Sobre a eutanásia Se não há nada a fazer, mata-me!

Laurinda Alves

O debate sobre a eutanásia promete ser aceso, mas não pode passar ao lado de uma realidade ainda mais urgente e fracturante: se todos temos cuidados ao nascer, também temos que ter cuidados ao morrer

Primeiro, alguns factos incontornáveis e indesmentíveis: há muitos doentes crónicos e incuráveis, em fase avançada da doença, que são maltratados pelo sistema nacional de saúde. Uns porque sofrem em casa, sem assistência, outros porque não têm dinheiro para medicamentos e tratamentos, outros ainda porque desesperam em salas de espera e enfermarias dos hospitais por terem sido dados como «casos perdidos». Pessoas em quem ninguém investe.

Muitos sofrem sozinhos, outros acompanhados por familiares e amigos tantas vezes impotentes perante o seu sofrimento. É difícil estar à cabeceira de quem sofre. É terrível não ter o poder de curar. E deve ser brutal saber que os profissionais de saúde desistiram de nós. A frase «não há nada a fazer» é assassina. Quem a ouve morre logo ali. Devia ser proibida com urgência. E devia haver multas pesadas, pesadíssimas, para quem se atrevesse a proferi-la em contexto clínico. Dizer a um doente e à sua família que não há nada a fazer, é matar toda e qualquer esperança. Não é preciso ser especialista em coisa nenhuma para saber que há sempre muito a fazer por quem está vivo!

A finalidade da Medicina não é apenas curar doentes e doenças. Tão pouco se destina a cuidar especialmente de doenças agudas. A Medicina também serve para prevenir e controlar sintomas, em especial as dores dos doentes crónicos, progressivos e incuráveis. Existem tratamentos apropriados para este tipo de doentes, que sofrem de mil maneiras, sejam elas físicas, morais ou emocionais. É difícil aliviar muitos sofrimentos a muitos doentes, mas não é impossível minimizar as suas dores. Os médicos sabem isso. E os responsáveis pelo Sistema Nacional de Saúde também. Mas deviam saber mais: não existem para fazer apenas o que é fácil e tangível. Só quem passa pela experiência da dor grave e aguda, da doença crónica, progressiva e incurável, sabe o que sentem os que experimentam esta realidade. E sabem, inclusivamente, que muitos doentes se sentem responsáveis, quase como que culpados pelo que lhes está a acontecer. Culpados por não se curarem numa cultura contemporânea de medicina triunfalista, essencialmente apostada na cura. Culpados por serem «maus doentes», por não terem saúde, em sistemas estrategicamente orientados para abordagens curativas.

Neste enquadramento de sofrimentos em cúmulo, de dores em excesso, parece a muitos que a única saída é a eutanásia ou o suicídio assistido. Percebo que pareça e respeito quem assim pensa, mas gostava de acrescentar ao debate nacional sobre a eutanásia a minha perspectiva, partilhando aqui a minha experiência de 3 anos à cabeceira de doentes terminais, numa unidade de Cuidados Paliativos, mais um par de anos vividos à cabeceira de três doentes adolescentes que me eram muito queridos. Dois deles morreram, mas uma sobreviveu. Foram anos duros, muito duros, mas ensinaram-me muito. E fizeram de mim uma paliativista radical. Explico porquê.

Em três anos de voluntariado de cabeceira com toda a espécie de doentes, de todas as idades, estive muito próxima de pessoas mais e menos desesperadas. Conheci jovens revoltados que entraram na unidade a pedir a eutanásia mas desistiram quando começaram a sentir os benefícios dos cuidados paliativos; estive de mãos dadas com mães suspensas da última respiração dos seus filhos; abracei raparigas novas que morreram antes de chegar a casar; partilhei silêncios demorados com mulheres que se despediam dos maridos e dos filhos pequenos; segurei no colo essas mesmas crianças que diariamente visitavam a mãe sem compreenderem bem o que as esperava; li livros em voz alta para avós de muitos netos; conversei longamente com engenheiros e professoras universitárias, músicos e matemáticos, filósofos e artistas que morreram cedo demais. Com uns aprendi o valor da aceitação da morte e a pacificação em vida, com outros aprendi o respeito pelas suas zangas e revoltas. Com todos percebi a extensão do sofrimento terminal e a importância de terem ou não terem cuidados paliativos. E é aqui que tudo muda. E é este o debate essencial que devemos cultivar e alimentar antes de avançarmos para votações e novas legislações sobre o mítico «direito a morrer com dignidade».

