sábado, 19 de julho de 2014


Mas o que será arte?


M. Fátima Bonifácio, Público

Tudo se tornou aceitável no mundo da arte contemporânea, que por isso mesmo se tornou impossível de definir.

Um jovem algarvio de 30 anos ocupou recentemente os media em virtude de uma sua «instalação», conforme denúncia de um cidadão patriota e sensível, alegadamente ofender o respeito devido à bandeira nacional. O zeloso cidadão deparou com o símbolo da nação maltratado, pendurado, meio esfarrapado, de uma forca manhosa espetada num terreno público onde podia ser avistado por qualquer passante na EN 125. Uma vergonha! A polícia, avisada, tomou nota da ocorrência, e o nosso artista, que apenas pretendia ilustrar o estado escalavrado a que Portugal chegara, veio a sentar-se no banco dos réus. Diga-se desde já que o Ministério Público pediu clemência e que o tribunal concedeu a absolvição.

A polémica que o caso gerou andou à volta de uma aparente contradição contida no texto constitucional que nos rege, pois se, por um lado, fulmina a falta de respeito pelos símbolos nacionais, como o hino ou a bandeira, por outro lado, protege a «liberdade de criação artística». A arte é livre, e, ao que se depreende, está a salvo dos condicionalismos que limitam a vulgar liberdade de expressão. Sendo assim, e em face desta ambiguidade constitucional, deverá abrir-se uma excepção para aqueles casos em que esteja em causa a utilização de um símbolo pátrio como uma forma de expressão artística, ainda que Portugal saia um pouco achincalhado? Pode a arte veicular uma imagem depreciativa de Portugal, usando para isso mesmo os símbolos que representam o país?

O bom senso indica que sim e, graças a este ter prevalecido sobre o acatamento cego da taxativa norma jurídica, o nosso «artista» vai poder continuar a dedicar-se tranquilamente à concepção de «instalações» tão foleiras e medonhas como a que pendura Portugal na forca, mas cujo valor artístico os lentes da Universidade do Algarve atestaram, atribuindo-lhe a gloriosa classificação de 18 valores! O produto assim avaliado é tão tosco e feio que dificilmente se compreende a generosidade da classificação atribuída, a menos que o verdadeiro motivo da sua sedução resida na dramatização hiperbólica da terrível crise que o país tem atravessado – algo que todos estamos fartos de saber, mas que a esquerda tem sempre um gosto especial em repisar.

Acontece que o problema é outro. Se a Constituição decreta a liberdade de expressão, e mormente a liberdade «artística», mas exceptua possíveis afrontas à dignidade da Pátria perpetradas com a utilização de símbolos nacionais, então o problema é definir e distinguir o que é arte de simples rabiscos, simples «instalações» desprovidas de nexo e beleza ou de simples fantasias e caprichos pessoais inteiramente arbitrários.

Reconheço que o problema é insolúvel desde pelo menos os anos 60 do séc. XX, quando morre, às mãos de Andy Warhol, a narrativa da História da Arte iniciada por Vasari no séc. XVI, e que ainda conseguira integrar formas extremas e provocatórias do expressionismo abstracto, como, por exemplo, as telas monocromáticas de um Malévich (Ver Arthur Danto, Art after the End of Art.). Mas a tinta, que se manteve até ao século XX como veículo privilegiado da pintura, foi substituída, com certos artistas, por mero pano de algodão pré-tingido. Após a supressão do pincel e sua substituição pelo espalhar da tinta directamente a partir da lata, à maneira de Jackson Pollock, a tinta tornou-se dispensável para «pintar». É difícil conceber maior ironia – ou absurdo.

Foi assim que chegámos, nos museus mais privilegiados do mundo, como o Guggenheim de Nova Iorque, a ver uma espécie de lençóis pendurados de cordas, como a roupa a secar nas janelas lisboetas. Ou podemos deleitar-nos com a nova raça dos chamados apropriacionistas, que, conforme o nome indica, se apropriam das obras de outros autores, antigos ou modernos, executando cópias que mesmo a um olhar informado são praticamente indistinguíveis dos originais. Em suma, tudo se tornou aceitável no mundo da arte contemporânea, que por isso mesmo se tornou impossível de definir. Quem decreta hoje o que é arte não é a tradição, não são referências aos cânones consagrados na sua história, quem hoje em dia monopoliza o juízo sobre a qualidade artística de uma obra são os curadores de museus, os galeristas e negociantes de arte, os redactores das revistas da especialidade. A academia limita-se a seguir modas. Mas um dia chegará em que o tempo se encarregará de operar uma impiedosa destrinça entre o que resiste ao passar dos anos e das décadas, e o que nunca passou de lixo. A forca do nosso algarvio talvez ainda venha a servir para acender uma lareira.





sexta-feira, 18 de julho de 2014


OCDE...

