quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

A desconstrução de Portugal:
Conclusão


João J. Brandão Ferreira

«Atolados há mais de um século no mais funesto dos
ilogismos políticos, esquecemo-nos de que a unidade nacional, a harmonia, a paz, a felicidade e a força de um povo não têm por base senão o rigoroso e exacto cumprimento colectivos dos deveres do cidadão perante a inviolabilidade dagrada da família, que é a célula da sociedade; perante o culto da religião, que é a alma ancestral da comunidade; e perante o culto da bandeira, que é o símbolo da honra e da integridade da Pátria. Quebrámos estouvadamente o fio da nossa História, principiando por substituir o interesse da Pátria pelo interesse
do Partido, depois o interesse do Partido pelo interesse
do grupo, e por fim o interesse do grupo pelo interesse individual de cada um».

Ramalho Ortigão



A existência de Portugal tem sido uma espécie de «milagre permanente».

Se o encararmos como um milagre, a sua continuação passa pela Fé e muita oração. É importante tê-la (a Fé) e fortalece-la (orando).

Mas enquanto habitantes do planeta Terra, somos constituídos por uma parte racional e outra espiritual, a quem foi outorgado o livre arbítrio.

Tudo implica trabalho, luta, sofrimento, alegrias e decisões. As decisões são baseadas no conhecimento, discernimento e coragem.

As civilizações e os países não são eternos e não têm que ser eternos.

Uma Nação representa um estádio de evolução social e humana, conseguido por muito poucos. O povo português é um desses poucos.

Tal implica uma comunidade de interesses e de afectos, consolidados numa história comum. E só se mantém se continuar a haver objectivos de futuro, que se pretendam obter e partilhar em comum.

Como não vivemos em terra de Santos – vivemos, porventura, naquilo que a teologia cristã designa por «Inferno» – a Nação só se mantém se tiver «Poder». De preferência, Poder que queira prosseguir o Bem.

Esse Poder tem que ser efectivo e materializa-se em Poder político, diplomático, económico, financeiro, cultural/psicológico, e militar. E, neste âmbito, o «querer» é o maior Poder…

Portugal está hoje, ao cabo destas três fases de «destruturação» histórica, a que foi sujeito, no «perigeu» do seu Poder real, desde 1128, tanto em termos absolutos como relativos.

É verdadeiramente a nossa liberdade, a nossa vida, que está em causa.

E tem a sua vulnerabilidade maior, dentro de si mesmo.

Está representada naqueles que tendo feito parte dos órgãos de soberania se têm dedicado a destruir o Estado – que é a Nação politicamente organizada – e a subverter a própria Nação dos portugueses. Nem mais, nem menos.

E, da síntese que se pode fazer de tudo o que se disse sobre as causas da «destruturação» apontadas, podemos resumi-las numa: Tudo deriva de importarmos modelos e ideias estranhas aos nossos interesses, objectivos e tradições.

O que digo não tem nada a ver com «nacionalismo exacerbado», mas sim com a preservação do carácter nacional português, que veio a consubstanciar uma «maneira portuguesa de estar no mundo»;

Não defende isolacionismos, fobismos ou racismos vários, mas um discernimento em se aproveitar o que nos for útil em vez de importarmos, acriticamente, o que nos queiram impingir de fora; não se pretende ser contra ninguém, mas antes sabermos preservar-nos.

Como dizia o nosso preclaro Rei D. João, o quinto «não temos de fiarmos de outras potências mas sim de nós próprios».

Como corolário lógico, julgo poder terminar dizendo, que o nosso futuro passa por reinventar o Poder político e o sistema em que se apoia, de modo a estarmos representados neles, e a voltarmos aos valores e esteios que fizeram, uniram e sustentaram a Nação portuguesa e a levaram à grandeza histórica a que se guindou.

E a liberte das grilhetas que a estão a prender às galés da servidão.





domingo, 29 de dezembro de 2013

ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos)
contra o Acordo Ortográfico


O Acordo Ortográfico


O parlamento, adiou a votação de petições relativas ao Acordo Ortográfico, no passado dia 20 de Dezembro. Fez bem. Porque, conforme se vaticinou aquando da sua aprovação, na forma e conteúdo, cometeram-se erros. E hoje a sua aplicação no espaço lusófono é uma grande trapalhada. É um assunto que deve merecer o melhor das nossas atenções nos próximos meses. O curioso é ouvir altos dignitários do Estado português a dizerem que não sabem afinal o que é o Acordo Ortográfico…

[Transcrição (ipsis verbis) de nota da autoria de Feliciano Barreiras Duarte, jornal «i» de 25.12.13, na sua coluna semanal «As Leis do Poder.»]



