Clientes do BES formam a ABESD– Associação de Defesa dos Clientes Bancários

No dia 24 de Julho de 2014 foi formada a ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários, uma associação que teve a sua génese nos clientes do BES. Tratar-se-á de uma verdadeira associação ou de uma cobertura para uns advogados explorarem a oportunidade proporcionada por Ricardo Salgado? Contudo, a ser uma verdadeira associação, é para ricos, como se deduz do valor da jóia: nada menos do que mil euros...

De qualquer modo, aqui fica a informação.

A ABESD tem uma página na internet ( http://abesd.org ) e um email de contacto ( secretariado@abesd.org ).

Segundo um dos fundadores citado pelo Negócios: «Esta nova associação surge da necessidade e vontade de vários clientes lesados pela actuação do Banco Espírito Santo em institucionalizar um movimento de clientes, que surgiu espontaneamente nas últimas semanas, com vista a apurar as obrigações e direitos nesta problemática do Grupo BES-GES, que também nos afecta».

Além do sítio na internet estão a divulgar um email de contacto para poder facilitar a interacção com os interessados: secretariado@abesd.org.

A queda de um santo

Pedro Santos Guerreiro, Expresso online

Ricardo Salgado acaba mal e acaba só. O grande banqueiro era afinal péssimo gestor, arruinou um grupo familiar de 145 anos e saiu expulso do BES. Mas não há vazios de poder: quem dominará agora? Quem vai ser o Dono Disto Tudo? Este texto propõe uma resposta.

Talvez seja apenas um mito e Mayer Amschel Rothschild não tenha mesmo dito aquela frase no século XIX: «Dêem-me o controlo do dinheiro de uma nação e pouco me importarei com quem faz as suas leis.» Ficou a frase infame e a família famosa, os Rothschild, que já não são os banqueiros mais importantes da Europa mas cuja descendência prevalece.

No mesmo século XIX, uma família portuguesa de banqueiros era fundada por um órfão, a quem por isso mesmo chamaram de Espírito Santo, e que atingiu o ponto mais alto da sua influência já no século XXI. Depois – agora – os negócios faliram, num escândalo internacional de desonra. A família perde tudo. O movimento é tão poderoso que pode significar uma mudança de regime na economia portuguesa. Há uma rede de poder que desaba. Outra emergirá.

Como foi possível que um império tamanho se perdesse entre dois Verões, sem Invernos que anunciassem a ruína ou Primaveras que a redimissem? Talvez a resposta esteja noutra pergunta: como foi possível sequer construir este império tamanho? A resposta é, agora, fácil: não foi possível. Não era um império. Era um conglomerado descapitalizado, opaco e mal gerido. A plácida cascata de activos, que criou um sistema de minorias accionistas encadeadas que garantia o controlo familiar com pouco capital, tornou-se uma torrencial cascata de passivos.

É impressionante tudo ter acontecido debaixo dos olhos da comunidade, incluindo poderes políticos, reguladores, auditores, concorrentes. Ao contrário do BPN, que «sempre se soube», no BES nunca se soube de nada. Escrevia-se sobre a opacidade e a complexidade do grupo, mas não havia denúncias nem sequer suspeitas conhecidas. O poder do BES era imenso. E era um poder de um homem, Ricardo Salgado, 70 anos acabados de fazer. Sintomaticamente, o líder da família desde o final dos anos 80 não tinha número dois. Era costume dizer-se que o BES era como um comité central do Partido Comunista, não havia «vices», havia o líder e o resto. Era um poder total, bajulado e quase incontestado.

O poder hegemónico

A primeira vez que falei sobre o assunto foi em Julho de 2009, há cinco anos, num encontro à porta fechada do Projecto Farol, que decorreu no Pavilhão de Portugal. O Farol, um think tank liberal, convidara-me para fazer uma apresentação sobre factores de bloqueio da economia portuguesa e eu escolhi o BES. Na minha tese, o problema não era o BES ser poderoso, era ser hegemónico.

