(Artigo do jornal Público)
Bastonário tinha defendido
proibição da adopção
por casais homossexuais.
Um grupo de advogados enviou nesta quarta-feira
ao Parlamento uma carta aberta em que contesta as posições assumidas pela ordem
profissional que os representa sobre a adopção de crianças por casais
homossexuais. A questão será votada quinta-feira na Assembleia da República,
tendo o bastonário, Marinho e Pinto, defendido que «o desenvolvimento
harmonioso da personalidade da criança exige um pai homem e uma mãe mulher –
e não um homem a fazer de mãe e uma mulher de pai».
Para os subscritores da carta aberta, entre os
quais se conta a mãe de Francisco Louçã, Noémia Anacleto, o parecer da ordem «não respeita os
princípios enformadores do Direito, carece de fundamentação factual de suporte
e ilegitimamente assume uma posição que, certamente, uma parte muito
significativa dos advogados deste país não subscreverá». Ou, como diz uma das
suas promotoras, Lúcia Gomes, «revela um grande preconceito».
«O Instituto Superior de Psicologia Aplicada
afirmou em documento de Janeiro de 2013 que, do ponto de vista do
desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, não há motivos que
justifiquem a impossibilidade legal de nascerem ou de serem educadas quer por
um casal do mesmo sexo quer por uma pessoa singular de orientação sexual
homossexual ou bissexual», assinala a carta.
«Manterei este parecer contra ventos e marés», declara o
representante máximo dos advogados. «Reflecte uma posição largamente maioritária
entre os advogados. A natureza exige o masculino e o feminino para fecundar. Não permite que duas
pessoas do mesmo sexo procriem».
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