Direito de ter filhos

Inês Teotónio Pereira

Um filho é, antes de mais, uma vida. Uma vida própria. E não se aluga nada para gerar vidas humanas, e muito menos barrigas

Vivemos na era dos direitos. Todos reclamamos direitos, e bem, mas falamos baixinho de deveres ou de obrigações. Temos direito à educação, à saúde, à liberdade, ao bem-estar, à segurança, à vida e até a sermos felizes. A bitola está tão alta que se torna, na maior parte das vezes, inalcançável – mesmo que se paguem todos os impostos. Mas o objectivo está bem definido, e a palavra «direito» muito bem esmifrada. O século XX trouxe-nos esta oferta generosa de direitos pela primeira vez na história da humanidade: nunca houve tantos direitos como hoje. Bem haja o século XX!

Estando todos estes direitos definidos, e muito bem, chegámos agora a uma nova fase de direitos, e bem mais ambiciosa. O princípio é o mesmo: queremos ser felizes e temos direito a tudo o que nos possa trazer felicidade. E chegamos assim aos filhos. Os filhos entraram na categoria dos direitos, como a habitação ou a educação. Os filhos, tal como todos os outros direitos, trazem-nos felicidade e, se queremos, devemos ter o direito de os ter. Custe o que custar e a quem custar, porque não é justo que haja alguém que não possa ser pai ou mãe.

As barrigas de aluguer, o novo tema fracturante que estava de molho à espera de ser debatido, é o próximo da lista e vem responder a este direito. O que se reclama é a possibilidade de se alugar a barriga de alguém que esteja de tal forma frágil e vulnerável que se dispõe a alugar a própria barriga para gerar uma vida alheia. E pronto, temos filho. Um filho que é ao mesmo tempo de três pessoas, mas que será só de duas. Um filho que cresce sabendo que não foi gerado pela mãe que conhece, mas por outra que alugou a barriga para o gerar. Um filho que é resultado da reclamação de um direito dos pais de serem pais. Um filho que é, na verdade, um capricho que se cumpre para alcançar uma ideia de felicidade.

Mas a verdade é que ninguém tem direito de ter filhos. Os filhos não são ordenados ao fim do mês, uma taxa moderadora que temos o direito de não pagar, ou um rim que alguém nos cede para podermos viver. Um filho é, antes de mais, uma vida. Uma vida própria. E não se aluga nada para gerar vidas humanas, muito menos barrigas. O único direito que existe é o direito de os filhos terem pais. Os pais, esses, não têm direitos, mas sim o privilégio de ter filhos. Um privilégio que nos obriga a prescindir de direitos, de egoísmos, que nos faz renunciar ao bem-estar e que nos vincula para sempre ao dever de cuidar e de proteger outra vida.

Quem quer ter um filho a todo o custo, apenas pelo desejo ou pelo direito de ser pai, relativiza os direitos do filho que nasce de uma barriga de aluguer e a felicidade da pessoa que a alugou. Ser pai ou mãe não é uma questão de justiça, mas ignorar tudo isto é uma verdadeira injustiça. Um filho tem direito a ser muito mais do que um capricho e tem direito de crescer e desenvolver-se dentro da sua mãe, e não de outra pessoa que nunca vai conhecer e a quem nunca irá chamar mãe. Quando se tem filhos, percebe-se que a nossa felicidade não depende deles, mas sim da felicidade deles. Alugar uma barriga para ter um filho e, com isso, achar que se comprou a felicidade é meio caminho andado para a infelicidade de muita gente e, em primeiro lugar, do próprio filho. E estes, sim, não pediram mesmo para nascer.