O carácter anti-social do salário mínimo

José Miguel Pinto dos Santos, Observador, 9 de Novembro de 2015

Já Paul Samuelson (1915-2009) perguntava: «de que serve a um jovem saber que um empregador lhe pagará um salário mínimo elevado se esse salário mínimo lhe impede de obter emprego?»

O aumento do salário mínimo é uma medida apropriada para a promoção da exclusão social dos mais desfavorecidos. É o equivalente económico ao alongamento do espelho das escadas numa residência para a terceira idade: torna mais difícil aos mais fracos manterem-se ou tornarem-se autónomos. As únicas explicações para a sua implementação são ou ignorância da realidade económica ou o desejo político de cavar um fosso ainda maior entre os que conseguem rendimento pelo trabalho e os que o não conseguem. A sua implementação resultará no aumento do desemprego jovem e no de longa duração, assegurará a frustração pessoal de muitos, contribuirá para o défice do orçamento do Estado, e concorrerá para o empobrecimento económico nacional. Mas o mais importante é que tornará a nossa sociedade economicamente menos justa, menos equitativa e menos igualitária.

O salário mínimo não garante emprego a ninguém, apenas assegura que quem consegue emprego será pago, no mínimo, esse montante. O que pode esperar um jovem sem qualificações especiais quando procura o primeiro emprego? Para além de uma remuneração monetária, através da experiência laboral poderá ganhar um conjunto de competências técnicas, humanas e sociais que nenhuma escola lhe poderá transmitir. Será socializado, obterá alguma autonomia económica e encontrará a dignidade que o trabalho dá aos humanos.

O salário mínimo torna, na prática, tudo isto impossível para os que querem entrar no mercado de trabalho com menos educação, com menos competências, e com menos conexões sociais e familiares relevantes, que são precisamente aqueles que provêem de meios socioeconómicos mais desfavorecidos. O que acontece hoje a um jovem se proponha trabalhar por 400 euros e a se desenvolver pelo trabalho? Ser-lhe-á dito pelas empresas: «se fosse possível teríamos todo o gosto em o ter connosco nessas condições, mas é ilegal; portanto não o podemos contratar.» Por esta razão Paul Samuelson (1915-2009) perguntava: «de que serve a um jovem saber que um empregador lhe pagará um salário mínimo elevado se esse salário mínimo lhe impede de obter emprego?» E o que acontece hoje a quem estaria disposto a receber 400 acontecerá amanhã ao que estiver preparado a receber 500: o primeiro degrau a galgar é cada vez mais alto.

O que perde portanto o nosso jovem? Perde, primeiro, dinheiro. É obrigado, depois, a perder tempo no desemprego. E ao perder tempo no desemprego perde uma quantidade enorme de coisas boas: perde a oportunidade de aprender a lidar com um chefe, quando ainda é novo e flexível e capaz de o aprender, perde o ensejo de afinar as capacidades de trabalhar em equipa, de saber o que é aceitar responsabilidade, de ganhar experiência no fazer, de desenvolver independência no viver. Numa palavra perde a possibilidade de crescer como indivíduo social. E tudo isto que perde lhe seria útil para no futuro poder continuar a progredir profissional e socialmente, e fundamental para lhe permitir tornar-se um cidadão responsável, solidário e contributivo. Portanto não é só ele que perde: perde toda a sociedade.

Há mais argumentos contra o salário mínimo. Mas o seu carácter anti-social devia ser suficiente para levar à sua abolição.