O jornalista José Manuel Fernandes estava no encontro e, mais tarde, convidou-me para escrever essa análise para o Anuário da Fundação Francisco Manuel dos Santos, onde está publicada. Dos três eixos de poder da década anterior, restava um: o BCP, muito ligado à Teixeira Duarte, Cimpor, EDP e depois à Caixa, Berardo, Fino, estava prostrado; o BPI, muito ligado a grandes empresas do Norte, incluindo o Grupo Sonae, tinha-se virado para Angola; restava o BES e a sua linha de poder com a Portugal Telecom, Ongoing, Mota-Engil, mais tarde a EDP e José Sócrates.

A falta de oposição entre eixos financeiros permitira uma afirmação do BES que, juntamente com o BCP e a Caixa, lucraram muitos milhões concedendo crédito no imobiliário e nas obras públicas, onde estariam a maior parte dos grandes problemas da economia, com malparados gigantes, obras paradas a meio, transferências para fundos de reestruturação.

Nessa minha tese, estes bancos haviam «fabricado» lucros, dividendos e prémios de gestão. Os créditos, que constituíam lucro nos primeiros anos, virariam graves prejuízos no futuro. Os bancos foram sendo esventrados. No ano 2000, BES, BCP, BPI e Banif valiam em Bolsa um total de 18 mil milhões de euros. Os mesmos bancos valem hoje menos de sete mil milhões. Apesar de muitos dividendos entretanto pagos, a destruição de valor é evidente. Houve aumentos de capital em catadupa.

É hoje possível argumentar que, apesar de a intervenção externa de 2011 se ter feito por causa das contas do Estado, ela acabou por permitir uma gestão controlada e até disfarçada dos problemas enormes que estavam nos balanços dos bancos. Já foram reconhecidas nas suas contas mais de 24 mil milhões de euros de perdas reais e potenciais. E é essencial perceber isto para compreender o que se passou no Grupo Espírito Santo.

Paradoxalmente, a devastação na economia portuguesa que foi acelerada com a intervenção externa de 2011 não havia produzido até aqui nenhuma grande falência. Houve algumas construtoras de média dimensão, empresas de turismo e de imobiliário a caírem ou a serem resgatadas, mas não houve nenhuma queda abrupta de um grande grupo. Na verdade, tal foi sendo possível precisamente pela gestão controlada da banca. Muitas empresas zombie foram sendo transferidas para fundos de reestruturação, outras tiveram as suas dívidas reestruturadas, sempre com perdões indirectos da banca. Na maior parte dos casos, porque os próprios bancos não queriam (ou não podiam) assumir todas as perdas, sobretudo numa altura em que a pressão regulatória europeia obrigava a sucessivos aumentos de capital para garantir rácios de solvabilidade. Em muitos outros casos, porque o «sistema» funciona assim: preserva-se.

Assim foi com aquele que teria sido o maior estoiro na economia portuguesa: o Grupo José de Mello. O caso foi então noticiado mas estranhamente teve pouco impacto na sociedade. Por causa do corte do rating do Estado para nível lixo, em 2011, os bancos estrangeiros exigiram o pagamento imediato de empréstimos a muitas empresas portuguesas. Ao Grupo Mello foram exigidos mil milhões de euros, o que tendo em conta a quebra das receitas da empresa e o desequilíbrio entre activos e passivos a colocou num estado crítico, sendo necessário «entrar» com o próprio património da família e, mais tarde, retirar a Brisa de Bolsa para a revalorizar e aceder a mais dividendos.

O problema ainda hoje não está ultrapassado, embora esteja controlado. Mas nada disso teria sido possível se, em 2011, o Grupo José de Mello não tivesse tido o apoio dos bancos portugueses, que então substituíram os bancos estrangeiros como seus financiadores. O trio do costume, Caixa, BCP e BES injectaram mil milhões no grupo, que assim pôde pagar aos bancos estrangeiros Santander, Deutsche Bank e Société Générale.

