De que falamos quando falamos de eutanásia?

Filipe d'Avillez

O que é eutanásia voluntária? E involuntária? Qual é a diferença entre esta e outras práticas médicas como a ortotanásia, a distanásia e os cuidados paliativos? Explicamos estes e outros conceitos na semana em que se instalou o debate sobre a eutanásia.

A palavra eutanásia vem do grego e significa «boa morte». Em termos médicos, contudo, significa pôr termo intencionalmente à vida de uma pessoa, normalmente de alguém que sofre de uma doença incurável ou que está em grave sofrimento.

Há diferentes tipos de eutanásia, conforme envolvem a manifestação de uma vontade da pessoa doente ou em sofrimento, ou não, mas envolve sempre uma segunda pessoa que toma parte no acto, sendo isso que a distingue do suicídio.

A eutanásia é voluntária quando existe um pedido expresso por parte da pessoa para ser morta. É não voluntária quando essa decisão é tomada por outra, normalmente um familiar, porque o doente não tem capacidade para o fazer. Este último tipo não deve ser confundido com eutanásia involuntária, que é o acto de matar alguém doente, que tem capacidade para manifestar a sua vontade mas não o faz, ou porque a opinião não lhe foi solicitada, ou porque não quer morrer.

Há outras situações em que é a própria pessoa que toma a medida que põe fim à sua própria vida, mas fá-lo com a ajuda de outra que, por exemplo, lhe fornece uma dose letal de medicação. Nestes casos não se fala de eutanásia, mas sim de suicídio assistido.

Há ainda uma série de outros termos que frequentemente são confundidos com eutanásia. A palavra ortotanásia significa morte natural e por vezes é utilizada para situações em que são desligados ou retirados os meios extraordinários para manter a vida. O que é coloquialmente designado como «desligar as máquinas», ou o recusar tratamentos que podem curar uma doença ou eventualmente prolongar a vida, não são formas de eutanásia, nem são moralmente equiparáveis.

A distanásia é precisamente o contrário da eutanásia. A palavra significa «má morte» e é entendida como o prolongamento de uma vida, por meios artificiais, mesmo quando isso implica sofrimento para o doente. A distanásia é considerada universalmente uma prática médica inadequada.

Nos últimos anos tem-se falado bastante da expressão testamento vital. Também isto não pode ser confundido com eutanásia. O testamento vital é apenas um instrumento jurídico que permite a uma pessoa, em plena possa das suas capacidades, deixar instruções sobre como gostaria de ser tratada caso venha a encontrar-se incapacitada. O que se pede no testamento vital é que pode, ou não, ser polémico. Mas o pedido de não ser prolongada a vida por meios artificiais, quando não existe esperança médica de uma cura ou recuperação de consciência, por exemplo, mais uma vez, não é eutanásia. Naturalmente, enquanto a eutanásia não for uma prática legal em Portugal, não se pode requisitá-la num testamento vital.

Quando se fala de sofrimento em fim de vida, fala-se ainda de cuidados paliativos, os cuidados de saúde prestados a pessoa com doença incurável, avançada e progressiva, com o objectivo de intervir no sofrimento global (físico, psicológico, emocional), independentemente da doença de que sofre e do prognóstico (que pode ser de anos, meses ou semanas). Não se destinam apenas a moribundos e pretendem intervir globalmente no sofrimento, evitando que ele se torne intolerável, e apoiam também a família.

Uma das ferramentas terapêuticas, que não se utiliza como medida de primeira linha mas sim para sintomas que não podem ser tratados de outra forma, é a sedação paliativa.

O que é pedido a todos os profissionais de saúde, nomeadamente aos que trabalham em cuidados paliativos, é que não prolonguem a qualquer custo, nem encurtem, a vida dos doentes, mas sim respeitam a inevitabilidade da morte.

