Tributar o pai, a mãe, o avô, a avó, o gato e o periquito

Pedro Santos Guerreiro

Não é apenas mais IRS. É mais tudo. Tudo o que mexe e tudo o que é inanimado. O destro e o canhoto. O que se tem e o que se perde. Quando rasteja e quando voa. Paulo Portas nunca pensou que acabaria a mandar tributar o pai, a mãe, o avô, a avó, o gato e o periquito do défice, que em 2004 atribuiu a Sousa Franco.

O aumento do IRS é avassalador, não apenas por causa da sobretaxa, mas através da redução do número de escalões do imposto. Essa redução faz sentido teórico: Portugal é dos países com mais escalões (oito, contra seis em Espanha, quatro no Reino Unido ou dois na Irlanda). Mas, na prática, é apenas uma forma encapotada de aumentar o imposto.

Para aumentar a tributação não há como fugir ao IRS e ao IVA, que geram quase dois terços das receitas fiscais do Estado. Estando o IVA já encostado ao máximo europeu (só a Dinamarca tem uma taxa superior, de 25%), ataca-se o IRS. A versão preliminar do Orçamento do Estado, a que vários jornais tiveram acesso na tarde de quinta-feira, poderá ainda ser alterada até ao raiar de segunda-feira, dia da apresentação final. Mas confirmando-se os novos cinco escalões, topa-se o nível dos aumentos. O olhar humano tenderá a olhar para os limites mínimo e máximo dos novos escalões e compará-los com os antigos. Mas é no "miolo" que está o que interessa. 43% de todo o IRS liquidado em Portugal (dados de 2010, apurados pela Deloitte) foi suportado por contribuintes com rendimentos entre 17.979 e 41.349 euros, sujeitos a uma taxa normal de 34,88%. Grande parte deles pagará agora 37% (novo escalão entre os 20.000 e os 40.000 euros).

Mas não são só as taxas. São as deduções específicas, as deduções à colecta, os benefícios fiscais. É o regime simplificado dos recibos verdes. É, nos outros impostos, taxas liberatórias nas rendas. O tabaco. O IMI, apesar do recuo na cláusula de salvaguarda. Este será o Orçamento mais extensivo de sempre, tributa quase à peça. É como se, além de tributar um sapato, tributasse a sola, a meia-sola, o salto, o couro e cada atacador.

Este é o lado A do Orçamento. O lado B é o do corte da despesa, que está por detalhar. Mas também aqui, é preciso olhar para os grandes números. A fatia de leão, já se sabe, são salários e prestações sociais. É assim que hoje ficamos a saber que ao corte de pensões e de ordenados na Função Pública, haverá também uma redução líquida dos subsídios de desemprego e de doença. E que 3% dos funcionários públicos passarão para o quadro de excedentários, onde receberão salário menor - antes de sair. Paga tudo, minha gente, em pé, deitado e acamado, activo, inactivo e emprateleirado.

O risco de tudo isto está mais do que diagnosticado: o aumento da economia paralela; e a espiral recessiva, em que se aumenta cada vez mais os impostos para uma receita cada vez menor numa economia progressivamente recessiva e repleta de desempregados. Até porque, se o Governo mantiver a sua previsão de quebra do PIB em 1% para o próximo ano, estará provavelmente a ser optimista.

É assim que, em Lisboa, se trabalha no problema financeiro e se dissimula o problema político. Mesmo sabendo que a solução está fora daqui. Está em Berlim, em Bruxelas, em Frankfurt, em Washington, está até em Tóquio, onde decorre a reunião anual do FMI. Sim, FMI, o tal que diz que se enganou, afinal a sua prescrição falha... E vai fazer o quê? Brincar com o periquito?

Oliventinos pedem nacionalidade portuguesa

No próximo sábado, 20 de outubro, no Espacio para la Creación Joven, celebrar-se-ão as “Lusofonias 2012”, espaço cultural dedicado ao âmbito da língua e cultura portuguesas. O acto é organizado pela associação cultural oliventina “Além Guadiana”, em colaboração com a associação “Do Imaginário”, de Évora, e tem o apoio do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças - Euroace e da Câmara Municipal de Olivença.

Com esta nova edição das “Lusofonias”, que vai ter um especial significado e simbolismo, a associação Além Guadiana continua a aprofundar na aproximação cultural entre Olivença e Portugal, e os outros países lusófonos, bem como na valorização da herança linguística, histórica e etnográfica portuguesa desta singular localidade.