A grande falência aparece agora e é muito maior: o Grupo Espírito Santo. Inteiro. Uma derrocada, de cima para baixo. Mas como? Assim: anos e anos de prejuízos não assumidos, operações que não geravam cash flow, investimentos nunca recuperados à custa de dívida sobre dívida nas próprias participadas, que ficavam pendurados nas contas como se estivessem bem. Pura má gestão e algumas ligações perigosas, com Angola à cabeça. Mas as holdings de topo, com contas opacas e triangulando várias praças financeiras, escondiam uma montanha de passivo, para mais agravada com dívidas que não estavam registadas nas contas, num total de 1,3 mil milhões de euros, o que pode constituir prática criminal.

A situação tornou-se insuportável quando a dívida, além de ser grande, passou a ser em grande parte de curto prazo. O famoso papel comercial tornou a pressão sobre a tesouraria intolerável e sujeita a enorme risco. Pior do que isso: contaminou o BES.

Como a família perdeu o BES

Foi assim que a família perdeu o controlo do banco, primeiro na gestão, depois na própria posse das acções. Se os problemas de dívida no Grupo Espírito Santo eram já enormes, o contágio ao banco foi um passo deliberado e aconteceu no último ano. Talvez fosse uma última tentativa de evitar a ruptura, mas transmitiu o problema das holdings de topo pela cascata abaixo até ao banco, o que constitui um pecado mortal e dificilmente compreensível.

A falência poderia ter sido apenas da holding ES International, o que seria um escândalo que arrastaria a família Espírito Santo, mas não contaminaria as empresas nas holdings inferiores.

Mas, no início deste ano, Ricardo Salgado começou a transferir os passivos da ES International para a RioForte, contaminando-a irremediavelmente. A Espírito Santo Financial Group e o BES concederam crédito às holdings de cima, ficando também desse modo contaminadas. E o BES expôs os seus próprios clientes ao risco, quando os pôs a financiar o GES, primeiro através de fundos de investimento como o ES Liquidez, depois através do papel comercial. Era difícil ter sido mais destrutivo.

Se o Banco de Portugal não tivesse forçado a constituição de provisões para pagar aos clientes de retalho do papel comercial, a hecatombe dos clientes teria sido devastadora. Um BPP multiplicado muitas vezes.

O que levou o GES à crise revela no mínimo incompetência, mas a própria gestão da crise desde o fim do Verão do ano passado foi desastrosa, revelando uma equipa bloqueada, em negação e obcecada por uma guerra interna de sucessão. Como criticou Fernando Ulrich recentemente, a informação financeira foi sendo revelada aos poucos, cada comunicado trazia um novo número, nunca houve transparência total e tudo isso gerou uma desconfiança insanável dos mercados, sobretudo depois de os investidores terem acreditado no BES para um derradeiro aumento de capital de mil milhões de euros há cerca de dois meses. Esses investidores sentem-se enganados. Têm boas razões para isso. Mas houve mais: foram sendo anunciados aumentos de capital na RioForte que nunca aconteceram, vendas em Bolsa que não ocorreram, reestruturações que não existiram. Tudo colapsou, estrondosamente.

A melhor definição que ouvi até hoje sobre o sistema de poder económico em Portugal foi dada por Paulo Morgado, líder da filial portuguesa da Cap Gemini. Mais do que uma estrutura hierárquica piramidal, ou de que um polvo com tentáculos, o poder em Portugal assenta num sistema em rede. É, descreveu Paulo Morgado, como um jogo de micado: vários paus cruzam-se e é quase impossível mexer num sem tocar noutros.

Essa interdependência serviu ao mesmo tempo de rede de sustentação e de força de resistência passiva. Ninguém ousava dar um murro na mesa e atirar as peças de micado todas pelos ares, o efeito sistémico seria imprevisível. A falência do Grupo Espírito Santo e o afastamento da família é esse murro na mesa e sim, tem efeito sistémico, porque arrasta centenas de empresas com milhares de trabalhadores. Alexandre Soares dos Santos já disse que o efeito é «brutal, brutal, brutal...»

