Bispos da Bélgica alertamsobre mais um crime da maçonaria:Doentes mentais são o novo objectivoda lei da eutanásia

Após a ampliação da eutanásia para crianças no ano passado na Bélgica, os bispos belgas elevaram a sua voz de alerta contra o próximo objectivo dos promotores da lei, as pessoas com problemas mentais.

Conforme assinala o jornal italiano Avvenire, na legislatura anterior, um senador estendeu a proposta de lei sobre a extensão da eutanásia para quem sofre de doenças neurodegenerativas.

Os bispos anunciaram que agora o maior temor é que a lei se dirija aos pacientes esquizofrénicos, onde o critério da «intolerância ao sofrimento» que até agora é usado para a sua aplicação, seria substituído pela «perda da capacidade cognitiva».


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http://moldaraterra.blogspot.pt/2015/03/bispos-da-belgica-alertam-sobre-mais-um.html

Há lugar para gente normal na política?

Helena Matos, Observador, 8 de Março de 2015

Que os partidos tenham à sua frente «gente normal» parece-me bem mais tranquilizador do que aqueles momentos em que estão entregues a pessoas que pairam acima das circunstâncias prosaicas da vida.

Conta-se, não sei se com fundamento ou sem ele, que a vida política de Cavaco Silva esteve para acabar quando a sua mulher percebeu que um jornalista andara a fazer perguntas aos operários de uma pequena obra que decorria na casa do então primeiro-ministro. Aquilo a que estamos agora a assistir é à aplicação aos actuais líderes do PSD e do PS do escrutínio dos detalhes do quotidiano a que até agora praticamente só se sujeitara de forma tão sistemática Cavaco Silva.

Enquanto escrevo, as dívidas de Passos Coelho à Segurança Social fazem manchete. Entretanto no blogue Portugal Profundo publica-se uma investigação sobre o local de residência de António Costa em 2013 e 2014. Mais ou menos em simultâneo assistimos também ao ressuscitar dos problemas do apuramento dos montantes de contribuição autárquica pagos por Costa no século passado e a uma onda de indignação com o facto de Passos ter sido alvo de processos de execução fiscal.

Lendo e ouvindo as notícias sobres estes casos (e presumo que nas próximas semanas outros surgirão a um ritmo pendular) deparo com incumprimentos, imprevidência e naturalmente com o reverso do mundo kafkiano constituído pela nossa administração – ou seja aquele volúvel «vamos a um suponhamos» na hora de calcular os montantes de IMI e segurança social e em que mesmo depois de tudo pago parece que continuamos sempre em falta – mas não encontro tentativa alguma de usar em benefício próprio o poder que se deteve ou detém. E aqui chego à dúvida que dá título a este texto: há lugar para gente normal na política? Ou seja, gente com família, flutuações nos rendimentos, documentos mal preenchidos, multas…? Não sei, e é aí que para mim está parte da questão.

Na política, como em tudo, as pessoas com vidas perfeitas causam-me grandes reservas. Em primeiro lugar porque para se ter uma vida perfeita do ponto de vista político é cada vez mais necessário ter sido sempre funcionário público (ou do partido), de preferência com direito a um serviço de secretariado, para culpar pelos eventuais erros e atrasos, e motorista a quem imputar os excessos de velocidade e estacionamentos em locais indevidos. Ora essa vida perfeita é de temer num político: coisas tão corriqueiras quanto o sistema para pagamento das SCUTS ou as inúmeras obrigações fiscais e administrativas a que estão sujeitos empresas e cidadãos só podem ter saído da cabeça de quem está de má fé ou de quem vive no universo protegido e artificial que se sustenta do Estado e a quem tudo parece legítimo na hora de lhe arranjar mais sustento e poder.

Quem vive fora desse casulo estatal confronta-se com os tectos para os recibos verdes, os meandros dos actos únicos, as facturas de que teve de pagar IVA mas que nunca lhe foram pagas, as multas porque não entregou a tempo o anexo X do modelo Z ou trocou o PEC com o PPC, a saber Pagamento Especial por Conta e Pagamento por Conta, duas denominações que só fazem sentido para o seu criador… Caso o político em causa tenha sido empresário a possibilidade de aparecer um papelinho entregue fora de prazo aumenta exponencialmente. A transformação da classe política numa espécie de casta superior dos quadros do universo Estado, quando não numa promoção para quadros partidários, não é alheia a esta quase impossibilidade técnica de quem está fora do casulo passar no escrutínio.