Estrangeiros e estrangeirados
que opinam sobre Portugal


Heduíno Gomes

Dando bons ou maus conselhos – e alguns já deram bons e outros maus –, as instituições internacionais não são as pessoas (colectivas, na circunstância) mais indicadas para velar pelos interesses de Portugal e dos Portugueses. Bem podem opinar...

Umas vezes essas instituições internacionais são simplesmente compostas por indivíduos incompetentes, tecnocratas ou burocratas, fora da realidade económica, social e política, indivíduos que na sua vida real não deram uma para a caixa e que, por currículo académico livresco ou por artes e magias, são guindados a esses altos postos internacionais. Portanto não nos servem para conselheiros.

Outras vezes são indivíduos descaradamente corruptos, ao serviço das agendas dos grandes interesses financeiros especulativos mundiais. Portanto também não nos servem para conselheiros.

E outras vezes são apenas criados de governos estrangeiros, quer directa e secretamente investidos nessa missão por esses governos, quer através de órgãos internacionais dominados pelos referidos interesses, como o FMI, a OCDE, o BCE, a actual União Europeia e outros. Portanto também não nos servem para conselheiros.

A questão importante na discussão que se trava sobre os conselhos da OCDE não é saber se o sujeito que deu a cara tem razão nisto ou naquilo, se nos dá um ou outro bom conselho. Pode falar à vontade. Pode dizer as asnidades que lhe vierem à cabeça. Pode defender os interesses que quizer, coincidindo ou não com os interesses de Portugal. Devemos ouvi-los, aprendendo ou sorrindo.

A questão importante é simples.

(1) A primeira questão importante é a independência de Portugal para se governar a si próprio. A rejeição de toda e qualquer política de subserviência perante o estrangeiro. Este espírito deve estar presente mesmo na situação de crise e especialmente em negociações para ultrapassá-la.

(2) A segunda questão importante é a competência e seriedade de um governo verdadeiramente nacional para governar no interesse de Portugal e dos Portugueses. O que significa varrer do espectro partidário os protagonistas da desgraça a que se chegou.


É assim que devemos olhar para as altas autoridades que opinam sobre Portugal, sejam elas estrangeiras e estrangeiradas.





quinta-feira, 17 de julho de 2014


Lisboa em grande perigo


Lucy Pepper, Observador, 13 de Julho de 2014

Qual é a ameaça? As despedidas de solteiro dos britânicos. É que agora gangues de homens ou mulheres apanham voos low-cost e rumam até onde o álcool é mais barato
Quem passou por Lisboa ultimamente terá reparado em como as ruas do centro pululam de turistas. Muitos lisboetas congratulam-se com esta invasão estrangeira. Lisboa está viva e Deus sabe que Portugal precisa do dinheiro.

Mas também há muitos lisboetas descontentes por ver a sua cidade – sonolenta, bela e idiossincrática – subitamente afogada por gente com cor de lagosta e pelos tuk-tuks e segways que apareceram para ajudar essa gente a visitar esta «Montanha Russa de Sete Colinas» à beira do Tejo. A Baixa está a tornar-se na «Experiência Turística do Pastel de Nata» e o Bairro Alto enche-se todas a noites da semana, e não só aos fins-de-semana.

Simpatizo com ambas as opiniões. Adoro a energia renovada da cidade, mas detesto a sensação de parque temático. As novas lojas e os novos restaurantes, com o seu espírito empreendedor, dão-me esperança, mas as multidões vestidas de calções e sandálias estão a cobrir a Lisboa genuína com uma máscara insípida, e a submergir os verdadeiros lisboetas.

Sou sempre pela evolução. O que será, será. Não podemos ter a Lisboa do século dezoito, nem a Lisboa dos anos sessenta. Lisboa é o que é. Mas cabe aos lisboetas definir o futuro da cidade, a sua estética, o seu espírito, e é importante que sejam firmes e não deixem acontecer certas coisas … Digo isto, não só porque a imagem de muitas pessoas em calções não é pitoresca (e não é), mas também porque Lisboa enfrenta uma grande ameaça, e os lisboetas são, neste momento, os únicos que ainda podem salvar a cidade.

