Os espaços estratégicos de interesse nacional (8)

João José Brandão Ferreira

I. União Europeia

«Batalhará Europa sobre quem a há-de levar por Senhora. Andarão, após ela, não um rei senão muitos.»

Padre António Vieira

Deixámos propositadamente para o fim, a análise do «espaço» da UE como EEIN, pela sua importância e especificidade mas, sobretudo, pela prioridade que os sucessivos governos e forças políticas portuguesas a ele dedicaram, ao ponto de todos os outros espaços terem sido relegados para realidades menores.

Deixa-se, desde já, claro que se entende este facto como um erro político e estratégico de monta.

A UE é, sobretudo, um espaço político que visa a integração dos vários sectores de actividades dos diferentes Estados-Nação, que a compõem, visando uma futura federação de estados. Pelo menos, os eventos dos pretéritos 20 anos, assim o indiciam.

Por tudo isto, este «espaço» merecia um tratamento mais aprofundado, para o qual não nos resta tempo. Impõe-se-me, todavia, dizer o seguinte:

Portugal entrou mal para a então CEE, em 1 de Janeiro de 1986: entrou sem estar preparado; em condições materiais e anímicas débeis; sem pesar bem as consequências e sem as assumir explicitamente, perante a Nação.

Atirámo-nos de cabeça para uma coisa como se tal fosse irreversível. Em termos político-estratégicos, fizemos o gravíssimo erro de assumir a CEE como um objectivo Nacional Permanente Histórico – que ela não é -, em vez de a entender como um Objectivo Nacional Importante, mas transitório, que é o que tal adesão devia representar. A diferença dos termos é de substância e por isso a postura relativa a um não tem nada a ver com a assunção do outro.

Ainda por cima a esmagadora maioria da população não acompanhou as «elites» políticas nesta assunção. E tem de tudo isto uma ideia pouco menos que vaga.

Depois baixámos as guardas e aplicámos com pouco critério os fundos de coesão que se assumiram como inesgotáveis.

Nunca se prestou contas de nada sendo que, uma quantidade nunca contabilizada de meios financeiros foi desviada para cevar os apetites materiais de muita gente. Ou seja o país corrompeu-se.

Com os fundos de coesão a diminuir e a perda de soberania a aumentar, verificámos que tínhamos trocado muito dinheiro por betão, mas que tal representava pouco para a sustentabilidade futura do país. 

Em fuga para a frente, enchemo-nos de falso brio para conseguirmos cumprir os critérios de convergência para entrarmos no pelotão da frente do Euro, coisa que nem sequer tinha passado pela cabeça do Conde Duque Olivares, quanto ao escudo da época.

Mas assim que esta vitória de «Pirro» foi alcançada, logo se dissipou a disciplina orçamental, uma coisa que a irresponsabilidade política potencia e o actual sistema político fomenta.

Os espaços estratégicos de interesse nacional (7)

João José Brandão Ferreira

D. Continuando a projecção de interesses e de Poder, considera-se o EEIN definido pela triangulação, Cabo Verde x Brasília x Luanda.

Este espaço só será exequível de projectar e explorar dentro do âmbito da CPLP e complementando todas as FIR, ZEE e PC dos países membros da organização (e daqueles que se vierem a constituir membros).

Este desiderato permitiria dar uma consistência política - estratégica à CPLP, que serviria de esteio ao desenvolvimento de todas as outras áreas de cooperação. Este EEIN permitiria, outrossim, harmonizar os interesses brasileiros relativamente à contra costa africana (recorde-se que foi do Brasil que saíram as tropas que recuperaram Angola e S. Tomé, durante as guerras da Restauração); os cuidados do governos de Luanda relativamente a S. Tomé e à concorrência petrolífera dos países do Golfo da Guiné, nomeadamente a Nigéria, ao passo que permite a Portugal ter mais peso numa eventual projecção da NATO para Sul, bem como no âmbito da Aliança Inglesa, face ao diferendo que opõe a Grã-bretanha à Argentina por causa das Falklands/Malvinas.

