É urgente despolitizar a Segurança Social

Camilo Lourenço, Jornal de Negócios

O Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social quer alterar a legislação que obriga a investir pelo menos 50% dos fundos em títulos de dívida pública portuguesa ou em títulos garantidos pela República. A ideia é obrigar a que pelo menos 50% seja investido em dívida dos países da OCDE.

A medida é sensata. Se o Fundo de Estabilização Financeira serve para rentabilizar valores que podem ser necessários para colmatar o défice do sistema de pensões, as regras que disciplinam a sua gestão devem ser… à prova de bala. Ou seja, a gestão não pode ser influenciada por critérios políticos, como tudo indica que aconteceu nos últimos meses.

É pena que o Instituto só agora tenha proposto uma medida que devia ter tomado em 2010, quando ficou claro que Portugal ia precisar de ajuda externa (e quando os investidores estrangeiros já despejavam a nossa dívida, com grandes descontos). Se o tivesse feito nessa altura ficaríamos a saber que pretendia proteger o sistema de pensões de influências políticas (traduzido na pressão para comprar mais dívida pública nacional). Não o fez e aumentou a exposição do fundo a títulos que podem ser afectados por um "default".

A gestão da Segurança Social deve estar protegida dos interesses conjunturais dos governos (o FEFSS não recebe transferências há quatro meses…). Razão suficiente para conferir maior independência a quem gere os seus dinheiros. Começando pela forma de nomeação dos seus responsáveis (envolvendo a AR e o Presidente?) e acabando na necessidade de prestar contas na AR. Caso contrário corremos o risco de fragilizar ainda mais um sistema de pensões que já está sob enorme pressão.