A desfaçatez intelectual de Pacheco Pereira

Francisco Mendes da Silva, Jornal de Negócios, 4 de Maio de 2016

No caso de Pacheco, o que hoje orienta as suas opções políticas é um ressentimento pessoalíssimo contra a geração de Passos Coelho no PSD.

Numa recente deambulação pelas livrarias de Madrid, chamou-me a atenção «La Desfachatez Intelectual», uma invectiva do sociólogo Ignacio Sánchez-Cuenca contra a prepotência e leviandade com que muitos intelectuais, com prestígio noutras paragens (na literatura, na academia), comentam a actualidade política. O livro atira sobre gente que aprecio (Vargas Llosa, Javier Cercas), mas acerta no alvo: às vezes parece que o brilhantismo literário e o rigor escolástico são fonte de legitimidade para uma espécie de desanuviamento lúdico e relaxamento das regras da honestidade no ofício menor da análise política.

No passado sábado, Pacheco Pereira publicou um artigo que encaixa perfeitamente nesta tese («Para a nossa direita radical o Papa é do MRPP», Público, 30/04/2016). Segundo Pacheco, os partidos da direita portuguesa estão sob resgate de uma ideologia radical – o liberalismo antiestatista – e esse radicalismo é demonstrado pela forma como os apoiantes do PSD e do CDS se manifestam nas redes sociais, habitualmente entre a infâmia dos comentadores heterodoxos à direita (Pacheco incluído) e o insulto racista dirigido a António Costa.

O artigo é um monumento à desonestidade. Desde logo, não nomeia um único caso de «apoiante» que ilustre a teoria. Aliás, quem conhece as tais redes sociais percebe que Pacheco alude apenas a duas ou três pessoas que nem sequer integram qualquer nomenclatura – restrita ou lata – dos partidos do centro-direita. A ideia é deixar tudo sob uma névoa impressionista para poder ligar o estilo de uns poucos à estratégia institucional do PSD e do CDS. E isto enquanto expressamente se absolve a esquerda das mesmas práticas. Logo a esquerda, que tantas vezes faz política partindo da desonra moral do adversário (a direita nunca está simplesmente enganada – está sempre a soldo de interesses obscuros).

O pior da desonestidade do artigo está, porém, na forma como Pacheco deixa entender que vê a «ideologia» que enjeita. O radicalismo como arma de arremesso corrente e indiscriminado contra adversários gera um relativismo perigoso, uma falta de critério que nos deixa desarmados contra os verdadeiros radicalismos. Pacheco sabe que o liberalismo – a teoria das liberdades, da economia de mercado e da limitação do poder – está na origem da emancipação e progresso dos povos. Tem cultura para isso. Tem cultura e tem passado. Pacheco já foi um falcão neoliberal, um defensor da destruição criativa do capitalismo. Como as «redes» vieram lembrar, Pacheco já lutou contra «o socialismo em que vivemos impregnados, e que hoje se chama 'estado-providência', ou 'modelo social europeu', que nos condena à mediocridade». Pacheco já achou que precisávamos de «mais liberalismo»: sem mais «crise» (da de que falava Schumpeter) e sem mais «boa» insegurança, não somos capazes de mudar. O Estado faz tudo para nos poupar a essa insegurança, e, como toda a Europa, afundamo-nos, pouco a pouco, na manutenção, geracionalmente egoísta, de modelo social insustentável (Sábado, Outubro de 2005).

Como qualquer historiador percebe, por vezes são as pequenas narrativas, e não os grandes movimentos, que determinam a História. No caso de Pacheco, o que hoje orienta as suas opções políticas é um ressentimento pessoalíssimo contra a geração de Passos Coelho no PSD. Esse ressentimento cavou um abismo entre o que um dia pensou e o que actualmente diz pensar. Na profundidade desse abismo está a medida da desfaçatez intelectual de Pacheco Pereira.

O socratismo sem Sócrates?

