Poder & Associados

Paulo Morais

As grandes sociedades de advogados adquiriram uma dimensão e um poder tal que se transformaram em autênticos ministérios-sombra.

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http://maislusitania.blogspot.com/2012/02/poder-associados.html

Responsáveis pela crise Islandesa começam a ser presos

Quando acontecerá o mesmo em Portugal? Nos «media» nacionais nada aparece sobre isto, porque será?...

Por alguma coisa, há mais de um ano que não se diz nem se escreve uma palavra sobre a ISLÂNDIA

.....Se não fosse a Internet não sabíamos nada.

Julgamento a sério dos culpados de crimes financeiros contra a Pátria?...

Enfim, a Islândia é outra sociedade, com uma democracia a sério.

Vejam (leiam) o que se passou no passado mês de Novembro de 2011:

Os directores de bancos islandeses que arrastaram o país para a bancarrota em finais de 2009 foram presos por ordem das autoridades, sob a acusação de conduta bancária criminosa e cumplicidade na bancarrota da Islândia.

Os dois arriscam-se a uma pena de pelo menos oito anos de cadeia, bem como à confiscação de todos os bens a favor do Estado e ao pagamento de grandes indemnizações.

A imprensa islandesa avança que estas são as primeiras de uma longa lista de detenções de responsáveis pela ruína do país, na sequência do colapso bancário e financeiro da Islândia.

Na lista estão maisde 125 personalidades da antiga elite política, bancária e financeira, com destaque para o ex-ministro da Banca, o ex-ministro das Finanças, dois antigos primeiros-ministros e o ex-governador do banco central.

A hipótese de cadeia e confiscação de bens paira também sobre uma dezena de antigos deputados, cerca de 40 gestores e administradores bancários, o antigo director da Banca, os responsáveis pela direcção-geral de Crédito e vários gestores de empresas que facilitaram a fuga de fortunas para o estrangeiro nos dias que antecederam a declaração da bancarrota.

Em Outubro de 2008, o sistema bancário islandês, cujos activos representavam o equivalente a dez vezes o Produto Interno Bruto do país, implodiu, provocando a desvalorização acentuada da moeda e uma crise económica inédita

Queixa contra Acordo Ortográfico na Provedoria de Justiça

A Provedoria de Justiça está a analisar uma queixa que pretende travar o Acordo Ortográfico (AO). Trata-se de um pedido de revisão da constitucionalidade do Acordo, feito por Ivo Miguel Barroso, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que garante que as novas regras de escrita são inconstitucionais.

Ao mesmo tempo, um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para entregar na Assembleia da República e tentar travar o Acordo e vários escritores como Miguel Sousa Tavares e Vasco Graça Moura recusam escrever com a nova grafia. E há até pais que estão a pedir às escolas para que os filhos não aprendam as novas regras (leia aqui).

«A nossa Constituição é rígida», explica Ivo Barroso, sublinhando que «nenhum tratado internacional – como o Acordo Ortográfico – ou recomendação da Assembleia da República podem mudar o que está na lei fundamental do país».

Ou seja, não é por haver um acordo entre os países de Língua Portuguesa que se pode mudar a ortografia que foi usada para escrever a Constituição. Mas esta não é, segundo o especialista, a única inconstitucionalidade do AO.

«Há uma violação grave da identidade nacional e estão em causa direitos fundamentais como o direito à Língua».

Ivo Miguel Barroso defende que «a Língua não se muda por decreto». Lembra que no passado houve «reformas ortográficas», mas nota que «nunca as alterações foram tão profundas como se propõe agora».

Contactada pelo SOL, a Provedoria de Justiça adianta apenas que a queixa «está a ser analisada».

Acordo não está em vigor

Mas esta não é uma tentativa isolada para travar a aplicação das novas regras ortográficas. O tradutor João Roque Dias tem usado a internet para divulgar o que considera serem as «aberrações» do AO. E assegura que não há nada que obrigue a usar a nova ortografia, porque «o Acordo não está em vigor».

Argumentos jurídicos não lhe faltam. «Não há nada que revogue o decreto-lei de 1945, que define as regras da ortografia que usamos», explica lembrando que a legislação nacional que suporta o AO resume-se a uma resolução da Assembleia da República de 2008 e a uma resolução do Conselho de Ministros de 2011 – que obriga todos os documentos oficiais a usar o ‘novo’ Português a partir de 1 de Janeiro de 2012 –, «que juridicamente estão abaixo do decreto-lei e não o podem revogar».