Hoje, Ricardo Salgado é um homem só. Poucos dos seus aliados ainda o são, muitos dos seus mais próximos já deixaram de o ser. Começou por aqueles que eram enfeitiçados pelo dinheiro ou mesmo pagos pelo Grupo: esfumaram-se. Passou depois para os amigos, para a família, para os clientes, para dentro do banco.

É preciso perceber a mitificação que existia à volta de Ricardo Salgado, em muitos membros da comunidade mas sobretudo dentro do Banco Espírito Santo. Os quadros falavam de Salgado como de um banqueiro predestinado, um líder de que se orgulhavam, um homem que estaria sempre acima dos desafios e dos seus pares. Foi assim pelo menos até Novembro do ano passado, quando começou a guerra na família. Mas mesmo no princípio da fase mais aguda da crise, muitos quadros do banco recusavam-se a aceitar a informação que ia sendo divulgada, como se o grupo estivesse a ser alvo de conspirações.

De alguma maneira, a situação foi semelhante no BCP aquando da crise de Jardim Gonçalves: era venerado pelos seus quadros, a incredulidade foi semelhante. Acresce que, no caso de Ricardo Salgado, muitos se sentiram mais do que decepcionados: sentiram-se traídos. Esse terá sido o caso de Amílcar Morais Pires e de outros altos quadros do BES: indefectíveis até ao fim, foram deixados cair.

Curiosamente, Salgado foi negociando com quem o traíra a ele. Como Pedro Queiroz Pereira, com quem acabou por fechar um negócio que separou os dois grupos familiares. Com Carlos Costa, que lhe foi tirando o tapete aos poucos. E com José Maria Ricciardi, o seu primo que liderou uma tentativa de «golpe de Estado» em Novembro que falhou. Ricciardi falara então com diversos membros da família, isoladamente, para retirar a confiança a Salgado, mas quem acabou isolado foi ele próprio. Teria o desfecho sido diferente se Ricciardi tivesse conseguido afastar Salgado?

Os últimos meses revelaram que, na geração em causa, a família Espírito Santo só tinha dois potenciais líderes, Salgado e Ricciardi, que são tão parecidos um com o outro como o sal é do açúcar. José Maria Ricciardi foi o único a estar frontalmente contra Salgado e o tempo mostrou que tinha razão. Mais: ele podia ter sido o líder que salvaria o grupo. Mas não teve apoio da família. E, sobretudo, nunca teve um plano alternativo a não ser propor-se a si próprio como líder. Teve uma oportunidade histórica, não esteve à altura dela.

Hoje, o resto da família já estará com ele. Ou, pelo menos, está contra Ricardo Salgado. Há uma revolta surda entre os vários membros da família dos demais ramos, sobretudo os que estiveram com ele até ao fim, mas já não estão. Hoje, há membros de uma nova geração a despontar, como André Amaral ou Caetano Barão da Veiga, mas não há muito por que lutar. Dos mais velhos, já mais nenhum se solidariza com Salgado. Lealdade não é o mesmo que fidelidade.

O próximo poder

Voltemos à frase atribuída a Rothschild: os banqueiros sabem que o poder maior numa economia está em criar moeda, o que Portugal aliás já não pode fazer. Em Portugal, o poder maior reside no Estado, através da despesa pública e dos impostos, e nos bancos, pela concessão de crédito. Mesmo nos últimos anos, com menos crédito concedido, o poder dos bancos foi suficiente para decidir a vida ou a morte de muitas empresas, pela renovação ou não renovação de créditos e linhas de tesouraria. Fale com qualquer gestor de uma PME, ele explica.

A queda da família no BES está consumada, mas essa não é a única alteração accionista em perspectiva. É hoje difícil perceber como ficará o poder no banco, que está tomado por muitos accionistas especulativos de curto prazo. Além disso, uma entrada do Estado, ainda que com títulos híbridos, significa uma diluição enorme dos accionistas, incluindo dos investidores que entraram no último aumento de capital e que podem accionar legalmente o banco. Mas é óbvio que o BES acabará comprado, porque acabará vendido, mesmo que seja aos poucos, em mercado.

