A polícia e os desconchavos do Governo

João J. Brandão Ferreira

A coisa passou-se assim: na semana em que foi público que os orçamentos dos países da UE (não sabemos se todos ou só alguns), terão que ser escrutinados por Bruxelas e só depois pelo parlamento português, um sindicato da PSP anunciava a intenção de fazer greve durante a cimeira da Nato, em Novembro próximo. Grande sururú, rapidamente esbatido...

Passados uns dias os sindicatos da PSP (já vão em nove!), marcavam uma manifestação para o Terreiro do Paço. Motivo, a progressão nas carreiras e mais umas coisas que aparecem ininteligíveis ao vulgo, não sei se por deficiente comunicação, se por medíocre trabalho jornalístico, se por ambos.

Chegou o dia e cerca de uma centena e picos de agentes (os números variam sempre), despidos de fardas, ou semi despidos, ou sem crachás, ou sem armas (vá-se lá saber as regras!), seguramente vestidos de manifestantes, lá foram para a frente do MAI – o que se está a tornar um hábito – devidamente espreitados pelos colegas de serviço, esses sim com a parafernália toda.

Passadas umas horas veio a notícia: o governo lá acedeu a desbloquear as verbas necessárias às promoções em atraso e os ditos cujos lá desmobilizaram, contentes, à excepção de dois dos sindicatos, que dizem que a luta continua pois não está tudo resolvido.

Isto parece uma ópera bufa.

É lamentável que os governantes passem a vida a fazer figuras tristes e ainda por cima escusadas. Senão vejamos:

Os polícias têm, neste caso, toda a razão; ora tendo os polícias razão devia-se ter resolvido o problema atempadamente – e esperemos que a cadeia hierárquica da PSP os tenha defendido, em primeira – mão, assim como os deve castigar quando se portam mal – evitando-se, desse modo, mais esta trapalhada.

Mas, pergunta-se, não tendo os grevistas ou manifestantes razão, o (s) governo (s) procedem de modo diferente? Pois parece que não. Da última vez, por ex., que os pilotos da TAP ameaçaram fazer greve (onde não tinham razão alguma), o governo cedeu, dando umas desculpas esfarrapadas e pagando-lhes por “baixo da mesa”. Quando foi dos professores, que tinham razão em muita coisa e muito pouca noutras, fizeram braço de ferro, negociaram, avanços, recuos, ameaças, confusões e, no fim, cederam em toda a linha. Ou seja, cedem sempre. Então para que serve todo este folclore?

Às vezes, como parece ser o caso, fazem ainda pior: prometem, legislam e depois “esquecem-se” de cumprir…

Em todos os casos existe, porém, uma constante: uma evidente falta de princípios, clareza e lealdade.

O caminho ficou, agora, aberto às mesmas manifestações por parte da GNR e Guardas Prisionais, de resto já anunciadas. Ficaram, pois, alguns sindicatos da PSP, a lembrar o que falta fazer, e não é que também têm razão?!

O que falta é “apenas” isto: em Fev. de 2008, o governo aprovou uma lei em que fazia a integração do novo regime remuneratório para a Função Pública – a “tabela remuneratória única” – que englobava as forças de segurança e os militares. A lei devia entrar em vigor em Jan. de 2009, o que não sucedeu pois necessitava de regulamentação. Passou, assim, para o ano seguinte.

A longo dos primeiros meses de 2010, as chefias militares puseram em execução a nova legislação (embora falte harmonizar e orçamentar várias coisas) mas, vá-se lá saber porque bulas, o mesmo não aconteceu no MAI e ainda hoje está por fazer, com o facto caricato dos oficiais do Exercito em serviço na GNR, estarem a ganhar menos que os seus camaradas dos Ramos. Agora imagine-se os milhões que irão ser necessários para retroactivos…Será que todos estes ajustamentos não foram coordenados com o ministério das Finanças?

Outro assunto pendente é o aumento do “subsídio” de fardamento que ainda não foi pago na PSP (mas já o foi na GNR!), acrescido de mais um pormenor caricato: como havia um subsídio antigo que ia ser substituído por um novo, não tendo este sido pago, deixaram de pagar o antigo! A ópera deixou de ser bufa, para ser cómica.

Entretanto o MAI tinha entendido atribuir suplementos a algumas especialidades de maior risco ou complexidade, havendo a maior nebulosidade sobre quem já recebeu ou falta receber e a partir de quando – sabendo-se, que alguns destes subsídios foram pagos em Set., na GNR.

Por último, existe uma injustiça flagrante relativamente a polícias e guardas que, desde a gerência anterior, viram os cônjuges perder o direito à assistência na doença. Esta injustiça merece ser reparada urgentemente, pois a ópera de cómica passou a dramática.

Finalmente a cereja em cima (deste) bolo, foi o anúncio da compra de seis blindados para a PSP, com a desculpa de serem necessários para a protecção da cimeira da NATO, o que irá custar mais um milhão (?!) de euros, numa altura em que não há dinheiro para nada.

Ora isto, salvo melhor opinião, é uma verdadeira aberração. Em primeiro lugar porque não são necessários, pois a GNR dispõe de 20 viaturas aptas para a função – aliás uma das razões para a existência da Guarda é, justamente, a de poder actuar em cenários de ameaça mais elevada; depois porque os blindados que se pretendem adquirir (é curioso verificar como aparece dinheiro fresco para estas coisas), têm muito mais características militares do que anti motim, o que não colhe bem numa policia estritamente civil (e que faz gala nisso!); finalmente se os meios da GNR não chegassem (?), ainda se pode lançar mão dos meios militares, a célebre trilogia de antanho: a polícia serve para levar pancada, a GNR para dar e levar e o Exército só para dar…

Dá ideia que andamos todos de cabeça perdida…

Enfim, tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é fado.