António Emiliano, professor de Linguística da Universidade Nova de Lisboa, é da mesma opinião e lembra que até a forma como o Acordo foi feito na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) é questionável.

«Foi definido que se três países aceitassem o Acordo – neste caso Brasil, São Tomé e Cabo Verde – passaria a estar em vigor, quando a regra na CPLP é a aprovação por unanimidade».

Emiliano acredita, aliás, que a oposição de Angola e Moçambique – que não ratificaram o tratado – pode travar a nova ortografia.

«Angola pode ter um papel determinante», diz. O linguista critica ainda o facto de não haver qualquer estudo sobre os impactos das alterações introduzidas pela nova ortografia e alerta para as consequências económicas:

«Ninguém sabe ao certo quanto será preciso gastar para adaptar ao Acordo os documentos oficiais e livros».

António Emiliano alerta, aliás, para o facto de a nova escrita mudar para sempre a forma como se pronunciam as palavras.

«Na maior parte dos casos, as consoantes mudas servem para abrir as vogais», esclarece, dando um exemplo: «Podemos deixar de dizer ‘telespéctadores’ para passar a ler ‘telespêtadores’».

E há ainda as confusões geradas pelo facto de se deixarem de escrever todas as consoantes que não se lêem sem ter em atenção as palavras que derivam umas das outras.

«Há dias, a minha enteada de 15 anos não conseguia perceber a palavra ‘aspetual’ porque não viu que tinha relação com a palavra ‘aspecto’».

Razões suficientes para Emiliano considerar que o Acordo «é anti-linguístico e não tem respeito pelas regras da etimologia [a evolução das palavras]».

Os espaços estratégicos de interesse nacional (1)

João  José Brandão Ferreira

«Por meios indirectos descobrir direcções para actuar»

Shakespeare – Hamlet

Acto II, Cena I

A perda dos últimos territórios e populações que nos restavam da extraordinária expansão marítima dos portugueses marca, indelevelmente, o fim de um ciclo da História de Portugal e o início de um outro.

Dissemos «os últimos territórios», mas queremos corrigir a imprecisão: os arquipélagos dos Açores e da Madeira não estão incluídos, pois escaparam à amputação registada, querendo-nos reportar ao Tratado de Alcanizes de 1297, que estabeleceu em termos de Direito Internacional a configuração do território continental português. Neste âmbito, porém, não podemos ignorar a usurpação do território de Olivença e seu termo, ocupadas ilegalmente pela Espanha, desde 1807, sem dúvida desde o Tratado de Viena, de 1815.

A alienação de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor conhecida em certos meios como «Descolonização», nos idos de 1975, bem como o reconhecimento «de jure» por parte do Estado Português, da soberania da União Indiana, sobre Goa, Damão e Diu – que resultou de uma inconcebível agressão militar por parte daquele país – podem e devem ter, uma leitura política e outra estratégica. A junção de ambas temperadas com os restantes «aports» de índole sociológica, resultará, um dia, depois de filtradas as perturbações ideológicas e interesses individuais ou de grupo, na versão equilibrada da História de todo este período da vida nacional.

Hoje vamos ater-nos à leitura estratégica, pois é esta que está directamente ligada ao título e objectivo da palestra, sem esquecer, por óbvio, que a estratégia está sempre a jusante dos objectivos políticos traçados - embora os possa condicionar, juntamente, com a geopolítica e a geoestratégia.

Sobretudo torna-se necessário tomar consciência e meditar nas consequências dos eventos então ocorridos, durante o período temporal iniciado com o golpe de estado de 25 de Abril de 1974, que se prolongou até 25 de Novembro do ano seguinte, mas que só terminou verdadeiramente com a independência de Timor e a incorporação de Macau na soberania chinesa.

Ora o ocorrido – independentemente dos juízos de valor que se possam fazer - a tal leitura política – teve incontornáveis efeitos estratégicos e geopolíticos da maior gravidade. O primeiro tem a ver com a perda, num curtíssimo espaço de tempo, de 95% do território e cerca de 60% da população onde flutuava a bandeira portuguesa.

Da presença em quatro continentes e três oceanos e fronteiras com 14 países, passámos à velha definição de Zurara: «Por um lado nos cerca o mar e por outro temos muro no Reino de Castela». Podemos englobar esta factualidade no âmbito das consequências «materiais».

Porém, esta perda material e o modo como tudo se processou, veio a causar um profundo trauma psicológico na população portuguesa (seguramente pior do que a perda do Brasil!) por ter atingido profundamente o esteio identitário da nação e a sua auto-estima. Este particular representa o âmbito espiritual da questão, o mais importante de todos.