Para além das actividades descritas no programa, depois da inauguração Além Guadiana vai ler um comunidado público relativo à possibildade de os oliventinos e oliventinas adquirirem a nacionalidade portuguesa.

http://alemguadiana.blogs.sapo.pt/153012.html#cutid1

ajtmar

(Não digam a ninguém, mas…

Pedro Santos Guerreiro

 

… este Orçamento vai correr mal. Ninguém acredita nele, nem quem o faz. Mas shiu, parece que isso não pode ser dito alto, piscamos os olhos uns aos outros mas não dizemos nada. Hoje há OE, hoje temos a angústia do guarda-redes no momento do penálti, hoje vamos discutir o indiscutível mas só uma coisa não tem alternativa: insistir em vez de desistir. Insistir na mudança. Não seremos nós, será o tempo a rasgar o OE.

… não vamos pagar esta dívida pública, não é possível pagar 120% do que se produz se o que se produz não aumenta. O que aumentará são os 120%. Porque o PIB vai cair mais. Porque há dívida por reconhecer (em empresas públicas, em «swaps», em «factoring», em parcerias público-privadas que vão falir e ser nacionalizadas). Para baixar para o nível de Maastricht, 60% do PIB, seria preciso amortizar uns cem mil milhões de euros. Cinco mil milhões durante 20 anos! Seriam seis meses de IRS só para reduzir dívida. Não dá.

… os alemães não podem perceber. Pagar a dívida não é «ideia de criança», não nos podemos «marimbar para os credores», nem simplesmente dizer «não pagamos». Há outras formas de perdão que o não são. Como conceder empréstimos baratos a longos períodos. Assim se fez com a Alemanha após a Guerra.

… nem um perdão chega. A austeridade é necessária, mesmo que toda a dívida desaparecesse por magia, as finanças não estariam bem. No próximo ano, depois do maior aumento de impostos de sempre, será a primeira vez em democracia em que as despesas do Estado (excluindo juros) serão menores que as receitas.

… estamos a entrar em espiral recessiva. Desde Maio que o défice se descontrolou. A próxima execução orçamental mostrará que Setembro foi catastrófico, pois o anúncio inesperado para a maioria das pessoas de austeridade radical levou à travagem do consumo e à suspensão do investimento.

… o Governo vai falhar a meta do défice. Começando pela receita fiscal. Ainda não se conhece toda a proposta de OE, sabe-se o suficiente para saber que o «maior aumento de impostos de sempre» não vai gerar «o maior aumento de receitas de sempre».

… a economia vai cair mais de 1% em 2013. O erro agora reconhecido pelo FMI quanto ao efeito multiplicador da austeridade garante isso. O PIB vai cair mais.

… o Governo português falhou. Falhou porque deixou para dois conselhos de ministros de 30 horas o que não fez em 15 meses, preparar cortes de despesa. Falhou porque improvisou, avançou e recuou, não estudou nem criou alternativas. Hoje, serão apresentados incentivos ao crescimento económico. Esperemos que sejam medidas analisadas.

… este OE é para alombar, mas não é para levar muito a sério, porque vai falhar. A austeridade vai acontecer, os objectivos orçamentais e macroeconómicos não. O que vai acontecer é que não vamos pagar a dívida, vamos ter mais tempo para reduzir o défice e a troika vai mudar a política que nos impôs.

É o desespero? Não! É preciso influenciar esse desfecho. Há alternativas. Cá dentro, na política orçamental. Mas sobretudo lá fora.

Este descalabro tem responsáveis e nem todos foram eleitos por nós. Merkel é responsável, Barroso é responsável, Lagarde é responsável – e foi a única que já assumiu o erro. É preciso mais. O FMI tem de ser consequente, a UE tem de assumir o erro e ambos têm de dar mais tempo a Portugal, mas criando condições de credibilidade junto dos mercados financeiros, intervindo de modo a garantir taxas de juro baixas, em mercado primário e secundário, o que passa por mecanismos de compra de dívida, como o BCE já se disponibilizou a fazer.

Passos Coelho é responsável. Tem alternativas que nunca discutiu, como baixar impostos e aumentar preços de acesso à saúde ou ao ensino. Talvez seja errado, não se sabe, não foi estudado, mas é uma alternativa que se esperava de um Governo liberal. Mas sobretudo: Passos é responsável porque troca os pés, não lidera, está um cata-vento.

