Poço Vasco da Gama

Paulo Morais 

A ponte Vasco da Gama que foi a 1.ª PPP que teve a assinatura, à data, do 1.º ministro Cavaco Silva, que só fez duas PPP. Leiam, vale a pena, só assim percebemos a grandiosidade? destes negócios e para onde vai o nosso dinheiro. Ou o silêncio da múmia...

A construção da Ponte Vasco da Gama, a primeira parceria público-privada, foi um negócio ruinoso para o estado português.

A participação privada na nova travessia do Tejo nasceu de um embuste, a tese de que o Estado não teria dinheiro para construir a infra-estrutura e recorria ao apoio dos privados, a quem mais tarde pagaria determinadas rendas. Nada mais errado! Até porque os privados entraram com apenas um quarto dos 897 milhões de euros em que orçava o investimento. O restante foi garantido pelo estado português, através do Fundo de Coesão da União Europeia (36%), da cedência da receita das portagens da Ponte 25 de Abril (6,0%), e por um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (33%). O verdadeiro investidor foi o estado português, que assim garantiu a privados uma tença milionária ao longo de anos. Só em 2010, as receitas das portagens atingiram quase 75 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, os privados eliminavam a concorrência, pois garantiam que ninguém poderia construir uma nova travessia no estuário do Tejo sem lhes pagar o respectivo dízimo.

Para piorar a situação, o Estado negociou, ao longo de anos, sucessivos acordos para «a reposição de reequilíbrio financeiro», através dos quais se foram concedendo mais vantagens aos concessionários. Ainda antes da assinatura do contrato de concessão, já o Estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte para a compensar por um aumento de taxas de juro. Mas os benefícios de taxas mais baratas, esses reverteram sempre e apenas para a Lusoponte. Sem razão aparente, o Estado prolongou ainda a concessão por sete anos, provocando perdas que foram superiores a mil milhões. E muito mais… um poço sem fundo de prejuízos decorrentes de favorecimentos à Lusoponte.

Aqui chegados, só há agora uma solução justa: a expropriação da Ponte Vasco da Gama, devolvendo aos privados o que lá investiram. As portagens chegam e sobram para tal. Não se pode é continuar a permitir que, por pouco mais de duzentos milhões de euros, uns tantos senhores feudais se tornem donos de uma ponte que não pagaram, cativem as receitas da «25 de Abril» e sejam donos do estuário do Tejo por toda uma geração.


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Aguiar-Branco põe na gaveta relatório incendiário

Helena Pereira, Sol

 

Um país onde «a corrupção e o nepotismo alastraram impunemente». Onde «as estruturas económicas são medíocres e tímidas». Onde se vive num «ambiente de rarefacção do Estado Social». Este é o retrato de Portugal, feito por um grupo de senadores, a quem o Governo pediu um trabalho sobre a revisão do Conceito Estratégico de Defesa.

 

O grupo, presidido pelo social-democrata Luís Fontoura, inclui pessoas como Adriano Moreira, Luís Amado, Jaime Gama, Leonor Beleza, Ângelo Correia, Gomes Canotilho, Pinto Balsemão, Figueiredo Lopes, João Salgueiro, o general Loureiro dos Santos e o almirante Vieira Matias.

 

A comissão, de 25 membros, tomou posse em Junho, numa cerimónia no Forte de S. Julião da Barra, a que o próprio primeiro-ministro compareceu. Depois, a 11 de Outubro, nova cerimónia formal, presidida por Passos Coelho, para a entrega do trabalho. Aguiar-Branco manifestou, nessa altura, o desejo que o novo CEDN fosse «um documento realista, exequível, que não seja apenas para registo da História, mas um guião mobilizador do que deve ser a intervenção do Governo».

 

O texto final devia ser levado a Conselho de Ministros até final do ano. As ideias, contudo, são polémicas e criaram desconforto, não só junto do Ministério da Administração Interna, como na Presidência da República, que não tiveram conhecimento do relatório. No caso da Presidência, há até razões formais para que isso tivesse acontecido: a legislação em vigor atribui ao Conselho Superior de Defesa Nacional, liderado pelo PR, competências prévias na aprovação deste documento.

 

Percebendo o problema, o Ministério da Defesa já nem quer comprometer-se com uma nova data para a aprovação do novo Conceito Estratégico, que está a ser trabalhado, há várias semanas, por membros da equipa de Aguiar-Branco. O trabalho da equipa de sábios é tido, no Ministério da Defesa, «como um contributo entre vários».

 

Aquele trabalho faz, por um lado, um diagnóstico muito negro da actual situação do país. Por outro, formula uma série de propostas polémicas, nomeadamente sobre a GNR e a PSP, que esta semana levaram inclusive à ameaça de direcção da PSP. Por último, na parte estrita de defesa, é muito ambicioso.

 

O texto é duro no que diz respeito às vulnerabilidades internas. Assim, Portugal é visto como «um protectorado» que luta «pela sua sobrevivência» e em que «a intervenção indébita e egoísta das corporações profissionais e económicas, está para além dos limites aceitáveis». E a crise que o país atravessa «pode desencadear fenómenos de contestação e radicalização, detonantes de uma conflitualidade político-social susceptível de pôr em causa o regime democrático». Já a Justiça, permitiu a «impunidade» dos «prevaricadores de colarinho branco».

 

Mas tem também várias propostas concretas que surpreenderam o próprio ministro da Defesa. Defende uma negociação com a UE que permita «aliviar o peso da dívida externa contraída pelo Estado após o início da crise financeira internacional».

 

Propõe ainda a criação de uma «unidade de Segurança Nacional que funcione no Gabinete do primeiro-ministro» para «sintetizar» a informação recebida dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna, e do Sistema de Informações da República.

 

E defende uma separação entre PSP e GNR, com a primeira a ficar responsável pelas áreas urbanas e policiamento de proximidade, enquanto a segunda deverá combater a criminalidade mais violenta e o terrorismo – levando Miguel Macedo a demarcar-se publicamente de tal visão, vista como uma ingerência inaceitável.

 

Um dos membros da comissão de revisão do CEDN explicou ao SOL que os vários elementos organizaram-se em grupos de trabalho sectoriais e que é normal que não concordem necessariamente com todos os pontos do texto.

 

 

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Parlamento europeu em sessão. Verdadeiramente vergonhoso…

 

 

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