A queda do BES enquanto eixo de poder poderia ter o efeito reverso que teve a queda do BCP em 2007: abrir caminho para que outro banco assomasse. Contudo, nenhum dos bancos portugueses parece ter a força ou sequer a dinâmica para se catapultar neste momento, até porque o mercado português continua a ser um mau «negócio». Assumindo que não há vazios de poder – sempre que há rei morto, há rei posto –, quem, então, pode assumir as rédeas do poder?

A resposta depende menos dos acontecimentos e mais das circunstâncias (Vítor Gaspar vai gostar desta): é o credor estrangeiro. Às vezes chamam-lhe «mercados». O credor torna-se accionista à força e vira investidor. É a força mais poderosa que se abateu sobre a economia portuguesa desde 2010, precisamente por sermos devedores. É o credor estrangeiro que está a reconfigurar a economia portuguesa (e a sua política, que depois de perder as ferramentas cambial e monetária, perdeu agora na prática a liberdade orçamental). É ele que escolhe gestão profissional em vez de familiar, e que prefere sempre fluxos de caixa a qualquer outro tipo de retorno, que pode sempre pressionar o pagamento de dividendos em vez de reinvestimento. É isso que está a acontecer dramaticamente no BES. É isso que vai reconfigurar a economia portuguesa: uma mudança de fora para dentro.

O discurso dos centros de decisão nacional sempre foi essencialmente um discurso de poder, e de manutenção desse poder pelo regime vigente. Hoje é um anacronismo ridículo. O investidor estrangeiro já tomou conta. A EDP e a Ren são hoje chinesas, a Ana é francesa, o BCP, BIC, Zon e Optimus são angolanos, o BPI é hispano-angolano, o BES há-de ser de quem o quiser, a Cimpor é brasileira, a PT quer sê-lo, a Galp é apátrida e há dezenas de grandes empresas à venda, incluindo hotéis, seguros, saúde e imobiliário do Grupo Espírito Santo, a TAP ou os resíduos do Estado.

O sistema mudou porque estava falido. O novo regime fala estrangeiro. Precisa de reguladores fortes, para que produza em vez de extrair riqueza de Portugal. Mas essa é a maior mudança a que assistimos. Não foi a troika que a trouxe, foi a dívida. O triste fim do Grupo Espírito Santo não é senão uma forma dramática e espectacular de o percebermos. Como diria José Sócrates, o mundo mudou.

Está esclarecido porque as Catarinas Marcelinosapoiam o «Acordo Ortográfico»...

Catarina Marcelino, deputada do Partido Socialista, doutora não-sei-quê, escreveu no seu facebook:

O homem que recebeu um presente de 14 milhões...

Nicolau Santos

Há cerca de um ano que Ricardo Salgado não devia ser presidente do Banco Espírito Santo. Em meados de 2013, quando se soube que tinha recebido uma comissão de 8,5 milhões de euros de um construtor civil por causa de um qualquer serviço que lhe terá prestado em Angola, nesse mesmo dia o Banco de Portugal deveria tê-lo declarado pessoa não idónea para se manter à frente do banco verde. Era o mínimo. Nos Estados Unidos, uma situação idêntica dá também direito a prisão, com punhos algemados e as televisões a filmarem em directo.

Nenhum banqueiro em exercício pode receber comissões por fora. É das regras, é da deontologia do cargo, é do mais elementar bom senso. Mas Salgado fê-lo e o Banco de Portugal calou-se. Salgado corrigiu três vezes a sua declaração de rendimentos e o Banco de Portugal calou-se. Agora, duas jornalistas do Jornal de Negócios, Maria João Gago e Maria João Babo escrevem um livro sobre a ascensão e queda de Salgado, mostrando, preto no branco, que os 8,5 milhões de euros afinal foram um «presente» de 14 milhões do tal construtor civil (José Guilherme, para os mais distraídos, um homem que não usa telemóvel por ser demasiado «perigoso») e o Banco de Portugal cala-se. O dr. Salgado queria presidir ao Conselho Estratégico e o Banco de Portugal cala-se. O dr. Salgado já não vai presidir ao conselho estratégico mas vai integrá-lo e o Banco de Portugal cala-se. O dr. Salgado continua a dirigir o banco até à assembleia geral de 28 de Julho e o Banco de Portugal cala-se. As bolsas europeias caem, o Banco Popular trava uma emissão de 500 milhões, a Mota-Engil África interrompe um IPO, o Financial Times on line dá manchete ao caso, o principal jornal de economia da CNN abre com o banco verde e o dr. Salgado continua todos os dias a entrar na instituição pela Rua Barata Salgueiro como se o mundo estivesse calmo e sereno.

