O texto do ex-líder da JSD surge na sequência das declarações de Sócrates, na RTP, sobre o caso BES. O socialista defendeu que «a Justiça ganhava em explicar-nos a todos porque deteve Salgado». «Não vi até hoje nenhuma explicação que me convencesse que era necessário deter Ricardo Salgado», disse José Sócrates.
Ao i, Duarte Marques disse que depois de «tantos casos em que esteve envolvido já merecíamos, isso sim, uma explicação sobre o facto de nunca ter sido julgado judicialmente». IOL»
Mas claro que em Portugal há justiça e do melhor que se pode arranjar.
«Pinto Monteiro afirmou hoje que a Justiça portuguesa «não está bem», mas contrapôs que não encontra na Europa sistemas melhores.
«A Justiça não está bem, mas não está tão mal como isso. Se corrermos a Europa, não encontramos Justiça melhor do que a portuguesa», disse Pinto Monteiro.(...)»
Noronha Nascimento e Pinto Monteiro envergonharam a magistratura judicial ao assistirem à cerimónia laudatória de Sócrates.
Num tempo em que a memória se apaga diariamente com a avalanche ininterrupta de casos, a banalização do «escândalo» faz com que as situações verdadeiramente indignas passem despercebidas. A presença de Noronha Nascimento, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e de Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República, no lançamento do novo livro de José Sócrates é um desses casos.
Para quem não se lembre, aqui fica um pequeno exercício de memória. Estamos a falar de dois magistrados que fizeram tudo ao seu alcance para impedir o escrutínio judicial em tempo útil das ordens de destruição das escutas telefónicas que no entender do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro, deveriam ter levado à instauração de um processo-crime a José Sócrates.
Depois de Noronha decidir sobre a irrelevância das escutas ao telefone de Armando Vara, nas quais foi apanhado José Sócrates, Pinto Monteiro, que muito se riu com as escutas, ordenou a destruição dos CD, pelo fogo, na sede da Procuradoria-Geral da República – num autêntico auto-de-fé de escutas malditas – e mandou recortar as conversas transcritas em papel. Pelo meio, assistentes e arguidos do processo (como Paulo Penedos) opuseram-se a tal destruição, interpuseram recursos, mas os dois juízes conselheiros decidiram não esperar pelo escrutínio das suas decisões. Uma decisão imprópria do Estado de direito e que muito contribuiu para o desprestígio da justiça.
Apesar de não terem resistido à luz dos holofotes da cerimónia de Sócrates, Noronha Nascimento e Pinto Monteiro ainda não têm razões para comemorar. Não só parte das escutas a Sócrates continuam nos autos do processo Face Oculta, como a parte que foi irremediavelmente destruída pode levar à anulação de todas as escutas do processo e comprometer irremediavelmente a acusação que está a ser julgada em Aveiro – como muitos magistrados e juristas avisaram logo em 2010. Há ainda recursos pendentes.
Por tudo isto, a presença dos dois magistrados numa cerimónia laudatória de um ex-primeiro-ministro que muito beneficiou com as suas decisões judiciais envergonha a magistratura judicial. Tal só é possível num país em que os juízes são muito mal escrutinados pelos seus próprios órgãos disciplinares.
Por isso mesmo, o Conselho Superior da Magistratura deveria analisar e tomar uma posição sobre esta matéria – sob pena de os restantes juízes pensarem que é normal a promiscuidade entre o poder político e o poder judicial.
É nestes casos simbólicos que também se vê a importância do princípio separação de poderes. Não é só a mulher de César que tem parecer e ser honesta.
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