(da net, investigação do
jornal Público)
1. A Tecnoforma, uma empresa de que Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador, ficou
com a parte de leão, na região Centro, de um programa de formação
profissional — financiado por fundos europeus (programa Foral) — destinado a
funcionários das autarquias, o qual era tutelado pelo Dr. Relvas, então secretário de Estado da Administração Local
do Governo Barroso/Portas.
Os números são, de facto, esmagadores: só em 2003, 82% do
valor das candidaturas aprovadas a empresas privadas na região
Centro, no quadro deste programa de formação profissional, coube à Tecnoforma.
E entre 2002 e 2004, 63% do número de projectos aprovados a privados pelos responsáveis desse programa pertenciam
à mesma empresa.
A história regista, entre outras, uma ideia de génio da Tecnoforma:
a concepção de um programa de formação no valor de 1,2 milhões de euros para
funcionários de aeródromos que estavam fechados, que eram pistas perdidas ou
que tinham um ou mesmo nenhum funcionário.
Miguel Relvas era então o
responsável político pelo programa, na qualidade de secretário de Estado da
Administração Local de Durão Barroso, Paulo Pereira Coelho era o seu gestor na
região Centro, Pedro Passos Coelho era consultor da Tecnoforma,
João Luís Gonçalves era sócio e administrador da empresa, António Silva era seu
director comercial e vereador da Câmara de Mangualde. Em comum todos tinham o
facto de terem sido destacados dirigentes da JSD e, parte deles, deputados do
PSD.
2. Hoje, soube-se algo mais sobre o desgraçado programa Foral, então tutelado
pelo Dr. Relvas. Quando apenas
uma circular teria sido suficiente para que autarquias locais ávidas de
dinheiro pudessem ficar informadas dos objectivos do programa, descobre-se que
houve uma campanha de comunicação, no valor de quase 450 mil euros, adjudicada
em 2002 a uma empresa de publicidade detida exclusivamente por Agostinho
Branquinho (a NTM), antigo deputado do PSD e actual secretário de
Estado da Segurança Social.
José Pedro Aguiar-Branco,
agora ministro da Defesa, tornou-se presidente da assembleia geral pouco depois
da adjudicação.
A história vem descrita no Público (e reproduzida aqui). Entre outras
peripécias do concurso, sabe-se agora que:
• Entre as cinco concorrentes excluídas por insuficiência financeira se
encontrava a subsidiária de um gigante internacional que ocupava o terceiro
lugar na lista das 30 maiores empresas de publicidade do mercado português, a
McCann Erickson Portugal (52 milhões de euros facturados em 2001) e a Caixa
Alta, então em 16.º lugar no mesmo ranking da Associação Portuguesa de Agências
de Publicidade e Comunicação (13,6 milhões nesse ano), com volume de vendas
muito superior ao da NTM (3,7 milhões), que nem constava do mencionado ranking;
• Após a selecção prévia das
propostas, restaram três concorrentes,
sendo que a NTM foi a que apresentou o preço mais alto e era
a que, na avaliação do júri, tinha a mais baixa capacidade técnica.
Segundo o Público apurou, este processo foi conduzido pelo
então chefe de gabinete, Paulo Nunes Coelho, e
por uma adjunta, Susana Viseu, do Dr. Relvas.
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