Por sua vez, é natural que este último país se sinta incomodado, se tal «espaço» ganhar consistência, devido à sua desconfiança e rivalidade com o Brasil. Já o Uruguai, que sofreu forte influência portuguesa e que está «entalado» entre aqueles dois colossos, poderia ver a CPLP com bons olhos. O mesmo já não se dirá da Espanha, a quem um aumento da influência Lusa, certamente desagradará, devido aos seus interesses profundos, ibero-americanos, e à diminuição da sua liberdade estratégica para se expandir em África, como paulatinamente, tem estado a fazer.

E. Complementar a este «espaço», considera-se a existência de uma área rectangular que cobre todo o território de Moçambique, a sua ZEE e FIR da Beira, e se expanda até uma linha que une o Arquipélago das Seicheles e a Ilha da Reunião.

Não se trata agora de unir a costa moçambicana à contra costa angolana, mas trata-se de proporcionar uma complementaridade estratégica com o EEIN anterior, evitar qualquer deriva de Moçambique para fora da CPLP e exercer vigilância em todo o Canal de Moçambique e Rota do Cabo, por onde passam grande parte do petróleo e gás natural produzidos no Médio Oriente, bem como a extensa quantidade de bens comerciais e minerais estratégicos, que abastecem o mundo ocidental. Esta rota terá uma importância acrescida caso o Canal do Suez seja interditado. Este espaço tem adquirido importância acrescida, nos últimos anos, por via do incremento substancial da pirataria marítima, grande parte da qual se produz ao largo da Somália.

F. Incluídos nos EEIN atrás referidos devem ser consideradas as três fronteiras do futuro: a exploração do Espaço, a exploração do leito dos Oceanos e a Antártida. São três áreas de actuação, sem dúvida, importantes para o futuro da Humanidade e que Portugal não deve descurar, sobretudo as duas primeiras. Mais uma vez a complementaridade com a CPLP, sobretudo o Brasil, é fundamental, não só para Portugal como para todo o mundo lusíada.  

G. Finalmente, consideramos dois EEIN, mas apenas no âmbito económico e cultural: são eles um rectângulo que engloba a Abissínia, Omã e a costa oeste da União Indiana, onde existe um vasto espólio arquitectónico e cultural português e onde se podem abrir boas perspectivas de comércio; e um espaço algo difuso, por pontual e disperso, que englobe Macau, Timor, não esqueça o Japão e a Tailândia, com quem há séculos mantemos relações de amizade e comércio; e englobe a China – uma super potência em desenvolvimento acelerado e para quem Portugal representa o único país ocidental que permaneceu no seu território e nunca lhe fez a guerra. E com quem Portugal conseguiu concertar a única transferência de soberania digna, ocorrida aquando da retracção portuguesa às fronteiras europeias.

H. Sobrepondo-se a todos os EEIN, julga-se ser da maior pertinência criar «roteiros culturais» lusófonos, em todos os lugares por onde os portugueses deixaram a sua marca e que se devem transformar em roteiros turísticos e «cimento» da coesão e identidade lusíada.

Os espaços estratégicos de interesse nacional (6)

João José Brandão Ferreira

Os EEIN deverão ser, então, definidos em função dos diferentes cenários internacionais existentes, a análise das ameaças e riscos e nível de ambição nacional em termos de objectivos a alcançar e interesses a resguardar. Devem, ainda, ser analisados do ponto de vista das potencialidades e vulnerabilidades.

Deste modo considera-se:

A. O espaço Euro -- Atlântico, constituído pelo triângulo político -- estratégico fundamental que liga o Continente aos Arquipélagos da Madeira e Açores; as zonas económicas exclusivas; as FIR de Lisboa e Santa Maria e ainda o espaço interterritorial.

Todo este espaço pode ainda ser extraordinariamente aumentado com o alargamento do PC, cujo processo está em curso e que representa o maior ganho estratégico para o país desde 1974 e a maior extensão geopolítica, desde 1530 – data em que Portugal obteve a sua maior expansão territorial e marítima.

Este espaço articula-se e constitui-se numa plataforma entre a Europa (da UE e restante), os EUA, as Caraíbas e a América do Sul; finalmente, com a África do Norte e Ocidental.

