(Lusa)
O professor do Instituto Superior Técnico Nunes da
Silva afirmou hoje que a transferência do risco de tráfego das concessões
rodoviárias para o parceiro público em troca da disponibilidade das
infraestruturas é uma «das maiores vigarices» que já viu.
«A passagem do risco do tráfego para o ente público
em troca da disponibilidade é uma das maiores vigarices que eu já vi na minha
vida», afirmou o professor universitário e vereador da Câmara Municipal de
Lisboa, que está a ser ouvido na comissão de inquérito às parcerias
público-privadas (PPP) rodoviárias e ferroviárias.
A remuneração das concessionárias em função da
disponibilidade, em vez do critério baseado no tráfego, é uma transformação que
foi concretizada, a título de exemplo, nas renegociações das antigas SCUT (vias
sem custos para o utilizador) aquando da introdução de portagens.
Com esta alteração, o risco de tráfego passa para o
concedente, que passa a pagar o volume de tráfego previsto no cenário base
inicial – que, na maioria das vezes, é superior ao tráfego real – na forma de
pagamentos por disponibilidade da infraestrutura.
Fernando Nunes da Silva disse, em resposta ao
deputado do CDS-PP Hélder Amaral, que, nos últimos anos, «as PPP foram
transformadas na maior transferência de dinheiro público para a banca, através
de um intermediário que são as empresas de obras públicas».
Fernando Nunes da Silva criticou ainda a forma como
são feitos os estudos de tráfego, afirmando que são contratados «gabinetes de
estudos que se sabia, à partida, que respondiam àquilo que era pedido».
O professor do Instituto Superior Técnico (IST)
afirmou mesmo que «há estudos de tráfego que são encomendados depois de a
decisão estar tomada» e condenou a definição de limites para a realização de
estudos.
A este propósito deu como exemplo o despacho do
antigo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Mário Lino que
atribuiu ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a missão de estudar
as alternativas para a localização da terceira travessia do Tejo, um projecto
actualmente suspenso.
«É evidente que quando [o antigo ministro] diz ao
LNEC exactamente os termos do que deve estudar, deixando de fora qualquer tipo
de comparação possível», limita o âmbito da análise, afirmou Nunes da Silva,
sublinhando a importância de o «ente público ter vontade de conhecer a
realidade».
O professor universitário rejeitou, no entanto, que
as PPP tenham «em si próprias um pecado mortal, original», desde que seja
cumprido um conjunto de pressupostos, que inclui a «boa-fé nas negociações» e a
comparação com a solução em que o Estado é o contratante da obra pública.