Cavaco Silva: vinte anos perdidos

Miguel Sousa Tavares, Expresso, 12 de Março de 2016

Não sei quanto tempo seria preciso recuar na história de Portugal para encontrar alguém que tenha estado vinte anos no topo do poder, como Cavaco Silva esteve. Salazar esteve mais tempo e Alberto João Jardim também, mas os seus casos não se comparam, pois o primeiro exerceu o poder em ditadura e o segundo numa espécie de democracia das bananas. Cavaco não: esteve lá estes vinte anos por expressa vontade popular. Nascido para a democracia bem depois do 25 de Abril, notoriamente ausente dos combates pela liberdade e pela democracia, quer antes quer logo após o 25 de Abril, o agora Grã-Cruz da Ordem da Liberdade (por liberalidade do seu sucessor), escutaria um dia Mário Sottomayor Cardia (o louco mais lúcido da política portuguesa) dizer-lhe em plena Assembleia da República: «O senhor faz-me lembrar Salazar e só não o é por duas razões: porque tem família e porque vivemos em democracia». Não subscrevo a frase nem deixo de a subscrever, mas concordo com o seu sentido profundo: o professor Cavaco Silva, combinando três ordens de factores diferentes — um excepcional acaso de circunstâncias propícias, a inteligência de aparecer e desaparecer nos momentos adequados à sua ambição, e uma certa nostalgia dos portugueses pela ordem e autoridade — chegou onde nada o fadava para ter chegado. Agora, que sobre ele se abateu o habitual cortejo de elogios que sempre reservamos aos mortos e aos finitos, seja-me permitida uma visão absolutamente oposta.

Cavaco tomou o poder, derrubando facilmente o desgastado governo do Bloco Central de Mário Soares e Mota Pinto, de caminho humilhando e crucificando quem, no seu partido, se atrevera a coligar-se com os socialistas numa hora de emergência — em que ele esteve prudentemente ausente. Para trás ficaram anos difíceis, com dois resgates pedidos ao FMI e os correspondentes sacrifícios, que custaram a derrota inevitável ao PS mas que foram essenciais para repor ordem nas finanças públicas, devastadas pelos desmandos do PREC. Mas o Governo que ele derrubou deixou-lhe uma preciosa herança, uma verdadeira mina de ouro: o fluxo sem fim de dinheiros europeus de que iria beneficiar nos seus dez anos à frente do Governo. Hoje, parece difícil de acreditar, mas Cavaco começou por torcer o nariz à adesão à União Europeia, um processo para o qual não moveu prego nem estopa. Jamais teve uma palavra de reconhecimento para com Mário Soares ou Ernâni Lopes, os homens que resolveram a desordem financeira e negociaram a adesão à Europa, duas coisas que tornaram possível a sua aura de fazedor. Inversamente e já como PM, Cavaco foi um entusiástico promotor da entrada na moeda única, e nisto, como em tudo o resto de essencial, a história encarregar-se-ia de demonstrar a sua nula capacidade de visionar o futuro: a entrada na UE permitiu-nos dar um salto de uma geração; a moeda única está na raiz dos males que agora nos afligem.

Dez anos sentado sobre uma mina de ouro permitiram a Cavaco mostrar «obra». Mas não lhe permitiram o que estava para lá da sua capacidade de estadista. As auto-estradas ficaram e servem, é certo. Mas, como dizia Ribeiro Telles, serviram sobretudo para os espanhóis fazerem chegar mais depressa e com melhores preços os seus produtos agrícolas aos nossos supermercados, assim destruindo de vez a nossa agricultura e despovoando o interior. Mas já antes ele vendera por um punhado de moedas a agricultura a Bruxelas e aos interesses dos produtores agrícolas europeus. Ele, que hoje se reclama de «homem do mar», vendeu ainda as pescas, a marinha mercante e os estaleiros navais, mas também as minas e tudo o que, no futuro, nos poderia garantir independência económica. Em troca, construiu e distribuiu: o país interior está cheio de centros de terceira idade, palácios de congressos e piscinas municipais que ninguém usa — ou porque se foram todos embora ou porque não há meios para os fazer funcionar. Em vez de aproveitar os dinheiros europeus para lançar os alicerces de um desenvolvimento sustentável e perene, espatifou milhões em alegados cursos de formação profissional e na integração de milhares de contratados no quadro da função pública e de pensionistas não contributivos na Segurança Social. Com isso, criou uma classe de novos-ricos que produziam nada e prosperavam com a especulação bolsista e criou o «monstro» estatal cuja necessidade de subsistência se tornaria a ruína da nação. Não seria sério dizer que tudo foi mau na sua governação, mas o balanço final foi este: Cavaco Silva teve nas mãos e desperdiçou uma oportunidade única e irrepetível de contrariar o fatal destino lusitano.

