Para fechar sobre Saramago

Mário David

Num exercício de absoluta Liberdade de Expressão, exprimi a minha opinião sobre declarações proferidas por José Saramago, que são injuriosas para a maioria do povo Português, para duas Religiões (a Cristã e a Judaica) que podemos ou não professar, mas que em qualquer circunstância devemos sempre respeitar.

Não julgo Saramago por delito de opinião, mas Liberdade não pode ser confundida, em circunstância alguma, com insulto gratuito e eventualmente com meros fins comerciais. Ninguém pode achar que ofende, conscientemente, seja quem for, e que espere da sociedade um silêncio e complacência total.

Não julgo Saramago pela qualidade da sua escrita nem pelo livro que recentemente lançou. Não é a minha área: sou médico e nas últimas décadas profundamente empenhado no processo de construção Europeia.

Não julgo Saramago pelas suas não opções religiosas. Livres e respeitáveis. Mas não posso deixar de salientar a ironia de haver alguém que quer impor a razão como pedra basilar da análise religiosa, mas na política, em que tantas vezes participa, defender um Comunismo retrógrado e ultra-conservador que é um sistema que a História provou potencia o pior da Natureza Humana. Compreendo a amargura de quem obstinadamente defende um sistema que todos sabemos ultrapassado, falido e desumano.

Mas não posso deixar de julgar politicamente aqueles que estendem a Saramago uma passadeira vermelha para o disparate, que lhe atribuem património que é parte da nossa História e aceitam depois, calados e cúmplices, que insulte milhões de Portugueses. Os mesmos de sempre, os ?donos da democracia?, que apelidam de fascista e inquisidor qualquer pessoa com opinião contrária à sua.

Tenho orgulho em não ter calado a minha revolta e aquilo que senti ao ler aquelas acusações. Pelas reacções recebidas, traduzi o sentimento de muitos Portugueses, cansados da arrogância de alguém que não tem pudor em defender o fim de Portugal como Nação, ou ameaçar e tentar condicionar, brincando com a sua cidadania, o resultado de umas eleições Legislativas. E ainda cansados de alguém que, neste caminho decadente, elegeu a Igreja Católica como alvo constante de provocação gratuita e desnecessária, a quem tudo se pode dizer e se espera que fique calada.

No Portugal livre e democrático, Saramago será Português enquanto o entender. Mas quem levianamente questiona a sua cidadania de forma recorrente, não se pode espantar que alguém lhe sugira, simplesmente, que concretize a sua ameaça.

Acima de tudo, tenho orgulho em ser Português, sou um Democrata desde sempre, defendo a Liberdade de expressão, defendo um Estado que deve ser laico mas respeitador de todos, mas não me peçam, nunca, para assistir calado a um insulto!

E com isto, ponto final!

A criminalidade... faz-nos sorrir!

João Brandão Ferreira

De quando em vez soa o alarme na opinião publicada (pois na opinião pública o alarme já se sente, faz tempo…), porque há um surto de criminalidade, nomeadamente crimes de sangue. Estamos novamente num momento destes. Tenham esperança: a situação vai piorar!

 O retrato é este.

 Consumo de droga à rédea solta, apesar das apreensões serem às toneladas; roubos e burlas em crescendo e cada vez mais inventivos; raptos e lenocínio um pouco por todo o lado; exploração sub humana de emigrantes; assaltos, os mais variados a toda a hora e lugar; guerras de gangs; fuga aos impostos; lavagem de dinheiro e engenharias financeiras fraudulentas, fora de controlo adequado; violência doméstica, q.b. etc. Daqui passou-se, obviamente para os crimes violentes e até para o aumento dos assassinatos por encomenda.

Ora toda esta situação que não pára de se degradar, põe em causa não só a nossa integridade física e moral, como nos coarcta a liberdade da nossa existência nas suas múltiplas facetas.

