quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

A primeira desconstrução de Portugal:
D. João III


João J. Brandão Ferreira


Consideramos que a 1.ª «desconstrução» desta matriz histórica de Portugal se deu no reinado de D. João III. Vamos apenas apontar uns tópicos e deixar umas pistas, já que cada «item» daria uma tese de doutoramento.

De facto o «Piedoso» continuou a concentração do poder Régio e mudou radicalmente a matriz religiosa nacional.

Até que ponto a mágoa com seu pai, por este lhe ter «roubado» a noiva (sua 3.ª esposa) e ter vindo a casar, em 1525, com a irmã de Carlos V, Catarina, de fortes convicções católicas, influenciou este desfecho, é objecto de controvérsia.

O seu reinado, onde Portugal atingiu a sua máxima expansão, foi marcado pelo estabelecimento da Inquisição, pelo ambiente da Contra-Reforma e pela reforma das ordens militares, sendo este último facto, ignorado pela quase totalidade da historiografia nacional.

A Inquisição e o Tribunal do Santo Ofício foram introduzidos em Portugal, em 1536, por iniciativa do Rei (não da Igreja) e após ter vencido a oposição do próprio Papa – que estava preocupado com os excessos havidos em Espanha, com Torquemada. (Bula «Cum ad nihil magis», de 23 de Maio de 1536).

A Inquisição, que só foi extinta em 1821, esteve baseada em quatro cidades: Lisboa, Coimbra, Évora e Goa, sendo dominada pelos «dominicanos» (não os franciscanos…), de carácter mais fundamentalista.

A Inquisição tinha sido criada no fim do século XII, com o objectivo de combater as heresias dos Cátaros e ainda subsiste hoje com o nome de «Congregação para a Doutrina da Fé».

Em Portugal a sua face mais visível, destinou-se a combater o judaísmo. Arrastou, porém, na sua voragem o Culto do Espírito Santo que, como já se disse não obedecia a todos os cânones do catolicismo romano (lembra-se ainda, que os cristãos Coptas, do Prestes João das Índias e os do Rito S. Tomé, ou Nestorianos, que fomos procurar no Indostão, também não eram…).

É certo que a Inquisição manteve a unidade espiritual da Nação e evitou que o flagelo das guerras religiosas ocorridas por toda a Europa nos atingisse mas, a prazo (sobretudo no Século XVII), matou toda a florescente investigação científica e a explosão cultural do humanismo português, dos séculos XV e XVI, ao passo que eliminou ou expulsou do País numerosos cristãos-novos, que constituíam a classe empresarial e financeira mais dinâmica do País. E instituiu o flagelo moral do medo e da delação.

Por seu lado a Contra-Reforma, destinada a combater a revolta de Lutero, Calvino e outros – motivadas mais por questões de corrupção de costumes no Vaticano, do que por razões teológicas, dividiu a cristandade irremediavelmente, até hoje – foi conduzida, sobretudo, por teólogos portugueses e espanhóis.

Em Espanha surgiu a Companhia de Jesus, destinada a ser o «ariete» da Igreja neste combate.

A sua primeira «província» foi, justamente, Portugal, onde se estabeleceram, em 1540. A sua sede situava-se no Convento do Coleginho, na Mouraria, onde hoje se encontra novamente, após as duas expulsões de que foram alvo (em 1759 e 1910).

Os jesuítas tornaram-se a principal ordem religiosa no País e passaram a ser preponderantes na evangelização ultramarina.

Para tal actuaram fundamentalmente em dois âmbitos: no ensino, ao criarem colégios de que se destaca o de Santo Antão, em Lisboa – hoje Hospital de S. José – e uma nova universidade em Évora; e campo da influência espiritual (e nas «informações») ao tornarem-se os confessores da casa Real e das mais importantes casas Nobres.

D. João III também reformou a Universidade de Coimbra, em 1537, em função das ideias vigentes na época.

A reforma das ordens militares – as mais importantes das quais eram por ordem crescente, as de Avis, Santiago e Cristo – começou em 1529 e não se sabe exactamente o que levou o Rei a fazê-la. Não se andará, todavia, longe da verdade se a relacionarmos com a centralização do poder Real e a conformidade com a ortodoxia católica.

Deve recordar-se que as principais elites nacionais saíam destas Ordens.

Da reforma foi encarregue um frade jeromita conhecido por Frei António de Lisboa, o qual enclausurou as Ordens, tornando-as monacais. Para se assegurar que tal se tornaria efectivo (nenhum dos membros queria acatar a reforma), passou a viver no Convento de Cristo, em Tomar…

A decadência do País acentuou-se e quando D. Sebastião intentou reverter a situação, já não encontrou meios para o conseguir. O seu desaparecimento prematuro, em Alcácer-Quibir, deitou tudo a perder.

Daqui resultaram 60 longos anos de cativeiro ibérico, de onde saímos algo «purificados» pela dor e sofrimento.

O País, porém, nunca mais foi o mesmo e as «capelas imperfeitas» do Mosteiro da Batalha – cuja construção foi suspensa por D. João III, por razões ditas, financeiras – aí estão, como as deixaram, a atestar o que digo.

Ficou-nos ainda, o sebastianismo e a saudade do V Império. Que não é mais do que a «saudade do futuro» que nos foi tirado…

*****

«Eu não sirvo a El-Rei D. António por interesse…
Mas sirvo-o com a pureza da minha obrigação de
que resulta não me moverem mercês prometidas,
que foy o laço em que cahio Portugal; porque fora
do que devo, nenhuma couza me poderá mover
a troco de vender a honra e lealdade que não
tem preço nem que eu tanto estimo; lição que a
muitos fidalgos esqueceu».

Cyprião de Figueiredo de Vasconcelos
Governador da Ilha Terceira
In «Carta a El-Rei Filipe I»

Até ao momento da segunda desconstrução histórica, não podemos deixar de assinalar um facto, que consideramos um erro maior, e foi a base que a justificou: o fim das Cortes Gerais e subsequente concentração e afunilamento do Poder na figura do soberano e, ou, de um dos seus ministros, até o tornar «absoluto». O absolutismo: outra ideia importada.

Foi no reinado de D. Pedro II, o 3.º Rei da nova Dinastia de Bragança, que se reuniram as Cortes do Reino – que tão importantes tinham sido na aclamação de D. João IV – pela última vez. Estávamos em 1698.

Consideramos este facto como erro trágico, pois abriu brechas na coesão da sociedade, na ligação da coroa com os seus súbditos, sobretudo o Povo que deixava de ter representantes que pudessem fazer chegar os seus anseios e preocupações e a ter uma palavra a dizer no seu futuro.

Não deixa de ser curioso notar, como este erro foi percepcionado por D. Miguel I, quando intentou reunir Cortes «à moda antiga», a fim de se legitimar como Rei, em 1828.





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