Rui Ramos, Observador, 4 de Maio de 2016

O PCP e o BE aprovaram o seu primeiro PEC. Para Bruxelas, não chega. Virão aí outros PEC, numa escalada semelhante à de 2010-2011? Seria o socratismo sem Sócrates, mas com Jerónimo e Catarina.

A «geringonça» funciona, diz o primeiro-ministro. Talvez. Mas a que custo? Começámos a descobrir ontem: segundo a Comissão Europeia, o Estado português não vai, este ano, conseguir dar aos seus credores provas de que está a evoluir na direcção de finanças sustentáveis, isto é, de que não precisará de continuar a abusar do crédito para pagar salários, pensões e serviços. Há quem esteja convencido de que este caminho de previsões formidáveis, derrapagem na despesa e medidas adicionais só pode culminar num desastre, sob a forma apocalíptica de um novo resgate, como em 2011.

Talvez convenha admitir que não. O governo parece esperar que a União Europeia, carregando mais ou menos na «austeridade», nunca deixará cair Portugal, como ainda não deixou cair a Grécia. Tudo seria, portanto, uma questão de malabarismo. E há condições para esse malabarismo. Na última sexta-feira, na Assembleia da República, com cinco anos de atraso, o PCP e o BE aprovaram finalmente o PEC 4 – através do expediente de impedir que houvesse votação. Em Março de 2011, comunistas e bloquistas abraçaram-se com a direita para derrubar o PS; agora, escolheram o governo e os seus PEC. António Costa pode assim reatar com o tipo de governação que José Sócrates iniciou em 2010: uma escalada de Programas de Estabilidade (entre 2010 e 2011, foram quatro em pouco mais de um ano), enquanto ao mesmo tempo anuncia «qualificações» e «investimentos». Vai ser o socratismo sem Sócrates, mas com Jerónimo de Sousa e Catarina Martins.

Em 2011, com os mercados à solta, a maré dos juros subiu e houve que deitar mão à boia da Troika. Mas este ano, com os mercados a dormir o sono do BCE, o ambiente é mais propício. Agora, quando as obrigações a 10 anos sobem «vertiginosamente», andam nos 3%; em 2011, a média foi de 13%. Nestes números, está tudo o que é preciso saber sobre o funcionamento da geringonça: há a folga que faltou em 2011 para maquilhar a austeridade.

As facturas vão aparecendo, como a do imposto sobre os produtos petrolíferos. Mas por enquanto, chega a cuidadosa separação entre o que se diz em público em Portugal e o que se diz em segredo na Europa. Já foi a estratégia de Sócrates em 2010-2011. E quando se tornar óbvio que o crescimento económico nunca será mais do que uma previsão estival e for necessário largar as repartições de finanças às canelas do país? Que se faz então? Faz-se o que tem feito o Syriza: um confronto arrastado com a Europa, sem rupturas mas com muita atitude, de modo a trespassar as responsabilidades para Bruxelas e a empurrar todos os críticos para a esquina vergonhosa da traição à pátria. A certa altura, a população cansar-se-á. Mas cansar-se-á com todos, e não apenas com o governo, o que dará à geringonça margem para persistir, como o Syriza na Grécia.

O que é pior? Em 2011, o plano da Troika tinha muitas asperezas, mas prometia a redenção, uma vez cumpridas certas metas (que andaram sempre a ser revistas). Era suposto ser um tormento com prazo definido. O plano do Syriza tem mais a ver com o mito de Sísifo: é a crise como nova normalidade, e a luta como modo de vida. Tal como a Grécia, teremos Portugal oficialmente declarado um caso perdido, um país onde um europeu do norte poderá passar férias de praia ou um fundo de risco americano realizar algum lucro desesperado, mas que de resto servirá apenas para o PCP e o BE nunca mais acabarem de ter razão sobre a perversidade do «imperialismo europeu». Já o disse: os portugueses estão destinados a descobrir que há destinos piores do que o do resgate de 2011.

Parabéns, António

João Pereira Coutinho, Correio da Manhã, 30 de Abril de 2016

António Costa ficará para a história: BE e PCP já são europeístas

António Costa ficará para a história. Para começar, conseguiu fazer um governo com o apoio do Bloco e, Deus meu, do PC. Mas isto, que é notável, não se compara ao milagre de ontem: a esquerda radical, que andou dias e dias a rejeitar o Programa de Estabilidade, acabou por apoiá-lo contra o projecto de resolução do CDS. É verdade: Costa conseguiu fazer do PC e do Bloco dois partidos europeístas, que acatam as «ingerências» de Bruxelas com a mansidão própria dos partidos «burgueses». Comentários? Apenas dois. O primeiro é que os princípios dos comunistas, por mais rígidos que sejam, transformam-se em pó quando o ódio à «direita» fala mais alto. O segundo é que, daqui em diante, quando os portugueses apanharem com mais «austeridade», não será possível escutar os gemidos de Jerónimo ou Catarina com cara séria. Parabéns, António. Contra todas as previsões, foste tu que os comeste.

Offshores, a última conquista de Abril

Helena Matos, Observador, 1 de Maio de 2016

Ironias de Abril, em 1974, nem empresários nem políticos tinham dinheiro fora de Portugal. Hoje as elites não acreditam no país quanto baste para lhe entregar o seu dinheiro.

Quem ouvisse a conferência de imprensa dada pelos ministros Mário Centeno e Eduardo Cabrita esta quinta-feira acreditaria que os offshores são um assunto da maior relevância para a saúde das finanças públicas portuguesas. Compromissos com Bruxelas acerca do deficit, detalhe das medidas avançadas no Plano de Reformas e no Programa de Estabilidade, quais impostos vão aumentar… nada disso importou. O que havia para anunciar era uma série de medidas para combater os offshores.

Neste Abril de 2016 partimos literalmente falando à conquista dos offshores.

Convenhamos que a técnica não é nova: face às más notícias ou à necessidade de criar uma barreira protectora em torno dos governantes criam-se ou sobredimensionam-se factos que cumprem o papel de inimigos úteis. Rapidamente se instala um ambiente de cruzada. Como se todos os problemas do país estivessem concentrados nos offshores. Mas os offshores são apenas um capítulo – o mais recente – numa longa lista de inimigos úteis que, uma vez derrotados, permitiriam ao país seguir em frente.

Quem não se recorda do problema das multinacionais? As multinacionais eram «a face mais negra do capitalismo». Apedrejar as instalações das multinacionais – para mais muitas delas com ligações à CIA – quando não fazer-lhes explodir uns escritórios era um acto legítimo de resistência. Quase uma questão estética. Ninguém de bom senso defendia as multinacionais. Estas apenas vinham para o nosso país – e para os demais – explorar o povo, as riquezas nacionais e mandar nos governos.

Depois, quando já ninguém as contestava, as multinacionais, verdadeiros espíritos de contradição, começaram a ir-se embora. Aí nasceu a indignação com a deslocalização. Então as multinacionais iam-se embora? Não podia ser. Tanto mais que, oh cúmulo do horror!, as empresas nacionais iam-lhes no encalço.

A deslocalização das empresa protagonizava agora «a face mais negra do capitalismo». A mesma face que até há pouco era representada pelas mesmas empresas quando se tinham resolvido localizar naqueles países de que agora deslocalizavam. Mais uma vez houve um consenso: a deslocalização era um crime e os países deviam criar mecanismos para combater a deslocalização, explicavam os mesmos que anos antes demonstravam as vantagens de nos vermos livres das multinacionais e de se estancar a sua vinda. Aliás, se houvesse uma verdadeira coordenação europeia – afirmavam – as empresas não deslocalizariam porque seriam penalizadas por isso. Tal como no passado deviam ter sido impedidas de se instalar aqui. Complicado? Então preparem-se para essa saga nacional que foi a luta contra os intermediários, os grandes grupos económicos, a ausência de grandes grupos económicos e as empresas de vão de escada.