Não entendemos, porém, a admiração e o espanto que por aí lavram por as coisas se estarem a passar assim. E por isso nos sorrimos …

Então há já mais de três décadas que tudo se tem feito para tornar as coisas ainda piores do que o que estão e os cidadãos admiram-se? Então não nos entretivemos a criar uma sociedade indisciplinada, abandalhada e mal educada? Não facturámos com o relativismo moral? Não deixámos desaparecer a censura social?; não se desautorizou as polícias, a ponto de as termos desmoralizadas?; não minámos a cadeia hierárquica das Forças de Segurança ao passo que as inundámos de sindicatos e associações? Não criámos um sistema de justiça inoperante com um emaranhado de leis perfeitamente desajustadas da realidade em que se aplicam e que protegem objectivamente quem se porta mal em detrimento de quem cumpre os seus deveres e é honesto? Não se criou uma organização judiciária altamente dispendiosa e ineficaz em que procuradores e magistrados se guerreiam por sistema? Não se impôs uma filosofia social em que os indivíduos são bons e a «sociedade é que os estraga, originando uma cultura de irresponsabilidade? Não se criou um clima de tolerância face ao consumo e até ao tráfico de droga que chega ao ponto de se distribuir seringas nas prisões e fechar-se os olhos a que os presos se droguem? Então cada vez se limita mais, o uso e porte de armas à generalidade dos cidadãos enquanto o acesso a todo o tipo de armamento por parte dos marginais, não deixa de aumentar? Por acaso não campeia a especulação imobiliária e financeira em detrimento do trabalho sério, rigoroso e produtivo? E não se tem transformado o país num imenso casino onde não param de se inventar jogatanas onde a população se ilude à espera da sua sorte? E não abundam as discotecas e antros de vício onde a juventude se perde, em vez de se entreter no desporto, nas artes, em actividades de cariz cívico, religioso, ou outro a que corresponda uma mais valia? Por caso os órgãos de comunicação social sobrepõem a pedagogia social, a elevação dos programas, o rigor da informação, etc., aos seus interesses lucrativos, à concorrência desenfreada e ao aproveitamento dos baixos instintos humanas e, no âmbito que estamos a tratar, não se têm comportado como gasolina no meio de uma fogueira? Não se tem deixado entrar catadupas de emigrantes, sem qualquer critério ou crivo? Não se têm inventado as mais amplas amnistias e artifícios vários, para aliviar as cadeias superlotadas? Não se tem deixado criar e crescer pústulas suburbanas, nas barbas de todos, cujos problemas são enfrentados apenas de forma eleiçoeira? Não se tem deixado o campo livre para que máfias internacionais se instalem? Não passámos anos e anos a discutir os pruridos de um sistema de informações em vez de montarmos uma máquina que funcione?

Ora perante tudo isto, e muito mais que não foi dito, que fazem os governantes? Fazem isto: manipulam as estatísticas; prometem mais meios, encomendam estudos, promovem reuniões e contratam assessores de imagem. De substância, nada!

E no éter regougam as opiniões dos tolos adeptos da teoria de «bom selvagem», ao demagogos a falarem da pobreza e dos inocentes úteis que se lastimam da falta de «sensibilização».

No fim a gente atura, paga e sofre na carne e no espírito as consequências de tantos erros acumulados, com uma passividade bovina que nos envergonha!

Não, não temos razões para nos admirarmos de termos chegado a este ponto, temos é de nos admirar de não estarmos pior.

Jorge Miranda: casamento entre homossexuais é inconstitucional

In i online
Jorge Miranda, um dos fundadores do texto constitucional diz que «a Constituição define o casamento como uma união heterossexual, pois um dos pressupostos é a filiação». Opinião semelhante tem o constitucionalista Paulo Otero que diz que «o diploma será sempre inconstitucional.»

A Constituição Portuguesa define casamento como «uma união heterossexual», garantiu o constitucionalista Jorge Miranda ao DN. O Conselho de Ministros aprova hoje a proposta de lei que legaliza a união entre duas pessoas do mesmo sexo, mas, mesmo que seja aprovada no Parlamento com o apoio dos partidos da esquerda, o Presidente da República pode enviar o texto para o Tribunal Constitucional que pode declarar a inconstitucionalidade do diploma.

Segundo vários constitucionalistas, Cavaco Silva deve ponderar o envio do documento para o Tribunal Constitucional. Jorge Miranda, um dos fundadores do texto constitucional diz que "a Constituição define o casamento como uma união heterossexual, pois um dos pressupostos é a filiação. Opinião semelhante tem o constitucionalista Paulo Otero que diz que «o diploma será sempre inconstitucional.»

Os mesmos especialistas dizem no entanto que Cavaco tem argumentos para enviar o texto para a avaliação do Constitucional porque «os direitos fundamentais devem ser interpretados de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que consagra o casamento entre pessoas de sexo diferente», garante Paulo Otero. Constatação sublinhada por Jorge Miranda.

O constitucionalista Costa Andrade, da Universidade de Coimbra, também defende que esta é uma questão que deve ser tratado "em sede constitucional" porque a definição de casamento da Constituição «está vinculada a uma certa concepção de casamento .»