As últimas agressões à instituição militar

João  Brandão Ferreira

Durante quase toda a minha vida militar passei o tempo a alertar para o que iriam tentar fazer às FAs e aos militares. Quase ninguém me levou a sério e as coisas foram acontecendo. Coisas erradas e más, entenda-se.

Uns olhavam-me incrédulos; outros, com um encolher de ombros; aquele com um sorriso trocista; alguns, até, concordando com o que se ia fazendo. A maioria sem saber o que pensar ou fazer. De alferes a general. Colaram-me muitos nomes e ainda chamam.

Lembro-me, ainda, daqueles, imberbes ou curtidos de muitas intempéries que, perante a possibilidade de algo vir a acontecer diziam: “eles não se atrevem!” E quando eu lhes dizia que “eles atrevem-se a tudo desde que ninguém se lhes oponha”, ficavam com ar espantado a olhar e não diziam nada. E “eles” foram-se atrevendo sempre a mais…

Enfim, a Instituição Militar (IM) está quase irreconhecível.

As últimas duas barbaridades que o Poder Politico cometeu foram o congelamento das promoções em todos os postos e a devassa às contas dos Ramos por parte de uma inspecção do Ministério das Finanças.

Não consta que tivesse havido qualquer reacção ou protesto por parte da hierarquia militar, de pessoal no activo, reserva ou reforma ou de comentadores. Apenas as associações de militares chamaram a atenção para o agravo e suas consequências.

Analisemos, sucintamente, cada uma das ditas barbaridades.

O congelamento das promoções é de uma gravidade inaudita. Confesso até, que tendo antecipado todas as malfeitorias que têm sido feitas à IM (e tendo em carteira algumas outras que se seguirão), esta não me tinha ocorrido. Vejamos: a carreira militar é absolutamente específica e orientada por regras deontológicas e técnicas ímpares na sociedade portuguesa, que são aferidas. Todas estão regulamentadas.

Um militar serve, para além do Estado, a Nação, não pode ser militar noutra “empresa”nem noutro país. A Constituição da República e leis que a regulamentam obrigam-nos, coercivamente, a uma limitação significativa nos seus direitos de cidadania. A lei estabelece os requisitos que os militares têm que cumprir para serem promovidos, estes cumprem e o governo, que transita por efémero, através de um despacho iníquo, de dois ministros ignaros, determina que os militares que cumpriram o seu dever e estão dentro das condições que os “representantes” do povo um dia decidiram – e não foram revogadas – estão suspensos de serem promovidos!

Mais: suspendem “temporariamente”(?) um direito – que é também um pilar de funcionalidade – que se encontra ainda constrangido por limites de idade (os postos têm limites de idade), o que não acontece também em mais nenhum outro grupo profissional!

A questão da “funcionalidade”não é, por seu lado, despicienda, já que o princípio da hierarquia – que tem sido destruído nas relações de trabalho e sociais – é vital para o (bom) funcionamento das FAs. Ora tudo isto está posto em causa pelo referido despacho.

E como o que os preocupa é cortar nos réditos alheios (não nas clientelas politicas), mesmo nos orçamentos das instituições que são vitais ao Estado e à Nação, também suspenderam uma norma algo idiota, inventada há uns anos atrás, que estabelecia que quem estivesse a desempenhar funções de posto superior, receberia por esse posto.

Eu, que estou longe de ser um constitucionalista, digo que esta atitude do executivo, que na prática, substitui os directores de pessoal e os chefes militares pelo ministro das finanças, é profundamente inconstitucional e injusta. E a prova provada de que o Estado não é uma pessoa de Bem, nem sabe o que anda a fazer. Estou à vontade para dizer isto pois estando na situação de reforma, em nada me afecta materialmente. Embora me atinja na dignidade pois fere a dignidade da IM a que muito prezo de pertencer.

Creio, até, que o governo colocando-se na situação de se desobrigar do que devia defender e respeitar, justifica que os militares possam fazer o mesmo relativamente às suas obrigações para com o Estado. E era o que deveriam fazer já, se fossem do quilate ético/moral dos políticos que assim procedem e não tivessem um entendimento diferente do serviço público.

Mas há atitudes e actos que não devem passar em claro ou sem reacção.

O “despacho inspectivo”, conjunto do MDN e MF, de 10/02/11, que determinou uma inspecção das Finanças aos Ramos das FAs, por causa do montante necessário para fazer face às despesas com pessoal é, por seu lado, um atestado de incompetência às chefias militares (e ao próprio MDN); uma ingerência inadmissível e incongruente, no funcionamento da IM e resulta apenas – ou estarei muito enganado – de uma operação de cosmética para que o governo (ou apenas o MDN), limpe a face, por terem aparecido aumentos na rubrica de pessoal quando tinham declarado que iam diminuir os gastos.

Ora, sendo assim, o insulto ainda é mais grave já que estão a tentar fazer das FAs e dos militares capacho da sua demagogia e falta de seriedade. E ainda é preciso dizer que para além das inspecções dos ramos, o ministério dispõe da Inspecção-Geral das FAs, que tem por missão verificar que tudo se passa conforme a lei e também foi ultrapassada por este despacho.

O que se passa é que o governo suborçamenta, por norma, a rubrica do pessoal; apesar das reduções continuas de pessoal decretadas (só em voluntários e contratados reduziram-se cerca de 25% dos efectivos nos últimos seis anos), tal ainda não se repercutiu, em parte, nos orçamentos e, finalmente, o governo procedeu a ajustamentos de vencimentos e de subsídios, que postergou no tempo com engenharias financeiras, ou simplesmente não cumprindo a lei. Agora, por razões várias, decidiram-se a pagar e daí o bolo da massa salarial ter subido imenso. O mesmo se passou na GNR e PSP (com a diferença de, nessas forças, o pessoal estar sempre a aumentar…)

Ora como os políticos não querem assumir publicamente a situação fazem-se de virgens ofendidas e tentam passar para a opinião pública que a culpa é dos militares que não sabem gerir a sua casa e, ou, não colaboram com os esforços do governo em apertar o cinto. É uma infelicidade grande ter gente desta como governantes.

Como as chefias militares, por razões conhecidas, nunca explicam nada em termos públicos – e muito pouco às tropas – e a comunicação social, de um modo geral, por ignorância, incompetência ou má fé, não investiga e noticia correctamente, nós passamos a vida embrulhados nestas situações.

Por outro lado, as chefias militares, salvo raras excepções, têm aguentado tudo de cara alegre e mesmo ao fim de anos e anos a verem cortar em todas as suas competências – a ponto de se estarem a deixar desqualificar – e a diminuir os meios das FAs, ao passo que vêem as missões aumentar, continuam a discursar que vão tentar cumprir tudo nem que seja fazendo das tripas coração. Ora com este procedimento só estão a dar razão a quem corta e desqualifica e a prejudicar o moral das tropas.

Fiquem, porém, cientes de uma coisa: ninguém vos vai agradecer por isso e quando um dia destes a coisa partir (como já partiu com o desaparecimento das armas na Carregueira), porque está tudo preso por fios, serão crucificados na praça pública!

Como diria o Pessoa “…tudo isto faz sentido. O que não faz sentido é o sentido que tudo isto tem.”