Nunes da Silva sobre as PPP:«Transferência do risco para o Estadoé uma das maiores vigarices»

(Lusa)

O professor do Instituto Superior Técnico Nunes da Silva afirmou hoje que a transferência do risco de tráfego das concessões rodoviárias para o parceiro público em troca da disponibilidade das infraestruturas é uma «das maiores vigarices» que já viu.

«A passagem do risco do tráfego para o ente público em troca da disponibilidade é uma das maiores vigarices que eu já vi na minha vida», afirmou o professor universitário e vereador da Câmara Municipal de Lisboa, que está a ser ouvido na comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias e ferroviárias.

A remuneração das concessionárias em função da disponibilidade, em vez do critério baseado no tráfego, é uma transformação que foi concretizada, a título de exemplo, nas renegociações das antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) aquando da introdução de portagens.

Com esta alteração, o risco de tráfego passa para o concedente, que passa a pagar o volume de tráfego previsto no cenário base inicial – que, na maioria das vezes, é superior ao tráfego real – na forma de pagamentos por disponibilidade da infraestrutura.

Fernando Nunes da Silva disse, em resposta ao deputado do CDS-PP Hélder Amaral, que, nos últimos anos, «as PPP foram transformadas na maior transferência de dinheiro público para a banca, através de um intermediário que são as empresas de obras públicas».

Fernando Nunes da Silva criticou ainda a forma como são feitos os estudos de tráfego, afirmando que são contratados «gabinetes de estudos que se sabia, à partida, que respondiam àquilo que era pedido».

O professor do Instituto Superior Técnico (IST) afirmou mesmo que «há estudos de tráfego que são encomendados depois de a decisão estar tomada» e condenou a definição de limites para a realização de estudos.

A este propósito deu como exemplo o despacho do antigo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Mário Lino que atribuiu ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a missão de estudar as alternativas para a localização da terceira travessia do Tejo, um projecto actualmente suspenso.

«É evidente que quando [o antigo ministro] diz ao LNEC exactamente os termos do que deve estudar, deixando de fora qualquer tipo de comparação possível», limita o âmbito da análise, afirmou Nunes da Silva, sublinhando a importância de o «ente público ter vontade de conhecer a realidade».

O professor universitário rejeitou, no entanto, que as PPP tenham «em si próprias um pecado mortal, original», desde que seja cumprido um conjunto de pressupostos, que inclui a «boa-fé nas negociações» e a comparação com a solução em que o Estado é o contratante da obra pública.

«Como em qualquer contrato, [nas PPP] é preciso saber se ambas as pessoas estão de boa-fé e tem de haver honestidade política», defendeu, acrescentando que, «muitas vezes, nem é preciso ter uma grande capacidade técnica, basta apenas não roubar e não deixar roubar».