Felizmente os paliativistas cuidam do direito a viver com dignidade até ao fim. Sabem que uma equipa pluridisciplinar associada a um cocktail de químicos sabiamente doseado, minimiza os sofrimentos físicos e atenua os sofrimentos morais e emocionais. Até eu sei isso, e nunca estudei Medicina. Sei porque vi, porque conheci dezenas de pessoas que pensaram que a única saída que tinham era a morte assistida, a eutanásia, e quando começaram a beneficiar de cuidados paliativos abandonaram a ideia. Naturalmente, sem pressões, note-se. E viveram com dignidade até ao fim, sem dores insuportáveis, sem sentirem necessidade de pedir a alguém para os matar.

Não posso nem quero citar nomes e muito menos contar as histórias de cada um dos doentes que entraram no hospital (ou chamaram os médicos a casa) a pedir a eutanásia. Uns gritavam, outros suplicavam, outros impunham a sua derradeira vontade num silêncio devastador, mas todos queriam acima de tudo ver-se livres do sofrimento. Não queriam viver porque não conseguiam sofrer mais. As famílias sentiam o mesmo, e a morte assistida parecia-lhes a única saída. Não era, felizmente. Graças aos cuidados paliativos, muitos deles tiveram oportunidade de voltar a viajar, de realizar sonhos, de voltar a casa, de viver sem dores e de recuperar a dignidade tantas vezes perdida quando nos reduzem à expressão mínima. Quando alguém deixa de ter nome e passa a ser apenas mais um doente, não dói apenas o corpo. Também dói a alma.

Vivemos num país onde os cuidados específicos ao nascer estão assegurados para todos, independentemente da sua classe social ou geografia de origem, mas não temos o mesmo privilégio ao morrer. Porquê? Porque é que antes de legalizar a eutanásia, não asseguramos esses mesmos cuidados? Porque é que não criamos alternativas à morte assistida minimizando ou até eliminando o sofrimento físico? Se sabemos que isso é possível e se faz em cada vez mais unidades hospitalares, serviços ambulatórios e equipas que vão ao domicílio dos doentes, porque não começar a discussão política por aqui? Porque não exigir primeiro que todos passemos a ter direito a cuidados paliativos que, ainda por cima, não se destinam apenas a doentes terminais, mas abrangem todos os doentes crónicos, com doença progressiva e incurável?!

Os cuidados paliativos também são preventivos. Previnem sintomas e sofrimentos. Fazem com que as dores não cheguem a ser insuportáveis. E com que as pessoas não queiram desistir de viver. Tal como as doses de antibiótico têm que ser avaliadas caso a caso, também a casuística se aplica nos cuidados paliativos. Não há receitas padrão. Cada pessoa é uma pessoa. Os cuidados paliativos são mundialmente reconhecidos como uma prática médica de excelência e revelam sempre uma forma de medicina humanizada. E todos sabemos como uma medicina des-humanizada pode levar a pedidos dramáticos e definitivos para morrer, de forma a acabar com o sofrimento…

Fazer a diferença à cabeceira de um doente não passa por dar mais mimos ou ter mais cuidados afectivos. Também passa por isso, certamente, mas não se tratam doentes graves só com mimos. Desenganem-se os que acham que os paliativistas são médicos mais queridos e dedicados aos seus doentes porque apostam mais na ternura e proximidade do que na ciência, pois não é possível tratar derrames, vómitos, dispneias, convulsões e outros sintomas que tais com mimos, a dar a mão ou a fazer festinhas na testa. Os cuidados paliativos são uma especialidade clínica avançada, da linha da frente, que exige equipas multidisciplinares com capacidade para fazerem uma intervenção na dor e no sofrimento dos doentes.