É preciso ser consequente. É possível fazer política com decência. O Governo escolheu o alvo errado, a guerra não se ganha contra o povo, nem pedindo ao povo que morra, ganha-se pressionando as instituições internacionais, como disse este fim-de-semana Jorge Sampaio numa excelente entrevista. É preciso cumprir o que nos pedem e fazer disso degrau para exigirmos, negociarmos, para merecermos a racionalidade da tolerância. É preciso dar ajuda interna à ajuda externa. É preciso voltar a ter um plano em que confiemos. Este falhou. Este vai falhar.

Pronto, não digam nada, guardem silêncio, há uma encenação para cumprir, por causa das opiniões públicas dos países do Norte, por causa dos gajos dos mercados. Guardemos os falhanços para nós e, aqui que ninguém nos ouve, fechemos os parêntesis e escrevamos uma única frase, audível e responsabilizadora).

Os portugueses têm de pagar austeridade. O Governo tem o dever de garantir a sua racionalidade, equidade e propósito. A UE e o FMI têm de mudar de plano – eles não são só credores, são responsáveis. E nós não podemos deixar que eles se esqueçam disso. Fazê-los merecer o próximo Nobel da Paz.

Debates sobre as últimas campanhas ultramarinas

 João J. Brandão Ferreira

 

«O ‘desenrascanço’ português não é mais do que

a arte da improvisação elevada a ciência».

Do autor

 

 

Sob a forma de colóquios, seminários, painéis, etc., têm-se multiplicado, nos últimos 15-20 anos, as sessões públicas onde se procura debater as derradeiras campanhas ultramarinas (1954-1974), em que todo o povo português participou, com especial empenho das FAs.

É sobretudo sobre a acção destas que têm versado a maioria das iniciativas realizadas, cabendo à Instituição Militar ou a órgãos relacionados com a Defesa e Segurança, a parte de leão na sua organização e execução.

O objectivo tem sido, em termos gerais, o de deixar testemunhos que permitam a futura elaboração da História daqueles conflitos e a passagem de testemunho às novas gerações. É um objectivo louvável, a todos os títulos.

Estas iniciativas surgiram tardiamente. Digamos que, com 20 anos de atraso.

As razões são sobretudo políticas e ideológicas.

De uma situação anterior a 1974, em que era muito difícil, fora dos órgãos competentes do Estado, discutir a situação vivida pela Nação, passou-se para outra, dois anos depois, em que se impôs uma ditadura de pensamento que abominava tudo o que tinha ocorrido no passado recente e, até, muitas das coisas do passado remoto.

Os combatentes foram, então, relegados para a prateleira da ignomínia e do esquecimento e a resposta à guerra que nos impuseram, foi carimbada como injusta e iníqua. E tiveram a infâmia de escrever isto mesmo, nos livros de História!

A lavagem ao cérebro, o condicionamento psicológico e a cobardia moral foi de tal ordem, que só há poucos anos se começaram a levantar as barreira à auto – censura e a haver direito ao contraditório.

O caminho que já se fez ainda está muito aquém, porém, daquele que falta fazer.

O que se passou a fazer nos últimos 15/20 anos, não obedeceu a nenhum plano – salvo raras excepções de que se realça o trabalho da Comissão para o Estudo das Campanhas de África – surgiu de iniciativas singulares que ficam ao arbítrio das personalidades que lideram, no momento, diferentes órgãos/instituições.[1]

Daí que, até hoje, os resultados sejam apenas parcelares, repetitivos, aleatórios e descoordenados. Não estou a dizer que sejam medíocres, sem valor ou mal-intencionados; tudo o que foi feito é importante e tem merecimento. Estou apenas a tentar chamar a atenção para a falta de eficiência, dispersão de esforços e falta de sistematização, que coarta a existência de obras de referência e a elaboração de sínteses de conhecimento que permitam o estabelecimento de doutrina e consolidem ensinamentos.

Vamos tentar ilustrar o ponto com o ocorrido no último seminário ocorrido no Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), em 20 de Junho, sobre a “Força Aérea em África, 1959-1975”. Este seminário foi antecedido por um outro, em Abril, referente à acção das FAs, em termos gerais, no citado conflito, a que se seguirão mais duas sessões dedicadas, respectivamente, à Marinha e à FA.

Aquele seminário durou um dia e tratou de operações aéreas, construção de aeródromos, acção dos paraquedistas, transporte aéreo, etc., e algumas conclusões. Ora um dia não dá para tratar sequer, um dos sub - temas, quanto mais a actuação de toda a FA num período de 16 anos!