Há clientes que perderam 25 milhões que tinham aplicados no Banque Privée na Suíça. A Porto Editora também vai levar um rombo grande. E há o caso da Portugal Telecom, que está a ser devastada na sua governação, na fusão com a Oi e nas suas contas, depois de ter aplicado 897 milhões na Rioforte, que nunca mais verá – e o dr. Salgado continua com o seu ar olímpico a governar o banco como se ele não estivesse em chamas.

O dr. Salgado não merece ficar nem mais um minuto à frente do banco ou em qualquer dos seus órgãos de gestão. Mostrou não ter os mínimos padrões de ética exigidos para ocupar esses cargos. A ganância matou-o. Ao Banco de Portugal exige-se que remova o cadáver o mais depressa possível do caminho, sob pena de nos afundarmos todos com ele. Ou, mais grave, nos virmos todos a tornar colegas acionistas do dr. Salgado. Livra!

As acções caíram mais de 17% na quinta-feira, estiveram suspensas há um ror de tempo, os mercados estão em pânico, os investidores e os clientes também, e o dr. Salgado continua a levitar sobre tudo e sobre todos, sem perceber que aquilo que tinha antes – todo o tempo do mundo para resolver os problemas e a confiança de todos para executar essas tarefas – acabou abrupta e definitivamente na semana passada.

Bem pode o dr. Salgado mandar dizer que o banco tem uma almofada de 2,1 mil milhões e que a exposição ao GES é de apenas 1,2 mil milhões. Bem pode dizer que o GES é uma coisa e o BES outra, embora os administradores do banco estivessem todos na administração do grupo. Bem pode culpar o contabilista, a crise, a informática, o dr. Álvaro Sobrinho, os jornais e tutti quanti pela evidente falência em que está o Grupo Espírito Santo e pelos enormes problemas que o BES está a enfrentar. A questão, simples, muito simples, é que o tempo do dr. Salgado acabou. E acabou no dia em que a sua ganância o levou a aceitar um presente de 14 milhões de euros. Ou de 8,5 milhões. Um presente que ele nunca explicou à opinião pública, dizendo sobranceiramente que já tinha explicado tudo a quem de direito. É essa sobranceria que conduziu o grupo e o banco até aqui e que está a colocar em causa o sistema financeiro e a credibilidade da República, que tinha sido conquistada a duras penas dos trabalhadores e dos contribuintes nacionais.

Não, o dr. Salgado não merece ficar nem mais um minuto à frente do banco ou em qualquer dos seus órgãos de gestão. Mostrou não ter os mínimos padrões de ética exigidos para ocupar esses cargos. A ganância matou-o. Ao Banco de Portugal exige-se que remova o cadáver o mais depressa possível do caminho, sob pena de nos afundarmos todos com ele. Ou, mais grave, nos virmos todos a tornar colegas acionistas do dr. Salgado. Livra!

Toda a malta de Abril e conexa ao Panteão!(Já, não, coitados!Quando passarem ao Oriente Eterno...)

Heduíno Gomes

A ida da poetiza Sofia Andresen (ela e as feministas que desculpem eu chamar-lhe poetiza; ela é tanto poeta como a Dilma é presidenta) para o «Panteão Nacional» trouxe de novo à tona a questão de saber quem deve ir para o pé de figuras como Nuno Álvares Pereira, Infante D. Henrique, Vasco da Gama, Pedro Álvares Cabral, Afonso de Albuquerque ou Camões. Agora que a excitação da demagogia e do sentimentalismo barato passou, já se pode reflectir.

