sábado, 22 de março de 2014

A matança dos inocentes


Daniel Serrão

1. Sinto-me profundamente afectado pela aprovação, no parlamento do Reino da Bélgica, de uma lei que permite aos médicos matarem menores de idade. Quero deixar aqui a minha opinião sem ambiguidades e sem qualquer preocupação em ser politicamente correcto.

É claro que cada país faz, dentro das suas fronteiras, o que os seus habitantes, e quem os represente no sistema político, desejarem que seja feito. 86 deputados votaram a favor desta lei, 44 votaram contra e 12 acharam que não valia a pena darem opinião e abstiveram-se. Tudo bem; melhor dizendo, tudo mal.

Pois quando esses habitantes, por via dos seus representantes políticos, aprovam comportamentos que ofendem gravemente a dignidade de todos os que pertencem à família humana temos o direito de dar a nossa opinião.

Foi o silêncio de todos que tornou possível o horror criminoso de um governo da Alemanha, no início com legitimidade democrática, em pleno século XX. A lei estabelecia que havia vidas indignas de serem vividas, incluindo a vida de crianças, logo deviam ser exterminadas. E foram. Depois foi o plano inclinado até ao holocausto de milhões de judeus e outros não-arianos. Milhões, não dezenas ou centenas. Os agentes desta matança disseram, em tribunal, que se tinham limitado a cumprir a lei, como funcionários zelosos. Esta atitude levou a intelectual judia Hanna Arendt, que assistia aos julgamentos, a descobrir que, para estes homens, a morte do outro era uma banalidade burocrática, coberta pela lei. Tal como os executores da pena de morte nalguns estados dos Estados Unidos da América.

2. Tenho o direito de dar a minha opinião como cidadão responsável por ter a honra de pertencer à grande família humana, tal como todos os cidadãos belgas pertencem; os que vão ser mortos e os que os vão matar.

Procurei informar-me dos motivos que levaram à apresentação da proposta de lei agora aprovada. Basicamente a proposta afirma, no que designa por desenvolvimentos, o seguinte:

– Temos uma lei que despenaliza a eutanásia desde 2002 e estamos confortáveis com ela – sem qualquer referência aos abusos que aparecem na imprensa belga, alguns dos quais estão em fase de julgamento.

– Contudo, ela não pode aplicar-se a menores mas apenas a maiores ou emancipados, juridicamente capazes, o que para os promotores é um mal que se pretende corrigir – esquecendo que a lei universal da maioridade é para proteger os menores de todo o tipo de abusos, incluindo os sexuais.

– Logo, vamos acabar legalmente com esta reserva etária e abrir a eutanásia a todos os nascidos mesmo que tenham apenas dias ou horas de vida. Para já aos menores que um pedopsiquiatra considere que tem capacidade de discernimento e está consciente no momento em que pede para ser morto.

Porquê?

Cito: «La décision de fin de vie est un acte d’humanité, posé en dernier recours. De ce point de vue, pourquoi les mineurs seraient-ils privés de l’accès à cet acte d’humanité» (a decisão de terminar a vida é um acto de humanidade, colocado em último recurso. Sob este ponto de vista porquê privar os menores de acederem a este acto de humanidade).

Portanto a eutanásia é um acto bom que deve ser praticado em adultos, em menores (e a seguir em recém-nascidos, como já acontece na Holanda).

3. A falácia desta argumentação está em considerar a eutanásia como o último recurso, quando o último recurso é o cuidado compassivo e bondoso que tira o sofrimento a adultos e a menores e permite que vivam o seu limitado tempo de viver em paz, serenidade e conforto físico e espiritual.

Refiro-me ao cuidado paliativo personalizado, que pode ser prestado no domicílio, cuidado no qual o menor não é um «caso» incurável, do qual os médicos desumanizados se desinteressaram, mas uma pessoa que merece todo o afecto e atenção para que não sofra até ao fim da sua vida.

Uma investigadora do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa, Marta Brites, vai defender uma tese de doutoramento em bioética sobre o cuidado paliativo pediátrico, na qual mostra como esta atitude de atendimento da criança que sofre de uma doença sem cura pode – e deve – ser a regra nas instituições que atendem estes doentes. Porque, como escreve, «A acção paliativa em pediatria é assumida como arte e ciência de prestar cuidados activos e totais para com o corpo, a mente e o espírito da criança, envolvendo o suporte dos familiares».