Em segundo lugar a perfeição causa-me dúvidas porque frequentemente não passa de uma ficção e uma ficção criada por quem tem poder para seu próprio benefício. Querem que recorde a perfeição mais que perfeita encarnada por Ricardo Salgado? E o curriculum ganhador de Sócrates? E já esqueceram a bajulação de que estes homens foram alvo por gente que andava de dedo em riste a acusar os outros? Em geral os maiores problemas escondem-se atrás das maiores perfeições. Mais perverso ainda, o problema dos perfeitos é que ao serem descobertas as suas imperfeições, para não lhes chamar outra coisa, continuam a manter contra a evidência dos factos, as suas narrativas perfeitas de vidas perfeitas e de decisões perfeitas. Não é por acaso que ouvir Bava e Ricardo Salgado na AR ou ler as declarações indignadas de Sócrates com a situação fiscal de Passos Coelho nos põe simultaneamente entre o riso e o choro. Afinal já não se trata de mentir ou falar verdade mas sim de manter para lá do razoável uma narrativa de que já sobra apenas aquele patético protagonista.

Que os partidos tenham à sua frente «gente normal» parece-me bem mais tranquilizador do que aqueles momentos em que estão entregues a pessoas que pairam acima das circunstâncias prosaicas da vida. Mas não se pode também subestimar a vulnerabilidade que tal representa face aos corruptos – que imediatamente nivelam tudo pelo seu nível, invariavelmente baixo – e aos radicais. O radicalismo cresce também porque os radicais conseguem alimentar no eleitorado a ideia de que todos, à excepção deles, são corruptos.

Não sei se ainda vamos a tempo mas parece-me essencial que nesta campanha eleitoral que já anda por aí se recupere a normalidade, ou seja, que líderes normais discutam os problemas das pessoas normais. O culto da excepcionalidade arrebata muita gente mas é meio caminho andado para o desastre.

Folias do nosso tempo

Vasco Pulido Valente, Público, 8 de Março de 2015

Não admira que neste banho cultural, a política tenha pouco a pouco adoptado a natureza da televisão.

Basta ligar a televisão para se perceber o estado de indigência intelectual e política a que chegou o País. A informação, que já foi sofrivelmente sensata, embora parcial e sumária, tem hoje o critério editorial do antigo semanário «O Crime» e da imprensa cor-de-rosa e desportiva.

Para começar, os portugueses são presenteados com horas do que antigamente se chamava «casos crapulosos»: a facada, o tiro, o roubo, a violência doméstica, histórias de tribunal, considerações de réus, de testemunhas, de advogados, de «populares», da polícia e de um ou outro comentador de serviço. Depois do «crapuloso» vem o «acidente» e a catástrofe: desastres de avião e de automóvel, incêndios, tempestades de vento ou neve, inundações, tudo o que meta feridos, mortos, miséria e sangue.

Isto ocupa muito mais de metade do noticiário médio. O resto consiste numa pseudo-reportagem desportiva, ou seja, no dia-a-dia do futebol. A televisão não perde um jogo ou um golo que possa  interessar a meia dúzia de fanáticos de um clube qualquer. Segue os treinos. Esclarece sobre o «plantel» da equipa A ou da equipa B, sobre os lesionados, sobre os castigados, sobre os «duvidosos». Entrevista treinadores na véspera e no minuto seguinte aos «clássicos» e não – «clássicos» do campeonato. Jorge Jesus, por exemplo, é seguido com uma persistência e um zelo com que não se segue nenhum ministro, o primeiro-ministro ou Presidente da República (agora tão retirado que o boato da sua prematura morte já corre pela província). E, através de tudo isto, Ronaldo, sempre Ronaldo, infinitamente Ronaldo.

O tempo que sobra (e o jornal da TVI, para só falar nele dura uma hora e meia) vai para festas: festas de cozinha, festas de vinho, festivais da alheira, do presunto e do chouriço, de quando em quando as prodigiosas fabricações do chefe A ou do chefe B e, continuamente, o sabor e o aroma dos tradicionais produtos deste nosso querido Portugal (que não se vendem nos supermercados, nem nas mercearias de Lisboa). Não admira que neste banho cultural, a política tenha pouco a pouco adoptado a natureza da televisão. Com um esforço sublime consegue concorrer, e colaborar, com os «valores» que regem os noticiários e não pára de nos dar novos motivos de interesse e estima: a barafunda Sócrates, a barafunda BES, os mistérios do «Visa Gold», o velho incumprimento fiscal de Passos Coelho, a prisão de um inspector da polícia, a mentira impenitente e descarada no parlamento e fora dele. Portugal acaba com certeza por se transformar num «filme negro» (anos 40), sem Bogart, nem Bacall. E nós, pachorrentamente, assistimos na nossa cadeira.