Não abandonar um doente que não se pode curar é vital. Sei de um cirurgião português, contemporâneo, que durante anos a fio operou a desoras, quase clandestinamente, doentes que tinham sido dados por perdidos. Esperava pelas madrugadas ou contava com as horas tardias em que os blocos operatórios estavam livres e com todas as condições de assepsia asseguradas, para operar homens e mulheres com mais de 80 anos que estavam desfigurados por terem um cancro na zona da cabeça e pescoço. Eram doentes de quem os próprios familiares desistiam ou fugiam por não saberem como lidar com a fealdade, com os cheiros e toda a escatologia própria desta doença demolidora. Este médico tinha uma equipa que colaborava com ele e, juntos, fizeram centenas de cirurgias a «velhos» que só esperavam a morte (e pediam a morte!). Alguns destes doentes viveram ainda mais de uma década e eu própria li as cartas que escreveram a agradecer terem sido operados. E também conheci filhos destes «velhos» que foram ter com o médico a dizer que voltaram a conseguir estar com os seus pais.

Podem dizer que o exemplo deste médico não tem nada a ver com paliativos e realmente não tem, mas tem a ver com a eutanásia na medida em que revela a humanidade dos médicos que sabem que há sempre alguma coisa a fazer por quem está vivo. Não se trata de encarniçamento médico, nem de obstinação terapêutica, note-se, pois nunca se tratou de obrigar os doentes a fazer mais e mais tratamentos dolorosos, mas de minimizar sofrimentos e devolver dignidade. Nisso, este médico agiu como agem os que mesmo sabendo que nada podem fazer para curar, podem tentar tudo para dar qualidade de vida até ao último dia.

A discussão sobre a eutanásia promete ser acesa e cheia de controvérsia, mas gostava que não passasse ao lado de uma realidade ainda mais urgente e fracturante na nossa sociedade: se todos temos cuidados específicos ao nascer, também todos temos que ter cuidados específicos ao morrer! Os cuidados paliativos não podem ser só para uma elite ou um conjunto de eleitos. Têm que ser para todos. Só quando tivermos esta realidade assegurada teremos verdadeira liberdade de escolha e aí sim, será mais legítimo falar de eutanásia e  suicídio assistido. Antes disso, perdoem-me os que pensam diferente, mas a minha convicção profunda (e faz de mim uma paliativista radical) é que a maioria das pessoas que pede a eutanásia, não a pediria se tivesse a certeza de que deixaria de sofrer. Se tivesse garantias de que poderia libertar-se do sofrimento, sem ter que acabar com a vida.

Eu, traidor, me confesso

João Miguel Tavares, Público, 4 de Fevereiro de 2016

É na esquerda portuguesa que as forças mais conservadoras instalaram o seu bivaque.

Anteontem descobri que sou um traidor à pátria. Eis o meu crime: criticar o governo socialista pela contabilidade criativa inscrita no seu primeiro esboço de orçamento e pelas consequências para o país dessa postura pouco séria. Até há bem pouco tempo, a isto chamava-se uma «opinião». Entretanto, passou a chamar-se «traição». No ano da graça de 2016, dizer que António Costa está a dar cabo da pátria é antipatriótico.

Porfírio Silva, que está para António Costa como o professor Manuel Sérgio estava para Jorge Jesus, colocou nas redes sociais uma imagem da famosa defenestração de 1640 com o seguinte comentário: «Miguel de Vasconcelos. Os de hoje devem ser tratados com mais civilidade, claro. Mas nunca deixam de ser o que são, essa é que é essa.» João Galamba, numa das suas divertidas conferências de imprensa, declarou: «A negociação em curso é um processo normal, que já se verificou com outros países. Ao contrário do que sucede em Portugal, não consta que nesses países a oposição faça claque contra os interesses dos seus povos, tentando limitar a margem de manobra negocial dos respectivos governos.» E Ana Sá Lopes, que leio sempre com prazer, lembrou-se de ir buscar o fantasma da Quinta Coluna, afirmando: “Portugal dispõe hoje de uma quinta coluna bastante disponível para prejudicar os interesses nacionais em favor dos interesses dos países mais fortes da UE. São muitos, vivem de cara destapada, multiplicam-se pelas televisões (às vezes parecem omnipresentes) e desejam que Portugal seja derrotado, os portugueses sejam levados para mais cortes, as agências de rating rebentem com o país e os juros da dívida subam à velocidade dos balões.»