As conclusões serão assim, e inevitavelmente, parcelares e pontuais e, se colocarmos a questão do que se vai fazer com elas creio que ninguém, em boa verdade, saberá responder.

Havendo algum dinheiro e vontade, ficarão registadas em publicação própria e arquivadas à espera que outras se lhes juntem, fruto de iniciativas futuras. Do mesmo modo que as de agora se vão justapor às anteriores, sem nunca se confrontarem…

Depois nota-se uma coisa assaz interessante: para além de haver uns “habitués”que circulam por estas iniciativas, a assistência tende a dividir-se pelos eventos que menos lhes deveriam interessar. Explicitando, cerca de 95% dos ouvintes do seminário em apreço, eram da FA, ou seja é uma assistência que, à partida, está por dentro (ou devia estar), dos assuntos que vão ouvir. Supostamente teriam pouco a aprender.

Quem poderia ter algo a aprender seriam os militares da Armada e do Exército e, naturalmente, os civis (nomeadamente os ligados à Defesa), mas estes primaram pela ausência.

Isto tem sido recorrente.

Ora o desconhecimento que os Ramos têm da acção, uns dos outros é de grande infelicidade pois está na origem de muitos problemas chamados “corporativos”, desentendimentos e preconceitos. Ninguém, aliás, pode amar o que desconhece…

Do mesmo modo, quando a maioria dos oradores são conotados com uma determinada visão da guerra, logo tal afasta os que não se revêm nessa visão e vice-versa.

Ou seja existem, neste âmbito como noutros, um conjunto de “trincheiras” que devem ser desmontadas.

Noutra perspectiva, ao lado de temas que têm sido muito debatidos – caso das operações, por ex. – outros existem que quase nunca foram aflorados, como é o caso do serviço de informações, a assistência sanitária e o serviço postal militar.

E estamos apenas a falar do âmbito militar, já que tudo aquilo que envolveu e condicionou as operações militares, raramente tem sido objecto de estudo e debate mesmo no campo das universidades e instituições civis).

Ora tendo a ofensiva contra a Nação Portuguesa sido global e global a sua resposta, os demais âmbitos têm que ser todos estudados e integrados, sob pena de jamais percebermos o que verdadeiramente se passou e de se poder ter uma visão de conjunto do maior conflito que afectou Portugal em todo o século XX.

E estes âmbitos são, basicamente, o Político/Estratégico; o Diplomático; o Económico/Financeiro; Social e Psicológico, além do óbvio âmbito militar.

Entre todos adquire especial importância o “psicológico” – que foi o que deitou tudo a perder – dado que percorre transversalmente todos os outros, sendo que, no caso em apreço, assume extraordinária relevância a questão da “Justiça da Guerra” e do Direito na, e em fazer a guerra.

Esta questão representa o Alfa e o Ómega de tudo e sem as contas estarem feitas neste particular, nada estará devidamente aferido e concluído.

Desta questão, todavia, não há quem não fuja dela como o diabo da Cruz.

E não há “desenrascanço” que nos salve.

[1] Estranhamente (ou talvez não), nunca se constituiu nenhuma comissão para analisar e documentar o conflito que levou à perda do Estado da Índia, apesar de este ser anterior às campanhas de África…

«Histórias da Carochinha» [1] ou a falta de vergonha contumaz

João J. Brandão Ferreira

«Nem tudo o que é legal é moral».

Retirado do «senso comum»

Correndo o risco de ir escrever relativamente a uma questão sobre a qual já se disse tudo, tanto no campo da análise séria, como no âmbito do anedotário nacional – estamos a referir-nos ao tristíssimo e inqualificável caso da licenciatura do Sr. Ministro (temporário) Relvas – vamos, mesmo assim, arriscar uns comentários que temos por relevantes.

No meio desta lamentável saga, que escancara sem pudicícia as fragilidades humanas e as do sistema político em vigor, tem sido posta a tónica no cidadão Miguel – que num regime civilizado não teria, provavelmente, passado de arrumador de cadeiras – ao ponto de o tornarem no bombo da festa em quem qualquer um desopila as raivas que a actual crise exponencia.

Ora, em abono da verdade, o desacreditado membro do governo, que ainda lambe as feridas de outra incrível trapalhada que teve como epicentro uma mistura explosiva de “espiões”, aparentes solidariedades maçónicas, negócios e conflito com jornalistas é, neste caso, consequência e não causa.