Qual é a ameaça? As despedidas de solteiro dos britânicos. Antigamente, uma despedida de solteiro no Reino Unido não ia além de uma noite descuidada na cidade mais próxima. Agora, gangues de homens ou mulheres apanham voos low-cost, e rumam até onde o álcool é mais barato, e a cidade suficientemente exótica para que a sua despedida de solteiro seja mais interessante do que a de outros noivos.  Existem duas variedade de despedida: a «hen party» = «festa da galinha», para a noiva, e o «stag party» = «festa do veado», para o noivo (não confundir este veado heterossexual com o veado brasileiro). Há a versão civilizada: um fim-de-semana sossegado, a comer e beber com amigos, num sítio agradável. E há a versão não civilizada e muito mais comum: um fim-de-semana desleixado e ruidoso, a subverter e a arruinar uma cidade europeia, depois de deixar o sentido de responsabilidade em casa, a mil milhas de distância (ou a mil e seiscentos quilómetros, para sermos devidamente métricos).

Lisboa, deixa-me dizer-te que eles estarão a caminho daqui a muito pouco tempo, logo que a notícia de que Lisboa é a nova cidade-turística-que-é-preciso-visitar passe pelas várias camadas da população britânica até chegar ao género de gente que embarca em despedidas-de-solteiro no estrangeiro.

Vão chegar nos voos low-cost, com os seus uniformes de «galinhas» e de «veados», os seus dísticos de «aprendiz», a sua purpurina e as suas penas cor de rosa, e vão deixar atrás deles urina, vómito e narizes a sangrar … se nós os deixarmos. Nós, Lisboa, não podemos deixar.

Há algo na psique britânica (sobre a qual sou capaz de escrever um dia destes uma espécie de «disclaimer» para benefício de todos os que no mundo nos odeiam) que leva muitos dos meus conterrâneos a ver o resto do mundo como um gigante parque temático, barato e cheio de álcool, onde podem beber, comer e fornicar, até que um tsunami de vómito, urina, sangue e sémen acabe por destruir a beleza do local. É um síndroma bastante complicado, que levaria muito tempo a explicar, mas que não vou certamente desculpar, até porque me deixa enjoada.

As «galinhas» e os «veados» já exploraram muitas cidades históricas na Europa, sempre com efeitos devastadores: Praga, Budapeste, Tallinn, Riga, Cracóvia…

Esteja por isso atento a grupos de britânicos de idades entre os 20 e os 40 anos, mascarados de noivos ou de diabos, ou vestindo t-shirts iguais.  Não continue a servir-lhes bebidas alcoólicas até eles caírem ao chão, impeça com força qualquer violência (estou a contar consigo, Sr. Polícia!), e expulse-os do seu hotel ou do seu bar logo que eles comecem a estar a mais.

Lisboa, eles estão a chegar! Tudo depende de ti: tolerância zero!


P.S.: Se não acreditou no meu desenho acima, veja estas fotografias.





terça-feira, 15 de julho de 2014


A irresponsabilidade,

doença infantil do socialismo


Rui RamosObservador, 8 de Julho de 2014

O PS prefere confrontos ideológicos de fantasia. Assim ignora os problemas. Perante a questão da governação pós-2015, em vez de enfrentar a dificuldade, finge ter infinitas hipóteses à esquerda.

Se há um documento revelador da estranha fase por que está a passar o PS, é a extraordinária entrevista de João Cravinho de sábado passado. Cravinho, antigo ministro de António Guterres, discorre sobre a maré alta do socratismo em 2009, à qual se seguiu o défice de 10,2% em 2010 e o pedido de resgate em 2011. Diz Cravinho: «Em 2009, ano de eleições, houve de facto um eleitoralismo orçamental muitíssimo forte, quer directamente – caso do aumento salarial da função pública e das prestações sociais –, quer indirectamente – é por essa altura que se lançam os grandes projectos, nomeadamente rodoviários».

Um socialista a reconhecer imperfeições a Sócrates? Nada disso. Acrescenta Cravinho: «Espantosamente, não sei como foi possível aprovar [aquela] legislação. E não sei como foi possível ao Presidente da República promulgá-la. Isso para mim é o grande mistério do primeiro mandato de Cavaco: sendo ele especialista na matéria, como é que aceita, por exemplo, que as concessões só comecem a ter efeitos no termo da legislatura 'n' anos à frente?»

Ficamos portanto a saber: a culpa é de Cavaco Silva. O Presidente da República, segundo um antigo dirigente socialista, não deveria ter deixado o PS governar. Mas que teria dito Cravinho em 2009, se o presidente tivesse contestado as opções do PS? E não tem agora nada para dizer sobre o facto de ter sido o PS o responsável dessas opções?