Comecemos pelos intermediários. Nos anos 70, acabar com os intermediários era um desígnio nacional, um verdadeiro consenso, uma necessidade absoluta. Os jornais enchiam-se com artigos que comparavam os preços pagos aos produtores versus os preços por que eram vendidos os produtos e, indignadas, as forças vivas do país concluíam que os lucros iam para os intermediários, logo havia que eliminar os intermediários. Houvesse a coragem de acabar com os intermediários e o povo passaria a viver muito melhor.

Para a oposição a Marcello Caetano o intermediário era mais um exemplo da perversão do regime. Para o regime, o intermediário era um símbolo de cupidez pouco compatível com o Estado Social que Marcello Caetano lançara. E assim, em Abril de 1973, em pleno choque petrolífero, a inflação em Portugal nascia, segundo as almas bem pensantes e de bom coração, não de qualquer crise nos combustíveis mas sim da maldade dessa figura que se acoitava algures entre o bom produtor e o comerciante.

Para contrariar a inflação dos bens alimentares, a Junta Nacional das Frutas não só tabelou os preços dos legumes e das frutas como criou uma rede – os postos da Junta – onde, livres de intermediários, se passaram a vender legumes e frutas. Infelizmente não houve maneira de convencer as mulheres portuguesas (quem na época fazia as compras) a trocar as mercearias, os mercados e os novos e apelativos supermercados por aquelas barraquinhas de folha onde, na falta de compradoras, os legumes murchavam e as frutas definhavam.

Vieram as chuvas e os postos da Junta foram-se enchendo de ferrugem. Caiu o regime que os viu nascer, foi extinta a Junta Nacional das Frutas, acabou o PREC e os postos lá se mantinham de pé. Sem frutas nem legumes mas com muita ferrugem e muitos ratos. Vários anos depois ainda andavam os executivos municipais a decidir o que fazer com os velhos postos. Como na época não havia o conceito de loja histórica os postos da Junta foram sendo retirados. Tal como desapareceram também os postos da UCAL que, para quem não saiba o que era, se tratava de umas lojas altamente históricas destinadas a vender, livres de intermediários, leite e manteiga. Sendo que manteiga às vezes havia e o leite invariavelmente faltava. Mas o desaparecimento dos postos da Junta Nacional das Frutas e da UCAL foi uma perda irreparável. Nem sei como não os ressuscitam!

Mas descansem as almas inquietas com a exploração do povo: o país não tinha desistido de combater os intermediários. Apenas se tinha dotado de mecanismos mais eficazes e estruturas mais organizadas para esse combate. Ou seja, o país apostava agora nas cooperativas de consumo. A dado momento tornou-se mesmo um frenesi: havia cooperativas para todos os gostos e até socialmente diferenciadas: ter o cartão da cooperativa dos bancários era quase um emblema de pertença à nova classe média. Já frequentar as cantinas da PSP funcionava como uma introdução à Roménia de Ceausescu!

Como se sabe as cooperativas feneceram porque não aguentaram a concorrência com os grandes supermercados e hipermercados, nomeadamente com os do senhor Belmiro de Azevedo, onde qualquer pessoa desejosa de parecer bem e com vários cartões de várias cooperativas jurava que nunca entraria. Com tanta mudança os intermediários foram esquecidos como ódio de estimação. De certo modo o ódio, tal como o casamento, para ser eficaz deve ser monogâmico. E assim os intermediários foram substituídos pelas empresas de vão de escada, como flagelo nacional a que sobre todos os outros havia que pôr fim.

Portugal não se desenvolvia porque estava cheio de empresas de vão de escada. Para mais as empresas de vão de escada eram invariavelmente propriedade dos empresários mais ignorantes e estúpidos do mundo. Para a determinação do grau da estupidez dos empresários portugueses concorria, segundo os abalizados especialistas em «vaõdescadologia» que povoavam os jornais e a televisão, o facto de os empresários por serem estúpidos não arriscarem e não investirem em tecnologia e mão-de-obra qualificada.