Da ditadura fiscal à miséria moral

André Azevedo Alves, Observador, 7 de Março de 2015

Mais do que eventuais pecadilhos de políticos, o que é grave é termos um sistema que se assemelha cada vez mais a uma ditadura fiscal em que todos os cidadãos são culpados até prova em contrário

Pedro Passos Coelho, o actual primeiro-ministro, não pagou impostos (eufemisticamente intitulados «contribuições») à Segurança Social entre 1999 e 2004, período em que foi trabalhador independente. Como não tinha nesse período um contracto por conta de outrem como fonte principal de rendimento, estava obrigado a fazê-lo. Entretanto, face à divulgação da notícia, Passos Coelho achou por bem fazer o pagamento, apesar de a tal já não estar legalmente obrigado, por a dívida já ter prescrito.

Na sequência das notícias sobre Passos Coelho, vieram também à tona notícias relativas a alegados incumprimentos passados de António Costa, o actual líder do maior partido da oposição, no que diz respeito à contribuição autárquica e Sisa. António Costa já veio entretanto desmentir as notícias sobre as alegadas irregularidades que, para já, têm merecido muito menos destaque e interesse investigatório por parte dos jornalistas.

Dado a natureza do tema, vale a pena recordar também que, por exemplo, António Vitorino apresentou a sua demissão em 1997, quando era vice-primeiro-ministro, na sequência de uma investigação jornalística que apontava igualmente para alegadas irregularidades de natureza fiscal numa transacção imobiliária. O episódio não impediu que Vitorino chegasse dois anos depois a comissário europeu nem ao desenvolvimento da sua fulgurante carreira de advogado que se seguiu. Aliás, António Vitorino é hoje um dos mais referidos presidenciáveis na área do PS no caso de António Guterres decidir não avançar.

Nesta, como em outras questões, faz sentido que os padrões de exigência aplicados a políticos sejam maiores do que aos cidadãos comuns, mas o problema central neste caso é a dimensão do Estado e a sua voracidade fiscal, que assume com preocupante frequência contornos para-totalitários. Ter um Estado que vive muito acima das possibilidades do país acarreta a imposição de uma carga fiscal muito acima das possibilidades dos contribuintes. A busca incessante do aparelho de Estado por mais recursos implica por sua vez uma brutal e crescente assimetria de poder entre a máquina fiscal e o cidadão comum.

Assim, a Autoridade Tributária (uma designação que em si mesma é já todo um programa…) que impõe prazos e obrigações declaratórias aos cidadãos é a mesma entidade que frequentemente não cumpre prazos e falha nas notificações. Acresce que, por via do alegado «combate à evasão» (o tal que supostamente propiciaria baixas de impostos que ainda ninguém viu), o ónus da prova está hoje cada vez mais invertido, de tal forma que em muitos casos, na prática, é já o cidadão que tem de provar a sua inocência face à máquina fiscal.

Ayn Rand resumiu bem a situação que daqui resulta numa marcante passagem do seu livro Atlas Shrugged:

«’Did you really think we want those laws observed?’ said Dr. Ferris. ‘We want them to be broken. You'd better get it straight that it's not a bunch of boy scouts you're up against… We're after power and we mean it… There's no way to rule innocent men. The only power any government has is the power to crack down on criminals. Well, when there aren't enough criminals one makes them. One declares so many things to be a crime that it becomes impossible for men to live without breaking laws. Who wants a nation of law-abiding citizens? What's there in that for anyone? But just pass the kind of laws that can neither be observed nor enforced or objectively interpreted – and you create a nation of law-breakers – and then you cash in on guilt. Now that's the system, Mr. Rearden, that's the game, and once you understand it, you'll be much easier to deal with.’»

