindo a ser dado, após o caso dar entrada em tribunal.

Se no caso particular dos direitos de autor e da criação artística e literária se pode invocar que a lei é dúbia e passível de múltiplas interpretações, nada justifica que eu continue a receber mails ameaçadores da AT após o caso ser entregue nas mãos da justiça. Mais: este fim-de-semana cheguei a casa vindo de duas semanas de férias e tinha três cartas da AT a informarem-me de que o valor que tinha a receber pelo IRS de 2014 tinha ficado retido. Motivo: «Aplicação do crédito em dívidas de execução fiscal». Ou seja, apesar de eu estar à espera que os tribunais decidam acerca do meu conflito com as Finanças e de ter sido obrigado a apresentar caução da totalidade da dívida mais 25%, o fisco, pelo sim, pelo não, continua a embolsar anualmente o dinheiro que me é devido após a liquidação do IRS. Com alguma sorte, quando chegar ao julgamento a dívida já não existe.

Ao serem confrontados com estas histórias, os meus camaradas liberais não têm piedade e acusam o meu texto original de encerrar em si uma contradição insanável. Escreveu André Azevedo Alves no Observador, após lamentar o tratamento que me tem sido dado pelo fisco: «Não se compreende é que Tavares celebre ‘efusivamente o aperto da malha tributária’, sem se dar conta de que está a enfrentar as consequências daquilo que tão efusivamente celebra.» E acrescenta: «Os objectivos de efectiva maximização do saque fiscal tudo justificam e sobrepõem-se frequentemente aos mais elementares direitos dos cidadãos e aos mais básicos princípios de decência.»

Ora, não me parece inevitável que o aperto da malha tributária tenha como consequência directa o abuso dos direitos dos cidadãos. Se assim fosse, estaríamos condenados a escolher entre dois estados de coisas: o de antigamente, em que quase só os trabalhadores por conta de outrem pagavam os impostos devidos; ou o de hoje, em que todo o contribuinte é gatuno por defeito. Se for preciso, invoquemos Santo Onofre, padroeiro dos bêbados e do dinheiro: há-de ser possível encontrar um caminho intermédio entre roubar o Estado e extorquir o contribuinte. É esse caminho que eu desejo percorrer – e desconfio não ser o único.