Os 86 deputados que votaram a favor desta tenebrosa lei, não sabem nada do que é atender com afecto e compaixão a criança em vez de decidirem que irá ser morta. A história irá julgá-los, em nome da vida, como julgou e condenou os carrascos nazis. Bem como aos médicos que se prestem a praticar a «matança dos inocentes».





sexta-feira, 21 de março de 2014

Fernando Ribeiro e Castro



Faleceu Fernando Ribeiro e Castro,
fundador da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas.

Foi uma perda para a causa da família e da Civilização.

Apresentamos as nossas condolências à sua família.






Cemitério das alternativas


Alexandre Homem Cristo

O objecto do manifesto é promover a fantasia de que a esquerda (com os ressentidos da direita) formulou uma alternativa política à austeridade

Que Portugal tem elites viciadas em despesa pública, já sabíamos. Agora descobrimos que também tem elites viciadas em manifestos. É compreensível porquê. Os manifestos são uma forma de fazer política com grandes atractividades – dão pouco trabalho a redigir, aparecem discutidos em todos os jornais, promovem a inclusão numa espécie de bando com uma causa e, mais importante que tudo, são inconsequentes. O vício não é de hoje. Manifestos, já os houve para todos os gostos. Uns por mais investimento público (leia-se mais endividamento), outros contra. Uns pelo crescimento económico, outros contra a austeridade alemã. E todos, apesar do maior ou menor impacto mediático, com o mesmo destino: o esquecimento.
O mais recente é o denominado «manifesto dos 70», em defesa da reestruturação da dívida pública. Escreve-se nos jornais que este manifesto é diferente. Que não é como os outros. Ou seja, que este é mesmo a sério. Mas será que é? Nem por isso.

Há que ir directo ao assunto: a reestruturação de parte da dívida faz algum sentido, tanto para mais que, nestes últimos dois anos, o próprio governo já conseguiu negociar uma reestruturação (aumentou a maturidade dos empréstimos, prolongou empréstimos em 7 anos e reduziu a taxa de juro). Mas, também por isso, a reestruturação da dívida não é, só por si, um projecto políticoNão implica uma mudança de rumo. E não é uma alternativa à austeridade. Sugeri-lo, tal como acontece no manifesto, não é sério.
Os subscritores sabem-no. Se o governo pedisse agora uma reestruturação da dívida, os juros subiriam em flecha, forçando um novo resgate e mais austeridade. E mesmo que as entidades internacionais aceitassem essa reestruturação, teríamos de lhes dar algo em troca: mais medidas de austeridade. E, por isso, em termos políticos, o objecto do manifesto limita-se a promover a fantasia de que a esquerda (com os ressentidos da direita) formulou uma alternativa política à austeridade. É essa a ilusão que surge claramente no texto. Primeiro, afirmando que «sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade». Segundo, insistindo que «há alternativa».
Só que a esquerda está enganada: o que propõe não é alternativa. E não é a primeira vez que muitos destes subscritores nos prometem alternativas que não o são. Já houve manifestos, congressos e encontros. Tentou-se de tudo.

Era a aposta no investimento público, como ainda fez Sócrates (aumentando a dívida).

Era parar com a austeridade e apostar no crescimento (garantindo que eram incompatíveis).

Era a introdução dos eurobonds.
E era esperar que Hollande virasse o rumo da política europeia, com a sua «austeridade inteligente». Mas, sem surpresa, todos esses caminhos falharam. E face aos mais recentes dados do INE, também caiu por terra a tese socialista, de que foram os chumbos no Tribunal Constitucional a promover o crescimento da economia. O que resta?

Resta a reestruturação – uma proposta originalmente da esquerda radicalque defende uma reestruturação pela força do «não pagamos», agora limada desses excessos anti-europeus. Compreende-se o desespero. Mas não será a insistência no erro que produzirá um resultado certo. É que o problema desta alternativa é o mesmo das anteriores. E igual será também o seu destino.