Para quem leu o livro, é impossível não recordar esta passagem quando se assiste, no actual contexto, a nova discussão sobre a criminalização do enriquecimento «ilícito» ou «injustificado». O caminho rumo à total inversão do ónus da prova e o avanço gradual de mecanismos totalitários de controlo e repressão – sempre em nome, claro, da transparência e do combate contra a corrupção – vai assim avançando paulatinamente. Cada novo episódio constitui uma semente adicional para a demagogia e para o populismo e, passo a passo, vamos caminhando até que todos sejamos, por definição, criminosos face ao Estado.

Não sairemos deste perigoso caminho enquanto não percebermos que a verdadeira miséria moral é termos políticos que ao mesmo tempo que aumentam o peso do Estado e o seu poder para interferir nos mais diversos sectores da sociedade se manifestam publicamente preocupados com a corrupção. Uma boa ilustração simbólica deste triste estado de coisas é a recente notícia de que funcionários da Segurança Social alegadamente vendiam a empresas em dificuldades atestados falsos nos quais se assegurava que a sua situação contributiva estava regularizada, de forma a que pudessem cumprir as condições para se apresentarem a concursos públicos ou a fundos europeus.

O mais preocupante no actual contexto não são os eventuais pecadilhos fiscais de Passos Coelho, Costa, Vitorino ou outros políticos. O que é realmente grave é que todos contribuíram, à sua maneira, para construir e manter um sistema que se assemelha cada vez mais a uma ditadura fiscal em que todos os cidadãos são culpados até prova em contrário.


NOTA DA  REDACÇÃO

O autor deste texto é um liberal. Contudo, neste texto, denunciando a prepotência do Estado-vampiro, aproxima-se da defesa do bem comum, o que, na generalidade, não acontece com o liberalismo, outra forma de vampirismo.

A galeria dos horrores — ou um Salgado ruinoso

Pedro Santos Guerreiro, Expresso Diário, 5 de Março de 2015

O problema sempre foi complexo mas a dúvida sempre foi simples: era tudo burro ou era tudo inteligente no BES? Ou seja: houve negligência ou houve intenção no colapso do Banco Espírito Santo?

Chamar-lhe dúvida é uma previdência jurídica. Não é dúvida, é suspeita: o contágio do GES ao BES, isto é, a forma como administradores do BES torpedearam nos últimos meses a «cerca» («ring fencing») que o Banco de Portugal havia colocado separando o banco do Grupo Espírito Santo, foi deliberada? E se sim, por quem?

Sempre foi difícil imaginar que tudo aconteceu por acaso. A ESI já estava falida há muito, o que o Banco de Portugal soube no final de 2013. Mas foi por acaso que a ESFG passou para dentro da Rio Forte a uma valorização de 22 euros por acção (quando valia em bolsa um décimo disso), assim contaminando irremediavelmente esta «holding»? Foi por acaso que se passaram cartas de conforto à Venezuela? Foi por acaso que se usaram praças financeiras no exterior para nos últimos 15 dias clientes do BES financiarem o GES, arriscando sem saber perder tudo? Foi por acaso que a ordem de não colocar mais papel comercial foi desrespeitada?

Embora toda a gente seja inocente até prova em contrário, é preciso ter caído no caldeirão da presunção de inocência em criança para acreditar em tantos acasos. Henrique Granadeiro disse na CPI que a luta de poder no BES foi tratada como «entre um bando de ciganos», mas foi um bando de banqueiros que gerou e distribui tanto prejuízos.

O Banco de Portugal pensará o mesmo. E, para se munir, e porque se sentiu traído por aqueles que deixou (incompreensível e ingenuamente) que permanecessem à frente do BES, encomendou uma auditoria forense.

Palavras são palavras mas «auditoria forense» quer dizer uma só coisa: procuram-se indícios de ilícitos criminais. Esta auditoria da Deloitte, que o Banco de Portugal entregou à Comissão Parlamentar de Inquérito e que já saiu nos jornais (no Negócios em primeira mão e logo depois no Expresso), tem um destino certo: a Procuradoria Geral da República.

Houve crime ou não no BES?

Claro que houve. Burla, fraude, manipulação de contas, falsificação de documentos, é só determinar entre as várias possibilidades.

Mas se houve crime, quem são os criminosos?

Aqui a pergunta muda radicalmente. Porque embora todas as dúvidas apontem para um nome, muitos mais nomes estavam envolvidos no GES e no BES. Os outros não viram? Não souberam? Não fizeram?

Estas são perguntas a responder posteriormente. Para já, temos publicada a auditoria forense ao BES e os indícios são aterradores. Entre as confirmações de muitas notícias publicadas  ao longo dos últimos meses e as novidades agora reveladas, nada é bom e tudo é grave. E tudo é repugnante.