Lá está: para Porfírio Silva, João Galamba ou Ana Sá Lopes (a lista poderia continuar) eu não posso simplesmente acreditar que a receita keynesiana aplicada desta forma a Portugal é um desastre que vai enterrar ainda mais o país. Não – se eu acredito nisso, então só posso ser um antipatriota, um membro da «claque» derrotista, um cúmplice dos mercados, um privilegiado com vida de rico, um voluntário da quinta coluna empenhado em «prejudicar os interesses nacionais» e em celebrar a derrota de Portugal. Boa parte da esquerda é incapaz de olhar para a direita e simplesmente argumentar que ela está enganada. Não. Nós, os da direita, temos de ser maus. Temos de ser vendidos. Temos de ser traidores. Temos de ser Miguéis de Vasconcelos.

Há duas formas de olhar para isto. Se quisermos ver o copo meio cheio, podemos sempre saudar o facto de o insulto «fascista!» estar a perder força. Até há bem pouco tempo, a esquerda não resistia a gritar «fascista!», tal como o Dr. Strangelove não resistia a erguer o braço. Mas se quisermos ver o copo meio vazio, podemos justamente temer que o antipatriota seja o novo fascista. Ou seja, quem não alinhar na retórica «Para Portugal e em força» e se atrever a criticar os denodados esforços do regoverno de António Costa, corre o risco de ser publicamente desqualificado como perigosos colaboracionista e capanga de Wolfgang Schäuble. Todos sabemos que a extrema-esquerda não se contenta em ter apenas adversários – ela precisa de inimigos. Este novo inimigo tem, ao menos, a vantagem de mostrar o óbvio: é na esquerda portuguesa que as forças mais conservadoras instalaram o seu bivaque. Com sorte, talvez a direita ainda possa vir a acusar o PS de ser salazarento, nesta sua nova mistura de «deixem-me trabalhar» com «orgulhosamente sós».

Queres mais uma mesquita em Lisboa paga com o teu dinheiro?

Se NÃO QUERES, assina a petição:

http://petit.io/petition/instituto-santo-condestavel/nao-a-nova-mesquita-na-mouraria-de-lisboa

O superior interesse dos adultos e a discriminação das crianças

Rita Lobo Xavier, Público, 17 de Julho de 2013

Na exposição de motivos do projeto recentemente apresentado na Assembleia da República sob a falsa designação de «coadoção», ficciona-se uma situação para ilustrar a crueldade supostamente originada pelo vazio legal que se pretende preencher com essa iniciativa. Imagina-se uma criança que até aos dez anos de idade foi educada pelo seu pai e pelo seu companheiro a ser arrancada dos braços deste último pela família do pai subitamente falecido.

A solução legal para este dramático caso académico é simples: basta que o pai, no seu testamento, nomeie o companheiro como tutor; mesmo não o tendo feito, o companheiro sobrevivo poderá ser nomeado tutor por se tratar de pessoa que de facto cuidou do filho do falecido; e, finalmente, poderá vir a adotar a criança. Passo a descrever uma situação que não é inventada. Uma criança nasceu sem que os pais estivessem casados, ficou a viver com a mãe e, a partir dos cinco anos de idade, também com a companheira desta. Tendo o rapaz dez anos de idade, esta última pretende adotá-lo, requerendo que não seja tida em conta a oposição do pai da criança, com quem mantém contatos regulares.