Estavam as coisas neste ponto do diagnóstico sobre os malefícios do vão de escada, quando se detecta outro fantasma pairando sobre o país. Era ele protagonizado pelas empresas que fazendo grandes investimentos em tecnologia recorrem a pouca mão-de-obra. Logo os mesmos sábios pedem legislação que penalize estas últimas empresas que não contribuem como deviam para a Segurança Social porque, recorrendo a muita tecnologia, usam pouca mão-de-obra.

Note-se que este combate às empresas de vão de escada que recorrem a muita mão-de-obra (mal paga) a que se seguiu o combate às empresas que incorporam muita tecnologia e pouca mão-de-obra (melhor paga), fora precedido pela batalha fundadora contra os grandes grupos económicos.

Em 1974 o nosso problema eram os grandes grupos económicos. Havia que nacionalizar os grupos económicos, donos de Portugal. Os seus fabulosos lucros pertenciam ao povo e ao povo deviam ser devolvidos. Os grandes grupos económicos (e também os grupos médios, os pequenos e até lavandarias, barbearias e sapatarias) foram nacionalizados. Infelizmente para o povo os lucros fabulosos ou mesmos só os lucros pequenos ou até residuais é que nem vê-los pois logo se transformaram em gigantescos prejuízos.

Em resumo, Portugal, que primeiro não se desenvolvia por causa dos grandes grupos económicos e das multinacionais passou a não se desenvolver por causa da deslocalização das multinacionais e de não termos grandes grupos económicos e apenas empresas de vão de escada. Depois passámos a não nos desenvolver porque as empresas que já não eram grandes grupos económicos nem de vão de escada passaram a investir mais em tecnologia e menos em mão-de-obra barata, pelo caminho os intermediários devem ter ido à vida deles felizes por mais ninguém os culpar de coisa alguma.

Convenhamos que todos estes combates se inseriam num combate maior: o que visava extinguir a exploração do homem pelo homem. Acabar com os patrões ou seja com os exploradores era o meio mais que certo para acabar com a exploração do homem pelo homem. Boa parte da massa cinzenta deste rectângulo ocupou-se durante anos de questões relevantíssimas como: serão todos os patrões exploradores? Serão exploradores os patrões que apenas têm um ou dois empregados e até trabalham ao seu lado? Não serão esses patrões também umas vítimas do sistema? Qual sistema? O da exploração…

Apesar do consenso a exploração do homem pelo homem não só não terminou como foi esquecida. Hoje ninguém se preocupa com a exploração porque agora o que conta é que o explorador pague impostos. A fuga ao fisco (ou a simples expressão do desejo de pagar menos impostos) tornou-se a fonte de todos os problemas, não apenas do país, não apenas da Europa, não apenas do hemisférios norte mas sim de todo o mundo. Até o facto de haver pessoas que procuram legalmente pagar menos impostos se tornou um crime. E assim, neste Abril de 2016, partimos para mais um combate. A saber o da luta contra os offshores. Outros se seguirão. Tanto mais que cada vez teremos de ir buscar o dinheiro mais longe: ironias de Abril, há quarenta e dois anos, em 1974, nem empresários nem políticos tinham dinheiro fora de Portugal. Hoje os portugueses confiam no regime que têm mas as suas elites não acreditam no país q.b. para lhe entregar o seu dinheiro. E a avaliar pelos dados revelados pelo Ministério das Finanças neste final de Abril é bem provável que mais dinheiro esteja já a sair: de 2010 a 2014, mais de 10.200 milhões de euros saíram de Portugal para serem aplicados em sociedades offshore. Mas esse dinheiro não saiu regularmente: o maior volume de transferências aconteceu em 2011, com mais de 4.600 milhões de euros. E o mais baixo volume de transferência aconteceu em 2014, ano em que apenas cerca de 373 milhões de euros foram transferidos para offshores. Percebido?

Moral da História: o dinheiro a sair dos países é o primeiro sinal da crise que está a vir. Não admira portanto que se tenha falado de offshores na estrambólica conferência de imprensa dada por Mário Centeno após esse dia surreal em que o parlamento aprovou o Programa de Estabilidade. E ainda menos admira que precisemos de um inimigo para nos distrair da realidade. Mais do que fugir dos impostos em Portugal o dinheiro foge das crises. E Mário Centeno sabe-o.