Folheia-se as 45 páginas da auditoria forense e depara-se com uma galeria de horrores de suspeitas de violações de ordens do Banco de Portugal e de indícios de gestao ruinosa.

O BES usou o Panamá, a Suíça e a Líbia para financiar o GES à revelia do Banco de Portugal, contra credores do grupo e clientes do banco. Ricardo Salgado garantiu empréstimos à Venezuela sem que ninguem soubesse – nem sequer a sua própria administração. Houve esquemas «de financiamento fraudulento» através de obrigações nos últimos 15 dias. Havia administradores do BES a movimentar como queriam contas bancárias que supostamente serviam para pagar papel comercial. Suspeita-se que parte do dinheiro foi usado para pagar a alguns credores, favorecendo-os em detrimento de outros e em violação das ordens do supervisor. O BES emprestava dinheiro a acionistas. O Banco de Portugal foi ostensivamente ignorado. Houve administradores do BES que, em conflito de interesses, não respeitavam as regras internas e não enviavam informação para o departamento de controlo e risco. E por aí fora: basta ler as notícias relacionadas pelo Expresso sobre o documento.

Ainda havemos de perceber por que razão o Banco de Portugal confiou tanto em quem aparentemente o desrespeitou ao longo de tantos meses. Não é essa aliás a única dúvida. Como questionou Sílvia Caneco, jornalista do i, «como é que o Banco de Portugal, que continuamente insistiu na necessidade de constituição da conta escrow, com regras muito específicas, não controlou o que nela era feito em tempo real?» Sim, como é que o Banco de Portugal foi tão facilmente enganado em tantas frentes?

Ricardo Salgado está na linha da frente destas dúvidas, que agora serão investigadas enquanto indícios de crime pela Justiça. Até aqui, o caso era ruidoso. Pode substituir a palavra por outra: ruinoso.

A palavra já não está só nos jornais. Hoje, é palavra de auditor. Agora, falta outra: a palavra do juiz.

Chegou a hora.

A verdadeira miséria moral

Rui Ramos

A discussão dos lapsos fiscais e contributivos de Passos assenta na ideia de que a política depende apenas da «gestão» da «agenda mediática», isto é, da habilidade de criar e matar «histórias».

Todos sabemos que dentro de duas semanas ninguém se lembrará disto, como ninguém se lembra já de outras histórias iguais. Todos sabemos que não terá influência nas eleições, como outros casos não tiveram no passado. No entanto, neste momento, há que falar de Passos Coelho e dos seus processos fiscais e pagamentos atrasados à Segurança Social, que ele entretanto regularizou, mas não a tempo de evitar mais uma redacção de José Sócrates, desta vez sobre «miséria moral». Examinemos então a miséria e a moral desta história.

A primeira nota significativa é que se trata de uma história muito velha. Desde 2011, quando Passos Coelho disputou o poder a Sócrates, que rumores sobre os seus processos fiscais serpenteiam pela internet. Em 2012, o primeiro-ministro já teria sido questionado por um jornalista sobre eventuais dívidas à Segurança Social. Em qualquer dos casos, trata-se de pequenas quantias, entre 100 e 2500 euros. Por qualquer razão, foi agora que finalmente tudo transbordou da internet para os jornais e as televisões.

Temos aqui uma das mais curiosas dimensões da vida pública portuguesa: aparentemente, a primeira coisa que a eleição de um político provoca em Portugal é uma corrida às fontes contributivas e fiscais, à procura de lapsos e deslizes que o possam embaraçar. O objectivo, numa era em que o que conta é a «imagem», não é fazer justiça, mas «mossa». O ritual está fixado há muito tempo: enquanto o visado não diz nada, exige-se que «explique»; quando se explica, notam-se as «contradicções»; logo que se defende, aqui d´el-rei que está a «vitimizar-se». Não pode ganhar, valendo-lhe apenas a indiferença pública que rapidamente absorve incidentes deste género mal saem das primeiras páginas e da abertura dos noticiários.