Este espaço é o mais importante para Portugal e deve ser vigiado em termos aéreos, marítimos e terrestres; deve ser conhecido o mais profundamente nas suas vertentes físicas e deve ser «ocupado» permanentemente de modo a evitar-se «vazios» estratégicos.

É um espaço fundamental para o exercício da soberania e vital em termos de segurança e desenvolvimento económico e social. Ele representa o âmago da nossa identidade e individualidade.

B. O EEIN Regional abrange toda a Península Ibérica ocupada pela Espanha e todo o Norte de África desde a Mauritânia até à Tunísia e toda a bacia Mediterrânica Ocidental. É um espaço de segurança próxima e relativamente afastada, que encerra zonas de conflitualidade histórica com que nos defrontamos desde o início da nacionalidade. É pois um espaço que necessita uma vigilância atenta, pesquisa de informações e avaliação de intenções, constante.

Ao mesmo tempo é palco de um xadrez de relações entre estados de alguma complexidade, que requer uma análise política e estratégica, sem soluções de continuidade. Importa ainda procurar equilíbrios estratégicos que criem dissuasão mútua e evitar fragilidades que possam criar vulnerabilidades sérias. Este desiderato é crítico em relação à Espanha, por razões que seria ocioso explicitar, e deve contemplar todas as áreas do espectro em que se analisa o «Poder» dos Estados, com relevo especial para o âmbito psicológico – o mais perigoso de todos.

É um espaço onde não se pode descurar a afirmação cultural e identitária, bem como o factor económico, sobretudo, e mais uma vez, relativamente à Espanha, dado o incremento havido a seguir à entrada de ambos os países na CEE. Mas a importância económica também se estende ao Norte de África, donde importamos gás natural, onde temos interesses nas pescas e porque representa um mercado promissor para os produtos e a tecnologia portuguesa.

Por último é necessário considerar que toda a área abrangida concorre com Portugal em termos turísticos, o que importa acautelar dada a importância que tal indústria tem na nossa balança de pagamentos.

C. O EEIN seguinte prolonga o triângulo estratégico português até Cabo Verde. É já um espaço de defesa avançada e de projecção de poder. Cabo Verde é um dos pontos mais importantes para o controle aéreo e marítimo do Atlântico Sul. Este «triângulo» já tinha sido equacionado pelo Capitão Paiva Couceiro, num artigo da Revista da Artilharia de 1906, em reconhecimento do então nó de comunicações (telégrafo), instalado em S. Vicente.

A população de Cabo Verde é a mais evoluída de toda a África a Sul do Sahara, com excepção de algumas comunidades brancas da República da África do Sul (as existentes no Zimbabué estão praticamente destruídas). Cabo Verde é o único caso de relativo sucesso na retirada política portuguesa das terras do Ultramar (Macau é um caso à parte), e as suas gentes possuíam já um grau de integração muito avançado no projecto multi-racial e multicontinental português, de antanho, que só encontrava paralelo em Goa, Damão e Diu.

Por tudo isto, é do interesse nacional português criar os maiores laços possíveis com aquele arquipélago e atraí-lo a ser um «estado associado», ou mesmo a ter um estatuto posterior, de «região autónoma». Isto evitaria que eventuais apetites brasileiros e estado-unidenses (quiçá angolanos), se consumassem sobre o território, ao passo que permitiria tentar incluir Cabo Verde na UE (se lá continuarmos) e aumentaria a nossa importância na NATO, ajudando a evitar que o órgão de comando e controlo daquela organização sito em Oeiras seja encerrado. Permitiria ainda que um futuro QG para África pudesse ser instalado em Cabo Verde, sem ser apenas sob a égide americana…

Irmã de ministra no Ambiente

A nova subdirectora-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano é Maria Manuela von HafeTeixeira da Cruz, irmã da Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Vai receber 3406,52 por mês (remuneração bruta). Maria Manuel tem 48 anos, é licenciada em arquitectura e presta serviço de assessoria técnica na área de urbanismo à empresa Parque Expo’98 SA.