Advogados contestam posição de Marinho Pinto sobre adopção gay

(Artigo do jornal Público)

Bastonário tinha defendido proibição da adopção

por casais homossexuais.

Um grupo de advogados enviou nesta quarta-feira ao Parlamento uma carta aberta em que contesta as posições assumidas pela ordem profissional que os representa sobre a adopção de crianças por casais homossexuais. A questão será votada quinta-feira na Assembleia da República, tendo o bastonário, Marinho e Pinto, defendido que «o desenvolvimento harmonioso da personalidade da criança exige um pai homem e uma mãe mulher – e não um homem a fazer de mãe e uma mulher de pai».

Para os subscritores da carta aberta, entre os quais se conta a mãe de Francisco Louçã, Noémia Anacleto, o parecer da ordem «não respeita os princípios enformadores do Direito, carece de fundamentação factual de suporte e ilegitimamente assume uma posição que, certamente, uma parte muito significativa dos advogados deste país não subscreverá». Ou, como diz uma das suas promotoras, Lúcia Gomes, «revela um grande preconceito».

«O Instituto Superior de Psicologia Aplicada afirmou em documento de Janeiro de 2013 que, do ponto de vista do desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, não há motivos que justifiquem a impossibilidade legal de nascerem ou de serem educadas quer por um casal do mesmo sexo quer por uma pessoa singular de orientação sexual homossexual ou bissexual», assinala a carta.

Marinho Pinto não se mostra incomodado com a contestação e diz que enquanto for bastonário a Ordem dos Advogados «não mudará de maneira nenhuma de posição», mesmo que os «colegas homossexuais se sintam discriminados».

«Manterei este parecer contra ventos e marés», declara o representante máximo dos advogados. «Reflecte uma posição largamente maioritária entre os advogados. A natureza exige o masculino e o feminino para fecundar. Não permite que duas pessoas do mesmo sexo procriem».