Tal é, resumidamente, a situação real subjacente à famigerada decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que condenou a Áustria no pagamento de uma indemnização. Aliás, esta decisão tem vindo a ser abusivamente invocada em Portugal como suporte à tese da necessidade de proteção das crianças por via da extensão da titularidade das responsabilidades parentais ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo de um seus progenitores. Com efeito, não existem em Portugal normas semelhantes às que foram consideradas por aquele tribunal como envolvendo discriminação em função da orientação sexual.

A verdade é que aquela decisão não põe em causa nem substitui a dos tribunais austríacos. Estes não poderiam acolher a pretensão daquelas duas mulheres sem criar uma situação mais atroz do que todas as que possam ser congeminadas para tentar justificar a adoção do filho do cônjuge ou do companheiro do mesmo sexo. E, se o fizessem, dariam origem a uma discriminação entre aquela criança, a quem seria retirado o direito a constituir relações jurídicas de paternidade e de maternidade, e as crianças a quem esse direito é assegurado.

Privar a criança da relação de paternidade… eis o que afinal era solicitado, por opção da mãe e no interesse dos adultos, a pretexto da necessidade de proteção da criança. Mas a proteção da criança não o exige nem tão-pouco o aconselha. Não é manifestamente do interesse de uma criança a extinção das relações com o seu pai e restante família do lado paterno e a sua substituição pela companheira atual da mãe. Corresponderá ao desejo de duas mulheres adultas de fingirem que têm em comum o filho que a natureza lhes nega. Este desejo não pode ser satisfeito à custa dos direitos da criança. É que o paradigma é sempre o da filiação natural, mesmo para as pessoas do mesmo sexo que pretendem adotar.

A autora é docente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no Porto e escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990

Quem se lixa é sempre o mexilhão

Paulo Baldaia, Diário de Notícias, 31 de Janeiro de 2016

Quando estão no governo, as críticas são olhadas como o resultado de uma confusão entre alhos e bugalhos. Na oposição, são avisos à navegação, alertas para levar a sério. Não há paciência para o PSD e para o PS, sempre transvestidos e incapazes de fazer uma conversa séria sobre o que nos vão dizendo a Comissão Europeia, as agências de rating, a UTAO, o Conselho de Finanças Públicas...

Também não há paciência para o Bloco de Esquerda, que espalha cartazes pelo país contra as soluções que foram encontradas para o Novo Banco e o Banif. Julgarão, por certo, que os seus eleitores nunca vão perceber que as medidas que eles contestam só existem porque eles apoiam o governo que as concretiza. Não há paciência igualmente para o PCP, que apoia o governo para ter ganhos na função pública e no sector empresarial do Estado, com destaque para os transportes, mas que a cada conquista põe os sindicatos da CGTP a ameaçar com uma nova greve para ganhar mais um pouco de terreno.

E não há paciência para a eterna divisão entre portugueses de primeira e portugueses de segunda. Sendo certo que os de segunda eram, para o anterior governo, os que trabalham na função pública e a quem tentaram roubar os subsídios de férias e de Natal, mas que para o actual governo passam a ser de primeira com menos carga horária e menos anos de desconto para uma reforma antecipada que pode chegar cinco anos mais cedo do que a dos privados.

Nos primeiros meses de vida de um novo governo, tanta gente finge não ver os disparates. É o estado de graça, em que o governo anterior ainda é culpado por tudo o que de mau nos acontece. Mas não é preciso ser antipatriota para criticar os malabarismos contabilísticos de Mário Centeno e António Costa. Nem ser de direita nem a favor das agências de rating ou do directório de Bruxelas. Basta ser pelo bem comum.

Negociar não é tentar convencer alguém a aceitar artificialidades, como se elas não tivessem peso na contabilidade final, como se um eventual erro do passado pudesse ser resolvido com outro no presente. Isto não é sério. Há razões para acreditar que, no fim, prevalecerá o bom senso, mas pode correr mal. E para que isso não aconteça é preciso que os artífices percebam que já não há paciência para governos que, com os olhos postos na eleição seguinte, fazem de conta que a realidade não é o que é. E a realidade é que são sempre os trabalhadores que pagam a factura. Sejam esses trabalhadores de esquerda ou de direita, esteja quem estiver no poder.