O PS esteve no governo entre 1995 e 2011, com um breve intervalo de faxina entre 2002 e 2005. A economia portuguesa deixou de convergir com a UE, a dívida pública escalou os Himalaias, e acabámos «resgatados». Para o PS, a culpa de tudo isso, quando não é dos bancos, é de Cavaco Silva.

O PS vive num mundo extraordinário. Actualmente, a sua razão de ser é a resistência a um governo «neo-liberal», supostamente empenhado em destruir o Estado social e fazer-nos pagar a dívida. Mas sábado passado, em Cinfães, o primeiro-ministro revelou que «nós hoje temos um nível de despesa social maior do que aquele que tínhamos quando a crise começou». É isto o neo-liberalismo? No Conselho de Estado de sexta-feira, Passos Coelho terá explicado que haverá «mutualização» quando os outros governos europeus entenderem, mas que isso significará ainda mais restrições à governação em Portugal.

O que pensa o PS do recorde de despesa social ou dos condicionalismos de qualquer mutualização (ou reestruturação) da dívida? Não sabemos. O PS prefere confrontos ideológicos de fantasia. É a sua maneira de ignorar os problemas. Perante a questão da governação depois de 2015, no caso de vencer eleições sem maioria absoluta, é a mesma coisa: em vez de enfrentar a dificuldade, finge ter infinitas hipóteses à esquerda. Como se fosse viável governar com o BE ou com o PCP, partidos que negam tudo aquilo em que o PS acredita, da democracia pluralista à integração europeia. Como se o PS não tivesse a história que tem, feita da resistência ao comunismo em 1974-1975 e da colaboração com o FMI em 1983-1985, num ajustamento mais violento do que o actual.

O PS deveria garantir a possibilidade de alternância no governo. Mas este PS – o PS de Seguro, de Costa, de Sócrates –, que escolha nos deixa? É que me parece estar a ler a entrevista de João Cravinho no fim de 2016, depois do novo resgate com que há-de terminar o próximo governo socialista: «Mas vocês não viram a minha entrevista de há dois anos, quando eu culpei o Presidente da República pelo que o PS fez em 2009? Vocês não perceberam que, estando nós nesse estado, não nos podiam deixar regressar ao poder? Os culpados são vocês». E terá toda a razão.





segunda-feira, 14 de julho de 2014


Ex-autarca e vice-presidente do PSD-Lisboa

acusado por corrupção


José António Cerejo, Público, 10 de Julho de 2014

O ex-presidente da Junta de São Domingos de Benfica, até agora adjunto do secretário de Estado do Emprego, e o seu pai, presidente da Junta das Avenidas Novas, foram acusados pelo Ministério Público por corrupção passiva.

Parte da acusação refere-se a obras feitas no Jardim de Infância no Bairro Grandella

Rodrigo Gonçalves, vice-presidente da concelhia do PSD de Lisboa e até agora adjunto do secretário de Estado do Emprego, e o seu pai, Daniel Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa, foram acusados no passado dia um por corrupção passiva para acto ilícito, em dois casos relacionados com a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica de que o primeiro foi presidente até ao Verão passado.

O despacho da 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa acusa também um antigo fiscal da Junta de São Domingos de Benfica, um empresário de construção civil e um dirigente de uma associação de moradores de crimes de corrupção e peculato.
O filho. Rodrigo Gonçalves.
Protegido-aliado de Carlos Carreiras.
Ex-Presid. da JF de S. Domingos de Benfica.
Até há 2 dias adjunto do Sec. Estado do Emprego.
Vice-Pres. da Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD.
Uma parte dos factos que sustentam a acusação, revelada pelo PÚBLICO em 2008, prende-se com a adjudicação à firma Better Building de um conjunto de obras efectuadas em 2006 na sede da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica e com o destino dado a dois subsídios, no valor de 75.000 euros, atribuídos pela Câmara de Lisboa e pela junta à Associação de Moradores de São Domingos de Benfica, em 2005 e 2006.

Uma outra parte da acusação tem a ver com uma alegada exigência de dinheiro feita por Rodrigo Gonçalves na mesma época, através do fiscal Carlos Vicente (militante da secção do PSD então dirigida pelo ex-autarca), à empresa de manutenção de espaços verdes Cupressus que tinha um contrato com a junta. Essa exigência, que consistia no pagamento de 2 000 euros mensais, não terá sido aceite pelo sócio-gerente da empresa.