Tudo isto associado às vicissitudes sociais e políticas, entretanto ocorridas, tem inibido, até hoje, que se faça uma discussão verdadeiramente livre e pragmática de todos os eventos, que ajude a nação a fazer as pazes consigo própria e permita que as elites das diferentes áreas da vida nacional, enfrentem o futuro e possam conduzir o país em trilhos adequados e seguros. Nada se poderá fazer de positivo sobre bases falsas, interpretações erradas ou preconceitos pessoais ou de grupo.

É o nosso futuro como país, que pretendemos independente, o seu devir colectivo, que está em causa.

E é nesse âmbito que se torna imperioso tratar dos espaços de interesse estratégico para Portugal e as principais estratégias a neles desenvolver. É esse o nosso objectivo.

Quem é amigo, quem é???

Da Senhora D. Helena Isabel Roque Mendes, o amigo é o Secretário de Estado do Ensino Superior; até mudou o nome aos subsídios de férias e de Natal para que a Senhora os recebesse por inteiro. Tudo depois dos cortes a que estão sujeitos os que recebem do Estado...

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"Trocar" a REN por um Banco de investimento

Camilo Lourenço, Jornal de Negócios

Quem esteve nos bastidores da negociação para a venda da EDP conta que os chineses, referindo-se ao re-financiamento da empresa, terão perguntado: «Financiamento a 20 anos chega?»

Não sei se a história é verdadeira, mas ela enquadra o problema maior que afecta as nossas empresas: a obtenção de funding a valores sustentáveis... e a longo prazo. Problemas que têm de ser avaliados de forma integrada, agora que nos preparamos para vender a REN aos chineses.

Vamos por partes: têm sentido as preocupações sobre o controlo do sector da Energia pela China? O Governo diz que não, devido ao papel do regulador na fiscalização de eventuais «abusos». Face ao «track record» da regulação em Portugal, é legítimo ter dúvidas. Mas na situação em que estamos, a cavalo dado não se olha o dente...

Agora a questão estratégica: é possível transformar a mera venda de duas empresas da Energia em algo mais? Se calhar é, e o Governo devia empenhar-se nisso. Nós temos algo que para os chineses, neste momento, é estratégico: entrada na Europa e mercados de futuro: Brasil, Angola e Moçambique. Eles têm... o financiamento. Sem restrições. Sendo assim, porque não transformar uma mera venda de activos numa verdadeira aliança? Que, além de investimentos na área industrial (automóvel?) e da entrada em bancos portugueses, incluísse a criação, de raiz, de um banco de investimento em Portugal. Um banco cujo «funding» não ficasse dependente dos volúveis mercados financeiros e que estivesse vocacionada para o financiamento de projectos a longo prazo. Uma instituição deste género daria uma preciosa ajuda à recuperação da economia.

A bomba demográfica

Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto do C.M.

Há uma bomba latente que ameaça o futuro deste País. É o envelhecimento e a quebra da população, motivados pela reduzida taxa de natalidade.

É uma ameaça mais grave do que a longa crise económica em que mergulhámos. Obviamente que o empobrecimento agrava os efeitos desse icebergue em direcção ao qual este país caminha inexoravelmente. As estatísticas dão conta da quebra de um milhão de jovens em apenas 30 anos. Os saldos migratórios é que permitiam o crescimento da população. Mas em 2010 esse fenómeno não foi suficiente e Portugal encolheu. Este ano, com o êxodo de milhares de pessoas, a tendência vai agravar-se. Se nada for feito, em poucas décadas Portugal parecerá um lar de idosos falido.

Presidente de Timor-Leste exclui português do seu sítio na Internet

O gabinete do Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, lançou oficialmente o seu novo sítio na Internet com informação apenas disponíveis em inglês e tétum, excluindo o português, língua oficial do país.

Segundo o comunicado enviado à imprensa, o novo sítio, www.presidenttimorleste.tl, vai «divulgar comunicados à imprensa, notícias, fotografias e vídeos sobre a Presidência e os assuntos do Palácio Presidencial» e está disponível em tétum e inglês.

O sítio anterior na Internet da Presidência timorense (www.presidencia.tl) só está disponível em português e inglês, excluindo a outra língua oficial, o tétum.

Ramos Horta tem memória curta: andou anos e anos, desde 1975 (invasão da Indonésia) a ser sustentado por Portugal e ainda bem recentemente foi a GNR portuguesa lá estacionada que lhe salvou a vida. Assim, o melhor é não lhe ligar nenhuma. Desprezo, pois este é mais um pobre (de espírito) e mal agradecido.