De facto, não deixa de ser ofensivo para a dignidade nacional que qualquer pessoa, mesmo que ilustre, seja equiparada aos realmente gigantes da nossa história.

Já estão naquilo a que hoje se chama Panteão Nacional políticos rascas, políticos desequilibrados, um bombista, uma fadista (não desfazendo da sua linda voz), e agora uma poetiza. E já é reclamada a estadia de um futebolista (também não desfazendo).

É claro que todos os membros da classe política, intelectual e mediática, na esperança de lá virem a ser distinguidos como «barões assinalados», defendem a banalização do conceito de Panteão Nacional.

Esta gente que nos desgraça a nós e a Portugal ao pé dos nossos maiores?!!!

Os Braganças têm o seu panteão (mas D. João IV, pelo que representa, mereceria estar num autêntico Panteão Nacional). O pessoal do sistema quer um panteão? Então façam-no. Mas, por favor, não lhe chamem Nacional. Chamem-lhe, por exemplo, Panteão de Abril, dos Cravos, Laico e Republicano… como queiram. E até, em vez da cruz, podem lá colocar triângulos. E levem para lá o Manuel d'Arriaga, o Aquilino Ribeiro e o Humberto Delgado – entre outros cromos da história contemporânea!

Alves dos Reis ao panteão, já !!!!!!!!!!

Barrigas de aluguer: um bebé não é mercadoria

Henrique Raposo

Um filho não é mercadoria, não é uma propriedade
para ser regida debaixo do código comercial

A barriguita de aluguer é a próxima causa fracturante e, claro, passará no parlamento porque representa a «novidade» e o «progresso». E o «progresso» é sempre benéfico. Ninguém no seu perfeito juízo pode negar as qualidades do «progresso». Quando critica a novidade progressista, um sujeito só pode ser uma de duas coisas: ou é deficiente mental (tem incapacidades cognitivas que o impedem de ver a verdade) ou é reaccionário (o representante do mal na terra). Como toda a gente sabe, eu junto os dois defeitos e, por inerência, gostava de dizer que um filho não é mercadoria, não é uma propriedade para ser regida debaixo do código comercial. A figura da barriga de aluguer é uma aberração por várias razões.

Em primeiro lugar, casais inférteis ou homossexuais podem adoptar crianças. Há milhares à espera. «Ah, mas queríamos um que fosse mesmo nosso», diz o casal do canto.

Ora, o segundo problema começa logo aqui: um casal que pensa assim não sabe aquilo que tem à espera; a paternidade nada tem que ver com gostarmos de nós próprios e dos nossos desejos fofos. Ser pai é gostar menos de nós próprios, é aprender a renunciar. Além disso, não renunciar ao capricho da barriga de aluguer é o mesmo que impor uma mentira fatal à criança em causa. Em cima da mentira, existe a óbvia exploração da mãe de aluguer.

Eis o terceiro problema: a barriga de aluguer será sempre uma mulher miserável cuja pobreza será aproveitada por alguém mais rico. A desigualdade económica já não interessa aqui?

Em quarto lugar, este contracto desumaniza a relação entre mãe e criança. A vida intra-uterina é mesmo decisiva. Temos o direito de cortar esse laço? «Ah, mas o óvulo é meu e não da barriga de aluguer», diz a senhora do canto.

Sucede que nós não somos cucos, os pássaros que põem os ovos nos ninhos de outras aves.

A relação emocional mãe-filho será sempre estabelecida entre a mãe de aluguer e o bebé, logo é preciso fazer esta pergunta: os sentimentos da mãe de aluguer não contam? E se ela se arrepender a meio do caminho? Já agora: o que fazemos quando a mãe-contratante se arrepender e recusar o filho gerado no ventre da mãe-de-aluguer? Em quinto e último lugar, um filho não é mercadoria, e também não é um rim que se doa. Um bebé não é um órgão que ajuda no funcionamento da vida, um bebé é a própria vida. Se transformar o útero num anexo descartável já era um acto intolerável, reduzir o bebé a um órgão transferível é um acto abjecto.