Artigo 24.º – Apreciação pelo Plenário
(…)

4 – A matéria constante da petição não é submetida a votação, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

5 – A comissão competente pode apresentar, juntamente com o relatório, um projecto de resolução, o qual é debatido e votado aquando da apreciação pelo Plenário.


6 – Com base na petição, pode igualmente qualquer deputado apresentar uma iniciativa, a qual, se requerido pelo Deputado apresentante, é debatida e votada nos termos referidos no número anterior.
(…)



Notas

«O parlamento, adiou a votação de petições relativas ao Acordo Ortográfico, no passado dia 20 de Dezembro.»

Não, não adiou a «votação de petições» porque… as petições não são votadas.

«Fez bem. Porque, conforme se vaticinou aquando da sua aprovação, na forma e conteúdo, cometeram-se erros

Conforme se vaticinou, não! Conforme se comprovou plenamente, isso sim. E portanto essa «aprovação» foi, no mínimo, muito (mas mesmo muito) estranha, já que ficou então mais do que provado que o AO90 é todo ele um erro. Colossal.

«E hoje a sua aplicação no espaço lusófono é uma grande trapalhada.»

Não é a aplicação do AO90 que é uma «grande trapalhada», o AO90 é que é uma «grande trapalhada». Acabe-se de uma vez por todas com a trapalhada original e pronto, acabam-se as trapalhadas todas com uma «aplicação» que por isso mesmo não existe.

«É um assunto que deve merecer o melhor das nossas atenções nos próximos meses.»

Ou anos, se for preciso. E não apenas «o melhor das nossas atenções» como o melhor dos nossos esforços activos. Resistir e lutar, isso é que é preciso, visto que atentos (muito, mas mesmo muito atentos) estamos nós.

«O curioso é ouvir altos dignitários do Estado português a dizerem que não sabem afinal o que é o Acordo Ortográfico…»

Pois sim, isso é mesmo «curioso», mas também não deixa de ser curioso o facto de o deputado relator de uma petição contra o AO90 pelos vistos desconhecer que uma petição «não é submetida a votação». Ou então lá terá sido gralha, lapsus linguæ, enfim, um qualquer problema de expressão.


Revisão? Não, obrigado

1. É agora indiscutível que o Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90 produziu finalmente alguns efeitos: foram já anunciados, para apreciação e votação em plenário, três projectos de RAR (Resolução da Assembleia da República) tendo em vista, consoantes os casos, a revogação da RCM 8/2011, a suspensão do AO90 ou a revisão desse «acordo».

2. O que a ILC AO preconiza é a revogação da entrada em vigor do «acordo ortográfico», conforme o previsto nos três Artigos do Projecto de Lei que propomos e que pode ser subscrito por qualquer cidadão português com capacidade eleitoral:

Art.º 1.º: A entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 fica suspensa por prazo indeterminado, para que sejam elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere.

Art.º 2.º: A ortografia constante de actos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, de bens culturais, bem como de manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, será a que vigorou até 31 de Dezembro de 2009 e que nunca foi revogada.

Art.º 3.º: Este diploma revoga todas as disposições da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho, que com ele sejam incompatíveis.

3. Aquilo que os subscritores da ILC assinam é este articulado, este Projecto de Lei, estas exactas finalidades da iniciativa, nestes exactos termos. Em lado algum do articulado e da respectiva exposição de motivos surge a mais ínfima menção ou sequer sugestão de qualquer espécie de «revisão» do AO90.

4. Não deve, não pode, não irá jamais esta iniciativa cívica desviar-se dos seus objectivos fundamentais, desvirtuando aquilo que desde o seu lançamento propõe aos portugueses. Não trairemos a confiança depositada, com a sua assinatura, pelos subscritores da ILC AO nas motivações e finalidades nela expressas.

5. Por conseguinte, e em função das notícias mais recentes, vimos de novo dar público conhecimento de que não aceitaremos qualquer «solução» que o não seja de facto, isto é, se consistir, na prática, no protelamento sistemático, no adiamento da questão para as «calendas gregas», em manobras de diversão várias ou, em suma, em promessas vãs, vazias, desprovidas de sentido e de substância, como é o evidente caso da já muito anunciada «revisão» do AO90.

Não é possível, por definição, «rever» o absurdo para que este deixe de o ser. O AO90 é uma aberração completa, um monstro que nenhuma «revisão» (necessariamente cosmética) poderá tornar «um bocadinho» menos monstruoso.