A propósito do caso do primeiro-ministro, logo alguém lembrou que também António Costa foi há anos acusado de vários lapsos fiscais (que negou). De facto, só se Passos e Costa não tivessem vivido e trabalhado em Portugal é que nada poderia ser levantado contra eles. Haverá em Portugal algum cidadão que nunca teve dúvidas genuínas acerca do que devia ou não pagar? O nosso regime fiscal e contributivo é tudo menos simples e transparente. Todos temos, a esse respeito, histórias para contar. Em Portugal, o fisco e a segurança social não servem apenas para subtrair uma grande parte dos rendimentos aos cidadãos, mas também para os empurrar para toda a espécie de irregularidades e infracções involuntárias. O fisco e os demais regimes contributivos, pela sua insondável instabilidade e complicação, são uma imensa armadilha. Neste sistema, não é necessário haver evasão fiscal para haver delitos. Aos cidadãos comuns, a máquina causa toda a espécie de incómodos; quando se trata de políticos e figuras públicas, colabora, violando o sigilo, na fabricação de todos os escândalos. Ninguém é perfeito, como disse o primeiro-ministro, mas em Portugal mesmo a perfeição seria apanhada em falta. Talvez por isso, ninguém verdadeiramente espera demissões nestes casos, ao contrário do que acontece em países onde os serviços funcionam regularmente. Acerca da regularidade dos nossos, basta dizer isto: não foi a Segurança Social, que nunca o notificou, mas um jornalista – repito, um jornalista —, quem alertou o primeiro-ministro para a dívida.

Depois de abordado pelo jornalista em 2012, Passos Coelho contactou o Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa. Ter-lhe-á sido dito que a sua situação era «regular», embora pudesse pagar uma quantia de 2 880 euros «voluntariamente» e para «constituir direitos futuros». Não o fez, o que, perante a informação que lhe terá sido dada, era uma opção legítima. Segundo o ministro da Segurança Social, mais de 100 000 outros contribuintes estão na mesma situação.

Mas apesar de a sua situação contributiva ser regular e a dívida estar prescrita, não devia Passos Coelho ter previsto que o pagamento em falta acabaria um dia por ser utilizado contra si? Sim, devia. E essa é, no fundo, a questão: porque é que, até pela dívida ser relativamente pequena, não a liquidou logo em 2012, quando dela tomou conhecimento, de modo a poupar-se às inevitáveis especulações jornalístico-partidárias? Segundo explicou, não quis que, como primeiro-ministro, parecesse estar a «usufruir de algum benefício particular». Não lhe ocorreram outros riscos?

Ao raciocinar desta maneira estamos, porém, a admitir que a política, afinal, depende apenas da «gestão» da «agenda mediática», isto é, da habilidade de criar ou de matar «histórias», independentemente dos factos. E é aqui que está a verdadeira «miséria moral». Porque o som e a fúria que têm sido gastos neste caso não decorrem de um real interesse pela verdade ou de um genuíno cuidado pelo bem público, mas de um desporto político-mediático ao nível da coscuvilhice e voyeurismo das revistas cor-de-rosa. É um jogo sem consequências jurídicas nem outros efeitos que não um reforço do cinismo e da hipocrisia com que toda a gente se permite encarar a política. Ao contrário do que possa parecer, a oligarquia do regime é a primeira interessada nesta espécie de praxe académica. Nada melhor para rebaixar toda a gente e garantir que nunca haverá ninguém, na vida pública, com «autoridade moral» para agitar o sistema. E nada melhor, também, para diluir os autênticos surtos de corrupção e abuso do poder.

Entretanto, todos os partidos da Assembleia da República – repito: todos os partidos, da direita à extrema-esquerda — apresentam propostas para alterar as sanções ou amnistiar as dívidas por não pagamento nas antigas SCUTs. Imagino, perante um zelo tão universal, que o arquivo das dívidas das auto-estradas contenha elementos suficientes para animar a vida política durante vários anos.

A minha abordagem à ideologia de género

João Pedro Cabral Valente

Em primeiro lugar quero desde já esclarecer que sou um básico.

Não sou um intelectual, um artista, um filósofo. Digamos que o meu pensamento está ao nível de um chofer de praça médio (sem ofensa aos chofers de praça, bem entendido).

Mas às vezes dá-me para matutar em certas coisas, que hei-de eu fazer?

A última foi aquilo da ideologia do género. Se bem percebi, as crianças nascem sem um sexo predefinido e mais tarde hão-de fazer uma escolha.

Ora isto anda-me cá a queimar os neurónios. Então se o Joãozinho nasce com um pirilau e a Ritinha com um pipi porque raio ele há-de escolher ser uma Ritinha ou vice-versa?

Quando eu andei na Escola, bem sei que já foi há muito tempo, ensinaram-me que o primeiro instinto de qualquer animal, cão, gato, aranha ou homem, é o da conservação da espécie, ou seja: um animal faz tudo para que a espécie sobreviva e se propague. Só depois vem o instinto da conservação do próprio.

Tenho visto naqueles documentários da televisão as mães leoas a atacarem hordas de hienas para salvarem as crias pondo em risco a própria vida. Para elas é mais importante defender a prole do que a elas próprias. E as avezinhas que voam quilómetros e quilómetros para procurarem comida para os filhotes e a defendê-los dos predadores. E o mesmo com todos os animais, pequenos ou grandes. Toda a gente sabe que não é boa ideia chegarmo-nos a uma cria quando a mãe está por perto. Era muito mais fácil e menos perigoso para as mães (e pais em certas espécies) porem-nos no mundo e dizerem: agora desenrascam-se. Mas não, até algumas espécies de salmão vêm do oceano salgado, sobem com enorme esforço rios de água doce para irem desovar onde nasceram. E a seguir morrem. O importante está feito, continuar a espécie!

No meu fraco entendimento, também acho fácil perceber porque é que os machos procuram em primeiro lugar as fêmeas que lhes parecem capazes de gerar melhores crias e as fêmeas entregam-se aos machos mais fortes, mais saudáveis, mais belos ou vistosos e com mais poder. O resultado desse cruzamento vão ser crias com maior probabilidade de sobreviver e vingar na vida. Mais uma vez o instinto da conservação da espécie.

E eu, cá para mim, o ser humano é um bicho, um animal, pronto (sem ofensa). Qual é o homem que não gostava de ter uma Angelina Jolie a jeito? Ou a mulher que virava a cara ao Brad Pitt? Ambos são belos, fortes, poderosos, à partida bons reprodutores. As suas três «crias» biológicas têm todo o potencial para continuarem a espécie humana nas melhores condições.

Bom, voltando ao Joãozinho e à Ritinha. Se os seus atributos sexuais ficam definidos no momento em que foram gerados (aquela coisa dos cromossomas X e Y), por que raio haviam eles de resolver mais tarde que querem ser uma Joãozinha ou um Ritinho? É o instinto de conservação da espécie? Claro que não.

À excepção de casos patológicos raros e complicados, o que acontece é um desvio comportamental, ou seja: uma alteração a esse instinto de conservação da espécie na sua componente reprodutiva que pode ser resultado de grande variedade de razões: pais ou mães excessivamente dominadores ou pelo contrário ausentes ou desinteressados, outros traumas sofridos desde a mais tenra infância, violência doméstica, abandono, aquilo que agora se chama bullying e que no meu tempo se chamava levar pancada dos colegas e ser alvo da chacota da escola (refúgio de relações desiguais de poder), dificuldade de abordagem ao sexo oposto, pressão social de grupos com o mesmo tipo de problemas, no caso de adultos relações heterossexuais fracassadas e traumatizantes, enfim: há um grande número de razões que, à medida que as pessoas crescem, se combinam, adicionam e se misturam com outras vivências e sentimentos, dando origem a esses desvios.

Este assunto veio-me à ideia depois de ter lido um artigo segundo o qual, só na cidade de Paderborn, na Alemanha, um conjunto de pais já tinha passado, no total, 210 dias presos, ou porque não tinham deixado os filhos irem às aulas de educação sexual, ou porque as próprias crianças se recusavam a ir, aulas nas quais entre outras coisas, se ensina a tal «ideologia do género».

Não julguem que sou homofóbico (acho este termo ridículo). Tenho alguns bons amigos e muitos conhecidos que são homossexuais, que estimo como a todos os que não o são. Não os acho culpados de nada. Quando muito serão vítimas.

Mas confesso que me assusta quando, como se não bastasse já a comunicação social, os estados, por meio das escolas, quererem formatar a cabeça das crianças, não só em assuntos tão sensíveis como este, mas também noutros como por exemplo na História ou nas Ciências.

Para mim que, repito, sou básico, a família é o núcleo da sociedade. A família é que deve educar e a escola limitar-se a ensinar. Uma sociedade sã e livre não resulta com certeza daquilo que os governos querem fazer de nós mas antes começa por uma família sã e equilibrada que ama, cuida e acompanha o crescimento e desenvolvimento dos seus filhos.