Já no caso das obras na sede da autarquia, o Ministério Público diz que Rodrigo Gonçalves combinou com o dono da Better Building, Armando Pinto de Abreu, que aquele lhe pagaria, por intermédio de Carlos Vicente e do seu pai, Daniel Gonçalves, uma determinada quantia em troca da adjudicação da empreitada. Esse pagamento, no valor de cerca de 6 000 euros, veio a ser feito em numerário e entregue num envelope a Carlos Vicente que, segundo a acusação, o entregou a Daniel Gonçalves, conforme combinado, para que este o entregasse ao filho.

Quanto aos subsídios atribuídos à associação de moradores para a reabilitação de um jardim de infância que aquela associação possuía no Bairro Grandella, na Estrada de Benfica, a procuradora-adjunta Andrea Marques concluiu que só uma parte deles acabou por servir para pagar as obras, igualmente executadas pela Better Building sem qualquer contrato. O remanescente, no montante de cerca de 27 000 euros, terá sido desviado para proveito próprio por Carlos Valente (actualmente residente na Suiça), que terá ficado com 21 500 euros, e por Albino da Silva, o presidente da associação de moradores que se terá aproveitado de perto de 5 500 euros.
O pai. Daniel Gonçalves.
Actualmente Pres. da JF das Avenidas Novas.
Por ter pago os 6 000 a Rodrigo Gonçalves, Armando Pinto de Abreu foi acusado por um crime de corrupção activa para acto ilícito, enquanto que Carlos Vicente foi acusado de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito e Albino da SIlva de um crime de peculato.

No caso de Rodrigo Gonçalves, o Ministério Público requereu ao tribunal que lhe fosse aplicada a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas que envolvam a competência para autorizar a realização de despesa com a aquisição de bens e serviços.

O PÚBLICO tentou ouvir Rodrigo Gonçalves, deixando recados no gabinete do secretário de Estado do Emprego, mas não obteve resposta até agora. O gabinete do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, por seu lado, respondeu apenas que  Rodrigo Gonçalves «não integra o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego desde o dia 8 de Julho.»

A acusação, recorde-se, é do dia 1 deste mês.

O presidente da concelhia de Lisboa do PSD, Mauro Xavier, escusou-se a pronunciar-se sobre a manutenção ou não de Rodrigo Gonçalves no lugar de vice-presidente uma vez que ainda não conhece a acusação do Ministério Público.

Já Daniel Gonçalves respondeu, por email, o seguinte: «Relativamente a qualquer acusação que me envolva, considero que a mesma só pode ser um erro grosseiro do Ministério Público.»

Rodrigo Gonçalves, que é também membro da Assembleia Municipal de Lisboa, está a ser julgado desde há alguns meses pelo crime de «ofensa à integridade física» do seu colega de partido e ex-presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Domingos Pires. A agressão pela qual está a ser julgado ocorreu, segundo o despacho de pronúncia, em 2009, altura em que Domingos Pires tinha 71 anos e o arguido 35.
Domingos Pires, ex-Presidente da JF de Benfica,
com as marcas da agressão.
Julgamento a decorrer.
As alegações finais deste julgamento, que terá ainda uma audiência na próxima terça-feira e outra no dia 12 de Agosto, estão marcadas para 5 de Setembro.





domingo, 13 de julho de 2014


Banana split


Correio da Manhã, 24 de Maio de 2014

1 – Vocês vão-me desculpar, mas esta semana resolvi armar-me em jornalista para tirar a limpo uma coisa que me estava a fazer ruído na cabeça há algum tempo: aquela lei que permite aos juízes do Tribunal Constitucional reformarem-se com 10 anos de serviço, aos 40 anos de idade, ou com 12 anos de serviço, qualquer que seja a sua idade. Acho um nadinha obsceno, mas eu tenho mau feitio.


2 – Pois investiguei e descobri que o artigo que cria esta obscenidade (mas nada inconstitucional) é o 23º-A e está incluído no projecto de lei 424/V, da autoria de PS, PSD e CDS, discutido e votado no Parlamento em 12 de Julho de 1989. Ora, consultando o Diário da Assembleia da República desse dia, fiquei a saber que o referido artigo foi aprovado recebendo os votos a favor dos partidos proponentes e a abstenção do PCP e do PRD (sim, havia um partido chamado PRD).


3 – No debate parlamentar, registou-se a participação entusiasmada dos deputados António Vitorino (um dos redactores do projecto de lei) e Assunção Esteves. A 2 de Agosto, 20 dias depois, estes dois deputados tomaram posse… como juízes do Tribunal Constitucional. Enternecedor, não é? Pronto, desculpem ter interrompido, podem continuar o período de reflexão.

O chefe da maioria e Primeiro-Ministro à época...