Morrer com dignidade

António Gentil Martins, Expresso, 3 de Maio de 2016

Ex-presidente da Ordem dos Médicos diz que está em causa levar o médico a violar o Código Ético, matando um doente a seu pedido

Foi publicado no Expresso por 112 cidadãos um manifesto em defesa da despenalização da «morte assistida». O documento está inteligentemente elaborado no sentido de obter a resposta desejada, já que todos defendem a liberdade e ninguém gosta do sofrimento, seja ele físico ou moral e espiritual. Mas o documento é claramente vago, não propondo fronteiras definidas.

Procurar camuflar, ou simplesmente disfarçar, o suicídio, usando a palavra dignidade, é sofismar a realidade e procurar dar-lhe um tom simpático e apelativo, A morte clinicamente assistida não é mais do que verdadeira eutanásia.

Começam a sua proposta referindo o respeito pela Constituição ao definir os direitos individuais, mas omitindo o artigo 24.º, que textualmente afirma, no seu ponto 2, que «a vida humana é inviolável» e o artigo 25.º que reafirma que «a integridade moral e física é inviolável». Aliás, referem surpreendentemente bem, que «o direito à vida faz parte do património ético da humanidade»...

É evidente que ninguém defende a obstinação terapêutica e não se pode esquecer que o dever do médico é lutar pelos interesses do doente e pela sua saúde física e mental do início da vida até ao seu fim natural, que todos sabem ser inelutável.

Há um direito que sobreleva todos, independentemente de conceitos políticos, religiosos ou quaisquer outros, e esse é o direito à vida, pois sem ela nenhum direito existe, nem mesmo a liberdade. Só ela é um direito absoluto e por isso mesmo inviolável, seja qual seja a roupagem com que a cubram.

A liberdade, nomeadamente a individual, de enorme e de indiscutível valor, não é absoluta, como todos bem sabem, até porque termina se interferir com a liberdade dos outros, e até permite a existência de leis que procuram proteger as pessoas de si próprias (como é, por exemplo, o caso dos «cintos de segurança» nos automóveis ou os «capacetes» nos ciclistas).

É um facto que os cuidados paliativos, sendo uma obrigação, procurando aliviar o sofrimento, não estão indicados apenas na fase terminal da vida e não são solução para todos os casos, embora indispensáveis. O Testamento Vital veio definir a vontade do doente e que deve ser respeitada, mas não ao ponto de o médico lhe tirar vida. Isso um verdadeiro médico nunca aceitará. E, se a sociedade assim o decidir, o que sinceramente esperamos não aconteça, terá de procurar um carrasco que ajude ao suicídio.

A palavra eutanásia significa boa morte, mas a palavra dignidade significa honra e aqui será erradamente utilizada, embora apelativa para o fim em vista: obter o «sim» à proposta. Mas é difícil entender o que é para alguns o significado da palavra honra, depois de terem feito um juramento, que, no caso dos médicos, é o Juramento de Hipócrates.

As questões da vida e da morte ultrapassam o leque partidário, e não dependem de conceitos religiosos ou políticos, mas ajudam a definir que tipo de sociedade desejamos.

O que está verdadeiramente em causa é procurar levar legalmente o médico a violar o seu Código Ético, matando um doente a seu pedido, ou ajudando-o a suicidar-se.

Desde Hipócrates (há mais de 2 500 anos), se considera a vida humana inviolável e o mesmo afirmam o Código Deontológico dos Médicos e as múltiplas declarações da Associação Médica Mundial. Esta faz notar que a defesa da vida não impede o médico de respeitar o processo natural da morte, se for esse o desejo do doente, não deixando de o apoiar até final. E ainda em 2013, reafirmou, com veemência, que, embora em alguns países o suicídio assistido tenha sido legalizado, os médicos se devem abster de colaborar, por se tratar de manifesta acção antiética.