E é consequência de uma coisa de que pouca gente tem falado, ou seja o “Processo de Bolonha” e a sua implementação em Portugal.

É preciso que se diga que o dito processo, independentemente das boas intenções – se é que alguma – destina-se a nivelar por baixo, facilitar o reconhecimento académico entre estados, embelezar as estatísticas e promover a fluidez do emprego de um país para outro.

Não sendo evidente, o pano de fundo de tudo isto, é o de facilitar o amalgamento dos povos dos países europeus de modo a acabar com as nações e facilitar o “federalismo”.

Foi, então, por esta via que foi introduzido o sistema de atribuição de créditos à experiência profissional de um cidadão de modo a facilitar-lhe a aquisição de um grau académico. Estes créditos dão, automaticamente, equivalência a cadeiras ou partes de cadeiras, relativas a uma determinada licenciatura.

As minudências que regulam todo este processo estão consignadas em lei.

Ora quando o Governo Português, por alturas de 2005, entendeu avançar com a adopção do Processo de Bolonha, teve que preparar uma lei do ensino superior, para tal. Esta incumbência calhou ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago (um ex - maoista reconvertido).

Os procedimentos legais impunham, todavia, que a proposta de lei fosse submetida ao “Conselho Nacional da Educação”[2] , de que fazem parte, hoje em dia, 68 personalidades com competência em vários saberes ligados à educação.

Na altura, dos “conselheiros” que votaram apenas um votou favoravelmente o projecto de lei (parecer 4/2005, de 1/06). O Sr. Ministro irritou-se, ignorou a votação e terá mimoseado o Conselho, com fraseologia pouco delicada.

Na sequência, os conselheiros apresentaram, cada um, o pedido de demissão, aos quais o governante – lembrando-se, certamente, dos pensamentos de Maozedong – não se dignou despachar por mais de dois anos.

E aqui é que parece estar o verdadeiro busílis do ocorrido, apesar do comentador, Professor Marcelo, o ter entendido branquear na sua última homilia domingueira, chamando-lhe “normal”.

Ora, salvo melhor opinião, tudo isto representa a inversão da lógica das boas práticas. Ou seja, até agora, cada um de nós estudava para arranjar um grau académico para poder exercer uma profissão; daqui para a frente vamos tentar encontrar um qualquer trabalho para conseguir um grau académico…

Deixando uma porta aberta para uma valorização pessoal tardia que a prática de uma reconhecida boa actividade profissional, em determinadas “escolas da vida”, penso haver alguma justiça na atribuição de créditos, tendo o cuidado de objectivar processos, compatibilizando matérias e aferindo provas. E tudo isto apenas feito por excepção e não ser encarado como mais um “negócio” possível.

E recorda-se que para casos ilustres já existe a figura do “Doutoramento Honoris Causa”.

Ora a cereja em cima do bolo, no caso vertente, resulta de que, aparentemente, nem sequer as regras em vigor para a atribuição da turbo – licenciatura ao,” em busca do conhecimento Relvas”, foram cumpridas (pareceres, conselho cientifico, lógica dos créditos, etc.). Na prédica referida, Rebelo de Sousa ainda lhes fez saber (aos responsáveis da universidade), o que estes tinham de fazer, mas aqueles não ouviram ou já não foram a tempo de actuar antes da investigação jornalística.

Passando-se as coisas assim, é lícito que se levantem as maiores suspeitas sobre eventuais cambalachos, os mais diversos.

A Universidade ficou sob suspeita – e o visado ministro já descartou a responsabilidade de qualquer ilegalidade, para cima dela – os alunos estão incomodados (e com razão) e, tudo junto, estamos perante mais uma machadada no já muito desacreditado ensino nacional, que anda, há décadas, juntamente com o sistema de Justiça cá do burgo, em competição para ver quem consegue fazer pior que o outro.

E, na base de tudo isto, está a complacência extrema, dos diferentes extratos da sociedade, para com as imoralidades várias que diariamente são vertidas perante os olhos, ouvidos e narizes de todos, e a venalidade do sistema e actores políticos, que não se sabem preservar a si próprios, começando por nem sequer fazerem nenhuma triagem/exigir formação, a todo e qualquer candidato a político.

Castigá-los apenas pelo voto é uma falácia que não resiste à mais elementar análise.

[1] Assim se pronunciou o ex - Magnifico Reitor da Universidade Lusófona, Santos Neves…

[2] Lembra-se que este é um Conselho importante, cujo presidente é eleito pela Assembleia da República