Os problemas dos Portugueses


António Marques Bessa

A qualquer observador descomprometido parece que o grave problema em Portugal anda à volta dos GAY. Outros dirão que roda sobre os imigrantes que vêm de todas as partes do Mundo, deletérios, mal falando a língua, doentes e pedintes. Outros ainda dirão que a questão reside nos ciganos que distribuem droga, têm Mercedes e recebem grandes subsídios, arrancados à custa de ameaças às serventuárias do Serviço Social, que vão no meio deles fazer inquéritos às suas necessidades para atribuir uns euritos aqui e ali. Alguns, observando a onda de pobreza encapotada em Portugal, dirão que o problema está aí: caem no meio da miséria mais sórdida (fome) famílias inteiras enquanto outros se banqueteiam com o dinheiro público e outros ainda recebem os mais diversos subsídios para fazer nada de nada. Dentro dos problemas não existentes como sérios, podem ainda destacar-se mais alguns: o racismo que parece galopar nos bairros sociais, o crime violento com morte e balada para um funeral, os políticos com assento na Assembleia que parecem baralhados e com uma aptidão violenta para os negócios mais ou menos legais, a organização dos advogados apostada em dificultar a vida a Lei.

Torna-se premente perceber que estes não são problemas verdadeiros e que derivam do eco que lhes dão os meios de comunicação de massa, a começar pela televisão. A acreditar nela, agora, os portugueses estariam interessados em oferecer perfumes caros e refinados, carros de alta cilindrada e mais humildemente comer bacalhau do Lidl. Ninguém acredita nisso. Porque é que têm de acreditar no resto dos outros problemas?

Quais são os problemas verdadeiros?

Criar riqueza pela produção. Este é um problema que não foi resolvido nunca desde Dom Manuel até aos dias de hoje. As conquistas, as descobertas, os ciclos da Índia, do Brasil e da África, tornaram esse um problema para resolver agora. E agora não se resolve porque toda a gente entende que entrou no ciclo prateado da Europa. Eles que paguem – entenda-se. Eles que resolvam. É o Deus dará. Mas não vai dar e aí reside a falência do Estado de dez milhões de patetas alegres sem terem razão para andar alegres.

Resolver o défice. Este problema também é antigo e só conheceu um intervalo de solução quando os emigrantes mandavam divisas para Lisboa e o Estado tinha controlado as despesas ao mínimo. Vê-se hoje o contrário: o défice galopa, isto é, não anda a trote. Todos sacam da mesma teta da República e ela já está inerme, magríssima, e tem pouco leite.

Educar e Civilizar o Povão. Talvez uma tarefa impossível de qualificação de gente inqualificável que vemos nos aeroportos, nas cidades onde chegamos e que nos envergonham quando vemos que continuam uns pacóvios como saíram daqui. Não vale virar a cara para o lado e dizer que somos assim. Porcos, mal-educados, sebentos, barulhentos, ruidosos, exibicionistas, palermas e inoportunos. Basta de gente do Terceiro Mundo, como se disse no 25 de Abril que éramos. Talvez fosse bom um programa educativo sério, sem tantas burocracias estúpidas, sem tantos papéis a preencher, sem tanta má educação consentida, sem tanta estimulação à preguiça, a má formatação da mente e a tolerância do intolerável. Os professores são a ponte que conserva o saber desde o tempo de Platão. Que querem fazer sem eles? Uma burocracia que vai ensinar em lugar deles? A burocracia só pode estupidificar, criar regras dentro de regras e o Povão não gosta de regras, como se vê no Futebol.

Qualificar o Território que habitamos. É extremamente doloroso ver o que se faz por todo o lado, destruindo a paisagem, construindo em leitos de rios, em terrenos de terra deslizante, em baixios. Ordenamento do território? Aonde existiu? Valorização da paisagem e da geografia humana, mas a sério, não aos bochechos – é do que se precisa. Vigiar para que não se destrua a floresta e as praias e não se polua à vontade. Não é que as florestas estão cheias de casas de «cantoneiro» abandonadas? Essa vigilância e cuidado não poderia ser transferida para quem recebe subsídios para não fazer nada?