A sua chegada a Belém ficou-me para sempre marcada pela primeiríssima fotografia do eterno fotógrafo oficial da Presidência, Rui Ochoa. Uma das tais imagens que valem por mil palavras: de mãos dadas e com a felicidade estampada na cara, toda a família Cavaco Silva subia a ladeira de Belém — para tomar posse do palácio e do país. Os dez anos subsequentes confirmariam a justeza daquela imagem: em Belém, Cavaco portou-se sempre como alguém muito acima, por direito próprio e por direito divino, de todos os outros portugueses e, sobretudo, dos desprezíveis «senhores agentes políticos». Ele era o homem que sabia muito mais de finanças do que qualquer um, que tinha «avisado» de cada vez que as dificuldades surgiam, que exigia a quem pusesse em causa o seu insustentável negócio com o BPN que nascesse duas vezes antes de se atrever a questioná-lo. Essa arrogância pessoal, conjugada com uma falta de coragem para o combate político frontal, levou Aníbal Cavaco Silva a revelar na Presidência características que não são defeitos políticos, mas de personalidade. São exemplos disso o discurso de vitória na noite em que conquistou o segundo mandato e em que, ressabiado pelos ataques que sofrera a propósito do BPN e das explicações convincentes que falhara em dar, continuou a campanha eleitoral já depois de ela ter terminado e quando os adversários já não podiam argumentar nem responder-lhe. Ou o inacreditável, inverosímil e inclassificável, plano que a sua Casa Civil montou, de conluio com um jornal, para emboscar o primeiro-ministro com quem se reunia semanalmente e destinado a fazer crer que o PM tinha montado escutas ao PR — um «escândalo» fabricado para rebentar em cima das eleições legislativas. Cavaco poderá escrever o que quiser nas suas memórias, mas não poderá nunca reescrever a verdadeira história. Como o discurso vingativo da sua tomada de posse, quando convidou os jovens a revoltarem-se contra o Governo — os mesmos jovens que depois, já com um governo da sua cor política e perante o seu silêncio, emigraram daqui às centenas de milhares. Aí, logo no início do seu segundo mandato, ele despiu-se da sua fachada de árbitro e embarcou na ilegítima postura de Presidente partidário e sectário. Eduardo Catroga, um dos seus fiéis ex-«ajudantes», dizia há dias que Cavaco foi vítima de um «preconceito de uma certa elite intelectual e social de esquerda que o critica por não ter uma cultura humanista». Trata-se de um argumento fácil e repetido que, todavia, não consegue explicar como é que o principal desgaste da imagem dele foi justamente entre as classes populares, quando perceberam que o «homem do povo» e de Boliqueime achava pouco uma pensão de 10 mil euros por mês. Mas o tal desprezo da tal elite intelectual e social de esquerda— que é verdadeiro — não se deve à falta de «cultura humanista» de Cavaco, mas sim à sua incultura, pura e simples, e ao seu desdém por ela — como ficou demonstrado na composição das embaixadas «culturais» que levava ao estrangeiro ou dos fiéis escudeiros que distinguia. Porém, não vejo em que é que a exigência de um Presidente culto seja sinal de elitismo. Um pouco mais de cultura, de coragem e de sentido de Estado (que vêm por arrasto), teria evitado, por exemplo, que Cavaco se tivesse alienado por completo da discussão sobre o Acordo Ortográfico ou que tivesse encaixado sem um estremecimento os enxovalhos que levou em Timor, na cimeira que consagrou a vergonhosa adesão da Guiné Equatorial à CPLP, ou em Praga, quando ouviu, sem reagir, o Presidente checo ofender os portugueses. Cavaco foi submisso ou inexistente lá fora e grandiloquentemente vazio cá dentro.

Para a história ficará que, dez anos de presidência depois, deixou um país infinitamente pior do que aquele que recebeu.


Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia