Segurança interna vs defesa

João José Brandão Ferreira

Notícias recentes dos jornais informam-nos que o Governo vai reforçar as forças de Segurança (FS) (PSP e GNR) em 2000 efectivos, ao passo que vai cortar em 2600 os efectivos das FA, nomeadamente nos seus quadros permanentes.

Ora isto acontece pela enésima vez nos últimos 20 e tal anos! Aumentam-se os efectivos e restantes meios das forças de segurança e reduzem-se os das FA e aqueles afectos à Defesa Nacional, no seu âmbito geral.

Nós sabemos o significado disto e, pela enésima vez, também, já o comentámos. Mas como por parte dos excelentíssimos comentadores, ilustríssimos jornalistas, e eméritos políticos em exercício, reputados chefes e ex-chefes militares e povo em geral, não se manifestam sequer por um pio que se oiça, sobre o que por aí vai, reservo-me o direito de cidadão teimoso, de tornar ao mesmo.

Note-se a incongruência: numa altura em que o governo, pela pessoa do MAI, apresenta o relatório sobre a criminalidade do ano anterior e se congratula com as melhorias registadas, apesar de ténues (com o devido respeito, não acreditamos em nada com as ilações e realçamos as omissões...), simultaneamente pretende reforçar as polícias, civis e militares; numa época em que as FA vêm as suas missões acrescidas, combatem em vários teatros de operações e há 25 anos que andam a ser causticadas com toda a sorte de constrangimentos – que nenhum outro grupo profissional ou empresa aguentava! – eis que lhe dão mais duas machadadas: redução de efectivos e cortes na lei de programação militar, lei esta que representa a maior mentira política e hipocrisia de carácter desde que passámos a ter governos constitucionais baseados na Lei Maior de 1976.

Uma ressalva é necessário fazer: o recrutamento de efectivos que se pretende neste momento tem sobretudo a ver com recompletamento, de modo a compensar as passagens à reforma e outras saídas. Isto acontece porque os actos admnistrativos do MAI para as incorporações são constantemente adiados por razões politico-financeiras, o que causa as maiores dificuldades na continuidade dos cursos e na gestão do pessoal (já chegaram até a acabar cursos antes de tempo...). Na PSP, por exemplo, não há cursos para “subchefes” – o equivalente a sargentos nas FA – desde 2005!

Que comentários nos suscita toda esta problemática?

Primeiro, as FA têm sido competentes no cumprimento das suas missões, com meios diminuídos. Resultado, cortes acrescidos.

Segundo, as FS têm falhado na sua missão, dado que os diferentes tipos de crime e a insegurança têm aumentado (e não vale a pena os diferentes ministros se esfalfarem em dizer o contrário, pois toda a gente sente o oposto!). Resultado, os seus meios aumentam sem parar. Há aqui a dizer também que grande parte do insucesso das FS as ultrapassa, tem a ver com as leis inadequadas, falta de autoridade e mau funcionamento da máquina judicial. Mas já lá iremos.

Terceiro, aumentar a segurança interna e diminuir a externa quer dizer que há perigo para o regime? Aumento incontrolável da violência social? Perigo de terrorismo? Se assim é, porque não se assume e se explica? Se a ameaça externa baixou, alguém a sentiu? Porque é que o(s) governo(s) continuam a ligar-se a toda a sorte de organizações internacionais de defesa e de iniciativas de defesa avançada da fronteira e de missões ditas de paz e humanitárias, no minimo discutiveis, relativamente aos interesses nacionais? E nesse caso faz sentido diminuir os meios, quando se sabe há anos que está tudo preso por arames, não há reservas de coisa nenhuma e nem sequer se consegue recrutar soldados? Está montado um monumental e confrangedor, faz de conta? E como compreender o corte de efectivos nos sargentos e oficiais dos quadros permanentes quando se sabe que eles são polivalentes, acumulam um capital de experiência e saber que não existe em mais nenhum grupo profissional da Nação e são a única capacidade restante capaz de aumentar rapidamente o dispositivo militar em caso de necessidade?

O que se anda a fazer parece ser da maior irresponsabilidade, não ser admissível, nem perdoável!

Outra reflexão: acusava-se e acusa-se o Estado Novo de ditadura e de estado policial. Curioso.

Quando existíamos do Minho a Timor, espalhados por quatro oceanos e continentes, e possuíamos cerca de 2 milhões de km2 e 22 milhões de almas, existiam cerca de 1/3 dos efectivos da PSP e GNR (esta última, só existia na Metrópole!...), e havia uma polícia de informações altamente repressiva(?!), que, no máximo dos efectivos, não chegava a 3000, grande parte dos quais estava empenhada directamente na contra-subversão que ocorria em Angola, Moçambique e Guiné. Dava pelo nome de PIDE-DGS. Veio uma constituição e órgãos de soberania superdemocráticos e a que assistimos? Pois a dita PIDE-DGS foi substituída por quatro organismos, a saber: o Serviço de Informação e Segurança (SIS), o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Divisão de Informações Militares (DIMIL). Isto claro, sem contar com as unidades especiais para lidar com alta violência existentes, na GNR, PSP e PJ. Desconhecem-se os efectivos… Afinal como é que se define um estado policial?

Com isto dito é preciso acrescentar o seguinte: aumentar os efectivos das FS não resolve nenhum problema; até podiam ser 200 mil! Só aumenta os custos e a confusão. O que é necessário fazer é legislar adequadamente para portugueses (e não para outros quaisquer que uns tontos desejem que existam!); fazer cumprir a lei e não actuar para as estatísticas, esvaziar prisões ou fazer experiências sociológicas delirantes; arranjar uma organização para a jurisprudência que seja para funcionar e não para arranjar equilíbrios funestos, servir doutrinas decadentes e irrealistas e conseguir porções de poder partidário; arranjar uma hierarquia pura e dura na polícia, que funcione, exerça liderança e imponha disciplina e defenda os seus homens o que permitiria, à partida, acabar com os sindicatos, que são areia na engrenagem,uma tentativa de duplicação da cadeia hierárquica e só servem para que forças políticas tenham poder efectivo que não lhes advém dos votos expressos nas urnas.

E, de resto, para que se quer aumentar os efectivos das FS, se eles não podem exercer violência sobre ninguém a não ser em caso de autodefesa e, mesmo assim, sabe Deus... (para quando a autorização para o uso de lagartas nas operações stop, por exemplo?). Isto traz-nos a outra questão: nós não precisamos de muitos policias: precisamos de bons e com autoridade! (segundo creio a formação de guardas na PSP deve ser mais puxada e exigente de modo a evitar serem “alvos” em vez de agentes).

Tudo isto, mais meia dúzia de pequenas coisas, à revelia daquilo que os aficionados da Revolução Francesa, à mistura com a trupe saudosista do Maio de 68, em França, gosta, e resolviam-se os problemas em três tempos.

Até lá a Segurança Nacional, que é uma simbiose da segurança interna e da defesa externa, consubstanciada num estado de espírito, irá estiolar e perder capacidades.

Mas enfim, não é em universidades “independentes”,nem nas juventudes partidárias, que se aprendem estas coisas.