Criar Ciência. Isso faz-se em poucas universidades e centros. Porém, o estímulo é para os atletas de Circo que ganham milhões. Os cientistas que podem salvar vidas e mudar o modo de vida terão algumas centenas. Então para quê tanto discurso sobre a Ciência se não há dinheiro para a pagar? Se tudo não passa de uma farsa falsificada em relatórios à Fundação da Ciência e Tecnologia, que também entra na dança do faz de conta, metendo para isso cientistas estrangeiros nas avaliações de percursos científicos. E quem são eles? Na verdade, encontrei-me com alguns destes em diversos sítios. Não emito opinião, mas não os convidava para almoçar comigo. Fazer Ciência é silencioso, tem custos altos, e é por isso que os Nobel europeus costumam sair de uma fundação alemã, antigamente denominada Kaiser Guilherme II. E agora, Max Planck. Sem alardes ou foguetes, ganham o que há a ganhar.

As questões ociosas. São as que as que ocupam os políticos, porque eles são e constituem um entrave a que se resolvam os problemas reais do país que existe. A Assembleia não é o País, é um país a fazer de conta para 10 milhões. São Paulo, Nova Iorque e muitas outras cidades do Mundo têm a mesma população. Alguém creditará que terão tanta gente sem fazer nada a não ser a «nobre» arte de praticar a política de todas as maneiras ínvias, querendo que nós pensemos que o país-cidade é uma potência muito respeitada «lá fora»? Quem foi «lá fora», desde novo até agora, sabe que não nos ligam nada. E essa é que é a realidade, quer se goste, quer se embrulhe em açúcar para este Natal.





É uma nódoa na defesa mas uma competência no resto...


Terão os governantes, nestas situações, lisura e independência para ocupar lugares no Governo? Terão a necessária isenção?


Terá este homem tempo para exercer o cargo de ministro?






quinta-feira, 20 de março de 2014

Clique no crime que quer ler... (301-330)
(continua)


301. – 301. Mais vitimas da austeridade irracional.
302. – Manuel Godinho, justiça vai para a sucata. Volta a...
303. – Marinho e Pinto denuncia o enriquecimento ilícito,
304. – Médicos sem fronteiras... No salário!
305. – Medidas a tomar para não ficar mais pobre com a crise...
306. – MEDIDAS DE AUSTERIDADE JUSTAS, NÃO SÃO PARA POLÍTicos... 
307. – Medina Carreira, Paulo Morais, Marinho Pinto, 
308. – Melhor que ser gestor público é ter o marido como seu auditor ...
309. – Mesmo em crise, o despesismo é imparável?
310. – Miguel Portas acusa o parlamento europeu do despes...
311. – Miguel Portas critica os aumentos dos deputados
312. – Miguel Relvas e Passos Coelho, compinchas na corrupção..
313. – Miguel Relvas, representa a honestidade do governo...
314. – Ministério contrata empresas externas para poupar?...
315. – Ministro tem sempre tacho. Mota-Engil tem 2 ministros...
316. – MOSTREM QUE SABEM PENSAR.
317. – Mudar a lei para oferecer dinheiro público.
318. – Multa de 7 mil euros por prejuízos de 545 milhões...
319. – Nação valente e imortal- Que o Dia de Camões passe...
320. – Nada como ser politico para garantir o futuro.
321. – Negócios corruptos não dão margem para reclamações...
322. – No caso Face oculta o único condenado é o processo...
323. – Novo imposto para os pobres... austeridade selectiva...
324. – Numero de reformados dispara, desequilíbrio preocupante
325. – O BPN albergava Boys de vários partidos.
326. – O capitalismo impõe-se, arrasa as sociedades...
327. – O cinismo de Relvas, o ministro acéfalo.
328. – O conto do lobo mau e o abuso descarado dos nossos impostos..
329. – O desemprego está a arruinar a segurança social!
330. – O desfalque dos criminosos do BPN vai ficar na história...





quarta-feira, 19 de março de 2014

Disney inclui «casal» de lésbicas em programa infantil
e recebe duras críticas nos EUA


Um importante grupo de pais de família nos Estados Unidos elevou a sua voz de protesto depois da rede de televisão de programas infantis, Disney Channel, incluir um casal de lésbicas num episódio da série «Good Luck Charlie» (Boa Sorte Charlie).

O episódio que foi emitido na segunda-feira passada, 27 de Janeiro, mostra uma menina a chegar à casa de Charlie para brincar, a protagonista acompanhada de duas mulheres apresenta-as como suas mães, e os pais de Charlie não reagem, o que levou os críticos a dizerem que a série está «normalizando» a ideia de pais do mesmo sexo.
O grupo americano, «One Million Moms» (Um milhão de mães), que trabalha para promover os valores nos media, referiu que a Disney «é o último sítio onde um pai pensaria para os seus filhos enfrentarem temas que para eles são muito difíceis de entender».

