Rui Ramos, Observador, 30 de Outubro de 2015
Durante quarenta anos, acreditámos em Portugal que um governo participado ou apoiado pelo PCP ou pelo BE só poderia significar duas coisas: ou eles tinham mudado, ou o regime ia mudar. Mas eis que chega António Costa e nos anuncia que o PCP e o BE não mudaram, e que o regime também não vai mudar com a ascensão deles ao poder. Vale a pena pensar nisto.
De que o PCP e o BE não mudaram, não há dúvida: esta semana, votaram em Bruxelas contra o Tratado Orçamental, enquanto em Lisboa o PCP mandava a CGTP cercar a Assembleia da República no dia da apresentação do programa de governo. A mão dada ao PS também não é surpresa. Há quarenta anos que o PCP tenta arrastar o PS para uma «maioria de esquerda» (expressão inventada pelo PCP), e nunca como agora o PCP e o BE precisaram tanto do poder: o PCP, para conservar os seus sindicalistas, ameaçados pela concessão dos transportes públicos; e o BE para tentar fixar, com os recursos do Estado, uma base de apoio volátil. Mesmo assim, o BE insiste nas suas «condições» e o PCP tem-se recusado a ir além da proposta de Álvaro Cunhal no relatório ao VIII Congresso do PCP em 1976: o PCP apoiará todas as medidas que forem favoráveis aos «trabalhadores», e rejeitará todas as outras. Porquê? Porque o PS, por conveniências pessoais do seu secretário-geral, está disposto a tudo, o que pela primeira vez permitiu ao PCP e ao BE imporem os seus termos.
Desse ponto de vista, estamos perante a vitória póstuma de Álvaro Cunhal. Durante décadas, todos os sábios deste mundo e do outro lhe recomendaram que imitasse os chamados «eurocomunistas» de Itália, Espanha e França. Cunhal ignorou essa amável sabedoria e conservou-se fiel à ditadura soviética, não apenas até ao fim, mas depois do fim. E eis que, após quarenta anos, o PCP pode regressar ao poder com as ideias e os métodos de sempre. Se em Portugal soar por estes dias uma grande gargalhada, é de Cunhal.
Muito bem, dir-me-ão: mas não é isto sinal de uma democracia madura, reconciliada, quarenta anos depois do PREC? De facto, não estamos em 1975. Mas em 1976, também já não estávamos em 1975. A partir de 1976, o objectivo do PCP não era repor Vasco Gonçalves no governo, mas manter as suas «conquistas». Acontece que Mário Soares, o PSD e o CDS, com mais ou menos zelo, decidiram adaptar o País aos padrões ocidentais. A integração europeia representou essa vontade e esse esforço. Foi esse projecto de mudança – e não apenas os «compromissos internacionais» — que o PCP e o BE sempre recusaram. Um governo do PS nas mãos do PCP e do BE agravará despesas e impostos até onde contribuintes e credores do Estado aguentarem, mas suspenderá as reformas no país. É essa a questão.
O problema português é que demasiada gente (empresas, corporações, classes profissionais, etc.) vive de «rendas», isto é, de rendimentos que dependem unicamente do poder político. São estas as clientelas com que os oligarcas contam para exercer influência ou para ganhar eleições. O ajustamento de 2011-2014 abalou o sistema. Caíram grupos financeiros, o sindicalismo do sector público viu-se ameaçado, e a justiça expôs a promiscuidade político-empresarial. A eventual «maioria de esquerda» será, no fundo, o último e desesperado esforço de sobrevivência daquele regime que, antes da crise, era encarnado por Ricardo Salgado, a CGTP e José Sócrates. Para oxigenar o velho sistema, os oligarcas confiam no BCE, nos fundos estruturais e na máquina fiscal. E para impedirem reformas, confiam no PCP e no BE: em 1975, eles foram uma ameaça aos poderes então dominantes; agora, pelo contrário, são a sua garantia.
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