António Costa
A uma necessidade, surge uma comissão que propõe alterações fiscais, mais impostos e mais taxas, muitas vezes sem a necessária visão global do que deve ser um objectivo de redução de impostos. Desta vez, é a «fiscalidade verde», uma expressão que esconde uma falácia. Há, mas são verdes?
A comissão da fiscalidade apresentou uma proposta de reforma de impostos com incidência ambiental que mais não é do que a criação de incentivos para sermos ambientalmente responsáveis. Como se sabe que não seremos assim tanto, passou-se rapidamente a criar taxas e impostos sobre tudo e mais alguma coisa, em concreto 59 novas taxas, desde as que recaem sobre os sacos de plástico à constituição de uma taxa de carbono, para tornar mais cara a utilização de automóveis, por exemplo.
Sabemos a importância dos incentivos, e alguns são pertinentes. Jorge Moreira da Silva percebeu o filão político que tinha entre mãos e, no fundo, assume o trabalho da comissão como seu, dá-o como proposta do Governo. Promete a neutralidade fiscal – já veremos de que forma – e acredita que os impostos verdes são socialmente bem aceites. Mas há um equívoco, por serem verdes, leia-se politicamente relevantes, não são melhores, continuam a ser impostos, e não são necessariamente mais justos do que os impostos que pagamos, por exemplo, para garantir uma escola pública ou uma saúde pública.
Em primeiro lugar, criou-se a ideia de que a política fiscal é a resposta para tudo. Não é, sobretudo quando corresponde a mais impostos. Para promover a natalidade, venham incentivos fiscais para os pais que prometem procriar. Para a fiscalidade verde, venham mais taxas que ponham os consumidores na ordem. Fica um exemplo: o que contribui mais para o uso do transporte público? Uma dedução fiscal no passe ou transportes a horas?
Em segundo lugar, esta é uma reforma necessária que surge no tempo errado. Portugal tem um nível de carga fiscal elevado, demasiado elevado, e a prometida neutralidade não chega. De que forma nos é prometida esta neutralidade? Parte resultaria da redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS. Portanto, o que nos estão a dizer é que querem substituir um imposto excepcional e transitório por uma taxa definitiva. Não, obrigado.
Quando o Governo garantir um corte efectivo da despesa – este ou outro – estarei disponível para discutir novos aumentos de impostos. Agora, não chega o «há, mas são verdes».
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