«Temas desta natureza estão sendo apresentados muito cedo e quando as crianças ainda são muito novas».

One Million Moms expressou estar muito decepcionada com a Disney pela emissão do episódio, e assinalou também que na página do Facebook o episódio não tinha patrocinadores e que a Care.com retirou o seu patrocínio.






terça-feira, 18 de março de 2014

A redução da despesa por Passos Coelho

Catarina Flores
Que graus de «parentesco» existirão entre esta fulana e a classe política?
Está lá? 

«Passos Coelho contratou uma empresa, em regime de outsourcing, para assegurar o atendimento telefónico na residência oficial do primeiro-ministro por 25,1 mil euros. Isto apesar de ter no seu gabinete dez secretárias pessoais, nove auxiliares, e 12 pessoas a prestar apoio técnico-administrativo em São Bento.

O contrato, assinado no dia 6 de Dezembro com a empresa We Promote – Outsourcing e Serviços, Lda. mas só publicado no dia 5 de Fevereiro no portal Base dos contratos públicos, inclui «designadamente as funções de atendimento telefónico, gestão, registo e encaminhamento de chamadas».

O gabinete do primeiro-ministro fundamenta a necessidade deste ajuste directo com «a ausência de recursos próprios».

O prazo do contrato é de um ano mas pode ser renovado por idêntico período «mediante aviso prévio por parte do gabinete de Passos Coelho».

Este já é o terceiro contrato celebrado pelo gabinete do primeiro-ministro com a empresa. O primeiro foi assinado no dia 4 de Fevereiro de 2012 por 10,4 mil euros e tinha um prazo de nove meses. O segundo foi celebrado a 15 de Janeiro de 2013 mas já por um prazo de 11 meses e 15 dias e por 12,5 mil euros. A justificação para adjudicar directamente com esta empresa foi sempre a mesma: «ausência de recursos próprios».

O jornal «i» questionou o gabinete do primeiro-ministro sobre as razões que levaram a contratar esta empresa, tendo em conta que o próprio gabinete já tem um número considerável de secretárias/assistentes mas até à hora de fecho desta edição não obteve qualquer resposta.

O jornal «i» questionou ainda por que razão não recrutaram funcionários no grupo da mobilidade especial, evitando assim o recurso a uma empresa externa, mas também ficou sem resposta. Recorde-se que o governo lançou um programa de rescisões amigáveis destinado aos 213 mil trabalhadores com funções administrativas a auxiliares. Ao programa, que terminou a 30 de Novembro, recorreram cerca de 2600 funcionários.» (in jornal «i»)

O gabinete do primeiro-ministro contratou, no dia 5 de Fevereiro, em regime de outsourcing (empresa externa), um serviço de atendimento telefónico, gestão, registo e encaminhamento de chamadas.

Para o efeito exportou o pagamento por ajuste directo à empresa We Promote, gerida por Catarina Flores, detida totalmente pela Sociedade Silvas e Primos, controlada pela Finanter Incorporation, uma sociedade anónima com sede no Luxemburgo.

APRENDA: é assim que se controlam as despesas publicas.





domingo, 16 de março de 2014

Carta a uma geração errada


José Gomes Ferreira

(A grafia foi transposta para português porque aqui não entra «aborto ortográfico».)

Caros João CravinhoManuela Ferreira LeiteBagão Félix,Ferro RodriguesSevinate PintoVitor Martins e demais subscritores do manifesto pela reestruturação da divida publica: Que tal deixarem para a geração seguinte a tarefa de resolver os problemas gravíssimos que vocês lhes deixaram? É que as vossas propostas já não resolvem, só agravam os problemas. Que tal darem lugar aos mais novos?

Vi, ouvi, li, e não queria acreditar. 70 das mais importantes personalidades do País, parte substancial da nossa elite, veio propor que se diga aos credores internacionais o seguinte:

– Desculpem lá qualquer coisinha mas nós não conseguimos pagar tudo o que vos devemos, não conseguimos sequer cumprir as condições que nós próprios assinámos, tanto em juros como em prazos de amortizações!

Permitam-me uma pergunta simples e directa: Vocês pensaram bem no momento e nas consequências da vossa proposta, feita a menos de dois meses do anúncio do modo de saída do programa de assistência internacional?

Imaginaram que, se os investidores internacionais levarem mesmo a sério a vossa proposta, poderão começar a duvidar da capacidade e da vontade de Portugal em honrar os seus compromissos e poderão voltar a exigir já nos próximos dias um prémio de risco muito mais elevado pela compra de nova dívida e pela posse das obrigações que já detêm?

Conseguem perceber que, na hipótese absurda de o Governo pedir agora uma reestruturação da nossa dívida, os juros no mercado secundário iriam aumentar imediatamente e deitar a perder mais de três anos de austeridade necessária e incontornável para recuperar a confiança dos investidores, obrigando, isso sim, a um novo programa de resgate e ainda a mais austeridade, precisamente aquilo que vocês dizem querer evitar?

Conseguem perceber que, mesmo na hipótese absurda de os credores oficiais internacionais FMI, BCE e Comissão Europeia aceitarem a proposta, só o fariam contra a aceitação de uma ainda mais dura condicionalidade, ainda mais austeridade?

Conseguem perceber que os credores externos, nomeadamente os alemães, iriam imediatamente responder – Porque é que não começam por vocês próprios?

Os vossos bancos não têm mais de 25 por cento da vossa dívida pública nos seus balanços, mais de 40 mil milhões de euros, e o vosso Fundo de Capitalização da Segurança Social não tem mais de 8 mil milhões de euros de obrigações do Tesouro? Peçam-lhes um perdão parcial de capital e de juros.

Conseguem perceber que, neste caso, os bancos portugueses ficariam à beira da falência e a Segurança Social ficaria descapitalizada?

Nenhum de vós, subscritores do manifesto pela reestruturação da dívida pública, faria tal proposta se fosse Ministro das Finanças. E sobretudo não a faria neste delicadíssimo momento da vida financeira do país. Mesmo sendo uma proposta feita por cidadãos livres e independentes, pela sua projecção social poderá ter impacto externo e levar a uma degradação da percepção dos investidores, pela qual vos devemos responsabilizar desde já. Se isso acontecer, digo-vos que como cidadão contribuinte vou exigir publicamente que reparem o dano causado ao Estado.

Conseguem perceber porque é que o partido que pode ser Governo em breve, liderado por António José Seguro, reagiu dizendo apenas que se deve garantir uma gestão responsável da dívida pública e nunca falando de reestruturação?

Pergunto-vos também se não sabem que uma reestruturação de dívida pública não se pede, nunca se anuncia publicamente. Se é preciso fazer-se, faz-se. Discretamente, nos sóbrios gabinetes da alta finança internacional.

Aliás, vocês não sabem que Portugal já fez e continua a fazer uma reestruturação discreta da nossa dívida pública? Vítor Gaspar como ministro das Finanças e Maria Luis Albuquerque como Secretária de Estado do Tesouro negociaram com o BCE e a Comissão Europeia uma baixa das taxas de juro do dinheiro da assistência, de cerca de 5 por cento para 3,5 por cento. Negociaram a redistribuição das maturidades de 52 mil milhões de euros dos respectivos créditos para o período entre 2022 e 2035, quando os pagamentos estavam previstos para os anos entre 2015 e 2022, esse sim um calendário que era insustentável.

Ao mesmo tempo, juntamente com o IGCP dirigido por João Moreira Rato, negociaram com os credores privados Ofertas Públicas de Troca que consistem basicamente em convencê-los a receber o dinheiro mais tarde.

A isto chama-se um «light restructuring», uma reestruturação suave e discreta da nossa dívida, que continua a ser feita mas nunca pode ser anunciada ao mundo como uma declaração de incapacidade de pagarmos as nossas responsabilidades.

Sabem que em consequência destas iniciativas, e sobretudo da correcção dos défices do Estado, dos cortes de despesa pública, da correcção das contas externas do país que já vai em quase 3 por cento do PIB, quase cinco mil milhões de euros de saldo positivo, os credores internacionais voltaram a acreditar em nós. De tal forma que os juros das obrigações do Tesouro a 10 anos no mercado secundário já estão abaixo dos 4,5 por cento.

Para os mais distraídos, este é o valor médio dos juros a pagar pela República desde que aderimos ao Euro em 1999. O valor factual já está abaixo. Basta consultar a série longa das Estatísticas do Banco de Portugal.

E sim, Eng. João Cravinho, é bom lembrar-lhe que a 1 de Janeiro de 1999, a taxa das obrigações a 10 anos estava nos 3,9 por cento mas quando o seu Governo saiu, em Outubro desse ano, já estava nos 5,5 por cento, bem acima do valor actual.

É bom lembra-lhe que fazia parte de um Governo que decidiu a candidatura ao Euro 2004 com 10 estádios novos, quando a UEFA exigia só seis. E que decidiu lançar os ruinosos projectos de SCUT, sem custos para o utilizador, afinal tão caros para os contribuintes. O resultado aí está, a pesar na nossa dívida pública.

É bom lembrar aos subscritores do manifesto pela reestruturação da dívida pública que muitos de vós participaram nos Conselhos de Ministros que aumentaram objectivamente a dívida pública directa e indirecta.

Foram corresponsáveis pela passagem dos cheques da nossa desgraça actual. Negócios de Estado ruinosos, negócios com privados que afinal eram da responsabilidade do contribuinte. O resultado aí está, a pesar directa e indirectamente nos nossos bolsos.

Sim, todos sabemos que quem pôs o acelerador da dívida pública no máximo foi José Sócrates, Teixeira dos Santos, Costa Pina, Mário Lino, Paulo Campos, Maria de Lurdes Rodrigues com as suas escolas de luxo que foram uma festa para a arquitectura e agora queimam as nossas finanças.

Mas em geral, todos foram responsáveis pela maneira errada de fazer política, de fazer negócios sem mercado, de misturar política com negócios, de garantir rendas para alguns em prejuízo de todos.

Sabem perfeitamente que em todas as crises de finanças públicas a única saída foi o Estado parar de fazer nova dívida e começar a pagar a que tinha sido acumulada. A única saída foi a austeridade.

Com o vosso manifesto, o que pretendem? Voltar a fazer negócios de Estado como até aqui? Voltar a um modelo de gastos públicos ruinosos com o dinheiro dos outros?

Porque é que em vez de dizerem que a dívida é impagável, agravando ainda mais a vida financeira das gerações seguintes, não ajudam a resolver os gravíssimos problemas que a economia e o Estado enfrentam e que o Governo não tem coragem nem vontade de resolver ao contrário do que diz aos portugueses?

Porque é que não contribuem para que se faça uma reforma profunda do Estado, no qual se continuam a gastar recursos que não temos para produzir bens e serviços inúteis, ou para muitos departamentos públicos não produzirem nada e ainda por cima impedirem os empresários de investir com burocracias economicamente criminosas?

Porque não canalizam as vossas energias para ajudar a uma mudança profunda de uma economia que protege sectores inteiros da verdadeira concorrência prejudicando as famílias, as PME, as empresas exportadoras e todos os que querem produzir para substituir importações em condições de igualdade com outros empresários europeus?

Porque não combatem as práticas de uma banca que cobra os spreads e as comissões mais caros da Europa?

Um sector eléctrico que recebe demais para não produzir electricidade na produção clássica e para produzir em regime especial altamente subsidiado à custa de todos nós?

Um sector das telecomunicações que, apesar de parcialmente concorrencial, ainda cobra 20, 30 e até 40 por cento acima da média europeia em certos pacotes de serviços?

Porque não ajudam a cortar a sério nas rendas das PPP e da Energia? Nos autênticos passadouros de dinheiros públicos que são as listas de subvenções do Estado e de isenções fiscais a tudo o que é Fundações e Associações, algumas bem duvidosas?Acham que tudo está bem nestes sectores? 

Ou será que alguns de vós beneficiam directa ou indirectamente com a velha maneira de fazer negócios em Portugal e não querem mudar de atitude?

Estará a vossa iniciativa relacionada com alguns cortes nas vossas generosas pensões?

Pois no meu caso eu já estou a pagar IRS a 45 por cento, mais uma sobretaxa de 3,5 por cento, mais 11 por cento de Segurança Social, o que eleva o meu contributo para 59,5 por cento nominais e não me estou a queixar.

Sabem, a minha reforma já foi mais cortada que a vossa. Quando comecei a trabalhar, tinha uma expectativa de receber a primeira pensão no valor de mais de 90 por cento do último salário. Agora tenho uma certeza: a minha primeira pensão vai ser de 55 por cento do último salário.

E não me estou a queixar, todos temos de contribuir.

Caros subscritores do Manifesto para a reestruturação da dívida pública, desculpem a franqueza: a vossa geração está errada. Não agravem ainda mais os problemas que deixaram para a geração seguinte. Façam um favor ao país – não criem mais problemas. Deixem os mais novos trabalhar.






Manifesto por um orçamento equilibrado



NÓS, O POVO:

Em 40 anos de república democrática pós-Estado Novo, Portugal foi incapaz de fazer cumprir o princípio Constitucional que impõe um orçamento equilibrado. O efeito económico é notório: não sendo arrecadada receita suficiente para cobrir as despesas, o imposto é diferido e suplantado por uma emissão de títulos de dívida pública em mercados financeiros, operação que resulta em encargos adicionais no serviço de dívida.

Recentemente, um grupo de 70 pessoas considerou imperativa uma reestruturação da dívida pública. Embora tal operação permita reduzir substancialmente o serviço de dívida, ignora que uma parte substancial dos portadores de títulos de dívida pública sejam bancos portugueses e que, mais ainda, caso o saldo orçamental primário não seja permanentemente estabilizado, a dívida continue a aumentar.

Recordando os últimos 14 anos, é possível verificar que o saldo orçamental primário, aquele que exclui o serviço de dívida, ainda se encontra numa posição muito frágil.


A montante de qualquer renegociação ou ajustamento da dívida pública deverá estar o equilíbrio estável e sustentado das contas públicas, implicando uma redução permanente da despesa estrutural (não espúria). Para tal, torna-se impreterível que as finanças públicas se orientem por bons princípios de equilíbrio orçamental e que o Estado proceda às devidas reformas que permitam a redução permanente da despesa.

Caso contrário, uma restruturação da dívida desacompanhada de um equilíbrio nas finanças públicas resultará no seu ressurgimento:



Este manifesto pretende alertar para a importância de contas públicas saudáveis e consolidadas que permitam a iniciativa privada brotar, gerando riqueza e crescimento económico. O manifesto está aberto a todos os que se identifiquem com uma cultura de rigor no Estado, condição indispensável para a prosperidade.


Para subscrever: http://manifestoequilibrado.info/index.php





Dinheiro de Bruxelas desviado
para 60 paraísos fiscais



O antigo dirigente da associação que gere as pequenas e médias empresas no país está acusado, juntamente com mais dois suspeitos, de ter desviado 8,7 milhões de euros em fundos comunitários, sendo que deste valor, mais de um milhão foi enviado para 60 offshore, um deles localizado nas Caraíbas, conta o Jornal de Notícias (JN, 11.3.2014).

São ao todo 8,7 milhões de euros de fundos comunitários designados à formação que terão sido desviados, de acordo com o Ministério Público do Tribunal de Braga e com a Inspecção de Finanças.

A informação é avançada pelo JN, que apurou junto de fonte ligada ao processo que dos 11 milhões de euros dados por Bruxelas, no âmbito do Fundo Social Europeu, não foi justificado o gasto destes 8,7 milhões.

O crime terá sido praticado pelo ex-presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas (PME Portugal), Joaquim da Rocha Cunha.

À semelhança do gestor, estão também acusados de fraude na obtenção de subsídio e desvio de subsídio a mulher, Lurdes Mota Campos e Paulo Lima Peixoto.

Ao que consta, mais de um milhão de euros foram mesmo enviados para 60 paraísos fiscais em vários pontos do mundo, incluído nas Caraíbas.

Esta evolução no caso, que remonta a 2008, deve-se à Operação Furacão, na qual se verificou que um banco americano era titular de uma das contas naqueles offshore.

O advogado de Joaquim da Rocha Cunha, Marcelino Pires, confirmou ao JN que já recebeu a informação, mas que ainda não chegaram quaisquer documentos.

A denúncia surgiu devido a uma queixa escrita apresentada por três ex-funcionárias ao Ministério Público.


FONTE: http://www.noticiasaominuto.com/economia/182138/dinheiro-vindo-de-bruxelas-desviado-para-60-paraisos-fiscais#.Ux9KU_l_tWW